Setor de Orçamento do CJF emite parecer favorável ao reajuste da Indenização de Transporte para Oficiais de Justiça Federais

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOSv9RkrMVZ43yDd7WiQedUlxdzcumt9EUTG_XlTeK2qG6A9efjPWHC2Jy4hlc-R0gFceiTjRVQ43E6_lyjJ80GsyvxUQhWB-XoVDBO9K5wGAivwrwRKw7t7yT_IIDngfFOdf01fR_l057xqV7wC3TvwJS0NkbCc5_j3NjNcpuWGEmB4JJKWW5-lbBnVW8/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-6.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOSv9RkrMVZ43yDd7WiQedUlxdzcumt9EUTG_XlTeK2qG6A9efjPWHC2Jy4hlc-R0gFceiTjRVQ43E6_lyjJ80GsyvxUQhWB-XoVDBO9K5wGAivwrwRKw7t7yT_IIDngfFOdf01fR_l057xqV7wC3TvwJS0NkbCc5_j3NjNcpuWGEmB4JJKWW5-lbBnVW8/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-6.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">Decisão aponta viabilidade orçamentária para o novo valor de R$ 2.391,30.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">Brasília (DF) – Uma importante etapa para a recomposição do poder de compra dos Oficiais de Justiça Federais foi vencida nesta semana. Em despacho proferido pela Diretoria Executiva de Planejamento e Orçamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), o órgão manifestou-se favoravelmente ao pleito de atualização da Indenização de Transporte (IT).</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">O documento, assinado pelo Diretor Executivo Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, ratifica a viabilidade financeira para o aumento do benefício, que deverá ser fixado em R$ 2.391,30.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">Análise Técnica e Impacto Orçamentário</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">A decisão baseou-se em estudos da Secretaria de Orçamento e Finanças (SPO/CJF), que analisou o impacto anual estimado em R$ 2.720.232,00. Segundo o parecer técnico, o montante é compatível com o orçamento da Justiça Federal para o exercício corrente, sendo classificado como despesa discricionária comportável pelo teto orçamentário.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">"Diante do exposto, manifesto-me pela viabilidade no atendimento do pleito", destacou o Diretor Executivo no despacho, alinhando-se ao posicionamento técnico da SPO.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">Próximos Passos</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">Com o parecer favorável, os autos do processo (nº 0004624-45.2025.4.90.8000) foram restituídos à Secretaria-Geral do CJF para as providências administrativas pertinentes. A expectativa é que a medida seja formalizada para entrar em vigor no exercício de 2026.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">Mas além do novo valor, o pedido do SINDOJAF-UniOficiais/BR engloba uma demanda histórica da categoria: a inclusão de previsão para reajuste automático anual vinculado ao IPCA, o que evita o congelamento da verba diante da inflação galopante dos combustíveis e manutenção veicular. Vamos seguir batalhando para essa demanda justa finalmente ser atendida da mesma forma que ocorreu no TJDFT. </span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">Para a diretoria do SINDOJAF, este avanço é fruto da pressão constante e do trabalho técnico de interlocução junto aos conselhos superiores. "O reconhecimento da viabilidade orçamentária tira o pleito do campo das intenções e o coloca no campo da realidade institucional. A correção pelo IPCA é a nossa maior garantia de que não voltaremos a sofrer com a defasagem severa dos últimos anos", avalia a entidade.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">O Sindicato reforça que seguirá acompanhando o trâmite na Secretaria-Geral para garantir o atendimento do pedido completo na redação final do ato normativo.</span></div></div><p><br /> </p>

Setor de Orçamento do CJF emite parecer favorável ao reajuste da Indenização de Transporte para Oficiais de Justiça Federais

Decisão aponta viabilidade orçamentária para o novo valor de R$ 2.391,30. Brasília (DF) – Uma importante etapa para a recomposição do poder ...

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SINDOJAF requer ampliação nacional de pós-graduação, mestrado e doutorado para servidores do Judiciário da União.

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEghuwtgHdq8Wl0br-ssjf14zpbFXIa_FCIkY5spmFEIwtmSpT-SmQDOzXj-PdFpAA91yaj8qAeFXZzxjCNe2E4VBhUazTUNfjutmxApb7KxDdclN5KGKJYmKLH9G2uyxLz2dyX280Pxcrfa9c-yaMSO7YIMLdtO3eRBR2kXdVKwq55g2zAg0YAW2MtZzzaC/s4219/315.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEghuwtgHdq8Wl0br-ssjf14zpbFXIa_FCIkY5spmFEIwtmSpT-SmQDOzXj-PdFpAA91yaj8qAeFXZzxjCNe2E4VBhUazTUNfjutmxApb7KxDdclN5KGKJYmKLH9G2uyxLz2dyX280Pxcrfa9c-yaMSO7YIMLdtO3eRBR2kXdVKwq55g2zAg0YAW2MtZzzaC/s320/315.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF protocolou requerimentos administrativos em todos os tribunais do Poder Judiciário da União (PJU) solicitando a criação e a ampliação de políticas institucionais que garantam aos servidores — especialmente aos Oficiais de Justiça — acesso efetivo a cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">A iniciativa parte do reconhecimento de que a qualificação acadêmica avançada é estratégica para o aprimoramento da prestação jurisdicional, para a valorização profissional e para a modernização da administração pública. O pedido do sindicato busca assegurar que todos os Oficiais de Justiça, em qualquer região do país, tenham a oportunidade concreta de cursar especializações, mestrados e doutorados, preferencialmente gratuitos ou com subsídios, inclusive em modelo híbrido (presencial e telepresencial).</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><b>Experiências existentes e necessidade de ampliação</b></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">O SINDOJAF reconhece que alguns tribunais já possuem normas, bolsas ou parcerias com instituições de ensino superior que viabilizam cursos stricto sensu a servidores. Contudo, essas iniciativas ainda são pontuais e desiguais, concentradas em poucos órgãos e regiões.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">Por isso, a entidade sindical defende a ampliação e a uniformização dessas políticas, de modo que o incentivo à formação acadêmica deixe de ser exceção e passe a integrar uma política nacional de gestão de pessoas no âmbito do PJU, alcançando todos os Oficiais de Justiça, independentemente do tribunal ou da localidade de lotação.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><b>Fundamentos do pleito</b></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">No requerimento encaminhado aos tribunais, o SINDOJAF sustenta que:</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><ul><li><span style="font-family: arial;">a formação em nível de mestrado e doutorado eleva a qualidade técnica, a eficiência e a inovação nos serviços judiciais;</span></li><li><span style="font-family: arial;">os custos elevados desses cursos excluem grande parte dos servidores, aprofundando desigualdades;</span></li><li><span style="font-family: arial;">a concentração de programas nas capitais dificulta o acesso de quem atua no interior ou em regiões remotas;</span></li><li><span style="font-family: arial;">experiências já existentes no Judiciário demonstram que parcerias institucionais são viáveis e exitosas.</span></li></ul></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">Esses argumentos constam do requerimento administrativo utilizado como base para a atuação sindical </span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><b>Processos administrativos já numerados</b></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">Embora todos os tribunais do PJU já tenham recebido o requerimento do SINDOJAF, apenas alguns órgãos informaram à entidade sindical o número do processo administrativo correspondente. A seguir, a lista dos processos já oficialmente numerados, ressaltando-se que a ausência de numeração divulgada não significa inexistência de processo, mas apenas que o dado ainda não foi comunicado ao sindicato:</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><b>Justiça Federal</b></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><ul><li><span style="font-family: arial;">TRF1 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRF2 – PA nº 0026900-10.2025.4.02.8000</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRF3 – PA nº 0041056-73.2025.4.03.8000</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRF4 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRF5 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRF6 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li></ul></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><b>Justiça do Trabalho</b></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><ul><li><span style="font-family: arial;">TRT1 – PROAD nº 22114/2025</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT2 – PROAD nº 64746/2025</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT3 – PROAD nº 39198/2025</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT4 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT5 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT6 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT7 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT8 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT9 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT10 – PA nº 0013415-34.2025.5.10.8000</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT11 – DP nº 16964/2025</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT12 – PROAD nº 18113/2025</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT13 – PA nº 104/2026</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT14 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT15 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT16 – SEI nº 9992/2025</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT17 – SEI nº 0001647-15.2025.5.17.0500</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT18 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT19 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT20 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT21 – PA nº 5861/2025</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT22 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT23 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li><li><span style="font-family: arial;">TRT24 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado</span></li></ul></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><b>Tribunais Superiores e Conselhos</b></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><ul><li><span style="font-family: arial;">TST – PA nº 6000234/2026-00 (manifestação sobre a Resolução Administrativa nº 2.753/2025)</span></li><li><span style="font-family: arial;">CJF – PA nº 0004625-26.2025.4.90.8000</span></li><li><span style="font-family: arial;">CSJT – PA nº 6027697/2025-00</span></li><li><span style="font-family: arial;">STM – PA nº 029677/25-00.199</span></li></ul></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><b>Compromisso com a valorização da carreira.</b></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">Para o SINDOJAF, a consolidação de uma política nacional de incentivo à pós-graduação, ao mestrado e ao doutorado representa investimento direto na qualidade da Justiça e no fortalecimento institucional do Judiciário da União. A entidade seguirá acompanhando a tramitação dos processos administrativos e dialogando com os tribunais para que o pleito avance de forma concreta e alcance todos os Oficiais de Justiça federais do país.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="font-family: arial;">UniOficias/Sindojaf: Oficiais de Justiça Federais</span></div></div>

SINDOJAF requer ampliação nacional de pós-graduação, mestrado e doutorado para servidores do Judiciário da União.

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF protocolou requerimentos administrativos em todos os tribunais do Poder Jud...

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