O SINDOJAF-UniOficiais/BR informa a publicação da Portaria Conjunta nº 1, de 3 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o reajuste dos valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União, conforme ato divulgado no Diário Oficial da União em 6 de fevereiro de 2026
Portaria Conjunta 1 de 03.02.26:
A referida portaria foi editada pelos Presidentes do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Com a edição do ato normativo, o valor mensal do auxílio-alimentação foi fixado em R$ 1.860,51 e o valor da assistência pré-escolar, também denominada auxílio-creche, passou a ser de R$ 1.288,47, ficando a efetiva implantação condicionada, em cada órgão, à prévia declaração de disponibilidade orçamentária pelo respectivo ordenador de despesas. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, não havendo previsão expressa de pagamento retroativo a janeiro de 2026.
O SINDOJAF-UniOficiais/BR avalia de forma positiva o reajuste promovido, reconhecendo a sua importância diante do cenário econômico atual e da necessidade de atualização periódica dos benefícios de natureza indenizatória pagos aos servidores. Contudo, a entidade ressalta que os novos valores ainda não refletem, de maneira adequada, as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, sendo imprescindível a continuidade do diálogo institucional para a construção de uma recomposição mais compatível com a realidade do custo de vida enfrentado pelos Oficiais de Justiça Federais e demais servidores do Poder Judiciário da União.
Além disso, o SINDOJAF-UniOficiais/BR destaca que a ausência de previsão de retroatividade dos novos valores até o mês de janeiro de 2026 não encerra a discussão sobre o tema, razão pela qual a entidade irá cobrar formalmente dos tribunais a adoção de medidas administrativas destinadas ao pagamento desses valores retroativos, de modo a assegurar tratamento isonômico e a plena efetividade do reajuste concedido.
A atuação do SINDOJAF-UniOficiais/BR seguirá firme na defesa da valorização dos Oficiais de Justiça Federais, com acompanhamento permanente da implementação da portaria pelos tribunais e com a adoção das providências necessárias para a ampliação e o aperfeiçoamento das políticas remuneratórias e indenizatórias no âmbito do Poder Judiciário da União.
