Sindojaf e UniOficiais/BR atuam para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Federais

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikjrY6Bvl056s7M9aJNGPHGil66aDbvho20VP9PeRiMvh1aDh3B80_GDhlNUU2a6mMmi37bkvOu8f91_AqvJbOYkEU-Fsm7CnCHeeQwqQizsVZwX9uM7D1CJVOED0mkDxMyl4qKIAjGYeVGKh9BDyeoy39EKJ-ya4rMCjMHO3nrxH7vCJm7UaMSX7fi6s/s1080/Sindojaf%20atua%20para%20o%20Reajuste%20da%20Indeniza%C3%A7%C3%A3o%20de%20Transporte%20dos%20Oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20Federais.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikjrY6Bvl056s7M9aJNGPHGil66aDbvho20VP9PeRiMvh1aDh3B80_GDhlNUU2a6mMmi37bkvOu8f91_AqvJbOYkEU-Fsm7CnCHeeQwqQizsVZwX9uM7D1CJVOED0mkDxMyl4qKIAjGYeVGKh9BDyeoy39EKJ-ya4rMCjMHO3nrxH7vCJm7UaMSX7fi6s/w640-h640/Sindojaf%20atua%20para%20o%20Reajuste%20da%20Indeniza%C3%A7%C3%A3o%20de%20Transporte%20dos%20Oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20Federais.png" width="640" /></a></div><br />O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) têm intensificado seus esforços para garantir que todos os tribunais e conselhos do Poder Judiciário da União (PJU) atualizem os valores da indenização de transporte devida aos oficiais de Justiça Federais. A entidade ingressou com processos administrativos em diversos órgãos, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato e a associação nacional solicitam que o reajuste da indenização de transporte seja realizado nos mesmos termos do valor pago aos oficiais de Justiça do STF, fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e <b>com a devida atualização monetária a partir de julho de 2022</b>.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O valor da indenização de transporte dos oficiais de Justiça do STF foi estabelecido em julho de 2022, no montante de R$ 2.500,00. Essa decisão foi tomada no processo administrativo n.º 002009/2022, como resultado de uma iniciativa do Sindojus/DF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Ações e reuniões com administrações dos órgãos do PJU</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente do Sindojaf, Gerardo Lima, determinou ao departamento jurídico do sindicato que agende reuniões com as administrações dos órgãos do PJU para apresentar memoriais que busquem acelerar o processo de reajuste da indenização de transporte. A iniciativa visa garantir que as demandas dos oficiais de Justiça sejam ouvidas e tratadas com a devida celeridade, promovendo um avanço significativo na questão.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Projeto de Lei para reajuste anual da Indenização de Transporte</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além das ações administrativas e jurídicas, o Sindojaf também está trabalhando para a aprovação de um projeto de lei que estabeleça um reajuste anual e obrigatório para a indenização de transporte. Este projeto visa proporcionar maior segurança jurídica e garantias para os oficiais de Justiça Federais, evitando que os servidores arquem com despesas do próprio bolso para cumprir suas funções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O sindicato apoia a aprovação da Emenda 06, apresentada em maio de 2024 pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA), ao Projeto de Lei n.º 429/2024. Esta emenda propõe a recomposição anual obrigatória da indenização de transporte dos oficiais de Justiça com um índice igual ou superior ao índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O PL 429/2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, trata das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal, e a emenda é considerada de grande relevância para evitar o congelamento prolongado da indenização de transporte, o que resultaria em prejuízos significativos para os servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ademais, vale destacar que, no âmbito da Comissão de Carreira do CNJ, a UniOficiais e o Sindojus-DF também apresentaram, em 2024, uma minuta de PCS que contém um dispositivo prevendo a obrigatoriedade de correção anual da Indenização de Transporte. O tema aguarda a designação de um relator na Comissão de Carreira do CNJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindojaf segue firme na sua missão de defender os direitos e interesses dos oficiais de Justiça Federais, buscando garantir condições dignas para o exercício de suas funções essenciais ao Judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><b><div style="text-align: justify;"><b>Ainda não é filiado ao Sindojaf?</b></div></b><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Filie-se ao Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e tenha a maior rede de cobertura jurídica e de benefícios dos servidores do PJU.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para formalizar a sua filiação, basta preencher a <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">ficha (clique AQUI)</a> e enviar para o WhatsApp (61) 98595 9857 ou por e-mail: sindojusdf@gmail.com</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Sindojaf & UniOficiais</div>

Sindojaf e UniOficiais/BR atuam para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Federais

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiai...

Leia mais »

Sindojaf e UniOficiais debatem ações para os Oficiais de Justiça Federais em reunião conjunta

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj08iUlaufKZsDs-ZHpgFz8mh3TcrBNflfROFtYFo4VqyVYKnJkCvkLwtCdO21_rLmlGxqQL7efy5R1sCQ-Lx49LZVhGeSBhUkN_lGf-2fk99KCN8EHCRFwD8JrSK67SSg1d6OcrprsPqryQPbc3FS89f_FCLHjy63U2aKf3zQoo1m07-5SYz3DfPr6SoU/s1080/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj08iUlaufKZsDs-ZHpgFz8mh3TcrBNflfROFtYFo4VqyVYKnJkCvkLwtCdO21_rLmlGxqQL7efy5R1sCQ-Lx49LZVhGeSBhUkN_lGf-2fk99KCN8EHCRFwD8JrSK67SSg1d6OcrprsPqryQPbc3FS89f_FCLHjy63U2aKf3zQoo1m07-5SYz3DfPr6SoU/w400-h400/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px).png" width="400" /></a></div><br />Nesta sexta-feira, 17 de janeiro, a diretoria do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) realizou uma reunião conjunta com a União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) para discutir e implementar medidas essenciais em prol dos oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A reunião, conduzida pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho, começou com informes gerais, destacando a situação das ações propostas por sindicatos gerais que tentam restringir os direitos dos oficiais de Justiça Federais, bem como os processos administrativos e judiciais e as diversas iniciativas tomadas pelo SINDOJAF em defesa dos interesses da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Entre os temas abordados, destacaram-se:</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">• <b>Atribuições de Inteligência Processual e Pesquisa Patrimonial:</b> Debates sobre a necessidade de participação da categoria na regulamentação da resolução do CNJ, nomeação de novos oficiais de Justiça, qualificação e eventual compensação financeira. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">•<b> Indenização de Transporte Justa:</b> Discussões sobre a busca por uma compensação adequada para os custos de transporte enfrentados pelos profissionais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Pagamento de Substituição e Gratificação de Acúmulo de Mandados:</b> Propostas para assegurar o pagamento justo em situações de substituição ou acúmulo de mandados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Proposta do Governo para o Fim da Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doença Grave:</b> Análise da proposta de eliminar a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves com remuneração acima de determinado valor.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Esses pontos serão deliberados na Assembleia Geral do SINDOJAF/UniOficiais, marcada para o dia 23 de janeiro de 2025, a partir das 14h30. Os diretores levantaram informações e propostas para apresentar durante a assembleia.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ademais, a contratação de um novo jornalista para o sindicato e providências relativas à portaria do TJDFT sobre o selo para os oficiais de Justiça também foram temas de debate. Os diretores consideraram a portaria como uma forma de assédio institucional, criticando a premiação meramente simbólica e os prazos inadequados. O SINDOJAF/UniOficiais propõe modificações na portaria, sugerindo a uniformização dos prazos de acordo com as normas regulamentares do tribunal e a criação de uma premiação por produtividade, conforme permitido por resolução do Conselho Nacional de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Outros assuntos relevantes também foram discutidos e terão suas medidas implementadas nos próximos dias. O compromisso do SINDOJAF/UniOficiais em defender os direitos e interesses dos oficiais de Justiça Federais permanece firme e constante.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Sindojaf & UniOficiais</div>

Sindojaf e UniOficiais debatem ações para os Oficiais de Justiça Federais em reunião conjunta

Nesta sexta-feira, 17 de janeiro, a diretoria do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) realizou uma reunião conjunt...

Leia mais »

Assembleia Geral Extraordinária

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhDiIx3XplocY6z_t4l-Am12yokVc2kpe_eh35Q1Ovd-FzmTMrK9pk1Td6o1k2uoeb4W-mj1w-GFqZ-JM2iWhmH5fKDq3TqgdMAd2CUimpnGMP92HOFkoOdWBZFve-4cACNF8whz4IPbSl6SlE1n5b-oD2jIQqslIFiUgd2ixfMGwpuplBT9qVMFRaI3o/s2000/ASSEMBELIA%20GERAL%20(1).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2000" data-original-width="2000" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhDiIx3XplocY6z_t4l-Am12yokVc2kpe_eh35Q1Ovd-FzmTMrK9pk1Td6o1k2uoeb4W-mj1w-GFqZ-JM2iWhmH5fKDq3TqgdMAd2CUimpnGMP92HOFkoOdWBZFve-4cACNF8whz4IPbSl6SlE1n5b-oD2jIQqslIFiUgd2ixfMGwpuplBT9qVMFRaI3o/w640-h640/ASSEMBELIA%20GERAL%20(1).png" width="640" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div>O SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS – SINDOJAF e a UNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – UNIOFICIAIS/BR convocam todos os OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO em todo o Brasil para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante link de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia 23 de janeiro de 2025, às 14:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos filiados do SINDOJAF e da UniOficiais/BR; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 15:00 horas, com qualquer número de filiados participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">I) Posição e providências relativas às atribuições de Inteligência Processual e Pesquisa Patrimonial;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">II) Providências para obtenção de uma indenização de transporte justa;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">III) Providências para obtenção de um pagamento por substituição e/ou gratificação por acúmulo de mandados;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">IV) Providências contra a proposta do governo de acabar com a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave acima de determinada remuneração;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">V) Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília - DF, 16 de janeiro de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">GERARDO ALVES LIMA FILHO</div><div style="text-align: justify;">Diretor Presidente</div><br />

Assembleia Geral Extraordinária

O SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS – SINDOJAF e a UNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – UNIOFICIAIS/BR convocam todos...

Leia mais »

Sindojaf/UniOficiais atua em defesa dos cargos de Oficiais de Justiça no TRT da 1ª Região

<p><span style="text-align: justify;"><b>Mandado de Segurança Coletivo busca reverter transformação de cargos e garantir os direitos da categoria</b></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgImLWkxtcNunwe2v2jz903qk0DXLXNAVTiJLp1jhDYo5LKxKUPb8qEXwdjmPjHjChcCuBC40zg6fxerA0UnkyqCYfJpO4l86CuIhGEWrB_ONewweJW5illgIZGECjF_hpbhl0fa7cx9uRYxrWCsjiUH_eQPQV3J1vYQnxZOSN0JsjnmtUtObLsTbWPdQ/s1920/oficial%20de%20Justi%C3%A7a.webp" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1920" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgImLWkxtcNunwe2v2jz903qk0DXLXNAVTiJLp1jhDYo5LKxKUPb8qEXwdjmPjHjChcCuBC40zg6fxerA0UnkyqCYfJpO4l86CuIhGEWrB_ONewweJW5illgIZGECjF_hpbhl0fa7cx9uRYxrWCsjiUH_eQPQV3J1vYQnxZOSN0JsjnmtUtObLsTbWPdQ/w400-h225/oficial%20de%20Justi%C3%A7a.webp" width="400" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UNIOFICIAIS/BR) ingressou com um mandado de segurança coletivo no Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), buscando reverter a decisão que determinou a transformação de 20 cargos de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, para outros cargos. A medida foi tomada após a publicação da Portaria nº 7/2025, que concretizou a decisão do Órgão Especial em novembro de 2024.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão, que converteu 19 desses cargos em Analista Judiciário sem especialidade e um para Analista Judiciário com especialidade em Medicina Psiquiátrica, tem gerado preocupação na categoria. Segundo a UNIOFICIAIS/BR, a medida compromete a recomposição da força de trabalho, exacerbando a sobrecarga já enfrentada pelos Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Contexto e impactos da decisão</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão do TRT-1 vem em um contexto de sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça, agravada pela falta de reposição de servidores através de concurso público. Com a transformação dos cargos, a possibilidade de realizar concursos públicos para preencher as vagas foi suprimida, eliminando a chance de recompor a equipe de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UNIOFICIAIS/BR argumenta que a medida é ilegal e abusiva, pois foi implementada sem a participação ou o contraditório da categoria, desrespeitando os princípios da administração pública, como a moralidade e a eficiência. Além disso, a entidade ressalta a importância do cargo de Oficial de Justiça, fundamental para a execução das atividades judiciais, como citações, intimações, penhoras e outras ações que exigem conhecimento jurídico especializado.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>A importância do cargo de Oficial de Justiça</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça desempenham um papel essencial na concretização da justiça, sendo responsáveis por garantir a execução de mandados judiciais com segurança e eficiência. A extinção dos cargos não apenas compromete a qualidade do serviço prestado à sociedade, mas também viola a Constituição Federal, que prevê o ingresso em cargos públicos mediante concurso público.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UNIOFICIAIS/BR aponta que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é clara ao considerar inconstitucional a extinção de cargos efetivos sem a realização de concurso público, como explicitado na Súmula Vinculante nº 43. Além disso, em casos similares, o STF reafirmou a necessidade de preservar o concurso público como forma de acesso aos cargos públicos, assegurando a isonomia e a eficiência na administração pública.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Pedido liminar e expectativas</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">No pedido liminar, a UNIOFICIAIS/BR solicita a suspensão imediata da Portaria nº 7/2025, argumentando que a continuidade da medida pode resultar em danos irreparáveis à categoria e ao funcionamento do Judiciário. A entidade espera que o órgão competente reveja a decisão, garantindo a manutenção dos cargos e a realização de novos concursos públicos para recomposição da força de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A luta da UNIOFICIAIS/BR reflete o compromisso com a defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça e a busca por um Judiciário mais eficiente e justo para todos. A entidade permanece vigilante e atuante, buscando assegurar que os princípios constitucionais sejam respeitados e que a categoria tenha condições adequadas para o exercício de suas funções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Fórum de Carreiras do CNJ</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com o objetivo de prevenir a transformação dos cargos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs), o SINDOJAF/UNIOFICIAIS também atua junto à Comissão de Carreiras do CNJ para garantir que o PCS dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) inclua o cargo de Oficial de Justiça Federal como uma carreira específica.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Processo: 0100009-44.2025.5.01.0000</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: SINDOJAF/UNIOFICIAIS</div>

Sindojaf/UniOficiais atua em defesa dos cargos de Oficiais de Justiça no TRT da 1ª Região

Mandado de Segurança Coletivo busca reverter transformação de cargos e garantir os direitos da categoria A União dos Oficiais de Justiça do ...

Leia mais »

Recesso forense: veja as datas de retorno das atividades do Judiciário em 2025

<p><span style="text-align: justify;">Durante o recesso, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamentos</span></p><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_WXAWW-BgVQAODorP7NAASoloXUaBWsp1iAWCM8vEObbJoMVJYgJVVoKBZjTjeljZ-vY7riwHPrsoCxSz0MEa_rzKQ0paevvDV2FKY8XmXGg0GI8DGBYxxK0NONvyBSH1iJSZC7BltuIE3BqM1nlTPS8am4R_jjfDlXX8rjM56hvEp9T_UQngZkSObWDm/s2048/estatua-justica-stf-2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1365" data-original-width="2048" height="426" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_WXAWW-BgVQAODorP7NAASoloXUaBWsp1iAWCM8vEObbJoMVJYgJVVoKBZjTjeljZ-vY7riwHPrsoCxSz0MEa_rzKQ0paevvDV2FKY8XmXGg0GI8DGBYxxK0NONvyBSH1iJSZC7BltuIE3BqM1nlTPS8am4R_jjfDlXX8rjM56hvEp9T_UQngZkSObWDm/w640-h426/estatua-justica-stf-2.jpg" width="640" /></a></div><div style="text-align: center;">Estátua Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF</div><div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O recesso forense do Poder Judiciário está chegando ao fim. Iniciado no dia 20 de dezembro de 2024, o intervalo do expediente para as celebrações de fim de ano acaba em 6 de janeiro de 2025. Com isso, as atividades serão retomadas na próxima terça-feira (7/1). Durante o recesso, os órgãos da Justiça funcionam em regime de plantão, atendendo somente casos urgentes.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os prazos processuais e a realização de audiências e sessões de julgamentos continuam suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil. Contudo, há exceções para prazos de processos penais e ações especiais da Lei de Locações.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O recesso foi estabelecido pela Lei 5.010/1966, que determinou que seriam considerados feriados para a Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. No caso dos Tribunais de Justiça dos Estados, é a Resolução 244 do CNJ que permite a adoção do mesmo período de folga.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Nos casos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a suspensão dos prazos processuais segue até 31 de janeiro. Nesse período, somente casos urgentes podem ser apresentados por meio eletrônico.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Assumiu o plantão da presidência do STF, na última quarta-feira (1/1), o ministro Edson Fachin, atual vice-presidente da Corte. Ele sucede o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que ficou no plantão entre os dias 20 e 31/12, e retorna a partir de 20 de janeiro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Dos demais ministros, seis seguem trabalhando: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Eles continuam ativos em decisões liminares, cautelares e tutelas de urgência nos processos em que sejam os relatores. Os outros três, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques, estão de férias.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">InfoJus: com informações do portal Jota Info</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Recesso forense: veja as datas de retorno das atividades do Judiciário em 2025

Durante o recesso, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamentos Estátua Justiça, em frente ao ...

Leia mais »

UniOficiais/Sindojaf pleiteia reajuste de auxílio-alimentação e creche junto aos tribunais e conselhos

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVmYEPHmYIpwn9I6YlgCOLvrfe_jf0e1eSpIJ-UoLxRwIYEPucgByv7bs_RhAH-oxekxRlSi7vCJft5p_C5lGCw0FC2QfoQ3WMMuTZcDU58buVUOoqzCHuJTGHCfscflqMnIDebsC8oOYC0jEhp0UNru85e2r8RgP9GbOxFKVm9tqK0sfGKyQerbf_NeU/s1080/UniOficiaisSindojaf%20pleiteia%20reajuste%20de%20aux%C3%ADlio-alimenta%C3%A7%C3%A3o%20e%20creche%20junto%20aos%20tribunais%20e%20conselhos.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVmYEPHmYIpwn9I6YlgCOLvrfe_jf0e1eSpIJ-UoLxRwIYEPucgByv7bs_RhAH-oxekxRlSi7vCJft5p_C5lGCw0FC2QfoQ3WMMuTZcDU58buVUOoqzCHuJTGHCfscflqMnIDebsC8oOYC0jEhp0UNru85e2r8RgP9GbOxFKVm9tqK0sfGKyQerbf_NeU/w640-h640/UniOficiaisSindojaf%20pleiteia%20reajuste%20de%20aux%C3%ADlio-alimenta%C3%A7%C3%A3o%20e%20creche%20junto%20aos%20tribunais%20e%20conselhos.png" width="640" /></a></div><br />Em requerimento datado de 24/12/2024, a UniOficiais (União dos Oficiais de Justiça do Brasil) entidade representativa dos Oficiais de Justiça Federais, solicitou aos Tribunais e Conselhos Superiores do Poder Judiciário o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, de acordo com a reposição inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais destacou que os valores dos benefícios foram atualizados pela última vez em janeiro de 2024, conforme a Portaria Conjunta GP Nº 1, assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Atualmente, o auxílio-alimentação é de R$ 1.393,10, e o auxílio pré-escolar, de R$ 1.178,82.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Contudo, a entidade argumenta que, diante da inflação acumulada até novembro de 2024, registrada em 4,87% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores não atendem mais às necessidades dos servidores para os quais são destinados. O requerimento solicita, portanto, que os auxílios sejam corrigidos para R$ 1.460,94 (auxílio-alimentação) e R$ 1.236,22 (auxílio pré-escolar), garantindo a manutenção do poder de compra frente ao aumento dos custos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais reforça sua legitimidade para o pleito, amparada no artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, que autoriza entidades associativas a representar seus filiados judicial e extrajudicialmente. A entidade também cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidada no Recurso Extraordinário (RE) 612043, que reafirma a competência das associações civis para defender os interesses de seus associados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“A atualização dos valores é essencial para garantir um suporte adequado aos servidores, considerando o cenário de inflação.” afirmou Gerardo Alves Lima Filho, dirigente da UniOficiais, ao protocolar o requerimento em Brasília. Segundo ele, o reajuste não apenas resguarda direitos, mas também demonstra sensibilidade das instituições em relação às necessidades dos servidores do Judiciário. Trata-se de medida fundamental que objetiva auxiliar a manutenção da qualidade de vida dos servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">UniOficiais/Sindojaf</div>

UniOficiais/Sindojaf pleiteia reajuste de auxílio-alimentação e creche junto aos tribunais e conselhos

Em requerimento datado de 24/12/2024, a UniOficiais (União dos Oficiais de Justiça do Brasil) entidade representativa dos Oficiais de Justiç...

Leia mais »

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://agesindojusdf.elejaonline.com" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;" target="_blank"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="1600" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgpbvctPl-k7zai6EOPfOvPFtPpktbdMlJ02Qcn0fRrRDK-chbHMmumSVY9mBNHDfMrc36E8kO8bcmN0bKvepx75HaWW9GwmgnEh0XOEIgDSzBv9rpOTwci4nQ2FkHjR78WXZGwaMMnhSNiiZaXGrzCykA5xnZWHE4lhcEDE4Dq_EWUFSqlkqHWl9SJ4gg/w640-h160/Banner%20sindjus%20DF_Prancheta%201.png" width="640" /></a></div><div style="text-align: center;"><b>Clique na imagem acima ou no link no dia e horário da assembleia: <a href="https://agesindojusdf.elejaonline.com">https://agesindojusdf.elejaonline.com</a>  - use seu CPF para obter a senha ou use seu certificado digital. OBS: o link foi enviado também para seu email, whatsapp e por SMS constante no seu cadastro. Somente filiados e oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciáiro da União devidamente cadastrados terão acesso à assembleia.</b></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div class="post-body entry-content" id="post-body-3296769020439026508" itemprop="description articleBody" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 11px; line-height: 1.6em;"><p style="text-align: center;"><b>EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL </b></p><p style="text-align: justify;">O <b>SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF</b>, inscrito no CNPJ sob n.º 20.274.829/0001-90, com endereço na SHS, Qd. 06, Complexo Empresarial Brasil 21, Bloco A, Sala 501 – Brasília/DF – CEP 70.316-000, e-mail: sindojusdf@gmail.com, por meio do seu Diretor Presidente, Sr. Gerardo Alves Lima Filho, convoca todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO nos 26 (vinte e seis) Estados e Distrito Federal (Acre-AC; Alagoas-AL; Amapá-AP; Amazonas-AM; Bahia-BA; Ceará-CE; Distrito Federal-DF; Espírito Santo-ES; Goiás-GO; Maranhão- MA; Mato Grosso- MT; Mato Grosso do Sul-MS; Minas Gerais-MG; Pará-PA; Paraíba-PB; Paraná-PR; Pernambuco-PE; Piauí-PI; Roraima-RR; Rondônia-RO; Rio de Janeiro-RJ; Rio Grande do Norte-RN; Rio Grande do Sul-RS; Santa Catarina-SC; São Paulo-SP; Sergipe-SE e Tocantins-TO) para <b>ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA </b>a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante login de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia <b>12 de dezembro de 2024</b>, às 14:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos ocupantes do cargo descrito acima no Brasil inteiro; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 15:00 horas, com qualquer número de ocupantes do cargo participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: </p><p></p><p></p><div style="text-align: justify;">I) Alteração estatutária para extensão da base territorial do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS-DF para todos os 26 (vinte e seis) Estados da Federação, além do Distrito Federal, com o objetivo de transformá-lo em entidade sindical de abrangência nacional, em conformidade com a legislação vigente; e</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">II) Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria. Instruções de Inscrição e Acesso: Para participar da assembleia, os integrantes da categoria deverão realizar a inscrição entre as 09:00 do dia 02/12/2024 e as 14:30 do dia 10/12/2024 conforme orientações a serem disponibilizadas no site https://www.unioficiais.org.br/, sendo necessária a apresentação de documento de identificação que comprove a condição de membro da carreira de Oficial de Justiça do Poder Judiciário da União, bem como o comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identificação em que conste a respectiva numeração. </div><p></p><p style="text-align: justify;">Todos os integrantes da categoria no país inteiro poderão votar, independentemente de filiação, bastando seguir o procedimento descrito neste edital. Efetuada a inscrição, será disponibilizada ao participante login e senha de acesso para a sala de reunião virtual. </p><p style="text-align: justify;"><b>Manifestações e Votação:</b> As manifestações na assembleia ocorrerão por ordem de inscrição encaminhada no chat da sala de reunião. </p><p style="text-align: justify;"><b>Forma de coleta de votos: </b>As votações ocorrerão pela plataforma mediante login e senha disponibilizados no momento da inscrição. </p><p style="text-align: justify;">Para mais informações, basta acessar as instruções disponibilizadas no site https://www.unioficiais.org.br/. </p><p style="text-align: center;"><b>Brasília - DF, 21 outubro de 2024. </b></p><p></p><div style="text-align: center;"><b>GERARDO ALVES LIMA FILHO</b></div><div style="text-align: center;"><b>Diretor Presidente</b></div></div>

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL

Clique na imagem acima ou no link no dia e horário da assembleia:  https://agesindojusdf.elejaonline.com  - use seu CPF para obter a senha ...

Leia mais »

Abertura do cadastramento para participar da assembleia do dia 12/12 para criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://cadastrosindojusdf.elejaonline.com/" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;" target="_blank"><img border="0" data-original-height="659" data-original-width="740" height="570" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsa40SUcP2FFbXZc7vNQpo4e-FOcVm9Vawkq-cg56_7IJcJNe8hEVeOueMRCa5ad9sa4fHK0ZxuK2BPuSyyJEALw3q0uVOpMwON-yfwfkh4dU_r3Ab10woghtgw4iG6B8ZVeWHT2t1Un70Q6O9LbCu8AS6q2zVd7FhZ2bUd20g5y1NKp4ffMaNxXSxEh4/w640-h570/CADASTRO.png" width="640" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Prezados Oficiais do Poder Judiciário da União de todo o Brasil,</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Hoje (02/12/2024), a partir das 09:00, inicia o <b><a href="https://cadastrosindojusdf.elejaonline.com/" target="_blank">cadastramento para participar da assembleia de criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais que ocorrerá no dia 12/12 a partir das 14:30, em primeira chamada, e das 15:00, em segunda chamada</a></b>. Como se trata de um procedimento de verificação de quem é Oficial de Justiça Federal, quem já for filiado ao SINDOJUS/DF e à UniOficiais/BR não precisa preencher porque já possuímos os dados correspondentes comprobatórios.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para quem não for filiado, basta acessar o site do SINDOJUS/DF-UniOficiais (www.unioficiais.org.br) e clicar no banner na parte superior. Em seguida é só preencher os dados solicitados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Vale ressaltar que apenas poderá participar da assembleia e votar quem for Oficial de Justiça do Poder Judiciário da União e se cadastrar. Quem for servidor de outro cargo terá o acesso negado. Digno de registro que declarações falsas podem ensejar responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O prazo para o cadastramento vai até às 14:30 do dia 10/12/2024. Para qualquer dificuldade podem entrar em contato com nossas secretárias pelo número 61-98595-9857.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Vamos todos colaborar para que tenhamos uma assembleia tranquila no dia 12/12 e possamos juntos definir o futuro da nossa organização sindical. Cada Oficial receberá login e senha específicos para acessar a assembleia e votar no dia 12/12.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na assembleia do dia 12/12 todos os Oficiais de Justiça devidamente cadastrados poderão votar independentemente de filiação e apenas será deliberada a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais a partir da ampliação da base territorial do SINDOJUS/DF. Caso a maioria dos votantes aprove a medida, será convocada uma nova assembleia virtual para o dia 19/12 para criação de uma comissão de reforma estatutária a fim de adequar o estatuto para um sindicato de âmbito nacional e para a designação de Oficiais para ficarem responsáveis pelos Departamentos Regionais, que auxiliarão a Diretoria no atendimento das demandas do país inteiro durante as adaptações do estatuto para nacional até as eleições para uma Diretoria Nacional completa no meio do próximo ano.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na assembleia do dia 19/12 apenas poderão votar os filiados. Quem quiser pode se filiar até o horário de início da assembleia para votar e ser votado.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para qualquer dúvida permanecemos à disposição.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília/DF, 02 de dezembro de 2024.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diretoria do SINDOJUS/DF</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><u><span style="color: #990000;">Informações, dúvidas ou orientações:</span></u></b></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="color: #073763;">Tefone e WhatsApp: (61) 98595-9857</span></b></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="color: #073763;">email: sindojusdf@gmail.com</span></b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="https://www.unioficiais.org.br/2024/10/edital-de-convocacao-de-assembleia_23.html" target="_blank">EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL (CLIQUE AQUI E LEIA O EDITAL)</a></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Abertura do cadastramento para participar da assembleia do dia 12/12 para criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Prezados Oficiais do Poder Judiciário da União de todo o Brasil, Hoje (02/12/2024), a partir das 09:00, inicia o cadastramento para particip...

Leia mais »

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL

<p style="text-align: justify;"><b><u><span style="color: #073763;">Publicado no Diário Oficial da União e em Jornal de Grande Circulação, conforme legislação.</span></u></b></p><p style="text-align: justify;"><a href="Publicado em: 24/10/2024 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 215" target="_blank"><b><span style="color: black;"><span class="publicado-dou" face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; box-sizing: border-box; text-align: center;">D.O.U - Publicado em: </span><span face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; text-align: center;"></span><span class="publicado-dou-data" face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; box-sizing: border-box; text-align: center;">24/10/2024</span><span face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; text-align: center;"> </span><span class="pipe" face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; box-sizing: border-box; text-align: center;">| </span><span face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; text-align: center;"></span><span class="edicao-dou" face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; box-sizing: border-box; text-align: center;">Edição: </span><span face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; text-align: center;"></span><span class="edicao-dou-data" face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; box-sizing: border-box; text-align: center;">207</span><span face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; text-align: center;"> </span><span class="pipe" face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; box-sizing: border-box; text-align: center;">| </span><span face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; text-align: center;"></span><span class="secao-dou" face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; box-sizing: border-box; text-align: center;">Seção: 3<span style="box-sizing: border-box;"> <span class="pipe" style="box-sizing: border-box;">| </span><span class="secao-dou" style="box-sizing: border-box;">Página: </span><span class="secao-dou-data" style="box-sizing: border-box;">215</span></span></span></span></b></a></p><p style="text-align: justify;"><b style="text-align: center;"></b></p><p style="text-align: justify;"><b>Jornal de Circulação Nacional - <span style="background-color: white; font-family: Verdana;">Folha de São Paulo na edição de 23/10/2024</span></b></p><p style="text-align: justify;"><b style="text-align: center;"><br /></b></p><p style="text-align: justify;"><b style="text-align: center;">EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL </b></p><p style="text-align: justify;"><b style="text-align: center;"><br /></b></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBozYOEQ327QhHZrzOoMLJPK3-Vs-ivTw9PFUKYMwOwFsZUjcbIBU_kmIMXEz99csw96pXBSXo19L7DdkjY_J_QlJEvhU6tsL4i91qOIDPS9MQZp1L1KYNsBjxzylRxCxEnXuwwquOeArooK81ZEqXvo600VI7R2wzDNFc293ZFizCqb_9xXM_QkuU6XII/s1600/WhatsApp%20Image%202024-10-23%20at%2019.58.32.jpeg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBozYOEQ327QhHZrzOoMLJPK3-Vs-ivTw9PFUKYMwOwFsZUjcbIBU_kmIMXEz99csw96pXBSXo19L7DdkjY_J_QlJEvhU6tsL4i91qOIDPS9MQZp1L1KYNsBjxzylRxCxEnXuwwquOeArooK81ZEqXvo600VI7R2wzDNFc293ZFizCqb_9xXM_QkuU6XII/s320/WhatsApp%20Image%202024-10-23%20at%2019.58.32.jpeg" width="256" /></a></div><div style="text-align: justify;">O <b>SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF</b>, inscrito no CNPJ sob n.º 20.274.829/0001-90, com endereço na SHS, Qd. 06, Complexo Empresarial Brasil 21, Bloco A, Sala 501 – Brasília/DF – CEP 70.316-000, e-mail: sindojusdf@gmail.com, por meio do seu Diretor Presidente, Sr. Gerardo Alves Lima Filho, convoca todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO nos 26 (vinte e seis) Estados e Distrito Federal (Acre-AC; Alagoas-AL; Amapá-AP; Amazonas-AM; Bahia-BA; Ceará-CE; Distrito Federal-DF; Espírito Santo-ES; Goiás-GO; Maranhão- MA; Mato Grosso- MT; Mato Grosso do Sul-MS; Minas Gerais-MG; Pará-PA; Paraíba-PB; Paraná-PR; Pernambuco-PE; Piauí-PI; Roraima-RR; Rondônia-RO; Rio de Janeiro-RJ; Rio Grande do Norte-RN; Rio Grande do Sul-RS; Santa Catarina-SC; São Paulo-SP; Sergipe-SE e Tocantins-TO) para <b>ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA </b>a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante login de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia <b>12 de dezembro de 2024</b>, às 14:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos ocupantes do cargo descrito acima no Brasil inteiro; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 15:00 horas, com qualquer número de ocupantes do cargo participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: </div><p></p><p></p><div style="text-align: justify;">I) Alteração estatutária para extensão da base territorial do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS-DF para todos os 26 (vinte e seis) Estados da Federação, além do Distrito Federal, com o objetivo de transformá-lo em entidade sindical de abrangência nacional, em conformidade com a legislação vigente; e</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">II) Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria. Instruções de Inscrição e Acesso: Para participar da assembleia, os integrantes da categoria deverão realizar a inscrição entre as 09:00 do dia 02/12/2024 e as 14:30 do dia 10/12/2024 conforme orientações a serem disponibilizadas no site https://www.unioficiais.org.br/, sendo necessária a apresentação de documento de identificação que comprove a condição de membro da carreira de Oficial de Justiça do Poder Judiciário da União, bem como o comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identificação em que conste a respectiva numeração. </div><p></p><p style="text-align: justify;">Todos os integrantes da categoria no país inteiro poderão votar, independentemente de filiação, bastando seguir o procedimento descrito neste edital. Efetuada a inscrição, será disponibilizada ao participante login e senha de acesso para a sala de reunião virtual. </p><p style="text-align: justify;"><b>Manifestações e Votação:</b> As manifestações na assembleia ocorrerão por ordem de inscrição encaminhada no chat da sala de reunião. </p><p style="text-align: justify;"><b>Forma de coleta de votos: </b>As votações ocorrerão pela plataforma mediante login e senha disponibilizados no momento da inscrição. </p><p style="text-align: justify;">Para mais informações, basta acessar as instruções disponibilizadas no site https://www.unioficiais.org.br/. </p><p style="text-align: center;"><b>Brasília - DF, 21 outubro de 2024. </b></p><p></p><div style="text-align: center;"><b>GERARDO ALVES LIMA FILHO</b></div><div style="text-align: center;"><b>Diretor Presidente</b></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><p><br /></p></div>

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL

Publicado no Diário Oficial da União e em Jornal de Grande Circulação, conforme legislação. D.O.U - Publicado em:  24/10/2024   |  Edição:  ...

Leia mais »

PL 429/2024: Relatório do Senador Eduardo Gomes garante atualização anual da indenização de transporte e custeio do adicional de atividade penosa (art. 71, da Lei 8.112/90)

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifTE5NrpTIAps2bB_QBK86wdXbGUknNl9B06Cc6pNStl6IfllnozbYt4IKpVnS_VwIf20rIKN3N_wGklkE18TwdcxlWhV3RklwfxTojsU7_8vPWsmxupszO4aCWQS5AqdZltfSc6UyUQt_FeW8n0ypHNikqJr5QXW7_sUd-kth-yyXOA25B-dHBKImeck/s1600/CAE.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1600" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifTE5NrpTIAps2bB_QBK86wdXbGUknNl9B06Cc6pNStl6IfllnozbYt4IKpVnS_VwIf20rIKN3N_wGklkE18TwdcxlWhV3RklwfxTojsU7_8vPWsmxupszO4aCWQS5AqdZltfSc6UyUQt_FeW8n0ypHNikqJr5QXW7_sUd-kth-yyXOA25B-dHBKImeck/w640-h480/CAE.jpg" width="640" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">Prezados Oficiais de Justiça,</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na manhã desta terça-feira (21), acompanhamos a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal em que constava na pauta o PL 429/2024, que trata das custas da Justiça Federal. Nessa oportunidade, o relator, Senador Eduardo Gomes (PL/TO) <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9613917&ts=1716317015714&rendition_principal=S&disposition=inline" target="_blank">apresentou seu novo parecer</a>, incorporando no texto as emendas n. 5, n. 6 e n. 8, que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div><div style="text-align: justify;">A Emenda n. 6 foi apresentada pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA) e tem por objetivo criar a obrigatoriedade de recomposição anual da indenização de transporte com índice não inferior ao IPCA. Já as emendas n. 5 e n. 8 foram apresentadas, respectivamente, pelos Senadores Mecias de Jesus (Republicanos/RR) e Izalci Lucas (PL/DF) e autorizam que o Fundo Especial da Justiça Federal seja utilizado para custeio de mecanismos de incentivo para a permanência dos servidores que se encontram em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Como o Senador Rogério Marinho (PL/RN) quis examinar com mais calma o novo texto, o Senador Eduardo Gomes retirou de pauta para conversar com mais detalhes com os demais Senadores. O intuito é reinserir na pauta da próxima semana e apresentar o texto já com consenso para a aprovação.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Agradecemos a todos os Senadores que participaram da inclusão dos temas no relatório, por meio das emendas apresentadas. Seguiremos trabalhando para conseguir a aprovação dessa matéria tão importante para os Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília/DF, 21 de maio de 2024.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diretorias do Unojus e da UniOficiais</div></div>

PL 429/2024: Relatório do Senador Eduardo Gomes garante atualização anual da indenização de transporte e custeio do adicional de atividade penosa (art. 71, da Lei 8.112/90)

Prezados Oficiais de Justiça, Na manhã desta terça-feira (21), acompanhamos a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e...

Leia mais »

Oficial de Justiça é vítima de atentado ao cumprir mandado em Aparecida de Goiânia

<p> <b style="text-align: justify;">Oficial de Justiça foi surpreendido pelo suspeito, que resistiu ao cumprimento da ordem judicial</b></p><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiV9H2a38xmC4i-wiPw54pCLFfn79KVnPUb8_Nc3NyzLqwHrBVscMtnYBjDRS0NhVU-oY0g4C8rngAUdORh7-v8IY1MZGjVaiPk2d0msQ_Ur83yyPMunqWwdU35jBqfGRPMjS6amWepOCMUmf0RCD1YNDgy2_riySHF1f4aeSz75Q5jjxIOefZqmbtXTTRv/s1536/VE%C3%8DCULO%20OFICIAL%20DE%20JUSTI%C3%87A.webp" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1152" data-original-width="1536" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiV9H2a38xmC4i-wiPw54pCLFfn79KVnPUb8_Nc3NyzLqwHrBVscMtnYBjDRS0NhVU-oY0g4C8rngAUdORh7-v8IY1MZGjVaiPk2d0msQ_Ur83yyPMunqWwdU35jBqfGRPMjS6amWepOCMUmf0RCD1YNDgy2_riySHF1f4aeSz75Q5jjxIOefZqmbtXTTRv/w400-h300/VE%C3%8DCULO%20OFICIAL%20DE%20JUSTI%C3%87A.webp" width="400" /></a></div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Imagem mostra avarias no carro do Oficial de Justiça e no portão do suspeito. (Foto: Reprodução)</div><div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Enquanto dava prosseguimento ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo em Aparecida de Goiânia (GO), um Oficial de Justiça acabou sendo vítima de ameaças, tentativa de homicídio e teve o próprio automóvel avariado.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Tudo aconteceu nesta sexta-feira (26), quando o agente da Justiça se deslocou até o bairro Jardim Imperial, para dar cumprimento à determinação judicial, referente a um automóvel de modelo Renault Duster.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Porém, ao chegar no local, enquanto aguardava pelo apoio – ainda dentro do próprio carro – foi surpreendido pelo agressor, que é esposo da proprietária do veículo que seria apreendido e teria começado a discutir veementemente com ele.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Após isso, o suspeito então entrou no carro, colidiu contra o portão da residência e, em seguida, repetidas vezes contra o automóvel do próprio Oficial de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Logo em seguida, o indivíduo saiu do Renault, portando uma arma branca e tentou arrombar o vidro da porta do oficial, afirmando que iria matá-lo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Não tendo êxito, o suspeito então retornou ao próprio veículo e fugiu do local. A vítima chegou a tentar persegui-lo, porém não conseguiu acompanhá-lo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ele, agora, irá responder por dano ao patrimônio, ameaça e também tentativa de homicídio.</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">InfoJus Brasil: com informações do Portal 6</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div><div style="text-align: justify;"><b><span face=""Helvetica","sans-serif"" style="color: #376092; font-size: 13.5pt; mso-style-textfill-fill-alpha: 100.0%; mso-style-textfill-fill-color: #376092; mso-style-textfill-fill-colortransforms: lumm=75000; mso-style-textfill-fill-themecolor: accent1; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;"><br /></span></b></div><div style="text-align: justify;"><b><span face=""Helvetica","sans-serif"" style="color: #376092; font-size: 13.5pt; mso-style-textfill-fill-alpha: 100.0%; mso-style-textfill-fill-color: #376092; mso-style-textfill-fill-colortransforms: lumm=75000; mso-style-textfill-fill-themecolor: accent1; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Fortaleça a Carreira de Oficial de Justiça: Filie-se à UniOficiais (sindicato e associação nacional voltada à valorização dos Oficiais de Justiça Federais). </span></b><b><span face="Helvetica, "sans-serif"" style="font-size: 13.5pt;"><a href="https://www.unioficiais.org.br/p/contato-sindojus-df.html" target="_blank">Clique AQUI e filie-se.</a></span></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Oficial de Justiça é vítima de atentado ao cumprir mandado em Aparecida de Goiânia

  Oficial de Justiça foi surpreendido pelo suspeito, que resistiu ao cumprimento da ordem judicial Imagem mostra avarias no carro do Oficial...

Leia mais »

UniOficiais/BR ingressa com ADI contra busca e apreensão sem ordem judicial

<p><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidLmi87YO5SxHJ6Mxit1PGBvAYwS6c4K8PVNSebCaU4yMI3lNwiU_tvk_85zHqu2fVPpuewapcsnl_ff7t4CkxFI05a-A-Gp-tHyAQeIRYnGk1Q1ejSCZwa4UDfphowsXXy9mYUWiYhXHS74rJXLOeVwHOOgQCEEcof2zxu50Yuv4YnViUu9GDmpiqcn2L/s721/UniOficiais.png" style="clear: left; display: inline; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="721" data-original-width="721" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidLmi87YO5SxHJ6Mxit1PGBvAYwS6c4K8PVNSebCaU4yMI3lNwiU_tvk_85zHqu2fVPpuewapcsnl_ff7t4CkxFI05a-A-Gp-tHyAQeIRYnGk1Q1ejSCZwa4UDfphowsXXy9mYUWiYhXHS74rJXLOeVwHOOgQCEEcof2zxu50Yuv4YnViUu9GDmpiqcn2L/w200-h200/UniOficiais.png" width="200" /></a></p><div style="text-align: justify;">A Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar nº 7600 contra o novo art. 8º-C do Decreto-lei nº 911/69 (alienação fiduciária em garantia), que passou a permitir a busca e apreensão de bens móveis de forma extrajudicial. Esse dispositivo legal foi inserido após derrubada do veto presidencial aposto de forma parcial ao Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em síntese, com a nova disciplina seria possível realizar busca e apreensão de bens móveis sem a necessidade de autorização judicial e por meio de expediente junto aos cartórios extrajudiciais. No caso dos veículos, a busca ainda poderia ser realizada diretamente pelos Detrans e empresas credenciadas.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Entretanto, esse modelo pode violar princípios fundamentais, como inviolabilidade do domicílio e devido processo legal. Inclusive, entidades privadas (empresas credenciadas junto aos Detrans e com potencial interesse na medida) teriam poder para realizar diretamente atos constritivos de busca e apreensão.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A identificação desses riscos e da consequente inconstitucionalidade foi devidamente apontada pelo veto presidencial orientado pelo Ministério da Justiça. E o STF em oportunidades anteriores julgou inconstitucional a indisponibilidade de bens na via administrativa por envolver forte intervenção no direito de propriedade, exigindo, para tanto, observância da cláusula de reserva de jurisdição.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na referida ADI, a UniOficiais/BR relata que a atribuição de busca e apreensão cível de bens móveis consiste em atribuição exclusiva dos Oficiais de Justiça, profissionais extremamente qualificados, dotados de conhecimento jurídico, fé pública, aprovados em rigoroso concurso público e com a expertise e imparcialidades necessárias para praticar esses atos, de forma a equilibrar os direitos do credor e do devedor. E requer medida cautelar para suspender de imediato a aplicação da norma, impedindo todos os riscos nela envolvidos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais/BR demonstrou ainda o cabimento e a legitimidade para a propositura dessa ação constitucional. Isso porque a norma atacada retira atribuições relevantes dos Oficiais de Justiça e o objeto da referida associação consiste na defesa da categoria, atendendo a pertinência temática. Além disso, a entidade possui associados em mais de 9 Estados da Federação, o que configura o caráter nacional, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Ministro Dias Toffoli foi designado relator da ação e irá analisar o pedido cautelar (liminar). O futuro da dinâmica das buscas e apreensões de bens móveis no Brasil depende desse julgamento.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6845229" target="_blank">ADI 7600</a></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>UniOficiais/BR - União dos Oficiais de Justiça do Brasil</b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;">Atualizado: 09/02/2024 às 20:07h</div>

UniOficiais/BR ingressa com ADI contra busca e apreensão sem ordem judicial

A Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedi...

Leia mais »

O Papel de Oficiais de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres é tema de curso no TJDFT

<div style="text-align: center;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjV2I54VTct7ukk9xdDBt3ot7IBVkSu0E8Of-VuCoEaeL9u8XveSSDXSoBVjQac3cFo9DU7AzHj9jNui_AlzqSC4CrFuu4ux2k-Wz2BRyqufcdSonir_2gq7pgs03A2iAbtWP1JsZBAkikfANmYSxE0s5Te3GHnSsOHzmO2zwtA4u_luuL9skaZToqi3Q=s320" /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) oferece aos Oficiais de Justiça o curso <i><b><a href="https://intranet2.tjdft.jus.br/escola/cursos/2022/marco/curso-a-distancia-o-papel-de-oficiais-de-justica-no-enfrentamento-da-violencia-domestica-e-familiar-contra-as-mulheres" target="_blank">"O Papel de Oficiais de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres"</a></b></i> O prazo para as inscrições encerra-se no dia 09/03/2022 e o curso será realizado no período de 10/03 a 8/04, com aulas síncronas em 29/3 e 8/4.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Informações Gerais</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Número de vagas: 60</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Carga horária: 16 horas, sendo 6 horas-aula por meio de webinar ao vivo e 10 horas-aula com execução de atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Horário dos webinares: das 8h30 às 11h30</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Imagem: Fesojus - arquivo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="https://intranet2.tjdft.jus.br/escola/cursos/2022/marco/curso-a-distancia-o-papel-de-oficiais-de-justica-no-enfrentamento-da-violencia-domestica-e-familiar-contra-as-mulheres" target="_blank">Clique AQUI para se inscrever.</a></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil</div>

O Papel de Oficiais de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres é tema de curso no TJDFT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) oferece aos Oficiais de Justiça o curso  "O Papel de Oficiais de Justiç...

Leia mais »

Servidores do TJDFT têm até 17 de dezembro para aderir ao Pró-Saúde sem carência

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimJu6Ys3LFgnyybko708JuvRRFxtX_fzeyA-DeGAZ_PzAlliv8twBzhyphenhyphenG0K1uADMyR8Fi4pKMQOaNlXyNISNn_uKL4BIuIFaqzoAnS3sgbpxQv5ykzApUS5FgheEEbIAjXgqv3RWNxFEY/s300/PRO+SAUDE.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="160" data-original-width="300" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimJu6Ys3LFgnyybko708JuvRRFxtX_fzeyA-DeGAZ_PzAlliv8twBzhyphenhyphenG0K1uADMyR8Fi4pKMQOaNlXyNISNn_uKL4BIuIFaqzoAnS3sgbpxQv5ykzApUS5FgheEEbIAjXgqv3RWNxFEY/s0/PRO+SAUDE.png" width="300" /></a></div>No dia 28/10/2021 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou a <a href="https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-gpr/2021/portaria-gpr-1844-de-28-10-2021" target="_blank">Portaria GPR 1844/2021</a>  que permite aos servidores do tribunal aderir ao Pró-Saúde, até o dia 17/12/2021, sem a exigência do período de carência.  Após esse período, a carência volta a ser exigida.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">De acordo com a portaria GPR 1844, de 28 de outubro de 2021 ficam dispensados do cumprimento de carência e dos interstícios previstos no <a href="https://www.tjdft.jus.br/pro-saude/regulamentacao-pro-saude">Regulamento Geral</a> e nos Atos Deliberativos do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PRO SAÚDE), os magistrados e servidores, ativos e inativos, bem como seus dependentes e pensionistas que fizerem a inscrição ou reingresso no Programa até o dia <b>17 de dezembro de 2021</b>.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ficam igualmente dispensados do cumprimento de carência e interstício aqueles que já reingressaram ou se inscreveram no Programa e que ainda estejam cumprindo os prazos de carência.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-gpr/2021/portaria-gpr-1844-de-28-10-2021" target="_blank">Clique AQUI e leia o inteiro teor da Portaria GPR 1844 de 28 de outubro de 2021</a></b>.</div>

Servidores do TJDFT têm até 17 de dezembro para aderir ao Pró-Saúde sem carência

No dia 28/10/2021 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou a Portaria GPR 1844/2021   que permite aos se...

Leia mais »

Sindojus-DF consegue vitória em ação sobre regras de transição para aposentadoria

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSCYhkZf8qtqe_G-nNOY_T5Y7JZt5dL9ux40XMXo_qmzESgqYII-gtqa_bnUIzv1VRDYJrai80UhLESWF2ubkEG2_vuUnEwceYJGEZ7ZQHxn3q6kMbQLLBHqEfvmICYIjl6AOkZGmrwFY/s600/VIT%25C3%2593RIA+SINDOJUS-DF.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="337" data-original-width="600" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSCYhkZf8qtqe_G-nNOY_T5Y7JZt5dL9ux40XMXo_qmzESgqYII-gtqa_bnUIzv1VRDYJrai80UhLESWF2ubkEG2_vuUnEwceYJGEZ7ZQHxn3q6kMbQLLBHqEfvmICYIjl6AOkZGmrwFY/s320/VIT%25C3%2593RIA+SINDOJUS-DF.jpg" width="320" /></a></div>O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) ingressou com ação judicial (Ação Coletiva 1025260-81.2020.4.01.3400) visando afastar alterações inconstitucionais que a Reforma da Previdência (art. 35, incisos II, III e IV da EC nº 103) promoveu no regime de aposentadoria por meio da revogação das regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 20, de 1998, nº 41, de 2003 e nº 47, de 2005 e permitir a aposentadoria dos oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram devidamente os requisitos das regras de transição contidas nos arts. 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005. A Emenda nº 103, de 2019, violou cláusulas pétreas ao revogar regras de transição de emendas anteriores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Nesta segunda-feira (21/06), o Juiz Ed Lyra Leal da 22ª Vara Cível da Justiça Federal do DF julgou a ação procedente e declarou, incidentalmente, inconstitucionais, em relação aos filiados do Sindojus-DF, das inovações constantes dos arts. 4º, 20 e 35 da EC nº 103/2019 e, por conseguinte, reconhecer o direito à aposentadoria dos substituídos que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram os requisitos das regras de transição previstas nos arts. 2º, 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.</div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Confira abaixo o dispositivo da sentença:</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"></div><blockquote><div style="text-align: justify;">Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedentes os pedidos para declarar, incidentalmente, a inconstitucionais, em relação aos filiados do Sindicato Requerente, das inovações constantes dos arts. 4º, 20 e 35 da EC nº 103/2019 e, por conseguinte, reconhecer o direito à aposentadoria dos substituídos que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram os requisitos das regras de transição previstas nos arts. 2º, 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diante dos fundamentos acima e o evidente perigo de dano aos substituídos com a aplicação da norma, concedo a tutela de urgência para suspender imediatamente, em relação aos substituídos, os efeitos do art. 35 da EC nº 103/2019 e permitir a aposentadoria dos servidores filiados do Requerente que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram devidamente os requisitos das regras de transição contidas nos arts. 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Condeno a União em restituição de custas e pagamento de honorários em favor da autora, os quais fixo nos menores percentuais do art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor atualizado da causa.</div></blockquote><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><b>A sentença beneficiará os Oficiais de Justiça filiados que ingressaram no serviço público até antes da vigência da Emenda 41/2003, visando manter o direito à aposentadoria integral e com a devida paridade com os servidores da ativa. A sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mas já está em pleno vigor tendo em vista a tutela de urgência deferida.</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A ação foi protocolada pelo SINDOJUS/DF em abril de 2020 através do escritório <b>Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores Advogados</b> representado pelo advogado Dr. Russielton Sousa Barroso Cipriano.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: Sindojus-DF / UniOficiais</div>

Sindojus-DF consegue vitória em ação sobre regras de transição para aposentadoria

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) ingressou com ação judicial (Ação Coletiva 1025260-81.2020.4.01.3400) ...

Leia mais »

Nota de Falecimento - Denis Lopes Franco

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg83JuY0tT17yOk1KK-K9-ESWYXYjWvWXJdRSzhj0_fajXEQFZt4sWabq4o_rVy8HuL_Lv_LsLktw6WO2W3ehM93k8RtsvuDpODhyTyYlATktZGu9iiYrYqzBDMdyNLrVYzj6i82m1FIMk/s600/DENIS+LOPES+FRANCO.webp" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="357" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg83JuY0tT17yOk1KK-K9-ESWYXYjWvWXJdRSzhj0_fajXEQFZt4sWabq4o_rVy8HuL_Lv_LsLktw6WO2W3ehM93k8RtsvuDpODhyTyYlATktZGu9iiYrYqzBDMdyNLrVYzj6i82m1FIMk/w537-h357/DENIS+LOPES+FRANCO.webp" width="537" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), manifesta profundo pesar pelo falecimento do Oficial de Justiça do TJDFT, Dênis Franco, nesta segunda-feira (21/06), após vários dias lutando contra a COVID-19. A família e os amigos acompanharam com apreensão, angústia e esperança o quadro de saúde do nosso amigo nos últimos dias. Foram muitas orações, doações de sangue, troca de mensagens sobre a evolução e hoje, para nossa tristeza, nosso colega descansou, mas certamente será recebido por Deus para a vida eterna.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em nome dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, o Sindojus solidariza-se com a família enlutada e pede a Deus o consolo necessário neste momento de tristeza e dor. A esposa (Érika) e a filha (Luíza) de Dênis foram de uma força extraordinária tomando todas as providências para a recuperação da saúde dele, acompanhando nosso colega e informando aos amigos e parentes a evolução do quadro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">E a categoria dos Oficiais de Justiça chora em todo o Brasil. Dênis foi uma das lideranças mais brilhantes, corajosas, carismáticas e vitoriosas para os Oficiais de Justiça. Foi grande inspiração para todos nós.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Hoje é um dos dias mais tristes na história dos Oficiais de Justiça. Nunca esqueceremos do nosso querido amigo e colega. A história dele permanecerá sempre viva entre nós. A tristeza é profunda, mas vamos lembrar sempre o legado gigantesco de esperança e resiliência deixado pelo nosso colega. Nossos sentimentos a todos!</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Assim que soubermos de mais informações sobre o sepultamento e o velorio, noticiaremos. Estamos à disposição da família para qualquer providência que se faça necessária.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Complemento da Nota de Falecimento do Oficial de Justiça Dênis Franco</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJUS/DF, com pesar, comunica o falecimento de DÊNIS LOPES FRANCO, Oficial de Justiça do TJDFT. O velório ocorrerá na Capela 06 do Cemitério Campo da Esperança na Asa Sul, hoje (22/06), das 13h às 15h. Depois seguirá para o crematório, que será realizado às 16h30 em Valparaíso.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Recado da família: Devido à pandemia será restrito somente a 10 pessoas na capela. A esposa (Érika) e a filha (Luíza) de Dênis informaram que entendem o momento de pandemia que estamos passando e que ninguém se sinta obrigado a comparecer ao velório.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A Diretoria do SINDOJUS se solidariza com a família e os amigos e externa votos de condolência pela perda lamentável.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diretoria do SINDOJUS</div>

Nota de Falecimento - Denis Lopes Franco

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), manifesta profundo pesar pelo falecimento do Oficial de ...

Leia mais »

Oficial de Justiça: linha de frente do judiciário

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLcFxMi4qelreM7A9GKz_RDv7ZSlKCrm6ai792nsEi-7yYgkak-MDP1ly6FE7DtdBk5hzkNwbN0Vwm98xNh4U7I01nlKkJjZq1NApp-zDcr3PK0SBftGSBI2zaaAvYe02evj8bePCntm4/s512/OFICIAIS+DE+JUSTI%25C3%2587A.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="341" data-original-width="512" height="199" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLcFxMi4qelreM7A9GKz_RDv7ZSlKCrm6ai792nsEi-7yYgkak-MDP1ly6FE7DtdBk5hzkNwbN0Vwm98xNh4U7I01nlKkJjZq1NApp-zDcr3PK0SBftGSBI2zaaAvYe02evj8bePCntm4/w300-h199/OFICIAIS+DE+JUSTI%25C3%2587A.jpg" width="300" /></a></div>Um ano se passou desde o início da pandemia e, mesmo com os iminentes riscos de contaminação, Oficiais de Justiça continuam nas ruas, batendo de porta em porta, para levar a justiça a todos os cidadãos, na linha de frente do judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Se os fóruns de todas as comarcas do Ceará estão fechados por causa do agravamento da crise sanitária, é por meio destes servidores que o Estado e a justiça se fazem presentes em todos os lugares, até nos de mais difícil acesso. Afinal, um judiciário humano e próximo da sociedade passa, necessariamente, pelo trabalho do Oficial de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A pandemia deixou ainda mais evidente o quanto o trabalho desses servidores, que exercem função social, é imprescindível à sociedade e à justiça. Sem a opção de ficar no regime de teletrabalho, paramentam-se com duas máscaras, face shield, encaram sol, chuva e um vírus invisível que está matando.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">São eles os responsáveis por garantir a efetividade do cumprimento de medidas urgentes, as quais podem salvar vidas, assegurar o alimento de crianças, resguardar mulheres de seus agressores, além de todas aquelas que não podem deixar de ser realizadas, pois representariam o perecimento de direitos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">E apesar do temor que tira desses servidores a confiança no amanhã, são úteis e necessários em seu mister. Atuam como braço do Poder Judiciário e, muitas vezes, a voz das partes, demonstrando empatia e sensibilidade em cada diligência cumprida, ainda que muitas vezes sejam recepcionados por pessoas sem máscaras.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Neste momento de calamidade pública, considerando-se que são potenciais vetores da doença, a nossa principal luta é para garantir condições de trabalho, o que passa, impreterivelmente, pela vacinação de todos os Oficiais de Justiça. Imunizar a categoria significa resguardar o acesso à justiça e proteger a sociedade como um todo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Francisco Vagner Lima Venâncio</div><div style="text-align: justify;">Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: <a href="https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colaboradores/oficial-de-justica-linha-de-frente-do-judiciario-1.3064625" target="_blank">Diário do Nordeste</a></div>

Oficial de Justiça: linha de frente do judiciário

Um ano se passou desde o início da pandemia e, mesmo com os iminentes riscos de contaminação, Oficiais de Justiça continuam nas ruas, batend...

Leia mais »

Oficiala de Justiça cearense segue desaparecida após 19 dias

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcAH5tkbZ_3tsMtqMETCBUckfdOZ06l-9EtcTR1XFe9BbnwXZoRGdlv47tDRbVXag25PCdNb-9XtxrN28twovLxe2m95MVVpDb9IwG0bRRwYPQw4vKCzQjGIu_PVYXzBVUsb5yCoQSjnY/s806/oficiala+desaparecida.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="604" data-original-width="806" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcAH5tkbZ_3tsMtqMETCBUckfdOZ06l-9EtcTR1XFe9BbnwXZoRGdlv47tDRbVXag25PCdNb-9XtxrN28twovLxe2m95MVVpDb9IwG0bRRwYPQw4vKCzQjGIu_PVYXzBVUsb5yCoQSjnY/w400-h300/oficiala+desaparecida.jpg" width="400" /></a></div><div style="text-align: justify;">Foto: Arquivo pessoal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Já são 19 dias de angústia, sem notícias do paradeiro de Maria Araújo de Mesquita, oficiala de Justiça aposentada de 67 anos. A última vez que Ferdinando Aragão, seu único filho, conversou com ela por telefone foi no dia 17 de fevereiro. Na sexta-feira (19 de fevereiro) ele tentou novo contato, o telefone chamou, mas a ligação não foi atendida. No domingo (21 de fevereiro), quando costumam se falar, o telefone já estava desligado, o que lhe causou bastante estranheza. Desde então, vive uma angústia diária em busca de informações que possam levar até a sua mãe.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os dias vão passando e a angústia dos familiares só aumenta. “A gente não sabe o que está acontecendo, o que aconteceu. É um pesadelo, a gente dorme e acorda sem notícias”, desabafa o primo Ronaldo Prado. Viviane Mesquita, esposa do sobrinho Anderson Mesquita, comenta que a oficiala aposentada não tem problemas de saúde e é uma pessoa bastante reservada. Católica fervorosa, ela tinha uma rotina repetida, com deslocamentos quase sempre de casa para a igreja. “É uma busca incansável, a gente fica sem chão”, diz.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><blockquote><b>“A gente não sabe o que está acontecendo, o que aconteceu. É um pesadelo, a gente dorme e acorda sem notícias”, desabafa o primo Ronaldo Prado</b></blockquote><p>O caso vem sendo investigado pela 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), tendo à frente a titular da unidade, delegada Arlete Silveira. As informações colhidas até o momento são de que Maria passou pelo Terminal do Antônio Bezerra, o que foi confirmado pelas câmeras de segurança. Ela estava bem chorosa, abatida e cansada. Foi vista também no bairro Carlito Pamplona. Para Ferdinando, a esperança é de que a sua mãe esteja na casa de alguém.</p></div><div style="text-align: justify;"><b>Buscas</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">À procura de informações, os familiares já foram a Pacatuba e Maracanaú, pois Maria tem um irmão que mora na Região Metropolitana de Fortaleza; andaram de metrô; foram em abrigos; hospitais; fizeram campana em todas as praças do Centro da cidade; percorreram os bairros que ficam no entorno da Jacareacanga, onde reside; chegaram a ir até ao Instituto Médico Legal (IML) fazer dois reconhecimentos, mas, até o momento, ainda não encontraram Maria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Sensíveis ao drama da família, uma mobilização vem sendo feita nas redes sociais e nas igrejas em que ela costuma frequentar. A mídia também vem divulgando e, inclusive, o caso foi destaque na edição de ontem do CETV 1ª Edição, no quadro “A falta que você faz”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com o objetivo de dar conhecimento do fato e pedir providências nas buscas, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) oficiou a situação ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e está reforçando a divulgação do desaparecimento nos canais de comunicação da entidade. Além disso, vem mantendo contato diário com os familiares, acompanhando o andamento das investigações. “Colocamo-nos à inteira disposição da família para tentar localizar a nossa colega Maria Araújo de Mesquita o mais rápido possível”, frisou Vagner Venâncio, presidente da entidade.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwQv0ZC3uxLrC3tc_QVk9L2L7XGjIi09kMQ_8_FbUdBR81wkutQiWXxdbkSaWTeaedsbXmLH48WiJpk5oYuJWwrpqKe2h7574gjEDGZu5baIl4micmN9HYPTO1U12lP6QgS1lmClMctqE/s358/oficiala+desaparecida+cartaz.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="286" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwQv0ZC3uxLrC3tc_QVk9L2L7XGjIi09kMQ_8_FbUdBR81wkutQiWXxdbkSaWTeaedsbXmLH48WiJpk5oYuJWwrpqKe2h7574gjEDGZu5baIl4micmN9HYPTO1U12lP6QgS1lmClMctqE/w512-h640/oficiala+desaparecida+cartaz.jpg" width="512" /></a></div><div><br /></div>InfoJus Brasil: Com informações do Sindjus-CE

Oficiala de Justiça cearense segue desaparecida após 19 dias

Foto: Arquivo pessoal Já são 19 dias de angústia, sem notícias do paradeiro de Maria Araújo de Mesquita, oficiala de Justiça aposentada de 6...

Leia mais »

Faculdade Unyleya oferece bolsas parciais de pós-graduação aos oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"><b> Faculdade Unyleya é uma referência no ensino à distância em todo o Brasil.</b></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVt09cO271qw7T2KfvK8tjSHldwWdYOOG5gN7G7rfUZyZZR0OXvZd_6FE2VLN65eEI4NB-xC7woeJXChznHj_ZOTQjhS8oao3lYfAU8GSmjabnO8qldivoPio1fFryRcl_y5tYxfmIjEU/s1081/p%25C3%25B3s+dia+do+OJ.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1081" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVt09cO271qw7T2KfvK8tjSHldwWdYOOG5gN7G7rfUZyZZR0OXvZd_6FE2VLN65eEI4NB-xC7woeJXChznHj_ZOTQjhS8oao3lYfAU8GSmjabnO8qldivoPio1fFryRcl_y5tYxfmIjEU/s320/p%25C3%25B3s+dia+do+OJ.jpg" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div style="text-align: justify;">Fazendo o cadastro pelo site da Faculdade Unyleya ou pelo telefone 0800 604 2210 com o código OJ2021 o oficial de Justiça ganha bolsas parciais no Curso de Pós-Graduação em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">As bolsas são válidas para inscrições feitas até o até o dia 31/03</div>

Faculdade Unyleya oferece bolsas parciais de pós-graduação aos oficiais de Justiça

 Faculdade Unyleya é uma referência no ensino à distância em todo o Brasil. Fazendo o cadastro pelo site da Faculdade Unyleya ou pelo telefo...

Leia mais »

CNJ atende pedido da Fesojus e suspende votação de anteprojetos de lei do TJPB que prejudica oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTmIVCYAiXIrb9CYCKKHqFnM-QHsTP1BnOboa2ayG6aCSJEt5YAy0CPo6a50WNg9orMu-BQwtdsT3eHPCgUdQNoto1mMDW7T58rxn4kLv8ii0-ViXb8N_mmIotuYNPbtOYB8sS5Dvr3rQ/s560/CNJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="310" data-original-width="560" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTmIVCYAiXIrb9CYCKKHqFnM-QHsTP1BnOboa2ayG6aCSJEt5YAy0CPo6a50WNg9orMu-BQwtdsT3eHPCgUdQNoto1mMDW7T58rxn4kLv8ii0-ViXb8N_mmIotuYNPbtOYB8sS5Dvr3rQ/s320/CNJ.jpg" width="320" /></a></div>Nesta quarta (09/12) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retirada de pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) de anteprojetos de lei que amplia as atribuições do cargo e a forma de indenização das diligências dos oficiais de Justiça, causando grandes prejuízos à categoria. A decisão liminar foi proferida pela Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel que atendeu pedido da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A votação aconteceria hoje (09/12), no Tribunal Pleno do TJPB, a partir das 14 horas,. A Fesojus, autora do Pedido de Providências n.º 0010206-05.2020.2.00.0000, alega que os anteprojetos prejudicam a categoria dos oficiais de Justiça e foram debatidos em sessão que não respeitou a publicidade exigida para os julgamentos do Poder Judiciário, em embate à clausula constitucional prevista no inciso IX do artigo 93 da Constituição da República. Aponta ainda a existência de diversas nulidades nas propostas, as quais poderiam ter sido evitadas caso tivesse sido permitida a participação dos representantes da categoria em sua elaboração.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Indenização de Transporte</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo o Sindojus-PB "um dos anteprojetos simplesmente extingue a indenização de transporte e atribui outros valores às diligências, propondo, dentre outras, alteração e revogação da Lei Estadual nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, e da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de novembro de 1992."</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Tal proposição atinge financeiramente e ruinosamente os estipêndios dos Oficiais de Justiça que já amargam o dissabor da depreciação frente à inflação e não atualização remuneratória. Neste prisma, não podemos olvidar que estamos vivenciando uma crise humanitária de saúde pública, em meio à pandemia do Covid-19, cuja redução remuneratória denegriria as condições de vida dos membros desta categoria e em possível afronta à dignidade da pessoa humana”, destacou Alfredo Miranda.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Alteração de Atribuições</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O outro anteprojeto altera as atribuições do cargo de Oficial de Justiça, bem como a redação da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e igualmente foi negado ao Sindicato, legítimo representante da categoria, a oportunidade de cooperar, conforme estabelecido nas Resoluções no 194/2014 e 221/2016 do CNJ, que visam exatamente fomentar a implementação de gestão participativa e democrática, à luz do princípio da transparência. </div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Mobilização do Sindojus-PB</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo publicação do Sindojus-PB, a mobilização e a adoção de providências, em tempo recorde, pelo sindicato, com o apoio da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, junto ao Conselho Nacional de Justiça, surtiram efeito e culminaram, na tarde desta quarta-feira (9), com o deferimento de liminar pelo Órgão, de retirada de pauta, pelo desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo, dos anteprojetos de lei apresentados de afogadilho, no final de gestão, às vésperas dos recessos judiciário e legislativo, extremamente nefastos à categoria dos Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão foi recebida com um misto de entusiasmo e alívio por Oficiais de Justiça vindos de várias Comarcas da Paraíba, que participaram de Ato Público organizado pelo Sindicato, em frente ao prédio anexo do TJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="http://sindojuspb.org/new2017/wp-content/uploads/2020/12/Liminar-SINDOJUS-1.pdf" target="_blank">Clique AQUI e confira a íntegra da decisão.</a></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>InfoJus Brasil:</b> <i>Com informações do Sindojus-PB, CNJ e Fesojus</i></div>

CNJ atende pedido da Fesojus e suspende votação de anteprojetos de lei do TJPB que prejudica oficiais de Justiça

Nesta quarta (09/12) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retirada de pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Es...

Leia mais »