Vitória da Categoria: Câmara aprova PL 4015/2023 com reconhecimento de risco aos Oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><b><i>Vitória histórica é resultado da mobilização de entidades representativas e da presença dos oficiais nas galerias da Câmara</i></b></div><div style="text-align: justify;"><b><i><br /></i></b></div><div style="text-align: justify;"><b><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1riPLcklYNF21zb5Jlo4KQ2UTN9jJ_ZhhvjcDMH2aAVvBHLRUULXgV33uzsp2RgIfjYJXTNDziJ7yrPn0eoCr7LQBp9txuWCcEBsKj0cfTbcsZIodV5m8f-C0K0IAZe7TOJl945rxdeP5TP7S84voPYgoYI9gomN25aULNpIXWhlbtjg8k2mpk2YqDzg/s2200/Design%20sem%20nome%20(6).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2200" data-original-width="2000" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1riPLcklYNF21zb5Jlo4KQ2UTN9jJ_ZhhvjcDMH2aAVvBHLRUULXgV33uzsp2RgIfjYJXTNDziJ7yrPn0eoCr7LQBp9txuWCcEBsKj0cfTbcsZIodV5m8f-C0K0IAZe7TOJl945rxdeP5TP7S84voPYgoYI9gomN25aULNpIXWhlbtjg8k2mpk2YqDzg/w582-h640/Design%20sem%20nome%20(6).png" width="582" /></a></div></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em uma conquista histórica para os Oficiais de Justiça de todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco inerente ao exercício da função e amplia a proteção jurídica aos membros da categoria. A proposta segue agora para sanção presidencial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (SINDOJAF) acompanhou de perto toda a tramitação e esteve presente em Brasília durante a votação, ao lado do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (UNOJUS) e de um expressivo número de oficiais de Justiça filiados, que lotaram as galerias do Plenário da Câmara. A mobilização foi essencial para a aprovação do texto, que também contempla magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados públicos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com a nova redação aprovada, os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra oficiais de Justiça, quando motivados pelo exercício da função, passam a ser considerados qualificados, com penas mais severas. A proposta também amplia medidas de proteção pessoal e de segurança para os profissionais, incluindo sigilo de dados e possibilidade de escolta e apoio policial, quando necessário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da medida: “Incluir os oficiais de Justiça, os defensores públicos e os advogados públicos é uma maneira de igualar as carreiras e reconhecer a importância desses homens e mulheres ajudando em um Judiciário mais eficiente”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Já o relator da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a aprovação foi fruto da mobilização das categorias envolvidas: “A luta incessante dessas categorias é o que permitiu a aprovação da matéria”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para o SINDOJAF, a aprovação do PL 4015/2023 representa uma conquista coletiva e um marco no reconhecimento institucional da periculosidade enfrentada diariamente pelos oficiais de Justiça em suas atribuições. A entidade ressalta que continuará vigilante e atuante na defesa dos direitos e garantias da categoria, especialmente na etapa final de sanção presidencial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“A presença dos oficiais de Justiça em Brasília e nas galerias da Câmara dos Deputados foi um ato simbólico e concreto de resistência e luta. Essa vitória é de todos nós e mostra que a união da categoria e o trabalho incansável das entidades representativas fazem a diferença”, afirmou Gerardo Lima, presidente do SINDOJAF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A matéria aprovada também prevê que os crimes contra cônjuges e familiares de até terceiro grau dos oficiais de Justiça, quando motivados pela função exercida pelo servidor, serão tratados com o mesmo rigor. Além disso, os dados pessoais dos oficiais passam a ter proteção especial na Lei Geral de Proteção de Dados, com punições mais severas em caso de vazamento.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF agradece a todos os oficiais de Justiça que atenderam ao chamado da mobilização, ao UNOJUS pela parceria e aos parlamentares que compreenderam a importância dessa medida para o fortalecimento da Justiça e para a segurança dos seus operadores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Seguimos firmes na luta por mais valorização, reconhecimento e proteção aos Oficiais de Justiça!</b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="color: #073763;">SINDOJAF: </span><span style="color: #274e13;">SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS</span></b></div>

Vitória da Categoria: Câmara aprova PL 4015/2023 com reconhecimento de risco aos Oficiais de Justiça

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CSJT aprova reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça: Vitória da Atuação do SINDOJAF

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEha069A49BRwAWKoUydKu_OzQAh1yd9xVmcwmnmIII3wcG1oNUcmLIdSRR0jtkUf3mFKn0Ymw3DTaeQhMNRAN92Gae6Sk__EpVnkDJgkWdUbuxQOvvDsC-ueYS-gWYMOuhhAzv26R0JyklZpVhMWYYVKwJpuc1vi8dc7-eCt8j5-fsLLj1KHaZXMbYvgKw/s1452/it%20df.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1452" data-original-width="1200" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEha069A49BRwAWKoUydKu_OzQAh1yd9xVmcwmnmIII3wcG1oNUcmLIdSRR0jtkUf3mFKn0Ymw3DTaeQhMNRAN92Gae6Sk__EpVnkDJgkWdUbuxQOvvDsC-ueYS-gWYMOuhhAzv26R0JyklZpVhMWYYVKwJpuc1vi8dc7-eCt8j5-fsLLj1KHaZXMbYvgKw/w528-h640/it%20df.png" width="528" /></a></div><br />O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta segunda-feira (31), o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho. A decisão ocorreu de forma unânime e representa uma importante conquista para a categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O julgamento contou com a presença de diretores do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), incluindo o presidente Gerardo Lima, a vice-presidente Lucianna Campos, o diretor jurídico Edinaldo Gomes (Dino) e o advogado Dr. Russielton Cipriano, além da equipe representando o escritório Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores Advogados. A participação ativa do SINDOJAF/UNIOFICIAIS foi fundamental para a aprovação do reajuste.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O novo valor da indenização foi fixado em R$ 2.289,21, com vigência a partir de 1º de março de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na apresentação do voto, a conselheira relatora Márcia Andrea Farias da Silva mencionou o parecer da Assessoria de Gestão Orçamentária e os requerimentos apresentados pelas entidades. O documento confirmou a existência de disponibilidade orçamentária no atual Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) da Justiça do Trabalho que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, para conceder o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça para o valor mensal individual de R$ 2.289,21 no presente exercício financeiro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com essa decisão, fica garantida a isonomia com os Oficiais de Justiça da Justiça Federal, cujo reajuste foi concedido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e passou a vigorar em janeiro de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF segue firme na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e continuará atuando para garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento para a categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais</div>

CSJT aprova reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça: Vitória da Atuação do SINDOJAF

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CNJ publica nota de repúdio a agressão contra Oficiala de Justiça em Minas Gerais

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi63TWCZDQ7C6MBi-UTXL8SbORnla8VtmG2HSlrqW1ZMcovyu-RmAbLD6N4kfuOaLbq2aqN66HVlkvgrpfHcju-z7soNQzW9o8oA4jjQMc-JfdkdaUZIaD6b-MTbtG1A1cI_OCOSHJgTxeDyrw8MoeokGiz6BrBngahTbxZUkKVEYb8tGHrGhy2w8XFKcY/s1536/cnj.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1024" data-original-width="1536" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi63TWCZDQ7C6MBi-UTXL8SbORnla8VtmG2HSlrqW1ZMcovyu-RmAbLD6N4kfuOaLbq2aqN66HVlkvgrpfHcju-z7soNQzW9o8oA4jjQMc-JfdkdaUZIaD6b-MTbtG1A1cI_OCOSHJgTxeDyrw8MoeokGiz6BrBngahTbxZUkKVEYb8tGHrGhy2w8XFKcY/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;">Sede do Conselho Nacional de Justiça - Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ</div><br /><div style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira (10/03) uma nota de repúdio condenando a agressão sofrida pela oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, em Minas Gerais. O pronunciamento do CNJ foi uma resposta à manifestação do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus), que solicitou providências sobre o caso.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Maria Sueli Sobrinho, servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi agredida enquanto cumpria um mandado judicial na cidade de Ibirité, localizada a aproximadamente 21 km de Belo Horizonte. O fato ocorreu no último sábado, dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Confira, na íntegra, a nota de repúdio divulgada pelo CNJ:</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"></div><blockquote><div style="text-align: center;"><b>NOTA DE REPÚDIO</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repudia veementemente a agressão sofrida pela oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho enquanto trabalhava, neste sábado, dia 8 de março. A servidora pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi agredida durante o cumprimento de um mandado judicial na cidade de Ibirité, que fica cerca de 21 km de Belo Horizonte.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além de ser uma agressão à Justiça, o caso se torna tanto mais grave por constituir, também, agressão contra uma mulher que desempenhava o seu trabalho. Todo tipo de agressão às mulheres é inadmissível e não pode ser tolerado. E este caso é ainda mais chocante por ter ocorrido no Dia Internacional das Mulheres, data que simboliza a luta por igualdade, respeito e contra a discriminação.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O CNJ se solidariza à servidora Maria Sueli e confia na apuração rápida e eficaz desse crime, com a devida responsabilização do agressor. O Departamento Nacional de Polícia Judicial do CNJ foi acionado e acompanhará o caso junto com o TJMG.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A agressão a oficiais de justiça tem sido um problema recorrente no Brasil, e a categoria tem reiteradamente cobrado medidas para garantir sua segurança no cumprimento das determinações judiciais. O posicionamento do CNJ reforça a importância da proteção aos servidores públicos que atuam na linha de frente do Judiciário.</div></blockquote><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

CNJ publica nota de repúdio a agressão contra Oficiala de Justiça em Minas Gerais

Sede do Conselho Nacional de Justiça - Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira (10/03) u...

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NOTA DE REPÚDIO

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9Mo28aRxxWh8_ifqU71c_yPQTVVOzRaKYFgfcz9yjKOdPqYqF7_lIteSAGl0KlossBHo4UnLODDtL8wq_x4V5P0GsdzqvS732ZuNeaApJ8BlrOJiTPgKX7xMZLJvvHP3XZQXwGkN9u49wNq_KRdUDQt83699CGS0WPb8uKw07DPGjsEUPczx3N9fTwAs/s1080/SINDOJAFsindo%20(1).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9Mo28aRxxWh8_ifqU71c_yPQTVVOzRaKYFgfcz9yjKOdPqYqF7_lIteSAGl0KlossBHo4UnLODDtL8wq_x4V5P0GsdzqvS732ZuNeaApJ8BlrOJiTPgKX7xMZLJvvHP3XZQXwGkN9u49wNq_KRdUDQt83699CGS0WPb8uKw07DPGjsEUPczx3N9fTwAs/s320/SINDOJAFsindo%20(1).png" width="320" /></a></div><br />O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais - SINDOJAF manifesta seu mais profundo repúdio à violenta agressão sofrida pela Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, da Comarca de Ibirité/MG, no último dia 8 de março, enquanto cumpria o seu dever funcional. O fato se torna ainda mais revoltante por ter ocorrido no Dia Internacional da Mulher, uma data de luta por direitos, respeito e igualdade.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Esse atentado contra a Oficiala de Justiça não é apenas uma agressão contra uma servidora, mas um ataque direto ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito. A violência cometida por um policial militar, que deveria ser um garantidor da segurança pública, evidencia a vulnerabilidade dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções e reforça a necessidade urgente de medidas efetivas para garantir sua segurança e dignidade.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Cabe destacar, neste momento, que um levantamento parcial dos crimes praticados contra os Oficiais de Justiça (conforme Dossiê elaborado pela ASSOJAF-GO), em sua versão atualizada, aponta que a quantidade de crimes contra esses profissionais aumentou, em média, 30,3% desde 2017.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF se solidariza com a colega agredida e coloca-se à disposição do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG) e da Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho para o que for necessário. Exigimos das autoridades competentes a rigorosa apuração do caso e uma punição exemplar do agressor nas esferas criminal, civil e administrativa, para que fatos como este não se repitam.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ademais, o SINDOJAF reforça a esperança de que o Congresso Nacional reconheça a atividade de risco desempenhada pelos Oficiais de Justiça e aprove medidas legislativas que possam minorar os perigos enfrentados diariamente por esses profissionais no cumprimento de sua missão constitucional.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Não aceitaremos nenhuma forma de violência contra a categoria e seguiremos firmes na defesa da Justiça, da segurança e da dignidade dos Oficiais de Justiça de todo o país.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília/DF, 09 de março de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: center;">Diretoria do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais - SINDOJAF</div>

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais - SINDOJAF manifesta seu mais profundo repúdio à violenta agressão sofrida pela Oficia...

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Policial militar é preso após agredir oficial de Justiça em Minas Gerais

<div style="text-align: justify;">Maria Sueli Sobrinho trabalha como oficial de justiça há cerca de 19 anos, e relatou ter sido a primeira vez que lhe ocorreu algo do tipo. A vítima sofreu a agressão no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLN_RkxpyeMAUpixP9auYiOl77FG24WfsBEfBB1sDMd5XTDeAR70_etz3U7_ER3iWgSn1egBkuUstuYZl9LdARObYRVDc-hfNKqVIwgHdsflYsTPtbm-628QhZs3uehs-2UjevJfrJx3aWdR3gVGDT9tLEnNN0r_TslLt-j1_dgCUJvTYpkgrUAu4oXoE/s1000/OFICIALA%20AGREDIDA.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="1000" height="512" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLN_RkxpyeMAUpixP9auYiOl77FG24WfsBEfBB1sDMd5XTDeAR70_etz3U7_ER3iWgSn1egBkuUstuYZl9LdARObYRVDc-hfNKqVIwgHdsflYsTPtbm-628QhZs3uehs-2UjevJfrJx3aWdR3gVGDT9tLEnNN0r_TslLt-j1_dgCUJvTYpkgrUAu4oXoE/w640-h512/OFICIALA%20AGREDIDA.png" width="640" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Oficial de justiça é agredida por policial militar na Grande BH — Foto: Arquivo pessoal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho, de 48 anos, estava trabalhando na tarde deste sábado (8), no Dia Internacional da Mulher, quando foi agredida com uma cabeçada no rosto. Ela relatou que, enquanto tentava entregar uma intimação a um homem de 27 anos, um policial militar, de 49 anos, a atacou.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O crime ocorreu no bairro Novo Horizonte, em <a href="https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/cidade/ibirite/">Ibirité</a>, na Grande BH. O jovem que foi intimado é enteado do suspeito.</div><blockquote style="text-align: justify;">"Em um dia que você deveria receber parabéns e felicitações, você recebe uma agressão como essa. O dano psicológico é pior que o físico. E eu gosto de trabalhar, sabe? A gente vê relato de mulheres que se sentem envergonhadas, mesmo sem terem feito nada, agora eu entendo", disse a vítima, ao g1.</blockquote><div style="text-align: justify;">De acordo com o registro da vítima na Polícia Militar, por volta de 17h40 ela procurou pela casa do intimado, mas não encontrou a numeração. Ela perguntou aos vizinhos se alguém conhecia o homem quando foi avisada sobre o tal endereço onde mora.</div><div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ao se aproximar da residência, viu um carro parado com três ocupantes: uma mulher no banco do motorista, o suspeito no banco passageiro e o intimado no banco de trás. Ao perguntar se conheciam o intimado, o policial se apresentou dizendo que era ele, e pegou os papéis com a oficial de justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Logo em seguida, ele passou o documento para o verdadeiro intimado. A vítima disse que alertou e o orientou a não se apresentar como outra pessoa, porque poderia gerar problemas futuros.</div><blockquote style="text-align: justify;">"Ele se irritou muito quando falei isso. Foi uma reação que não entendi. Não estava esperando. Tenho 19 anos de serviço, achei que contornaria a situação. ", comentou Sueli.</blockquote><b>Cabeçada no rosto</b><br /><br />Ainda segundo o registro policial com os relatos da vítima, o militar saiu do veículo descontrolado e partiu para cima de Sueli. Enquanto brigava por ter sido orientado, ele duvidou que a mulher era, de fato, uma oficial de justiça.<br /><br />A mulher foi até o carro que usa a trabalho e pegou sua documentação para comprovar sua função no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no entanto, o policial se irritou mais.<br /><br />Foi quando Sueli ameaçou acionar a polícia por ter sido intimidada e desacatada, e disse que chamaria uma viatura.<br /><blockquote>"Eu falei que chamaria uma viatura, e ele falou: 'aqui sua viatura', e me deu uma cabeçada no nariz. Eu falei para ele parar, que ele seria preso, foi aí que ele falou que não daria nada para ele, só lesão corporal, e me deu um soco na boca. Eu caí no chão, atordoada, fiquei sem saber o que estava acontecendo", afirmou Sueli.</blockquote>Quando viu que a vítima estava ligando para a polícia, o militar fugiu.<br /><br /><b>Ameaças</b><br /><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os policiais que atenderam Sueli a encontraram na rua com o rosto ensanguentado. Os militares entraram na casa do suspeito e localizaram seu enteado, que seria intimado pela oficial, com uma pá em uma das mãos para intimidar a ação policial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além dele, estavam outras duas mulheres na residência, que se recusaram a identificar o policial que agrediu Sueli. Uma das mulheres ligou para o suspeito e colocou a ligação em viva-voz, conforme o registro do policial militar. Na ligação, o suspeito forneceu um nome falso e ameaçou o sargento que atendeu a vítima.</div><div style="text-align: justify;"><blockquote>"Você é um terceirinho, eu sou antigão". Quero saber quem é o major que bateu no peito e falou que ia me pegar", disse o suspeito aos militares que atendiam a ocorrência.</blockquote></div><div style="text-align: justify;">Logo em seguida o militar apareceu no local, ainda muito exaltado, recusando se identificar e mostrar que também era policial militar. Durante o registro da PM o suspeito foi identificado com a patente de 1º sargento. Um dos policiais que algemou o suspeito também foi agredido com um soco e um chute no testículo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O policial confessou ter esfregado sua documentação de policial no rosto da vítima, e que não acreditou que a mesma era oficial de justiça por ela estar trabalhando no fim de semana (sábado).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O suspeito relatou, ainda, que o esposo da vítima ocupa o cargo de major na Polícia Militar, e que se sentiu ameaçado por ele. No registro policial, ele negou ter sido agressivo com os militares que atenderam a ocorrência.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O militar que relatou ter sido agredido pelo policial suspeito ainda disse que, enquanto estava algemado, o suspeito voltou a ameaçá-lo.</div><blockquote><div style="text-align: justify;">"Você é um terceiro, e recruta. Eu sou antigão e mais homem que você. Tire essas algemas que vou te arrebentar, e não vou me ver com você na Justiça Militar, vou ver você fora", disse o suspeito ao policial que atendeu a ocorrência.</div></blockquote><div style="text-align: justify;">Por nota, a Polícia Militar informou que o policial foi preso em flagrante, e que "todas as providências, tanto de Polícia Judiciária quanto de Polícia Judiciária Militar, foram adotadas pela corporação". O caso é acompanhado pela Corregedoria da PM.</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF - FONTE: G1 MINAS</div>

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CJF publica portaria que reajusta a indenização de transporte dos oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjEFxOPbzYmPuk-d5eUyXKnWjGU66lQpaLcwy-VHu5Xzv4TxFTZ64ZqL5dIrf4xLKgThQ0bgajVqJ8iz9iAsNEaqPNc7W9oZ4AJGTdShYNRxQXSKKQb0CNUii3slo-bp9O83sc4-ApZrJLeOTIYOHimSSTfttKTfBKonJG_bGFVbvggi4f6FebCZm-S7Uc/s1080/Design%20sem%20nome%20(5).png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjEFxOPbzYmPuk-d5eUyXKnWjGU66lQpaLcwy-VHu5Xzv4TxFTZ64ZqL5dIrf4xLKgThQ0bgajVqJ8iz9iAsNEaqPNc7W9oZ4AJGTdShYNRxQXSKKQb0CNUii3slo-bp9O83sc4-ApZrJLeOTIYOHimSSTfttKTfBKonJG_bGFVbvggi4f6FebCZm-S7Uc/s320/Design%20sem%20nome%20(5).png" width="320" /></a></div><br />O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, nesta quinta-feira (13/02), a Portaria CJF nº 43, de 22 de janeiro de 2025, que estabelece o novo valor da indenização de transporte para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça Federal. O reajuste, aprovado pelo Conselho na sessão de julgamentos de 10 de dezembro de 2024, fixa a indenização em R$ 2.289,21, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão atende ao que está previsto no artigo 58 da Resolução CJF nº 4, de 14 de março de 2008, que determina que o valor da indenização de transporte seja fixado por portaria do Presidente do Conselho, respeitando a disponibilidade orçamentária e garantindo a distribuição isonômica entre os Tribunais Regionais Federais e o próprio CJF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com a publicação da nova portaria, fica revogada a Portaria CJF nº 441, de 21 de dezembro de 2016, que anteriormente disciplinava o pagamento da indenização de transporte. A vigência da nova portaria está condicionada à autorização da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme previsto na Recomendação CNJ nº 31/2019.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A medida representa um pequeno avanço para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, que utilizam veículos próprios para o cumprimento de mandados judiciais, muitas vezes percorrendo grandes distâncias e arcando com custos de deslocamento. O reajuste visa garantir maior compatibilidade entre as despesas com transporte e a indenização recebida pelos servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente do CJF, ministro Herman Benjamin, assinou a portaria, dando um pequeno passo em assegurar condições adequadas de trabalho para seus servidores. A atualização da indenização vinha sendo pleiteada por entidades representativas da categoria, que argumentavam que o valor anterior estava defasado em relação às despesas reais com deslocamento.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A categoria aguarda agora a autorização final da Corregedoria Nacional de Justiça para que o reajuste possa ser efetivamente implementado, beneficiando Oficiais de Justiça em todo o país.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (Sindojaf) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais), representantes dos Oficiais de Justiça Federais, defendem a necessidade da união e articulação total para que a emenda, já incorporada no PL 429/2024, seja mantida na Câmara dos Deputados, pois estará consolidando uma conquista que garantirá o mínimo de segurança jurídica na correção anual da indenização de transporte. O papel da emenda da UniOficiais no PL das Custas serviu de base para a correção da IT, reforçando a importância da mobilização da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cjf-n-43-de-22-de-janeiro-de-2025-612376315">Clique AQUI e confira o inteiro teor da Portaria CJF n.º 43.</a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF: com informações do InfoJus Brasil</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Atualizado: 13/02/2025 às 16:16 horas</div>

CJF publica portaria que reajusta a indenização de transporte dos oficiais de Justiça

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, nesta quinta-feira (13/02), a Portaria CJF nº 43, de 22 de janeiro de 2025, que estabelece o n...

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SINDOJAF e UNIOFICIAIS reforçam a necessidade de preenchimento dos cargos vagos de Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhEbSV_vCtbgdjZrJOjiovS3FaYZnuHkIfZPIlKtcYQiGZy_3uw5OMd910oT3K7NRrUf3EdNWxIj97RgGVwIrjEXtmKPbHM5gV8uRsbASI95NmBCYK6ZeqWwLc1MPTLklPOASUqrzTJZUIBHNwFYlwfyB20x1LfFXs79RlaSD_zCr0SGsgDGAMF5ynbdcD1/s4219/235.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhEbSV_vCtbgdjZrJOjiovS3FaYZnuHkIfZPIlKtcYQiGZy_3uw5OMd910oT3K7NRrUf3EdNWxIj97RgGVwIrjEXtmKPbHM5gV8uRsbASI95NmBCYK6ZeqWwLc1MPTLklPOASUqrzTJZUIBHNwFYlwfyB20x1LfFXs79RlaSD_zCr0SGsgDGAMF5ynbdcD1/s320/235.jpg" width="256" /></a></div><br /> <br /><p></p><p style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">O<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF)</strong><span class="Apple-converted-space"> </span>e a<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR)</strong><span class="Apple-converted-space"> </span>seguem firmes na luta pela valorização e fortalecimento da categoria. Hoje, enviamos ofícios ao<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT 17)</strong><span class="Apple-converted-space"> </span>e às<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>Seções Judiciárias da Justiça Federal de Alagoas, Paraíba e Pernambuco</strong>, requerendo o<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>preenchimento imediato dos cargos vagos de Oficial de Justiça</strong>.</p><p style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Nos documentos encaminhados às autoridades competentes, destacamos que a<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>defasagem no quadro de Oficiais de Justiça tem comprometido a celeridade processual</strong>, resultando em acúmulo de mandados e impacto direto na prestação jurisdicional. Além disso, enfatizamos que a<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)</strong><span class="Apple-converted-space"> </span>ampliou as atribuições dos Oficiais de Justiça, tornando ainda mais essencial a recomposição do quadro funcional.</p><h3 style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><strong>Pedidos apresentados nos ofícios</strong></h3><p style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></p><div style="text-align: justify;"><strong>* Preenchimento das vagas</strong><span class="Apple-converted-space"> </span>de Oficial de Justiça assim que houver disponibilidade orçamentária.</div><strong><div style="text-align: justify;"><strong>* Agendamento de reunião</strong><span class="Apple-converted-space"> </span>com os dirigentes do SINDOJAF e da UniOficiais/BR para discutir soluções viáveis.</div></strong><div style="text-align: justify;">* Reforço da<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>importância dos Oficiais de Justiça na garantia da efetividade das decisões judiciais</strong>.</div><p></p><p style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Estamos à disposição para dialogar e contribuir na construção de medidas que garantam<span class="Apple-converted-space"> </span><strong>um serviço público eficiente e justo para todos</strong>. Seguimos na luta pela valorização da nossa categoria!</p><p></p><div style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><strong>Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro das próximas ações!</strong></div><div style="text-align: justify;"><span style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-weight: 700;"><br /></span></div><span style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-weight: bold;"><div style="text-align: justify;">Instagram: <a href="https://www.instagram.com/sindojaf/" style="color: #222222;" target="_blank">https://www.instagram.com/sindojaf/</a></div></span><p></p><p style="caret-color: rgb(34, 34, 34); color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">#SINDOJAF #UniOficiaisBR #OficialdeJustiça #ValorizaçãoJá #JustiçaFederal #JustiçaDoTrabalho #TRT17 #TRF5 #LutaPelaCategoria</p>

SINDOJAF e UNIOFICIAIS reforçam a necessidade de preenchimento dos cargos vagos de Oficiais de Justiça

  O   Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF)   e a   União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR)   segu...

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UNOJUS e entidades filiadas se reúnem com Secretário-Geral do CSJT para tratar da pauta dos Oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiVfaCFpo6jckRkJJc2wbrppJ_ozBKcVePI_cyYciNSYh3rPn3DNVLj9A-EbmLWAj9nIXrlpYfzXFbBLnxZOoUqfOV0yE3lhQ6KLURA3bi_ySz7cmFg2ZFroKAbuJmWOFmElnYm6840iJmcyByG7xV0JacBxnY1irKnr9b1V8Y_Be7DlMTxebn9u-qBmE/s1600/unojus.jfif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiVfaCFpo6jckRkJJc2wbrppJ_ozBKcVePI_cyYciNSYh3rPn3DNVLj9A-EbmLWAj9nIXrlpYfzXFbBLnxZOoUqfOV0yE3lhQ6KLURA3bi_ySz7cmFg2ZFroKAbuJmWOFmElnYm6840iJmcyByG7xV0JacBxnY1irKnr9b1V8Y_Be7DlMTxebn9u-qBmE/w320-h400/unojus.jfif" width="320" /></a></div><br />Na manhã desta terça-feira (04/02), o Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas (AOJUS-DFTO, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UNIOFICIAIS/BR) se reuniram com o Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Juiz Auxiliar Bráulio Gabriel Gusmão, para discutir temas essenciais para a categoria dos Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A pauta da reunião incluiu a criação de cargos e nomeação de Oficiais de Justiça, a recomposição da Indenização de Transporte, o Fórum de Carreiras do CNJ e o auxílio-saúde.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">As entidades destacaram a necessidade urgente da criação de novos cargos e da nomeação de Oficiais de Justiça, diante do crescente déficit de servidores na função. Foi solicitada a retomada dos diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para a criação de cargos na Justiça do Trabalho em todo o país, bem como o envio de novos projetos para locais com carência de servidores. É fundamental que haja reposição para garantir a celeridade e eficiência no cumprimento das ordens judiciais, prevenindo a sobrecarga de trabalho e o consequente adoecimento da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Outro ponto essencial tratado foi a recomposição da Indenização de Transporte. As entidades ressaltaram a defasagem dessa verba, que não acompanha a elevação dos custos operacionais enfrentados pelos Oficiais de Justiça. No processo administrativo movido pelo SINDOJAF e UNIOFICIAIS/BR, foi solicitada a aplicação de um valor equivalente ao concedido aos oficiais do Supremo Tribunal Federal, com a devida atualização, garantindo condições adequadas para o exercício da função.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">No âmbito do Fórum de Carreiras do CNJ, foi reforçada a necessidade de um reajuste salarial igualitário para todos os cargos do Judiciário, com percentual linear, garantindo isonomia na recomposição salarial diante da inflação que impacta igualmente todos os servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">As entidades também trataram do auxílio-saúde, solicitando o cumprimento da Resolução do CNJ 294/2019, que estabelece reembolso de até 10% do subsídio de juiz substituto, conforme tabela elaborada por cada Tribunal, com acréscimo de 50% para servidores ou dependentes com deficiência, doença grave ou idade superior a 50 anos. Essa medida é essencial para garantir o bem-estar e a valorização dos servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Juiz Auxiliar Bráulio Gabriel Gusmão demonstrou receptividade às demandas e se comprometeu a analisar os pleitos, buscando encaminhamentos que promovam melhorias para os Oficiais de Justiça. Apesar das dificuldades orçamentárias, afirmou que serão envidados esforços para atender as reivindicações dentro das possibilidades.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UNOJUS e suas entidades filiadas agradecem a disposição do Secretário-Geral em ouvir as demandas dos Oficiais de Justiça e seguem firmes na defesa da categoria, buscando soluções eficazes para os desafios enfrentados.</div>

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Portaria conjunta reajusta auxílio-alimentação e assistência pré-escolar no Judiciário Federal

<div style="text-align: justify;"><b>SINDOJAF/UNIOFICIAIS aguarda análise de pedido para equiparação dos auxílios ao valor pago pelo TCU</b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirx3iXPcWM8AyP3t6nx-8Tk8sxwKeufZWwcBXX9oFW-CyxtuQs5QpX1V33CsfnRVGdDVf1ahiUmahx8eS12p3n9l1boFE1nnDrW-uDBQc0AAlqBzaFH-gqJea3dbhW3cgq1RmvHyLjxsZ1r3K7hGhqfvvcx1V4vwo0V9vmtkq4Qoj_Lkutscgw22YPYqk/s1080/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(11).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirx3iXPcWM8AyP3t6nx-8Tk8sxwKeufZWwcBXX9oFW-CyxtuQs5QpX1V33CsfnRVGdDVf1ahiUmahx8eS12p3n9l1boFE1nnDrW-uDBQc0AAlqBzaFH-gqJea3dbhW3cgq1RmvHyLjxsZ1r3K7hGhqfvvcx1V4vwo0V9vmtkq4Qoj_Lkutscgw22YPYqk/s320/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(11).png" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O Poder Judiciário da União (PJU) anunciou o reajuste dos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar para seus servidores, conforme publicado na Portaria Conjunta nº 2, de 29 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União do dia 3 de fevereiro de 2025. Os novos valores estabelecidos foram de R$ 1.460,40 para o auxílio-alimentação e de R$ 1.235,77 para a assistência pré-escolar.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), em requerimento articulado junto à associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais), protocolou, ainda no mês de janeiro, ofício solicitando a equiparação do valor do auxílio-alimentação dos servidores do Judiciário ao montante concedido aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), que atualmente é de R$ 1.784,42, conforme estabelecido na Portaria TCU nº 182, de 23 de dezembro de 2024.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A principal justificativa apresentada pelo SINDOJAF é a necessidade de promover a isonomia entre os servidores do PJU e do TCU, garantindo maior valorização da categoria. Além disso, a entidade argumenta que a equiparação é fundamental para reduzir disparidades dentro do serviço público e assegurar melhores condições de trabalho para os servidores do PJU.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A Portaria Conjunta assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) prevê que a implementação dos novos valores dependerá da disponibilidade orçamentária de cada órgão.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF: Filie-se ao Sindojaf e participe da luta em prol do oficialato federal.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">Clique AQUI e após preencher a ficha de filiação, envie-se para o email sindojudf@gmail.com</a></div>

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SINDOJAF/UNIOFICIAIS solicita ao CNJ a criação de canal de denúncias para violência contra Oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiZjycBiEFEhNjw0IPaPt2xDRqkdrUsihviXT2pLBZrMMb1wsxU-6Ql9FDuteZ6x1frtLu9HoAB4YyWUeSMSNISyO3s9_nWoHBdkllLlpckm50vLiRo3VzE0UvvPBuCcCjMZMwIUqNE12SngC2e2OLOruxA7oDWPrQphUCVbhbyvLmaWbyBQJT6LVZnJg/s1080/Design%20sem%20nome.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiZjycBiEFEhNjw0IPaPt2xDRqkdrUsihviXT2pLBZrMMb1wsxU-6Ql9FDuteZ6x1frtLu9HoAB4YyWUeSMSNISyO3s9_nWoHBdkllLlpckm50vLiRo3VzE0UvvPBuCcCjMZMwIUqNE12SngC2e2OLOruxA7oDWPrQphUCVbhbyvLmaWbyBQJT6LVZnJg/s320/Design%20sem%20nome.png" width="320" /></a></div><br />A Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR), em ação coordenada pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), protocolou um requerimento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que os tribunais de todo o país implementem um canal específico para o recebimento de denúncias de violência ou agressões contra Oficiais de Justiça durante o cumprimento de suas atribuições.</div><div><br /></div><div>A iniciativa busca enfrentar a insegurança experimentada pelos Oficiais de Justiça em serviço externo. A categoria relata episódios frequentes de ameaças, agressões físicas, desacato, roubos e até ataques por animais durante o cumprimento de mandados judiciais. Devido à natureza da função, muitos desses casos ocorrem sem testemunhas e fora do ambiente institucional, tornando a notificação formal desses incidentes mais difícil.</div><div><br /></div><div>Com a implementação do canal de denúncias e a criação de um Protocolo de Atendimento dos Oficiais de Justiça para Denúncias de Violência Durante o Cumprimento de Mandados Judiciais, o objetivo é permitir a gestão efetiva das ocorrências, prevenindo riscos e proporcionando maior segurança para os Oficiais de Justiça. Além disso, a ferramenta possibilitaria o mapeamento de áreas de risco e a adoção de medidas preventivas por parte do Poder Judiciário.</div><div><br /></div><div>O pedido do SINDOJAF encontra respaldo nas Resoluções nº 207/2015 e nº 435/2021 do CNJ, que tratam da segurança e saúde dos servidores do Judiciário. A Resolução nº 435/2021, em especial, estabelece a Política Nacional de Segurança do Judiciário, reforçando a necessidade de medidas que garantam a integridade dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções.</div><div><br /></div><div>Segundo o requerimento, a criação do canal e do protocolo não acarretaria custos adicionais significativos para os tribunais, ao mesmo tempo em que alinharia as instituições com as diretrizes já estabelecidas pelo Conselho.</div><div><br /></div><div>O documento também solicita a criação de um banco de dados contendo informações sobre os episódios relatados, permitindo a formulação de políticas públicas voltadas à segurança dos Oficiais de Justiça em serviço.</div><div><br /></div><div>Diante do cenário de vulnerabilidade enfrentado pela categoria, o SINDOJAF reforça a importância da iniciativa e aguarda uma resposta do CNJ para a efetivação da medida nos tribunais brasileiros.</div><div><br /></div><div>SINDOJAF: <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">Filie-se ao Sindojaf e fortaleça a luta dos Oficiais de Justiça Federais.</a></div></div><p></p>

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Oficiais de Justiça do TJDFT cumpriram quase 770 mil mandados em 2024, mas enfrentam sobrecarga de trabalho e falta de nomeações

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZPFILJ77y7UBDHie6trIQdY1xuMpU-09qsoMxTNOwuHsJNM-i-wjZTNXo7vK5aGuk3uO-9iIf3xDwBUTYAl2beWR7r6ODqTqxPaOOem9KP0xKXBkq2td-9NKgwqPamPhdFeZZV6XP7Muy_P4l3adoAhO227cJc56j4w5AVmQhYOtHXUtI4MY7EM4EGVo/s915/MANDADOS%20TJDFT.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="522" data-original-width="915" height="366" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZPFILJ77y7UBDHie6trIQdY1xuMpU-09qsoMxTNOwuHsJNM-i-wjZTNXo7vK5aGuk3uO-9iIf3xDwBUTYAl2beWR7r6ODqTqxPaOOem9KP0xKXBkq2td-9NKgwqPamPhdFeZZV6XP7Muy_P4l3adoAhO227cJc56j4w5AVmQhYOtHXUtI4MY7EM4EGVo/w640-h366/MANDADOS%20TJDFT.png" width="640" /></a></div><br />Os Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cumpriram um total de 768.754 mandados ao longo de 2024. O volume expressivo de cumprimento de ordens judiciais demonstra a essencialidade da categoria para a efetivação da Justiça. No entanto, a falta de nomeações e o aumento das demandas têm gerado sobrecarga e preocupação entre os profissionais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O mês com maior quantidade de mandados foi abril, com mais de 76 mil cumprimentos. Naquele período, o TJDFT contava com 514 Oficiais de Justiça na ativa, o que resultou em uma média de quase 170 mandados por servidor. Em julho, o quantitativo de Oficiais de Justiça caiu para 505, enquanto a distribuição de mandados alcançou 74.511, elevando a média para 173,43 mandados por Oficial de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A falta de nomeações tem sobrecarregado os profissionais, resultando em adoecimento e comprometendo a qualidade do serviço judiciário. Em janeiro de 2024, havia 515 Oficiais de Justiça ativos no TJDFT, mas o ano terminou com apenas 505. Além disso, vários servidores já cumprem os requisitos para aposentadoria e podem deixar o cargo a qualquer momento, agravando ainda mais o cenário e podendo levar a um colapso no cumprimento de mandados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Atualmente, o cargo de Oficial de Justiça lidera o ranking de cargos vagos no TJDFT, totalizando 59 postos não preenchidos. Apesar da existência de concurso público válido e de candidatos aprovados para a função, o tribunal tem priorizado a nomeação de técnicos e analistas judiciários, em detrimento dos Oficiais de Justiça, agravando a situação da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Outro fator que gera insatisfação entre os profissionais é a manutenção da indenização de transporte sem reajuste desde 2022. Apesar do aumento expressivo na quantidade de mandados cumpridos e da sobrecarga de trabalho, a administração do tribunal não atualizou o valor do benefício, o que impacta financeiramente a categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Embora os avanços tecnológicos tenham facilitado a expedição de mandados, o cumprimento dessas ordens continua sendo um desafio. As intimações eletrônicas demandam mais trabalho dos Oficiais de Justiça, que agora também precisam realizar ligações, enviar mensagens por aplicativos e e-mails, além de lidar com a resistência da população diante da crescente ocorrência de golpes utilizando meios digitais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ademais, a Resolução n.º 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adicionou novas atribuições aos Oficiais de Justiça, como a função de inteligência processual, que envolve a localização de bens e pessoas, além do esclarecimento de fatos relevantes para o processo. Essas novas funções aumentam ainda mais a carga de trabalho da categoria, sem a devida contrapartida em termos de estrutura e pessoal.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diante desse cenário, as entidades representativas dos Oficiais de Justiça têm alertado a administração do TJDFT sobre os riscos do adoecimento da categoria, os prejuízos financeiros e a iminência de um colapso no cumprimento de mandados. Caso a situação não seja revertida com medidas concretas, a população do Distrito Federal poderá enfrentar graves consequências na prestação jurisdicional.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF: <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">Filie-se e fortaleça nossa luta. Clique AQUI preencha a ficha e envie para o email ou WhatsApp do sindicato.</a></div>

Oficiais de Justiça do TJDFT cumpriram quase 770 mil mandados em 2024, mas enfrentam sobrecarga de trabalho e falta de nomeações

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SINDOJAF participa de reunião com Conselheiro do CNJ para discutir representação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSC2YgU9AtBTnyGy1y_CYpC3xSH4083iHTHf5-T9cpmkEY2BJlcFDrELfN-FctkugK9fz9NXbHR0wv_xLwABoN6PLNBmQPUt4Cm4P31dwLO33dYH-AEDw8VlRJp4L4Oj5FLgUbAkksCpLe_hc23jLhX434mx4j-zd1ewV1uNiM_x5t0CIIFi1wF0YN6B4/s618/SINDOJAF%20CNJ.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="618" data-original-width="511" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSC2YgU9AtBTnyGy1y_CYpC3xSH4083iHTHf5-T9cpmkEY2BJlcFDrELfN-FctkugK9fz9NXbHR0wv_xLwABoN6PLNBmQPUt4Cm4P31dwLO33dYH-AEDw8VlRJp4L4Oj5FLgUbAkksCpLe_hc23jLhX434mx4j-zd1ewV1uNiM_x5t0CIIFi1wF0YN6B4/w331-h400/SINDOJAF%20CNJ.png" width="331" /></a></div><br />Na tarde desta quarta-feira (29/01), o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) esteve presente em uma importante reunião com o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Feliciano. O encontro, promovido pelo Instituto Unojus e suas entidades filiadas, teve como foco a representação dos Oficiais de Justiça no Fórum Permanente de Debate das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Participaram da reunião o presidente do SINDOJAF, Gerardo Alves Lima Filho, a presidente da AOJUS-DFTO, Liduina Maya, e um assessor do Instituto Unojus. A pauta do encontro incluiu temas cruciais para a categoria, como a falta de representação dos Oficiais de Justiça com voz e voto no Fórum, a necessidade de um reajuste linear emergencial, a designação de Oficiais para relatar temas pertinentes à carreira nos subgrupos do Fórum e a criação de um espaço similar para os servidores dos Poderes Judiciários Estaduais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Durante a reunião, foi relatado ao Conselheiro a coleta de um abaixo-assinado digital com quase 1.300 assinaturas, evidenciando o pleito da categoria pela participação com voz e voto no Fórum de Carreiras. Também foi destacada a recente criação do SINDOJAF, resultado de um movimento espontâneo de base que contou com a adesão de 1.500 Oficiais de Justiça em sua assembleia inaugural. Assim, a garantia de um assento no Fórum para o SINDOJAF é essencial, uma vez que é a única entidade sindical nacionalmente legitimada para representar os Oficiais de Justiça Federais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Outro ponto relevante discutido foi a necessidade de o Fórum encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um anteprojeto de lei que contemple um reajuste emergencial em percentual linear para todos os servidores do Poder Judiciário da União. O SINDOJAF defendeu que a recomposição salarial deve ser justa e igualitária, sem favorecimentos a grupos específicos, como proposto pela Fenajufe.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Quanto à relatoria dos temas nos subgrupos do Fórum, foi reforçada a importância de que Oficiais de Justiça sejam designados para manifestar-se sobre questões específicas da categoria, como a recriação do cargo de Oficial de Justiça e o reajuste anual da indenização de transporte, apresentados outrora em minuta de PCS pela UniOficiais/Sindojus-DF e Anastic. No entanto, até o momento, esses temas ainda não receberam a devida atenção por parte do Fórum.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Também foi debatida a possibilidade de criação de um Fórum específico para os servidores dos Tribunais de Justiça Estaduais. Os representantes do instituto enfatizaram a necessidade de um modelo que valorize os Oficiais de Justiça estaduais, garantindo atribuições e prerrogativas que melhorem a qualidade dos serviços prestados à população. Embora os Tribunais de Justiça tenham autonomia para tratar das suas carreiras, a atuação do CNJ pode contribuir para um aprimoramento mais uniforme dessas funções em todo o país.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Conselheiro Guilherme Feliciano mostrou-se receptivo às demandas apresentadas e afirmou que buscará soluções justas e efetivas no âmbito do Fórum de Carreiras. Ele também se comprometeu a examinar a viabilidade da criação de um espaço de debates para os servidores dos Judiciários Estaduais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF agradece a abertura ao diálogo e reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça em todas as instâncias, especialmente no Fórum de Carreiras do CNJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="color: #06047f;">PREZADOS OFICIAIS DE JUSTIÇA</span>, participe de sua entidade. Sindizalize-se! <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">Clique AQUI, preenche a ficha e envie para o SINDOJAF</a>.</b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Fonte: SINDOJAF</b></div>

SINDOJAF participa de reunião com Conselheiro do CNJ para discutir representação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

Na tarde desta quarta-feira (29/01), o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) esteve presente em uma importante reun...

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VITÓRIA DA UNIÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS: Justiça revoga liminar e SINDOJAF segue fortalecido

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOjspucgaP3cjpPs2hCbyjMLRFWXb34POkR-MDSoJnOdnjly2Ql0aTQcNnw_-tZo-vxfQuyPjBoshHYure3TiQMO9G7gzxUNG3lpuz0YCKXVV7O7rUMtK2j6blPAx-Pl0mQ7qCNTmg0v7O_dtye4BGYf1s3560tYiYe49XtPr-e6I5QNu3N8bvEY1mGpw/s1080/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(8).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOjspucgaP3cjpPs2hCbyjMLRFWXb34POkR-MDSoJnOdnjly2Ql0aTQcNnw_-tZo-vxfQuyPjBoshHYure3TiQMO9G7gzxUNG3lpuz0YCKXVV7O7rUMtK2j6blPAx-Pl0mQ7qCNTmg0v7O_dtye4BGYf1s3560tYiYe49XtPr-e6I5QNu3N8bvEY1mGpw/s320/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(8).png" width="320" /></a></div><br />Hoje, 26/01/2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) proferiu decisão que revogou a liminar anteriormente deferida contra o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf). A liminar havia sido concedida em ação anulatória movida pelo Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima), que questionava a validade da Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindojus-DF no dia 12 de dezembro de 2024. Na assembleia, foi deliberada a expansão da base territorial do sindicato para atuação em todo o país, criando o SINDOJAF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindissétima alegou que a assembleia não teria observado normas legais e regulamentares de validade, ingressando com a ação no dia 19 de dezembro de 2024 e obtendo a liminar em 11 de janeiro de 2025. Contudo, o Sindojus-DF/Sindojaf apresentou pedido de reconsideração, sustentando haver erro na distribuição do processo e apontando conexão com outra demanda em trâmite na 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em sua decisão, a juíza Patrícia Germano Pacífico, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu que a liminar havia sido inadequadamente concedida e declarou a prevenção da 15ª Vara para processar e julgar o caso. A magistrada também reafirmou que o processo deveria ser redistribuído, nos termos do art. 286, III do CPC.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Trecho da decisão:</b> “Certifico que o presente feito foi equivocadamente distribuído para esta Vara, assim como a tutela de urgência requerida fora inadequadamente proferida. Ante o exposto, REVOGO a tutela de urgência concedida, bem como acolho a distribuição por dependência ao processo nº 0001574–72.2024.5.10.0015, determinando sua redistribuição para a 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, nos termos do art. 286, III do CPC.”</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com a revogação da liminar, o processo de registro do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) junto ao Ministério do Trabalho poderá ter prosseguimento. A decisão reforça a autonomia e a liberdade sindical dos oficiais de Justiça Federais, que em ampla maioria e na maior assembleia da história dos servidores do Poder Judiciário da União, decidiram pela representação exclusiva de um sindicato próprio, especializado em suas demandas específicas.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Ataques à liberdade sindical: </b>A diretoria do sindicato alerta que há uma tentativa recorrente de sindicatos gerais de inviabilizar a criação do Sindojaf, mesmo sem atenderem às demandas específicas dos oficiais de Justiça. Segundo o sindicato, tais ações representam um ataque à liberdade sindical da categoria, que rejeita a representação por entidades que não possuem compromisso direto com o oficialato.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Decisão sobre competência: </b>Outro ponto relevante é que a 15ª Vara do Trabalho, em outras ações envolvendo o mesmo tema, já decidiu pela incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar a matéria, determinando a remessa dos processos para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A medida reforça a tese de que a questão deve ser tratada no âmbito adequado e com o devido respeito às normas processuais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os oficiais de Justiça reafirmam plena confiança na consolidação do Sindojaf como a entidade nacional destinada a representar exclusivamente os oficiais de Justiça federais, assegurando a defesa dos direitos e a promoção dos interesses da categoria em todo o território nacional.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF: União Nacional dos Oficiais de Justiça Federais do Brasil</div>

VITÓRIA DA UNIÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS: Justiça revoga liminar e SINDOJAF segue fortalecido

Hoje, 26/01/2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) proferiu decisão que revogou a liminar anteriormente deferida contr...

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Assembleia do Sindojaf delibera ações para regulamentação de inteligência processual e pesquisa patrimonial

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_fvlkm2oTnP3VYqWyni-SjWazPfZr7WEXNUSI5CxE2saZK_5tSCZ4DHKdDDLSorqXHPKDUBYPTmZb9NtziYNBdvufTj4XXFx4hhDrMEKGTqZYymc9gs70Wodt8H5kbYiKfjeuGCgft9Yq6JxMlmj1wQ4sFVs-P8Wu_3vXRzEoSYZgy6fmxDeir9NmHyU/s1080/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(1).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_fvlkm2oTnP3VYqWyni-SjWazPfZr7WEXNUSI5CxE2saZK_5tSCZ4DHKdDDLSorqXHPKDUBYPTmZb9NtziYNBdvufTj4XXFx4hhDrMEKGTqZYymc9gs70Wodt8H5kbYiKfjeuGCgft9Yq6JxMlmj1wQ4sFVs-P8Wu_3vXRzEoSYZgy6fmxDeir9NmHyU/s320/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(1).png" width="320" /></a></div><br />Em um marco histórico para os Oficiais de Justiça Federais, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) realizou, na última quinta-feira (23), assembleia geral extraordinária com a participação direta e democrática de seus filiados. O evento, realizado de forma virtual, reuniu Oficiais de Justiça Federais de todas as regiões do país e teve como foco principal a implementação das novas atribuições previstas na Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionadas à pesquisa patrimonial e à inteligência processual.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A assembleia foi aberta pelo presidente do SINDOJAF e da UniOficiais/BR, Gerardo Alves Lima Filho, às 15h, em segunda chamada, após verificação de quórum. Durante o encontro, os Oficiais de Justiça debateram exaustivamente as medidas necessárias para garantir que essas novas atribuições sejam implementadas de forma eficiente e com respeito à essência externa da função.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Providências Deliberadas</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A assembleia resultou em importantes deliberações para atuação junto aos tribunais do Poder Judiciário da União visando a regulamentação da Resolução 600/2024, incluindo:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Grupos de Trabalho</b>: Solicitação de criação de grupos de trabalho nos Tribunais do Poder Judiciário da União, com participação de Oficiais de Justiça, para regulamentar a Resolução 600 de acordo com a realidade de cada região.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Capacitação e Treinamento:</b> Realização de cursos de formação e treinamentos específicos antes da implementação das novas atribuições, garantindo que os Oficiais estejam preparados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Atribuições Externas:</b> Exigência de que as atividades de inteligência processual e pesquisa patrimonial sejam realizadas exclusivamente mediante expedição de mandados e com caráter externo, reforçando a natureza da função do Oficial de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Quadro Completo: </b>Cobrança pela recomposição dos quadros de Oficiais de Justiça antes da implementação das medidas, a fim de evitar sobrecarga de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Limites e Definições: </b>Delimitação clara das pesquisas patrimoniais que serão realizadas, diferenciando entre pesquisas básicas e avançadas, além da manutenção das atribuições tradicionais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Estratégia e Equipamentos: </b>Cobrança para que os tribunais forneçam os equipamentos necessários para a realização de pesquisas patrimoniais de forma remota e estruturada.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Planejamento Futuro</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O aprofundamento dos debates levou à necessidade de continuidade da discussão em assembleia agendada para o dia 3 de fevereiro. Entre as pautas pendentes, estarão:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><div><ul><li>A busca por uma contrapartida financeira em razão das novas atribuições, como o aumento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) de 35% para 50%, com alteração do nome para "Gratificação de Oficial de Justiça" ou "Gratificação de Risco".</li><li>Estabelecimento de um limite de mandados acima do qual as novas atribuições não serão aplicáveis.</li><li>Providências para obtenção de uma indenização de transporte justa;</li><li>Providências para obtenção de um pagamento por substituição e/ou gratificação por acúmulo de mandados;</li><li>Providências contra a proposta do governo de acabar com a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave acima de determinada remuneração;</li><li>Estudos para eventual expansão do aplicativo “SOL” (Sistema de Orientação à Locomoção) da Justiça Federal do DF, para todo o país, também em pauta, promete modernizar e facilitar as atividades diárias dos Oficiais, fortalecendo a categoria no cenário nacional.</li><li>Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria.</li></ul></div></div><div style="text-align: justify;"><b>Avanço na Representação</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A realização dessa assembleia reforça o compromisso do SINDOJAF com a representação dos Oficiais de Justiça Federais, consolidando seu papel como uma entidade nacional democrática e participativa. A Resolução 600/2024 do CNJ representa um desafio e uma oportunidade de avanço para a categoria, e as providências adotadas demonstram a capacidade de organização e planejamento dos Oficiais de Justiça Federais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A continuidade das discussões em fevereiro será fundamental para o aprimoramento das estratégias, reforçando a união da classe em busca de melhores condições de trabalho e uma regulamentação que respeite as especificidades do cargo.</div>

Assembleia do Sindojaf delibera ações para regulamentação de inteligência processual e pesquisa patrimonial

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Oficial de Justiça é ameaçada de morte ao cumprir mandado de intimação em Campo Grande

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-0BYpcmQ_oueL5qiZM1JnbEodC7kxKtZOjUsWNkYKViu_6aNz9VA5siJ_zLefnyeZgxkML1coU5jHNDxYjERoaLkvvcTVLhlP4P7iZ9-j4vjIRPVpwGRB2TwfIpPEiuFFtLBrIYIVz6BCV_6kAU5mTlK71MHtYHys6BgJda96tLmZBsriholTZjxC60w/s275/forum%20de%20cuiaba.jfif" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="183" data-original-width="275" height="183" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-0BYpcmQ_oueL5qiZM1JnbEodC7kxKtZOjUsWNkYKViu_6aNz9VA5siJ_zLefnyeZgxkML1coU5jHNDxYjERoaLkvvcTVLhlP4P7iZ9-j4vjIRPVpwGRB2TwfIpPEiuFFtLBrIYIVz6BCV_6kAU5mTlK71MHtYHys6BgJda96tLmZBsriholTZjxC60w/s1600/forum%20de%20cuiaba.jfif" width="275" /></a></div>Uma oficial de Justiça de 58 anos, procurou a 6º Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande nessa quarta-feira (22) para relatar um caso de ameaça contra a sua vida.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na sua versão, a servidora foi até um imóvel localizado no bairro Buriti, já no final da manhã, para cumprir um mandado de intimação judicial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">No momento da abordagem do réu, ele se revoltou com o comunicado e passou a ameaçar a oficial de Justiça de morte, além de ofendê-la.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A vítima contou que o homem gritou: “Vou meter uma bala na sua cara. Sai da minha casa, vou fechar o portão em cima de vocês”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ao deixar o local, a mulher foi até a delegacia de polícia da região e registro um boletim de ocorrência por desacato e ameaça. O caso será investigado.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">InfoJus: com informações do Portal Enfoque MS</div>

Oficial de Justiça é ameaçada de morte ao cumprir mandado de intimação em Campo Grande

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Sindojaf e UniOficiais/BR atuam para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Federais

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikjrY6Bvl056s7M9aJNGPHGil66aDbvho20VP9PeRiMvh1aDh3B80_GDhlNUU2a6mMmi37bkvOu8f91_AqvJbOYkEU-Fsm7CnCHeeQwqQizsVZwX9uM7D1CJVOED0mkDxMyl4qKIAjGYeVGKh9BDyeoy39EKJ-ya4rMCjMHO3nrxH7vCJm7UaMSX7fi6s/s1080/Sindojaf%20atua%20para%20o%20Reajuste%20da%20Indeniza%C3%A7%C3%A3o%20de%20Transporte%20dos%20Oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20Federais.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikjrY6Bvl056s7M9aJNGPHGil66aDbvho20VP9PeRiMvh1aDh3B80_GDhlNUU2a6mMmi37bkvOu8f91_AqvJbOYkEU-Fsm7CnCHeeQwqQizsVZwX9uM7D1CJVOED0mkDxMyl4qKIAjGYeVGKh9BDyeoy39EKJ-ya4rMCjMHO3nrxH7vCJm7UaMSX7fi6s/w640-h640/Sindojaf%20atua%20para%20o%20Reajuste%20da%20Indeniza%C3%A7%C3%A3o%20de%20Transporte%20dos%20Oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20Federais.png" width="640" /></a></div><br />O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) têm intensificado seus esforços para garantir que todos os tribunais e conselhos do Poder Judiciário da União (PJU) atualizem os valores da indenização de transporte devida aos oficiais de Justiça Federais. A entidade ingressou com processos administrativos em diversos órgãos, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato e a associação nacional solicitam que o reajuste da indenização de transporte seja realizado nos mesmos termos do valor pago aos oficiais de Justiça do STF, fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e <b>com a devida atualização monetária a partir de julho de 2022</b>.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O valor da indenização de transporte dos oficiais de Justiça do STF foi estabelecido em julho de 2022, no montante de R$ 2.500,00. Essa decisão foi tomada no processo administrativo n.º 002009/2022, como resultado de uma iniciativa do Sindojus/DF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Ações e reuniões com administrações dos órgãos do PJU</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente do Sindojaf, Gerardo Lima, determinou ao departamento jurídico do sindicato que agende reuniões com as administrações dos órgãos do PJU para apresentar memoriais que busquem acelerar o processo de reajuste da indenização de transporte. A iniciativa visa garantir que as demandas dos oficiais de Justiça sejam ouvidas e tratadas com a devida celeridade, promovendo um avanço significativo na questão.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Projeto de Lei para reajuste anual da Indenização de Transporte</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além das ações administrativas e jurídicas, o Sindojaf também está trabalhando para a aprovação de um projeto de lei que estabeleça um reajuste anual e obrigatório para a indenização de transporte. Este projeto visa proporcionar maior segurança jurídica e garantias para os oficiais de Justiça Federais, evitando que os servidores arquem com despesas do próprio bolso para cumprir suas funções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O sindicato apoia a aprovação da Emenda 06, apresentada em maio de 2024 pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA), ao Projeto de Lei n.º 429/2024. Esta emenda propõe a recomposição anual obrigatória da indenização de transporte dos oficiais de Justiça com um índice igual ou superior ao índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O PL 429/2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, trata das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal, e a emenda é considerada de grande relevância para evitar o congelamento prolongado da indenização de transporte, o que resultaria em prejuízos significativos para os servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ademais, vale destacar que, no âmbito da Comissão de Carreira do CNJ, a UniOficiais e o Sindojus-DF também apresentaram, em 2024, uma minuta de PCS que contém um dispositivo prevendo a obrigatoriedade de correção anual da Indenização de Transporte. O tema aguarda a designação de um relator na Comissão de Carreira do CNJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindojaf segue firme na sua missão de defender os direitos e interesses dos oficiais de Justiça Federais, buscando garantir condições dignas para o exercício de suas funções essenciais ao Judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><b><div style="text-align: justify;"><b>Ainda não é filiado ao Sindojaf?</b></div></b><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Filie-se ao Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e tenha a maior rede de cobertura jurídica e de benefícios dos servidores do PJU.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para formalizar a sua filiação, basta preencher a <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">ficha (clique AQUI)</a> e enviar para o WhatsApp (61) 98595 9857 ou por e-mail: sindojusdf@gmail.com</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Sindojaf & UniOficiais</div>

Sindojaf e UniOficiais/BR atuam para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Federais

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiai...

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Sindojaf e UniOficiais debatem ações para os Oficiais de Justiça Federais em reunião conjunta

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj08iUlaufKZsDs-ZHpgFz8mh3TcrBNflfROFtYFo4VqyVYKnJkCvkLwtCdO21_rLmlGxqQL7efy5R1sCQ-Lx49LZVhGeSBhUkN_lGf-2fk99KCN8EHCRFwD8JrSK67SSg1d6OcrprsPqryQPbc3FS89f_FCLHjy63U2aKf3zQoo1m07-5SYz3DfPr6SoU/s1080/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj08iUlaufKZsDs-ZHpgFz8mh3TcrBNflfROFtYFo4VqyVYKnJkCvkLwtCdO21_rLmlGxqQL7efy5R1sCQ-Lx49LZVhGeSBhUkN_lGf-2fk99KCN8EHCRFwD8JrSK67SSg1d6OcrprsPqryQPbc3FS89f_FCLHjy63U2aKf3zQoo1m07-5SYz3DfPr6SoU/w400-h400/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px).png" width="400" /></a></div><br />Nesta sexta-feira, 17 de janeiro, a diretoria do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) realizou uma reunião conjunta com a União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) para discutir e implementar medidas essenciais em prol dos oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A reunião, conduzida pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho, começou com informes gerais, destacando a situação das ações propostas por sindicatos gerais que tentam restringir os direitos dos oficiais de Justiça Federais, bem como os processos administrativos e judiciais e as diversas iniciativas tomadas pelo SINDOJAF em defesa dos interesses da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Entre os temas abordados, destacaram-se:</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">• <b>Atribuições de Inteligência Processual e Pesquisa Patrimonial:</b> Debates sobre a necessidade de participação da categoria na regulamentação da resolução do CNJ, nomeação de novos oficiais de Justiça, qualificação e eventual compensação financeira. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">•<b> Indenização de Transporte Justa:</b> Discussões sobre a busca por uma compensação adequada para os custos de transporte enfrentados pelos profissionais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Pagamento de Substituição e Gratificação de Acúmulo de Mandados:</b> Propostas para assegurar o pagamento justo em situações de substituição ou acúmulo de mandados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Proposta do Governo para o Fim da Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doença Grave:</b> Análise da proposta de eliminar a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves com remuneração acima de determinado valor.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Esses pontos serão deliberados na Assembleia Geral do SINDOJAF/UniOficiais, marcada para o dia 23 de janeiro de 2025, a partir das 14h30. Os diretores levantaram informações e propostas para apresentar durante a assembleia.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ademais, a contratação de um novo jornalista para o sindicato e providências relativas à portaria do TJDFT sobre o selo para os oficiais de Justiça também foram temas de debate. Os diretores consideraram a portaria como uma forma de assédio institucional, criticando a premiação meramente simbólica e os prazos inadequados. O SINDOJAF/UniOficiais propõe modificações na portaria, sugerindo a uniformização dos prazos de acordo com as normas regulamentares do tribunal e a criação de uma premiação por produtividade, conforme permitido por resolução do Conselho Nacional de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Outros assuntos relevantes também foram discutidos e terão suas medidas implementadas nos próximos dias. O compromisso do SINDOJAF/UniOficiais em defender os direitos e interesses dos oficiais de Justiça Federais permanece firme e constante.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Sindojaf & UniOficiais</div>

Sindojaf e UniOficiais debatem ações para os Oficiais de Justiça Federais em reunião conjunta

Nesta sexta-feira, 17 de janeiro, a diretoria do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) realizou uma reunião conjunt...

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Assembleia Geral Extraordinária

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhDiIx3XplocY6z_t4l-Am12yokVc2kpe_eh35Q1Ovd-FzmTMrK9pk1Td6o1k2uoeb4W-mj1w-GFqZ-JM2iWhmH5fKDq3TqgdMAd2CUimpnGMP92HOFkoOdWBZFve-4cACNF8whz4IPbSl6SlE1n5b-oD2jIQqslIFiUgd2ixfMGwpuplBT9qVMFRaI3o/s2000/ASSEMBELIA%20GERAL%20(1).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2000" data-original-width="2000" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhDiIx3XplocY6z_t4l-Am12yokVc2kpe_eh35Q1Ovd-FzmTMrK9pk1Td6o1k2uoeb4W-mj1w-GFqZ-JM2iWhmH5fKDq3TqgdMAd2CUimpnGMP92HOFkoOdWBZFve-4cACNF8whz4IPbSl6SlE1n5b-oD2jIQqslIFiUgd2ixfMGwpuplBT9qVMFRaI3o/w640-h640/ASSEMBELIA%20GERAL%20(1).png" width="640" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div>O SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS – SINDOJAF e a UNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – UNIOFICIAIS/BR convocam todos os OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO em todo o Brasil para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante link de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia 23 de janeiro de 2025, às 14:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos filiados do SINDOJAF e da UniOficiais/BR; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 15:00 horas, com qualquer número de filiados participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">I) Posição e providências relativas às atribuições de Inteligência Processual e Pesquisa Patrimonial;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">II) Providências para obtenção de uma indenização de transporte justa;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">III) Providências para obtenção de um pagamento por substituição e/ou gratificação por acúmulo de mandados;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">IV) Providências contra a proposta do governo de acabar com a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave acima de determinada remuneração;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">V) Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília - DF, 16 de janeiro de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">GERARDO ALVES LIMA FILHO</div><div style="text-align: justify;">Diretor Presidente</div><br />

Assembleia Geral Extraordinária

O SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS – SINDOJAF e a UNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – UNIOFICIAIS/BR convocam todos...

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Sindojaf/UniOficiais atua em defesa dos cargos de Oficiais de Justiça no TRT da 1ª Região

<p><span style="text-align: justify;"><b>Mandado de Segurança Coletivo busca reverter transformação de cargos e garantir os direitos da categoria</b></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgImLWkxtcNunwe2v2jz903qk0DXLXNAVTiJLp1jhDYo5LKxKUPb8qEXwdjmPjHjChcCuBC40zg6fxerA0UnkyqCYfJpO4l86CuIhGEWrB_ONewweJW5illgIZGECjF_hpbhl0fa7cx9uRYxrWCsjiUH_eQPQV3J1vYQnxZOSN0JsjnmtUtObLsTbWPdQ/s1920/oficial%20de%20Justi%C3%A7a.webp" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1920" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgImLWkxtcNunwe2v2jz903qk0DXLXNAVTiJLp1jhDYo5LKxKUPb8qEXwdjmPjHjChcCuBC40zg6fxerA0UnkyqCYfJpO4l86CuIhGEWrB_ONewweJW5illgIZGECjF_hpbhl0fa7cx9uRYxrWCsjiUH_eQPQV3J1vYQnxZOSN0JsjnmtUtObLsTbWPdQ/w400-h225/oficial%20de%20Justi%C3%A7a.webp" width="400" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UNIOFICIAIS/BR) ingressou com um mandado de segurança coletivo no Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), buscando reverter a decisão que determinou a transformação de 20 cargos de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, para outros cargos. A medida foi tomada após a publicação da Portaria nº 7/2025, que concretizou a decisão do Órgão Especial em novembro de 2024.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão, que converteu 19 desses cargos em Analista Judiciário sem especialidade e um para Analista Judiciário com especialidade em Medicina Psiquiátrica, tem gerado preocupação na categoria. Segundo a UNIOFICIAIS/BR, a medida compromete a recomposição da força de trabalho, exacerbando a sobrecarga já enfrentada pelos Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Contexto e impactos da decisão</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão do TRT-1 vem em um contexto de sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça, agravada pela falta de reposição de servidores através de concurso público. Com a transformação dos cargos, a possibilidade de realizar concursos públicos para preencher as vagas foi suprimida, eliminando a chance de recompor a equipe de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UNIOFICIAIS/BR argumenta que a medida é ilegal e abusiva, pois foi implementada sem a participação ou o contraditório da categoria, desrespeitando os princípios da administração pública, como a moralidade e a eficiência. Além disso, a entidade ressalta a importância do cargo de Oficial de Justiça, fundamental para a execução das atividades judiciais, como citações, intimações, penhoras e outras ações que exigem conhecimento jurídico especializado.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>A importância do cargo de Oficial de Justiça</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça desempenham um papel essencial na concretização da justiça, sendo responsáveis por garantir a execução de mandados judiciais com segurança e eficiência. A extinção dos cargos não apenas compromete a qualidade do serviço prestado à sociedade, mas também viola a Constituição Federal, que prevê o ingresso em cargos públicos mediante concurso público.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UNIOFICIAIS/BR aponta que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é clara ao considerar inconstitucional a extinção de cargos efetivos sem a realização de concurso público, como explicitado na Súmula Vinculante nº 43. Além disso, em casos similares, o STF reafirmou a necessidade de preservar o concurso público como forma de acesso aos cargos públicos, assegurando a isonomia e a eficiência na administração pública.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Pedido liminar e expectativas</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">No pedido liminar, a UNIOFICIAIS/BR solicita a suspensão imediata da Portaria nº 7/2025, argumentando que a continuidade da medida pode resultar em danos irreparáveis à categoria e ao funcionamento do Judiciário. A entidade espera que o órgão competente reveja a decisão, garantindo a manutenção dos cargos e a realização de novos concursos públicos para recomposição da força de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A luta da UNIOFICIAIS/BR reflete o compromisso com a defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça e a busca por um Judiciário mais eficiente e justo para todos. A entidade permanece vigilante e atuante, buscando assegurar que os princípios constitucionais sejam respeitados e que a categoria tenha condições adequadas para o exercício de suas funções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Fórum de Carreiras do CNJ</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com o objetivo de prevenir a transformação dos cargos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs), o SINDOJAF/UNIOFICIAIS também atua junto à Comissão de Carreiras do CNJ para garantir que o PCS dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) inclua o cargo de Oficial de Justiça Federal como uma carreira específica.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Processo: 0100009-44.2025.5.01.0000</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: SINDOJAF/UNIOFICIAIS</div>

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Recesso forense: veja as datas de retorno das atividades do Judiciário em 2025

<p><span style="text-align: justify;">Durante o recesso, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamentos</span></p><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_WXAWW-BgVQAODorP7NAASoloXUaBWsp1iAWCM8vEObbJoMVJYgJVVoKBZjTjeljZ-vY7riwHPrsoCxSz0MEa_rzKQ0paevvDV2FKY8XmXGg0GI8DGBYxxK0NONvyBSH1iJSZC7BltuIE3BqM1nlTPS8am4R_jjfDlXX8rjM56hvEp9T_UQngZkSObWDm/s2048/estatua-justica-stf-2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1365" data-original-width="2048" height="426" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_WXAWW-BgVQAODorP7NAASoloXUaBWsp1iAWCM8vEObbJoMVJYgJVVoKBZjTjeljZ-vY7riwHPrsoCxSz0MEa_rzKQ0paevvDV2FKY8XmXGg0GI8DGBYxxK0NONvyBSH1iJSZC7BltuIE3BqM1nlTPS8am4R_jjfDlXX8rjM56hvEp9T_UQngZkSObWDm/w640-h426/estatua-justica-stf-2.jpg" width="640" /></a></div><div style="text-align: center;">Estátua Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF</div><div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O recesso forense do Poder Judiciário está chegando ao fim. Iniciado no dia 20 de dezembro de 2024, o intervalo do expediente para as celebrações de fim de ano acaba em 6 de janeiro de 2025. Com isso, as atividades serão retomadas na próxima terça-feira (7/1). Durante o recesso, os órgãos da Justiça funcionam em regime de plantão, atendendo somente casos urgentes.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os prazos processuais e a realização de audiências e sessões de julgamentos continuam suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil. Contudo, há exceções para prazos de processos penais e ações especiais da Lei de Locações.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O recesso foi estabelecido pela Lei 5.010/1966, que determinou que seriam considerados feriados para a Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. No caso dos Tribunais de Justiça dos Estados, é a Resolução 244 do CNJ que permite a adoção do mesmo período de folga.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Nos casos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a suspensão dos prazos processuais segue até 31 de janeiro. Nesse período, somente casos urgentes podem ser apresentados por meio eletrônico.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Assumiu o plantão da presidência do STF, na última quarta-feira (1/1), o ministro Edson Fachin, atual vice-presidente da Corte. Ele sucede o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que ficou no plantão entre os dias 20 e 31/12, e retorna a partir de 20 de janeiro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Dos demais ministros, seis seguem trabalhando: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Eles continuam ativos em decisões liminares, cautelares e tutelas de urgência nos processos em que sejam os relatores. Os outros três, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques, estão de férias.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">InfoJus: com informações do portal Jota Info</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

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