PL 429/2024: Relatório do Senador Eduardo Gomes garante atualização anual da indenização de transporte e custeio do adicional de atividade penosa (art. 71, da Lei 8.112/90)

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifTE5NrpTIAps2bB_QBK86wdXbGUknNl9B06Cc6pNStl6IfllnozbYt4IKpVnS_VwIf20rIKN3N_wGklkE18TwdcxlWhV3RklwfxTojsU7_8vPWsmxupszO4aCWQS5AqdZltfSc6UyUQt_FeW8n0ypHNikqJr5QXW7_sUd-kth-yyXOA25B-dHBKImeck/s1600/CAE.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1600" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifTE5NrpTIAps2bB_QBK86wdXbGUknNl9B06Cc6pNStl6IfllnozbYt4IKpVnS_VwIf20rIKN3N_wGklkE18TwdcxlWhV3RklwfxTojsU7_8vPWsmxupszO4aCWQS5AqdZltfSc6UyUQt_FeW8n0ypHNikqJr5QXW7_sUd-kth-yyXOA25B-dHBKImeck/w640-h480/CAE.jpg" width="640" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">Prezados Oficiais de Justiça,</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na manhã desta terça-feira (21), acompanhamos a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal em que constava na pauta o PL 429/2024, que trata das custas da Justiça Federal. Nessa oportunidade, o relator, Senador Eduardo Gomes (PL/TO) <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9613917&ts=1716317015714&rendition_principal=S&disposition=inline" target="_blank">apresentou seu novo parecer</a>, incorporando no texto as emendas n. 5, n. 6 e n. 8, que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div><div style="text-align: justify;">A Emenda n. 6 foi apresentada pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA) e tem por objetivo criar a obrigatoriedade de recomposição anual da indenização de transporte com índice não inferior ao IPCA. Já as emendas n. 5 e n. 8 foram apresentadas, respectivamente, pelos Senadores Mecias de Jesus (Republicanos/RR) e Izalci Lucas (PL/DF) e autorizam que o Fundo Especial da Justiça Federal seja utilizado para custeio de mecanismos de incentivo para a permanência dos servidores que se encontram em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Como o Senador Rogério Marinho (PL/RN) quis examinar com mais calma o novo texto, o Senador Eduardo Gomes retirou de pauta para conversar com mais detalhes com os demais Senadores. O intuito é reinserir na pauta da próxima semana e apresentar o texto já com consenso para a aprovação.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Agradecemos a todos os Senadores que participaram da inclusão dos temas no relatório, por meio das emendas apresentadas. Seguiremos trabalhando para conseguir a aprovação dessa matéria tão importante para os Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília/DF, 21 de maio de 2024.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diretorias do Unojus e da UniOficiais</div></div>

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Oficial de Justiça é vítima de atentado ao cumprir mandado em Aparecida de Goiânia

<p> <b style="text-align: justify;">Oficial de Justiça foi surpreendido pelo suspeito, que resistiu ao cumprimento da ordem judicial</b></p><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiV9H2a38xmC4i-wiPw54pCLFfn79KVnPUb8_Nc3NyzLqwHrBVscMtnYBjDRS0NhVU-oY0g4C8rngAUdORh7-v8IY1MZGjVaiPk2d0msQ_Ur83yyPMunqWwdU35jBqfGRPMjS6amWepOCMUmf0RCD1YNDgy2_riySHF1f4aeSz75Q5jjxIOefZqmbtXTTRv/s1536/VE%C3%8DCULO%20OFICIAL%20DE%20JUSTI%C3%87A.webp" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1152" data-original-width="1536" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiV9H2a38xmC4i-wiPw54pCLFfn79KVnPUb8_Nc3NyzLqwHrBVscMtnYBjDRS0NhVU-oY0g4C8rngAUdORh7-v8IY1MZGjVaiPk2d0msQ_Ur83yyPMunqWwdU35jBqfGRPMjS6amWepOCMUmf0RCD1YNDgy2_riySHF1f4aeSz75Q5jjxIOefZqmbtXTTRv/w400-h300/VE%C3%8DCULO%20OFICIAL%20DE%20JUSTI%C3%87A.webp" width="400" /></a></div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Imagem mostra avarias no carro do Oficial de Justiça e no portão do suspeito. (Foto: Reprodução)</div><div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Enquanto dava prosseguimento ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo em Aparecida de Goiânia (GO), um Oficial de Justiça acabou sendo vítima de ameaças, tentativa de homicídio e teve o próprio automóvel avariado.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Tudo aconteceu nesta sexta-feira (26), quando o agente da Justiça se deslocou até o bairro Jardim Imperial, para dar cumprimento à determinação judicial, referente a um automóvel de modelo Renault Duster.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Porém, ao chegar no local, enquanto aguardava pelo apoio – ainda dentro do próprio carro – foi surpreendido pelo agressor, que é esposo da proprietária do veículo que seria apreendido e teria começado a discutir veementemente com ele.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Após isso, o suspeito então entrou no carro, colidiu contra o portão da residência e, em seguida, repetidas vezes contra o automóvel do próprio Oficial de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Logo em seguida, o indivíduo saiu do Renault, portando uma arma branca e tentou arrombar o vidro da porta do oficial, afirmando que iria matá-lo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Não tendo êxito, o suspeito então retornou ao próprio veículo e fugiu do local. A vítima chegou a tentar persegui-lo, porém não conseguiu acompanhá-lo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ele, agora, irá responder por dano ao patrimônio, ameaça e também tentativa de homicídio.</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">InfoJus Brasil: com informações do Portal 6</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div><div style="text-align: justify;"><b><span face=""Helvetica","sans-serif"" style="color: #376092; font-size: 13.5pt; mso-style-textfill-fill-alpha: 100.0%; mso-style-textfill-fill-color: #376092; mso-style-textfill-fill-colortransforms: lumm=75000; mso-style-textfill-fill-themecolor: accent1; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;"><br /></span></b></div><div style="text-align: justify;"><b><span face=""Helvetica","sans-serif"" style="color: #376092; font-size: 13.5pt; mso-style-textfill-fill-alpha: 100.0%; mso-style-textfill-fill-color: #376092; mso-style-textfill-fill-colortransforms: lumm=75000; mso-style-textfill-fill-themecolor: accent1; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Fortaleça a Carreira de Oficial de Justiça: Filie-se à UniOficiais (sindicato e associação nacional voltada à valorização dos Oficiais de Justiça Federais). </span></b><b><span face="Helvetica, "sans-serif"" style="font-size: 13.5pt;"><a href="https://www.unioficiais.org.br/p/contato-sindojus-df.html" target="_blank">Clique AQUI e filie-se.</a></span></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div>

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  Oficial de Justiça foi surpreendido pelo suspeito, que resistiu ao cumprimento da ordem judicial Imagem mostra avarias no carro do Oficial...

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UniOficiais/BR ingressa com ADI contra busca e apreensão sem ordem judicial

<p><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidLmi87YO5SxHJ6Mxit1PGBvAYwS6c4K8PVNSebCaU4yMI3lNwiU_tvk_85zHqu2fVPpuewapcsnl_ff7t4CkxFI05a-A-Gp-tHyAQeIRYnGk1Q1ejSCZwa4UDfphowsXXy9mYUWiYhXHS74rJXLOeVwHOOgQCEEcof2zxu50Yuv4YnViUu9GDmpiqcn2L/s721/UniOficiais.png" style="clear: left; display: inline; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="721" data-original-width="721" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidLmi87YO5SxHJ6Mxit1PGBvAYwS6c4K8PVNSebCaU4yMI3lNwiU_tvk_85zHqu2fVPpuewapcsnl_ff7t4CkxFI05a-A-Gp-tHyAQeIRYnGk1Q1ejSCZwa4UDfphowsXXy9mYUWiYhXHS74rJXLOeVwHOOgQCEEcof2zxu50Yuv4YnViUu9GDmpiqcn2L/w200-h200/UniOficiais.png" width="200" /></a></p><div style="text-align: justify;">A Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar nº 7600 contra o novo art. 8º-C do Decreto-lei nº 911/69 (alienação fiduciária em garantia), que passou a permitir a busca e apreensão de bens móveis de forma extrajudicial. Esse dispositivo legal foi inserido após derrubada do veto presidencial aposto de forma parcial ao Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em síntese, com a nova disciplina seria possível realizar busca e apreensão de bens móveis sem a necessidade de autorização judicial e por meio de expediente junto aos cartórios extrajudiciais. No caso dos veículos, a busca ainda poderia ser realizada diretamente pelos Detrans e empresas credenciadas.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Entretanto, esse modelo pode violar princípios fundamentais, como inviolabilidade do domicílio e devido processo legal. Inclusive, entidades privadas (empresas credenciadas junto aos Detrans e com potencial interesse na medida) teriam poder para realizar diretamente atos constritivos de busca e apreensão.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A identificação desses riscos e da consequente inconstitucionalidade foi devidamente apontada pelo veto presidencial orientado pelo Ministério da Justiça. E o STF em oportunidades anteriores julgou inconstitucional a indisponibilidade de bens na via administrativa por envolver forte intervenção no direito de propriedade, exigindo, para tanto, observância da cláusula de reserva de jurisdição.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na referida ADI, a UniOficiais/BR relata que a atribuição de busca e apreensão cível de bens móveis consiste em atribuição exclusiva dos Oficiais de Justiça, profissionais extremamente qualificados, dotados de conhecimento jurídico, fé pública, aprovados em rigoroso concurso público e com a expertise e imparcialidades necessárias para praticar esses atos, de forma a equilibrar os direitos do credor e do devedor. E requer medida cautelar para suspender de imediato a aplicação da norma, impedindo todos os riscos nela envolvidos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais/BR demonstrou ainda o cabimento e a legitimidade para a propositura dessa ação constitucional. Isso porque a norma atacada retira atribuições relevantes dos Oficiais de Justiça e o objeto da referida associação consiste na defesa da categoria, atendendo a pertinência temática. Além disso, a entidade possui associados em mais de 9 Estados da Federação, o que configura o caráter nacional, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Ministro Dias Toffoli foi designado relator da ação e irá analisar o pedido cautelar (liminar). O futuro da dinâmica das buscas e apreensões de bens móveis no Brasil depende desse julgamento.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6845229" target="_blank">ADI 7600</a></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>UniOficiais/BR - União dos Oficiais de Justiça do Brasil</b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;">Atualizado: 09/02/2024 às 20:07h</div>

UniOficiais/BR ingressa com ADI contra busca e apreensão sem ordem judicial

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UniOficiais/Sindojus-DF recebe sugestões para elaboração de proposta de um Novo Plano de Carreira para o PJU

<p> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZrTMd0J0p1EYFIqsxI3AGCNWhIQYTKi9pAFaD0sLCvGpSc25w7MHvr0PAOw-jQn3Y2VbbS633BrNGKXrFbYH92E4O6IuWz9CohK8wukdlS5Clse4Jhp1tR8mJ1jnah9wSryQZARShxkNajKH_JfbS9FGTplzjr5kSjrXtOL8xzSFdnLDbYZa3sS_FHME/s3002/NOVO%20PCS%202.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="2998" data-original-width="3002" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZrTMd0J0p1EYFIqsxI3AGCNWhIQYTKi9pAFaD0sLCvGpSc25w7MHvr0PAOw-jQn3Y2VbbS633BrNGKXrFbYH92E4O6IuWz9CohK8wukdlS5Clse4Jhp1tR8mJ1jnah9wSryQZARShxkNajKH_JfbS9FGTplzjr5kSjrXtOL8xzSFdnLDbYZa3sS_FHME/w640-h640/NOVO%20PCS%202.png" width="640" /></a><br /><br />A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF/UniOficiais) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais-BR) recebe, até o dia 16/02/2024, sugestões para elaboração de uma proposta de um Novo Plano de Carreira para os servidores do Poder Judiciário da União.</p>As propostas serão compiladas por um grupo de trabalho formado por diretores das entidades e em seguida serão colocadas em análise e votação de uma assembleia geral da categoria dos Oficiais de Justiça. <div><br /></div><div>A proposta aprovada pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</div><div><br /></div><div>Participe. Enive sua sugestão para: pcs.unioficiais@gmail.com</div>

UniOficiais/Sindojus-DF recebe sugestões para elaboração de proposta de um Novo Plano de Carreira para o PJU

  A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF/UniOficiais) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do ...

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O Papel de Oficiais de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres é tema de curso no TJDFT

<div style="text-align: center;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjV2I54VTct7ukk9xdDBt3ot7IBVkSu0E8Of-VuCoEaeL9u8XveSSDXSoBVjQac3cFo9DU7AzHj9jNui_AlzqSC4CrFuu4ux2k-Wz2BRyqufcdSonir_2gq7pgs03A2iAbtWP1JsZBAkikfANmYSxE0s5Te3GHnSsOHzmO2zwtA4u_luuL9skaZToqi3Q=s320" /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) oferece aos Oficiais de Justiça o curso <i><b><a href="https://intranet2.tjdft.jus.br/escola/cursos/2022/marco/curso-a-distancia-o-papel-de-oficiais-de-justica-no-enfrentamento-da-violencia-domestica-e-familiar-contra-as-mulheres" target="_blank">"O Papel de Oficiais de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres"</a></b></i> O prazo para as inscrições encerra-se no dia 09/03/2022 e o curso será realizado no período de 10/03 a 8/04, com aulas síncronas em 29/3 e 8/4.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Informações Gerais</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Número de vagas: 60</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Carga horária: 16 horas, sendo 6 horas-aula por meio de webinar ao vivo e 10 horas-aula com execução de atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Horário dos webinares: das 8h30 às 11h30</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Imagem: Fesojus - arquivo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="https://intranet2.tjdft.jus.br/escola/cursos/2022/marco/curso-a-distancia-o-papel-de-oficiais-de-justica-no-enfrentamento-da-violencia-domestica-e-familiar-contra-as-mulheres" target="_blank">Clique AQUI para se inscrever.</a></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil</div>

O Papel de Oficiais de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres é tema de curso no TJDFT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) oferece aos Oficiais de Justiça o curso  "O Papel de Oficiais de Justiç...

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Servidores do TJDFT têm até 17 de dezembro para aderir ao Pró-Saúde sem carência

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimJu6Ys3LFgnyybko708JuvRRFxtX_fzeyA-DeGAZ_PzAlliv8twBzhyphenhyphenG0K1uADMyR8Fi4pKMQOaNlXyNISNn_uKL4BIuIFaqzoAnS3sgbpxQv5ykzApUS5FgheEEbIAjXgqv3RWNxFEY/s300/PRO+SAUDE.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="160" data-original-width="300" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimJu6Ys3LFgnyybko708JuvRRFxtX_fzeyA-DeGAZ_PzAlliv8twBzhyphenhyphenG0K1uADMyR8Fi4pKMQOaNlXyNISNn_uKL4BIuIFaqzoAnS3sgbpxQv5ykzApUS5FgheEEbIAjXgqv3RWNxFEY/s0/PRO+SAUDE.png" width="300" /></a></div>No dia 28/10/2021 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou a <a href="https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-gpr/2021/portaria-gpr-1844-de-28-10-2021" target="_blank">Portaria GPR 1844/2021</a>  que permite aos servidores do tribunal aderir ao Pró-Saúde, até o dia 17/12/2021, sem a exigência do período de carência.  Após esse período, a carência volta a ser exigida.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">De acordo com a portaria GPR 1844, de 28 de outubro de 2021 ficam dispensados do cumprimento de carência e dos interstícios previstos no <a href="https://www.tjdft.jus.br/pro-saude/regulamentacao-pro-saude">Regulamento Geral</a> e nos Atos Deliberativos do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PRO SAÚDE), os magistrados e servidores, ativos e inativos, bem como seus dependentes e pensionistas que fizerem a inscrição ou reingresso no Programa até o dia <b>17 de dezembro de 2021</b>.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ficam igualmente dispensados do cumprimento de carência e interstício aqueles que já reingressaram ou se inscreveram no Programa e que ainda estejam cumprindo os prazos de carência.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-gpr/2021/portaria-gpr-1844-de-28-10-2021" target="_blank">Clique AQUI e leia o inteiro teor da Portaria GPR 1844 de 28 de outubro de 2021</a></b>.</div>

Servidores do TJDFT têm até 17 de dezembro para aderir ao Pró-Saúde sem carência

No dia 28/10/2021 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou a Portaria GPR 1844/2021   que permite aos se...

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Sindojus-DF consegue vitória em ação sobre regras de transição para aposentadoria

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSCYhkZf8qtqe_G-nNOY_T5Y7JZt5dL9ux40XMXo_qmzESgqYII-gtqa_bnUIzv1VRDYJrai80UhLESWF2ubkEG2_vuUnEwceYJGEZ7ZQHxn3q6kMbQLLBHqEfvmICYIjl6AOkZGmrwFY/s600/VIT%25C3%2593RIA+SINDOJUS-DF.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="337" data-original-width="600" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSCYhkZf8qtqe_G-nNOY_T5Y7JZt5dL9ux40XMXo_qmzESgqYII-gtqa_bnUIzv1VRDYJrai80UhLESWF2ubkEG2_vuUnEwceYJGEZ7ZQHxn3q6kMbQLLBHqEfvmICYIjl6AOkZGmrwFY/s320/VIT%25C3%2593RIA+SINDOJUS-DF.jpg" width="320" /></a></div>O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) ingressou com ação judicial (Ação Coletiva 1025260-81.2020.4.01.3400) visando afastar alterações inconstitucionais que a Reforma da Previdência (art. 35, incisos II, III e IV da EC nº 103) promoveu no regime de aposentadoria por meio da revogação das regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 20, de 1998, nº 41, de 2003 e nº 47, de 2005 e permitir a aposentadoria dos oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram devidamente os requisitos das regras de transição contidas nos arts. 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005. A Emenda nº 103, de 2019, violou cláusulas pétreas ao revogar regras de transição de emendas anteriores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Nesta segunda-feira (21/06), o Juiz Ed Lyra Leal da 22ª Vara Cível da Justiça Federal do DF julgou a ação procedente e declarou, incidentalmente, inconstitucionais, em relação aos filiados do Sindojus-DF, das inovações constantes dos arts. 4º, 20 e 35 da EC nº 103/2019 e, por conseguinte, reconhecer o direito à aposentadoria dos substituídos que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram os requisitos das regras de transição previstas nos arts. 2º, 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.</div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Confira abaixo o dispositivo da sentença:</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"></div><blockquote><div style="text-align: justify;">Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedentes os pedidos para declarar, incidentalmente, a inconstitucionais, em relação aos filiados do Sindicato Requerente, das inovações constantes dos arts. 4º, 20 e 35 da EC nº 103/2019 e, por conseguinte, reconhecer o direito à aposentadoria dos substituídos que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram os requisitos das regras de transição previstas nos arts. 2º, 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diante dos fundamentos acima e o evidente perigo de dano aos substituídos com a aplicação da norma, concedo a tutela de urgência para suspender imediatamente, em relação aos substituídos, os efeitos do art. 35 da EC nº 103/2019 e permitir a aposentadoria dos servidores filiados do Requerente que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram devidamente os requisitos das regras de transição contidas nos arts. 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Condeno a União em restituição de custas e pagamento de honorários em favor da autora, os quais fixo nos menores percentuais do art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor atualizado da causa.</div></blockquote><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><b>A sentença beneficiará os Oficiais de Justiça filiados que ingressaram no serviço público até antes da vigência da Emenda 41/2003, visando manter o direito à aposentadoria integral e com a devida paridade com os servidores da ativa. A sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mas já está em pleno vigor tendo em vista a tutela de urgência deferida.</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A ação foi protocolada pelo SINDOJUS/DF em abril de 2020 através do escritório <b>Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores Advogados</b> representado pelo advogado Dr. Russielton Sousa Barroso Cipriano.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: Sindojus-DF / UniOficiais</div>

Sindojus-DF consegue vitória em ação sobre regras de transição para aposentadoria

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Nota de Falecimento - Denis Lopes Franco

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg83JuY0tT17yOk1KK-K9-ESWYXYjWvWXJdRSzhj0_fajXEQFZt4sWabq4o_rVy8HuL_Lv_LsLktw6WO2W3ehM93k8RtsvuDpODhyTyYlATktZGu9iiYrYqzBDMdyNLrVYzj6i82m1FIMk/s600/DENIS+LOPES+FRANCO.webp" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="357" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg83JuY0tT17yOk1KK-K9-ESWYXYjWvWXJdRSzhj0_fajXEQFZt4sWabq4o_rVy8HuL_Lv_LsLktw6WO2W3ehM93k8RtsvuDpODhyTyYlATktZGu9iiYrYqzBDMdyNLrVYzj6i82m1FIMk/w537-h357/DENIS+LOPES+FRANCO.webp" width="537" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), manifesta profundo pesar pelo falecimento do Oficial de Justiça do TJDFT, Dênis Franco, nesta segunda-feira (21/06), após vários dias lutando contra a COVID-19. A família e os amigos acompanharam com apreensão, angústia e esperança o quadro de saúde do nosso amigo nos últimos dias. Foram muitas orações, doações de sangue, troca de mensagens sobre a evolução e hoje, para nossa tristeza, nosso colega descansou, mas certamente será recebido por Deus para a vida eterna.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em nome dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, o Sindojus solidariza-se com a família enlutada e pede a Deus o consolo necessário neste momento de tristeza e dor. A esposa (Érika) e a filha (Luíza) de Dênis foram de uma força extraordinária tomando todas as providências para a recuperação da saúde dele, acompanhando nosso colega e informando aos amigos e parentes a evolução do quadro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">E a categoria dos Oficiais de Justiça chora em todo o Brasil. Dênis foi uma das lideranças mais brilhantes, corajosas, carismáticas e vitoriosas para os Oficiais de Justiça. Foi grande inspiração para todos nós.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Hoje é um dos dias mais tristes na história dos Oficiais de Justiça. Nunca esqueceremos do nosso querido amigo e colega. A história dele permanecerá sempre viva entre nós. A tristeza é profunda, mas vamos lembrar sempre o legado gigantesco de esperança e resiliência deixado pelo nosso colega. Nossos sentimentos a todos!</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Assim que soubermos de mais informações sobre o sepultamento e o velorio, noticiaremos. Estamos à disposição da família para qualquer providência que se faça necessária.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Complemento da Nota de Falecimento do Oficial de Justiça Dênis Franco</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJUS/DF, com pesar, comunica o falecimento de DÊNIS LOPES FRANCO, Oficial de Justiça do TJDFT. O velório ocorrerá na Capela 06 do Cemitério Campo da Esperança na Asa Sul, hoje (22/06), das 13h às 15h. Depois seguirá para o crematório, que será realizado às 16h30 em Valparaíso.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Recado da família: Devido à pandemia será restrito somente a 10 pessoas na capela. A esposa (Érika) e a filha (Luíza) de Dênis informaram que entendem o momento de pandemia que estamos passando e que ninguém se sinta obrigado a comparecer ao velório.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A Diretoria do SINDOJUS se solidariza com a família e os amigos e externa votos de condolência pela perda lamentável.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diretoria do SINDOJUS</div>

Nota de Falecimento - Denis Lopes Franco

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Oficial de Justiça: linha de frente do judiciário

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLcFxMi4qelreM7A9GKz_RDv7ZSlKCrm6ai792nsEi-7yYgkak-MDP1ly6FE7DtdBk5hzkNwbN0Vwm98xNh4U7I01nlKkJjZq1NApp-zDcr3PK0SBftGSBI2zaaAvYe02evj8bePCntm4/s512/OFICIAIS+DE+JUSTI%25C3%2587A.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="341" data-original-width="512" height="199" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLcFxMi4qelreM7A9GKz_RDv7ZSlKCrm6ai792nsEi-7yYgkak-MDP1ly6FE7DtdBk5hzkNwbN0Vwm98xNh4U7I01nlKkJjZq1NApp-zDcr3PK0SBftGSBI2zaaAvYe02evj8bePCntm4/w300-h199/OFICIAIS+DE+JUSTI%25C3%2587A.jpg" width="300" /></a></div>Um ano se passou desde o início da pandemia e, mesmo com os iminentes riscos de contaminação, Oficiais de Justiça continuam nas ruas, batendo de porta em porta, para levar a justiça a todos os cidadãos, na linha de frente do judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Se os fóruns de todas as comarcas do Ceará estão fechados por causa do agravamento da crise sanitária, é por meio destes servidores que o Estado e a justiça se fazem presentes em todos os lugares, até nos de mais difícil acesso. Afinal, um judiciário humano e próximo da sociedade passa, necessariamente, pelo trabalho do Oficial de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A pandemia deixou ainda mais evidente o quanto o trabalho desses servidores, que exercem função social, é imprescindível à sociedade e à justiça. Sem a opção de ficar no regime de teletrabalho, paramentam-se com duas máscaras, face shield, encaram sol, chuva e um vírus invisível que está matando.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">São eles os responsáveis por garantir a efetividade do cumprimento de medidas urgentes, as quais podem salvar vidas, assegurar o alimento de crianças, resguardar mulheres de seus agressores, além de todas aquelas que não podem deixar de ser realizadas, pois representariam o perecimento de direitos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">E apesar do temor que tira desses servidores a confiança no amanhã, são úteis e necessários em seu mister. Atuam como braço do Poder Judiciário e, muitas vezes, a voz das partes, demonstrando empatia e sensibilidade em cada diligência cumprida, ainda que muitas vezes sejam recepcionados por pessoas sem máscaras.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Neste momento de calamidade pública, considerando-se que são potenciais vetores da doença, a nossa principal luta é para garantir condições de trabalho, o que passa, impreterivelmente, pela vacinação de todos os Oficiais de Justiça. Imunizar a categoria significa resguardar o acesso à justiça e proteger a sociedade como um todo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Francisco Vagner Lima Venâncio</div><div style="text-align: justify;">Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: <a href="https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colaboradores/oficial-de-justica-linha-de-frente-do-judiciario-1.3064625" target="_blank">Diário do Nordeste</a></div>

Oficial de Justiça: linha de frente do judiciário

Um ano se passou desde o início da pandemia e, mesmo com os iminentes riscos de contaminação, Oficiais de Justiça continuam nas ruas, batend...

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Oficiala de Justiça cearense segue desaparecida após 19 dias

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcAH5tkbZ_3tsMtqMETCBUckfdOZ06l-9EtcTR1XFe9BbnwXZoRGdlv47tDRbVXag25PCdNb-9XtxrN28twovLxe2m95MVVpDb9IwG0bRRwYPQw4vKCzQjGIu_PVYXzBVUsb5yCoQSjnY/s806/oficiala+desaparecida.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="604" data-original-width="806" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcAH5tkbZ_3tsMtqMETCBUckfdOZ06l-9EtcTR1XFe9BbnwXZoRGdlv47tDRbVXag25PCdNb-9XtxrN28twovLxe2m95MVVpDb9IwG0bRRwYPQw4vKCzQjGIu_PVYXzBVUsb5yCoQSjnY/w400-h300/oficiala+desaparecida.jpg" width="400" /></a></div><div style="text-align: justify;">Foto: Arquivo pessoal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Já são 19 dias de angústia, sem notícias do paradeiro de Maria Araújo de Mesquita, oficiala de Justiça aposentada de 67 anos. A última vez que Ferdinando Aragão, seu único filho, conversou com ela por telefone foi no dia 17 de fevereiro. Na sexta-feira (19 de fevereiro) ele tentou novo contato, o telefone chamou, mas a ligação não foi atendida. No domingo (21 de fevereiro), quando costumam se falar, o telefone já estava desligado, o que lhe causou bastante estranheza. Desde então, vive uma angústia diária em busca de informações que possam levar até a sua mãe.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os dias vão passando e a angústia dos familiares só aumenta. “A gente não sabe o que está acontecendo, o que aconteceu. É um pesadelo, a gente dorme e acorda sem notícias”, desabafa o primo Ronaldo Prado. Viviane Mesquita, esposa do sobrinho Anderson Mesquita, comenta que a oficiala aposentada não tem problemas de saúde e é uma pessoa bastante reservada. Católica fervorosa, ela tinha uma rotina repetida, com deslocamentos quase sempre de casa para a igreja. “É uma busca incansável, a gente fica sem chão”, diz.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><blockquote><b>“A gente não sabe o que está acontecendo, o que aconteceu. É um pesadelo, a gente dorme e acorda sem notícias”, desabafa o primo Ronaldo Prado</b></blockquote><p>O caso vem sendo investigado pela 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), tendo à frente a titular da unidade, delegada Arlete Silveira. As informações colhidas até o momento são de que Maria passou pelo Terminal do Antônio Bezerra, o que foi confirmado pelas câmeras de segurança. Ela estava bem chorosa, abatida e cansada. Foi vista também no bairro Carlito Pamplona. Para Ferdinando, a esperança é de que a sua mãe esteja na casa de alguém.</p></div><div style="text-align: justify;"><b>Buscas</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">À procura de informações, os familiares já foram a Pacatuba e Maracanaú, pois Maria tem um irmão que mora na Região Metropolitana de Fortaleza; andaram de metrô; foram em abrigos; hospitais; fizeram campana em todas as praças do Centro da cidade; percorreram os bairros que ficam no entorno da Jacareacanga, onde reside; chegaram a ir até ao Instituto Médico Legal (IML) fazer dois reconhecimentos, mas, até o momento, ainda não encontraram Maria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Sensíveis ao drama da família, uma mobilização vem sendo feita nas redes sociais e nas igrejas em que ela costuma frequentar. A mídia também vem divulgando e, inclusive, o caso foi destaque na edição de ontem do CETV 1ª Edição, no quadro “A falta que você faz”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com o objetivo de dar conhecimento do fato e pedir providências nas buscas, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) oficiou a situação ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e está reforçando a divulgação do desaparecimento nos canais de comunicação da entidade. Além disso, vem mantendo contato diário com os familiares, acompanhando o andamento das investigações. “Colocamo-nos à inteira disposição da família para tentar localizar a nossa colega Maria Araújo de Mesquita o mais rápido possível”, frisou Vagner Venâncio, presidente da entidade.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwQv0ZC3uxLrC3tc_QVk9L2L7XGjIi09kMQ_8_FbUdBR81wkutQiWXxdbkSaWTeaedsbXmLH48WiJpk5oYuJWwrpqKe2h7574gjEDGZu5baIl4micmN9HYPTO1U12lP6QgS1lmClMctqE/s358/oficiala+desaparecida+cartaz.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="286" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwQv0ZC3uxLrC3tc_QVk9L2L7XGjIi09kMQ_8_FbUdBR81wkutQiWXxdbkSaWTeaedsbXmLH48WiJpk5oYuJWwrpqKe2h7574gjEDGZu5baIl4micmN9HYPTO1U12lP6QgS1lmClMctqE/w512-h640/oficiala+desaparecida+cartaz.jpg" width="512" /></a></div><div><br /></div>InfoJus Brasil: Com informações do Sindjus-CE

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Faculdade Unyleya oferece bolsas parciais de pós-graduação aos oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"><b> Faculdade Unyleya é uma referência no ensino à distância em todo o Brasil.</b></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVt09cO271qw7T2KfvK8tjSHldwWdYOOG5gN7G7rfUZyZZR0OXvZd_6FE2VLN65eEI4NB-xC7woeJXChznHj_ZOTQjhS8oao3lYfAU8GSmjabnO8qldivoPio1fFryRcl_y5tYxfmIjEU/s1081/p%25C3%25B3s+dia+do+OJ.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1081" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVt09cO271qw7T2KfvK8tjSHldwWdYOOG5gN7G7rfUZyZZR0OXvZd_6FE2VLN65eEI4NB-xC7woeJXChznHj_ZOTQjhS8oao3lYfAU8GSmjabnO8qldivoPio1fFryRcl_y5tYxfmIjEU/s320/p%25C3%25B3s+dia+do+OJ.jpg" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div style="text-align: justify;">Fazendo o cadastro pelo site da Faculdade Unyleya ou pelo telefone 0800 604 2210 com o código OJ2021 o oficial de Justiça ganha bolsas parciais no Curso de Pós-Graduação em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">As bolsas são válidas para inscrições feitas até o até o dia 31/03</div>

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CNJ atende pedido da Fesojus e suspende votação de anteprojetos de lei do TJPB que prejudica oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTmIVCYAiXIrb9CYCKKHqFnM-QHsTP1BnOboa2ayG6aCSJEt5YAy0CPo6a50WNg9orMu-BQwtdsT3eHPCgUdQNoto1mMDW7T58rxn4kLv8ii0-ViXb8N_mmIotuYNPbtOYB8sS5Dvr3rQ/s560/CNJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="310" data-original-width="560" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTmIVCYAiXIrb9CYCKKHqFnM-QHsTP1BnOboa2ayG6aCSJEt5YAy0CPo6a50WNg9orMu-BQwtdsT3eHPCgUdQNoto1mMDW7T58rxn4kLv8ii0-ViXb8N_mmIotuYNPbtOYB8sS5Dvr3rQ/s320/CNJ.jpg" width="320" /></a></div>Nesta quarta (09/12) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retirada de pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) de anteprojetos de lei que amplia as atribuições do cargo e a forma de indenização das diligências dos oficiais de Justiça, causando grandes prejuízos à categoria. A decisão liminar foi proferida pela Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel que atendeu pedido da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A votação aconteceria hoje (09/12), no Tribunal Pleno do TJPB, a partir das 14 horas,. A Fesojus, autora do Pedido de Providências n.º 0010206-05.2020.2.00.0000, alega que os anteprojetos prejudicam a categoria dos oficiais de Justiça e foram debatidos em sessão que não respeitou a publicidade exigida para os julgamentos do Poder Judiciário, em embate à clausula constitucional prevista no inciso IX do artigo 93 da Constituição da República. Aponta ainda a existência de diversas nulidades nas propostas, as quais poderiam ter sido evitadas caso tivesse sido permitida a participação dos representantes da categoria em sua elaboração.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Indenização de Transporte</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo o Sindojus-PB "um dos anteprojetos simplesmente extingue a indenização de transporte e atribui outros valores às diligências, propondo, dentre outras, alteração e revogação da Lei Estadual nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, e da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de novembro de 1992."</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Tal proposição atinge financeiramente e ruinosamente os estipêndios dos Oficiais de Justiça que já amargam o dissabor da depreciação frente à inflação e não atualização remuneratória. Neste prisma, não podemos olvidar que estamos vivenciando uma crise humanitária de saúde pública, em meio à pandemia do Covid-19, cuja redução remuneratória denegriria as condições de vida dos membros desta categoria e em possível afronta à dignidade da pessoa humana”, destacou Alfredo Miranda.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Alteração de Atribuições</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O outro anteprojeto altera as atribuições do cargo de Oficial de Justiça, bem como a redação da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e igualmente foi negado ao Sindicato, legítimo representante da categoria, a oportunidade de cooperar, conforme estabelecido nas Resoluções no 194/2014 e 221/2016 do CNJ, que visam exatamente fomentar a implementação de gestão participativa e democrática, à luz do princípio da transparência. </div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Mobilização do Sindojus-PB</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo publicação do Sindojus-PB, a mobilização e a adoção de providências, em tempo recorde, pelo sindicato, com o apoio da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, junto ao Conselho Nacional de Justiça, surtiram efeito e culminaram, na tarde desta quarta-feira (9), com o deferimento de liminar pelo Órgão, de retirada de pauta, pelo desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo, dos anteprojetos de lei apresentados de afogadilho, no final de gestão, às vésperas dos recessos judiciário e legislativo, extremamente nefastos à categoria dos Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão foi recebida com um misto de entusiasmo e alívio por Oficiais de Justiça vindos de várias Comarcas da Paraíba, que participaram de Ato Público organizado pelo Sindicato, em frente ao prédio anexo do TJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="http://sindojuspb.org/new2017/wp-content/uploads/2020/12/Liminar-SINDOJUS-1.pdf" target="_blank">Clique AQUI e confira a íntegra da decisão.</a></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>InfoJus Brasil:</b> <i>Com informações do Sindojus-PB, CNJ e Fesojus</i></div>

CNJ atende pedido da Fesojus e suspende votação de anteprojetos de lei do TJPB que prejudica oficiais de Justiça

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