Oficial de Justiça é vítima de atentado ao cumprir mandado em Aparecida de Goiânia

<p> <b style="text-align: justify;">Oficial de Justiça foi surpreendido pelo suspeito, que resistiu ao cumprimento da ordem judicial</b></p><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiV9H2a38xmC4i-wiPw54pCLFfn79KVnPUb8_Nc3NyzLqwHrBVscMtnYBjDRS0NhVU-oY0g4C8rngAUdORh7-v8IY1MZGjVaiPk2d0msQ_Ur83yyPMunqWwdU35jBqfGRPMjS6amWepOCMUmf0RCD1YNDgy2_riySHF1f4aeSz75Q5jjxIOefZqmbtXTTRv/s1536/VE%C3%8DCULO%20OFICIAL%20DE%20JUSTI%C3%87A.webp" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1152" data-original-width="1536" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiV9H2a38xmC4i-wiPw54pCLFfn79KVnPUb8_Nc3NyzLqwHrBVscMtnYBjDRS0NhVU-oY0g4C8rngAUdORh7-v8IY1MZGjVaiPk2d0msQ_Ur83yyPMunqWwdU35jBqfGRPMjS6amWepOCMUmf0RCD1YNDgy2_riySHF1f4aeSz75Q5jjxIOefZqmbtXTTRv/w400-h300/VE%C3%8DCULO%20OFICIAL%20DE%20JUSTI%C3%87A.webp" width="400" /></a></div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Imagem mostra avarias no carro do Oficial de Justiça e no portão do suspeito. (Foto: Reprodução)</div><div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Enquanto dava prosseguimento ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo em Aparecida de Goiânia (GO), um Oficial de Justiça acabou sendo vítima de ameaças, tentativa de homicídio e teve o próprio automóvel avariado.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Tudo aconteceu nesta sexta-feira (26), quando o agente da Justiça se deslocou até o bairro Jardim Imperial, para dar cumprimento à determinação judicial, referente a um automóvel de modelo Renault Duster.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Porém, ao chegar no local, enquanto aguardava pelo apoio – ainda dentro do próprio carro – foi surpreendido pelo agressor, que é esposo da proprietária do veículo que seria apreendido e teria começado a discutir veementemente com ele.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Após isso, o suspeito então entrou no carro, colidiu contra o portão da residência e, em seguida, repetidas vezes contra o automóvel do próprio Oficial de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Logo em seguida, o indivíduo saiu do Renault, portando uma arma branca e tentou arrombar o vidro da porta do oficial, afirmando que iria matá-lo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Não tendo êxito, o suspeito então retornou ao próprio veículo e fugiu do local. A vítima chegou a tentar persegui-lo, porém não conseguiu acompanhá-lo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ele, agora, irá responder por dano ao patrimônio, ameaça e também tentativa de homicídio.</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">InfoJus Brasil: com informações do Portal 6</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;" target="_blank"><img border="0" data-original-height="267" data-original-width="2189" height="78" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEghWOwSEunuRg0KtNLq2SSwHPi_4jGK0KhTIMl7G4J6cgybNY707hd_kmYct3UB0RXyZy2FEJLZc2hD3SfNsUVBY7bG6pIos_p0hMKYF0CsjqVndC6UMWLykYt-CLU-Yr57EcIXw3NI5b8_p3apxmuE-0I-4_xPf55XjeFK4paE0tL68b84NmPmarzRJE8/w640-h78/FILIE-SE.jpg" width="640" /></a></div>

Oficial de Justiça é vítima de atentado ao cumprir mandado em Aparecida de Goiânia

  Oficial de Justiça foi surpreendido pelo suspeito, que resistiu ao cumprimento da ordem judicial Imagem mostra avarias no carro do Oficial...

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UniOficiais/BR ingressa com ADI contra busca e apreensão sem ordem judicial

<p><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidLmi87YO5SxHJ6Mxit1PGBvAYwS6c4K8PVNSebCaU4yMI3lNwiU_tvk_85zHqu2fVPpuewapcsnl_ff7t4CkxFI05a-A-Gp-tHyAQeIRYnGk1Q1ejSCZwa4UDfphowsXXy9mYUWiYhXHS74rJXLOeVwHOOgQCEEcof2zxu50Yuv4YnViUu9GDmpiqcn2L/s721/UniOficiais.png" style="clear: left; display: inline; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="721" data-original-width="721" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidLmi87YO5SxHJ6Mxit1PGBvAYwS6c4K8PVNSebCaU4yMI3lNwiU_tvk_85zHqu2fVPpuewapcsnl_ff7t4CkxFI05a-A-Gp-tHyAQeIRYnGk1Q1ejSCZwa4UDfphowsXXy9mYUWiYhXHS74rJXLOeVwHOOgQCEEcof2zxu50Yuv4YnViUu9GDmpiqcn2L/w200-h200/UniOficiais.png" width="200" /></a></p><div style="text-align: justify;">A Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar nº 7600 contra o novo art. 8º-C do Decreto-lei nº 911/69 (alienação fiduciária em garantia), que passou a permitir a busca e apreensão de bens móveis de forma extrajudicial. Esse dispositivo legal foi inserido após derrubada do veto presidencial aposto de forma parcial ao Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em síntese, com a nova disciplina seria possível realizar busca e apreensão de bens móveis sem a necessidade de autorização judicial e por meio de expediente junto aos cartórios extrajudiciais. No caso dos veículos, a busca ainda poderia ser realizada diretamente pelos Detrans e empresas credenciadas.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Entretanto, esse modelo pode violar princípios fundamentais, como inviolabilidade do domicílio e devido processo legal. Inclusive, entidades privadas (empresas credenciadas junto aos Detrans e com potencial interesse na medida) teriam poder para realizar diretamente atos constritivos de busca e apreensão.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A identificação desses riscos e da consequente inconstitucionalidade foi devidamente apontada pelo veto presidencial orientado pelo Ministério da Justiça. E o STF em oportunidades anteriores julgou inconstitucional a indisponibilidade de bens na via administrativa por envolver forte intervenção no direito de propriedade, exigindo, para tanto, observância da cláusula de reserva de jurisdição.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na referida ADI, a UniOficiais/BR relata que a atribuição de busca e apreensão cível de bens móveis consiste em atribuição exclusiva dos Oficiais de Justiça, profissionais extremamente qualificados, dotados de conhecimento jurídico, fé pública, aprovados em rigoroso concurso público e com a expertise e imparcialidades necessárias para praticar esses atos, de forma a equilibrar os direitos do credor e do devedor. E requer medida cautelar para suspender de imediato a aplicação da norma, impedindo todos os riscos nela envolvidos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais/BR demonstrou ainda o cabimento e a legitimidade para a propositura dessa ação constitucional. Isso porque a norma atacada retira atribuições relevantes dos Oficiais de Justiça e o objeto da referida associação consiste na defesa da categoria, atendendo a pertinência temática. Além disso, a entidade possui associados em mais de 9 Estados da Federação, o que configura o caráter nacional, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Ministro Dias Toffoli foi designado relator da ação e irá analisar o pedido cautelar (liminar). O futuro da dinâmica das buscas e apreensões de bens móveis no Brasil depende desse julgamento.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6845229" target="_blank">ADI 7600</a></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>UniOficiais/BR - União dos Oficiais de Justiça do Brasil</b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;">Atualizado: 09/02/2024 às 20:07h</div>

UniOficiais/BR ingressa com ADI contra busca e apreensão sem ordem judicial

A Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedi...

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UniOficiais/Sindojus-DF recebe sugestões para elaboração de proposta de um Novo Plano de Carreira para o PJU

<p> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZrTMd0J0p1EYFIqsxI3AGCNWhIQYTKi9pAFaD0sLCvGpSc25w7MHvr0PAOw-jQn3Y2VbbS633BrNGKXrFbYH92E4O6IuWz9CohK8wukdlS5Clse4Jhp1tR8mJ1jnah9wSryQZARShxkNajKH_JfbS9FGTplzjr5kSjrXtOL8xzSFdnLDbYZa3sS_FHME/s3002/NOVO%20PCS%202.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="2998" data-original-width="3002" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZrTMd0J0p1EYFIqsxI3AGCNWhIQYTKi9pAFaD0sLCvGpSc25w7MHvr0PAOw-jQn3Y2VbbS633BrNGKXrFbYH92E4O6IuWz9CohK8wukdlS5Clse4Jhp1tR8mJ1jnah9wSryQZARShxkNajKH_JfbS9FGTplzjr5kSjrXtOL8xzSFdnLDbYZa3sS_FHME/w640-h640/NOVO%20PCS%202.png" width="640" /></a><br /><br />A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF/UniOficiais) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais-BR) recebe, até o dia 16/02/2024, sugestões para elaboração de uma proposta de um Novo Plano de Carreira para os servidores do Poder Judiciário da União.</p>As propostas serão compiladas por um grupo de trabalho formado por diretores das entidades e em seguida serão colocadas em análise e votação de uma assembleia geral da categoria dos Oficiais de Justiça. <div><br /></div><div>A proposta aprovada pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</div><div><br /></div><div>Participe. Enive sua sugestão para: pcs.unioficiais@gmail.com</div>

UniOficiais/Sindojus-DF recebe sugestões para elaboração de proposta de um Novo Plano de Carreira para o PJU

  A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF/UniOficiais) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do ...

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O Papel de Oficiais de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres é tema de curso no TJDFT

<div style="text-align: center;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjV2I54VTct7ukk9xdDBt3ot7IBVkSu0E8Of-VuCoEaeL9u8XveSSDXSoBVjQac3cFo9DU7AzHj9jNui_AlzqSC4CrFuu4ux2k-Wz2BRyqufcdSonir_2gq7pgs03A2iAbtWP1JsZBAkikfANmYSxE0s5Te3GHnSsOHzmO2zwtA4u_luuL9skaZToqi3Q=s320" /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) oferece aos Oficiais de Justiça o curso <i><b><a href="https://intranet2.tjdft.jus.br/escola/cursos/2022/marco/curso-a-distancia-o-papel-de-oficiais-de-justica-no-enfrentamento-da-violencia-domestica-e-familiar-contra-as-mulheres" target="_blank">"O Papel de Oficiais de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres"</a></b></i> O prazo para as inscrições encerra-se no dia 09/03/2022 e o curso será realizado no período de 10/03 a 8/04, com aulas síncronas em 29/3 e 8/4.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Informações Gerais</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Número de vagas: 60</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Carga horária: 16 horas, sendo 6 horas-aula por meio de webinar ao vivo e 10 horas-aula com execução de atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Horário dos webinares: das 8h30 às 11h30</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Imagem: Fesojus - arquivo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="https://intranet2.tjdft.jus.br/escola/cursos/2022/marco/curso-a-distancia-o-papel-de-oficiais-de-justica-no-enfrentamento-da-violencia-domestica-e-familiar-contra-as-mulheres" target="_blank">Clique AQUI para se inscrever.</a></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil</div>

O Papel de Oficiais de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres é tema de curso no TJDFT

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Servidores do TJDFT têm até 17 de dezembro para aderir ao Pró-Saúde sem carência

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimJu6Ys3LFgnyybko708JuvRRFxtX_fzeyA-DeGAZ_PzAlliv8twBzhyphenhyphenG0K1uADMyR8Fi4pKMQOaNlXyNISNn_uKL4BIuIFaqzoAnS3sgbpxQv5ykzApUS5FgheEEbIAjXgqv3RWNxFEY/s300/PRO+SAUDE.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="160" data-original-width="300" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimJu6Ys3LFgnyybko708JuvRRFxtX_fzeyA-DeGAZ_PzAlliv8twBzhyphenhyphenG0K1uADMyR8Fi4pKMQOaNlXyNISNn_uKL4BIuIFaqzoAnS3sgbpxQv5ykzApUS5FgheEEbIAjXgqv3RWNxFEY/s0/PRO+SAUDE.png" width="300" /></a></div>No dia 28/10/2021 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou a <a href="https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-gpr/2021/portaria-gpr-1844-de-28-10-2021" target="_blank">Portaria GPR 1844/2021</a>  que permite aos servidores do tribunal aderir ao Pró-Saúde, até o dia 17/12/2021, sem a exigência do período de carência.  Após esse período, a carência volta a ser exigida.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">De acordo com a portaria GPR 1844, de 28 de outubro de 2021 ficam dispensados do cumprimento de carência e dos interstícios previstos no <a href="https://www.tjdft.jus.br/pro-saude/regulamentacao-pro-saude">Regulamento Geral</a> e nos Atos Deliberativos do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PRO SAÚDE), os magistrados e servidores, ativos e inativos, bem como seus dependentes e pensionistas que fizerem a inscrição ou reingresso no Programa até o dia <b>17 de dezembro de 2021</b>.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ficam igualmente dispensados do cumprimento de carência e interstício aqueles que já reingressaram ou se inscreveram no Programa e que ainda estejam cumprindo os prazos de carência.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-gpr/2021/portaria-gpr-1844-de-28-10-2021" target="_blank">Clique AQUI e leia o inteiro teor da Portaria GPR 1844 de 28 de outubro de 2021</a></b>.</div>

Servidores do TJDFT têm até 17 de dezembro para aderir ao Pró-Saúde sem carência

No dia 28/10/2021 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou a Portaria GPR 1844/2021   que permite aos se...

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Sindojus-DF consegue vitória em ação sobre regras de transição para aposentadoria

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSCYhkZf8qtqe_G-nNOY_T5Y7JZt5dL9ux40XMXo_qmzESgqYII-gtqa_bnUIzv1VRDYJrai80UhLESWF2ubkEG2_vuUnEwceYJGEZ7ZQHxn3q6kMbQLLBHqEfvmICYIjl6AOkZGmrwFY/s600/VIT%25C3%2593RIA+SINDOJUS-DF.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="337" data-original-width="600" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSCYhkZf8qtqe_G-nNOY_T5Y7JZt5dL9ux40XMXo_qmzESgqYII-gtqa_bnUIzv1VRDYJrai80UhLESWF2ubkEG2_vuUnEwceYJGEZ7ZQHxn3q6kMbQLLBHqEfvmICYIjl6AOkZGmrwFY/s320/VIT%25C3%2593RIA+SINDOJUS-DF.jpg" width="320" /></a></div>O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) ingressou com ação judicial (Ação Coletiva 1025260-81.2020.4.01.3400) visando afastar alterações inconstitucionais que a Reforma da Previdência (art. 35, incisos II, III e IV da EC nº 103) promoveu no regime de aposentadoria por meio da revogação das regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 20, de 1998, nº 41, de 2003 e nº 47, de 2005 e permitir a aposentadoria dos oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram devidamente os requisitos das regras de transição contidas nos arts. 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005. A Emenda nº 103, de 2019, violou cláusulas pétreas ao revogar regras de transição de emendas anteriores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Nesta segunda-feira (21/06), o Juiz Ed Lyra Leal da 22ª Vara Cível da Justiça Federal do DF julgou a ação procedente e declarou, incidentalmente, inconstitucionais, em relação aos filiados do Sindojus-DF, das inovações constantes dos arts. 4º, 20 e 35 da EC nº 103/2019 e, por conseguinte, reconhecer o direito à aposentadoria dos substituídos que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram os requisitos das regras de transição previstas nos arts. 2º, 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.</div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Confira abaixo o dispositivo da sentença:</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"></div><blockquote><div style="text-align: justify;">Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedentes os pedidos para declarar, incidentalmente, a inconstitucionais, em relação aos filiados do Sindicato Requerente, das inovações constantes dos arts. 4º, 20 e 35 da EC nº 103/2019 e, por conseguinte, reconhecer o direito à aposentadoria dos substituídos que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram os requisitos das regras de transição previstas nos arts. 2º, 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diante dos fundamentos acima e o evidente perigo de dano aos substituídos com a aplicação da norma, concedo a tutela de urgência para suspender imediatamente, em relação aos substituídos, os efeitos do art. 35 da EC nº 103/2019 e permitir a aposentadoria dos servidores filiados do Requerente que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram devidamente os requisitos das regras de transição contidas nos arts. 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Condeno a União em restituição de custas e pagamento de honorários em favor da autora, os quais fixo nos menores percentuais do art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor atualizado da causa.</div></blockquote><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><b>A sentença beneficiará os Oficiais de Justiça filiados que ingressaram no serviço público até antes da vigência da Emenda 41/2003, visando manter o direito à aposentadoria integral e com a devida paridade com os servidores da ativa. A sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mas já está em pleno vigor tendo em vista a tutela de urgência deferida.</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A ação foi protocolada pelo SINDOJUS/DF em abril de 2020 através do escritório <b>Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores Advogados</b> representado pelo advogado Dr. Russielton Sousa Barroso Cipriano.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: Sindojus-DF / UniOficiais</div>

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Nota de Falecimento - Denis Lopes Franco

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg83JuY0tT17yOk1KK-K9-ESWYXYjWvWXJdRSzhj0_fajXEQFZt4sWabq4o_rVy8HuL_Lv_LsLktw6WO2W3ehM93k8RtsvuDpODhyTyYlATktZGu9iiYrYqzBDMdyNLrVYzj6i82m1FIMk/s600/DENIS+LOPES+FRANCO.webp" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="357" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg83JuY0tT17yOk1KK-K9-ESWYXYjWvWXJdRSzhj0_fajXEQFZt4sWabq4o_rVy8HuL_Lv_LsLktw6WO2W3ehM93k8RtsvuDpODhyTyYlATktZGu9iiYrYqzBDMdyNLrVYzj6i82m1FIMk/w537-h357/DENIS+LOPES+FRANCO.webp" width="537" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), manifesta profundo pesar pelo falecimento do Oficial de Justiça do TJDFT, Dênis Franco, nesta segunda-feira (21/06), após vários dias lutando contra a COVID-19. A família e os amigos acompanharam com apreensão, angústia e esperança o quadro de saúde do nosso amigo nos últimos dias. Foram muitas orações, doações de sangue, troca de mensagens sobre a evolução e hoje, para nossa tristeza, nosso colega descansou, mas certamente será recebido por Deus para a vida eterna.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em nome dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, o Sindojus solidariza-se com a família enlutada e pede a Deus o consolo necessário neste momento de tristeza e dor. A esposa (Érika) e a filha (Luíza) de Dênis foram de uma força extraordinária tomando todas as providências para a recuperação da saúde dele, acompanhando nosso colega e informando aos amigos e parentes a evolução do quadro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">E a categoria dos Oficiais de Justiça chora em todo o Brasil. Dênis foi uma das lideranças mais brilhantes, corajosas, carismáticas e vitoriosas para os Oficiais de Justiça. Foi grande inspiração para todos nós.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Hoje é um dos dias mais tristes na história dos Oficiais de Justiça. Nunca esqueceremos do nosso querido amigo e colega. A história dele permanecerá sempre viva entre nós. A tristeza é profunda, mas vamos lembrar sempre o legado gigantesco de esperança e resiliência deixado pelo nosso colega. Nossos sentimentos a todos!</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Assim que soubermos de mais informações sobre o sepultamento e o velorio, noticiaremos. Estamos à disposição da família para qualquer providência que se faça necessária.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Complemento da Nota de Falecimento do Oficial de Justiça Dênis Franco</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJUS/DF, com pesar, comunica o falecimento de DÊNIS LOPES FRANCO, Oficial de Justiça do TJDFT. O velório ocorrerá na Capela 06 do Cemitério Campo da Esperança na Asa Sul, hoje (22/06), das 13h às 15h. Depois seguirá para o crematório, que será realizado às 16h30 em Valparaíso.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Recado da família: Devido à pandemia será restrito somente a 10 pessoas na capela. A esposa (Érika) e a filha (Luíza) de Dênis informaram que entendem o momento de pandemia que estamos passando e que ninguém se sinta obrigado a comparecer ao velório.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A Diretoria do SINDOJUS se solidariza com a família e os amigos e externa votos de condolência pela perda lamentável.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diretoria do SINDOJUS</div>

Nota de Falecimento - Denis Lopes Franco

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Oficial de Justiça: linha de frente do judiciário

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLcFxMi4qelreM7A9GKz_RDv7ZSlKCrm6ai792nsEi-7yYgkak-MDP1ly6FE7DtdBk5hzkNwbN0Vwm98xNh4U7I01nlKkJjZq1NApp-zDcr3PK0SBftGSBI2zaaAvYe02evj8bePCntm4/s512/OFICIAIS+DE+JUSTI%25C3%2587A.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="341" data-original-width="512" height="199" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLcFxMi4qelreM7A9GKz_RDv7ZSlKCrm6ai792nsEi-7yYgkak-MDP1ly6FE7DtdBk5hzkNwbN0Vwm98xNh4U7I01nlKkJjZq1NApp-zDcr3PK0SBftGSBI2zaaAvYe02evj8bePCntm4/w300-h199/OFICIAIS+DE+JUSTI%25C3%2587A.jpg" width="300" /></a></div>Um ano se passou desde o início da pandemia e, mesmo com os iminentes riscos de contaminação, Oficiais de Justiça continuam nas ruas, batendo de porta em porta, para levar a justiça a todos os cidadãos, na linha de frente do judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Se os fóruns de todas as comarcas do Ceará estão fechados por causa do agravamento da crise sanitária, é por meio destes servidores que o Estado e a justiça se fazem presentes em todos os lugares, até nos de mais difícil acesso. Afinal, um judiciário humano e próximo da sociedade passa, necessariamente, pelo trabalho do Oficial de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A pandemia deixou ainda mais evidente o quanto o trabalho desses servidores, que exercem função social, é imprescindível à sociedade e à justiça. Sem a opção de ficar no regime de teletrabalho, paramentam-se com duas máscaras, face shield, encaram sol, chuva e um vírus invisível que está matando.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">São eles os responsáveis por garantir a efetividade do cumprimento de medidas urgentes, as quais podem salvar vidas, assegurar o alimento de crianças, resguardar mulheres de seus agressores, além de todas aquelas que não podem deixar de ser realizadas, pois representariam o perecimento de direitos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">E apesar do temor que tira desses servidores a confiança no amanhã, são úteis e necessários em seu mister. Atuam como braço do Poder Judiciário e, muitas vezes, a voz das partes, demonstrando empatia e sensibilidade em cada diligência cumprida, ainda que muitas vezes sejam recepcionados por pessoas sem máscaras.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Neste momento de calamidade pública, considerando-se que são potenciais vetores da doença, a nossa principal luta é para garantir condições de trabalho, o que passa, impreterivelmente, pela vacinação de todos os Oficiais de Justiça. Imunizar a categoria significa resguardar o acesso à justiça e proteger a sociedade como um todo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Francisco Vagner Lima Venâncio</div><div style="text-align: justify;">Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: <a href="https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colaboradores/oficial-de-justica-linha-de-frente-do-judiciario-1.3064625" target="_blank">Diário do Nordeste</a></div>

Oficial de Justiça: linha de frente do judiciário

Um ano se passou desde o início da pandemia e, mesmo com os iminentes riscos de contaminação, Oficiais de Justiça continuam nas ruas, batend...

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Oficiala de Justiça cearense segue desaparecida após 19 dias

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcAH5tkbZ_3tsMtqMETCBUckfdOZ06l-9EtcTR1XFe9BbnwXZoRGdlv47tDRbVXag25PCdNb-9XtxrN28twovLxe2m95MVVpDb9IwG0bRRwYPQw4vKCzQjGIu_PVYXzBVUsb5yCoQSjnY/s806/oficiala+desaparecida.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="604" data-original-width="806" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcAH5tkbZ_3tsMtqMETCBUckfdOZ06l-9EtcTR1XFe9BbnwXZoRGdlv47tDRbVXag25PCdNb-9XtxrN28twovLxe2m95MVVpDb9IwG0bRRwYPQw4vKCzQjGIu_PVYXzBVUsb5yCoQSjnY/w400-h300/oficiala+desaparecida.jpg" width="400" /></a></div><div style="text-align: justify;">Foto: Arquivo pessoal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Já são 19 dias de angústia, sem notícias do paradeiro de Maria Araújo de Mesquita, oficiala de Justiça aposentada de 67 anos. A última vez que Ferdinando Aragão, seu único filho, conversou com ela por telefone foi no dia 17 de fevereiro. Na sexta-feira (19 de fevereiro) ele tentou novo contato, o telefone chamou, mas a ligação não foi atendida. No domingo (21 de fevereiro), quando costumam se falar, o telefone já estava desligado, o que lhe causou bastante estranheza. Desde então, vive uma angústia diária em busca de informações que possam levar até a sua mãe.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os dias vão passando e a angústia dos familiares só aumenta. “A gente não sabe o que está acontecendo, o que aconteceu. É um pesadelo, a gente dorme e acorda sem notícias”, desabafa o primo Ronaldo Prado. Viviane Mesquita, esposa do sobrinho Anderson Mesquita, comenta que a oficiala aposentada não tem problemas de saúde e é uma pessoa bastante reservada. Católica fervorosa, ela tinha uma rotina repetida, com deslocamentos quase sempre de casa para a igreja. “É uma busca incansável, a gente fica sem chão”, diz.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><blockquote><b>“A gente não sabe o que está acontecendo, o que aconteceu. É um pesadelo, a gente dorme e acorda sem notícias”, desabafa o primo Ronaldo Prado</b></blockquote><p>O caso vem sendo investigado pela 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), tendo à frente a titular da unidade, delegada Arlete Silveira. As informações colhidas até o momento são de que Maria passou pelo Terminal do Antônio Bezerra, o que foi confirmado pelas câmeras de segurança. Ela estava bem chorosa, abatida e cansada. Foi vista também no bairro Carlito Pamplona. Para Ferdinando, a esperança é de que a sua mãe esteja na casa de alguém.</p></div><div style="text-align: justify;"><b>Buscas</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">À procura de informações, os familiares já foram a Pacatuba e Maracanaú, pois Maria tem um irmão que mora na Região Metropolitana de Fortaleza; andaram de metrô; foram em abrigos; hospitais; fizeram campana em todas as praças do Centro da cidade; percorreram os bairros que ficam no entorno da Jacareacanga, onde reside; chegaram a ir até ao Instituto Médico Legal (IML) fazer dois reconhecimentos, mas, até o momento, ainda não encontraram Maria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Sensíveis ao drama da família, uma mobilização vem sendo feita nas redes sociais e nas igrejas em que ela costuma frequentar. A mídia também vem divulgando e, inclusive, o caso foi destaque na edição de ontem do CETV 1ª Edição, no quadro “A falta que você faz”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com o objetivo de dar conhecimento do fato e pedir providências nas buscas, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) oficiou a situação ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e está reforçando a divulgação do desaparecimento nos canais de comunicação da entidade. Além disso, vem mantendo contato diário com os familiares, acompanhando o andamento das investigações. “Colocamo-nos à inteira disposição da família para tentar localizar a nossa colega Maria Araújo de Mesquita o mais rápido possível”, frisou Vagner Venâncio, presidente da entidade.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwQv0ZC3uxLrC3tc_QVk9L2L7XGjIi09kMQ_8_FbUdBR81wkutQiWXxdbkSaWTeaedsbXmLH48WiJpk5oYuJWwrpqKe2h7574gjEDGZu5baIl4micmN9HYPTO1U12lP6QgS1lmClMctqE/s358/oficiala+desaparecida+cartaz.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="286" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwQv0ZC3uxLrC3tc_QVk9L2L7XGjIi09kMQ_8_FbUdBR81wkutQiWXxdbkSaWTeaedsbXmLH48WiJpk5oYuJWwrpqKe2h7574gjEDGZu5baIl4micmN9HYPTO1U12lP6QgS1lmClMctqE/w512-h640/oficiala+desaparecida+cartaz.jpg" width="512" /></a></div><div><br /></div>InfoJus Brasil: Com informações do Sindjus-CE

Oficiala de Justiça cearense segue desaparecida após 19 dias

Foto: Arquivo pessoal Já são 19 dias de angústia, sem notícias do paradeiro de Maria Araújo de Mesquita, oficiala de Justiça aposentada de 6...

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Faculdade Unyleya oferece bolsas parciais de pós-graduação aos oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"><b> Faculdade Unyleya é uma referência no ensino à distância em todo o Brasil.</b></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVt09cO271qw7T2KfvK8tjSHldwWdYOOG5gN7G7rfUZyZZR0OXvZd_6FE2VLN65eEI4NB-xC7woeJXChznHj_ZOTQjhS8oao3lYfAU8GSmjabnO8qldivoPio1fFryRcl_y5tYxfmIjEU/s1081/p%25C3%25B3s+dia+do+OJ.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1081" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVt09cO271qw7T2KfvK8tjSHldwWdYOOG5gN7G7rfUZyZZR0OXvZd_6FE2VLN65eEI4NB-xC7woeJXChznHj_ZOTQjhS8oao3lYfAU8GSmjabnO8qldivoPio1fFryRcl_y5tYxfmIjEU/s320/p%25C3%25B3s+dia+do+OJ.jpg" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div style="text-align: justify;">Fazendo o cadastro pelo site da Faculdade Unyleya ou pelo telefone 0800 604 2210 com o código OJ2021 o oficial de Justiça ganha bolsas parciais no Curso de Pós-Graduação em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">As bolsas são válidas para inscrições feitas até o até o dia 31/03</div>

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CNJ atende pedido da Fesojus e suspende votação de anteprojetos de lei do TJPB que prejudica oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTmIVCYAiXIrb9CYCKKHqFnM-QHsTP1BnOboa2ayG6aCSJEt5YAy0CPo6a50WNg9orMu-BQwtdsT3eHPCgUdQNoto1mMDW7T58rxn4kLv8ii0-ViXb8N_mmIotuYNPbtOYB8sS5Dvr3rQ/s560/CNJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="310" data-original-width="560" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTmIVCYAiXIrb9CYCKKHqFnM-QHsTP1BnOboa2ayG6aCSJEt5YAy0CPo6a50WNg9orMu-BQwtdsT3eHPCgUdQNoto1mMDW7T58rxn4kLv8ii0-ViXb8N_mmIotuYNPbtOYB8sS5Dvr3rQ/s320/CNJ.jpg" width="320" /></a></div>Nesta quarta (09/12) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retirada de pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) de anteprojetos de lei que amplia as atribuições do cargo e a forma de indenização das diligências dos oficiais de Justiça, causando grandes prejuízos à categoria. A decisão liminar foi proferida pela Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel que atendeu pedido da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A votação aconteceria hoje (09/12), no Tribunal Pleno do TJPB, a partir das 14 horas,. A Fesojus, autora do Pedido de Providências n.º 0010206-05.2020.2.00.0000, alega que os anteprojetos prejudicam a categoria dos oficiais de Justiça e foram debatidos em sessão que não respeitou a publicidade exigida para os julgamentos do Poder Judiciário, em embate à clausula constitucional prevista no inciso IX do artigo 93 da Constituição da República. Aponta ainda a existência de diversas nulidades nas propostas, as quais poderiam ter sido evitadas caso tivesse sido permitida a participação dos representantes da categoria em sua elaboração.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Indenização de Transporte</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo o Sindojus-PB "um dos anteprojetos simplesmente extingue a indenização de transporte e atribui outros valores às diligências, propondo, dentre outras, alteração e revogação da Lei Estadual nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, e da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de novembro de 1992."</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Tal proposição atinge financeiramente e ruinosamente os estipêndios dos Oficiais de Justiça que já amargam o dissabor da depreciação frente à inflação e não atualização remuneratória. Neste prisma, não podemos olvidar que estamos vivenciando uma crise humanitária de saúde pública, em meio à pandemia do Covid-19, cuja redução remuneratória denegriria as condições de vida dos membros desta categoria e em possível afronta à dignidade da pessoa humana”, destacou Alfredo Miranda.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Alteração de Atribuições</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O outro anteprojeto altera as atribuições do cargo de Oficial de Justiça, bem como a redação da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e igualmente foi negado ao Sindicato, legítimo representante da categoria, a oportunidade de cooperar, conforme estabelecido nas Resoluções no 194/2014 e 221/2016 do CNJ, que visam exatamente fomentar a implementação de gestão participativa e democrática, à luz do princípio da transparência. </div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Mobilização do Sindojus-PB</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo publicação do Sindojus-PB, a mobilização e a adoção de providências, em tempo recorde, pelo sindicato, com o apoio da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, junto ao Conselho Nacional de Justiça, surtiram efeito e culminaram, na tarde desta quarta-feira (9), com o deferimento de liminar pelo Órgão, de retirada de pauta, pelo desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo, dos anteprojetos de lei apresentados de afogadilho, no final de gestão, às vésperas dos recessos judiciário e legislativo, extremamente nefastos à categoria dos Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão foi recebida com um misto de entusiasmo e alívio por Oficiais de Justiça vindos de várias Comarcas da Paraíba, que participaram de Ato Público organizado pelo Sindicato, em frente ao prédio anexo do TJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="http://sindojuspb.org/new2017/wp-content/uploads/2020/12/Liminar-SINDOJUS-1.pdf" target="_blank">Clique AQUI e confira a íntegra da decisão.</a></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>InfoJus Brasil:</b> <i>Com informações do Sindojus-PB, CNJ e Fesojus</i></div>

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