EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO SINDOJAF E DA UNIOFICIAIS/BR, A SEREM REALIZADAS EM SESSÃO CONJUNTA
O Diretor-Presidente do Sindicato inscrito no CNPJ nº 20.274.829/0001-90, originariamente denominado Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF e atualmente cadastrado nos registros civil e fiscal sob a denominação Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF, bem como da União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR, inscrita no CNPJ sob o nº 45.876.132/0001-10, no exercício de suas atribuições estatutárias, CONVOCA os filiados do SINDOJAF e os associados da UniOficiais/BR em pleno gozo de seus direitos estatutários para as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias das respectivas entidades, a serem realizadas em sessão conjunta, por videoconferência, no dia 17 de novembro de 2026. A Assembleia do SINDOJAF será instalada, em primeira convocação, às 14h30, com a presença de metade mais um dos filiados, ou, em segunda convocação, às 15h, com qualquer número de presentes. A Assembleia da UniOficiais/BR será instalada, em primeira convocação, às 14h45, quando presentes associados que representem pelo menos 51% dos votos totais, ou, em segunda convocação, às 15h, com qualquer número de associados. O acesso ocorrerá mediante link a ser divulgado pelos meios oficiais de comunicação das entidades e encaminhado aos respectivos filiados e associados.
1) Apreciação e deliberação sobre o balanço financeiro, o balanço patrimonial, a prestação de contas, o parecer do Conselho Fiscal e o relatório das atividades do SINDOJAF referentes ao exercício de 2025;
2) Apreciação e deliberação sobre a prestação de contas, o relatório financeiro, o parecer do Conselho Fiscal e o relatório das atividades da UniOficiais/BR referentes ao exercício de 2025;
3) Nova e autônoma apreciação, deliberação e aprovação da alteração da denominação e da sigla da entidade, de Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF para Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF, incluindo a aprovação da correspondente alteração do art. 1º e da redação consolidada do Estatuto Social, sem qualquer deliberação, nesta oportunidade, acerca da ampliação da base territorial ou da representatividade sindical da entidade, matérias que permanecem submetidas ao julgamento do recurso em tramitação perante o Superior Tribunal de Justiça;
4) Autorização expressa à UniOficiais/BR para, na defesa dos direitos e interesses de seus associados, atuar administrativa, judicial e extrajudicialmente, em âmbito nacional, inclusive mediante o ajuizamento e acompanhamento de ações coletivas, cumprimentos de sentença e execuções, relativamente à aquisição, fruição, manutenção e compensação de folgas ou à sua conversão em pecúnia, decorrentes de plantões judiciais, abrangendo direitos anteriormente constituídos, parcelas vencidas e vincendas e demais repercussões patrimoniais;
5) Autorização expressa à UniOficiais/BR para, na defesa dos direitos e interesses de seus associados, promover e acompanhar, em âmbito nacional, as medidas administrativas e ações judiciais coletivas necessárias ao reconhecimento, à concessão e ao pagamento do abono de permanência aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que preencham os requisitos das regras de aposentadoria previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005, inclusive após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, com fundamento em seu art. 3º, § 3º, abrangendo a implantação do benefício, as parcelas vencidas e vincendas, o cumprimento de sentença e a execução dos valores reconhecidos.
Brasília/DF, 27 de outubro de 2026.
Gerardo Alves Lima Filho
Diretor-Presidente do SINDOJAF e da UniOficiais/BR
