CSJT realiza em agosto o 1º Seminário de Execução Trabalhista e Pesquisa Patrimonial

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/6338bacbfac2d55ff807dd7851ce3d23.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/6338bacbfac2d55ff807dd7851ce3d23.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), promoverá, nos dias 20 e 21 de agosto, o 1º Seminário de Execução Trabalhista e Pesquisa Patrimonial. O evento será realizado em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na ESMPU.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O seminário tem o objetivo de aperfeiçoar a realização de atividades de pesquisa e investigação patrimonial de alta complexidade. Cada Tribunal Regional do Trabalho poderá indicar até três magistrados ou servidores, e a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista indicará ainda um representante de cada TRT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o ministro do TST Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, o objetivo do seminário é capacitar continuamente magistrados e servidores para acelerar a conclusão dos processos com dívidas trabalhistas pendentes. “A formação adequada no uso de ferramentas eletrônicas, no entendimento de aspectos operacionais da lavagem de dinheiro e de temas afetos ao mercado financeiro visa colaborar para uma maior eficácia das atividades realizadas”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Programação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As palestras vão abordar assuntos como o mercado de capitais (Comissão de Valores Mobiliários, regulação e supervisão do mercado, combate e repressão de ilícitos, sistema BacenJud), aspectos práticos da lavagem de dinheiro, novos participantes do BacenJud, análise fiscal e financeira das empresas, relatório de inteligência financeira como instrumento de busca patrimonial em ações trabalhistas e casos práticos dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entre os palestrantes estão juízes do Trabalho, procuradores da República e funcionários da CVM, da Receita Federal, da Bolsa de Valores e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.csjt.jus.br/documents/955023/7074310/9%C2%AA+Semana+da+Execu%C3%A7%C3%A3o+Trabalhista+%282019%29/f6b89f5d-e27e-04bd-7398-b8f9086cd189" target="_blank">Confira a programação AQUI</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

CSJT realiza em agosto o 1º Seminário de Execução Trabalhista e Pesquisa Patrimonial

A Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Escola N...

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9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista acontece entre 16 e 20 de setembro

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXQZySaJGtKiyQml8q4X-1RRrqvznM9IgpqbDgHGS3X7kMihXUVyj9GfKoK7siN2sdgC4F8j9gVJKLFXDTC4dDdXl2gW2cu72ZbYtBnB9tMKc_XdyKl7l4dlLtFvPLSD9r5ieD4V252i0y/s1600/semanaexecucao.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXQZySaJGtKiyQml8q4X-1RRrqvznM9IgpqbDgHGS3X7kMihXUVyj9GfKoK7siN2sdgC4F8j9gVJKLFXDTC4dDdXl2gW2cu72ZbYtBnB9tMKc_XdyKl7l4dlLtFvPLSD9r5ieD4V252i0y/s320/semanaexecucao.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, realiza, entre os dias 16 e 20 de setembro, a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”, as ações são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordos ou bloqueios e por leilões de bens.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o CSJT, o slogan visa mostrar o esforço da Justiça do Trabalho para garantir o pagamento dessas dívidas. Com a ação conjunta, a Justiça do Trabalho busca, por meio da penhora de bens, da realização de audiências de conciliação, da promoção de leilões, dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Resultados anteriores</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No ano passado, a Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios por meio do BacenJud.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Promovidas desde 2011, as edições anteriores da Semana da Execução Trabalhista juntas movimentaram mais de R$ 5 bilhões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div> <br /></div>

9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista acontece entre 16 e 20 de setembro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, realiza, entre os dias 16 e 20 ...

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Sindojus firma convênio com a Inove Estética Avançada

<br /> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhx1p8rdypyO2Y9u7KGQZ13DR7UoyG0SiF_FQkAZPWeKulhmASYUf7T1QTcfBLADxbA7izkgBih-siXOzMzL6qX9kbcLNsz5-Wx1sSM01JsrRWH9-g74SV8ZaRDqkctNFIMOilcOBfoPMVo/s1600/inove.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhx1p8rdypyO2Y9u7KGQZ13DR7UoyG0SiF_FQkAZPWeKulhmASYUf7T1QTcfBLADxbA7izkgBih-siXOzMzL6qX9kbcLNsz5-Wx1sSM01JsrRWH9-g74SV8ZaRDqkctNFIMOilcOBfoPMVo/s320/inove.jpg" width="320" /></a></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF firmou mais um convênio em benefício dos Oficiais de Justiça filiados. Na tarde da última quinta-feira (25), o presidente Gerardo Lima esteve com as representantes da Inove Estética Avançada, Helen e Vivi (foto), para a parceria com concede 20% de desconto aos Oficiais de Justiça nos serviços de estética facial, corporal e consultas médicas na unidade do Sudoeste, localizado no Multiplus Shopping, Sudoeste em Brasília. <o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> A Inove Estética Avançada atua na área de beleza, saúde, educação e bem-estar desde 2009 e conta com diversos consultores entre esteticistas, médicos, biomédicos, enfermeiros, nutricionistas, esteticistas e psicólogos. “Trata-se de empresa gabaritada para cuidar dos Oficiais de Justiça com alta tecnologia e segurança”, afirma Gerardo.<o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> A unidade Sudoeste da Inove fica no CLSW 101, Bloco B, Salas 145-147, Ed. Multiplus Shopping, Sudoeste, Brasília/DF. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3344-0316.<o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

Sindojus firma convênio com a Inove Estética Avançada

O Sindojus-DF firmou mais um convênio em benefício dos Oficiais de Justiça filiados. Na tarde da última quinta-feira (25), o presidente ...

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Convênio Sindojus/Claro já está ativo: Sindicalizados têm preço especial em pacotes e serviços

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://t.tudocdn.net/356693?w=646&h=284" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="284" data-original-width="646" height="175" src="https://t.tudocdn.net/356693?w=646&h=284" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sistema do convênio entre o Sindojus-DF e a Claro já está ativo e Oficiais sindicalizados já solicitaram linhas com preços especiais. A parceria disponibiliza os três planos abaixo para que o Oficial possa escolher de acordo com o seu perfil de consumo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1) R$ 65,99 - 10 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade e roaming internacional com as melhores tarifas;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 2) R$ 98,99 - 20 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca premium (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade, roaming internacional com as melhores tarifas e hero inter PJ (arquivos seguros, armazenados e disponíveis na nuvem, navegação segura e antivírus);</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 3) R$ 142,99 - 40 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca premium (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade, roaming internacional com as melhores tarifas, hero inter PJ (arquivos seguros, armazenados e disponíveis na nuvem, navegação segura e antivírus) e passaporte Américas (ligações ilimitadas e 5 GB para navegar no exterior).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para tirar dúvidas técnicas, os filiados podem entrar em contato com Eduardo da Foco Telecom pelo número 99104-1953 (Whatsapp). No entanto, o Sindojus informa que a contratação das linhas deve ser solicitada diretamente com o sindicato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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O sistema do convênio entre o Sindojus-DF e a Claro já está ativo e Oficiais sindicalizados já solicitaram linhas com preços especiais....

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Sindojus realiza sorteio de quatro livros sobre “Oficial de Justiça Conciliador” para filiados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiZNYwcZ_wBjEKd0sCUnPoWPodFPpzG1hyDGxcDbjHlW8Fknio5jVHgjYmC-b6h-Yt_ARbrfWR7UrCM725Qi6uqs_SZpWYHot9T3C_khQY80GbTwHbRAvggIg8ZOE0g9mnGzzus6Qd4WHdu/s1600/conciliador.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="529" data-original-width="715" height="236" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiZNYwcZ_wBjEKd0sCUnPoWPodFPpzG1hyDGxcDbjHlW8Fknio5jVHgjYmC-b6h-Yt_ARbrfWR7UrCM725Qi6uqs_SZpWYHot9T3C_khQY80GbTwHbRAvggIg8ZOE0g9mnGzzus6Qd4WHdu/s320/conciliador.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF realiza, no dia 6 de agosto, o sorteio de quatro livros “O Oficial de Justiça Conciliador” para os filiados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De autoria do Oficial de Justiça Ricardo Prado, a obra apresenta um relevante estudo acerca de novas perspectivas para o cargo de Oficial de Justiça diante da atribuição da certificação de autocomposição prevista no Novo CPC, consistente em uma maior participação dos Oficiais na resolução dos conflitos. “O livro foi muito bem recebido no Judiciário e já ensejou um projeto-piloto bem sucedido no Fórum Distrital do Continente, região da Grande Florianópolis, já disputando o prêmio Innovare do CNJ”, conta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais sindicalizados que quiserem concorrer, devem entrar em contato com o sindicato através do telefone (61) 98595-9857.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Nosso objetivo é sempre oferecer o melhor para nossos filiados. Por isso, vamos disponibilizar esse material e convidamos todos os Oficiais do Sindojus a concorrerem ao prêmio”, finaliza o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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O Sindojus-DF realiza, no dia 6 de agosto, o sorteio de quatro livros “O Oficial de Justiça Conciliador” para os filiados. De autoria...

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Sindojus ingressará com ação coletiva para isenção de IR para Oficiais com doenças que ensejam isenção na aposentadoria

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF ingressará com ação judicial referente à isenção de imposto de renda para pessoas que possuem doenças arroladas pela legislação como capazes de ensejar isenção na aposentadoria, mas que optam por continuar em atividade. Com efeito, a Lei nº 7.713 estabelece a isenção de imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Essa norma foi aplicada de forma literal durante muito tempo, contudo nos últimos anos os Tribunais começaram a oferecer uma interpretação ampliativa no sentido de que os servidores em atividade acometidos de referidas doenças também fazem jus à isenção. “Isso porque haveria uma grande injustiça em deixar de conceder o benefício simplesmente pelo fato de a pessoa ter optado por continuar trabalhando. Com isso, alguns servidores que entraram com ações judiciais passaram a gozar da referida isenção mesmo optando por permanecer trabalhando”, explica o presidente do sindicato Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante desse cenário, o Sindojus/DF ingressará com a demanda coletiva tratando desse tema por meio da assessoria do escritório AFCTF Advogados. Os Oficiais que se encaixam nas condições acima devem entrar em contato com o escritório para avaliar a situação individual e falar com o Dr. Russielton por meio do telefone 98597-5181. Os colegas terão direito à isenção do imposto de renda de imediato e à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos desde a descoberta da doença. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o presidente do Sindojus, a entidade têm obtido diversas vitórias relativas a ações funcionais individuais. “Inclusive, há uma demanda em que estamos aguardando julgamento do recurso da União, mas que na primeira instância fomos vitoriosos na condenação da União Federal pelos danos materiais e morais causados para um Oficial de Justiça em virtude de o colega ter sido assaltado durante o cumprimento de mandados. Isso porque é responsabilidade dos Tribunais garantir a segurança dos servidores no desempenho das suas atribuições. Desse modo, sugerimos que os colegas que foram vítimas de violência no cumprimento de mandados nos procurem e acionem o escritório para cobrarmos cada vez mais segurança no exercício das nossas atividades”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Vale lembrar que o Sindojus ampliou o contrato com o escritório de advogacia para que os Oficiais de Justiça sindicalizados tenham a assessoria jurídica também nas ações particulares próprias, do cônjuge e dos dependentes do imposto de renda relativo a qualquer ramo do Direito. “Seja como parte autora ou ré, os Oficiais e suas famílias estão protegidas juridicamente por um grande escritório de advocacia em virtude da filiação ao Sindojus-DF”, finaliza Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Sindojus ingressará com ação coletiva para isenção de IR para Oficiais com doenças que ensejam isenção na aposentadoria

O Sindojus-DF ingressará com ação judicial referente à isenção de imposto de renda para pessoas que possuem doenças arroladas pela legisl...

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Fesojus realiza Assembleia no dia 15 de agosto em Brasília – filiação do Sindojus-DF está na pauta de deliberações

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMzT746iBLyYGUR2HvJJGZG7AwBKyMZoLG3unUi_ZIFQi0P6byIHiyuTP9w5O30k77xyEGjJP3RlFHJEzPJ9j_SCqhemOW3X_FtC_JNIAe75K-YMKwMX5GrqVrob-XgJ0_D2BqSxAARJHi/s1600/AGE080519.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="705" data-original-width="1177" height="191" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMzT746iBLyYGUR2HvJJGZG7AwBKyMZoLG3unUi_ZIFQi0P6byIHiyuTP9w5O30k77xyEGjJP3RlFHJEzPJ9j_SCqhemOW3X_FtC_JNIAe75K-YMKwMX5GrqVrob-XgJ0_D2BqSxAARJHi/s320/AGE080519.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Fesojus realiza, no próximo dia 15 de agosto, Assembleia Geral Ordinária para, dentre outros, ratificar a filiação do Sindojus-DF à Federação Nacional. Além disso, os representantes das entidades tratam da atuação da Fesojus e a divulgação por parte dos meios de comunicação, bem como a atual situação financeira da Federação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro item em pauta é a discussão e deliberação sobre a ata de eleição e posse da diretoria e o disposto com relação ao Conselho Fiscal e suplentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Edital de Convocação, a Assembleia acontece às 9:30h (primeira convocação) e 10 horas (segunda convocação), no Hotel Nacional em Brasília, localizado no SHS Quadra 1 – Bloco A – Asa Sul.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Fesojus realiza Assembleia no dia 15 de agosto em Brasília – filiação do Sindojus-DF está na pauta de deliberações

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Sindojus mantém promoção de gasolina a R$ 3,99 para sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s400/it.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os postos do Distrito Federal registraram nesta semana novo aumento no preço dos combustíveis. Diante disso, o Sindojus-DF reforça a parceria firmada com os postos da Rede Braga que garante o valor de R$ 3,99 no litro da gasolina comum para os sindicalizados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Uma novidade é a extensão da oferta por tempo indeterminado. Para garantir o preço promocional, o Oficial de Justiça filiado deve adquirir o voucher junto ao sindicato, através do telefone (61) 98595-9857. Cada cupom dá direito a 20 litros de gasolina comum. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus lembra que filiado pode adquirir quantos vouchers desejar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os cupons poderão ser usados nos Postos da Rede Braga, sendo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Sorteio de voucher para sindicalizados – </b>O Sindojus realiza, no próximo dia 31 de julho, um novo sorteio de 20 litros de gasolina entre os Oficiais de Justiça que adquiriram os vouchers da promoção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para concorrer ao sorteio basta efetuar a compra do cupom que garante um preço diferenciado para os filiados do sindicato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Oficiala de Justiça é agredida durante cumprimento de imissão na posse em São Paulo

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwcvmtwtuRRKAA2em3vTJaI0oMm8FNzjn71ETVs3fFAGO3LBhOAZxBaFiZV7HriOlno5oJJiKYMcmCYhdUDXBQhOHiINtfI-Di4TQoEPLC1rHlp9AFvRfshcXdRxIayG8D__SE8w6Bm_UH/s1600/ameaca.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="500" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwcvmtwtuRRKAA2em3vTJaI0oMm8FNzjn71ETVs3fFAGO3LBhOAZxBaFiZV7HriOlno5oJJiKYMcmCYhdUDXBQhOHiINtfI-Di4TQoEPLC1rHlp9AFvRfshcXdRxIayG8D__SE8w6Bm_UH/s320/ameaca.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Oficiala de Justiça do TRT-2, Júlia Cristina Santos Fonseca, foi agredida durante o cumprimento de uma imissão na posse, nesta segunda-feira (22), no bairro Pacaembu, em São Paulo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Oficiala, ela estava acompanhada do advogado em favor de quem se passou o mandado e do assistente deste. Ao bater no endereço que pareceu ser a entrada social da frente do imóvel com endereço indicado no mandado, tendo em vista que não foi atendida neste último (que parecia ser apenas a saída da garagem da casa), foi atendida pelo interfone . Ao se identificar como Oficiala de Justiça e informar que estava ali para dar cumprimento a um mandado de imissão na posse, foi recebida por um casal que já saiu do imóvel gritando e ofendendo a servidora.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como a entrada do imóvel não possui muros, Júlia chegou à porta da residência pelas escadas da entrada social. Após uns instantes de agressões verbais, o homem tentou empurrá-la da escada de entrada. “Para não cair da escada, segurei na jaqueta dele”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com a oficiala de justiça, no mesmo momento, a mulher puxou o cabelo da servidora contra o chão e começou a dar murros na sua nuca.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O advogado e seu assistente conseguiram conter o casal e imediatamente a Polícia Militar foi acionada. A Oficiala de Justiça deu voz de prisão para os agressores que foram conduzidos até a delegacia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Júlia contou que ambos ainda tentaram intimidar os policiais e o delegado, afirmando que conheciam o secretário de segurança pública do estado, juízes e desembargadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Foi uma agressão séria. A mulher me bateu, os meus joelhos estão ralados e farei outros exames para verificar se houve alguma outra lesão. Eu me limitei a tentar me defender”, afirma Júlia Cristina.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Oficiala de Justiça registrou um Termo Circunstanciado (TC) por lesão, vias de fato e desacato e afirmou que tomará medidas cíveis contra o casal. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Aojustra</b></div>

Oficiala de Justiça é agredida durante cumprimento de imissão na posse em São Paulo

A Oficiala de Justiça do TRT-2, Júlia Cristina Santos Fonseca, foi agredida durante o cumprimento de uma imissão na posse, nesta segunda-...

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Previdência: Fesojus solicita aos Oficiais de Justiça do Brasil que faça contato com os Deputados Federais

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fesojus.org.br/wp-content/uploads/2019/07/banner.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="377" data-original-width="800" height="301" src="http://www.fesojus.org.br/wp-content/uploads/2019/07/banner.jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS-BR declara apoio ao Movimento Acorda Sociedade – MAS, plataforma digital contra a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192459">PEC 06/2019</a>, que modifica o sistema Previdenciário Brasileiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por meio do site é possível enviar um manifesto aos Deputados Federais contra a reforma da Previdência e em favor da preservação de direitos. Nesse sentido, a FESOJUS-BR solicita a todos Oficiais de Justiça do Brasil que utilizem os recursos disponíveis no sistema para fazer contato com os Deputados Federais das suas respectivas cidades ou Estado contra a aprovação da reforma da previdência; o site do movimento possui vídeos, depoimentos, hashtags e informações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://naoaodesmontedaprevidencia.com.br/">Clique aqui e acesse o MAS</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta de reforma afeta os direitos previdenciários e assistenciais de diversos trabalhadores brasileiros. Iniciativas como estas são fundamentais para impedir o retrocesso no tema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O debate sobre a previdência é um direito de todo cidadão e não pode acontecer de afogadilho e com atropelo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Participe e divulgue aos seus colegas!</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Fesojus</div> </div>

Previdência: Fesojus solicita aos Oficiais de Justiça do Brasil que faça contato com os Deputados Federais

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS-BR declara apoio ao Movimento Acorda Sociedade – MAS, pl...

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Requerimentos para diligências infrutíferas em localizar devedor ou bens não suspendem prazo prescricional

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" /></a></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo regimental interposto pelo autor objetivando reformar a decisão, do Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que, em execução fiscal, por entender descaracterizada a inércia da Fazenda Nacional (FN) em promover o andamento do feito, indeferiu o pedido para decretação da prescrição intercorrente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em seu recurso, o agravante sustentou a ocorrência da prescrição na medida em que não houve a localização de bens penhoráveis no prazo de cinco anos após a determinação da suspensão do feito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Amilcar Machado, explicou que “a decisão recorrida assevera que a suspensão do feito ocorreu em 28/09/2006, iniciando-se em 28/09/2007 a contagem do lustro prescricional intercorrente e terminando em 28/09/2012.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entretanto, em 24/04/2012 a exequente requereu a penhora on line dos ativos financeiros do devedor, impulsionando o processo. Após novo pedido de suspensão, datado de 19/07/2012 e deferido em setembro de 2012, foi requerida a indisponibilidade de bens do executado”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o magistrado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido, em casos semelhantes, que requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente. “O mero requerimento de bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do BACENJUD, ou de outras diligências com resultado negativo, não possui o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente”, afirmou o desembargador federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Desse modo, o Colegiado, nos termos do voto do relator, deu provimento ao agravo regimental.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF-1</b></div>

Requerimentos para diligências infrutíferas em localizar devedor ou bens não suspendem prazo prescricional

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo regimental interposto pelo autor objetivando ref...

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Inscrições para Concurso de Boas Práticas de Execução do TRT-10 começam em 5 de agosto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi39bkMrK-GSGSyysKbkYi4QHfo_ZfN7Djhnl3Pl1euRlQ_TTNSRruHXnxA11L1H9lzYIgM-vFliMqMmx-VVQmUXxy5_Mj7Ie2oGa8xQ4I2TYkTvFuc0ZG9Rgis-pAzqER9MgND2ubF_UVB/s1600/boaspraticas19.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="562" data-original-width="1000" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi39bkMrK-GSGSyysKbkYi4QHfo_ZfN7Djhnl3Pl1euRlQ_TTNSRruHXnxA11L1H9lzYIgM-vFliMqMmx-VVQmUXxy5_Mj7Ie2oGa8xQ4I2TYkTvFuc0ZG9Rgis-pAzqER9MgND2ubF_UVB/s320/boaspraticas19.jpg" width="320" /></a></div> <div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;"> Começa no dia 5 de agosto o prazo de inscrições para o Concurso de Boas Práticas de Execução 2019 – que pretende estimular, reconhecer e premiar iniciativas no âmbito do TRT da 10ª Região que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional na fase executória. <br /><br />De acordo com o Tribunal, podem se inscrever magistrados, servidores ou Varas do Trabalho, até 30 de agosto, por meio do formulário disponível na página do Regional.</div> <div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;"> De acordo com o edital, são consideradas boas práticas de execução as atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados na fase de execução. A prática vencedora será escolhida pela Comissão de Boas Práticas de Execução, por meio de votação que privilegiará os seguintes critérios: criatividade e inovação; custo-benefício; qualidade, eficiência e efetividade; replicabilidade e exportabilidade; alcance social e satisfação do usuário.</div> <div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;"> A premiação tem caráter simbólico e será entregue no dia 20 de setembro aos autores e coautores das práticas que obtiverem os três primeiros lugares na votação da Comissão. A solenidade acontecerá no Foro Trabalhista de Brasília durante o encerramento das atividades da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista na Décima Região. </div> <div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;"> O autor da boa prática que obtiver o primeiro lugar será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco.</div> <div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;"> O resultado do concurso será divulgado no dia 16 de setembro, no Portal da Execução, acessível na página oficial do TRT-10 (www.trt10.jus.br).</div> <div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div> <div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Inscrições para Concurso de Boas Práticas de Execução do TRT-10 começam em 5 de agosto

Começa no dia 5 de agosto o prazo de inscrições para o Concurso de Boas Práticas de Execução 2019 – que pretende estimular, reconhecer e ...

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Ejud10 realiza VI Encontro de Oficiais de Justiça no mês de agosto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQkKPjkXQAeO1YFjsFq1kZxVzOYJ2kxMB39ZAX_FksYxIjy6Vf00TTqAjtrwFXQPxSscQ_QvwfY2zBw0aiKX2Tcebchfl7UMQeBgsuVljPUwHwWDhbwDfqKkp65wNmdgapYgFYufXwKfkL/s1600/encontroOficiaisTRT101.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="506" data-original-width="900" height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQkKPjkXQAeO1YFjsFq1kZxVzOYJ2kxMB39ZAX_FksYxIjy6Vf00TTqAjtrwFXQPxSscQ_QvwfY2zBw0aiKX2Tcebchfl7UMQeBgsuVljPUwHwWDhbwDfqKkp65wNmdgapYgFYufXwKfkL/s400/encontroOficiaisTRT101.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Escola Judicial do TRT da 10ª Região realiza, entre os dias 21 e 23 de agosto, o VI Encontro de Oficiais de Justiça 2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre os assuntos a serem abordados, os participantes terão palestras sobre a importância da inteligência emocional e relacional na prática do Oficial de Justiça, Avaliação de bens Imóveis e Ferramentas tecnológicas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “Formação Continuada/ Tecnologias, Capacitação e Inteligência Relacional”, a programação conta, ainda, com uma oficina sobre o cumprimento das diligências, marcada para às 14 horas do dia 23 de agosto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto através do link <a href="https://escolajudicial.trt10.jus.br/apps/integra_escola/mod_inscricoes/auto_inscricao.php?inscreverevto=2206">https://escolajudicial.trt10.jus.br/apps/integra_escola/mod_inscricoes/auto_inscricao.php?inscreverevto=2206</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a Ejud10, são oferecidas 85 vagas, sendo 27 para o público externo. Mais informações sobre o VI Encontro de Oficiais de Justiça podem ser obtidas <a href="https://escolajudicial.trt10.jus.br/apps/integra_escola/inc/showMedia.php?midia=%22Ngg1DwknEhk7BQMxLV1AVkxWdHh%2B%22" target="_blank">AQUI</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Ejud10 realiza VI Encontro de Oficiais de Justiça no mês de agosto

A Escola Judicial do TRT da 10ª Região realiza, entre os dias 21 e 23 de agosto, o VI Encontro de Oficiais de Justiça 2019. Dentre ...

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Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre diário da Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre aquela feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe), se ocorrer duplicidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), o texto altera a Lei do Processo Eletrônico (11.419/06). O objetivo da proposta, segundo o deputado, é resolver o que ele chamou de um “imbróglio jurídico desconcertante” para advogados e cidadãos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Contagem de prazo</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Atualmente, os tribunais de justiça possuem um DJe para publicar atos judiciais e administrativos, destinado ao grande público, e um portal eletrônico, específico para acompanhamento processual, que publica intimações eletrônicas voltadas para os advogados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o deputado, alguns tribunais costumam publicar atos processuais, como recursos e decisões, nos dois canais. A duplicidade gera dúvidas sobre qual canal prevalecerá para fins de direito, principalmente para a contagem de prazos processuais. “O resultado prático dessa divergência é uma portentosa insegurança jurídica”, disse Ribeiro. Ele afirmou que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisões opostas sobre a questão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Portanto, a necessidade de o Congresso Nacional editar norma legal para pacificar a questão é medida que se impõe com a máxima urgência”, afirma o deputado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre aquela feita pelo Diário da Justi...

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Análise da LDO 2020 é adiada para o início de agosto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibWMlc_oElRQ9salOzR4uBthpD3Z6uk1TlltIAdmdCUxmVNLV3g7S9tuF60vVlEuxPRy_zCZe_zG8b8ZH1llsUjBiq_M9R_ZFz7sr6vaI22sSRb183k35wns91Mn7hE892vhd0RMN_Mu9E/s1600/contribuicaoprev.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="511" data-original-width="768" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibWMlc_oElRQ9salOzR4uBthpD3Z6uk1TlltIAdmdCUxmVNLV3g7S9tuF60vVlEuxPRy_zCZe_zG8b8ZH1llsUjBiq_M9R_ZFz7sr6vaI22sSRb183k35wns91Mn7hE892vhd0RMN_Mu9E/s320/contribuicaoprev.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Foi adiada para o início de agosto a análise do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/2019) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A apreciação do relatório foi cancelada na última quarta-feira (10), por conta da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator do texto, deputado Cacá Leão (PP/BA), apresentou o parecer em que prevê a possibilidade de reajustes salariais para os servidores federais. O texto original do Executivo previa apenas a correção das remunerações para as Forças Armadas. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Constituição, o Congresso teria até esta quarta-feira (17) para analisar o projeto da LDO, sem isso, não poderia entrar em recesso parlamentar. No entanto, a assessoria da presidência da Câmara disse que o Congresso não está oficialmente de recesso, está no chamado "recesso branco", em que não há sessões deliberativas no plenário, mas podem ocorrer sessões solenes, debates e atividades das comissões. "Não é incomum isso acontecer [o recesso não oficial], já ocorreu em outros anos. Os funcionários continuam trabalhando", afirmou a assessoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>O projeto</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A LDO indica o que deve conter na proposta e execução do orçamento no exercício seguinte. O déficit primário para 2020 está estimado em R$ 124,1 bilhões para o governo, já englobando as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os parlamentares apresentaram 1.045 emendas. Foram aprovadas total ou parcialmente 633 propostas de alterações — sendo 63 de bancadas estaduais, 72 de comissões e 498 individuais.</div> <br /> <b>Fonte: Jornal Extra</b><br /> <b><br /></b>

Análise da LDO 2020 é adiada para o início de agosto

Foi adiada para o início de agosto a análise do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/2019) pela Comissão Mista...

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Reforma da Previdência prevê dois tipos de transição para servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvtzpri-3792iIwPu-IZhi9Ri1QdwdoHe6fLV3ClNLlIoPGjH8skdRnykj1RvN5l32yv5H3mFWK5AtuDFD9ipIWk4HrQ1mVLntdlvqpWRPDpmKaqM9jf_wu4Xe-DHzU02fJylYtGFU76It/s1600/reforma-da-previdencia-5.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="425" data-original-width="940" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvtzpri-3792iIwPu-IZhi9Ri1QdwdoHe6fLV3ClNLlIoPGjH8skdRnykj1RvN5l32yv5H3mFWK5AtuDFD9ipIWk4HrQ1mVLntdlvqpWRPDpmKaqM9jf_wu4Xe-DHzU02fJylYtGFU76It/s400/reforma-da-previdencia-5.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A reforma de Previdência (PEC 6/19) prevê dois tipos de transição para os atuais servidores públicos, com previsão de aumento da idade e do tempo de contribuição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Atualmente, os servidores já têm uma regra mais rígida para se aposentarem: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homem; e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulher. Além disso, aqueles que estão na transição de reformas anteriores devem contar com 20 anos no serviço público, dez anos na carreira e cinco no cargo em que se aposentarem.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), todos os servidores atuais, independentemente de terem entrado antes ou depois da última reforma (2003), seguirão a mesma regra de transição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além de 20 anos de serviço público e cinco no cargo em que se aposentar, o servidor federal terá de contar com 61 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem; e com 56 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Terá ainda de contar com uma soma da idade e do tempo de contribuição equivalente a 86 para mulher e 96 para o homem. A partir de 1º de janeiro de 2020, a exigência dessa soma aumenta anualmente em um (87, 88, 89 etc.) até chegar a 100 para a mulher e a 105 para o homem.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em janeiro de 2022, a idade mínima também sobe para 57 anos (mulher) e 62 anos (homem).</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Pedágio</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> A segunda opção de transição aplica-se àquele para quem faltam poucos anos para se aposentar. As idades (57 ou 61) e os tempos de contribuição (30 ou 35) são iguais à mesma regra de transição aplicada ao Regime Geral, mas os servidores continuam a ter de cumprir 20 anos no serviço público e 5 no cargo em que se aposentar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já o pedágio será de 100% do tempo que falta para atingir os anos de contribuição. Assim, se faltarem dois anos, a pessoa terá de cumprir quatro no total: dois até chegar ao tempo normal exigido e mais dois de pedágio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Proventos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No caso da primeira regra de transição, para os servidores que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, o valor da aposentadoria será a última remuneração desde que a mulher se aposente com 62 anos e o homem com 65 anos de idade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Se o servidor optar pela transição do pedágio, não precisará atingir essa idade e sim os 57 anos (mulher) ou 61 (homem).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o cálculo dessa remuneração integral, o texto estabelece algumas restrições. Se o cargo estiver sujeito a variações de carga horária, a remuneração seguirá proporcionalmente o tempo e o salário respectivo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro caso é de parte do salário que é variável por estar vinculado a indicadores de desempenho ou produtividade. Essa parcela será incorporada ao valor final também proporcionalmente ao número de anos completos de recebimento e contribuição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para os servidores que tenham entrado no serviço público após 31 de dezembro de 2003 ou que tenham exercido opção pelo fundo de previdência complementar, primeiramente será calculada a média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O benefício será encontrado tomando-se por base 60% do valor encontrado na média mais 2% por cada ano que passar de 20 anos de contribuição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Assim, uma mulher que se aposentar aos 32 anos de contribuição, contará com 84% da média (60% + 24%: 2% a mais por 12 anos). O limite é de 100% da média (40 anos de contribuição).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No caso da segunda regra de transição (pedágio de 100% do tempo), os proventos serão de 100% da média obtida de todos os salários de contribuição para o servidor que ingressou depois de 2003 e a remuneração integral para os que ingressaram antes desta data.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Após fundo complementar</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Servidores que tenham entrado após a vigência do fundo complementar (Funpresp), em 2013, ou que tenham feito a opção por ele, receberão apenas até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.839,45).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quem receber a remuneração integral terá o reajuste dos proventos com o mesmo índice aplicado aos servidores da ativa e quem receber pela média terá o reajuste do INSS, atualmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Abono permanência</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para todos os servidores atuais que já cumprirem as condições para se aposentar e continuarem trabalhando, o texto garante o pagamento de um abono permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária até que uma lei federal discipline nova regra.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida já existe e tem como objetivo incentivar o adiamento da aposentadoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para os servidores de qualquer ente federativo que ingressarem após a reforma, o texto torna o pagamento uma possibilidade a ser regulamentada por cada governo e no valor máximo da contribuição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta também restringe apenas à aposentadoria e à pensão os benefícios que poderão ser pagos aos servidores pelos regimes próprios de previdência social.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não poderão sair do orçamento do regime próprio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entretanto, fica autorizado a esses regimes fazer empréstimo consignado aos seus segurados, segundo regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto às dívidas dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, o texto prevê o parcelamento ou a moratória a 60 meses.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

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A reforma de Previdência (PEC 6/19) prevê dois tipos de transição para os atuais servidores públicos, com previsão de aumento da idade ...

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Sindojus-DF firma convênio com a Claro/Net para preços especiais aos filiados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://maranhaohoje.com/wp-content/uploads/2019/03/NET-E-CLARO.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="800" height="178" src="http://maranhaohoje.com/wp-content/uploads/2019/03/NET-E-CLARO.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF celebrou convênio com a Claro/Net para oferecer planos de telefonia celular e fixo, TV e internet com preços incomparáveis para os Oficiais de Justiça filiados. O convênio já está valendo e os interessados podem fazer contato com o sindicato e informar o interesse, bem como tirar dúvidas técnicas com Eduardo da Foco Telecom pelo número (61) 99104-1953 (Whatsapp).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Serão oferecidos três planos de telefonia celular e três planos de TV/Internet/Fixo. Pela parceria, o Oficial de Justiça pode solicitar quantos quiser, incluindo os dependentes, e o plano de celular é independente do da TV/Internet/Fixo, apesar de haver ainda mais benefícios no combo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sindicalizado pode optar entre os seguintes planos de celular:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1) R$ 65,99 - 10 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade e roaming internacional com as melhores tarifas;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 2) R$ 98,99 - 20 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca premium (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade, roaming internacional com as melhores tarifas e hero inter PJ (arquivos seguros, armazenados e disponíveis na nuvem, navegação segura e antivírus);</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 3) R$ 142,99 - 40 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca premium (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade, roaming internacional com as melhores tarifas, hero inter PJ (arquivos seguros, armazenados e disponíveis na nuvem, navegação segura e antivírus) e passaporte Américas (ligações ilimitadas e 5 GB para navegar no exterior).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> E os planos de TV/Internet/Fixo são os seguintes:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1) R$ 216,29 - Fixo ilimitado + Internet 140 Mbps + Fácil HD</div> <div style="text-align: justify;"> 2) R$ 246,17 - Fixo ilimitado + Internet 140 Mbps + Mix HD</div> <div style="text-align: justify;"> 3) R$ 328,57 - Fixo ilimitado + 240 Mbps + Top HD 4K.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Se o sindicalizado fizer as contas de quanto gasta com celular, fixo, Internet e TV por mês vai perceber que as condições do convênio do Sindojus-DF são imbatíveis”, enfatiza o presidente Gerardo Alves Lima Filho. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficial de Justiça do DF, se você ainda não é sindicalizado, filie-se e economize usufruindo de todos os benefícios que o sindicato tem para lhe oferecer, além de contribuir com as melhorias para o oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O Sindojus segue batalhando pela melhoria da qualidade de vida do Oficial de Justiça!”, finaliza Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Nota de Falecimento

<div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s1600/luto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div> O SINDOJUS/DF, com pesar, comunica o falecimento no dia de hoje (13/07/2019) de Augusto Vieira Lima, pai da Oficiala de Justiça do TJDFT e vice-presidente deste sindicato, Lucianna Campos. O velório ocorrerá na Capela 4 do Campo da Esperança amanhã (14/07/2019), de 8h00 às 11h00, e o sepultamento será às 11h30m. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Diretoria do SINDOJUS se solidariza com a família e os amigos e externa votos de condolência pela perda lamentável.<!--/data/user/0/com.samsung.android.app.notes/files/share/clipdata_190713_184231_411.sdoc--></div> <!--/data/user/0/com.samsung.android.app.notes/files/share/clipdata_190713_184140_008.sdoc-->

Nota de Falecimento

O SINDOJUS/DF, com pesar, comunica o falecimento no dia de hoje (13/07/2019) de Augusto Vieira Lima, pai da Oficiala de Justiça do TJDFT ...

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Sindojus-DF sorteia novo voucher de 20 litros de gasolina para sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF realizará, no dia 31 de julho, um novo sorteio de voucher que premiará um dos Oficiais de Justiça sindicalizados com 20 litros de gasolina. A promoção faz parte da parceria com a rede Braga de Postos de Combustíveis, que garante o valor de R$ 3,99 no litro da gasolina comum para os filiados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais que adquirirem o cupom do convênio concorrem a este terceiro sorteio promovido pela entidade. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Vale lembrar que o Sindojus ainda possui vouchers disponíveis para o combustível. Cada cupom dá direito a 20 litros de gasolina comum. Para obter o preço promocional, o Oficial de Justiça deve entrar em contato com o sindicato através do telefone (61) 98595-9857 e adquirir os vouchers da parceria. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus informa que filiado pode adquirir quantos vouchers desejar, mas o prazo para utilização é até 24 de julho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os cupons poderão ser usados nos Postos da Rede Braga, sendo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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Plenário mantém pedágio de 100% em regra de transição da previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRE5MVK0qg3QuOeV2STDJ1YDownH_sqr834AMsDPVb89-EGTjLn" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="221" data-original-width="228" height="309" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRE5MVK0qg3QuOeV2STDJ1YDownH_sqr834AMsDPVb89-EGTjLn" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Foi rejeitada uma emenda aglutinativa apresentada pelo PDT para alterar o pedágio em uma das regras de transição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 195 votos a favor e 296 contra. Para a aprovação, seriam necessários 308 a favor. Os deputados continuam a análise dos destaques apresentados ao texto-base aprovado em primeiro turno na quarta-feira (10).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para quem já está trabalhando, o relator da reforma na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), sugeriu pedágio de 100% do que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional para atingir o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. A emenda do PDT pretendia reduzir esse pedágio de 100% para 50%.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Essa regra de transição é válida para os setores público e privado e exige idade mínima de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. No caso dos servidores, é preciso ainda pelo menos 20 anos de serviço público e cinco no cargo em que se der a aposentadoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O benefício de aposentadoria para os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 corresponderá ao último salário (integralidade), com paridade. No caso dos demais, valerá a fórmula de cálculo geral, com média de todos os salários e percentual que varia conforme o tempo de contribuição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div> <br /></div>

Plenário mantém pedágio de 100% em regra de transição da previdência

Foi rejeitada uma emenda aglutinativa apresentada pelo PDT para alterar o pedágio em uma das regras de transição da reforma da Previdênci...

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STF nega liminar que pedia suspensão da votação da Reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s1600/stf.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu liminar por meio da qual o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) pedia que fosse suspensa a votação da Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – e que o Executivo se abstivesse de liberar valores referentes a emendas parlamentares que, segundo o parlamentar, estariam sendo utilizados como moeda de troca na conquista dos votos suficientes de parlamentes para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados. A decisão do ministro foi proferida no Mandado de Segurança (MS) 36570.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o deputado, o Executivo teria autorizado a liberação de valores de emendas parlamentares no orçamento do Ministério da Saúde acima do previsto na Lei 13.700/2018 (Lei Orçamentária), com o objetivo de angariar apoio para a aprovação da Reforma da Previdência, situação que, segundo alega, contraria a própria lei, que veda a utilização da execução orçamentária “para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional”. Com isso, afirma o parlamentar, o processo legislativo teria vício de legalidade e de inconstitucionalidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o presidente do STF, o parlamentar não demonstrou ter direito líquido e certo violado que justifique a concessão de liminar para suspender o processo legislativo, pois não ficou inequivocamente demonstrada a existência de correlação entre a liberação dos valores das emendas parlamentares com o processo legislativo da PEC 6/2019. Observou, ainda, não ter sido comprovada desconformidade na execução das emendas parlamentares com a lei orçamentária anual ou com as normas gerais e especiais que disciplinam a execução do orçamento. O ministro destacou que não é possível presumir, por mera alegação, a interferência do Poder Executivo na deliberação e no livre convencimento dos parlamentares.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Como se sabe, a existência de controvérsia sobre matéria de fato revela-se bastante para descaracterizar a liquidez necessária à configuração de situação amparável pela ação de mandado de segurança”, destacou o presidente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: STF</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div> <br /></div>

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CAS do Senado aprova PLS 116/2017 - matéria segue para votação em Plenário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <br /> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSvTSCM2ECBvb0kWHfi69CkhJzdS8BrnIEi95rk0PZ6cX5pDJJaR_CjJGpC7321GHJlYHwBJWQaSoCTdmoMHJC-a3H_0YNbdoQ7vJbn1YeqVYwi09ByN_2Dm3F8ektvUqE2XopC5OWkrbM/s1600/contradicao.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="273" data-original-width="377" height="231" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSvTSCM2ECBvb0kWHfi69CkhJzdS8BrnIEi95rk0PZ6cX5pDJJaR_CjJGpC7321GHJlYHwBJWQaSoCTdmoMHJC-a3H_0YNbdoQ7vJbn1YeqVYwi09ByN_2Dm3F8ektvUqE2XopC5OWkrbM/s320/contradicao.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o PLS 116/2017, que regulamenta a Constituição Federal para dispor sobre a perda de cargo público por insuficiência de desempenho de servidor público estável.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Apesar da solicitação do senador Paulo Paim (PT/RS) para que o projeto fosse analisado na Comissão de Direitos Humanos, os parlamentares aprovaram também requerimento de urgência para a votação direta em plenário. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), o PLS teve parecer favorável da relatora juíza Selma (PSL/MT) conforme versão aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em um substitutivo do senador Lasier Martins (Pode/RS).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ela rejeitou as nove emendas apresentadas à comissão e acrescentou apenas uma modificação, que inaugura as avaliações periódicas no dia 1º de maio do segundo ano após a entrada em vigor do texto. Originalmente, esse intervalo era de um ano.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a discussão da matéria na CAS, Lasier asseverou que não se trata de uma ameaça aos servidores, mas uma medida que reconhece a hipótese da meritocracia, com incentivo aos servidores. O senador Jayme Campos (DEM/MT) também considerou o PLS 116/2017 relevante “para tornar o serviço público mais eficiente”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (Pros/RN) criticaram a proposta, questionando os critérios de avaliação. Eles manifestaram preocupação com o tema e pretendiam aprofundar o debate na CDH, mas foram voto vencido.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Conteúdo</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Para cada servidor, o responsável pela avaliação será uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Enquanto os fatores de avaliação fixos vão contribuir com até metade da nota final apurada, os variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10%. As notas serão dadas em uma faixa de zero a dez e serão responsáveis pela conceituação do desempenho funcional, dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Essa possibilidade só será aberta ao servidor a quem tenha sido atribuído conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esgotadas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar as alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão. Mas só se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Senado Federal</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

CAS do Senado aprova PLS 116/2017 - matéria segue para votação em Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o PLS 116/2017, que regulamenta a Constituição Fed...

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Em audiência pública sobre os desafios da profissão, presidente do Sindojus-DF destaca quebra de barreiras pelos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLQSpol4xlLbaY-J3HTmDqLm4L0q6V3tL-qfftWnQVmP0hnnFIDUxQANmbVjwId_q1m2ABC8aoz184ptQPN3EDXBck3my0eeUsPtXWL6XR0WYrJ_EYC8m_EgoGc-p8jWbUqUAmgM9AsEVY/s1600/oficiais090719.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="409" data-original-width="1069" height="241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLQSpol4xlLbaY-J3HTmDqLm4L0q6V3tL-qfftWnQVmP0hnnFIDUxQANmbVjwId_q1m2ABC8aoz184ptQPN3EDXBck3my0eeUsPtXWL6XR0WYrJ_EYC8m_EgoGc-p8jWbUqUAmgM9AsEVY/s640/oficiais090719.jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, destacou a quebra de barreiras vivenciada pelos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. “Nós estamos vencendo algumas barreiras que antes eram consideradas intransponíveis”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A fala ocorreu durante a participação na audiência pública, ocorrida na tarde desta terça-feira (09) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que debateu os desafios do cargo no Brasil. Solicitada pro deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), a audiência contou com a presença dos deputados Charlles Evangelista (PSL/MG) e Capitão Wagner (PROS/CE) e de representantes do oficialato federal e estadual de todo o país.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante sua fala, o presidente do Sindojus reafirmou a união entre Oficiais federais e estaduais, pois, de acordo com ele, “não existe Oficial federal e estadual. Existe Oficial de Justiça e isso tem que ser compreendido para que a categoria, no país inteiro, lute junto por pautas que são absolutamente as mesmas”. <a href="https://youtu.be/7Aeyq6cy1OQ" target="_blank"><b>CLIQUE AQUI</b> <b>para assistir a fala completa do presidente do Sindojus</b></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf, representada pelo presidente Neemias Ramos Freire, apresentou as demandas comuns entre Oficiais de Justiça federais e estaduais, dentre elas o reconhecimento da atividade de risco, porte de arma institucional, livre estacionamento e a redução de tributos para a aquisição de veículos utilizados no cumprimento dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com ele, os Oficiais de Justiça possuem “uma situação muito peculiar, pois temos praticamente as mesmas funções de algumas atividades policiais, como a Força Nacional de Segurança por exemplo, e não temos nenhum recurso para exercer essas funções”, enfatizou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sobre o reconhecimento da atividade de risco, Neemias falou sobre o Decreto nº 9844/2019, onde, o §3º do Artigo 17 cita os Oficiais de Justiça entre as atividades profissionais consideradas de risco. “Ou seja, o próprio governo reconhece já em um decreto que nós somos uma atividade profissional de risco. Mas, na hora de discutirmos a questão da aposentadoria por atividade de risco, não temos aqui nenhuma iniciativa do governo, como não tivemos na PEC que foi apresentada, reconhecendo esse direito”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O diretor legislativo da Afojus/Fojebra Joselito Bandeira destacou que um dos desafios é sensibilizar a Câmara dos Deputados a respeitar e votar as matérias de interesse dos Oficiais de Justiça. “Há mais de 12 anos que a Câmara não manda para o Senado um projeto de lei de interesse dos Oficiais de Justiça”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Joselito, o oficialato exerce uma atividade diferenciada, pois o servidor fica exposto a uma violência potencializada. “Não é uma violência urbana cotidiana”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Fesojus João Batista Fernandes de Sousa relembrou o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça nos últimos quatro meses pela inclusão da aposentadoria diferenciada na proposta da reforma da Previdência. “Nós não podemos permitir que um Oficial de Justiça seja tratado de maneira diferente das outras atividades de risco. O Oficial de Justiça vai sozinho cumprir um mandado de reintegração de posse, de apreensão de armas e drogas. A luta não acaba aqui na Câmara dos Deputados, quem quiser lutar que venha somar”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiais de Justiça e outros parlamentares que acompanharam o debate reafirmaram a necessidade da concessão da aposentadoria por atividade de risco e enfatizaram a união e mobilização entre Oficiais de Justiça federais e estaduais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além do Sindojus-DF e das Federações que estiveram no debate, a audiência desta terça-feira contou com a presença de Oficiais dos estados do CE, GO, SP, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RO e SC.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Em audiência pública sobre os desafios da profissão, presidente do Sindojus-DF destaca quebra de barreiras pelos Oficiais de Justiça

O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, destacou a quebra de barreiras vivenciada pelos Oficiais de Justiça em todo o ...

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CMO analisa nesta semana relatório da LDO 2020 com possibilidade de reajuste para os servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.anasps.org.br/wp-content/uploads/2019/05/LDO.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="486" data-original-width="800" height="194" src="https://www.anasps.org.br/wp-content/uploads/2019/05/LDO.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, deputado Cacá Leão (PP/BA), entregou no domingo (07) o parecer final que será discutido e votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório ao projeto de LDO (PLN 5/2019) poderá ser analisado a partir desta quarta-feira (10).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Cacá Leão promoveu alterações em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. O parecer prevê a possibilidade de reajustes salariais para servidores da União, mas a iniciativa caberá ao governo. O Executivo havia previsto apenas a correção das remunerações nas Forças Armadas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Do total de 1.045 emendas apresentadas ao Anexo de Prioridades e Metas proposto pelo relator, 633 receberam voto pela aprovação ou aprovação parcial — sendo 63 de bancada estadual, 72 de comissão e 498 individuais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Entre as emendas individuais, foram selecionadas as ações pelo seu mérito e frequência”, explica Cacá Leão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o projeto da LDO até o dia 17 de julho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div>

CMO analisa nesta semana relatório da LDO 2020 com possibilidade de reajuste para os servidores

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Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência nesta terça-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBTQSLxvvvgjpWWN2dueHalBgwsPUSZlMk6_AGYluwOb58HcNY8NimDlO_WZZUmIbUMyt95cvWnrf2JbgxovUQpJd8xd9h6zY58phubLCUFKMW_sgSudCK1FUnSgDL14cCxPN41TJR6msS/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBTQSLxvvvgjpWWN2dueHalBgwsPUSZlMk6_AGYluwOb58HcNY8NimDlO_WZZUmIbUMyt95cvWnrf2JbgxovUQpJd8xd9h6zY58phubLCUFKMW_sgSudCK1FUnSgDL14cCxPN41TJR6msS/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (09), em sessões pela manhã e pela tarde até quinta-feira (11).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Aprovada na madrugada da última sexta-feira (05) na comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição e estabelece regras de transição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para ser aprovado, o texto e cada parte dele que pode ser votada em separado precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Regras definitivas de tempo de contribuição, pensão por morte, acúmulo de pensões e cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para contar o prazo regimental de duas sessões entre a votação na comissão especial e no Plenário, os deputados terão sessão deliberativa nesta segunda e terça-feira pela manhã.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <br />

Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência nesta terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (09), em sessões p...

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Audiência Pública na próxima terça-feira debate os desafios da profissão de Oficial de Justiça no Brasil

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/ee971aacdc323061a6d331a2cfd22789.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="670" data-original-width="800" height="335" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/ee971aacdc323061a6d331a2cfd22789.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (09), audiência pública sobre os desafios da profissão de Oficial de Justiça no Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e contará com a presença presidente da Fesojus, João Batista Fernandes de Sousa, já confirmado para a audiência. Além dele, participam da reunião o Secretário Nacional de Segurança Pública, Gen. Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; o representante do Conselho Nacional de Justiça, Valdetário Andrade Monteiro; o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire e o diretor legislativo da Afojus, Joselito Bandeira Vicente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também foi convidado para a audiência da próxima terça-feira, mas ainda não confirmou a presença.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente do Sindojus-DF Gerardo Alves Lima Filho, é importante que os Oficiais de Justiça do DF acompanhem a audiência, na próxima terça-feira, direto do plenário da Câmara. “Precisamos lotar o plenário e manter a mobilização para a conquista de diversas reivindicações do oficialato, dentre elas, a aposentadoria por atividade de risco”, avalia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A audiência pública acontece na próxima terça-feira (09), às 16:30h, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (09), audiência...

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Destaque para aposentadoria por atividade de risco é rejeitado pela Comissão Especial da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.camara.leg.br/internet/bancoimagem/banco/2019/04/img20190425130242789.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="266" src="https://www.camara.leg.br/internet/bancoimagem/banco/2019/04/img20190425130242789.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão Especial que analisa o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) à PEC 6/2019 rejeitou o único destaque apresentado à proposta para a concessão da aposentadoria por atividade de risco que incluía os Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O destaque de número 47 referia-se à Emenda nº 145 para a concessão de aposentadoria a diversas carreiras que exercem atividade de risco inerentes às atribuições relacionadas à segurança pública, como policiais, guardas municipais, agentes de trânsito, penitenciários, socioeducativos l, agentes da ABIN e acrescentava os Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com 31 votos negativos contra 17 favoráveis à emenda, o pedido para aposentadoria diferenciada foi rejeitado pelos parlamentares. Nas indicações partidárias, votaram sim PT, PSD, PSB, PDT, PSOL, Podemos, PCdoB, Patriota, PV, Rede, além da minoria e oposição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já os que foram contrários à aposentadoria por atividade de risco na reforma da Previdência foram PSL, MDB, PL, PP, PRB, PSDB, DEM, Solidariedade, PTB, PSC, Cidadania, Novo, Avante e a liderança do governo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiais de Justiça federais e estaduais permaneceram no Congresso Nacional ao longo desta quinta-feira (04) e mantiveram a mobilização pela aprovação da emenda. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF integrou o trabalho desempenhado há mais de três meses junto aos parlamentares para a conquista da aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça. Semanalmente, comitivas de Oficiais visitaram deputados e demonstraram os riscos e violências praticados contra esses servidores no cumprimento dos mandados. Para o presidente do sindicato Gerardo Lima, "a luta ainda não acabou. Vamos nos manter empenhados e mobilizados para tentar reverter a derrota quando a votação estiver em plenário".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br /> <br /> <br />

Destaque para aposentadoria por atividade de risco é rejeitado pela Comissão Especial da Previdência

A Comissão Especial que analisa o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) à PEC 6/2019 rejeitou o único destaque apresentado à pro...

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TRT-10 lança edital do Concurso de Boas Práticas de Execução 2019

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20190702175328.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="800" height="223" src="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20190702175328.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região lançou o <a href="http://docs.trt10.jus.br/docs/anexos/edital_concurso_boaspraticasa.pdf" target="_blank">edital do Concurso de Boas Práticas de Execução 2019</a> – que pretende estimular, reconhecer e premiar iniciativas no âmbito do Regional que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional na fase executória. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Tribunal, podem se inscrever magistrados, servidores ou Varas do Trabalho, de 5 a 30 de agosto, por meio do formulário disponível <a href="https://docs.google.com/forms/d/1Q_SPt67NZ4xAjQl3nAgLK4GikrXzznC5ps_k1MWrmPo/viewform?ts=5cf6f077&edit_requested=true" target="_blank">AQUI</a>. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o edital, são consideradas boas práticas de execução as atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados na fase de execução. A prática vencedora será escolhida pela Comissão de Boas Práticas de Execução, por meio de votação que privilegiará os seguintes critérios: criatividade e inovação; custo-benefício; qualidade, eficiência e efetividade; replicabilidade e exportabilidade; alcance social e satisfação do usuário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A premiação tem caráter simbólico e será entregue no dia 20 de setembro aos autores e coautores das práticas que obtiverem os três primeiros lugares na votação da Comissão. A solenidade acontecerá no Foro Trabalhista de Brasília durante o encerramento das atividades da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista na Décima Região. O autor da boa prática que obtiver o primeiro lugar será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O resultado do concurso será divulgado no dia 16 de setembro, no Portal da Execução, acessível na página oficial do TRT-10 (www.trt10.jus.br). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div>

TRT-10 lança edital do Concurso de Boas Práticas de Execução 2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região lançou o edital do Concurso de Boas Práticas de Execução 2019 – que pretende estimular, re...

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Sindojus divulga segundo sorteado da promoção 20 litros de gasolina

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://imagens1.ne10.uol.com.br/blogsne10/social1/uploads//2019/02/sorteio-1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="410" data-original-width="748" height="218" src="https://imagens1.ne10.uol.com.br/blogsne10/social1/uploads//2019/02/sorteio-1.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF realizou nesta terça-feira (02), o segundo sorteio do voucher com o prêmio de 20 litros de gasolina para um dos Oficiais de Justiça sindicalizados. A promoção faz parte da parceria com a rede Braga de Postos de Combustíveis, que garante o valor de R$ 3,99 no litro da gasolina comum para os filiados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ganhador desta terça-feira foi o Oficial <b>Kenedi Lopes de Oliveira</b>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os filiado do Sindojus-DF ainda podem adquirir o combustível através da promoção com cupons que dão direito a 20 litros de gasolina comum. Para obter o preço promocional, o Oficial de Justiça deve entrar em contato com o sindicato através do telefone (61) 98595-9857 e adquirir os vouchers da parceria. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus informa que filiado pode adquirir quantos vouchers desejar, com prazo de utilização até 24 de julho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os cupons podem ser usados nos Postos da Rede Braga, sendo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus divulga segundo sorteado da promoção 20 litros de gasolina

O Sindojus-DF realizou nesta terça-feira (02), o segundo sorteio do voucher com o prêmio de 20 litros de gasolina para um dos Oficiais de...

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Vice-presidente do Sindojus solicita doação de sangue

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://oimparcial.com.br/media/2018/06/doa%C3%A7%C3%A3o-de-sangue.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="266" src="https://oimparcial.com.br/media/2018/06/doa%C3%A7%C3%A3o-de-sangue.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A vice-presidente do Sindojus-DF, Lucianna Campos, solicita a doação de sangue para o pai, Augusto Vieira Lima, que encontra-se internado na UTI do hospital Santa Lúcia, em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a Oficiala de Justiça, as doações podem ser feitas por qualquer tipo sanguíneo e devem ser nominais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais do DF e demais servidores e familiares que puderem ajudar, devem entrar em contato através do telefone 3346-9788 e responder ao questionário feito durante o atendimento. Depois disso, a doação é agendada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As doações devem ser feitas no Centro Médico de Brasília, localizado no SHLS 716, bloco C, entrada B, térreo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus conclama todos os Oficiais de Justiça a participarem deste importante gesto em favor do pai da vice-presidente do sindicato. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Vice-presidente do Sindojus solicita doação de sangue

A vice-presidente do Sindojus-DF, Lucianna Campos, solicita a doação de sangue para o pai, Augusto Vieira Lima, que encontra-se interna...

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Relator apresenta nesta terça complementação de voto à reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.elisabethsa.com.br/wp-content/uploads/2019/06/Samuel-Moreira-640x384.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="384" data-original-width="640" height="240" src="http://www.elisabethsa.com.br/wp-content/uploads/2019/06/Samuel-Moreira-640x384.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/19) se reúne nesta terça-feira (02), às 16 horas, para apresentação da complementação de voto do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto ainda não foi divulgado, mas Moreira já havia antecipado que não faria mudanças significativas no parecer. Segundo ele, o voto complementar deve ter cerca de cinco páginas.</div> <div style="text-align: justify;"> Moreira já avisou também que deve manter, por exemplo, as regras de transição para quem já está trabalhando e as regras de cálculo dos benefícios.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após a apresentação da complementação de voto, os deputados devem analisar requerimentos para adiar a votação da proposta. Essa tentativa de adiamento faz parte da estratégia de obstrução da oposição. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Sindojus-DF atuante pela aposentadoria por atividade de risco</b> - O Sindojus mantém a atuação pela conquista da aposentadoria por atividade de risco para os Oficiais de Justiça na PEC 6/2019. Ao longo desta terça, quarta e quinta-feira, um grupo segue a movimentação de visitas aos parlamentares no Congresso Nacional para que o pleito do oficialato seja incluído na proposta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Relator apresenta nesta terça complementação de voto à reforma da Previdência

A Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/19) se reúne nesta terça-feira (02), às 16 horas, para apresentação da co...

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Sindojus-DF tem nova diretoria e reafirma atuação em prol dos Oficiais de Justiça do DF

<br /> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.and.org.br/wp-content/uploads/2017/10/nova-diretoria-membros.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="390" data-original-width="800" height="195" src="http://www.and.org.br/wp-content/uploads/2017/10/nova-diretoria-membros.jpg" width="400" /></a></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF realizou na última semana a eleição para a nova diretoria e conselho fiscal da entidade. Com apenas uma chapa concorrente, o então presidente Gerardo Alves Lima Filho foi reeleito e permanece à frente do sindicato nos próximos dois anos.<o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> De acordo com ele, “com muita honra e alegria fomos reeleitos e tomamos posse para mais uma gestão à frente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal. Agradecemos imensamente a confiança e nos comprometemos a não poupar esforços na busca da efetivação dos pleitos necessários para a valorização dos Oficiais de Justiça”. <o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> A nova diretoria do Sindojus é composta pelo presidente Gerardo Lima, pela vice-presidente Lucianna Campos Vieira Lima Rocca, pelo diretor de planejamento e finanças Bruno Torres de Sousa, pelo diretor de secretaria, comunicação e imprensa Diogenes de Oliveira Coimbra, diretor esportivo, sociocultural e de inativos Marcelo dos Reis Rodrigues, diretora administrativa Roseli de Fátima Martins e o diretor jurídico Edinaldo Gomes da Silva. <o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> Já o conselho fiscal é formado por Geraldo Ramos Barbosa, Emerson Alves da Silva e Manuel Beneval Adelino.<o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> Dentro do propósito de não poupar esforços em benefício do oficialato, a direção do Sindojus já atua no Congresso Nacional em prol da aposentadoria por atividade de risco dos Oficiais de Justiça, entre outras demandas, e convida todos os colegas para se juntarem ao grupo. “Quem tiver disponibilidade para comparecer nos dias 02, 03 e 04 de julho no Congresso, favor avisar para organizarmos as atividades”, enfatiza Gerardo. <o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> No dia 9 de julho, uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados abordará os desafios da profissão, com palestras do Ministro Sérgio Moro, do Secretário Nacional de Segurança Pública, General Guilherme Oliveira, do Conselheiro do CNJ, Valdetário Monteiro, do Senador Petecão e das lideranças dos Oficiais de Justiça, para tratar do tema: “Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil”. <o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> “Trata-se de evento de grande relevância no debate sobre a valorização da nossa atividade. Estamos confeccionando camisas para distribuir aos Oficiais utilizarem no dia e demonstrar aos parlamentares a organização da nossa categoria. Precisamos lotar o Plenário e, para tanto, colocamos a estrutura do Sindojus-DF à disposição para intermediar hospedagem solidária, doação de milhas e contribuição financeira dos colegas que não podem comparecer para viabilizar a vinda daqueles que têm disponibilidade”. <o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> Para os Oficiais de Justiça do Distrito Federal, o sindicato irá disponibilizar transporte saindo dos Tribunais para facilitar o comparecimento de todos no debate.<o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> "O Sindojus-DF segue sua luta incansável para posicionar os Oficiais de Justiça no mesmo patamar de valorização das mais respeitadas carreiras jurídicas!", finaliza o presidente reeleito.<o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br />

Sindojus-DF tem nova diretoria e reafirma atuação em prol dos Oficiais de Justiça do DF

O Sindojus-DF realizou na última semana a eleição para a nova diretoria e conselho fiscal da entidade. Com apenas uma chapa concorrent...

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