Defasagem da IT é reconhecida por setores administrativos do CJF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o diretor administrativo, Eduardo de Oliveira Virtuoso, estiveram na manhã de terça-feira (25) no Conselho da Justiça Federal, em busca de informações sobre o reajuste da Indenização de Transporte. Os dirigentes se reuniram com o subsecretário do Sunor, Erico Alessandro Fagundes, e posteriormente com o secretário de Gestão de Pessoas em exercício, Antonio Carlos Sousa Costa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na conversa com o subsecretário, responsável pelo parecer técnico sobre a Indenização de Transporte, os dirigentes da Fenassojaf receberam a informação de que o relatório está pronto para ser assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e encaminhado ao setor jurídico e ao setor de orçamento.  A boa notícia é que o parecer reconhece a defasagem e propõe que a verba indenizatória seja calculada em um porcentual sobre o vencimento básico do cargo inicial de Analista Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em seguida, os dirigentes se encaminharam ao gabinete do secretário de Gestão de Pessoas em exercício, Antonio Carlos Sousa Costa, que acenou com a possibilidade de o parecer ser juntado ao processo ainda nesta semana, quando divulgaremos sua íntegra.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf agradeceu o encaminhamento dado ao caso nos setores administrativos do CJF e continuará acompanhando a tramitação do processo naquele Conselho até a aprovação final.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>CSJT -</b> À tarde, acompanhados pelo diretor financeiro Severino Nascimento de Abreu e pelo diretor da Assojaf/RJ Pietro Coelho Barbosa Valério, além do assessor parlamentar Alexandre Marques, os dirigentes acompanharam a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, onde tiveram a oportunidade de falar com a relatora do pedido de reajuste da IT, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, além de cumprimentar outros conselheiros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O processo de reajuste da IT ainda não tem data prevista para entrar em pauta no CSJT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div>

Defasagem da IT é reconhecida por setores administrativos do CJF

O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o diretor administrativo, Eduardo de Oliveira Virtuoso, estiveram na manhã de terça-f...

Leia mais »

TRT-10 assina convênio para utilizar ferramenta que auxilia na emissão de ordens de bloqueio

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8m6bnvhx0I289oIzZjsoef0TSKjDz3dTTuakUeIcDuAWg4a6M1tIsLD1lflNzOSdmmy6CyAQVHmid5fcrtuPuxjq4issvqgnbe7U1hufN1tEL-z6_q2Kn1l_frfTk1dw5b71WdEZOEVYu/s1600/bloqueio.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="283" data-original-width="425" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8m6bnvhx0I289oIzZjsoef0TSKjDz3dTTuakUeIcDuAWg4a6M1tIsLD1lflNzOSdmmy6CyAQVHmid5fcrtuPuxjq4issvqgnbe7U1hufN1tEL-z6_q2Kn1l_frfTk1dw5b71WdEZOEVYu/s320/bloqueio.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, assinou um termo de acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) para utilização de ferramenta que auxilia no bloqueio, no sistema financeiro, de valores devidos pelos condenados em ações trabalhistas. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O convênio foi assinado na manhã desta quinta-feira (27), em reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em São Paulo. Segundo a presidente do Tribunal, “um dos pontos de atuação prioritária da Administração é o estímulo e a adoção de boas práticas de efetividade da execução e o Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB) irá contribuir para o alcance dessa missão institucional, já que facilita a emissão das ordens eletrônicas encaminhadas pelos magistrados ao Bacenjud”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sistema Assistente de Bloqueios Bancários (SABB), que passará a ser utilizado pela Décima Região, foi desenvolvido por um servidor do TRT-18 e aperfeiçoado pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do regional sediado em Goiás. O intuito da ferramenta é facilitar a emissão das ordens que os magistrados devem encaminhar ao BacenJud para que os bloqueios de valores sejam efetuados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com a inserção de algumas informações sobre o processo, os réus e os valores a serem bloqueados, o SABB automatiza a elaboração e o encaminhamento das ordens ao Bacenjud, tornando o bloqueio mais eficiente. O sistema também possibilita configuração para que as informações sobre o processo, a dívida e os réus sejam buscadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>O que muda?</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o TRT-18, antes do uso da ferramenta, os servidores das Varas do Trabalho precisavam elaborar as minutas das ordens de bloqueio e acompanhar o retorno das respostas das instituições financeiras. Esse procedimento não apenas tomava muito tempo, como também demandava um alto nível de organização das Varas, já que muitas vezes o valor total devido não é bloqueado em uma única tentativa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com a nova ferramenta, após a inserção dos dados no sistema e feita a seleção do processo para emissão da ordem de bloqueio, é possível emitir novas ordens de bloqueios até que a finalidade seja alcançada. Caso apenas parte do valor seja bloqueada, a ferramenta atualiza o montante a ser bloqueado e emite a nova ordem já descontando os valores retidos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <br />

TRT-10 assina convênio para utilizar ferramenta que auxilia na emissão de ordens de bloqueio

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, assinou um termo de ...

Leia mais »

Toffoli destaca papel do CNJ para a incorporação de avanços tecnológicos na Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIU2Jc7oHbPoZ7PXfw77IzXE3PTPvL27qtBGI3V71nv6XiRdGqLwsBK3eYKYquTMyS3gqno4YwcaWuk3y75nuCyecgWh30JqLLM8k6RAiUEwi6g8mLvpz3xyJUUd4nqNCb5pF_JAbZoHQn/s1600/tofoli.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="389" data-original-width="640" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIU2Jc7oHbPoZ7PXfw77IzXE3PTPvL27qtBGI3V71nv6XiRdGqLwsBK3eYKYquTMyS3gqno4YwcaWuk3y75nuCyecgWh30JqLLM8k6RAiUEwi6g8mLvpz3xyJUUd4nqNCb5pF_JAbZoHQn/s320/tofoli.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta quarta-feira (26) em Brasília/DF, da abertura do II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia. Na oportunidade, Toffoli destacou o papel do CNJ no processo de incorporação dos avanços tecnológicos à prestação de serviços pelo Poder Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro afirmou que caberá ao CNJ disciplinar a incorporação progressiva desses avanços junto aos órgãos de Justiça e editar atos necessários para esse fim. "Esta será uma das iniciativas que receberão total prioridade em minha gestão à frente do Conselho Nacional de Justiça. Toda a nossa equipe, tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no CNJ, de técnicos, juízes e diretores gerais, está atuando para aprimorar a tecnologia da informação no Poder Judiciário e está, inclusive, participando deste evento", disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ele destacou o engajamento e o preparo do Poder Judiciário para enfrentar os desafios decorrentes da inovação na área da tecnologia da informação para prestar bons serviços de Justiça, tendo como norte o princípio constitucional da razoável duração do processo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "A qualidade, a efetividade e a duração do processo traduzem uma missão do Poder Judiciário. O volume de demandas que chegam diariamente ao Judiciário exige que sua agenda tenha a inovação como elemento-chave para oferecer uma resposta adequada e rápida. A utilização de sistemas de inteligência artificial surge como uma das principais possibilidades de superarmos os gargalos que existem na tramitação de feitos perante o Judiciário", afirmou o ministro.</div> <div> <br /></div> <div> <b>Fonte: CNJ</b></div>

Toffoli destaca papel do CNJ para a incorporação de avanços tecnológicos na Justiça

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta quarta-fe...

Leia mais »

CSJT altera resolução que regulamenta férias na Justiça do Trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif0foAVE5uE2Mgl8rczm5Td53o2OOPglYi-zG1zidKQ0jLs89tYNmuSm_U7mGB_hVhmeKWPqcHLWVSKKZDUrMtsG2CpXtUC5K1rIuZvkHkHM9sFcWjkkAkUbKuFy4PGWUrZItKKHGC1OjJ/s1600/pje.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif0foAVE5uE2Mgl8rczm5Td53o2OOPglYi-zG1zidKQ0jLs89tYNmuSm_U7mGB_hVhmeKWPqcHLWVSKKZDUrMtsG2CpXtUC5K1rIuZvkHkHM9sFcWjkkAkUbKuFy4PGWUrZItKKHGC1OjJ/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta terça-feira (25), a 6ª Sessão Ordinária e definiu questões como a regras para o exercício do regime de sobreaviso para os servidores da Justiça do Trabalho e a regulamentação de férias de servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a regulamentação do regime de sobreaviso dos servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Segundo o relator do processo, ministro Brito Pereira, presidente do CSJT, esse regime se caracteriza por plantão a distância (pelo período máximo de 24 horas) para servidores que exerçam atividades que devam funcionar de forma ininterruptas. Esses ficam à disposição do Tribunal, de forma não presencial, aguardando ser convocado a qualquer momento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As horas efetivamente trabalhadas, em decorrência de convocação do servidor em regime de sobreaviso, serão, preferencialmente, computadas como horas-crédito para usufruto futuro ou remuneradas como serviço extraordinário, desde que autorizadas previamente e que haja disponibilidade orçamentária.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Os Tribunais Regionais do Trabalho terão 90 dias, a contar da publicação da Resolução, para adequarem seus sistemas administrativos de controle de frequência para assegurar os procedimentos previstos na Resolução”, destacou o ministro Brito Pereira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Férias de servidores</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A 6ª Sessão Ordinária também aprovou proposta de alteração da Resolução 162/2016, do CSJT, que regulamenta as férias de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. A mudança aprovada exclui a limitação de 10 dias para cada parcela em caso de fracionamento das férias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a relatora, desembargadora conselheira Maria Auxiliadora Rodrigues, não há necessidade de imposição de limite mínimo por considerar que do ponto de vista jurídico e do relativo à gestão de pessoas, “mostra-se viável que o servidor possa usufruir períodos de férias inferiores a 10 dias, desde que não ultrapasse o limite de 3 etapas por período de férias”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <br />

CSJT altera resolução que regulamenta férias na Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta terça-feira (25), a 6ª Sessão Ordinária e definiu questões como a regra...

Leia mais »

Adesão de servidores ao Funpresp será reaberta e vai até março de 2019

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZu2liDH5kYpkZZZ48tSq2pkH2M6aiFcKeohVNQA6pLAZ7Mxi1Dc0MzhegJrFPX5tlukm7UwrrHuYKV__yiD_C49qTF3jqYGtu5elhrXwqnbN4vOPcLUSmRBQ5auop8k4jRHzRy8PuB7YT/s1600/funpresp.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZu2liDH5kYpkZZZ48tSq2pkH2M6aiFcKeohVNQA6pLAZ7Mxi1Dc0MzhegJrFPX5tlukm7UwrrHuYKV__yiD_C49qTF3jqYGtu5elhrXwqnbN4vOPcLUSmRBQ5auop8k4jRHzRy8PuB7YT/s1600/funpresp.png" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A adesão ao Funpresp, o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, será reaberta até 29 de março de 2019. O prazo de seis meses para a filiação se tornou possibilidade após o presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assinar nesta terça-feira (25) uma Medida Provisória (MP).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O novo prazo de adesão valerá para servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Aqueles que aderirem ao Funpresp-Jud deixam de receber aposentadoria integral paga pelo Tesouro Nacional. O complemento passa a ser feito pela fundação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A MP estabelece que o exercício da opção em aderir ao Funpresp é irrevogável e irretratável. “E não será devida pela União e por suas autarquias e suas fundações públicas qualquer contrapartida referente ao valor dos descontos já efetuados sobre a base de contribuição acima do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS”, informa o texto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Funpresp foi criado em 2013, uma década depois de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Desde então, todos os servidores aprovados em concursos passam a receber como teto de aposentadoria o limite máximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de pouco mais de R$ 5 mil. O complemento vem do fundo de pensão. Para cada R$ 1 colocado pelo servidor no Funpresp, o governo coloca outro R$ 1, até o limite previsto em contrato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão de Toffoli contradiz um voto adotado por ele há três meses. Como ministro do STF, ele votou contra uma liminar que pedia a prorrogação do prazo de adesão ao Funpresp, encerrado em 28 de julho.  Na ocasião, o magistrado justificou o voto por entender que a Suprema Corte não poderia legislar sobre o assunto. Sugeriu às entidades que requisitavam um prazo maior para adesão que procurassem o governo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Correio Braziliense</b></div> <br />

Adesão de servidores ao Funpresp será reaberta e vai até março de 2019

A adesão ao Funpresp, o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, será reaberta até 29 de março de 2019. O praz...

Leia mais »

Oficial de Justiça utiliza drone em cumprimento de mandado de imissão na posse

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEghcoIyucqN46mkkulvOOa2GX5qyoA7wahhuvRP1orpDMepQl2rEB6BbFLNQ1uFmwlHrtn-QFHu7T9EEtfWoT66GjW9PSchytOaN3_lrzJAD9GO6r4ei4En2hQ3Z4G8K8RAHR2Okz9eK9s0/s1600/drone.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="473" data-original-width="900" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEghcoIyucqN46mkkulvOOa2GX5qyoA7wahhuvRP1orpDMepQl2rEB6BbFLNQ1uFmwlHrtn-QFHu7T9EEtfWoT66GjW9PSchytOaN3_lrzJAD9GO6r4ei4En2hQ3Z4G8K8RAHR2Okz9eK9s0/s320/drone.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O uso de aparelhos tecnológicos pode ser um importante aliado do Oficial de Justiça no cumprimento de mandados. Um exemplo disso foi o ocorrido com o Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região André Henrique Freitas Martins que utilizou o auxílio de um drone para sanar dúvidas quanto à localização de uma residência no cumprimento de diligência de Imissão na Posse ocorrido em Santos/SP.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Oficial, ao comparecer no bairro Chico de Paula, periferia pobre de Santos, surgiu uma dúvida sobre a localização do imóvel, pois na matrícula do registro consta a localização no prolongamento da rua Zelnor de Paiva Magalhães e em frente ao local da diligência há uma placa pública indicando a rua Julia Ferreira de Carvalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> André relata que com o objetivo de saber o ponto preciso do imóvel, esteve na Prefeitura Municipal de Santos e no setor responsável pela cobrança de IPTU obteve uma foto aérea do terreno, “o que não resolveu a dúvida da divergência entre a matrícula imobiliária e o local da diligência”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A partir daí, o Oficial de Justiça esteve na Secretaria de Infra Estrutura e Edificações onde pôde constatar que foram apresentadas duas plantas públicas do local e as fichas de emplacamento das ruas. “Confrontando as plantas com a foto aérea cedida pela CAEFIS/SECARFIS, e uma foto aérea tirada “in loco” com um drone, puder perceber que havia muita semelhança entre os terrenos, pois tratavam-se de um quadrilátero irregular”, explica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Concluí com certeza de que se trata da mesma área, pois as medidas do terreno descritas na matrícula imobiliária, notadamente o fundo e a frente são idênticas às plantas da prefeitura. Assim, há um erro material na descrição da localização do imóvel na matrícula imobiliária”, completa André.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o Oficial de Justiça, a utilização de equipamentos como o drone para a averiguação de terrenos com larga extensão é fundamental para a execução, “uma vez que garante a foto aérea de toda a área e facilita a visualização. Importante lembrar que para o uso do drone é importante que ele seja cadastrado na Anatel e na Anac”, finaliza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Aojustra</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Oficial de Justiça utiliza drone em cumprimento de mandado de imissão na posse

O uso de aparelhos tecnológicos pode ser um importante aliado do Oficial de Justiça no cumprimento de mandados. Um exemplo disso foi o oc...

Leia mais »

Vida de Oficial de Justiça - o papel do Oficial do ponto de vista extraoficial

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFAVyepYurYv6gRw1rOj-0ejIcD8AZkfTIGfi7b-tspo3mo_46D8mjF5FC4D9POXyvZe_l531z6mbPk2KuWNVeky7mG1qCmMYs_VE5i1ii_eQ_n8AbNl6Outolca5X8o2uXyaSpYysR8wk/s1600/barco.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="360" data-original-width="640" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFAVyepYurYv6gRw1rOj-0ejIcD8AZkfTIGfi7b-tspo3mo_46D8mjF5FC4D9POXyvZe_l531z6mbPk2KuWNVeky7mG1qCmMYs_VE5i1ii_eQ_n8AbNl6Outolca5X8o2uXyaSpYysR8wk/s320/barco.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Por Shirley Barrack* </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mesmo Cabral, com seu olhar capaz de vislumbrar daqui, o Monte Pascoal lá em Itamaraju, ficaria surpreso com a extensão dos limites da Comarca de Porto Seguro, a cargo de apenas 17 destemidos Oficiais de Justiça, de carne e osso, quarentões, protegidos apenas com a frágil camisa de algodão, responsáveis pelos mandados da Justiça Comum (Cível, Crime, Fazenda Pública, etc) e do Sistema dos Juizados Especiais. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> São 2.287 km2 de município, com seus inúmeros e populosos bairros (só o Baianão tem cerca de 70 mil habitantes) e os distritos de Vera Cruz, Arraial D’ajuda, Vale Verde, Trancoso, Caraívas, Aldeia de Barra Velha, Queimados, Boca da Mata, etc; alguns paradisíacos, mas com muitas estradas sem pavimentação. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A terra-mãe, a caminho dos 519 anos, ainda não possui placas com a denominação da maior parte dos logradouros, nem registro de muitos deles no satélite para viabilizar a localização por GPS. A rara numeração das casas afronta os conhecimentos mais elementares da matemática, pois os números são repetidos e sem sequência lógica. Alie-se a essas intempéries a característica de cidade turística com a peculiaridade de população flutuante e desconhecida entre si, tornando o trabalho do Oficial desgastante e infrutífero. (Bem que os advogados poderiam fornecer mais dados para a localização das partes e garantir a celeridade processual!) </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Há lugarejos tão longínquos e de acesso tão difícil, que chega um dado momento no cumprimento dos mandados em que é como se a força estatal recuasse (no caso o TJ quando não fornece os meios materiais imprescindíveis para viabilizar a diligência) e dali em diante, na linha de frente, sem nenhuma munição, precisasse nascer o “super oficial”, o herói anônimo que extrapola todos os limites do dever funcional e assume o patrocínio, inclusive financeiro, para que a Justiça possa, enfim, se manifestar (ou estaria Têmis, a deusa da Justiça, representada com uma mordaça, ao invés da venda nos olhos). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Tome-se de exemplo um dos muitos mandados a serem cumpridos em Barra Velha: O Oficial precisa atravessar de balsa para o arraial, viajar durante 01 hora até Trancoso e percorrer até Caraívas mais 37 km de estrada de chão em severas condições, em seu veículo particular e inadequado para o trecho. Deve deixar o veículo às margens do Rio Caraívas e arcar com a taxa de estacionamento, enquanto atravessa o rio em uma canoa (igualmente tarifada), em razão da Vila não permitir o tráfego de veículos automotores. A partir daí o Oficial tem que pagar 80,00 pela viagem de bugre da associação indígena (única autorizada a trafegar ali) até Barra Velha. São só 6 km, que duram uma eternidade porque não há estrada, mas um autêntico areal. Para o turista fica por 120,00 até Barra Velha e 250,00 até Corumbau (mais 6 km). De lancha sai a 75,00 por pessoa e depende de lotação. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em Caraívas, comunidade com apenas 1000 habitantes, localizada dentro da área de proteção ambiental, entre o rio que deu nome ao povoado, o oceano Atlântico e uma reserva indígena de pataxós, mesmo às vésperas das eleições municipais, não se percebe a mínima presença da administração pública, além da existência de um pequeno posto de saúde. O único médico na localidade é o casado com uma índia. A expectativa (não correspondida) dos moradores face à administração municipal de Porto Seguro é somente em relação à construção de estradas. Não havia nenhum militar no posto policial (imagine viver num lugar de difícil acesso sem ao menos a presença policial simbólica!).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCWy-g2pPCy6x1tdOH_xYAPBCpjBV7obfla4lMwR0v5vomXyxoR4jedgsgTn0TWkJzdKgkZQCf_MEde3rNSP3O1DaJVNklrUQccbTHHWUlqLJD9yemlWvRd03-UeLBg82F1RAzz2WfKRYJ/s1600/percurso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="360" data-original-width="640" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCWy-g2pPCy6x1tdOH_xYAPBCpjBV7obfla4lMwR0v5vomXyxoR4jedgsgTn0TWkJzdKgkZQCf_MEde3rNSP3O1DaJVNklrUQccbTHHWUlqLJD9yemlWvRd03-UeLBg82F1RAzz2WfKRYJ/s320/percurso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A intensa miscigenação, principalmente numa região turística, pode ter causado o enfraquecimento gradativo das tradições indígenas, diluindo a figura do cacique, outrora com papel de destaque como mediador de conflitos, responsável em aplicar as regras da tribo e definir punições. Pois, bem: Com a ausência da polícia militar e com o enfraquecimento do cacique, o único “lampejo” de Justiça a manter o tênue equilíbrio social, ficou a cargo do Oficial de Justiça, com sua presença frequente e, de certa forma, ostensiva. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Todavia, o conceito do meirinho em nosso meio, muitas vezes é menos digno, sobrepondo-se sempre os adjetivos inspirados nos mandados em que não foi alcançado êxito. Mas é fato: O super oficial existe (embora infelizmente não seja uma regra)! Não importa onde ou quando, ou o obstáculo a ser vencido, pelos caminhos mais insípidos, de balsa, de canoa, de bugre, de havaianas, a decisão do juiz chega ao jurisdicionado, quer queira ele ou não. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Porque essa é a expectativa da comunidade: que a Justiça se efetive! Que o conflito de interesses deduzido em Juízo tenha condições pra ser elucidado e, para isso, o oficial tem que dar o melhor de si, ainda que não seja o bastante. (E a terra-mãe tem que dar exemplo pro resto do país!) </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em muitos momentos o super oficial fraqueja, treme e é tomado de assalto por um grande vazio na alma. Laconicamente anseia por fazer algo mais construtivo. Inveja o marceneiro que constrói uma mesa de 8 cadeiras para uma grande família se sentar e fazer a ceia. Cabisbaixo, intima outro jovem usuário de drogas para a audiência preliminar e na diligência seguinte, depara-se com a mãe sofrida que lamenta a morte precoce do filho assassinado ou com um pai, atônito, que padece pela prisão do filho, que se manteve firme na carreira criminosa. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esse oficialato não pode, definitivamente, ser encarado como uma mera relação de trabalho (pra isso já existe o carteiro!). Ao cumprir um mandado esse servidor está abrindo ao jurisdicionado, nada menos do que uma oportunidade de defesa, transformando a realidade das partes, fazendo valer o princípio constitucional do contraditório, preservando o estado democrático de direito, garantindo a manutenção da ordem pública e a paz social. Sim, porque de nada adiantaria a decisão do juiz se não saísse do seu gabinete! Tem que sair do mundo jurídico e adentrar no mundo físico, para que possa atingir os sujeitos do processo, senão é letra morta. É o ilustre oficial quem faz esse ritual de passagem; quem procede à alteração material na comunidade, quando efetiva um despejo, uma busca e apreensão, uma condução coercitiva, uma penhora, um alvará de soltura, etc. É a mão abençoada do juiz (ou amaldiçoada, a critério da parte que estiver sendo intimada! Pobre oficial!), fazendo a entrega da prestação jurisdicional. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Existe uma magnitude tão sutil por trás do trabalho do Oficial de Justiça, que pode ocorrer de ele próprio não se dar conta, perdendo-se pelo caminho na busca de si mesmo e correndo o risco de se tornar um profissional medíocre, privando, desta forma, os tribunais e a comunidade, de uma peça essencial para a segurança jurídica. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Cabe a cada um de nós assumir o seu papel social, fazendo a sua parte, sem esperar que tudo seja resolvido pela administração pública e colocar a sua força de trabalho, sem medir esforços, em prol do bem coletivo: única possibilidade de solução plausível. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>*Oficiala de Justiça do juizado de Porto Seguro, narra através de texto e fotografias, toda a odisseia que é feita para intimar pessoas que vivem na aldeia indígena mais afastada da sede do município</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Sindojus/BA</b></div> <div> <b><br /></b></div>

Vida de Oficial de Justiça - o papel do Oficial do ponto de vista extraoficial

Por Shirley Barrack*  Mesmo Cabral, com seu olhar capaz de vislumbrar daqui, o Monte Pascoal lá em Itamaraju, ficaria surpreso com a ...

Leia mais »

Palestra e premiação do Concurso de Boas Práticas encerram atividades da Semana da Execução no TRT-10

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s1600/semana-trabalhista.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="620" height="229" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s320/semana-trabalhista.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A palestra “Boas Práticas em Execução Trabalhista” e a premiação do Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 encerrarão as atividades da Semana Nacional da Execução Trabalhista na 10ª Região, nesta sexta-feira (21), no auditório Ministro Coqueijo Costa, no 5º andar do Foro Trabalhista de Brasília. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O tema da palestra será apresentado das 14h às 15h30, pelo juiz do trabalho Ben-Hur da Silveira Claus, do TRT da 4ª Região (RS). Logo em seguida, ocorrerá a entrega dos prêmios.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão responsável pelo Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 anunciou na segunda-feira (17) os três vencedores desta edição. Em primeiro lugar, está a 1ª Vara do Trabalho do Gama (DF); em segundo, juntas, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) e a Secretaria de Orçamento e Finanças; na terceira posição, está a 5ª Vara do Trabalho de Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As práticas selecionadas como vencedoras abordam questões como: busca de extrato de máquinas de cartão de crédito; utilização de sistema de dados para identificar saldos a penhorar em empresas com contrato com a União; e a criação de um banco de dados de diligências de execução.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Prêmios</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O primeiro lugar receberá um certificado e jantar, com direito a acompanhante patrocinado pela Amatra10, bem como será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco. O segundo lugar ganhará um certificado e uma garrafa de vinho. O terceiro lugar será contemplado com um certificado. Todas as práticas inscritas no certame serão incluídas no banco de dados de Boas Práticas, disponível no “Portal da Execução”, um hotsite do Tribunal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão deliberou ainda que o diretor da Vara do Gama, Pablo Carneiro de Sousa, seja apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco, por ter sido o responsável pela inscrição da prática que alcançou o primeiro lugar. A destinação das demais premiações de segundo e terceiro lugar será definida pelas unidades vencedoras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Palestra e premiação do Concurso de Boas Práticas encerram atividades da Semana da Execução no TRT-10

A palestra “Boas Práticas em Execução Trabalhista” e a premiação do Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 encerrarão as atividades d...

Leia mais »

CSJT promove capacitação e aprimoramento de magistrados e servidores durante Semana da Execução

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwbb77lXIv5NpjzpL9ltSxlUw_VhmTfvrdmYcpQ44jJDs34x8sJhAdvkoNewhKJo-Z-55ZZ2884Zw33XFp5TNKA5SqPfwf6OfGeQ11HOJYcnOkDamUj4iNP-so_97ukgWbJiovAEU3ff8E/s1600/execucaofiscal.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="438" data-original-width="768" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwbb77lXIv5NpjzpL9ltSxlUw_VhmTfvrdmYcpQ44jJDs34x8sJhAdvkoNewhKJo-Z-55ZZ2884Zw33XFp5TNKA5SqPfwf6OfGeQ11HOJYcnOkDamUj4iNP-so_97ukgWbJiovAEU3ff8E/s320/execucaofiscal.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho está promovendo palestras visando à capacitação e ao aprimoramento de servidores e magistrados que atuam na execução. As exposições vão de até esta sexta-feira (21), durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Ministradas pelo juiz Marcos Vinícius Barroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), as aulas podem ser assistidas pelo YouTube do CSJT, em link restrito, enviado à magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o juiz Marcos Vinícius, as palestras são destinadas aos que atuam na execução trabalhista e têm como objetivo esclarecer questões sobre operações bancárias e de dados fiscais para tornar efetiva a execução. “A proposta é compartilhar conhecimento sobre os instrumentos utilizados para a ocultação de patrimônio, a fim de identificar os devedores”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As palestras ocorrem sempre no horário das 14h às 17h. Confira os temas:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> •<span style="white-space: pre;"> </span><b>Dia 20/9:</b> “Sistema Fiscal, Dados Fiscais e Análise de Dados”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> •<span style="white-space: pre;"> </span><b>Dia 21/9:</b> “Movimentações Financeiras e Técnicas de Movimentação de Recursos à Margem das Ordens Judiciais”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <br /> <br /> <br /> <div> <br /></div>

CSJT promove capacitação e aprimoramento de magistrados e servidores durante Semana da Execução

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho está promovendo palestras visando à capacitação e ao aprimoramento de servidores e magistrados...

Leia mais »

Justiça do Trabalho inicia mutirão para solucionar processos na fase de execução

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s1600/semana-trabalhista.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="620" height="229" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s320/semana-trabalhista.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Justiça do Trabalho deu início na segunda-feira (17) à oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Até sexta-feira (21), as unidades judiciárias intensificarão o rastreio e o bloqueio de bens, leilões e outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando o devedor, já condenado, não cumpriu a decisão judicial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As ações são coordenadas pelo CSJT em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e visam acelerar processos trabalhistas e garantir a efetividade do pagamento nos processos em fase de execução. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do CSJT, ministro Cláudio Brandão, do TST, explicou que a iniciativa é imprescindível para a Justiça do Trabalho. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia", afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) preparou uma novidade: os leilões unificados, realizados pelas Varas do Trabalho, serão concentrados em um único dia, quinta-feira (20), a partir das 10 horas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TST, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div>

Justiça do Trabalho inicia mutirão para solucionar processos na fase de execução

A Justiça do Trabalho deu início na segunda-feira (17) à oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselh...

Leia mais »

Fenassojaf protocola impugnação de parecer contra reajuste da IT emitido pelo CSJT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a>A Fenassojaf protocolou, na última quinta-feira (13), pedido de impugnação do Parecer emitido pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT que é contrário à solicitação de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No documento, a Federação contesta vários pontos do parecer, que apontou um valor de R$ 1.389,37 para a Indenização, inferior aos R$ 1.537,89 pagos atualmente. Isso porque o estudo tem imprecisões no tocante à jornada de trabalho dos Oficiais de Justiça, e computa a utilização do veículo por 7 horas/dia, 6 dias por semana, 20 dias no mês e 10 meses no ano, deduzindo férias e recesso. O parecer, portanto, não considera o trabalho acumulado com as substituições de colegas em licenças, férias e outros, e adota uma mudança na Metodologia de Cálculo para a Depreciação e Imobilização do veículo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A impugnação apresentada pela Fenassojaf demonstra contradições existentes no último parecer, que levou em consideração custos mensais menores do que os utilizados em estudos anteriores. “Impende destacar que a SOF, nos seus últimos pareceres, tem chegado, aparentemente, à descabida conclusão de que os custos suportados pelo Oficial de Justiça são inversamente proporcionais ao passar do tempo e ao crescimento das despesas”, diz o documento. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na impugnação, a Fenassojaf elencou as distâncias percorridas por Oficiais de várias cidades em diferentes regiões do país, como forma de demonstrar os custos suportados pelo oficialato no cumprimento de mandados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/4f2e7c1f59bfe9ba0270ba6ee4b0dbb3.pdf" target="_blank">VEJA AQUI O DOCUMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADO PELA FENASSOJAF</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Federação informa que o pedido de reajuste da Indenização de Transporte não consta na pauta da próxima sessão do CSJT que deve ocorrer em 25 de setembro, havendo a expectativa de que seja pautado na sessão prevista para o dia 26 de outubro. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> JUSTIÇA FEDERAL</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Conforme já noticiado os diretores da Federação Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso estiveram, no dia 30 de agosto, no CJF para obter informações sobre o pedido de reajuste para os Oficiais da Justiça Federal. O pedido de majoração encontra-se na Subsecretaria de Normas Orientações e Direitos e Deveres da Secretaria de Gestão de Pessoas (SUNOR/SGP) aguardando emissão de parecer.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div>

Fenassojaf protocola impugnação de parecer contra reajuste da IT emitido pelo CSJT

A Fenassojaf protocolou, na última quinta-feira (13), pedido de impugnação do Parecer emitido pela Secretaria de Orçamento e Finanças do ...

Leia mais »

Divulgados resultados do Concurso de Boas Práticas e da Maratona de Pesquisa Patrimonial

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s1600/semana-trabalhista.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="620" height="229" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s320/semana-trabalhista.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão responsável pelo Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 anunciou nesta segunda-feira (17) os três vencedores desta edição. Em primeiro lugar, está a 1ª Vara do Trabalho do Gama (DF); em segundo, juntas, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) e a Secretaria de Orçamento e Finanças; na terceira posição, está a 5ª Vara do Trabalho de Brasília. Outra boa notícia é a entrega às varas do trabalho dos relatórios produzidos durante a Maratona de Pesquisa Patrimonial, organizada pela Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais (CDJUC).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Tanto o Concurso de Boas Práticas de Execução quanto a Maratona de Pesquisa Patrimonial são iniciativas que ocorrem por ocasião da 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começou nesta segunda (17) e vai até sexta-feira (21). O certame está em sua segunda edição e tem o intuito de estimular, reconhecer e premiar iniciativas do regional que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional dos processos na fase de execução. Já a maratona visa dar suporte para que as varas direcionem com assertividade a execução de grandes devedores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Boas práticas</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Voltado para magistrados, servidores ou varas do trabalho, o Concurso de Boas Práticas de Execução premiará os três primeiros lugares após a palestra “Boas Práticas em Execução”, que será dia 21. O primeiro lugar receberá um certificado e jantar, com direito a acompanhante patrocinado pela Amatra10, bem como será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco. O segundo lugar ganhará um certificado e uma garrafa de vinho. O terceiro lugar será contemplado com um certificado. Todas as práticas inscritas no certame serão incluídas no banco de dados de Boas Práticas, disponível no “Portal da Execução”, um hotsite do Tribunal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As práticas selecionadas como vencedoras desta edição abordam questões como: busca de extrato de máquinas de cartão de crédito; utilização de sistema de dados para identificar saldos a penhorar em empresas com contrato com a União; e a criação de um banco de dados de diligências de execução. A Comissão deliberou ainda que o diretor da Vara do Gama, Pablo Carneiro de Sousa, seja apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco, por ter sido o responsável pela inscrição da prática que alcançou o primeiro lugar. A destinação das demais premiações de segundo e terceiro lugar será definida pelas unidades vencedoras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Maratona</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Núcleo de Pesquisa Patrimonial do CDJUC entregou também nesta segunda-feira (17) os relatórios resultantes das pesquisas de bens realizadas na Maratona. Os documentos começam a ser entregues oficialmente em reuniões com as varas do trabalho participantes da iniciativa. Segundo a coordenadora do CDJUC, juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, a sistemática da ação teve início com a indicação de onze devedores de processos trabalhistas para serem objeto da pesquisa. “Foi uma reunião de esforços para otimizar os processos de execução”, avalia a magistrada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div>

Divulgados resultados do Concurso de Boas Práticas e da Maratona de Pesquisa Patrimonial

A Comissão responsável pelo Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 anunciou nesta segunda-feira (17) os três vencedores desta edição....

Leia mais »

CNJ dá parecer favorável à proposta orçamentária do Judiciário para 2019

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s1600/cnj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à proposta orçamentária para 2019 dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União. O documento prevê um crescimento de 4,82% em relação ao orçamento de 2018, para atingir um total de R$ 49,9 bilhões. A decisão foi tomada pelo Conselho na 50ª Sessão Extraordinária, em 11/9, última reunião sob a presidência da ministra Cármen Lúcia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O artigo 99 da Constituição Federal assegura autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário, cabendo aos Tribunais a elaboração de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Cabe ao CNJ oferecer um parecer sobre as propostas, documento que deverá ser encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional até o último dia 28 de setembro, com cópia para a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SOF/MP).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O montante da proposta foi atingido graças ao incremento de R$ 2,9 bilhões, por compensação pelo Poder Executivo com igual redução nas suas despesas. Essa possibilidade foi autorizada pela Emenda Constitucional 95/2016 para os três primeiros anos de vigência do Novo Regime Fiscal (2017, 2018 e 2019). A partir do exercício de 2020, o Judiciário contará apenas com o limite calculado na forma dessa emenda, ou seja, as despesas pagas em 2016 corrigidas pela variação do IPCA.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parecer do CNJ destaca que as despesas obrigatórias tiveram aumento significativo pelo impacto da parcela do reajuste aprovado para os servidores pela Lei 13.317/2016, a ser implementada em 2019. Os gastos com pessoal e encargos sociais representam 77,8% dos custos do orçamento do Poder Judiciário. A Justiça do Trabalho é o órgão com a maior participação no orçamento do Judiciário: 44,4%.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As dotações orçamentárias propostas contemplam recursos para as despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios de pessoal, manutenção das atividades e investimentos necessários ao desenvolvimento de ações que visam à melhoria e à expansão dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parecer conclui que foram observados os limites estabelecidos na Emenda Constitucional (EC) 95/2016, os parâmetros fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e o limite para as despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e que as dotações propostas são compatíveis com as atribuições dos órgãos.</div> <div> <br /></div> <div> <b>Fonte: CNJ</b></div>

CNJ dá parecer favorável à proposta orçamentária do Judiciário para 2019

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à proposta orçamentária para 2019 dos órgãos do Poder Judiciário integrante...

Leia mais »

Medidas protetivas e mandados de segurança criminal passam a tramitar por PJe no TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara Criminal do TJDFT passa a receber, a partir desta sexta-feira (14), a classe 1710 - Mandado de Segurança Criminal por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Todos os Juizados de Violência Doméstica Contra a Mulher do DF também passarão a utilizar o PJe para a classe medidas protetivas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Tribunal, o sistema, que já funciona nos três juizados de Brasília, agora chegará aos juizados de Taguatinga, Ceilândia, Brazlândia, Gama, Samambaia, Recanto das Emas, Santa Maria, Guará, Riacho Fundo, Núcleo Bandeirante, Águas Claras, Sobradinho, Paranoá, Planaltina e São Sebastião.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Medidas protetivas e mandados de segurança criminal passam a tramitar por PJe no TJDFT

A Câmara Criminal do TJDFT passa a receber, a partir desta sexta-feira (14), a classe 1710 - Mandado de Segurança Criminal por meio do Pr...

Leia mais »

Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), inclusive aqueles do Tesouro Direto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ferramenta virtual já havia incorporado no seu raio de alcance os investimentos em rendas fixas e variáveis, mas estava limitada aos títulos privados. Com a mudança anunciada na última reunião do Comitê Gestor do BacenJud, em 5 de setembro, as possibilidades de bloqueio judicial para garantir a efetividade das execuções serão consideravelmente ampliadas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A nova funcionalidade tecnológica está em fase de ajustes e promete ampliar a abrangência de atuação do Poder Judiciário, segundo o coordenador do Comitê Gestor do BacenJud no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luciano Frota. “Até então, tínhamos como bloquear recursos investidos em títulos privados. A partir de agora, se você investe em títulos públicos federais – inclusive Tesouro Direto – e tem dívidas judiciais a saldar com credores, seu investimento estará ao alcance  pelo BacenJud”, disse o conselheiro Frota.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No ano passado, a ferramenta foi usada para recuperar R$ 18,3 bilhões relacionados a ações judiciais, de acordo com dados extraídos do Sistema. Nesse período, foram registrados 8,6 milhões de pedidos de ordens de bloqueio de valores emitidas por magistrados brasileiros. A maior parte das solicitações foi feita por juízes do Trabalho. É esse ramo do Poder Judiciário que mais utiliza o sistema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O bloqueio de valores é parte essencial de um processo de execução judicial. É por meio desse ato processual que o juiz determina que seja reservado, no patrimônio do devedor, o valor necessário para solucionar a dívida. No entanto, é nessa fase que o esforço pela recuperação dos recursos é interrompido por várias dificuldades, inclusive relacionadas à localização do dinheiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com isso, um processo passa, em média, um ano e cinco meses na fase de conhecimento, momento em que as provas são reunidas e as partes em conflito apresentam suas versões, na primeira instância. Na fase de execução, no entanto, a ação demora em média cinco anos e seis meses até ser baixada, o que acontece quando o conflito é solucionado ou a dívida é paga, de acordo com o anuário estatístico da Justiça em Números 2018.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto

A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos púb...

Leia mais »

Execução é importante instrumento para a satisfação dos créditos trabalhistas

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigoNsRjzTMqcUvoElxgD6PYjZ6hT55q7hLEO3gRwJPBqUjLBcS0bYqqQl3YgnB7Swb_zn4mn3ja1ANb-YGPoKXQfiaoLmJwtwnnu6NHthpRa4vSGgiCE3O_nbMN-8oLDTtT9uKZYbfG2M6/s1600/pesquisapatrimonial.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="803" data-original-width="837" height="306" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigoNsRjzTMqcUvoElxgD6PYjZ6hT55q7hLEO3gRwJPBqUjLBcS0bYqqQl3YgnB7Swb_zn4mn3ja1ANb-YGPoKXQfiaoLmJwtwnnu6NHthpRa4vSGgiCE3O_nbMN-8oLDTtT9uKZYbfG2M6/s320/pesquisapatrimonial.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Tendo em vista as modificações recentes no sistema financeiro nacional e no sistema bancário, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promoveu, nesta terça (11) e quarta-feira (12) o I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho. O evento teve o objetivo de qualificar magistrados e servidores que trabalham nos núcleos de pesquisas patrimoniais nos Tribunal Regionais do Trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na abertura do evento, o ministro Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT, foi enfático ao afirmar a importância do aprimoramento das atividades destinadas à pesquisa patrimonial na busca da efetividade da execução trabalhista “Trata-se de um instrumento muito forte e importante para a satisfação dos créditos trabalhistas e o cumprimento de fato das decisões judiciais”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Coordenador Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão ressaltou a importância dos temas a serem expostos e a entrega da prestação jurisdicional.  “Uma sentença sem cumprimento é uma promessa vazia que se faz ao cidadão brasileiro. Daí a importância da efetividade da execução. A sentença tem de sair do papel e passar para o mundo da vida. Só assim o Judiciário terá cumprido a sua missão Constitucional”, disse. Brandão aproveitou para agradecer o apoio efetivo da administração do TST/CSJT na preparação do evento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O juiz Marcos Vinícius Barroso, do TRT da 3ª Região, pontuou pesquisa efetuada como se deu o bloqueio de ativos financeiros após o ingresso das instituições vinculadas à Comissão de Valores Mobiliários no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional no Bacenjud. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O agente da Polícia Federal Carlos Oliveira, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros, destacou como são feitas as identificações e recuperações de ativos no exterior. O acesso à análise dos dados fiscais do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), foram apresentados pelo agende da PF Roberto Zaina.</div> <br /> <b>Fonte: CSJT</b><br /> <b><br /></b>

Execução é importante instrumento para a satisfação dos créditos trabalhistas

Tendo em vista as modificações recentes no sistema financeiro nacional e no sistema bancário, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho ...

Leia mais »

Oficiais de Justiça de MG lançam livro sobre os riscos da profissão no Brasil

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMBOHOLVpyQ5thk2qdwO07elHbhYvnm_NgHgZs4mO-fcZGeQfq2ZacBUyhmcnLpSyYWB1T7SaBTE_WaOPw4a3ZjkxJpTzrRQsQBBg2Z0pNkzxhCUVhRYNKGmWAFH_1Gg0lKNfx2Ph43ayZ/s1600/livro_riscos.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="705" data-original-width="481" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMBOHOLVpyQ5thk2qdwO07elHbhYvnm_NgHgZs4mO-fcZGeQfq2ZacBUyhmcnLpSyYWB1T7SaBTE_WaOPw4a3ZjkxJpTzrRQsQBBg2Z0pNkzxhCUVhRYNKGmWAFH_1Gg0lKNfx2Ph43ayZ/s320/livro_riscos.jpg" width="218" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça do TJMG Jonathan Porto Galdino do Carmo e André Pedrolli, em parceria com o advogado do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG) Dr. Bruno Aguiar, publicaram o livro "Análise jurídica dos riscos inerentes ao Oficial de Justiça no Brasil - Análise dos riscos inerentes ao exercício do cargo Oficial de Justiça no Brasil e seu tratamento jurídico atual". O livro foi lançado pela editora Novas Edições Acadêmicas e já está disponível para venda no Portal Amazon.com e More Books.shop.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo os autores "é fato notório que os Oficiais de Justiça Avaliadores, anos a fio, têm buscado um diálogo produtivo, contínuo e necessário acerca de medidas urgentes para atenuar o elevado risco que o exercício das atribuições legais representa. Tal fato dispensa uma digressão excessiva, dada a notoriedade do perigo que representa a imprevisibilidade do comportamento da parte destinatária da ordem judicial, sendo certo que, independentemente da reação do jurisdicionado, o Oficial de Justiça tem o dever de cumprir as ordens judiciais, mas ao mesmo tempo necessita de instrumentos e mecanismos de segurança eficazes que possibilitem o efetivo cumprimento de seu mister”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com os Oficiais de Justiça, “não são poucos os casos de homicídio, roubo, agressão, ameaça e outros tipos de violência que tais agentes têm sofrido, durante o exercício das suas funções, sobretudo na execução de ordens judiciais e sentenças, já que na maioria das vezes, o destinatário da ordem judicial deve permitir seu cumprimento, ainda que de forma coercitiva. Por tal fato, não é temerário dizer que a mais simples tarefa exercida pelo Oficial de Justiça enseja flagrante risco e o coloca em evidente situação de perigo."</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para adquirir o livro escolha um dos links abaixo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://amazon.com/">AMAZON.COM</a></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://morebooks.shop/">MOREBOOKS.SHOP</a></div> <div> <br /></div> <div> <br /></div> <div> <b>Fonte: Portal InfoJus Brasil</b></div>

Oficiais de Justiça de MG lançam livro sobre os riscos da profissão no Brasil

Os Oficiais de Justiça do TJMG Jonathan Porto Galdino do Carmo e André Pedrolli, em parceria com o advogado do Sindicato dos Oficiais de ...

Leia mais »

Proposta permite penhora de website de devedor

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKd2CRgpiAe98W2WOtNAkwjikSXOYdEtZ5RLwWzHXMQX7Dj3uZFXDBYPqYgd0Ay1mubUh-7HHtNxDijjb7F2D9tc0rPl2c9lOv3OfA2xLXMhcq77cP1vV2d59uER_eyn8758xCwMM0uhrs/s1600/penhorasite.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="510" data-original-width="700" height="233" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKd2CRgpiAe98W2WOtNAkwjikSXOYdEtZ5RLwWzHXMQX7Dj3uZFXDBYPqYgd0Ay1mubUh-7HHtNxDijjb7F2D9tc0rPl2c9lOv3OfA2xLXMhcq77cP1vV2d59uER_eyn8758xCwMM0uhrs/s320/penhorasite.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9568/18, que permite a penhora de website e outros bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Apresentado pelo deputado Augusto Carvalho (SD/DF), o projeto acrescenta a possibilidade no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parlamentar cita decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a penhora do domínio na internet de um devedor. A ideia dele é incorporar à lei o entendimento mais atualizado da jurisprudência sobre o tema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Em caso de execução judicial de crédito, seja civil, trabalhista ou fiscal, se a devedora não pagar ou não indicar bens suficientes à garantia do débito, a empresa estará sujeita à penhora de bens intangíveis, como o estabelecimento comercial ou o domínio na internet [website]”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Ordem </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Código de Processo Civil, a penhora é feita, preferencialmente, na seguinte ordem:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1. dinheiro, em espécie ou em depósito em instituição financeira;</div> <div style="text-align: justify;"> 2. títulos da dívida pública da União, dos estados e do Distrito Federal;</div> <div style="text-align: justify;"> 3. títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;</div> <div style="text-align: justify;"> 4. veículos terrestres;</div> <div style="text-align: justify;"> 5. bens imóveis;</div> <div style="text-align: justify;"> 6. bens móveis em geral;</div> <div style="text-align: justify;"> 7. semoventes (animais que constituem patrimônio);</div> <div style="text-align: justify;"> 8. navios e aeronaves;</div> <div style="text-align: justify;"> 9. ações e quotas de sociedades simples e empresárias;</div> <div style="text-align: justify;"> 10. percentual do faturamento de empresa devedora;</div> <div style="text-align: justify;"> 11. pedras e metais preciosos;</div> <div style="text-align: justify;"> 12. direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto acrescenta o item 13 ao texto da lei: website e outros bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tramitação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div> <br /></div>

Proposta permite penhora de website de devedor

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9568/18, que permite a penhora de website e outros bens intangíveis relacionados com o co...

Leia mais »

Semana da Execução Trabalhista no DF terá palestra sobre boas práticas

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjqR3019_zq-mjRvaGZL0IofCRVbPZ1jztwOcLy8FjzO5fk1N0zDD8dhdoXMkSqQKv7Gr1MIulh2Ai-VFT2sNXVtI7ASv9eti-_d0tcVSaRs7nV8tKCUtA2ceWwM0nZTq17ksfKIMwhN0Xz/s1600/palestraboaspraticas.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="562" data-original-width="1000" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjqR3019_zq-mjRvaGZL0IofCRVbPZ1jztwOcLy8FjzO5fk1N0zDD8dhdoXMkSqQKv7Gr1MIulh2Ai-VFT2sNXVtI7ASv9eti-_d0tcVSaRs7nV8tKCUtA2ceWwM0nZTq17ksfKIMwhN0Xz/s320/palestraboaspraticas.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A palestra “Boas Práticas em Execução Trabalhista” encerrará as atividades da Semana Nacional da Execução Trabalhista na 10ª Região. O tema será apresentado na sexta-feira, dia 21 de setembro, das 14h às 15h30, pelo juiz do trabalho Ben-Hur da Silveira Claus, do TRT da 4ª Região (RS).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo é estimular magistrados e servidores do TRT-10 no DF a trocarem experiências e também a conhecerem e adotarem boas práticas de efetividade da execução. A palestra ocorrerá  no auditório Ministro Coqueijo Costa, no 5º andar do Foro Trabalhista de Brasília. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Tribunal, a carga horária é de 1h30 h/a válidas para AQ e Promoção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça interessados devem se inscrever diretamente pelo portal da Escola Judicial até o dia 19 de setembro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div>

Semana da Execução Trabalhista no DF terá palestra sobre boas práticas

A palestra “Boas Práticas em Execução Trabalhista” encerrará as atividades da Semana Nacional da Execução Trabalhista na 10ª Região. O te...

Leia mais »

Sindojus firma convênio com empresa de turismo para vantagens aos Oficiais de Justiça associados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQAUGP4ykwXHqJuHWX-QonY82pYx8pwdzCZN7ll9I7WrGlunWeD0yae_NVdoXmx5c2IfuzSab9nfc-UqaAAk2LUl2kp1nZUFFPq8QaiOlf6YzHLknuNXirWuyyBY0P2HZiwjeD7ujZA7gK/s1600/fly+hi+-+marca.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1000" data-original-width="1000" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQAUGP4ykwXHqJuHWX-QonY82pYx8pwdzCZN7ll9I7WrGlunWeD0yae_NVdoXmx5c2IfuzSab9nfc-UqaAAk2LUl2kp1nZUFFPq8QaiOlf6YzHLknuNXirWuyyBY0P2HZiwjeD7ujZA7gK/s200/fly+hi+-+marca.jpg" width="200" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Com o objetivo de ampliar os benefícios oferecidos para os Oficiais de Justiça associados, o Sindojus-DF firmou convênio com a empresa de turismo Fly Hi Tour. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pela parceria, os associados terão descontos que variam de 3% a 6% em passagens aéreas nacionais e internacionais, hospedagens, cabines de cruzeiros e pacotes de viagem sob demanda.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o contrato, serão descontos de 5% em passagens nacionais ou cruzeiros, 3% em passagens internacionais ou hospedagens e 6% nos pacotes de viagem.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras informações podem ser obtidas através do telefone (61) 99539-9317, no e-mail contato@flyhitour.com.br ou pelo site <a href="http://www.flyhitour.com.br/">www.flyhitour.com.br</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus firma convênio com empresa de turismo para vantagens aos Oficiais de Justiça associados

Com o objetivo de ampliar os benefícios oferecidos para os Oficiais de Justiça associados, o Sindojus-DF firmou convênio com a empresa de...

Leia mais »

Direito de Greve no Serviço Público aguarda apresentação de emendas na CCJ do Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXcGLn-iYQyDx7sm67tiHobSsYYGtBZnPBIfpA2w9ywnC3FL9XRAi9HTpB20xU4Q3n3hXF2M6sEXKHvBr55IR6Df8NU0UPktag_W7D9EiZhRRneG5o0UYN6wdnbA3OuMKfe4NsIp8l6MNJ/s1600/greve.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="658" data-original-width="852" height="247" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXcGLn-iYQyDx7sm67tiHobSsYYGtBZnPBIfpA2w9ywnC3FL9XRAi9HTpB20xU4Q3n3hXF2M6sEXKHvBr55IR6Df8NU0UPktag_W7D9EiZhRRneG5o0UYN6wdnbA3OuMKfe4NsIp8l6MNJ/s320/greve.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei (PLS) nº 375/2018, apresentado pelo senador Dalírio Beeber (PSDB/SC), que trata do direito de greve no serviço público, foi despachado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa, e aguarda o prazo para a apresentação de emendas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da CCJ, senador Edson Lobão (MDB/MA), deverá designar o relator para a matéria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Até a próxima quinta-feira (13), qualquer senador poderá apresentar emendas à matéria e, após esse prazo, os senadores membros da CCJ poderão oferecer emendas até o encerramento da discussão da matéria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pelo projeto, os serviços considerados essenciais são obrigados a permanecer em ao menos 60% do total de servidores. Entre as atividades consideradas essenciais estão os serviços judiciários e do MP; defensoria pública; defesa judicial dos entes da federação; entre outros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já os serviços considerados não essenciais as entidades sindicais ou os servidores, conforme o caso, são obrigados a manter em atividade percentual mínimo de 50% do total dos servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As faltas ao trabalho decorrentes da greve serão objeto de negociação entre o sindicato e o ente estatal, devendo ser produzido plano de compensação que contemple os dias parados e o trabalho não realizado. Caso não seja possível a realização do plano de compensação, as faltas serão descontadas da remuneração dos servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Direito de Greve no Serviço Público aguarda apresentação de emendas na CCJ do Senado

O Projeto de Lei (PLS) nº 375/2018, apresentado pelo senador Dalírio Beeber (PSDB/SC), que trata do direito de greve no serviço público, ...

Leia mais »

Luta pela valorização do Oficial de Justiça foi tema do último painel desta quarta-feira no XI CONOJAF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiglrMM5mD3LYobwXAukIV-s88kr2W05KsFgzWyzPQukZprE8wImVumDsrvj5xbmSlOk3BU10sDY8tHbT7Xdgq_UhT4Ipdr9i1lPdRBtTNRQBK12qRer4V4BRCcN0zgKj75aW-8mUqe9RZs/s1600/gerardo_thiagofena.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="602" data-original-width="1100" height="218" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiglrMM5mD3LYobwXAukIV-s88kr2W05KsFgzWyzPQukZprE8wImVumDsrvj5xbmSlOk3BU10sDY8tHbT7Xdgq_UhT4Ipdr9i1lPdRBtTNRQBK12qRer4V4BRCcN0zgKj75aW-8mUqe9RZs/s400/gerardo_thiagofena.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A luta pela valorização do Oficial de Justiça foi o tema do último painel desta quarta-feira (05) em Teresina (PI). O debate foi conduzido pelo Oficial de Justiça do TJDFT Gerardo Alves Lima Filho, vice-coordenador regional da Fenassojaf e presidente da Aojus; e pelo Oficial do TRT-2 Thiago Duarte Gonçalves, presidente da Aojustra.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Gerardo iniciou falando dos atuais combates e pleitos dos Oficiais de Justiça que, em sua maioria, não avançam. De acordo com ele, o que falta é o poder político do segmento dentro dos tribunais. “Nós precisamos disputar dentro dos tribunais”, enfatizou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O dirigente da Aojus falou sobre a realização da greve dos Oficiais de Justiça do TJDFT, ocorrida em março deste ano, que pleiteava “melhorias absolutamente justas, que não envolviam reajuste salarial, mas garantias de qualidade para o oficialato”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na sequência, Gerardo ressaltou a necessidade das entidades associativas diante do momento vivenciado pelo Judiciário Federal. “Entretanto é preciso disputar poderes. Infelizmente nós estamos alijados no espaço que irá discutir o futuro do oficialato. Sempre a Administração fica com a maioiria das cadeiras e nós é que somos a maioria do Judiciário. Nós temos que exigir e construir esse espaço”, repetiu. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o palestrante, a sociedade brasileira vive em uma democracia onde pessoas são eleitas para dicidirem o futuro do país. “Nós precisamos participar dessa escolha dentro dos tribunais, temos que conquistar esse espaço para escolher aqueles que decidirão e terão compromisso conosco”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sobre a atuação representativa, Gerardo Alves destacou a necessidade de avanço, através de uma atuação organizada e articulada. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Por que não existe nenhum servidor que seja conselheiro no Conselho Nacional de Justiça se são eles que irão decidir a nossa vida? Nós não pedimos várias vagas, mas pelo menos uma voz que demonstre o dia a dia do Oficial de Justiça. Nós conhecemos a Justiça em concreto. Essa é a nossa diferença do magistrado”, completou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na opinião do Oficial de Justiça, o cenário para o próximo ano não é favorável para os servidores públicos, “mas é preciso empenharmos todas as forças para darmos esperança para colegas do Brasil inteiro”, finalizou. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neste mesmo sentido, o presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves chamou a atenção sobre questões como a estabilidade no serviço público e a Reforma da Previdência. “Os Oficiais contribuem com 11% em sua maoria e possuem idade mínima para a aposentadoria”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial da 2ª Região também abordou o direito de greve e a Emenda Constitucional nº 95 que determinou o teto dos gastos públicos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao falar sobre a precarização das Centrais de Mandados que já ocorre no Rio Grande do Norte e na 2ª Região (SP), Gonçalves enfatizou ser necessário analisar que o que está sendo feito através das entidades ainda não é o suficiente para conquistas. “É preciso repensar o modelo da política associativa e sindical para que seja uma política de maioria e força”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Especificamente sobre a atuação pela valorização dos Oficiais de Justiça do TRT de São Paulo, Thiago relembrou a publicação do Ato GP-CR nº 05/2017, que realocou 1/3 dos Oficiais de Justiça para as Varas do Trabalho, gerando a quebra da isonomia entre os Oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com ele, outros pontos que foram questionados pela Aojustra à época foi uma possível redução salarial para os Oficiais lotados nas VTs, o desvio de função institucional da carreira e o prejuízo na eficiência da execução. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em sua fala, ele também lembrou a realização da greve dos Oficiais de Justiça do TRT contra a medida e destacou a necessidade de se desmistificar o estigma de que o Oficial de Justiça trabalha pouco ou não trabalha.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Um ano depois do Ato 05</b> – Segundo Thiago Gonçalves, um ano depois da publicação do Ato 05, a Administração do TRT-2 não apresentou nenhuma justificativa para a decisão. Através da apresentação de dados obtidos junto à Ouvidoria do Regional, o presidente da Aojustra demonstrou a sobrecarga de trabalho, bem como as consequências deste fato, para os Oficiais lotados na Central de Mandados de São Paulo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto aos colegas lotados nas VTs, o painelista explicou que, em sua maioria, eles fazem essencialmente serviço interno e raramente cumprem mandado externamente. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com ele, a perspectiva da Aojustra é a de que a nova Administração do Tribunal da 2ª Região, que será empossada em outubro, ouça os Oficiais de Justiça e volte a analisar o Ato 05/2017. Outra consequência apontada pelo dirigente foi a quebra da união entre os Oficiais de Justiça, com a força associativa um pouco mitigada. “Hoje o nosso poder de mobilização está mitigado”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, o presidente da Aojustra explicou que Assembleia realizada pela associação decidiu manter o recurso interposto junto ao CNJ contra o regulamento do TRT e, em uma estratégia paralela, conversar com a próxima gestão, além de estudar casos análogos para que dados paralelos possam ser apresentados à Administração. “É preciso coesão entre os Oficiais de Justiça para combater esse possível epidemia iniciada pelo TRT-2”, finalizou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Luta pela valorização do Oficial de Justiça foi tema do último painel desta quarta-feira no XI CONOJAF

A luta pela valorização do Oficial de Justiça foi o tema do último painel desta quarta-feira (05) em Teresina (PI). O debate foi conduzid...

Leia mais »

Presidente do CSJT incentiva participação na 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s1600/semana-trabalhista.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="620" height="229" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik6jNYe37UXe7jPnV4KXqXDpdj7FRnfmN5qZDyfsWcsoljgSCdIdytiVmCoIgfGFOVSdLbyu_4IvTQzz8M5AXuReBI8ACgdkJ4Br1ws_5coYcFCN26kddfgvu1QCIj1SJm9OhXguDgbXGx/s320/semana-trabalhista.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Com objetivo de obter o maior engajamento possível na 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, enviou ofício a todos os magistrados para incentivar a concentração de esforços no período de 17 a 21 de setembro para que o maior número possível de processo em fase de execução seja concluído. A Semana é organizada Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, coordenada pelo ministro do TST Cláudio Brandão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Brito Pereira manifestou sua confiança de que o esforço conjunto dos 24 TRTs resultará no pleno sucesso do evento. "Tenho certeza de que faremos uma Semana Nacional da Execução Trabalhista com todos os Tribunais Regionais e todas as Varas do Trabalho alinhados e comprometidos com a busca da resolução do maior número de litígios e a entrega definitiva da prestação jurisdicional", disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Desde 2010, o CSJT, em parceria com os 24 TRTs, realiza o evento que contribui para a solução definitiva de processos na Justiça do Trabalho. Na 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, em 2017, as ações desenvolvidas pelos Tribunais Regionais resultaram na realização de 28,3 mil audiências e no atendimento de 110,4 mil jurisdicionados. De acordo com o ministro, essa cooperação é vital para o sucesso do evento e deve ser incentivada sempre.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 2017, a quitação de débitos trabalhistas atingiu montante expressivo.  "Foram mais de R$ 819 milhões arrecadados, sendo mais de R$ 432 milhões decorrentes de 54.064 acordos homologados, mais de R$ 118,4 milhões de 1.531 leilões realizados e mais de R$ 267,6 milhões de 34.331 bloqueios efetivados. Estamos esperançosos em superar o êxito do ano passado", disse o presidente do CSJT. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Presidente do CSJT incentiva participação na 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

Com objetivo de obter o maior engajamento possível na 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o presidente do Conselho Superior da Ju...

Leia mais »

Oficiais de Justiça do DF participam do XI CONOJAF em Teresina

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjVmIV5JxhOQw_T0VO-3x6GdVVc7XyI0RMTNGJcwXpkvT2G6b-c65XI-PKr8zZVQxm-PeTSv4eGhNY5UfMYLy59EcEeehYRcciJzwn0k31Jf64_IMwX6En3FmkwrrSz-P4PhnR9t68Izkyd/s1600/Aojus_CONOJAFPI.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="900" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjVmIV5JxhOQw_T0VO-3x6GdVVc7XyI0RMTNGJcwXpkvT2G6b-c65XI-PKr8zZVQxm-PeTSv4eGhNY5UfMYLy59EcEeehYRcciJzwn0k31Jf64_IMwX6En3FmkwrrSz-P4PhnR9t68Izkyd/s400/Aojus_CONOJAFPI.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Uma delegação de Oficiais de Justiça do DF participa dos debates promovidos em Teresina (PI) no XI Congresso Nacional (CONOJAF) promovido pela Fenassojaf e Assojaf/PI.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A solenidade de abertura aconteceu na noite desta terça-feira (04) e contou com representantes do Judiciário Federal, entidades sindicais e civis como o Dr. Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, juiz da Justiça Federal do Piauí, Ronildo Fontenele de Meneses, Secretário Executivo da Ejud22; Luís Carlos Martins Alves, Secretário Municipal de Cultura da Prefeitura de Teresina e Presidente da Fundação Monsenhor Chaves; Mary Jane Nery Machado, Diretora presidente do Sindojus-PI; Pedro Laurentino Reis Pereira, diretor do Sintrajufe-PI; Marcos Santos, coordenador da Fenajufe; e  Asmaa Abduallah Hendawy, secretária da Fojebra.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao abrir a fala, muito emocionado, o presidente da Assojaf/PI e coordenador regional da Fenassojaf, Donato Barros Filho disse que o primeiro sentimento após a escolha do Piauí para sediar o XI CONOJAF foi de espanto. “Mas, depois de muito trabalho e empenho, tudo deu certo, com grande representatividade de todos os Oficiais do país”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dando início, oficialmente ao Congresso, o presidente da Federação Neemias Ramos Freire também se disse emocionado e cumprimentou todos os membros da mesa, citando outros dirigentes presentes, dentre eles, representantes do Sindojus-DF, e integrantes da Fenajufe, Fojebra, Sindiquinze, Sitraemg, Sisejufe, entre outros. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Este Congresso servirá para discutirmos “a importância que nós temos enquanto Oficiais de Justiça e debater a atual situação do país que também aponta preocupações quanto à nossa carreira, uma vez que não sabemos o futuro, diante dos graves problemas que afetam a sociedade e o Judiciário como um todo”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neemias chamou os participantes à reflexão sobre as estratégias sobre o papel do oficialato dentro do Judiciário “que vem sendo atacados, em especial a Justiça do Trabalho que vem sendo atacada há tempos, e tudo isso impõem reflexões que precisam ser feitas. Não é a toa que nós estamos discutindo se a nossa forma de organização e como nós lutamos de maneira mais eficaz e direitos que a sociedade brasileira possui: a um Judiciário de qualidade”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, os dirigentes desejaram um excelente congresso, “que possamos aproveitar todas as palestras. Eu estou satisfeito pela realização deste congresso no Piauí e pelo calor humano com que nós estamos sendo recebidos”, finalizou Neemias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf</i></div> <div> <br /></div>

Oficiais de Justiça do DF participam do XI CONOJAF em Teresina

Uma delegação de Oficiais de Justiça do DF participa dos debates promovidos em Teresina (PI) no XI Congresso Nacional (CONOJAF) promovido...

Leia mais »

Prorrogado prazo de inscrição do Concurso de Boas Práticas de Execução 2018

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5RNmT1Gja1oRKEsyCN2MqVAGNgYsbDJ8yOHnGoOtP3JQjflGtnG_MM9puQAgmof7qT3RhUiL6pnuoK44twpyoSE69IFeVVkNtYL2JP7LeQ9rVWSYUr5CV1pWH-S2ZFXbqWhiEtS2rVmH7/s1600/boas-pr%25C3%25A1ticas.png" imageanchor="1" style="clear: right; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="682" data-original-width="1023" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5RNmT1Gja1oRKEsyCN2MqVAGNgYsbDJ8yOHnGoOtP3JQjflGtnG_MM9puQAgmof7qT3RhUiL6pnuoK44twpyoSE69IFeVVkNtYL2JP7LeQ9rVWSYUr5CV1pWH-S2ZFXbqWhiEtS2rVmH7/s400/boas-pr%25C3%25A1ticas.png" width="400" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><br /></td></tr> </tbody></table> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> O prazo de inscrição no Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 do TRT-10 foi prorrogado até o dia 6 de setembro. A iniciativa está em sua segunda edição e tem o intuito de estimular, reconhecer e premiar – no âmbito da Justiça do Trabalho da 10ª Região – iniciativas que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional dos processos na fase de execução, considerada a mais problemática no judiciário trabalhista.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Podem concorrer magistrados, servidores ou varas do trabalho representadas por seus juízes titulares ou pelo substituto em exercício da titularidade. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico disponível no link ao final desta notícia. A prática vencedora será escolhida pela Comissão de Boas Práticas de Execução do TRT-10 e divulgada no dia 17 de setembro, no portal do Tribunal na internet. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Premiação</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já a premiação acontecerá no evento de encerramento da Semana Nacional de Execução Trabalhista, no dia 21 de setembro, no Foro Trabalhista de Brasília. Os prêmios dos três primeiros lugares serão entregues após a palestra “Boas Práticas em Execução”, que será ministrada pelo juiz do trabalho Ben-Hur Silveira Claus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O primeiro lugar receberá um certificado e jantar, com direito a acompanhante patrocinado pela Amatra10, bem como será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco. O segundo lugar ganhará um certificado e uma garrafa de vinho. O terceiro lugar será contemplado com um certificado. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Edição anterior</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 2017, o servidor José de Bonfin Ferreira de Menezes – diretor de secretaria da 21ª Vara do Trabalho de Brasília – foi o vencedor do Concurso de Boas Práticas de Execução. A ideia dele foi escolhida a melhor pela Comissão de Boas Práticas de Execução. A prática consistia em comunicar os bloqueios de contas bancárias para os gerentes responsáveis pelo BacenJud de cada banco, procedimento que economiza despesas com correspondências e poupa o trabalho dos oficiais de justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div>

Prorrogado prazo de inscrição do Concurso de Boas Práticas de Execução 2018

O prazo de inscrição no Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 do TRT-10 foi prorrogado até o dia 6 de setembro. A iniciativa e...

Leia mais »

Delegações já estão em Teresina para o XI CONOJAF

<div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjslByizGN1aQgfUZUX-GQIPPkTlhUlrehMbjZTKspqeTB7cJegdOJjEzwdwEjHddCQd2xkmprUCNDeZzO_JQvCm9aUlAzA2v93YD4fwTwV3RsCscMHFCqe0W1T0uYhkM8tJcoq8c4yvV5N/s1600/auditorio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="507" data-original-width="900" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjslByizGN1aQgfUZUX-GQIPPkTlhUlrehMbjZTKspqeTB7cJegdOJjEzwdwEjHddCQd2xkmprUCNDeZzO_JQvCm9aUlAzA2v93YD4fwTwV3RsCscMHFCqe0W1T0uYhkM8tJcoq8c4yvV5N/s320/auditorio.jpg" width="320" /></a></div> As delegações de Oficiais de Justiça de todo o Brasil já estão em Teresina (PI) para o XI Congresso Nacional (CONOJAF), que terá início logo mais às 19 horas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda neste primeiro dia de Congresso, os participantes terão o momento “In Memorian” em homenagem aos Oficiais de Justiça falecidos neste ano de 2018, além da apresentação artística e cultural de grupos musicais de Teresina e da Orquestra Sanfônica “Seu Dominguinhos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mais de 200 Oficiais de Justiça de todo o país, dentre eles colegas do Distrito Federal, estão em Teresina para os debates sobre o futuro e a carreira do oficialato. Com o tema “Oficial de Justiça Avaliador Federal: Identidade, Pertencimento e Participaçao”, o XI CONOJAF acontece até quinta-feira (06) no Gran Hotel Arrey em Teresina.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outros assuntos como Assédio Moral e Suicídio, Identidade e (Re)Construção Profissional, Pertencimento e Auto responsabilidade, Novas Perspectivas de Luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e o Futuro do Judiciário e do oficialato serão debatidos nestes três dias de CONOJAF. Veja AQUI a programação completa</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Estamos bastante ansiosos e esperamos que todos aproveitem ao máximo o Congresso”, finaliza o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenassojaf</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Delegações já estão em Teresina para o XI CONOJAF

As delegações de Oficiais de Justiça de todo o Brasil já estão em Teresina (PI) para o XI Congresso Nacional (CONOJAF), que terá início l...

Leia mais »

I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho será no CSJT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2kcdj18Nxjj5lsjh6522gyVTYo9k-lFOJpdXRGYN4DueMrUCGQ9xkdZAvurEW9AJGiu4G0Yef6xnr4655DETSrcCuaVTUzAvldSBiGD8cvyq91jTkOGF4qx0hyVL_TO6Lt0JvXVoGt-qA/s1600/pesquisapatrimonial.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="803" data-original-width="837" height="306" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2kcdj18Nxjj5lsjh6522gyVTYo9k-lFOJpdXRGYN4DueMrUCGQ9xkdZAvurEW9AJGiu4G0Yef6xnr4655DETSrcCuaVTUzAvldSBiGD8cvyq91jTkOGF4qx0hyVL_TO6Lt0JvXVoGt-qA/s320/pesquisapatrimonial.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove o I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho. O objetivo é aprimorar a qualificação de magistrados e servidores que trabalham nos núcleos de pesquisas patrimoniais em virtude das modificações recentes no sistema financeiro nacional e no sistema bancário. O evento será realizado nos dias 11 e 12 de setembro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no auditório do 1º andar do bloco B, das 8h às 18 h.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Marcos Vinícius Barroso, integrante da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, o encontro também promove o atendimento de demandas represadas dos núcleos em matéria de conhecimento. "Um exemplo são investimentos reativos no exterior e análises de massas de dados nos casos de afastamento sigilo bancário e outros dados fornecidos por diversos órgãos", explica. O presidente do CSJT e do TST, ministro João Batista Brito Pereira, e o coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, participam da abertura.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o juiz, haverá uma apresentação sobre tipologias dos lançamentos que constam dos extratos bancários. "Algumas instituições financeiras irão tratar sobre esse assunto para agregar conhecimento ao trabalho dos núcleos", comenta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>O que são os Núcleos de Pesquisas Patrimoniais (NPPs)?</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Justiça do Trabalho implantou em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho Núcleos de Pesquisas Patrimoniais (NPPs).  Eles consistem em unidades de inteligência voltadas para a identificação de patrimônio de devedores em processos trabalhistas, a fim de garantir a execução das sentenças.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida foi apresentada pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista como forma de agilizar a solução de processos nessa fase. Ela leva em consideração, principalmente, a dificuldade das Varas do Trabalho (juízo em que se dá a execução) em realizar a pesquisa e a execução patrimonial de determinados devedores. Os núcleos foram criados no âmbito dos TRTs e são coordenados por um ou mais juízes do trabalho que estão habilitados a atuar em todos os processos dos Tribunais Regionais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Como funciona a Pesquisa Patrimonial</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A fim de localizar bens passíveis de penhora para o pagamento de dívidas, os núcleos trabalham mediante convênios e parcerias com instituições públicas, que funcionam como fontes de informação de dados cadastrais ou oferecem cooperação técnica. O BacenJud e o RenaJud, por exemplo, resultam de parcerias firmadas com o Banco Central e o Denatran, respectivamente. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os núcleos ainda elaboram estudos sobre técnicas de pesquisa, investigação e avaliação de dados e sobre mecanismos e procedimentos de prevenção, obstrução, detecção e de neutralização de fraudes à execução, produzindo relatórios dos resultados obtidos e gerando banco de dados com essas informações. Os juízes também poderão realizar audiências úteis às pesquisas em andamento, até mesmo de natureza conciliatória.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div>

I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho será no CSJT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove o I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do...

Leia mais »