O SINDOJAF-UniOficiais/BR informa que foram assinados nesta segunda-feira, 19 de outubro, os atos de nomeação dos seis candidatos que ainda aguardavam convocação para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Com as nomeações, o TJDFT esgota a lista de aprovados para o cargo no concurso público vigente, honrando compromisso assumido pela atual gestão do Tribunal.
O resultado representa uma conquista importante para os aprovados e para a categoria, que há meses vem defendendo o aproveitamento integral da lista diante do elevado número de cargos vagos, das aposentadorias já implementadas e da quantidade de Oficiais que preencheram os requisitos para se aposentar.
O SINDOJAF-UniOficiais/BR reconhece a sensibilidade da Presidência e o cumprimento do compromisso de viabilizar as seis nomeações antes do encerramento do concurso.
Medida provisória não poderá gerar perda de cargos
Na mesma data, a Presidência do TJDFT comunicou às entidades que, após entendimento com a Corregedoria, será necessário adotar uma providência administrativa provisória para atender às necessidades do Tribunal neste encerramento de concurso.
A Administração informou que seis cargos atualmente vagos de Oficial de Justiça serão transformados em cargos de Analista Judiciário da área de Tecnologia da Informação. Como condição para a medida, ficou assegurado que as seis primeiras vacâncias que surgirem no cargo de Analista Judiciário da área Administrativa serão destinadas à imediata recomposição dos cargos de Oficial de Justiça.
Segundo a Presidência, há quantidade expressiva de servidores da área Administrativa em abono de permanência, o que torna provável o surgimento dessas vacâncias com brevidade. Também foi informado que haverá, paralelamente, um esforço institucional para recompor progressivamente a força de trabalho dos Oficiais de Justiça do Tribunal.
A Administração ressaltou que a providência é temporária e não irá produzir redução definitiva do quantitativo de cargos da categoria.
Entidades acompanharão o cumprimento do compromisso
É preocupante a notícia da transformação dos 6 cargos, mas diante da política da atual gestão de retomar as nomeações para o cargo de Oficial de Justiça, do encerramento da lista do concurso para Oficiais, da garantia apresentada pela Presidência e da condição imposta pelo Corregedor de devolução dos cargos com brevidade, espera-se que essa providência nesse momento seja apenas para aproveitamento do concurso sem qualquer prejuízo aos Oficiais. Além disso, será fundamental também o esforço pelo aproveitamento dos aprovados para Oficial de Justiça para os outros tribunais no DF, enquanto não se finaliza o novo concurso do TJDFT. As entidades acompanharão os atos administrativos e as próximas vacâncias para assegurar que a recomposição seja efetivamente realizada em curto prazo.
Embora as seis nomeações representem avanço significativo, a necessidade de fortalecimento do quadro permanece. O déficit acumulado, as aposentadorias e a ampliação das responsabilidades atribuídas aos Oficiais de Justiça exigem uma política permanente de nomeações e preservação dos cargos.
As entidades continuarão atuando junto à Presidência, à Corregedoria e aos demais setores do TJDFT para que não haja perda líquida de cargos e para que a força de trabalho seja recomposta de maneira compatível com as necessidades do Tribunal e da sociedade.
O SINDOJAF-UniOficiais/BR parabeniza os seis nomeados e todos os aprovados que perseveraram ao longo do concurso. A mobilização da categoria, dos candidatos e das entidades demonstrou, mais uma vez, que o diálogo institucional e a atuação firme podem produzir resultados concretos.
