Quando uma medida protetiva é concedida, alguém precisa fazê-la chegar até a vítima e ao agressor. Esse alguém é o Oficial de Justiça — e a categoria tem chamado atenção para a importância de cumprir cada decisão a tempo.
Toda medida protetiva começa com uma decisão judicial. Mas é fora do papel, na rua, que ela se torna proteção de verdade. É o Oficial de Justiça quem leva a determinação até a casa da vítima e até o agressor, muitas vezes em contextos de tensão e risco. Por isso, quando se fala em enfrentamento ao feminicídio, a execução das decisões é uma etapa tão essencial quanto a sua concessão.
Foi com esse olhar que oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul lançaram a campanha Por uma justiça que chegue a tempo, defendendo procedimentos mais ágeis e integrados para que falhas operacionais não custem vidas. A iniciativa surge diante de números preocupantes: o estado registrou 80 feminicídios em 2025 e, somente em 2025, quase 70 mil medidas protetivas foram encaminhadas ao Judiciário gaúcho — um retrato tanto da dimensão da violência quanto da centralidade desse instrumento na proteção das mulheres.
A campanha ganha agora um espaço de diálogo presencial. No dia 19 de junho, das 13h30 às 17h, no Auditório do SindBancários, será realizado um encontro que reunirá profissionais com reconhecida atuação no enfrentamento à violência doméstica, na proteção às mulheres e na saúde mental. O objetivo é debater, de forma colaborativa, medidas que tornem mais eficazes os mecanismos de proteção às vítimas de violência — aproximando quem concede, quem cumpre e quem acolhe as decisões judiciais. Para mais informações sobre esse evento, acesse: www.abojeris.com.br
O ponto crítico, segundo a própria categoria, não está apenas na concessão das medidas, mas na capacidade do sistema de fazê-las chegar rapidamente a quem precisa. Reduzir esse tempo é uma estratégia concreta de prevenção. Muitas das dificuldades — informações incompletas, erros de endereço, demora no apoio policial, falhas de comunicação entre órgãos — não são episódios isolados: repetem-se em diferentes comarcas e revelam fragilidades que precisam ser corrigidas.
Entre as propostas em debate estão a padronização de procedimentos em todas as comarcas, a qualificação das informações desde o início do processo, fluxos mais ágeis de cumprimento e maior integração entre Judiciário, polícias, Ministério Público e rede de assistência. Também se aponta que o déficit de servidores compromete a capacidade de resposta do sistema — quanto menos oficiais em atividade, maior o tempo até a vítima.
O esforço dialoga com avanços recentes em âmbito nacional. No balanço dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, apresentado em maio de 2026, o tempo médio de análise das medidas protetivas de urgência caiu de 16 para cerca de 3 dias, com aproximadamente 90% das decisões proferidas em até dois dias. Também foram destacados o uso ampliado de monitoramento eletrônico de agressores e novas leis, como a que estabelece a tornozeleira eletrônica como medida protetiva autônoma (Lei 15.383/2026). (Fonte: balanço dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio — Senado Notícias, 20/05/2026.)
Esses avanços reforçam uma mensagem central da campanha: a lei, sozinha, não protege. A proteção se completa quando a decisão judicial se transforma em ação rápida, segura e bem coordenada — e o Oficial de Justiça está no centro desse percurso.
O SINDOJAF - UniOficiais/BR reconhece e valoriza o trabalho dos Oficiais que, todos os dias, levam a Justiça até onde ela precisa chegar. Defender condições adequadas de estrutura, integração e segurança para a categoria é, também, defender a vida das mulheres que dependem do cumprimento dessas medidas.
Você é Oficial de Justiça e já passou por situação de risco, ameaça ou violência no cumprimento de uma diligência? Registre sua ocorrência na plataforma Argos (argos.unioficiais.org.br). Cada registro fortalece a nossa atuação na defesa do direito à segurança dos Oficiais.
