2020 - União dos Oficiais de Justiça do Brasil - UniOficiais

Deputado Ricardo Silva solicita inclusão dos Oficiais de Justiça como prioritários para a vacinação contra a Covid

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24781150-ed0-3e9/FT1086A/652/x90714661_FILE-PHOTO-A-woman-holds-a-small-bottle-labeled-with-a-Coronavirus-COVID-19-Vaccine-sticker.jpg.pagespeed.ic.BtZoOHOXKD.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="800" height="279" src="https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24781150-ed0-3e9/FT1086A/652/x90714661_FILE-PHOTO-A-woman-holds-a-small-bottle-labeled-with-a-Coronavirus-COVID-19-Vaccine-sticker.jpg.pagespeed.ic.BtZoOHOXKD.jpg" width="464" /></a></div><br />O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) encaminhou, na última terça-feira (15), requerimento ao presidente da Câmara para envio de indicação ao Ministério da Saúde para a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a Covd-19.<p></p><p style="text-align: justify;">No pedido, o parlamentar ressalta que os Oficiais são verdadeiros longa manus dos magistrados e executam as atribuições majoritariamente em diligências externas, “tendo amplo contato com a população em geral e circulando por grandes distâncias, fato este que, além de expô-los demasiadamente ao contágio, o tornam potenciais propagadores involuntários do aludido vírus”.</p><p style="text-align: justify;">Atualmente, o oficialato representa mais de 45% do número de óbitos registrados em todo o Poder Judiciário, índice que intensifica a importância da proteção a esses servidores.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01b22h45dfi0p51oot5rjui9w4r1927686.node0?codteor=1951231&filename=INC+1219/2020" target="_blank">Clique Aqui para ler o requerimento encaminhado pelo deputado Ricardo Silva</a>   </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p><br /></p><p><br /></p>

Deputado Ricardo Silva solicita inclusão dos Oficiais de Justiça como prioritários para a vacinação contra a Covid

Deputado Ricardo Silva solicita inclusão dos Oficiais de Justiça como prioritários para a vacinação contra a Covid

O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) encaminhou, na última terça-feira (15), requerimento ao presidente da Câmara para envio de indicação ao Mi...

21:36

Congresso Nacional aprova proposta da LDO 2021 com medidas que atingem os servidores

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. Por 444 votos a 10, o PLN 9/2020, do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do próximo ano e dá outras providências.<p></p><p style="text-align: justify;">Representação na Câmara dos Deputados apresentou substitutivo que atinge diretamente os servidores públicos com a proibição de reajustes dos auxílios alimentação e assistência pré-escolar, além de aumentos salariais, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.</p><p style="text-align: justify;">O PLDO aprovado autoriza a criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformações que justificadamente não implique em aumento de despesa. A matéria também permite o provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados no mês de março de 2020, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte.</p><p style="text-align: justify;">A contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária; a criação de cargos e funções, gratificações e o provimento de civis ou militares, desde que não previstos nos demais incisos, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da LOA de 2021; a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa e o provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária também integram a matéria.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com a assessoria política do Sindojus-DF, para a criação de cargos, funções e gratificações, serão consideradas exclusivamente aquelas cuja concessão, designação ou nomeação requeira ato discricionário da autoridade competente, e que também não componham a remuneração do cargo efetivo, do emprego ou do posto ou da graduação militar, para qualquer efeito.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Congresso Nacional aprova proposta da LDO 2021 com medidas que atingem os servidores

Congresso Nacional aprova proposta da LDO 2021 com medidas que atingem os servidores

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. Por 444 votos a 10, o P...

19:18

Mensagem do presidente do Sindojus-DF aos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmOjfNWxhFPM0LjJCTzPtWD1HV4HpS53x45MmldoyBK_SZDyZ82ME_uzloNaZr4WMkuUXHvdmba-oPgHQ0BeJfKewoo_vNjQuK8CtN0VbL736qCI5Ee0tWAYSv2ACEFw2jAY9tFHdQkpwn/s544/gerardo.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="303" data-original-width="544" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmOjfNWxhFPM0LjJCTzPtWD1HV4HpS53x45MmldoyBK_SZDyZ82ME_uzloNaZr4WMkuUXHvdmba-oPgHQ0BeJfKewoo_vNjQuK8CtN0VbL736qCI5Ee0tWAYSv2ACEFw2jAY9tFHdQkpwn/s320/gerardo.jpg" width="320" /></a></div><br />Está se encerrando o ano mais difícil deste século. Foram mais de 1,6 milhão de mortes no mundo e, no Brasil, mais de 180 mil. Quando se imaginou que a pandemia estava reduzindo, veio a segunda onda com ainda mais intensidade.<br /><br />Entre os Oficiais de Justiça, foram 26 mortes por COVID em todo o país e centenas de colegas que adoeceram. Fizemos ao longo do ano e continuamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para proteger a saúde dos colegas, distribuindo EPIs, ingressando com processos administrativos e judiciais, negociando em reuniões condições de trabalho com medidas de prevenção, publicando matérias e orientações.<br /><br />Contudo, sabemos que nada disso é suficiente para a proteção integral dos Oficiais. Continuamos enfrentando muitos problemas e desafios. E sentimos isso dentro do próprio sindicato. Um dos nossos Diretores, Welbert, Oficial da Justiça Federal, está neste exato momento na UTI em virtude da COVID, e nós pedimos orações pela pronta-recuperação dele.<br /><br />Mesmo sendo submetidos à sobrecarga de mandados igual aos demais Oficiais, os Diretores do SINDOJUS seguem ininterruptamente trabalhando para a categoria. Nesse sentido, importante registrar que entramos com processo para prorrogar o prazo que o TJDFT concedeu para o cumprimento dos mandados represados. O Tribunal negou e nossos advogados já estão preparando o recurso. Mas além disso ingressamos com processos administrativos individuais para os colegas com situações específicas, como por exemplo férias ou licença-saúde durante o período de 100 dias. Para quem quiser é só entrar em contato com nossos advogados, que ele eles preparam.<br /><br />Também daremos entrada em mais um requerimento para retomar diversas medidas preventivas em virtude do recrudescimento da pandemia. O nível de mortes no Distrito Federal continua alarmante e a situação permanece fora de controle, justificando a retomada de um regime de trabalho diferenciado.<br /><br />Dentro do TJDFT, pedimos aos colegas também compreensão do momento na convivência entre Oficiais que estão na rua e Oficiais que estão no grupo de risco. É fundamental uma colaboração mútua para que possamos atravessar essa fase tão delicada da melhor maneira possível. A solidariedade e a empatia se mostram como vetores imprescindíveis nesse cenário.<br /><br />Paralelamente, estamos preparando requerimento para inserir os Oficiais de Justiça dentro dos grupos prioritários no calendário de vacinação do governo. Com tantos riscos que enfrentamos na rua para o exercício do nosso trabalho, precisamos desse tratamento compatível com nossa atividade.<br /><br />Nos últimos tempos, também enviamos algumas representações para a Corregedoria relativas a abusos constantes em mandados repetidos, com atos desnecessários, sem aceitar citação/intimação eletrônica ou inserindo dificuldades não previstas. A atuação do sindicato felizmente impediu irregularidades maiores, mas continuamos atentos.<br /><br />Digno de registro ainda que estamos dando toda a assistência para os colegas que foram notificados a prestar esclarecimentos sobre a forma de cumprimento dos mandados, além de outras acusações absurdas frequentemente levantadas com o intuito de manter a categoria com medo, em cenário típico de assédio moral. E nosso índice de arquivamento nas representações disciplinares é muito significativo. <br /><br />De outro lado, seguimos, juntamente com as demais entidades, com uma atuação intensa para manter o pagamento da VPNI de forma cumulativa com a GAE para os colegas que conquistaram o direito. Inclusive, já tivemos algumas decisões importantes para evitar o desconto ilegal dos colegas determinado por alguns Tribunais. A luta está longe de acabar, mas temos a expectativa de conseguir manter esse direito legítimo.<br /><br />Ao longo do ano, também tivemos decisões e avanços importantes em outras questões, como porte de arma, liminar suspendendo o aumento da contribuição previdenciária, indenização a Oficial assaltado e impedimento de desconto de valores recebidos de boa-fé. E conseguimos estruturar o sindicato para os Oficiais terem a segurança de contar com uma equipe muito qualificada para suas demandas e para usufruírem de milhares de benefícios e serviços, como o atendimento integral do escritório de advocacia para qualquer demanda e o acesso ilimitado à Credilink.<br /><br />Enfim, seguimos com muita dedicação para conseguir proteger ao máximo a saúde dos colegas, além de todos os demais direitos. Podem contar com o SINDOJUS para qualquer necessidade. E continuamos batalhando para que mais conquistas ocorram.<br /><br />Desejamos um Natal iluminado e muita saúde para as famílias de todos os colegas em 2021.<p></p><p style="text-align: justify;">Forte abraço!</p><p style="text-align: justify;"><b>Gerardo Alves Lima Filho<br />Presidente do SINDOJUS/DF</b></p>

Mensagem do presidente do Sindojus-DF aos Oficiais de Justiça

Mensagem do presidente do Sindojus-DF aos Oficiais de Justiça

Está se encerrando o ano mais difícil deste século. Foram mais de 1,6 milhão de mortes no mundo e, no Brasil, mais de 180 mil. Quando se ima...

16:32

Oficial de Justiça lança livro sobre a Amazônia e o Trabalho Infantil

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEij9K4K9UnO5WvSyAL9X4rpxd601Na05JIhzexATvc28xfIAHTW3B4GWO-h-HNLN5CGMOHVjBP98bjTwqt2toD3l7xcR6FfY0-EMjoHZcUmkVhE3_UEK-8wp1busQAZ9oMJZkOytQRZ30zU/s667/livroAmazoniaoficial.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="498" data-original-width="667" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEij9K4K9UnO5WvSyAL9X4rpxd601Na05JIhzexATvc28xfIAHTW3B4GWO-h-HNLN5CGMOHVjBP98bjTwqt2toD3l7xcR6FfY0-EMjoHZcUmkVhE3_UEK-8wp1busQAZ9oMJZkOytQRZ30zU/s320/livroAmazoniaoficial.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O Oficial da Justiça Federal de Pernambuco Edmilson Alves do Nascimento lançou o livro “Amazônia e Trabalho Infantil: uma abordagem envolvendo política pública, crianças indígenas e fronteiras”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo o autor, a obra tem é resultado de uma pesquisa desenvolvida entre março de 2014 e fevereiro de 2016, com o auxílio do Instituto de Natureza e Cultura – INC, Campus da UFAM, em Benjamin Constant, no curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia (PPGSCA).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O objetivo é debater o trabalho infantil, “problema nocivo e recorrente aos países da tríplice fronteira -  Brasil-Colômbia-Peru, bem como de seus municípios”, diz. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diante disso, o livro busca responder sobre a aplicação de ações institucionais relacionadas às políticas públicas para erradicação do trabalho infantil no município de Tabatinga/AM, na tríplice fronteira.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para ele, o conteúdo trazido no livro está diretamente relacionado ao trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça, uma vez que existe uma interação direta pelo servidor, durante o cumprimento do mandado, com o contexto social em que se insere. “O desempenho das atribuições inerentes ao cargo de Oficial de Justiça serviram de ponto de partida para a pesquisa, pois o tema abordado foi escolhido como objeto de investigação pautando-se na vivência pessoal e experiência profissional como Oficial de Justiça Avaliador da Justiça Federal em Tabatinga, quando então me deparei com a constatação de que a maioria das petições pleiteando benefícios previdenciários, apresentadas à Justiça, registrava que o peticionante havia começado a trabalhar desde criança”, explica.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Dessa forma, aliando a experiência profissional como Oficial de Justiça e apoiado em uma literatura específica e metodologia adequada, buscou-se propiciar uma reflexão sobre a realidade vivida pelas crianças, as possibilidades mais eficazes nesse contexto, sobretudo compreender de que modo tem sido efetivada as políticas públicas de enfrentamento do trabalho infantil na região, onde se expõe a realidade da fronteira em seu aspecto geográfico e político, bem como simbólico no que diz respeito ao componente humano indígena e suas crianças”.</div><p></p><p style="text-align: justify;">O livro “Amazônia e Trabalho Infantil: uma abordagem envolvendo política pública, crianças indígenas e fronteiras” está disponível em algumas livrarias do país e também pode ser adquirido diretamente pelo site da editora Appris <a href="https://www.editoraappris.com.br/produto/4570-amaznia-e-trabalho-infantil-uma-abordagem-envolvendo-poltica-pblica-crianas-indgenas-e-fronteiras" target="_blank">clicando AQUI</a>.<br /><br />O Sindojus-DF parabeniza o Oficial Edmilson Nascimento pelo brilhantismo no trabalho e convida os colegas a prestigiarem a leitura.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

Oficial de Justiça lança livro sobre a Amazônia e o Trabalho Infantil

Oficial de Justiça lança livro sobre a Amazônia e o Trabalho Infantil

O Oficial da Justiça Federal de Pernambuco Edmilson Alves do Nascimento lançou o livro “Amazônia e Trabalho Infantil: uma abordagem envolven...

12:14

Oficial de Justiça do TRT-1 é mais uma vítima fatal do novo coronavírus

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhTXQSlqLVnnxkQxys5qdPi6IdLGO-CB3SVVy1YkilQZISUSVLcRRdfD-jl9lGnrRri8WTKpGyqMQiCVBBr0o-Sit_huQmDxYL9S_xvrNi2Agl_PIxz2KS764PTTKoacKIXwfsxncoHwD9Q/s900/joserenato.jpg" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="650" data-original-width="900" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhTXQSlqLVnnxkQxys5qdPi6IdLGO-CB3SVVy1YkilQZISUSVLcRRdfD-jl9lGnrRri8WTKpGyqMQiCVBBr0o-Sit_huQmDxYL9S_xvrNi2Agl_PIxz2KS764PTTKoacKIXwfsxncoHwD9Q/s320/joserenato.jpg" width="320" /></a></div>Os Oficiais de Justiça do Brasil contabilizam, nesta sexta-feira (11), a 26ª morte causada pela pandemia do novo coronavírus. Desta vez, a vítima foi José Renato Soares Bandeira, de 57 anos.<br /><br />O Oficial era servidor ativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro (RJ) e estava internado desde o último final de semana.<br /><br />Ele deixa a esposa Catarina e cinco filhos: Isabella,  Thiago,  Gabriel,  Aliny Laboher e  João Victor.<br /><br />A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento e envia condolências a todos os familiares e colegas do Oficial de Justiça carioca, rogando a Deus que dê forças e amparo diante desta fatalidade.   <br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><p></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Oficial de Justiça do TRT-1 é mais uma vítima fatal do novo coronavírus

Oficial de Justiça do TRT-1 é mais uma vítima fatal do novo coronavírus

Os Oficiais de Justiça do Brasil contabilizam, nesta sexta-feira (11), a 26ª morte causada pela pandemia do novo coronavírus. Desta vez, a v...

17:55

CNJ atende pedido da Fesojus e suspende votação de anteprojetos de lei do TJPB que prejudica oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTmIVCYAiXIrb9CYCKKHqFnM-QHsTP1BnOboa2ayG6aCSJEt5YAy0CPo6a50WNg9orMu-BQwtdsT3eHPCgUdQNoto1mMDW7T58rxn4kLv8ii0-ViXb8N_mmIotuYNPbtOYB8sS5Dvr3rQ/s560/CNJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="310" data-original-width="560" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTmIVCYAiXIrb9CYCKKHqFnM-QHsTP1BnOboa2ayG6aCSJEt5YAy0CPo6a50WNg9orMu-BQwtdsT3eHPCgUdQNoto1mMDW7T58rxn4kLv8ii0-ViXb8N_mmIotuYNPbtOYB8sS5Dvr3rQ/s320/CNJ.jpg" width="320" /></a></div>Nesta quarta (09/12) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retirada de pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) de anteprojetos de lei que amplia as atribuições do cargo e a forma de indenização das diligências dos oficiais de Justiça, causando grandes prejuízos à categoria. A decisão liminar foi proferida pela Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel que atendeu pedido da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A votação aconteceria hoje (09/12), no Tribunal Pleno do TJPB, a partir das 14 horas,. A Fesojus, autora do Pedido de Providências n.º 0010206-05.2020.2.00.0000, alega que os anteprojetos prejudicam a categoria dos oficiais de Justiça e foram debatidos em sessão que não respeitou a publicidade exigida para os julgamentos do Poder Judiciário, em embate à clausula constitucional prevista no inciso IX do artigo 93 da Constituição da República. Aponta ainda a existência de diversas nulidades nas propostas, as quais poderiam ter sido evitadas caso tivesse sido permitida a participação dos representantes da categoria em sua elaboração.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Indenização de Transporte</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo o Sindojus-PB "um dos anteprojetos simplesmente extingue a indenização de transporte e atribui outros valores às diligências, propondo, dentre outras, alteração e revogação da Lei Estadual nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, e da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de novembro de 1992."</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Tal proposição atinge financeiramente e ruinosamente os estipêndios dos Oficiais de Justiça que já amargam o dissabor da depreciação frente à inflação e não atualização remuneratória. Neste prisma, não podemos olvidar que estamos vivenciando uma crise humanitária de saúde pública, em meio à pandemia do Covid-19, cuja redução remuneratória denegriria as condições de vida dos membros desta categoria e em possível afronta à dignidade da pessoa humana”, destacou Alfredo Miranda.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Alteração de Atribuições</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O outro anteprojeto altera as atribuições do cargo de Oficial de Justiça, bem como a redação da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e igualmente foi negado ao Sindicato, legítimo representante da categoria, a oportunidade de cooperar, conforme estabelecido nas Resoluções no 194/2014 e 221/2016 do CNJ, que visam exatamente fomentar a implementação de gestão participativa e democrática, à luz do princípio da transparência. </div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Mobilização do Sindojus-PB</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo publicação do Sindojus-PB, a mobilização e a adoção de providências, em tempo recorde, pelo sindicato, com o apoio da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, junto ao Conselho Nacional de Justiça, surtiram efeito e culminaram, na tarde desta quarta-feira (9), com o deferimento de liminar pelo Órgão, de retirada de pauta, pelo desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo, dos anteprojetos de lei apresentados de afogadilho, no final de gestão, às vésperas dos recessos judiciário e legislativo, extremamente nefastos à categoria dos Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão foi recebida com um misto de entusiasmo e alívio por Oficiais de Justiça vindos de várias Comarcas da Paraíba, que participaram de Ato Público organizado pelo Sindicato, em frente ao prédio anexo do TJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="http://sindojuspb.org/new2017/wp-content/uploads/2020/12/Liminar-SINDOJUS-1.pdf" target="_blank">Clique AQUI e confira a íntegra da decisão.</a></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>InfoJus Brasil:</b> <i>Com informações do Sindojus-PB, CNJ e Fesojus</i></div>

CNJ atende pedido da Fesojus e suspende votação de anteprojetos de lei do TJPB que prejudica oficiais de Justiça

CNJ atende pedido da Fesojus e suspende votação de anteprojetos de lei do TJPB que prejudica oficiais de Justiça

Nesta quarta (09/12) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retirada de pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Es...

19:10

Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJAP por Covid

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyM8hU3mnJrmHAPaXz02p7xTs0RcWfZhAKvtYISIfe0DmPGUoP8jDlOt9nVPu2_n3ohU4ulrP_bpbXQey5o17dYs3hNJBfIRPWXNjpYv59iTvwSWESGES0a-tAiE2jinG-AwN1WB7rVYza/s603/landir.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="603" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyM8hU3mnJrmHAPaXz02p7xTs0RcWfZhAKvtYISIfe0DmPGUoP8jDlOt9nVPu2_n3ohU4ulrP_bpbXQey5o17dYs3hNJBfIRPWXNjpYv59iTvwSWESGES0a-tAiE2jinG-AwN1WB7rVYza/s320/landir.jpg" width="320" /></a></div>O Oficial de Justiça do TJ Amapá Landir Antunes é a 25ª vítima fatal do novo coronavírus no oficialato brasileiro. Ele estava internado no Hospital Porto Dias, em Belém (PA), e faleceu na última segunda-feira (07).<p></p><p style="text-align: justify;">Segundo informações do Sindojus/AP, Antunes era lotado na Central de Mandados de Macapá, sendo o primeiro Oficial de Justiça morto no estado em virtude da Covid-19.</p><p style="text-align: justify;">Além dele, outros 24 Oficiais não resistiram à infecção do vírus em todo o Brasil. São eles José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP) e Neuzomir Marques (TJSP).</p><p style="text-align: justify;">A diretoria do Sindojus-DF lamenta mais esta ocorrência entre os Oficiais de Justiça no Brasil e envia condolências a todos os colegas e familiares de Landir Antunes.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJAP por Covid

Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJAP por Covid

O Oficial de Justiça do TJ Amapá Landir Antunes é a 25ª vítima fatal do novo coronavírus no oficialato brasileiro. Ele estava internado no H...

12:22

Oficiais de Justiça somam 24 mortos pelo coronavírus no Brasil

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O oficialato registrou, na última sexta-feira (04), mais um falecimento pela Covid-19. A 24ª vítima da doença foi o Oficial de Justiça aposentado do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) Neuzomir Marques.</div><p></p><p>Em nota, a Aojesp afirma que Marques era engajado nas questões da categoria e frequentador assíduo da sede da Associação, “onde era muito querido pelos diretores e funcionários”.</p><p>A direção do Sindojus-DF lamenta mais este registro – o segundo em uma semana no estado de São Paulo – e envia condolências a todos os colegas e familiares do Oficial aposentado.</p><p><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Oficiais de Justiça somam 24 mortos pelo coronavírus no Brasil

Oficiais de Justiça somam 24 mortos pelo coronavírus no Brasil

O oficialato registrou, na última sexta-feira (04), mais um falecimento pela Covid-19. A 24ª vítima da doença foi o Oficial de Justiça apose...

16:13

TJDFT confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via Whatsapp

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s1200/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="195" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/w390-h195/whatsapp.jpg" width="390" /></a></div>A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que autoriza a intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica via telefone e aplicativo de mensagens WhatsApp. A exceção respeita as medidas de isolamento para conter a contaminação pela Covid-19.<br /><br />Após a prisão em flagrante do acusado pela suposta prática da contravenção penal de vias de fato e delitos de ameaça e injúria contra a companheira e sua liberação após pagamento de fiança, foram deferidas medidas protetivas de urgência, que proibiam o homem de aproximar-se e comunicar-se com a vítima. <br /><br />A intimação do ofensor aconteceu por telefone celular e, com o consentimento do mesmo, o Oficial de Justiça enviou cópia do mandado pelo aplicativo WhatsApp, como medida excepcional, tendo em vista a situação de pandemia, emergência e calamidade pública causada pelo coronavírus.<br /><br />O MPDFT oficiou pela expedição de mandado de intimação pessoal, entretanto, o pedido foi indeferido pelo juiz do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia. Em sede de recurso, o órgão ministerial alega que as regras de intimação do réu seguem as de citação, devendo, portanto, ser intimado, pessoalmente, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.<br /><br />Ademais, o Ministério Público argumentou que a Portaria Conjunta 78/2020, do TJDFT, permite a intimação da vítima por telefone, AR/MP, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico, desde que haja o consentimento dela, porém nada dispõe sobre as intimações do agressor por tais meios. Além disso, reforçou que Portaria GC 47/2020 do TJDFT, que regulamentou as comunicações dos atos processuais durante a vigência das medidas preventivas da Covid-19, reserva aos Oficiais de Justiça a execução de mandados urgentes, nos quais se enquadram as MPUs. Assim, requereu a reforma da decisão, bem como a nulidade da intimação e a posterior expedição de mandado de intimação pessoal ao ofensor a ser cumprido por Oficial de Justiça.<br /><br />Ao analisar o caso, o desembargador recordou que o juízo de origem, em razão das medidas adotadas para a prevenção ao novo coronavírus, determinou, com fundamento na Portaria Conjunta 50/2020, que a intimação do ofensor e da ofendida fosse realizada por telefone, e-mail ou WhatsApp, na forma da Portaria Conjunta n. 78/2016.<br /><br />O magistrado destacou parte da sentença de origem, na qual o juiz ponderou que “não deve ser feita uma interpretação das normas editadas por esta Corte apenas com base na sua literalidade, devendo ser levada em consideração a sua intenção, que, no caso, foi a prevenção do contágio e disseminação da COVID-19 no âmbito deste Tribunal”. De forma que o julgador original concluiu não ser necessário nem razoável expor os servidores a eventual contágio, ressaltando que não haveria motivo para declarar a nulidade do ato, em especial porque atingiu seu fim, que era dar ciência das medidas protetivas.<br /><br />“Da redação do “caput” e dos seus parágrafos [da referida portaria], ao contrário do que alegou o ‘Parquet’, não se infere que tenha sido vedada a realização de intimação de medidas protetivas de urgência por meio eletrônico. Na verdade, o final do “caput”, coerentemente com a regra da intimação por meio eletrônico que instituiu na primeira parte, explicou que a intimação pessoal por Oficial de Justiça seria excepcional, realizada apenas em casos urgentes”, asseverou o relator.<br /><br />Por outro lado, o julgador constatou que, de fato, a lei prevê que a realização da intimação por meio eletrônico depende de adesão expressa do interessado, o que não ocorreu na hipótese dos autos. A defesa do acusado, no entanto, em resposta ao recurso em questão, manifestou-se pela improcedência do pedido. Nesse sentido, ponderou que não há que se falar em nulidade, pois a intimação por telefone atingiu a finalidade, que era dar ciência das medidas protetivas para ele, e não implicou qualquer prejuízo.<br /><br />Diante do exposto, o colegiado observou que a intimação por meio eletrônico resguardou a saúde não só do Oficial de Justiça encarregado da diligência, mas também o próprio suposto ofensor, na medida em que o isolamento social é uma das principais medidas de prevenção ao novo coronavírus, e a comunicação da decisão que fixou medidas protetivas por telefone e WhatsApp evitou que ele tivesse contato com um terceiro que não é da sua convivência.<br /><br />“Assim, não há razão para declarar a nulidade da intimação, pois a própria parte que seria beneficiada com eventual declaração de nulidade do ato manifestou-se pela sua regularidade”, concluiu a sentença.<br /><br />A decisão foi mantida por unanimidade.<br /><br /><b>Fonte: TJDFT</b><p></p>

TJDFT confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via Whatsapp

TJDFT confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via Whatsapp

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que autoriza a intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica via telefone ...

18:09

Roda de Conversa na próxima segunda-feira trata da avaliação de imóveis e o papel do Oficial de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWB6kYnR5n267hWEOMclJIizQyjFYu0NIhNB_Bd8h5canOe-OFsqg0UvZQA-BXwMmX7VQCuBtXvOuKtKoaZzCJFN0FMp2mdc_F3tK2J6dcwcfJgUeS3QeH3Zu_GPUO-9ftK9BjbpLJGF2C/s1080/rodaSamuel.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="351" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWB6kYnR5n267hWEOMclJIizQyjFYu0NIhNB_Bd8h5canOe-OFsqg0UvZQA-BXwMmX7VQCuBtXvOuKtKoaZzCJFN0FMp2mdc_F3tK2J6dcwcfJgUeS3QeH3Zu_GPUO-9ftK9BjbpLJGF2C/w351-h351/rodaSamuel.jpg" width="351" /></a></div><div style="text-align: justify;">A Faculdade Unyleya promove, na próxima segunda-feira (07), uma roda de conversa sobre “A avaliação de bens imóveis no processo judicial e o papel do Oficial de Justiça”.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A live acontece em parceria com a Revista Execução Judicial e terá as presenças dos Oficiais de Justiça Asmaa AbduAllah Hendawy (TJPA), Samuel de Jesus Oliveira (TRT-15) e Vagner Sebastião Sperone (TJSP).</p><p style="text-align: justify;">O evento acontece a partir das 9:30h da segunda-feira (07) com transmissão ao vivo pelo canal da Unyleya no Youtube. <a href="https://www.youtube.com/user/UnYLeYaBrasil" target="_blank">Clique Aqui para se inscrever</a></p><p></p><div style="text-align: justify;">O Sindojus-DF convida todos os Oficiais de Justiça a prestigiarem o debate!</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><i><div style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div></i><p></p><div><br /></div>

Roda de Conversa na próxima segunda-feira trata da avaliação de imóveis e o papel do Oficial de Justiça

Roda de Conversa na próxima segunda-feira trata da avaliação de imóveis e o papel do Oficial de Justiça

A Faculdade Unyleya promove, na próxima segunda-feira (07), uma roda de conversa sobre “A avaliação de bens imóveis no processo judicial e o...

17:16

Podcast do CSJT aborda êxito na execução durante a pandemia

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQc3SQHuGO9mwo98_2ha8FuxKGiBBdmpmFCfA&usqp=CAU" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="183" data-original-width="275" height="226" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQc3SQHuGO9mwo98_2ha8FuxKGiBBdmpmFCfA&usqp=CAU" width="340" /></a></div><br /> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, através da rádio TST, a série em áudio “Trabalho em Pauta”. Nesta semana, o tema debatido é “Execução trabalhista: desafios e iniciativas durante a pandemia”.<p></p><p style="text-align: justify;">O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet), é o convidado da edição. Ele comenta o número de acordos em processos na fase de execução, mesmo em meio à pandemia da Covid-19, e tira todas as dúvidas relativas à 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece até esta sexta-feira (04).</p><p style="text-align: justify;">O podcast “Trabalho em Pauta” é uma produção da Coordenadoria de Rádio e TV, vinculada à Secretaria de Comunicação Social do TST. Os episódios são lançados semanalmente, por temporadas.</p><p style="text-align: justify;">Para ouvir basta acessar o site da Rádio TST ou pelas principais plataformas de streaming disponíveis para smartphones, entre elas, spotify, deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o CSJT</i></p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

Podcast do CSJT aborda êxito na execução durante a pandemia

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, através da rádio TST, a série em áudio “Trabalho em Pauta”. Nesta semana, o tem...

18:43

Sindojus lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJSP vítima da Covid-19

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRjnYRC55awJQa1L2mMPhlMjKPdQltJEBfZWg&usqp=CAU" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="168" data-original-width="300" height="210" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRjnYRC55awJQa1L2mMPhlMjKPdQltJEBfZWg&usqp=CAU" width="375" /></a></div><br />A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TJSP Rubens Celso de Souza Lima, ocorrido nesta terça-feira (1º) por consequência da contaminação da Covid-19. <p></p><p style="text-align: justify;">Lima tinha 60 anos e era lotado nas Execuções Fiscais de São Paulo. Desde o início da pandemia, já são 23 óbitos pelo coronavírus entre os Oficiais do Poder Judiciário federal e estadual. Além de Rubens Lima, outros 22 Oficiais de Justiça não sobreviveram ao contágio da doença. </p><p style="text-align: justify;">As vítimas são: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ) e Rubens Celso de Souza Lima (TJSP). </p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF envia condolências a todos os colegas e familiares dos Oficiais de Justiça que integram as estatísticas de mortes pelo coronavírus no Brasil, em especial, aos do Oficial Rubens Celso de Souza Lima.</p><p style="text-align: justify;">“É preciso ressaltar que o vírus permanece em circulação e temos que estar atentos aos métodos de segurança para garantir a saúde dos Oficiais de Justiça, nossos familiares e toda a população. O cuidado é essencial”, enfatiza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Sindojus lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJSP vítima da Covid-19

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A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TJSP Rubens Celso de Souza Lima, ocorrido nesta terça-feira (1º) p...

12:43

TST e CSJT dão início à Semana Nacional de Execução Trabalhista

<p style="text-align: justify;"><span style="color: #222222;"><span style="background-color: white;"></span></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="color: #222222;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeGWUhBkA39eWEOloDOUCP52v-dtbZyKHCzudlvJ7UAdp-vcX8F305uRJa9N9IuTXYskKBTMZ_AnP-V326fzLhfHo7QCtx_T3f5tIzVeVpd4RmU4Uk8VVb1rlVAadhQCHV77ST-G64yBeF/s601/semanaexecucao.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="401" data-original-width="601" height="252" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeGWUhBkA39eWEOloDOUCP52v-dtbZyKHCzudlvJ7UAdp-vcX8F305uRJa9N9IuTXYskKBTMZ_AnP-V326fzLhfHo7QCtx_T3f5tIzVeVpd4RmU4Uk8VVb1rlVAadhQCHV77ST-G64yBeF/w377-h252/semanaexecucao.jpg" width="377" /></a></span></div><span style="color: #222222;"><br />Em uma cerimônia telepresencial, transmitida ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube nesta segunda-feira (30), a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu oficialmente a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Promovida anualmente pelo CSJT, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a sua 10ª edição em 2020, e acontece até a próxima sexta-feira (04) com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”. </span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">Para a presidente do TST e do CSJT, por conta de todas as particularidades trazidas pelo atual momento de crise sanitária devido à pandemia do novo coronavírus, a edição deste ano será única. “Assim como fizemos desde a eclosão da pandemia no Brasil, teremos de nos reinventar e, por isso, nos valer da tecnologia para realizar este evento que é tão importante para a Justiça do Trabalho”. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">De acordo com a ministra, a fase da execução no processo é a mais desafiadora, tanto para quem exerce a jurisdição, quanto para os jurisdicionados. Isso porque nessa fase do processo que os direitos trabalhistas são efetivados e se concretizam na vida daqueles que buscaram a justiça. “É, portanto, vital o esforço coletivo pretendido com esse evento, sempre com um objetivo maior de cumprimos plenamente a nossa missão”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">“Nos próximos cinco dias teremos a oportunidade de nos concentrar no encerramento de diversos processos pendentes de pagamentos e de mostrar à sociedade a qualidade e a relevância da Justiça do Trabalho”, finalizou.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;"><b>Celeridade e efetividade</b></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">O vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho possui um elevado senso de responsabilidade, com resultado útil das decisões e com alto foco na celeridade e na efetividade. De acordo com ele, a pandemia não é obstáculo para a efetividade da execução. “Na nova realidade sanitária é altamente dinâmica e complexa, porém sua realização segue com uma formatação diferenciada, podendo ser remota ou presencial, conforme a situação de cada região, e podendo envolver audiência de conciliação e execução ou maratonas de leilões, por exemplo”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">Vieira de Mello afirmou que a Justiça do Trabalho não parou na pandemia e que segue ativamente à distância. “A efetividade na Justiça do Trabalho segue sendo perseguida diariamente mesmo no contexto sanitário adverso”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">Segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a execução é a forma como a Justiça do Trabalho responde afirmativamente ao jurisdicionado sobre a efetividade do direito e garantia pelo Poder Judiciário. “É a certeza que o cidadão tem de que efetivamente a justiça está sendo feita no seu caso concreto. A Semana que agora se inicia, tem importância ímpar. Têm sido excepcionais os resultados aos longo desses 10 anos em que é promovida”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;"><b>Efetividade da Execução</b></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">O coordenador geral da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro Cláudio Brandão, ressaltou que a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista busca dar continuidade às iniciativas que vêm sendo feitas ao longo do ano no sentido de buscar atribuir-se à execução trabalhista índices maiores de efetividade. “Durante a realização do evento, são programadas diversas atividades que concentrarão esforços para que a execução alcance a sua finalidade, disse. “A execução se realiza durante todo o ano, todos os dias, nas diversas Varas do Brasil. Todavia, a semana busca chamar a atenção para prioridade que deve ser atribuída aos processos de execução”, completou.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">De acordo com o ministro Cláudio Brandão, a novidade deste ano é o Projeto Garimpo, que foi introduzido nas atividades estratégicas objetivando identificar patrimônios disponíveis em processos em andamento e arquivados para a garantia de execuções em andamento. O sistema, utilizado em toda Justiça do Trabalho, localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles arquivados.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;"><b>TRTs</b></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Leonardo José Videres Trajano, do TRT da 13ª Região (PB), destacou a satisfação dos Tribunais Regionais do Trabalho de aderirem à Semana Nacional da Execução Trabalhista. “A Justiça do Trabalho continua engajada mesmo diante da pandemia da Covid-19. E esse engajamento já se vê diante do aspecto da solidariedade com os valores substanciosos que foram destinados ao combate da pandemia. Valores que, sem sombra de dúvida, dentro da gravidade da situação, serviram, no mínimo, para o combate a essa chaga que atinge todo o mundo”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">Para o desembargador, o trabalho que a Justiça do Trabalho vem desempenhando ao longo da pandemia vem se notabilizando pela continuidade no desenvolvimento de suas atividades. “Coragem, vontade e determinação têm sido verificado através das inúmeras audiências e atos processuais que foram e vêm sendo realizados por todos os TRTs ao longo desse período”. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="color: #222222;"><span style="background-color: white;"><b><br /></b></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="color: #222222;"><span style="background-color: white;"><b>Fonte: CSJT</b></span></span></p>

TST e CSJT dão início à Semana Nacional de Execução Trabalhista

TST e CSJT dão início à Semana Nacional de Execução Trabalhista

Em uma cerimônia telepresencial, transmitida ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube nesta segunda-feira (30), a presidente do Tribunal...

17:42

Câmara dos Deputados debate a Reforma Administrativa na próxima quinta-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (03) debate sobre a Reforma Administrativa com os deputados Tiago Mitraud (Novo/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, e professor Israel Batista (PV/DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.<p></p><p style="text-align: justify;">Com o tema “Pec da Reforma Administrativa: dois pontos de vista”, o objetivo será discutir o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica, entre outros temas.</p><p style="text-align: justify;">A mediação será feita pela servidora Marilene Matos, professora de Direito Administrativo e Constitucional.</p><p style="text-align: justify;">A live será transmitida a partir das 15 horas, pelo canal da <a href="https://www.youtube.com/user/ceforcdvideos" target="_blank">escola da Câmara dos Deputados no YouTube</a>.</p><p style="text-align: justify;">A PEC 32/2020 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.</p><p style="text-align: justify;">A proposta ainda será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Câmara dos Deputados debate a Reforma Administrativa na próxima quinta-feira

Câmara dos Deputados debate a Reforma Administrativa na próxima quinta-feira

O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (03) debate sobre a Refo...

17:54

Abertura da 10ª Semana Nacional de Execução Trabalhista terá transmissão ao vivo na próxima segunda-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeGWUhBkA39eWEOloDOUCP52v-dtbZyKHCzudlvJ7UAdp-vcX8F305uRJa9N9IuTXYskKBTMZ_AnP-V326fzLhfHo7QCtx_T3f5tIzVeVpd4RmU4Uk8VVb1rlVAadhQCHV77ST-G64yBeF/s601/semanaexecucao.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="401" data-original-width="601" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeGWUhBkA39eWEOloDOUCP52v-dtbZyKHCzudlvJ7UAdp-vcX8F305uRJa9N9IuTXYskKBTMZ_AnP-V326fzLhfHo7QCtx_T3f5tIzVeVpd4RmU4Uk8VVb1rlVAadhQCHV77ST-G64yBeF/s320/semanaexecucao.jpg" width="320" /></a></div>O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, realiza, a partir da próxima segunda-feira (30), a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.<p></p><p style="text-align: justify;">Com o slogan “O Seu Direito São Pode Esperar”, a cerimônia de abertura será por meio telepresencial, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.</p><p style="text-align: justify;"><b>Efetividade</b></p><p style="text-align: justify;">As ações da semana nacional são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Com a ação conjunta de magistrados, servidores e outros profissionais, a Justiça do Trabalho busca, por meio da penhora de bens, da realização de audiências de conciliação e da promoção de leilões, dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes.</p><p style="text-align: justify;">Mesmo diante de uma pandemia global, a Justiça do Trabalho continuou engajada em sua função de promover a jurisdição, inclusive por meio da execução trabalhista. Por isso, mesmo com atividades remotas na maior parte do ano, foram pagos mais de R$ 6 bilhões a trabalhadores, e mais de 480 mil processos trabalhistas foram encerrados com a quitação dos débitos reconhecidos em juízo.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></p>

Abertura da 10ª Semana Nacional de Execução Trabalhista terá transmissão ao vivo na próxima segunda-feira

Abertura da 10ª Semana Nacional de Execução Trabalhista terá transmissão ao vivo na próxima segunda-feira

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, realiza, a partir da próxima segun...

19:18

Servidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s400/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div>A 1ª Turma do TRF-1 reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro para fins de aposentadoria.<p></p><p style="text-align: justify;">Em recurso contra a sentença, a União sustentou que o pedido da autora de conversão em pecúnia da licença-prêmio que não foi gozada, nem utilizada para a concessão de aposentadoria, não encontra amparo legal.</p><p style="text-align: justify;">Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira destacou que “não obstante a vedação contida na antiga redação do art. 87 da Lei nº 8.112, de 1990, que só admitia a conversão em pecúnia em favor dos benefícios da pensão deixada pelo instituidor que não gozou a licença-prêmio no tempo próprio, é de jurisprudência pacífica que o servidor tem direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria”.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com o magistrado, o Tribunal firmou posicionamento também no sentido de não haver incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária sobre a licença-prêmio convertida em pecúnia por se tratar de verba de natureza indenizatória.</p><p style="text-align: justify;">Diante disso, o Colegiado negou provimento à apelação da União nos termos do voto do relator.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRF-1</b></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Servidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria

Servidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria

A 1ª Turma do TRF-1 reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem cont...

17:14

Ministro do STF rejeita ação que tentava barrar a Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s590/stf.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a></div><br />O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira (24) o Mandado de Segurança proposto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público sobre a legalidade da Reforma Administrativa.<p></p><p style="text-align: justify;">Na petição, os deputados André Figueiredo (PDT/CE), Fábio Trad (PSD/MS), Paulo Teixeira (PT/SP), Professor Israel Batista (PV/DF) e Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e os senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e Weverton Rocha (PDT/MA) apontaram que a falta de informações técnicas sobre a Reforma impede que o Parlamento promova o debate, questione e aperfeiçoe as propostas de alteração à Constituição Federal.</p><p style="text-align: justify;">A PEC 32/2020 propõe mudanças nas regras do funcionalismo público dos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, com a redução de direitos e o fim da Administração Pública no país.</p><p style="text-align: justify;">Ao analisar a ação, o ministro do STF entendeu que não há irregularidades. “Inexiste transgressão a repercutir no processo legislativo de reforma da Constituição. [...] É incabível atuação prematura do Supremo”, afirmou Marco Aurélio Mello. </p><p style="text-align: justify;">Em manifestação enviada ao Supremo, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), informou que, enquanto a Casa não retomar as deliberações presenciais, em razão da pandemia, a reforma não deve tramitar. <a href="http://www.sindojus.org.br/2020/11/rodrigo-maia-encaminha-oficio-ao-stf.html" target="_blank">Veja AQUI a reportagem publicada pelo Sindojus</a><br /><br /><b>Fonte: Portal G1</b></p><p><br /></p><div><br /></div>

Ministro do STF rejeita ação que tentava barrar a Reforma Administrativa

Ministro do STF rejeita ação que tentava barrar a Reforma Administrativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira (24) o Mandado de Segurança proposto pela Frente...

17:26

Resolução do CNJ disciplina cumprimento digital de ato processual e ordem judicial

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s699/cnj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quinta-feira (19), a Resolução nº 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A medida, aprovada por unanimidade na 321ª Sessão Ordinária realizada em 10 de novembro, alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, bem como os Tribunais Superiores com exceção do Supremo Tribunal Federal.</p><p>Segundo o artigo 8º da Resolução nº 354, os casos de citação ou intimação poderão ser cumpridos por meio eletrônico que assegure o conhecimento do destinatário.</p><p>O regulamento também especifica que “as partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizado durante todo o processo”.</p><p> A normatização estipula, ainda, a forma de documentação da citação ou intimação por meio eletrônico.   </p><p><a href="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/resolucaojuizo.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra da Resolução publicada pelo CNJ</a></p><p><i> Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Resolução do CNJ disciplina cumprimento digital de ato processual e ordem judicial

Resolução do CNJ disciplina cumprimento digital de ato processual e ordem judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quinta-feira (19), a Resolução nº 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de a...

20:49

Sindojus-DF lamenta 22º falecimento pelo coronavírus entre os Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDhrIof_GQK47Ols4GH4bbDuShD0y3s6i4EKoaWWsn27O0IkW7iHeir3xgVsNAHfy1cafwN7qJK3bochwySZq4R3QGK7sSy64xZcfExGDLsXsN1YTNYMgWDgB1hlFgIMXv2LasxdfHjM8h/s472/nadea.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="354" data-original-width="472" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDhrIof_GQK47Ols4GH4bbDuShD0y3s6i4EKoaWWsn27O0IkW7iHeir3xgVsNAHfy1cafwN7qJK3bochwySZq4R3QGK7sSy64xZcfExGDLsXsN1YTNYMgWDgB1hlFgIMXv2LasxdfHjM8h/s320/nadea.jpg" width="320" /></a></div><br />Os Oficiais de Justiça contabilizaram, neste domingo, a 22ª morte pelo coronavírus no Brasil. Desta vez, a vítima foi Nadea Maria da Câmara, aposentada da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.<p></p><p style="text-align: justify;">Ela deixa duas filhas: Flavia, que trabalha na 2ª Vara Federal de Niterói e Angelica, policial civil.</p><p style="text-align: justify;">A diretoria do Sindojus-DF lamenta mais esse registro de óbito pela doença entre os Oficiais de Justiça e envia condolências a todos os colegas e familiares de Nadea Maria.</p><p style="text-align: justify;">"É importante que não nos esqueçamos que o vírus permanece em circulação. Por isso, é preciso manter a atenção e os cuidados para a segurança sanitária do oficialato", enfatiza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Sindojus-DF lamenta 22º falecimento pelo coronavírus entre os Oficiais de Justiça

Sindojus-DF lamenta 22º falecimento pelo coronavírus entre os Oficiais de Justiça

Os Oficiais de Justiça contabilizaram, neste domingo, a 22ª morte pelo coronavírus no Brasil. Desta vez, a vítima foi Nadea Maria da Câmara,...

16:35

Rodrigo Maia encaminha ofício ao STF com pedido de rejeição do Mandado de Segurança contra a Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://media.gazetadopovo.com.br/2019/08/07184021/reversao-transferencia-lula-presidio-rodrigo-maia-660x372.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="372" data-original-width="660" height="167" src="https://media.gazetadopovo.com.br/2019/08/07184021/reversao-transferencia-lula-presidio-rodrigo-maia-660x372.jpg" width="296" /></a></div><br /> O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal com pedido de rejeição do Mandado de Segurança proposto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público sobre a legalidade da Reforma Administrativa.<p></p><p style="text-align: justify;">No documento enviado ao relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, Maia sustenta que a proposta não deveria ser interrompida porque sequer começou a tramitar em razão do não funcionamento das comissões permanentes.</p><p style="text-align: justify;">Maia enfatiza que não há razão para o Mandado de Segurança, uma vez que a PEC 32/2020 ainda não foi distribuída pelo presidente da Câmara e “sequer iniciou sua tramitação nesta Casa”.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, o deputado alega que a minoria parlamentar não pode interditar a discussão da matéria iniciada por outro Poder da República perante o Poder Legislativo, “impedindo que órgãos apropriados analisem a matéria e, juntamente com a sociedade civil, examinem e debatam um tema de fundamental importância para o País”.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o assessor do Sindojus-DF Antônio Augusto de Queiroz, “a explicação do presidente da Câmara é pelo óbvio, ou seja, que não há nenhuma condição de avanço na tramitação da Reforma Administrativa até o retorno do recesso parlamentar porque as comissões pelas quais a PEC terá necessariamente que passar não foram instaladas em razão da pandemia. Além disso, já existe a Lei Complementar nº 173 que congela as despesas com servidor até 31 de dezembro de 2021”.</p><p style="text-align: justify;">Apesar da indicação de que a reforma deva ser analisada a partir do próximo ano, Queiroz chama a atenção para a permanência dos ataques ao serviço público com a prioridade determinada pelo Governo de votação da PEC Emergencial (PEC 186). “Essa matéria é muito mais drástica e prejudicial ao servidor do que a própria Reforma Administrativa, uma vez que possui diversos gatilhos que limitam os gastos no setor público por, no mínimo, os próximos quatro anos e ainda permite a redução da jornada com diminuição dos salários, entre outras perdas”.</p><p style="text-align: justify;">“Portanto, o presidente Rodrigo Maia não vai acelerar a tramitação da Reforma Administrativa, pois já existem outros projetos que contemplam a proposta e retiram direitos dos servidores públicos”, finaliza Antônio Queiroz.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Rodrigo Maia encaminha ofício ao STF com pedido de rejeição do Mandado de Segurança contra a Reforma Administrativa

Rodrigo Maia encaminha ofício ao STF com pedido de rejeição do Mandado de Segurança contra a Reforma Administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal com pedido de rejeição do Mandad...

15:36

TJDFT atinge mais de 1,4 milhão de atos judiciais em oito meses

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s530/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="530" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O TJDFT atingiu a marca de 1.488.007 atos judiciais proferidos desde o dia 16 de março, entre acórdãos, sentenças, decisões e despachos. No mesmo período, os servidores realizaram 16.237.411 atos de expediente, dando andamento aos processos judiciais.</div><p></p><p style="text-align: justify;">No início deste mês, tendo em vista a redução do número de contágios e o atual quadro de estabilidade da Covid-19 no DF, o TJDFT autorizou a retomada das audiências e sessões presenciais que não puderem ser realizadas no formato virtual.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, os presos em flagrante no DF também voltaram a ser apresentados de forma presencial ao Núcleo de Audiência de Custódia – NAC. </p><p style="text-align: justify;">A retomada gradual das atividades presenciais, com foco na preservação da integridade da saúde de usuários, magistrados, servidores, colaboradores e partes, tem como base as Portarias Conjuntas 72/2020, 78/2020, 110/2020, 115/2020.</p><div style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

TJDFT atinge mais de 1,4 milhão de atos judiciais em oito meses

TJDFT atinge mais de 1,4 milhão de atos judiciais em oito meses

O TJDFT atingiu a marca de 1.488.007 atos judiciais proferidos desde o dia 16 de março, entre acórdãos, sentenças, decisões e despachos. No ...

20:01

CSJT realiza pesquisa de satisfação sobre o PJe

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s640/pje.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, a partir desta segunda-feira (16), a quarta edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. O questionário visa verificar a satisfação dos usuários com o sistema, além de obter dados a fim de priorizar ações de melhoria contínua da qualidade do sistema e da prestação jurisdicional.</p><p style="text-align: justify;">Com público-alvo interno e externo, o formulário será enviado por e-mail a todos os usuários do PJe na Justiça do Trabalho. A pesquisa ficará disponível para resposta até 11 de dezembro.</p><p style="text-align: justify;">Atrelado às metas 17 e 18 do Planejamento Estratégico do CSJT 2015-2020, que correspondem ao índice de satisfação interna e externa com o sistema do PJe, o resultado será divulgado em janeiro de 2021.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p>

CSJT realiza pesquisa de satisfação sobre o PJe

CSJT realiza pesquisa de satisfação sobre o PJe

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, a partir desta segunda-feira (16), a quarta edição da Pesquisa de Qualidade do Pr...

20:42

Filha de Oficial de Justiça realiza trabalho manual e produz arranjos com flores naturais

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzWBuqWWWn-3bQhSQqEbSFm_aus771bxLhWx6bnYPVIB0K-q45bHyHhJxSToNLoIbXCC9o6kM6shvvTBCYZEIT1d1ZwdpTW0xXFZ17DcM-D16-eSdcwv3RnEAQPDbnkKyvxhBsq08j-YqF/s1280/giovana1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="853" data-original-width="1280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzWBuqWWWn-3bQhSQqEbSFm_aus771bxLhWx6bnYPVIB0K-q45bHyHhJxSToNLoIbXCC9o6kM6shvvTBCYZEIT1d1ZwdpTW0xXFZ17DcM-D16-eSdcwv3RnEAQPDbnkKyvxhBsq08j-YqF/s320/giovana1.jpg" width="320" /></a><br /></div><br />A filha da Oficial de Justiça
Leticia Alvetti produz um lindo trabalho manual com flores naturais. <br /><br /><div>Através de
uma empresa de designer floral denominada Flor de Lê, Giovana Benevolo produz
arranjos personalizados para qualquer ocasião.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Em uma infinita paleta de cores,
a artista desenvolve decorações levando em conta o estilo do evento.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /><o:p></o:p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5hKHHTBKVXCf2yplzRe_zhlt9ZLWJ_Or5H8OwlkuDBmbVecXbTT7L9akJIrItPLNipiyq058vy3ZeNQ42QldDno-sK47mpv4SrX4DN4CU5BOdKckeO8pk_dq4qO3PTF5y3u6e97ipnOww/s1280/giovana2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="853" data-original-width="1280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5hKHHTBKVXCf2yplzRe_zhlt9ZLWJ_Or5H8OwlkuDBmbVecXbTT7L9akJIrItPLNipiyq058vy3ZeNQ42QldDno-sK47mpv4SrX4DN4CU5BOdKckeO8pk_dq4qO3PTF5y3u6e97ipnOww/s320/giovana2.jpg" width="320" /></a></div><p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“É um trabalho manual<span style="mso-spacerun: yes;">  </span>a partir de flores naturais e um número
infinito de arranjos possíveis”, afirma a Oficial de Justiça.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Nesta época em que nos
aproximamos do natal e festas de final de ano, é possível adquirir guirlandas e
demais arranjos decorativos para as celebrações.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Mais informações sobre a Flor de
Lê podem ser obtidas pelo Instagram (@flordelê) ou via whatsapp (61) 9802-4559.
<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-spacerun: yes;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></span></p></div>

Filha de Oficial de Justiça realiza trabalho manual e produz arranjos com flores naturais

Filha de Oficial de Justiça realiza trabalho manual e produz arranjos com flores naturais

A filha da Oficial de Justiça Leticia Alvetti produz um lindo trabalho manual com flores naturais. Através de uma empresa de designer floral...

17:06

TRT-10 fará migração do PJe neste final de semana

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s360/pje.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O TRT-10 realiza, neste sábado (14) e domingo (15), a migração do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º graus para a nova versão 2.5.9. </p><p style="text-align: justify;">A ação fará com que o sistema fique indisponível da 0h do sábado até as 23h59 do domingo.</p><p style="text-align: justify;">Em razão de uma alteração de segurança na versão 2.5.9 do PJe, os usuários que possuem acesso ao sistema por meio de CPF e senha (sem o uso de certificado digital) deverão alterar a senha de acesso ao sistema. A nova senha deve conter o mínimo de 8 caracteres e pelo menos três das seguintes opções: um número, uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um caractere especial (!@#$% ̈&*?<>). Caso a senha já atenda a esses requisitos, não será necessário fazer a alteração.</p><p style="text-align: justify;">O TRT-10 disponibilizou um manual para orientar os usuários do PJe sobre as ações que precisam ser feitas em função da migração do sistema para a nova versão. O documento está disponível no link <a href="http://docs.trt10.jus.br/docs/anexos/2.5.9_orientacao_usuario_externo.pdf">http://docs.trt10.jus.br/docs/anexos/2.5.9_orientacao_usuario_externo.pdf</a>.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRT-10, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></p>

TRT-10 fará migração do PJe neste final de semana

TRT-10 fará migração do PJe neste final de semana

O TRT-10 realiza, neste sábado (14) e domingo (15), a migração do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º graus para a nova...

15:09

CNJ regulamenta cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-OHKPfDIZcMPl3YMSj6M1AqQSnzyoIK_uCKxrvNMJ8t7mWkLuFEIi-Jn5LEQHDTyO6m4PycRoDGKuCrX-nERPZpChUj-I9bKKHgcRDqFLVcFT1ey7YSXs6RYi3vhOEw7O_qzP_aS1vX83/s640/cursoCNJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-OHKPfDIZcMPl3YMSj6M1AqQSnzyoIK_uCKxrvNMJ8t7mWkLuFEIi-Jn5LEQHDTyO6m4PycRoDGKuCrX-nERPZpChUj-I9bKKHgcRDqFLVcFT1ey7YSXs6RYi3vhOEw7O_qzP_aS1vX83/s320/cursoCNJ.jpg" width="320" /></a></div><br />O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o cumprimento de ato processual e ordem judicial por meio eletrônico. A medida aprovada por unanimidade na 321ª Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (10) alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com o relator do processo nº 0009209-22.2020.2.00.0000, conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto, a resolução que disciplina o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial tem o objetivo de reduzir o tempo de tramitação das determinações judiciais e, por conseguinte, do processo judicial brasileiro. “A modernização do Poder Judiciário assegura ampliação do acesso à justiça pela introdução de métodos tecnológicos no auxílio da resolução de conflitos e garante rapidez e eficiência na resposta jurisdicional às demandas”.</p><p style="text-align: justify;">O aprimoramento da utilização de meios eletrônicos para tramitação de processos, observou Canuto, está entre as prioridades do CNJ. Segundo ele, a resolução reduzirá consideravelmente o tempo de tramitação dos processos e garantirá maior eficiência na prática dos atos. “A norma também proporcionará maior qualidade na produção probatória e diminuirá extraordinariamente a prescrição em processos criminais, especialmente nos processos com penas mais baixas, como por exemplo os crimes ambientais”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

CNJ regulamenta cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial

CNJ regulamenta cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o cumprimento de ato processual e ordem judicial por meio eletrônico. A medida aprovada po...

19:19

Consultores da Câmara avaliam que LDO e Orçamento podem ir direto ao plenário do Congresso

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>Nota informativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados entende que é possível a análise e a votação dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) diretamente no Plenário do Congresso Nacional, sem exame pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).<p></p><p style="text-align: justify;">O estudo, feito a pedido da deputada Flávia Arruda (PL/DF), considera precedentes históricos, em particular após 1988, e o contexto da pandemia de Covid-19. É assinado pelos consultores Eugênio Greggianin, Mário Luís Gurgel de Souza e Túlio Cambraia.</p><p style="text-align: justify;">“Importante destacar que sem a aprovação da LDO e do Orçamento não poderá haver execução orçamentária em 2021, com prejuízos para os serviços públicos e desgaste das instituições”, anotam os consultores. “Haverá paralisação da máquina pública.”</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.camara.leg.br/midias/file/2020/11/1155-20.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra da Nota Pública</a></p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></p>

Consultores da Câmara avaliam que LDO e Orçamento podem ir direto ao plenário do Congresso

Consultores da Câmara avaliam que LDO e Orçamento podem ir direto ao plenário do Congresso

Nota informativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados entende que é possível a análise e a votação ...

18:17

Dieese divulga Nota Técnica sobre os impactos da Reforma Administrativa aos atuais servidores

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.proifes.org.br/dados/editor/image/dieese.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="172" data-original-width="320" src="https://www.proifes.org.br/dados/editor/image/dieese.png" /></a></div>O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos divulgou, na quarta-feira (04), Nota Técnica sobre os Impactos da Reforma Administrativa sobre os atuais servidores.<br /><br />De acordo com a publicação, ao contrário do que tem sido afirmado pelo Executivo, a Proposta de Emenda Constitucional nº 32 altera e retira direitos e garantias já consagrados para os atuais servidores públicos. <br /><br />Entre os itens destacados pelo DIEESE estão a estabilidade “maior garantia para a sociedade de que o servidor poderá desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária e sem comprometer a missão final de bem atender ao cidadão”.<br /><br />Segundo a Nota Técnica, o serviço público pode facilmente ser submetido a conjunturas políticas momentâneas, atendendo a intenções governamentais episódicas e a variações ideológicas do governo.<br /><br />“Assim, uma coisa é aperfeiçoar instrumentos existentes de avaliação, ética, conduta, desempenho, o que sempre é e será bem-vindo; outra é sob a justificativa de se intensificar o ajuste fiscal a qualquer preço e da produtividade sujeitar o servidor à perda do cargo, por subjetividade das chefias e/ou arbítrio dos governantes”.<br /><br />A retirada de direitos e garantias já existentes como reajustes salariais, progressão e promoção funcional e férias em período superior a 30 dias também fazem parte do estudo.<br /><br />O DIEESE trata, ainda, da concessão de cargos de assessoramento a trabalhadores que não sejam funcionários públicos, nomeados por ato do Chefe de cada Poder. “Serão destinados a atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas, sem fazer distinção entre aqueles cargos que poderão ser ocupados apenas por funcionários públicos, selecionados via concurso. Dessa forma, os servidores verão diminuída a possibilidade de que venham a ocupar cargos estratégicos dentro da administração pública”.<br /><br />Além disso, segundo a Nota Técnica, nem todos os impactos serão sentidos no curto prazo ou de forma direta. “A aprovação da reforma administrativa, tal como proposta pela PEC-32, pode ter efeitos para os servidores e empregados públicos em atividade, tais como prejuízos para os Regimes Próprios de Previdência Social, redução das equipes de trabalho, com consequente sobrecarga atrelados aos instrumentos de cooperação e aos contratos por prazo determinado e, não menos importante, a concentração de maiores poderes nas mãos do presidente da República para extinção, transformação e fusão de entidades da administração indireta, que pode levar a realocações de trabalho e término de algumas atividades em andamento”.<br /><br /><a href="O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos divulgou, na quarta-feira (04), Nota Técnica sobre os Impactos da Reforma Administrativa sobre os atuais servidores. De acordo com a publicação, ao contrário do que tem sido afirmado pelo Executivo, a Proposta de Emenda Constitucional nº 32 altera e retira direitos e garantias já consagrados para os atuais servidores públicos.  Entre os itens destacados pelo DIEESE estão a estabilidade “maior garantia para a sociedade de que o servidor poderá desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária e sem comprometer a missão final de bem atender ao cidadão”. Segundo a Nota Técnica, o serviço público pode facilmente ser submetido a conjunturas políticas momentâneas, atendendo a intenções governamentais episódicas e a variações ideológicas do governo. “Assim, uma coisa é aperfeiçoar instrumentos existentes de avaliação, ética, conduta, desempenho, o que sempre é e será bem-vindo; outra é sob a justificativa de se intensificar o ajuste fiscal a qualquer preço e da produtividade sujeitar o servidor à perda do cargo, por subjetividade das chefias e/ou arbítrio dos governantes”. A retirada de direitos e garantias já existentes como reajustes salariais, progressão e promoção funcional e férias em período superior a 30 dias também fazem parte do estudo. O DIEESE trata, ainda, da concessão de cargos de assessoramento a trabalhadores que não sejam funcionários públicos, nomeados por ato do Chefe de cada Poder. “Serão destinados a atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas, sem fazer distinção entre aqueles cargos que poderão ser ocupados apenas por funcionários públicos, selecionados via concurso. Dessa forma, os servidores verão diminuída a possibilidade de que venham a ocupar cargos estratégicos dentro da administração pública”. Além disso, segundo a Nota Técnica, nem todos os impactos serão sentidos no curto prazo ou de forma direta. “A aprovação da reforma administrativa, tal como proposta pela PEC-32, pode ter efeitos para os servidores e empregados públicos em atividade, tais como prejuízos para os Regimes Próprios de Previdência Social, redução das equipes de trabalho, com consequente sobrecarga atrelados aos instrumentos de cooperação e aos contratos por prazo determinado e, não menos importante, a concentração de maiores poderes nas mãos do presidente da República para extinção, transformação e fusão de entidades da administração indireta, que pode levar a realocações de trabalho e término de algumas atividades em andamento”.  Clique AQUI para ler a íntegra da Nota Técnica emitida pelo DIEESE">Clique AQUI </a>para ler a íntegra da Nota Técnica emitida pelo DIEESE<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><p></p>

Dieese divulga Nota Técnica sobre os impactos da Reforma Administrativa aos atuais servidores

Dieese divulga Nota Técnica sobre os impactos da Reforma Administrativa aos atuais servidores

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos divulgou, na quarta-feira (04), Nota Técnica sobre os Impactos da Refo...

16:35

TRT-10 realiza 3ª edição da Maratona de Investigação Patrimonial durante Semana Nacional da Execução Trabalhista

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWJnF5pf9tO0J_PimH9cUtydRcr_sn0ZfKBWmzi7FrndXgAVQa83dHXy3Kl1E7KGzn8I7Kkccbw5VcORXlofwQHvb8T9sVZxaUjVhZzoRZ3F5s7qr1v5mo7a_p9J-ZzmMNrvDEI-uK0OyY/s601/semanaexecucao.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="401" data-original-width="601" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWJnF5pf9tO0J_PimH9cUtydRcr_sn0ZfKBWmzi7FrndXgAVQa83dHXy3Kl1E7KGzn8I7Kkccbw5VcORXlofwQHvb8T9sVZxaUjVhZzoRZ3F5s7qr1v5mo7a_p9J-ZzmMNrvDEI-uK0OyY/s320/semanaexecucao.jpg" width="320" /></a></div>O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região realiza a 3ª Maratona de Investigação Patrimonial como parte das ações da décima edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, organizada pelo CSJT, prevista para acontecer de 30 de novembro a 4 de dezembro.<p></p><p style="text-align: justify;">A unidade especializada responsável pela operacionalização da iniciativa é a Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX). Segunda a coordenadora da unidade, juíza Naiana Carapeba, os resultados da maratona beneficiarão as varas do trabalho do DF e do Tocantins, sendo que o foco do ano são os grandes devedores do TRT-10. O intuito é “aumentar a eficiência do trabalho jurisdicional”, a fim de garantir o pagamento dos valores decididos em sentença para credores trabalhistas.</p><p style="text-align: justify;">A estratégia de mapear o patrimônio de devedores da Justiça do Trabalho utiliza ferramentas de pesquisa disponibilizadas ao Poder Judiciário por meio de convênios, segundo a magistrada. “No curso da investigação, magistrados e servidores da CDJEX fazem o mapeamento dos grupos econômicos dos devedores, bem como a pesquisa de patrimônio, por meio de análise e cruzamento de dados obtidos com as ferramentas de pesquisa patrimonial. As informações são buscadas em diversas bases de dados públicos e privados. Também são realizadas pesquisas em fontes abertas, em geral acessadas por meio da internet”, explica. </p><p style="text-align: justify;"><b>Maratonas anteriores</b></p><p style="text-align: justify;">Ao traçar um histórico da iniciativa, a juíza Naiana Carapeba lembra que as maratonas começaram a ser realizadas na Justiça do Trabalho em 2018, por iniciativa da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Naquele mesmo ano, a maratona do TRT-10 obteve ricos dossiês de informações que foram entregues às unidades judiciais responsáveis pelos processos investigados, no intuito de subsidiar as atividades de constrição patrimonial.</p><p style="text-align: justify;"><b>Semana Nacional da Execução Trabalhista</b></p><p style="text-align: justify;">A décima edição da Semana Nacional da Execução vai mobilizar a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Promovida anualmente desde 2011, a semana é uma realização da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).</p><p style="text-align: justify;">Devido à pandemia da Covid-19, a edição de 2020 será única. Com atividades programadas para serem realizadas de forma remota ou presencial (dependendo da situação sanitária de cada região no enfrentamento do vírus), serão realizadas audiências de conciliação, penhoras de bens, maratonas de pesquisa patrimonial e leilões. As atividades têm a finalidade de conferir maior efetividade às decisões trabalhistas.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRT-10</b></p>

TRT-10 realiza 3ª edição da Maratona de Investigação Patrimonial durante Semana Nacional da Execução Trabalhista

TRT-10 realiza 3ª edição da Maratona de Investigação Patrimonial durante Semana Nacional da Execução Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região realiza a 3ª Maratona de Investigação Patrimonial como parte das ações da décima edição da Sem...

13:34

Sindojus-DF lamenta 21ª morte por coronavírus entre os Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirlJNMb3EmMTOhPxc4LPseIRze3Qu-J8tIQonKVo9ogGG_86iauQxDD4wq9WMngMc-kJiUJNfOt-ux6uJDx8pcW2O6TnZJIT-JqyyXH-fNTM5viV9gXIVuJ1ADsVGrxzDb_rpgoC5f7MGq/s720/albertoTJSP.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="510" data-original-width="720" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirlJNMb3EmMTOhPxc4LPseIRze3Qu-J8tIQonKVo9ogGG_86iauQxDD4wq9WMngMc-kJiUJNfOt-ux6uJDx8pcW2O6TnZJIT-JqyyXH-fNTM5viV9gXIVuJ1ADsVGrxzDb_rpgoC5f7MGq/s320/albertoTJSP.jpg" width="320" /></a></div>A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento da 21ª vítima por coronavírus entre os Oficiais de Justiça. Nesta segunda-feira (09), o Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Alberto Cabariti Filho, de 68 anos de idade, lotado na comarca da cidade de Santos, não resistiu à contaminação do vírus.<p></p><p style="text-align: justify;">Segundo informações, Alberto cumpria mandados quando contraiu a Covid-19. </p><p style="text-align: justify;">O Sindojus envia condolências aos amigos e familiares do Oficial Alberto Cabariti Filho. </p><p style="text-align: justify;">Além dele, outros 20 Oficiais fazem parte das estatísticas de mortes pela pandemia no Brasil. São eles: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO) e José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT).</p><p style="text-align: justify;">Em todo o Judiciário, mais de 45 servidores não sobreviveram à doença.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Sindojus-DF lamenta 21ª morte por coronavírus entre os Oficiais de Justiça

Sindojus-DF lamenta 21ª morte por coronavírus entre os Oficiais de Justiça

A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento da 21ª vítima por coronavírus entre os Oficiais de Justiça. Nesta segunda-feira (09), o Ofi...

17:07

TRT-10 participa da X Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista a partir de 30 de novembro

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20201106185342.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="401" data-original-width="601" height="301" src="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20201106185342.jpg" width="452" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) participa, a partir do dia 30 de novembro, da Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em sua décima edição, o evento de 2020, com o tema “O seu direito não pode parar”, será realizado até 4 de dezembro. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">As ações a serem desenvolvidas pelo TRT-10 seguem o direcionamento dado pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT, em plano de ação proposto pela Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX). Entre elas, a realização de audiências de conciliação na fase de execução, em especial de processos dos maiores devedores no âmbito da 10ª Região – excluídos os solventes – com recursos apurados pelo projeto Garimpo; a divulgação no final da X Semana dos resultados da “Maratona de Investigação Patrimonial", que nesta edição foi focada nos grandes devedores com execuções reunidas perante a CDJEX; e a participação no leilão nacional unificado, a ser realizado durante a realização da X Semana. </div><p></p><p style="text-align: justify;"><b>Live </b></p><p></p><div style="text-align: justify;">Também está prevista no plano de ação da CDJEX a parceira com a Escola Judicial do TRT da 10ª Região para a realização da live "A execução trabalhista em tempos de crise", com exposição do desembargador corregedor regional Alexandre Nery de Oliveira e abertura pela juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, coordenadora da CDJEX, como forma de propiciar formação continuada de magistrados e servidores sobre o tema. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O evento ocorrerá no dia 30 de novembro, às 17h, abrindo a X Semana Nacional da Execução no TRT da 10ª Região.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><b><div style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRT-10</b></div></b><p></p>

TRT-10 participa da X Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista a partir de 30 de novembro

TRT-10 participa da X Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista a partir de 30 de novembro

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) participa, a partir do dia 30 de novembro, da Semana Nacional de Efetividade da Execu...

17:48

Projeto permite que Oficial de Justiça atue como Agente de Inteligência a pedido do juiz

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/procuradoria-parlamentar/imagem/camara-dos-deputados/view" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="497" data-original-width="750" height="219" src="https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/procuradoria-parlamentar/imagem/camara-dos-deputados/view" width="330" /></a></div><br />O Projeto de Lei 4755/20 altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir que os Oficiais de Justiça possam agir como agentes de inteligência para localizar bens e pessoas, além de coletar provas a mando do juiz. O texto tramita na Câmara dos Deputados.<p></p><p style="text-align: justify;">A atividade de inteligência será exercida durante as fases de conhecimento e de execução do processo, por delegação de juiz. Cada tribunal formará e qualificará os seus agentes de inteligência.</p><p style="text-align: justify;">Autor do projeto, o deputado Ricardo Silva (PSB/SP) afirma que o objetivo é aproveitar o potencial dos Oficiais de Justiça, que podem exercer novas funções para dar celeridade às ações judiciais.</p><p style="text-align: justify;">Em relação à coleta de provas (inspeção judicial, no jargão do CPC), o deputado diz que medida aperfeiçoa a rotina judiciária. Atualmente, esse tipo de atividade só pode ser feita pelo juiz, pessoalmente.</p><p></p><div style="text-align: justify;">“É de conhecimento público que os juízes brasileiros se encontram todos assoberbados com milhares de processos. A delegação da inspeção ao oficial de Justiça é medida necessária”, acrescenta Silva.</div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div><p></p>

Projeto permite que Oficial de Justiça atue como Agente de Inteligência a pedido do juiz

Projeto permite que Oficial de Justiça atue como Agente de Inteligência a pedido do juiz

O Projeto de Lei 4755/20 altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir que os Oficiais de Justiça possam agir como agentes de inteli...

15:54

Frente Parlamentar debate impactos sociais e econômicos da Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.contabeis.com.br/assets/img/news/n_44239_b5d56cc87f52f188dbe0f92074a49304.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="414" data-original-width="800" height="282" src="https://www.contabeis.com.br/assets/img/news/n_44239_b5d56cc87f52f188dbe0f92074a49304.jpg" width="545" /></a></div><br />A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público promoverá uma live nesta quinta-feira (05) para discutir os impactos sociais e econômicos da Reforma Administrativa proposta pelo governo federal (PEC 32/20).<p></p><p style="text-align: justify;">O debate acontece às 18h30 e será mediado pelo deputado Professor Israel Batista (PV/DF). </p><p style="text-align: justify;">Participam, ainda, o doutor em Ciência Econômica pela Unicamp e professor da mesma instituição Marcio Pochmann; e o doutor em Economia pela New School for Social Research e professor da UFMG Frederico Gonzaga Jayme Jr.</p><p style="text-align: justify;">O evento terá transmissão ao vivo no canal da frente parlamentar no YouTube.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></p>

Frente Parlamentar debate impactos sociais e econômicos da Reforma Administrativa

Frente Parlamentar debate impactos sociais e econômicos da Reforma Administrativa

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público promoverá uma live nesta quinta-feira (05) para discutir os impactos sociais e econômicos da R...

18:58

STF rejeita pedido para que Oficiais de Justiça possam exercer a advocacia

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s590/stf.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a></div><br />O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Fenassojaf e Associação Nacional dos Agentes de Polícia Judicial (AGEPOLJUS), que tinha o objetivo de impugnar dispositivo da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) para permitir que ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro exercessem a advocacia.<p></p><p style="text-align: justify;">A OAB se manifestou pela improcedência da ação, tendo em vista o caráter constitucional da norma. A entidade entende que as incompatibilidades definidas no artigo 28 da Lei 8.906/94 respeitam os postulados da moralidade pública e da isonomia, bem como evitam a chamada advocacia administrativa no âmbito do Poder Judiciário, sendo a limitação ao exercício por servidores do Judiciário uma medida que atende ao interesse público e à eficiência.</p><p style="text-align: justify;">Por maioria, o Supremo Tribunal seguiu a decisão da relatora ministra Rosa Weber e negou provimento ao Agravo regimental com a extinção do feito sem resolução de mérito por ilegitimidade das autoras.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Portal InfoJus Brasil</i></p><p><br /></p><p><br /></p>

STF rejeita pedido para que Oficiais de Justiça possam exercer a advocacia

STF rejeita pedido para que Oficiais de Justiça possam exercer a advocacia

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Fenassojaf e Associação Nacional dos Agentes d...

15:55

TRF-1: Privar servidor público de tirar férias caracteriza enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.contabeis.com.br/assets/img/news/a_5976_0c257c177fbfb4f676613725df7b63fa.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="414" data-original-width="800" height="231" src="https://www.contabeis.com.br/assets/img/news/a_5976_0c257c177fbfb4f676613725df7b63fa.jpg" width="447" /></a></div><br />Com o intuito de converter em dinheiro período de férias não
usufruídas por motivo de necessidade de serviço, um servidor público ingressou
com ação na Justiça Federal comprovando não ter gozado férias em um ano, mas
ter usufruído, integral ou parcialmente, do direito nos anos subsequentes.<p></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Nesse contexto, a 1ª Turma do TRF1 reconheceu o direito do
autor à indenização ou conversão em dinheiro dos 30 dias não usufruídos, com
base no art. 77 da Lei nº 8.112, que dispõe que o acúmulo de férias é permitido
no máximo por dois períodos – 60 dias – em casos de necessidade de serviço.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“A privação desse direito, que tem como fim preservar a
saúde física e mental do servidor no exercício de suas funções, é um ato
administrativo não apenas ilegal, mas inconstitucional”, afirmou a relatora,
desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Conforme o entendimento do Colegiado, privar o servidor do
direito de gozo de férias, com respectivo pagamento do terço constitucional,
implica em ofensa direta ao princípio jurídico da impossibilidade do
enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública, tendo o autor,
portanto, direito de receber em dinheiro os dias de férias não usufruídos.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRF-1</b></p>

TRF-1: Privar servidor público de tirar férias caracteriza enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública

TRF-1: Privar servidor público de tirar férias caracteriza enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública

Com o intuito de converter em dinheiro período de férias não usufruídas por motivo de necessidade de serviço, um servidor público ingressou ...

19:30

Sugestões sobre metas nacionais do Judiciário podem ser enviadas até segunda-feira

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://altairtavares.com.br/wp-content/uploads/2020/05/cnj-processos-f%C3%ADsicos-1280x720.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="800" height="302" src="https://altairtavares.com.br/wp-content/uploads/2020/05/cnj-processos-f%C3%ADsicos-1280x720.jpg" width="536" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até a próxima segunda-feira (02), sugestões sobre as metas nacionais do Poder Judiciário para 2021. A consulta pública é aberta a todo cidadão e, especialmente, a membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, advocacia, servidores dos tribunais e entidades de classes.</p><p style="text-align: justify;">As metas nacionais são fixadas anualmente desde 2009 e orientam o aprimoramento do serviço prestado pelo Poder Judiciário à sociedade. É o principal instrumento por meio do qual a Justiça brasileira elege temáticas para priorizar no ano seguinte, reafirma a busca por julgar mais processos e reforça o compromisso de solucionar em definitivo ações judiciais que tramitam há muito tempo.</p><p style="text-align: justify;">Além de proposições que valem para todos os tribunais brasileiros, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), entre as metas previstas para 2021 há algumas voltadas para segmentos específicos da Justiça – Eleitoral, Estadual, Federal, Militar e do Trabalho – e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).</p><p style="text-align: justify;">Quem acessa a consulta pública, conhece a Proposta Avançada de Metas Nacionais. Desde o início do ano, o texto-base das metas propostas foi elaborado por cada ramo da Justiça e submetido a consultas públicas promovidas pelos tribunais.</p><p style="text-align: justify;">O processo participativo de elaboração ainda envolveu a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, que debateu e consolidou uma redação final na 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, em agosto. </p><p style="text-align: justify;">O texto final que definirá quais metas serão definidas para 2021 será analisado e aprovado pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional, previsto para os dias 26 e 27 de novembro.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.cnj.jus.br/formularios/metas-nacionais-2021#gf_168">Clique Aqui para enviar sugestões sobre as Metas</a></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o CNJ</i></p>

Sugestões sobre metas nacionais do Judiciário podem ser enviadas até segunda-feira

Sugestões sobre metas nacionais do Judiciário podem ser enviadas até segunda-feira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até a próxima segunda-feira (02), sugestões sobre as metas nacionais do Poder Judiciário para 2...

19:15

28 de outubro: Sindojus-DF presta homenagem aos servidores públicos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRLrlwYHFfYScLV5gjhWpn_bVItzzOXyKC1MwbnXdsIWjdeHPtsaJE7QxQUCrVT0y2gH164orutacL1859TvSFrDDW3bot5i3HKj_BTD5OA-i_JBTVgU60ktdAbgN3g77IQU-NL4mxiWrb/s1080/sindo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="404" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRLrlwYHFfYScLV5gjhWpn_bVItzzOXyKC1MwbnXdsIWjdeHPtsaJE7QxQUCrVT0y2gH164orutacL1859TvSFrDDW3bot5i3HKj_BTD5OA-i_JBTVgU60ktdAbgN3g77IQU-NL4mxiWrb/w404-h404/sindo.jpg" width="404" /></a></div><br />Sabemos que a nossa missão é levar a justiça até o cidadão. Nossa atuação é fundamental na materialização do direito e por isso hoje celebramos com muito orgulho o dia do Servidor Público. <p></p><p style="text-align: justify;">Mantemos sempre a essência da nossa carreira: servir! Enfrentando coronavírus, violência urbana, chuva, sol, recepções nem sempre amigáveis, cachorros bravos e partes com nervos a flor da pele. </p><p style="text-align: justify;">Em tempos de pandemia, seja na rua ou eletronicamente, nosso servir não foi interrompido (e nem poderia). Essa é a nossa missão. Sigamos firmes, imbuídos desse espírito solidário, apesar das dificuldades que diariamente enfrentamos. Parabéns colegas oficiais e todos servidores que trabalham juntos para o desempenho de nosso mister.</p><div><br /></div>

28 de outubro: Sindojus-DF presta homenagem aos servidores públicos

28 de outubro: Sindojus-DF presta homenagem aos servidores públicos

Sabemos que a nossa missão é levar a justiça até o cidadão. Nossa atuação é fundamental na materialização do direito e por isso hoje celebra...

14:00

Plano de Saúde é excluído da margem consignável em folhas de pagamento da Justiça do Trabalho

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://renovaseguros.com.br/sao-paulo/wp-content/uploads/2019/02/diferenca-entre-seguro-e-plano-de-saude.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="399" data-original-width="749" height="272" src="https://renovaseguros.com.br/sao-paulo/wp-content/uploads/2019/02/diferenca-entre-seguro-e-plano-de-saude.jpg" width="511" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O <span style="text-align: justify;">Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante sessão 
ordinária realizada por meio telepresencial na última sexta-feira (23), 
julgou parcialmente procedente, por maioria de votos, o Pedido de 
Providências do Sindicato dos Servidores da 7ª Região da Justiça do 
Trabalho (Sindissétima) para a exclusão de contribuição para planos de 
saúde da margem consignável dos servidores a Justiça do Trabalho de 1º e
 2º graus.</span></div><p></p><p><span style="text-align: justify;"><br />Os conselheiros acompanharam o voto do
 relator, desembargador Lairto José Veloso, no sentido de inserir no 
artigo 8º da Resolução 199/2017, parágrafo único contendo a seguinte 
redação: "Excluem-se do limite previsto no caput os valores consignados 
na forma dos incisos I e II do art. 5° desta Resolução”.<br /><br /><b>Fonte: CSJT</b></span></p>

Plano de Saúde é excluído da margem consignável em folhas de pagamento da Justiça do Trabalho

Plano de Saúde é excluído da margem consignável em folhas de pagamento da Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante sessão ordinária realizada por meio telepresencial na última sexta-feira (23), ...

18:32

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