UniOficiais e Anastic apresentam PCS do Judiciário para o Conselho da Justiça Federal

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgD21PHtAgNbfgvTIEOQwUaNMHssruXPD9re6TcKLWkfsQc_Ay9L32JijnpTjj3dwDfWJ1k1eDvkP3sZhxn6SZxuXwAEnGJINcGBKonYFBoMAaMa5wh783WVzEc-AnDrZANH1zmRvsvjI85rxFz2yAruNL2k1SDnaUj7HHJItrSph_8mN8TSVxY9i8RkS-U/s1600/WhatsApp%20Image%202024-05-08%20at%2018.39.50.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1341" data-original-width="1600" height="268" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgD21PHtAgNbfgvTIEOQwUaNMHssruXPD9re6TcKLWkfsQc_Ay9L32JijnpTjj3dwDfWJ1k1eDvkP3sZhxn6SZxuXwAEnGJINcGBKonYFBoMAaMa5wh783WVzEc-AnDrZANH1zmRvsvjI85rxFz2yAruNL2k1SDnaUj7HHJItrSph_8mN8TSVxY9i8RkS-U/s320/WhatsApp%20Image%202024-05-08%20at%2018.39.50.jpeg" width="320" /></a></div>A UniOficiais (sindicato/associação nacional) e a Anastic apresentaram, na manhã desta quarta-feira (08), a minuta do novo Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União para o Secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa. Na oportunidade, os representantes sindicais/associativos explicaram a conjuntura de desvalorização dos servidores do Judiciário e a consequente necessidade de recomposição remuneratória e alterações nas carreiras para manter a atratividade dos cargos.<p></p><p style="text-align: justify;">Durante o encontro, foram expostas as premissas do PCS, com a incorporação da GAJ no vencimento básico, reajuste isonômico de 33% divididos em três anos para todos os cargos, melhorias no adicional de qualificação, instituição do adicional de incentivo funcional, definição das balizas do adicional de atividade penosa, recriação do cargo de Oficial de Justiça e criação dos cargos de Consultor e Especialista de Tecnologia da Informação juntamente com a GAPTIC. Ainda se demonstrou a perfeita viabilidade econômica do PCS.</p><p style="text-align: justify;">O Secretário-geral recebeu muito bem o plano, e concordou com a necessidade de recomposição de todos os cargos para garantir a valorização dos servidores e considerando que a proposta segue uma linha bastante razoável. Ficou de analisar mais profundamente o plano para opinar junto à presidência e demais órgãos sobre quais serão as bases que estruturarão o novo PCS. </p><p style="text-align: justify;">"Agradecemos ao Secretário-Geral pela oportunidade de apresentar o nosso PCS e debater as propostas que melhor podem atender às demandas da categoria. Seguiremos buscando a aprovação do PCS mais justo para todos", finaliza o presidente Gerardo Lima. </p><p><br /></p>

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<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHfcAw7O94NyEhxiEukNOvedm-6BmW9uwhZkgonmY9HUSeY-ZbyQD74FzHEI8Cba7O8CZsFOY0hB6x0HPsegIxAhzcptejvL2LQ6lEr_-FmaovaCVdeVCwRDTLtBY4C8GTtssPTAJ2ddcIg7Aedf37Q3T_VGD-6c6gy_LGJS3ATCAIEg1QJzLJZv6s1Uao/s1600/WhatsApp%20Image%202024-05-06%20at%2020.11.05.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1341" data-original-width="1600" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHfcAw7O94NyEhxiEukNOvedm-6BmW9uwhZkgonmY9HUSeY-ZbyQD74FzHEI8Cba7O8CZsFOY0hB6x0HPsegIxAhzcptejvL2LQ6lEr_-FmaovaCVdeVCwRDTLtBY4C8GTtssPTAJ2ddcIg7Aedf37Q3T_VGD-6c6gy_LGJS3ATCAIEg1QJzLJZv6s1Uao/w400-h335/WhatsApp%20Image%202024-05-06%20at%2020.11.05.jpeg" width="400" /></a></div><br />Nesta semana, há alguns projetos de lei importantes para os Oficiais de Justiça incluídos na pauta do Congresso Nacional. Acompanhe a análise abaixo.<p></p><p style="text-align: justify;">O primeiro projeto de interesse direto dos Oficiais é o PL 429/2024, que consta como sétimo item da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para a reunião de amanhã (07/05), às 10:00. Contudo, o relator, Senador Eduardo Gomes (PL/TO) se encontra viajando e apenas chega em Brasília na quarta-feira, razão pela qual ainda não foi definido se sairá de pauta. Esse PL trata das custas no âmbito da Justiça Federal e nosso objetivo é aprovar algumas emendas para inserir questões relevantes para os Oficiais de Justiça, como a emenda da atualização anual obrigatória da indenização de transporte apresentada pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA).</p><p style="text-align: justify;">Para a sessão deliberativa do Plenário do Senado Federal, há a PEC 10/2023 (quinquênios), que consta na pauta como primeiro item de amanhã (07), às 14:00. Essa é a quarta sessão de discussão. Antes da apreciação no primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão, ou seja, amanhã ainda não poderá ser deliberada. Essa matéria tem sido objeto de muitos debates na imprensa por causa do impacto orçamentário. Os servidores públicos constam no texto como beneficiários, mas mediante algumas condicionantes. Estamos ainda buscando um caminho para melhorar o texto para os servidores.</p><p style="text-align: justify;">Também figura na pauta do Plenário do Senado Federal nessa mesma sessão como terceiro item o PL 4015/2023, que reconhece a atividade de risco para algumas categorias, incluindo os Oficiais de Justiça. O Senador Weverton Rocha foi designado relator de plenário. Há um requerimento de urgência da CCJ que poderá agilizar a tramitação da matéria. O prazo para emendas já se encerrou. Estamos buscando a manutenção do relatório do Senador Weverton Rocha para os Oficiais de Justiça da forma como foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.</p>

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<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhddDEfm2pxyommWQxW_JvxaiEkHlhIq-Bwxop6GRqPK5bvWJUlkIsvuq9IQGATmB83BAr1JLzNT7YBujOvvimD5YAlXtQ6otJgCURHGBaNK9DCUipbmu5AgAIZ7ZvbqC6apLoSSxrmYPeStk6qmDmQFFSEECw3mIffIlHbqYYnNObSCS_VvRykVz6jOWf/s640/senWeverton.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="640" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhddDEfm2pxyommWQxW_JvxaiEkHlhIq-Bwxop6GRqPK5bvWJUlkIsvuq9IQGATmB83BAr1JLzNT7YBujOvvimD5YAlXtQ6otJgCURHGBaNK9DCUipbmu5AgAIZ7ZvbqC6apLoSSxrmYPeStk6qmDmQFFSEECw3mIffIlHbqYYnNObSCS_VvRykVz6jOWf/s320/senWeverton.jpg" width="320" /></a></div><br />O senador Weverton Rocha (PDT/MA) apresentou, nesta quinta-feira (02), a Emenda nº 6 ao PL 429/2024 a fim de prever a recomposição anual obrigatória da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça em índice igual ou superior ao do IPCA. <p></p><p style="text-align: justify;">O projeto trata das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal "e a emenda se mostra de grande relevância para evitar o congelamento da indenização de transporte por tantos anos com enorme prejuízo para os servidores", afirma o presidente da UniOficiais (sindicato/Associação Nacional), Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União vêm sofrendo ao longo dos anos perdas irreparáveis pela utilização de veículo próprio para o cumprimento dos mandados sem a justa compensação pela indenização de transporte em valor adequado. Com efeito, apesar da drástica elevação dos custos de aquisição do veículo, capital imobilizado, revisão, manutenção, desgaste de pneus, tributos, seguro, lavação, estacionamento, entre outros., a Indenização de Transporte recebeu reajustes muito inferiores ao necessário para reposição da inflação.</p><p style="text-align: justify;">"Com isso, o Oficial de Justiça acaba tendo que arcar com os custos excedentes para realizar o seu trabalho, o que configura absoluta ilegalidade por parte da Administração. Ressalte-se que apesar de esse PL se referir à Justiça Federal de primeiro e segundo graus o precedente é fundamental para a extensão do mesmo entendimento de recomposição anual obrigatória para a Justiça do Trabalho, Justiça Militar, TJDFT, STJ e STF", completa o presidente da UniOficiais.</p><p style="text-align: justify;">O PL 429/2024 está na pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos agendada para a próxima terça-feira (07). </p><p style="text-align: justify;">"Agradecemos ao Senador Weverton por mais essa medida de extrema importância para os Oficiais de Justiça, demonstrando senso de justiça e compromisso pelo aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário", finaliza Gerardo. </p><p style="text-align: justify;">Na foto, o presidente da UniOficiais e a diretora do Sindojus/CE Fernanda Garcia com o senador Weverton.</p>

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Nota de Solidariedade aos Oficiais de Justiça do TJ/AM

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Nota de Solidariedade aos Oficiais de Justiça do TJ/AM

A UniOficiais (sindicato/Associação Nacional) manifesta sua solidariedade aos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas em virt...

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<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-1fvHhenL8UCa9m3E-o8zX4LzagUJ2aJfxMjlIWqzsuK9oysjaTh4SL_XWqZLUeIE241bi_946xvzoMH_K38zV9CvZTub0SBcFe0i7pRYwQ-LeL3mMQepitbiSRy4zNFdn6dooRowicR1BwbiA6Xdebmqn42-5nnmFudRZ0kKDG9nUFn1dtxIaonv_29s/s1600/WhatsApp%20Image%202024-04-29%20at%2019.34.18.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1341" data-original-width="1600" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-1fvHhenL8UCa9m3E-o8zX4LzagUJ2aJfxMjlIWqzsuK9oysjaTh4SL_XWqZLUeIE241bi_946xvzoMH_K38zV9CvZTub0SBcFe0i7pRYwQ-LeL3mMQepitbiSRy4zNFdn6dooRowicR1BwbiA6Xdebmqn42-5nnmFudRZ0kKDG9nUFn1dtxIaonv_29s/w400-h335/WhatsApp%20Image%202024-04-29%20at%2019.34.18.jpeg" width="400" /></a></div>Importantes Projetos de Lei para os Oficiais de Justiça estão em pauta, nesta semana, no Congresso Nacional. <p></p><span class="x1lliihq x1plvlek xryxfnj x1n2onr6 x193iq5w xeuugli x1fj9vlw x13faqbe x1vvkbs x1s928wv xhkezso x1gmr53x x1cpjm7i x1fgarty x1943h6x x1i0vuye xvs91rp xo1l8bm x5n08af x10wh9bi x1wdrske x8viiok x18hxmgj" dir="auto" style="--base-line-clamp-line-height: 18px; line-height: var(--base-line-clamp-line-height);"><div style="text-align: justify;">O primeiro deles é a PEC 10/2023 (quinquênios), que consta na pauta do Plenário do Senado Federal como primeiro item desta terça-feira (30), às 14 horas. A sessão será semipresencial. Essa é a quarta sessão de discussão. Antes da apreciação no primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de debates, razão pela qual, em tese, nesta terça ainda não poderá ser deliberada. A matéria tem sido objeto de muitos debates na imprensa por causa do impacto orçamentário. Os servidores públicos constam no texto como beneficiários, mas mediante algumas condicionantes. A UniOficiais (Associação Nacional e sindicato) ainda busca um caminho para melhorar o texto para toda a categoria.</div><span class="x193iq5w xeuugli x1fj9vlw x13faqbe x1vvkbs xt0psk2 x1i0vuye xvs91rp xo1l8bm x5n08af x10wh9bi x1wdrske x8viiok x18hxmgj" style="line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;"><br /></div> <div style="text-align: justify;">Também figura na pauta do Plenário do Senado Federal nessa mesma sessão como quarto item o PL 4015/2023, que reconhece a atividade de risco para algumas categorias, incluindo os Oficiais de Justiça. Trata-se da mesma forma de sessão de discussões. O Senador Weverton Rocha foi designado relator de plenário. Há um requerimento de urgência da CCJ que poderá agilizar a tramitação da matéria. O prazo para emendas vai de até 3 de maio. E como foi apresentada uma emenda de Plenário, a informação obtida pela UniOficiais é que o PL será retirado de pauta para o relator realizar a análise e apresentação no momento oportuno (provavelmente na próxima semana). "Estamos buscando a manutenção do relatório do Senador Weverton Rocha da forma como foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça", explica o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Por fim, o Projeto 429/2024 estava como quarto item da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para a reunião desta terça (30), às 10 horas. Contudo, a reunião foi cancelada. Esse PL trata das custas no âmbito da Justiça Federal e o objetivo da UniOficiais é apresentar emendas para inserir questões relevantes para os Oficiais de Justiça.<br /><br />Todas as informações sobre cada PL serão divulgadas ao longo desta semana. Fique atenta(o)!</div></span></span>

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<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrUUVSnlfIrBLDgyN9zWF7UcxdIZMC6rKx8slqRCUtXB3qddwRbnZdr6Hme7lFAAXdWcthu_gwInwyOwUVXR2D1AsvP_7k-Rr68EHhDwU6g7_fqBcQeoBaErA5w03N4_ttdstaqWN6cdukmdlxAD7KeiHOGY4CUAqQ-J-knsAKG_oq49XZwyEmMs0KLxZK/s1247/forumcarreira.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1247" data-original-width="734" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrUUVSnlfIrBLDgyN9zWF7UcxdIZMC6rKx8slqRCUtXB3qddwRbnZdr6Hme7lFAAXdWcthu_gwInwyOwUVXR2D1AsvP_7k-Rr68EHhDwU6g7_fqBcQeoBaErA5w03N4_ttdstaqWN6cdukmdlxAD7KeiHOGY4CUAqQ-J-knsAKG_oq49XZwyEmMs0KLxZK/s320/forumcarreira.jpeg" width="188" /></a></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais (Associação Nacional e sindicato) participou, na última quarta-feira (24), da reunião de retomada dos trabalhos do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Conduzido pelo ministro do Conselho Nacional de Justiça, Bandeira de Mello, o objetivo é debater as principais pautas que envolvem a carreira e salários da categoria.</p><p style="text-align: justify;">Em um espaço democrático de respeito mútuo, a reunião contou com a presença de outras entidades representativas, bem como, com a coexistência representativa institucional dos Oficiais de Justiça através da UniOficiais, por meio do presidente Gerardo Lima; e da Fenassojaf, representada pela presidente Mariana Liria.</p><p style="text-align: justify;">Na oportunidade, a UniOficiais comunicou o protocolo da minuta do Plano de Cargos e Salários do PJU feito junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com propostas que valorizam todos os servidores do Judiciário Federal, como a incorporação da GAJ no Vencimento Básico, reajustes isonômicos para todos os cargos, retomada do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, reconhecimento da situação dos servidores da Tecnologia da Informação, entre outras questões já deliberadas nas instâncias da categoria.</p><p style="text-align: justify;">A próxima reunião do Fórum de Carreiras está marcada para 15 de maio, quando serão analisados encaminhamentos das pautas comuns retiradas de encontros dos subgrupos.</p><p style="text-align: justify;">No dia 29 de maio está prevista uma nova reunião com todos os participantes para apresentação do novo coordenador do Fórum.</p>

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Adiadas as deliberações do PL 4015/2023 e da PEC 10/2023 na CCJ do Senado

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