Brasília sediará o 2º Seminário Nacional dos Oficiais de Justiça sobre a PEC 414/2014

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">Evento ocorrerá no dia 20/10/2015 e participantes receberão certificados de participação. Participação no evento independe de inscrição prévia.</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">A PEC 414 torna a carreira de Oficial de Justiça típica de Estado e Função Essencial à Justiça</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0r70-4jgzCxIMlhZQRcLRd4c6Qoq7zIybrccnMz2O6ZFToglTzLubEF8oB2mPF7M4sLrbf1FapYBNkrgd2MA6M4QXKvRbs0TooFpVxivixuGYApfYcI43lAp-Z6-vpUzGVXQ85o-uhIo/s1600/OFICIAL+DE+JUSTICA-adesivo+copy.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0r70-4jgzCxIMlhZQRcLRd4c6Qoq7zIybrccnMz2O6ZFToglTzLubEF8oB2mPF7M4sLrbf1FapYBNkrgd2MA6M4QXKvRbs0TooFpVxivixuGYApfYcI43lAp-Z6-vpUzGVXQ85o-uhIo/s320/OFICIAL+DE+JUSTICA-adesivo+copy.jpg" width="232" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> No próximo dia 20 de outubro de 2015, às 10 horas da manhã, no auditório do CONTEC em Brasília/DF ocorrerá mais um seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 414/2014, onde serão debatidos e decididos os próximos passos em busca da aprovação da PEC que torna o Oficial de Justiça carreira típica de Estado e Função Essencial à Justiça, bem como serão escolhidos os novos coordenadores da Frente Nacional de Apoio à <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369">PEC 414/2014</a> (Fenapec 414).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Todos os oficiais de Justiça do Brasil, sejam federais ou estaduais, filiados ou não a qualquer entidade, estão convidados a participar do seminário sobre a PEC 414. Aos participantes serão fornecidos certificados que poderão ser averbados junto aos tribunais para vários efeitos funcionais. Na oportunidade também serão entregue os certificados aos participantes do 1º Seminário que ocorreu no dia 23/09/2015.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369">PEC 414/2014</a> se encontra com o relator, deputado Valtenir Pereira (Pros/MT), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, que já apresentou substitutivo reconhecendo, no art. 95-A, que "<b>O Oficial de Justiça constitui-se carreira típica de estado, sendo imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.</b>"</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A luta pela aprovação da PEC 414 é uma luta de todos os Oficiais de Justiça do Brasil, pois além de tornar o oficialato judicial em carreira de Estado, evita eventual extinção do cargo. Infelizmente a extinção do cargo de Oficial de Justiça não é uma ficção, mas sim uma triste realidade. A extinção do cargo já ocorreu nos tribunais de Justiça do Paraná e Sergipe, estados onde não há mais concurso para Oficial de Justiça, cabendo aos juízes nomear, entre os servidores do quadro do Judiciário, aqueles que exercerão a função de Oficial de Justiça, podendo estes serem destituídos da função a qualquer momento, gerando insegurança jurídica e impossibilidade de luta sindical.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369"><b>Clique AQUI e acompanhe o andamento da PEC 414/2014.</b></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> InfoJus BRASIL: <i>Com informações da Fenapec 414/2014.</i></div> </div>

Brasília sediará o 2º Seminário Nacional dos Oficiais de Justiça sobre a PEC 414/2014

Evento ocorrerá no dia 20/10/2015 e participantes receberão certificados de participação. Participação no evento independe de inscrição pr...

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Reajuste do Judiciário: a verdade

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8Otu7kzsI4U_6sitfbQcThOkFF9W7JuasWL4dU7vyl1nnv09_-1SZU-iO1sEYu6NMYtMTXRLJKT_RQwMWT0zNueniGFF8A3pKQZ4cXmqv1JcR4bS_QFPRA2X_YtTSimN-xFrFBBV1tdA/s1600/correio_braziliense.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="191" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8Otu7kzsI4U_6sitfbQcThOkFF9W7JuasWL4dU7vyl1nnv09_-1SZU-iO1sEYu6NMYtMTXRLJKT_RQwMWT0zNueniGFF8A3pKQZ4cXmqv1JcR4bS_QFPRA2X_YtTSimN-xFrFBBV1tdA/s320/correio_braziliense.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <b>» Wagner Pimenta</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Ex-presidente do TST</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na verdade, nem mais o termo reajuste se enquadra bem na situação. O que ora buscam os funcionários é, tecnicamente, mais uma recomposição salarial correspondente à inflação no período de 2006 a 2015. Já quase 10 anos de lutas para ter os proventos do Judiciário equiparados aos dos outros poderes, que realmente obtiveram reajustes periódicos. Eles têm a chave do cofre, o Judiciário, não. O Judiciário é um poder inerme, dependente quando se trata de matéria orçamentária.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A interferência do Executivo na deliberação do Congresso Nacional, que transformou em projeto de lei o texto que lhe enviou o Supremo Tribunal Federal, concedendo o reajuste aos funcionários do Judiciário, estremece o tripé em que se fundamenta a democracia. É um poder tirando o poder dos outros dois.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quando se afirma que o PLC 28 concede aumentos que vão de 53% a 78,56%, é preciso que os números sejam examinados com cautela. Os que atacam a medida se prendem à última cifra e fazem alarde. Para os que já tomaram partido contra o Judiciário, não interessaria mencionar um dado importante: o reajuste de 78,56% se aplicaria apenas aos que se iniciariam em uma carreira extinta (o nível A1 de auxiliar judiciário). Os 14 funcionários — e nada mais que isso! — nela remanescentes não estão no início.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A média do reajuste é, portanto, da ordem de 53%. O gasto decorrente de sua execução não seria de R$ 25 bilhões, ou até mais, como propalam os artilheiros do Executivo e os inevitáveis palpiteiros. Para uma análise isenta, considere-se, primeiramente, que o Orçamento não é cumulativo. Então a divisão do gasto seria a seguinte: em 2015, R$ 1,5 bilhão; R$ 5,3 bilhões em 2016; R$ 8,4 bilhões em 2017 e R$ 10,5 bilhões em 2018, quando o Plano seria integralmente implementado. Aí a espera já seria de 12 anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já estava até passando da hora de dizer que o Judiciário é superavitário, ou seja, arrecada para os cofres públicos mais do que gasta. Em um dos planos que esboçou — gorados como tantos outros —, a presidente até mencionou que se poderia meter a mão em R$ 24 bilhões de depósitos judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> E agora a presidente vetou o PLC 28 e está jogando todos os dados para que o veto seja mantido. Numerosos parlamentares, que antes votaram a favor do reajuste, foram “convencidos” a virar a casaca. Não se importam com os olhares que neles estão cravados, nem é preocupação deles que provoquem o condenável trancamento da pauta do Congresso. É a obediência ao farinha pouca, meu pirão primeiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A presidente quer agora fazer economia? Por que não pensaram nisso antes, ela e seu antecessor, quando jogaram nosso dinheiro pela janela, numa orgia de manicômio, inclusive mandando-o para outros títeres de ideologia igual à deles?</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Hoje topei com algo interessante: <b>um site de notícas, o Blasting News, que orçou em mais de R$ 138 bilhões por ano o desembolso do Planalto para impedir o reajuste dos funcionários do Judiciário</b>. E a economia, presidente? Ela nunca foi muito boa para fazer contas. Mas o povo tão esfolado é que não pode pagar por tanto despautério. E funcionário é povo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Correio Braziliense - Edição de 20/09/2015</div> </div>

Reajuste do Judiciário: a verdade

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Porte de Arma e PEC 414: SINDOJUS/MG busca apoio de lideranças no Congresso Nacional

<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="http://www.sindojusmg.org.br/site/wp-content/uploads/2015/09/IMG_12852-1-660x330.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="160" src="http://www.sindojusmg.org.br/site/wp-content/uploads/2015/09/IMG_12852-1-660x330.jpg" width="320" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><div style="font-size: medium;"> <span style="font-size: x-small;">Da esq. para dir.: Leonardo, Igor, Dep. Tenente Lúcio,</span></div> <div style="font-size: medium;"> <span style="font-size: x-small;">Emerson e Argentino</span></div> </td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> O SINDOJUS/MG realizou diversas ações de articulação política em Brasília/DF na última semana. O intuito era buscar apoio de lideranças políticas às causas relativas aos Oficiais de Justiça.</div> <div> <br /><div style="text-align: justify;"> No dia 22/09/2015, o Diretor Geral Igor Leandro Teixeira se reuniu com o Deputado Federal Tenente Lúcio, que ouviu atentamente à exposição das demandas dos Oficiais de Justiça e manifestou apoio a essa categoria desses servidores tão importantes para a efetivação da Justiça. Em seguida, convidou o Diretor Geral do Sindojus, Igor Leandro, para assistir das galerias do plenário as votações dos vetos da Presidenta Dilma, a chamada “pauta bomba”, que incluía o veto 26, do reajuste dos servidores do Judiciário Federal.</div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia seguinte, o Deputado Tenente Lúcio, recebeu novamente o SINDOJUS/MG em seu gabinete para maiores informações sobre as demandas que haviam sido expostas anteriormente. Dessa vez, a reunião ocorreu com a presença do Diretor Geral Igor Leandro, os Diretores Financeiro e Jurídico Leonardo Mendes de Oliveira e Emerson Mendes de Figueiredo e do Coordenador Nacional da FOJEBRA, Argentino Dias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nessa reunião, os assuntos específicos foram o PLC 030/2007 e PEC 414/2014. O Deputado, mais uma vez atento, ouviu as solicitações e se dispôs a trabalhar em conjunto com a categoria, expressando as seguintes palavras: “O Deputado Federal que vocês procuram para trabalhar, vocês já encontraram”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Logo em seguida, o Chefe de Gabinete do Deputado entrou em contato com o gabinete do Senador João Capiberibe, relator do PLC 030/2007, e solicitou que os diretores fossem recebidos para tratar do assunto, pedido que foi atendido de pronto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em seguida, o grupo se deslocou até o gabinete do Senador João Capiberibe – que estava viajando – e foram recebidos pelo Assessor Parlamentar André. Ele afirmou que o Senador entende a necessidade da concessão do porte de armas aos Oficiais de Justiça e que isso constará de seu relatório.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os trabalhos em Brasília/DF continuarão periodicamente na busca pela concretização dos anseios da categoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindojus/MG</div>

Porte de Arma e PEC 414: SINDOJUS/MG busca apoio de lideranças no Congresso Nacional

Da esq. para dir.: Leonardo, Igor, Dep. Tenente Lúcio, Emerson e Argentino O SINDOJUS/MG realizou diversas ações de articulação pol...

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Servidores do Judiciário em busca da derrubada do veto ao PLC 028/2015

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/ato180815.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.fenassojaf.org.br/images/stories/ato180815.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil estarão mais uma vez em Brasília nesta quarta-feira (30) para mais um Ato pela derrubada do veto 26, que trata do reajuste salarial da categoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Congresso Nacional convocou sessão para esta quarta e dará continuidade à análise dos vetos presidenciais, dentre eles, o que se refere ao PLC 28/2015.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo informações da Fenajufe, os servidores se concentrarão, a partir das 10 horas, na Esplanada dos Ministérios. A sessão do Congresso está marcada para às 11:30h.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria da Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) conclama os Oficiais de Justiça do Distrito Federal a integrarem a comparecer ao ato desta quarta-feira (30) em frente ao Congresso Nacional para, em conjunto com os demais servidores, lutar pela conquista do reajuste.</div>

Servidores do Judiciário em busca da derrubada do veto ao PLC 028/2015

Servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil estarão mais uma vez em Brasília nesta quarta-feira (30) para mais um Ato pela derrubada ...

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Oficiais de Justiça participam de seminário sobre a PEC 414/2014

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh49L_TBu4iAtS1N8jPk40ZSTp9-K_KyFY9QlyO8sMEo76q5A1PQutoKqspiTo0MePt8EbeANuKSUKbEYMeXEs3ASGYy77nEp7Kl9SZ9YT2kEM7XMPlx-jEo7poz3I7UwR0uuGNdEaRqE4/s1600/Fenapec2014.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh49L_TBu4iAtS1N8jPk40ZSTp9-K_KyFY9QlyO8sMEo76q5A1PQutoKqspiTo0MePt8EbeANuKSUKbEYMeXEs3ASGYy77nEp7Kl9SZ9YT2kEM7XMPlx-jEo7poz3I7UwR0uuGNdEaRqE4/s640/Fenapec2014.jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Ocorreu nesta quarta-feira (23), um seminário e a segunda reunião da Frente Nacional de Apoio à <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369" target="_blank">PEC 414/2014</a> (Fenapec 414) ocorrida no auditório da CONTEC, em Brasília, com a participação de oficiais de Justiça de vários Estados e do Distrito Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Participaram da reunião da Fenapec 414 o presidente da <b>Fenassojaf</b> Marcelo Ortiz, os Coordenadores da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (<b>Fojebra</b>) Paulo Sérgio Costa da Costa e Argentino Dias dos Reis, bem como o Diretor de Comunicação e Imprensa da Fojebra Mário Medeiros Neto que também é o presidente da <b>AOJESP</b> (SP); os presidentes das <b>Assojafs</b>, Clarice Camargo (RS) e Helio Diogo (MG), Coordenador do <b>Sindioficiais/SP</b> Waldeck Rodrigues Moraes, Presidente da <b>AOJUS/DF</b> Gerardo Lima, Presidente interino do <b>Sindojus/DF</b> Edinaldo Gomes (Dino) e outros 57 Oficiais de Justiça e representantes de associações e sindicatos de diversos estados (<b>PR, SP, RJ, ES, MT, RR, SE e DF</b>) que também acompanharam os debates sobre a proposta que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a reunião o Coordenador Nacional da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa, explicou que o principal objetivo da Fenapec é unir esforços e ampliar o engajamento e participação dos Oficiais de Justiça pela aprovação da <b><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369" target="_blank">PEC 414/14</a></b>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após a abertura para as falas, ficou decidido que as entidades de representação dos oficiais de Justiça buscarão parecer jurídico e legislativo junto às suas respectivas assessorias, a fim de orientar a discussão sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição em suas bases. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O resultado dos debates com os Oficiais de Justiça será levado à Frente de Apoio numa nova reunião marcada para o dia 20 de outubro, em Brasília. Segundo o presidente da Fenassojaf Marcelo Ortiz, “o plano de ações futuras da Fenapec deverá ser traçado na reunião do dia 20 de outubro, após análise dos pareceres e discussão nos estados”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369" target="_blank"><b>PEC 414/2014</b></a> se encontra com o relator, deputado Valtenir Pereira (Pros/MT), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, que já tinha apresentado substitutivo na forma abaixo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=618369" target="_blank">Clique AQUI e acompanhe o andamento da PEC 414/2014.</a></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <b>COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA</b></div> <b></b><br /> <div style="text-align: center;"> <b>SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº DE 2014</b></div> <b></b><br /> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Acrescenta o artigo 95-A e parágrafos à Seção I, do Capítulo III, Do Poder Judiciário. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos da art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Art. 1° Acrescenta-se ao Texto Constitucional o seguinte artigo e parágrafos: </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “<b>Art. 95-A - O Oficial de Justiça constitui-se carreira típica de estado, sendo imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.</b></div> <br /> <b></b><b></b><br /> <div style="text-align: justify;"> <b>§ 1º O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.</b></div> <b></b><br /> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <b></b><br /> <div style="text-align: justify;"> <b><b>§ 2º. Será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.</b>”</b></div> <b></b><br /> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Art. 2º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sala da Comissão, em de de 2015.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Deputado VALTENIR PEREIRA</div> <div style="text-align: justify;"> Relator.</div> </div>

Oficiais de Justiça participam de seminário sobre a PEC 414/2014

Ocorreu nesta quarta-feira (23), um seminário e a segunda reunião da Frente Nacional de Apoio à  PEC 414/2014  (Fenapec 414) ocorrida no...

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Congresso encerra sessão sem analisar veto de Dilma a reajuste do Judiciário

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <!--[if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:View>Normal</w:View> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone> <w:PunctuationKerning/> <w:ValidateAgainstSchemas/> <w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables/> <w:SnapToGridInCell/> <w:WrapTextWithPunct/> <w:UseAsianBreakRules/> <w:DontGrowAutofit/> </w:Compatibility> <w:BrowserLevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><br /> <!--[if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" LatentStyleCount="156"> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]> <style> /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:#0400; mso-fareast-language:#0400; mso-bidi-language:#0400;} </style> <![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <o:shapedefaults v:ext="edit" spidmax="1026"/> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <o:shapelayout v:ext="edit"> <o:idmap v:ext="edit" data="1"/> </o:shapelayout></xml><![endif]--> <br /> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfSIhaQ67i3wtbbMwxIAe_BIBUOq-ia6idjtw5awTmNXjmbQOQJim1JdE5IObKFTHg87Dy40FjAheXjudk4KMoaYzjConLn_Q-JpsHrn1q8gIYpRYZROLcySK_GlYmBFJhL0Mv7v0VtfE/s1600/Folha+de+S.+Paulo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfSIhaQ67i3wtbbMwxIAe_BIBUOq-ia6idjtw5awTmNXjmbQOQJim1JdE5IObKFTHg87Dy40FjAheXjudk4KMoaYzjConLn_Q-JpsHrn1q8gIYpRYZROLcySK_GlYmBFJhL0Mv7v0VtfE/s1600/Folha+de+S.+Paulo.jpg" /></a></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="font-size: x-small;"><b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">DÉBORA ÁLVARES<br /> MARIANA HAUBERT<br /> RANIER BRAGON<br /> DE BRASÍLIA 23/09/2015 02h40 </span></b></span><br /> <br /> Após pressão do governo e negociação de ministérios com o PMDB, o Congresso Nacional manteve na madrugada desta quarta (23) parte dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos da chamada pauta-bomba, que ao todo poderiam resultar em gastos extras de R$ 128 bilhões até 2019. <br /> <br /> Por falta de quórum, porém, a sessão foi encerrada às 2h19 desta quarta sem que fosse analisado um dos pontos mais polêmicos, o veto ao projeto que reajusta o salário dos servidores do Judiciário em 59,5%, em média, nos próximos quatro anos. <br /> <br /> Os governistas queriam votar o tema e manter o veto de Dilma, mas não conseguiram assegurar o quórum necessário durante a madrugada. Já a oposição queria derrubá-lo, mas avaliou que não tinha força suficiente caso o tema fosse de fato à votação. Por isso, esvaziou a sessão. <br /> <br /> Entre os vetos de Dilma mantidos por deputados e senadores está o que barrou a alternativa ao fator previdenciário (mecanismo que desestimula aposentadorias precoces) e o que isenta a cobrança de PIS e Cofins para óleo diesel. <br /> <br /> Ao todo, dos 32 vetos em análise, os parlamentares mantiveram 26 –o fator previdenciário entre eles. Parte da votação foi feita em bloco e em papel. O resultado exato só deve ser divulgado na manhã desta quarta. Para que as decisões de Dilma fossem revogadas era preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. <br /> <br /> Além do reajuste dos servidores do Judiciário, não foi votado o que estende a todos os aposentados a política de valorização do salário mínimo. Não há data para que seja realizada nova sessão para análise dos vetos de Dilma. <br /> <br /> "Temos condições de manter essa mobilização. Houve uma demonstração da Câmara de força hoje, isso é inegável", disse Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, para quem o veto do reajuste do Judiciário poderá ser mantido. <br /> <br /> A oposição ironizou as negociações do governo Dilma para evitar que suas decisões fossem derrubadas. "Se o PMDB conseguiu os ministérios da Saúde e Infraestrutura, vamos adiar essa votação por mais 30 dias que eles conseguem o Palácio do Planalto", disse o líder da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE). <br /> <b><br /> DÓLAR </b><br /> <br /> A decisão de realizar a sessão de vetos foi tomada pelo governo durante a tarde desta terça-feira (22) quando líderes da base governista começaram a indicar que havia uma margem de segurança para que os vetos fossem mantidos. Até então, o Planalto atuava para que a sessão não fosse realizada porque, somados, os vetos provocam um impacto de R$ 127,8 bilhões nos próximos quatro anos. <br /> <br /> Diante da disparada do dólar, que superou hoje a barreira dos R$ 4, o Planalto mudou então de estratégia com o objetivo de sinalizar mais confiança no reequilíbrio das contas públicas. <br /> <br /> A presidente, que pela manhã estava trabalhando para adiar a sessão do Congresso, entrou em contato com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também com líderes para pedir apoio à manutenção dos vetos. <br /> <br /> O mais preocupante é o que derruba o reajuste de cerca de 59,5%, nos próximos quatro anos, dos salários dos servidores do Judiciário. O impacto calculado pelo governo é de R$ 25,7 bilhões até 2018, praticamente o mesmo valor de corte proposto agora por Dilma para equilibrar as contas públicas.</div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> Fonte: Folha de S. Paulo</div> </div>

Congresso encerra sessão sem analisar veto de Dilma a reajuste do Judiciário

DÉBORA ÁLVARES MARIANA HAUBERT RANIER BRAGON DE BRASÍLIA 23/09/2015 02h40 Após pressão do governo e negociação de ministérios c...

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Reajuste da indenização de transporte volta à pauta do CJF nessa segunda-feira (21/09)

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>Conselheiro Marcelo Navarro pediu vista e apresentará o voto na sessão com a concordância do reajuste de 10% a partir de janeiro de 2016</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirowS-fYjZsmeibpw_OIH9ZZUq9q-8Nn8cxIEcDKfBDTMjLodl94XImqNSZnO88LmdVlsAAFQ7SKb-W0vF4TgyNTyDLXC6XipOCOclbZY7-v5GvpKhNroSkFixgth9gmxkyfq6rm1zQbU/s1600/CJF+infojus+brasil.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="128" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirowS-fYjZsmeibpw_OIH9ZZUq9q-8Nn8cxIEcDKfBDTMjLodl94XImqNSZnO88LmdVlsAAFQ7SKb-W0vF4TgyNTyDLXC6XipOCOclbZY7-v5GvpKhNroSkFixgth9gmxkyfq6rm1zQbU/s320/CJF+infojus+brasil.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho da Justiça Federal (CJF) analisará, em sessão na próxima segunda-feira, 21, o pedido da <a href="http://fenassojaf.org.br/">Fenassojaf </a>dereajuste na indenização de transporte dos oficiais de Justiça avaliadores federais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 10 de agosto, a solicitação da Fenassojaf esteve em pauta no Conselho e, ao apresentar o parecer, o conselheiro relator, Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund indeferiu o pedido da Federação sob a alegação de que o valor pago atualmente está acima do apurado pela área técnica do CJF. Entretanto, o conselheiro Marcelo Navarro, presidente do TRF-5, divergiu da negativa e destacou a possibilidade de reajuste de 10% no benefício pago aos oficiais de Justiça, <a href="http://fenassojaf.org.br/pareceritcjf.pdf">conforme relatório apresentado pela chefe de Seção de Normas e Orientações do Conselho</a>, Edna Pereira Barbosa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após a fala do desembargador Navarro, o presidente do CJF, ministro Francisco Falcão e a corregedora, Nancy Andrighi concordaram com a possibilidade do reajuste, desde que haja dotação orçamentária. No entanto, o relator manteve a alegação de que não haviam elementos para a concessão do aumento de 10% na indenização de transporte.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A partir de acordo, o conselheiro Marcelo Navarro pediu vista e apresentará o voto na sessão da próxima segunda-feira, 21, com a concordância do reajuste de 10% a partir de janeiro de 2016.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão do CJF da segunda-feira acontecerá a partir das 11 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE). A Fenassojaf estará presente e acompanhará a decisão através do vice-diretor financeiro, Rodrigo Parahyba.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Assojaf-PE também enviará representantes para a sessão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Fenassojaf</div> </div>

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Cumprimento de Mandados

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLRdIJxGJFzYpd6d82KjHFZaqHhM9KRAXweJvpayhSij8vpZtDa5bTYeUKvJysCIhodo_AoxfGsbPc3frImFoo8XCGyDB0HPiwsn22Y2CSlHGJFa036cEdw0A3MI1ZODLew49XLP5ykwE/s1600/Cumprimento+de+Mandados.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="109" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLRdIJxGJFzYpd6d82KjHFZaqHhM9KRAXweJvpayhSij8vpZtDa5bTYeUKvJysCIhodo_AoxfGsbPc3frImFoo8XCGyDB0HPiwsn22Y2CSlHGJFa036cEdw0A3MI1ZODLew49XLP5ykwE/s320/Cumprimento+de+Mandados.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios disponibiliza o serviço “Cumprimento de Mandados” com a finalidade de proporcionar aos interessados o acesso às principais informações relacionadas às atividades dos oficiais de justiça e ao cumprimento de mandados judiciais.<br /> <br /> <ul> <li><b>Estatísticas;</b></li> <li><b>Atos Normativos;</b></li> <li><b>Plantões;</b></li> <li><b>Manuais;</b></li> <li><b>entre outros.</b></li> </ul> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <b></b><br /> <div style="text-align: justify;"> <b><b>Recomenda-se a utilização dos navegadores Chrome, Mozilla Firefox ou a versão mais atual do Internet Explorer.</b></b></div> <b> </b><br /> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/corregedoria/cumprimento-de-mandados" target="_blank">Clique AQUI e acompanhe</a>.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> http://www.tjdft.jus.br/institucional/corregedoria/cumprimento-de-mandados</div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF)</div> </div>

Cumprimento de Mandados

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Fenajufe reúne com representantes do STF e reafirma posição pela derrubada do veto ao PLC 28

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNdcTYKSoSCV13zICn2Rb3Qkv5h9m7iMymu_IG8R6OYbadLctH37ka9mMxFTVGFZOW6HqSJPUE4CL8eylUdKb1NxNuCiMWnaiQjAVluiFUMId2XSbM7ZDwKdqryrsER_i2HRhsiDnm3dc/s1600/Fenajufe.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNdcTYKSoSCV13zICn2Rb3Qkv5h9m7iMymu_IG8R6OYbadLctH37ka9mMxFTVGFZOW6HqSJPUE4CL8eylUdKb1NxNuCiMWnaiQjAVluiFUMId2XSbM7ZDwKdqryrsER_i2HRhsiDnm3dc/s1600/Fenajufe.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli, Mara Weber, Eugênia Lacerda e Ramiro López, se reuniram, nesta quarta-feira (16), com o Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira e com o Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência do tribunal, Paulo Luiz Schmidt. A reunião acontece após encaminhamento aprovado no Comando Nacional de Greve (CNG), para que a Federação retomasse as interlocuções com o Supremo Tribunal. Foi a resposta do STF ao ofício encaminhado pela Federação ao tribunal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O principal item da pauta foi a campanha salarial de 2015. Mais uma vez a Fenajufe reafirmou a posição de luta pela reposição das perdas salarias da categoria, acumuladas ao longo de nove anos. Os dirigentes informaram que a categoria permanecerá mobilizada organizando atos nacionais, caravanas a Brasília e apagões nos Estados, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto ao pacote anunciado pelo governo federal ante a crise econômica, os coordenadores avaliam se tratar de mais um ataque aos trabalhadores e basicamente, aos servidores federais. Medidas como o fim do Abono de Permanência, a suspensão de concursos e a mudança de janeiro para julho de 2016 do pagamento da parcela do reajuste acordado com os servidores federais, incluindo o Judiciário, recaem diretamente sobre a categoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Também foi comunicado ao STF que as demais entidades do serviço público ainda negociam com o governo. Elas obtiveram uma vitória na redução do acordo a ser fechado em dois anos, finalizando em janeiro de 2017 (o PL encaminhado pelo STF vai até julho de 2019). As entidades buscam ainda ampliar o índice de reajuste e avançar sobre outras pautas específicas. Estes acordos ainda não foram fechados, pois as categorias permanecem negociando em greve. O resultado final da negociação deverá ser convertido em Projeto de Lei (PL).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sobre o novo projeto encaminhado à Câmara dos Deputados – sobre o qual os coordenadores reforçaram não ter sido aceito pela categoria – a informação repassada aos coordenadores é que o STF não está atuando para acelerar a tramitação. O motivo, segundo explicou o juiz Paulo Schmidt, é que o tribunal tem conhecimento que os servidores não aprovam a proposta negociada com o governo federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro ponto abordado pelos dirigentes foi sobre a reunião realizada na terça-feira (15) com os senadores Valdir Raupp (PMDB/RO) e Delcídio Amaral (PT/MS), líder do governo no Senado. O objetivo foi a busca por novos canais de interlocução junto ao parlamento na construção do diálogo entre a categoria e o Congresso para garantir a recomposição salarial dos servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mobilização</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na próxima terça-feira (22), os servidores estarão, mais uma vez, na Esplanada dos Ministérios para acompanhar a sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos presidenciais. Dentre eles, o 26, referente ao reajuste do Judiciário federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já na quarta-feira (23), o Comando Nacional de Greve irá se reunir e avaliar o cenário após os desdobramentos do dia anterior. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>com a Fenajufe</i></div> </div>

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CONVÊNIO: Sindojus/DF faz parceria com a Seguros do Brasil corretora

<div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #990000; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus/DF terão até 35% de desconto na contratação de seguro auto na corretora Seguros do Brasil</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiDp-GAd_Dhg7SxIfNsW5usK-kKIwgyg_oj8hIwJEouuVk3HoXtI5humP9DvItVPMWHVrUfHSaPZVsNaLZCURz-9GiXSds73RQyvHjcF66xqQ6a7IJn6IwpsBs7M2Ep2anazU6mUEqPBAbl/s1600/seguro+do+Brasil+whatapp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="317" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiDp-GAd_Dhg7SxIfNsW5usK-kKIwgyg_oj8hIwJEouuVk3HoXtI5humP9DvItVPMWHVrUfHSaPZVsNaLZCURz-9GiXSds73RQyvHjcF66xqQ6a7IJn6IwpsBs7M2Ep2anazU6mUEqPBAbl/s320/seguro+do+Brasil+whatapp.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A partir de agora os oficiais de Justiça filiados ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - Sindojus/DF terão de 05% a 35% de desconto na contratação de seguro auto através da corretora Seguros do Brasil. O benefício se estende aos dependentes (pais, filhos e cônjuge).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <div style="text-align: justify;"> A Seguros do Brasil é uma corretora de seguros que disponibiliza aos clientes uma efetiva consultoria em seguros e previdência, utilizando práticas e soluções inovadoras que atendam às necessidades específicas, solucionando problemas e minimizando riscos, com um atendimento personalizado.<br /> <br /> <b><span style="color: blue;">Vantagens oferecidas:</span></b></div> <ul> <li style="text-align: justify;"><b>Acompanhamento de sinistro com equipe especializada e exclusiva. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Melhores formas de pagamento: débito, cartão de credito, boleto bancário. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Profissionais qualificados que buscam os melhores preços do mercado. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Pagamento em até 12 parcelas. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Carro reserva gratuito de até 15 dias em oficinas referenciadas. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Descontos na franquia de ate 25% ( Limitado a R$ 350,00 ) </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Assistência 24 Horas guincho com quilometragem ilimitada. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Aceitação de bônus de outras seguradoras. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Descontos e benefícios especiais que inclui desde check-up do veiculo e diversos serviços automotivos em lojas conveniadas até descontos em locadoras de veículos. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Centro de Atendimento Rápido, nas principais regiões do país, serviços diferenciados aos nossos clientes, garantindo qualidade e agilidade, são mais de 68 CARs espalhados estrategicamente por todo o Brasil. </b></li> <li style="text-align: justify;"><b>Agilidade na indenização, em caso de roubo ou furto o pagamento é feito em até 5 dias úteis após a entrega completa da documentação.</b></li> </ul> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: blue;">Seguradoras:</span></b></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqSV6BnX97gVOGhutbJUa7N51PI6imrxx7k0bKJ-V-ZSUsd_yBht6H5Odlx8njC3vSiWoQedirlKJmdVjtz_uUIrnr3lzIBqT2Wgtyx7uQUfRlWxAyTziwi-IEr5gclVJ6Zxgk2npDAP-P/s1600/Seguros.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="377" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqSV6BnX97gVOGhutbJUa7N51PI6imrxx7k0bKJ-V-ZSUsd_yBht6H5Odlx8njC3vSiWoQedirlKJmdVjtz_uUIrnr3lzIBqT2Wgtyx7uQUfRlWxAyTziwi-IEr5gclVJ6Zxgk2npDAP-P/s400/Seguros.png" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> </div>

CONVÊNIO: Sindojus/DF faz parceria com a Seguros do Brasil corretora

Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus/DF terão até 35% de desconto na contratação de seguro auto na corretora Seguros do Brasil A ...

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Relator inclui porte de arma para Oficiais de Justiça no PL 3722/12

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #073763;">Parecer do Deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) inclui os oficiais de Justiça entre os agentes com direito ao Porte de arma de fogo, mas somente em serviço.</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="http://www.camara.gov.br/internet/bancoimagem/banco/img20150910115494284981.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="209" src="http://www.camara.gov.br/internet/bancoimagem/banco/img20150910115494284981.jpg" width="320" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption"><span style="font-size: x-small;">Laudívio Carvalho: texto apresentado não desarma o cidadão,<br />mas estabelece requisitos objetivos de controle para a aquisição<br />de armas de fogo e para a concessão do porte</span></td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> O parecer do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), apresentado nesta quinta-feira (10/09), é um substitutivo ao projeto original do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). O substitutivo garante aos oficiais de Justiça o direito ao porte de arma de fogo, EM SERVIÇO, conforme previsto no art. 42 do substitutivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <u><b>Confira o teor do art. 42 do substitutivo ou <span style="color: #990000;"><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1384238&filename=SBT+2+PL372212+%3D%3E+PL+3722/2012" target="_blank">clique AQUI para ler o relatório completo</a></span>:</b></u></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>“Art. 42. O porte funcional de arma de fogo será deferido às autoridades mencionadas a seguir:</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> a) membros das instituições referidas no art. 45 e no art. 46 da Constituição Federal; b) membros dos órgãos referidos no art. 92, art. 128 e art. 130-A da Constituição Federal;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> c) membros das instituições referidas no art. 142 da Constituição Federal; d) oficiais e agentes dos órgãos referidos no art. 1º, § 2º, II, desta Lei;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> e) policiais dos órgãos referidos no art. 27, §3º, art. 51, IV, art. 52, XIII, e no art. 144, I a V, da Constituição Federal;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> f) auditores-fiscais e os analistas tributários da Receita Federal do Brasil, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e os advogadosgerais da União;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> g) agentes de fiscalização dos órgãos e autarquias federais que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA; </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> h) integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e de agentes de segurança socioeducativos;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> i) integrantes das Guardas Municipais das capitais, das regiões metropolitanas e dos municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil habitantes); j) agentes de segurança das instituições e órgãos referidos no art. 92, art. 128 e no art. 130-A da Constituição Federal; 58</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="font-weight: bold; text-align: justify;"> <b><span style="color: #990000;">k) oficiais de Justiça dos órgãos referidos no art. 92 da Constituição Federal.</span></b></div> <div style="font-weight: bold; text-align: justify;"> <b><span style="color: #990000;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> l) integrantes das Guardas Portuárias; e</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> m) agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> § 1º É conferida a licença funcional para portar arma de fogo curta, de propriedade particular ou institucional:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> I – de uso permitido e de uso restrito, em serviço ou atividade oficial ou fora dela, às autoridades mencionadas nas alíneas “a” a “e”;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> II – de uso permitido, em serviço ou fora dele, às autoridades mencionadas nas alíneas “f” a “h” e aos integrantes das Guardas Municipais das capitais, das regiões metropolitanas e dos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes; e</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <div style="text-align: justify;"> <b>III – de uso permitido, somente em serviço, às autoridades mencionadas nas alíneas <span style="color: #990000;">“j” a “m”</span> e aos integrantes das Guardas Municipais dos municípios com mais 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> § 2º Respeitada a independência entre os Poderes e a autonomia política dos entes federativos, as autoridades enumeradas nos incisos I e II poderão dispor de armas institucionais para uso fora de serviço e de atividade oficial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> § 3º O documento de identidade funcional das autoridades mencionadas nos incisos I e II, sem elidir o Certificado de Registro de Porte de Arma de Fogo (CRPAF), mais detalhado, deverá constar que as mesmas podem portar arma funcional e de propriedade particular em serviço e fora dele.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> § 4º À exceção das hipóteses mencionadas nas alíneas “b” a “e”, a prerrogativa do porte funcional subsistirá apenas durante o exercício do cargo, função ou mandato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> § 5º Findo exercício do cargo, função ou mandato ou na transferência para a inatividade, a autoridade, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, devolverá à instituição ou órgão a arma de fogo que porventura lhe tenha sido acautelada.”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13; font-size: large;">Votação adiada</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da comissão, deputado Marcos Montes, afirmou que vai votar o substitutivo na próxima semana e ampliar a discussão, mas que não vai aceitar obstrução.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um pedido de vista coletivo adiou, nesta quinta-feira (10), a discussão e votação do relatório que cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo (PL <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=541857">3722/12</a> eapensados). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Em uma posição equilibrada, respeitando os direitos e a autonomia do indivíduo e a segurança da sociedade, o texto apresentado não desarma o cidadão, mas estabelece requisitos objetivos de controle para a aquisição de armas de fogo e para a concessão do porte”, disse o parlamentar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Carvalho propôs o aumento do prazo de validade do porte de armas de cinco para dez anos e a concessão de registros definitivos. O registro permite ao cidadão ter uma arma em casa e tem validade hoje de três anos. Já o porte possibilita à pessoa andar em público com armamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O estatuto em vigor autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos. O projeto torna o registro definitivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Laudívio Carvalho sugeriu a realização de convênios entre as polícias estaduais e a Polícia Federal para a concessão do registro e do porte. Hoje, essa atribuição é exclusiva da Polícia Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pela lei atual, para obter o registro, é preciso ter mais de 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais. O texto de Carvalho reduz a idade para 21 anos. Além disso, são exigidos testes psicológicos, certidões negativas da Justiça e capacidade técnica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Carvalho também propôs no substitutivo a previsão de pena de 12 a 20 anos de cadeia para quem portar arma de guerra ou estiver com arma de uso restrito das Forças Armadas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da comissão, deputado Marcos Montes (PSD-MG), afirmou que vai votar o substitutivo na próxima semana. “Vamos votar o relatório na semana que vem e ampliar a discussão. Só não vamos aceitar obstrução”, disse Montes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="color: #274e13; font-size: large;"><b>Contra</b></span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a leitura do relatório, alguns manifestantes apresentaram cartazes contra a votação do projeto. O deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos autores do pedido de vista, criticou a proposta de Carvalho. “Flexibilizar o Estatuto do Desarmamento é uma forma de dizer que nós queremos uma guerra na sociedade civil. É algo pressionado pela indústria de armamento nacional, evidentemente. É uma violação da cultura da paz”, afirmou o parlamentar.</div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div> </div>

Relator inclui porte de arma para Oficiais de Justiça no PL 3722/12

Parecer do Deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) inclui os oficiais de Justiça entre os agentes com direito ao Porte de arma de fogo, mas s...

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PLP 330/06: Relator apresenta parecer que concede aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOk_-kukzP3AhOl8OY49Pz6QsgdkFG-ToRMuVW1TTS9AqZBz0v07FFeGrU9jaiWyC9dY6DokcNcZOzFtWlFp_Wp4xE_Gghg91H2oGWzwujqHhI__FHIgxKgZjsWnD1mDCO7QR_KKJ_Tmg/s1600/Deputado+Laerte+Bessa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="301" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOk_-kukzP3AhOl8OY49Pz6QsgdkFG-ToRMuVW1TTS9AqZBz0v07FFeGrU9jaiWyC9dY6DokcNcZOzFtWlFp_Wp4xE_Gghg91H2oGWzwujqHhI__FHIgxKgZjsWnD1mDCO7QR_KKJ_Tmg/s320/Deputado+Laerte+Bessa.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O relator do PLP 330/2006 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Laerte Bessa (PR/DF), apresentou, na última quarta-feira (02), parecer que inclui os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais nas carreiras aptas à concessão da aposentadoria especial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho, o PLP 330/2006 visa disciplinar a Aposentadoria Especial para os servidores públicos policiais. No relatório, Bessa explica que “não obstante a ementa da proposição fazer referência ao inciso III, trata-se, na verdade, do inciso II do §4º do artigo 40 da Constituição Federal, que prevê lei complementar para dispor sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria especial aos servidores públicos que exerçam atividades de risco”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No voto, o deputado esclarece que “além dos policiais, há outras categorias que exercem atividades em situação de risco, tais como agentes penitenciários, guardar municipais, Oficiais de Justiça e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público investidos na função de segurança”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Laerte Bessa apresenta nova proposta de substitutivo ao projeto, que dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor público que exerça atividade de risco. De acordo com o Art. 2º, “para os efeitos desta Lei Complementar, ressalvado o disposto na Lei Complementar nº 51 de 20 de dezembro de 1985, considera-se atividade que exponha o servidor a risco:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>... IV – a exercida pelos servidores do Poder Judiciário que desempenham a função de execução das ordens judiciais...”.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, a matéria está pronta para a deliberação da CTASP e, se aprovada, seguirá para o Plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A concessão da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça também foi tema do Painel apresentado pelo assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, na última sexta-feira (04), durante o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), realizado no Rio Poty Hotel, em São Luís/MA.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o advogado, existe um cenário favorável de aprovação na Câmara dos Deputados, uma vez que “é reconhecido o direito, não tem sentido você dizer que o Oficial de Justiça não é uma atividade de risco”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://www.fenassojaf.org.br/parecerbessapespecial.pdf">Clique Aqui para ler o parecer do relator</a>.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com a Fenassojaf</div> </div>

PLP 330/06: Relator apresenta parecer que concede aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça

O relator do PLP 330/2006 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Laerte Bessa (PR/DF), apresentou, n...

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A partir desta quarta-feira (09/09) estarão abertas as inscrições para movimentação dos oficiais de Justiça do TJDFT

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1iLHWHMjKTlPsYhX96yY5J172-ftXjMHEGK_ZJTFV_EKZifF0rjy80q6454LO6hZ4Ihbm6tRqBbJfNtKaO-oaXwk4NH3V2-b1X079XWjTUD4FncU-sw0Uas5YXlVOCtdYUhnvvuExvmw/s1600/agenda.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1iLHWHMjKTlPsYhX96yY5J172-ftXjMHEGK_ZJTFV_EKZifF0rjy80q6454LO6hZ4Ihbm6tRqBbJfNtKaO-oaXwk4NH3V2-b1X079XWjTUD4FncU-sw0Uas5YXlVOCtdYUhnvvuExvmw/s200/agenda.jpg" width="200" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Secretaria-Geral da Corregedoria informa que, a partir de amanhã, quarta-feira, 9/9/2015, estarão abertas inscrições para movimentação dos oficiais de justiça do TJDFT por remoção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As vagas disponíveis em setores de cumprimento de diversas circunscrições judiciárias do Distrito Federal serão preenchidas com base no critério de antiguidade previsto na <a href="https://correio.tjdft.jus.br/owa/redir.aspx?C=-2B4XXlx9keUBbek7DcdU9FJf6sNvtIIlCSyWoyILfX4uloxIXjNZXlN6E9H1PIqns9jy3ryo7w.&URL=http%3a%2f%2fwww.tjdft.jus.br%2fpublicacoes%2fpublicacoes-oficiais%2fportarias-da-corregedoria%2f2015%2fportaria-gc-98-de-26-06-2015" target="_blank"><b>Portaria GC 98/2015</b></a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para inscrever-se, o interessado deve acessar o Sistema de Movimentação de Oficiais de Justiça – SISMOJ na página da Corregedoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> Convém destacar que o novo procedimento estabelecido na <b><a href="https://correio.tjdft.jus.br/owa/redir.aspx?C=-2B4XXlx9keUBbek7DcdU9FJf6sNvtIIlCSyWoyILfX4uloxIXjNZXlN6E9H1PIqns9jy3ryo7w.&URL=http%3a%2f%2fwww.tjdft.jus.br%2fpublicacoes%2fpublicacoes-oficiais%2fportarias-da-corregedoria%2f2015%2fportaria-gc-131-de-20-08-2015" target="_blank">Portaria GC 131/2015</a></b> é automatizado, o que garantirá total transparência e impessoalidade à remoção dos oficiais de justiça.<br /> <br /> <div style="text-align: justify;"> O acesso ao sistema de movimentação se dará pela página da Corregedoria: </div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://correio.tjdft.jus.br/owa/redir.aspx?C=-2B4XXlx9keUBbek7DcdU9FJf6sNvtIIlCSyWoyILfX4uloxIXjNZXlN6E9H1PIqns9jy3ryo7w.&URL=http%3a%2f%2fwww.tjdft.jus.br%2finstitucional%2fcorregedoria%2fcumprimento-de-mandados">http://www.tjdft.jus.br/institucional/corregedoria/cumprimento-de-mandados</a></div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Recadastramento de Cor</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O TJDFT, por meio da Secretaria de Recursos Humanos - SERH, disponibilizou formulário eletrônico para <a href="https://correio.tjdft.jus.br/owa/redir.aspx?C=-2B4XXlx9keUBbek7DcdU9FJf6sNvtIIlCSyWoyILfX4uloxIXjNZXlN6E9H1PIqns9jy3ryo7w.&URL=http%3a%2f%2ftjdf199.tjdft.jus.br%2frhinter%2fs219%2flogin.asp">recadastramento de cor</a>, por meio de autodeclaração de magistrados e servidores. O formulário, que terá os dados compilados num relatório que será enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, consta de apenas uma questão e leva menos de 1 minuto para ser preenchido. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Clique <a href="https://correio.tjdft.jus.br/owa/redir.aspx?C=-2B4XXlx9keUBbek7DcdU9FJf6sNvtIIlCSyWoyILfX4uloxIXjNZXlN6E9H1PIqns9jy3ryo7w.&URL=http%3a%2f%2ftjdf199.tjdft.jus.br%2frhinter%2fs219%2flogin.asp">aqui</a> e faça seu recadastramento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>SINDOJUS-DF: Por uma justiça cada vez mais rápida e eficiente.</b></div> </div>

A partir desta quarta-feira (09/09) estarão abertas as inscrições para movimentação dos oficiais de Justiça do TJDFT

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CÂMARA LEGISLATIVA: Deputado Julio Cesar (PRB/DF) é o relator do PL 521/2015 que concede isenção de IPVA aos oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <i><b><span style="color: #444444;">Objetivo do PL é conceder isenção aos veículos particulares dos oficiais de Justiça utilizados no cumprimento de ordens judiciais e agilizar a tramitação das ações judiciais</span></b></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGs7Owzo_zfsJiiuET3k28rC3tX9Zw0_fgWCu3waaP3aWr0mmyCSnYpJXcpylVzWEO1rlcWoSZy_vPtcWW7b6d_EFrsuDvfO1Oin087k5lqAHiwyBrmjmasMWNTjxfBQRM_nWwgi-15hI/s1600/J%25C3%25BAlio+C%25C3%25A9sar+10.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGs7Owzo_zfsJiiuET3k28rC3tX9Zw0_fgWCu3waaP3aWr0mmyCSnYpJXcpylVzWEO1rlcWoSZy_vPtcWW7b6d_EFrsuDvfO1Oin087k5lqAHiwyBrmjmasMWNTjxfBQRM_nWwgi-15hI/s320/J%25C3%25BAlio+C%25C3%25A9sar+10.jpg" width="320" /></a></div> O Deputado Distrital Julio Cesar (PRB/DF) foi designado relator do Projeto de Lei n.º 521/2015 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF. O Deputado Dr. Michel, autor do PL 521/2015, justifica que a medida tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos oficiais de Justiça e agilizar o serviço judiciário prestado a toda a população do Distrito Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus/DF solicita que todos os oficiais de Justiça do DF entre em contato com o Deputado Distrital Júlio Cesar através do email e facebook e solicite a apresentação do parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 521/2015.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><b>Contatos do Deputado Júlio César:</b></b></div> <b> </b> <br /> <div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> e-mail: <a href="mailto:dep.juliocesar@cl.df.gov.br"><b>dep.juliocesar@cl.df.gov.br</b></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> Facebook: <b><a href="https://www.facebook.com/JulioCesar10123">https://www.facebook.com/JulioCesar10123</a></b><br /> <br /> Site: <a href="http://www.deputadojuliocesar10.com.br/"><b>http://www.deputadojuliocesar10.com.br/</b></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Telefones: <b>3348-8101 a 8106</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><u>Membros da CEOF - Comissão de Economia, Orçamento e Finanças:</u></b></div> <b> </b> <br /> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> MEMBROS TITULARES </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Agaciel Maia - PTC (Presidente) </div> <div style="text-align: justify;"> Rafael Prudente - PMDB </div> <div style="text-align: justify;"> Prof. Israel - PV </div> <div style="text-align: justify;"> Júlio César - PRB </div> <div style="text-align: justify;"> Wasny de Roure - PT </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> SUPLENTES </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Telma Rufino - PPL </div> <div style="text-align: justify;"> Dr. Michel - PP </div> <div style="text-align: justify;"> Joe Valle - PDT </div> <div style="text-align: justify;"> Bispo Renato - PR </div> <div style="text-align: justify;"> Chico Leite - PT</div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindojus/DF</div> <table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="background: white; border-collapse: collapse; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 648px;"><tbody> </tbody></table> </div> </div>

CÂMARA LEGISLATIVA: Deputado Julio Cesar (PRB/DF) é o relator do PL 521/2015 que concede isenção de IPVA aos oficiais de Justiça

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Informação oficial: sessão do Congresso é adiada do dia 9 para 22 de setembro

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiR0ism3KyrIvL45lZqZOLILxcc4Wq2QgoNy03WNvOlkAS1V-GZ7KKzNeV1RYaz3ZZ9vQBvQpLkVwfEsgpWo4zDPPcjvvPAuiSnAadf9_TJPZjqniMDx2ExFirY_WKkCAH70g9jSoudSTw/s1600/SERVIDORES+DO+JUDICI%25C3%2581RIO.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiR0ism3KyrIvL45lZqZOLILxcc4Wq2QgoNy03WNvOlkAS1V-GZ7KKzNeV1RYaz3ZZ9vQBvQpLkVwfEsgpWo4zDPPcjvvPAuiSnAadf9_TJPZjqniMDx2ExFirY_WKkCAH70g9jSoudSTw/s320/SERVIDORES+DO+JUDICI%25C3%2581RIO.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso Nacional para o próximo dia 22 (de setembro), uma terça-feira, às 19h. Na pauta, entre outros itens, há mais de 20 vetos presidenciais, inclusive o Veto 26/15 (veto ao PLC 28/15), que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, aumento dos aposentados e a flexibilização do fator previdenciário. Veja <a href="http://www.congressonacional.leg.br/portal/ordemDia/listaSessao?codigoSessao=3610&dataOrdia=22/09/2015">AQUI </a>o comunicado oficial da Presidência do Congresso e a pauta da sessão (o Veto 26/15 é o item 23). A princípio, estava marcada para a próxima quarta-feira, 9, conforme atestam matéria publicada no site do próprio Congresso (confira <a href="http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/09/02/renan-convoca-sessao-do-congresso-para-a-proxima-quarta-feira">AQUI</a>) e convocação oficial do presidente Renan Calheiros (veja <a href="http://www.sitraemg.org.br/wp-content/uploads/2015/09/20150903054307.jpg">AQUI</a>). Mas a data foi posteriormente alterada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão de ontem (quarta-feira, 2), chegou a ser iniciada, mas foi cancelada de forma abrupta pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), que decidiu encerrá-la no meio da fala do deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que ia defender mais uma vez o prosseguimento da reunião, para que o Veto 26/15 fosse votado e, diante das manifestações da maioria dos parlamentares, fatalmente derrubado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na sessão de ontem, ficou clara a eficiência do trabalho de esclarecimento feito pelos servidores do Judiciário junto aos parlamentares a respeito da necessidade da derrubada do Veto 26/15 e da preservação do PLC 28/15, da reposição salarial da categoria, e de que o PL 2648/15, proposta rebaixada de reposição salarial apresentada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. E a força de mobilização dos servidores em Brasília é reconhecida pelo próprio Legislativo. “Desde cedo, milhares de servidores do Judiciário ocupavam áreas em torno do Congresso Nacional, pressionando os parlamentares, com carro de som e vuvuzelas, a derrubar o veto ao aumento aprovado no fim de junho (<a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122466">VET 26/2015</a>), destaca matéria publicada no site do Congresso Nacional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Vale destacar que a própria convocação da próxima sessão do Congresso para o mês de setembro, ainda, foi resultado da pressão feita pelos parlamentares da oposição e dos servidores sobre o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sintraemg</div> </div>

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Orçamento prevê reajuste de 5,5% para ministros do STF e 41% parcelados em 04 anos para os servidores

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>Corte pediu aumento de 16%; para os servidores do Judiciário o reajuste previsto é de até 41,5%, divididos em quatro anos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWoTAGr5shBIwqmQU1ZuetcEJhq9o00U4poJ76jCQsDVK3FT_KVeCusDfebff55g0fxVNz41LrfpDedY5s069jO0kaaxBu2FvEqUynBBvPHlWRB1hV4vND80MnqJtTv9psVoEkP0ssuTw/s1600/Levandowishik.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="384" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWoTAGr5shBIwqmQU1ZuetcEJhq9o00U4poJ76jCQsDVK3FT_KVeCusDfebff55g0fxVNz41LrfpDedY5s069jO0kaaxBu2FvEqUynBBvPHlWRB1hV4vND80MnqJtTv9psVoEkP0ssuTw/s640/Levandowishik.jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> BSB-Brasília-Brasíl - 01/08/2014 - PA - O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, preside sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), Foto: Givaldo Barbosa - Agência O Globo - Givaldo Barbosa / Agência O Globo</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> BRASÍLIA — O projeto de Orçamento da União de 2016 enviado ao Congresso pelo Executivo prevê um reajuste de apenas 5,5% para os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, apresentou projeto pedindo reajuste de 16%, elevando os subsídios em 2016 para R$ 39,2 mil. No chamado Anexo V do Orçamento, onde estão os gastos previstos com preenchimento de cargos e reajustes salariais, o governo informou que destinou verba apenas para um reajuste de até 5,5%, para bancar o projeto de lei do Supremo. O anexo e outros itens estão sendo analisados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal (limite financeiro para o reajuste, em 2016, de até 5,5% sobre o subsídio atual)”, diz o texto do Anexo V. O limite de gastos é de R$ 258,4 milhões. Na proposta original do STF, o impacto total no STF e no Poder Judiciário seria de R$ 720 milhões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Anexo V prevê um impacto com cargos e salários de R$ 17,8 bilhões em 2016 e de R$ 19,6 bilhões em 12 meses. Apenas para aumento de salários, a verba é de R$ 15,9 bilhões. Já para preenchimento de vagas já existentes, a verba é de R$ 1,9 bilhão em 2016 e R$ 3,6 bilhões ao longo de 12 meses.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mas, no caso do Poder Executivo, o Planejamento não especifica percentual. Apenas diz que o gasto com aumentos dos salários em R$ 13,15 bilhões. Ou seja, o governo poderá gastar até esse valor com aumentos do funcionalismo do Poder Executivo. “Limite destinado ao atendimento de PLs relativos a reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras no âmbito do Poder Executivo”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>SERVIDORES DO JUDICIÁRIO</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Apesar de negar um reajuste menor para os ministros do STF, o Anexo prevê o reajuste acordado para os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. O reajuste será de até 41,5% ao longo de quatro anos, em oito parcelas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, o governo prevê um reajuste de 5,5% para aumentos no âmbito do Poder Legislativo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com informações do Jornal "O Globo"</div> </div>

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URGENTE: Senado promove enquete sobre porte de arma para oficial de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> O Senado disponibilizou em sua página na internet uma enquete sobre o PLC 030/2007 que dispõe sobre porte de arma para oficiais de Justiça e outras categorias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2007, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino, tramita no senado há 08 anos e atualmente está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aguardando relatório. O relator na CDH do Senado é o Senador João Capiberibe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #073763;">Participe da enquete.</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13; font-size: x-large;">Veja como votar:</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Clique neste link: <a href="http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=50984">http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=50984</a></div> <div style="text-align: justify;"> ou <a href="http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=50984" target="_blank">AQUI</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #444444; font-size: large;">Após abrir a tela abaixo dê a sua opinião. Vote A Favor.</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJR6b467g-jkHNr5NmaGs65jsQc1o2VOnwWJUPdmaoG2aXQyjDKpBCcSS_Cnl3g1EH7obyEUMZGqaCKpWJaPfxCvC-tSogBHiH7hfkj0sMJRvZteuLW52A7wMNBn2tjQig-bQy6RRisPs/s1600/PLC030+enquete1.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="312" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJR6b467g-jkHNr5NmaGs65jsQc1o2VOnwWJUPdmaoG2aXQyjDKpBCcSS_Cnl3g1EH7obyEUMZGqaCKpWJaPfxCvC-tSogBHiH7hfkj0sMJRvZteuLW52A7wMNBn2tjQig-bQy6RRisPs/s640/PLC030+enquete1.png" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: large;">Após votar não se <b>esqueça de acessar seu e mail</b> e confirmar seu voto, conforme tela abaixo. Basta clicar no link. <b><span style="color: #990000;">SEU VOTO SOMENTE SERÁ VÁLIDO SE CONFIRMAR O VOTO</span></b>.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjH3_qHgIum6SIJ7Q63V6yqJdLgiEuhsHviPeLQygF-4xKsmYL4EyIAp6kM4kTrWC_MkRD0tD3HjoDZjDAraNVmQdOuYiPr8S-u7NSWeycinG9uaIroZj24m-B0N17J24pRLTZiOdVeTuo/s1600/plc030+enquete.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="316" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjH3_qHgIum6SIJ7Q63V6yqJdLgiEuhsHviPeLQygF-4xKsmYL4EyIAp6kM4kTrWC_MkRD0tD3HjoDZjDAraNVmQdOuYiPr8S-u7NSWeycinG9uaIroZj24m-B0N17J24pRLTZiOdVeTuo/s640/plc030+enquete.png" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <b>InfoJus BRASIL: O portal do Oficial de Justiça.</b></div> </div>

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