Oficiala de Justiça é vítima de racismo e ameaças durante o cumprimento de mandado em Contagem (MG)

<p style="text-align: center;"> <img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1Ia_06v6Q3VISSC7X53qI2hW49quOeaLaNYIzo3aNIRX7eoX4B4yx6FxnHrWi2G0JHiw990Cnnv_VhznOrXilfzKBUlYWSkAk8VyV-9FKnP3hi55Ww-RNV28qDhAaR9ZaRvAWlCvpqNZKfNPJs8pPZpjz3H096j40bCykmAmYALc6pZj7_jHKGbbTnbOR/w400-h234/RACISMO%20OFICIALA%20DE%20JUSTI%C3%87A.jpg" /></p>📅 <em data-end="145" data-start="107">Contagem (MG), 21 de outubro de 2025</em><p></p><p data-end="428" data-start="149" style="text-align: justify;">Uma <strong data-end="222" data-start="153">Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)</strong> foi vítima de <strong data-end="265" data-start="237">racismo e ameaças graves</strong> na tarde da última segunda-feira (20/10), enquanto cumpria um <strong data-end="359" data-start="328">mandado de citação judicial</strong> na cidade de <strong data-end="385" data-start="373">Contagem</strong>, região metropolitana de Belo Horizonte.</p><p data-end="648" data-start="430" style="text-align: justify;">De acordo com o relato da servidora, ao se identificar e explicar ao destinatário a finalidade do ato judicial, o homem <strong data-end="595" data-start="550">passou a proferir ofensas de cunho racial</strong> e <strong data-end="620" data-start="598">ameaças explícitas</strong> à sua integridade física.</p><blockquote data-end="884" data-start="649"><p data-end="884" data-start="651" style="text-align: justify;">“Ele começou a dizer que na nação dele não havia lugar para pessoas negras. Logo depois, afirmou que iria me mandar para a terra dos ressuscitados e que começaria arrancando meus olhos”, relatou a Oficiala, abalada após o episódio.</p></blockquote><p data-end="1013" data-start="886" style="text-align: justify;">Assustada, a servidora <strong data-end="941" data-start="909">deixou o local imediatamente</strong>, abrigando-se em seu veículo por alguns minutos até se sentir segura.</p><hr data-end="1018" data-start="1015" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="1082" data-start="1020" style="text-align: justify;">⚖️ <strong data-end="1082" data-start="1027">Violência e racismo contra uma servidora da Justiça</strong></h3><p data-end="1513" data-start="1083" style="text-align: justify;">O caso evidencia mais uma vez os <strong data-end="1188" data-start="1116">riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais e Oficialas de Justiça</strong>, que atuam na linha de frente do <strong data-end="1260" data-start="1222">cumprimento das decisões judiciais</strong>. Além de hostilidades e ameaças, esses profissionais estão expostos a <strong data-end="1368" data-start="1331">violências físicas e psicológicas</strong> — agora agravadas por um episódio de <strong data-end="1417" data-start="1406">racismo</strong>, crime previsto na Constituição e na legislação penal como <strong data-end="1510" data-start="1477">inafiançável e imprescritível</strong>.</p><blockquote data-end="1729" data-start="1515"><p data-end="1729" data-start="1517" style="text-align: justify;">“O episódio é inaceitável e incompatível com qualquer sociedade que se pretenda justa e igualitária”, destacou o <strong data-end="1709" data-start="1630">Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (SINDOJUS-MG)</strong>, em nota pública.</p></blockquote><hr data-end="1734" data-start="1731" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="1790" data-start="1736" style="text-align: justify;">🧑‍⚖️ <strong data-end="1790" data-start="1746">Acompanhamento jurídico e apoio à vítima</strong></h3><p data-end="2156" data-start="1791" style="text-align: justify;">O <strong data-end="1808" data-start="1793">SINDOJUS-MG</strong> informou que <strong data-end="1887" data-start="1822">acompanha o caso de perto por meio de sua assessoria jurídica</strong>, que tomará <strong data-end="1961" data-start="1900">todas as medidas cabíveis para responsabilizar o agressor</strong>. A entidade também garantiu que a servidora <strong data-end="2066" data-start="2006">receberá acolhimento psicológico e suporte institucional</strong>, reafirmando o compromisso com a integridade e a dignidade dos servidores da categoria.</p><blockquote data-end="2402" data-start="2158"><p data-end="2402" data-start="2160" style="text-align: justify;">“O SINDOJUS-MG manifesta total solidariedade à servidora e repudia, de forma veemente, toda e qualquer prática de discriminação racial ou violência contra os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos”, afirmou a direção do sindicato.</p></blockquote><hr data-end="2407" data-start="2404" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="2460" data-start="2409" style="text-align: justify;">🚨 <strong data-end="2460" data-start="2416">Chamado por mais segurança institucional</strong></h3><p data-end="2699" data-start="2461" style="text-align: justify;">O episódio reacende a necessidade de <strong data-end="2582" data-start="2498">políticas públicas e institucionais voltadas à segurança dos Oficiais de Justiça</strong>, que diariamente executam mandados em <strong data-end="2672" data-start="2621">ambientes imprevisíveis e, muitas vezes, hostis</strong>, sem o suporte adequado.</p><p data-end="2903" data-start="2701" style="text-align: justify;">O sindicato reforçou que a defesa da categoria vai além de questões corporativas: trata-se da <strong data-end="2860" data-start="2795">proteção de quem garante a efetividade das decisões judiciais</strong> e o funcionamento do sistema de Justiça.</p><blockquote data-end="3104" data-start="2905"><p data-end="3104" data-start="2907" style="text-align: justify;">“Este fato reforça a urgência na implementação de medidas de segurança, pois os Oficiais de Justiça estão expostos a riscos constantes no cumprimento de suas atribuições”, concluiu o SINDOJUS-MG.</p></blockquote><hr data-end="3109" data-start="3106" style="text-align: justify;" /><p data-end="3368" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="3111"></p><div style="text-align: justify;">📎 <em data-end="3146" data-start="3114">Com informações do SINDOJUS-MG</em></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Oficiala de Justiça é vítima de racismo e ameaças durante o cumprimento de mandado em Contagem (MG)

  📅  Contagem (MG), 21 de outubro de 2025 Uma  Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)  foi vítima de  racismo e ...

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Câmara aprova aumento das penas de homicídio contra Oficiais de Justiça, agentes de segurança e seus familiares — punição pode chegar a 40 anos de prisão

<p> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCZ9IPmGtc6fe4GwPNYukzAc-mRdVY_V-N5Z00NvmVd7kMTuEBhCEx5XdFhdRSdmnEgXU2RiTZB8C0rJKX3dmTDxQ4WYg18mYZhlWJe3DsrlJTQgx0zcG6aKxSpV4SDmPVc9u1lQq5mJianyCz-P0pJ3-TRkYR9QwV98PMsoMZtquKur-vGVTBKIt8OtKU/s768/Afredo%20Gastar.jpg" style="text-align: center;"><img border="0" height="394" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCZ9IPmGtc6fe4GwPNYukzAc-mRdVY_V-N5Z00NvmVd7kMTuEBhCEx5XdFhdRSdmnEgXU2RiTZB8C0rJKX3dmTDxQ4WYg18mYZhlWJe3DsrlJTQgx0zcG6aKxSpV4SDmPVc9u1lQq5mJianyCz-P0pJ3-TRkYR9QwV98PMsoMZtquKur-vGVTBKIt8OtKU/w640-h394/Afredo%20Gastar.jpg" width="640" /></a></p><div style="text-align: center;">Deputado Afredo Gastar (União Brasil - AL)</div><div style="text-align: center;"><br /></div>📅 <em data-end="175" data-start="142">Brasília, 21 de outubro de 2025</em><p></p><p data-end="681" data-start="179" style="text-align: justify;">A <strong data-end="205" data-start="181">Câmara dos Deputados</strong> aprovou nesta terça-feira (21) o <strong data-end="270" data-start="239">Projeto de Lei nº 4176/2025</strong>, que <strong data-end="368" data-start="276">aumenta as penas de homicídio e lesão corporal contra agentes públicos e seus familiares</strong>, elevando a punição máxima para <strong data-end="422" data-start="401">40 anos de prisão</strong>. A proposta, de autoria do <strong data-end="496" data-start="450">deputado Coronel Ulysses (União Brasil–AC)</strong> e relatada pelo <strong data-end="558" data-start="513">deputado Alfredo Gaspar (União Brasil–AL)</strong>, será agora encaminhada ao <strong data-end="604" data-start="586">Senado Federal.</strong></p><p data-end="1024" data-start="683" style="text-align: justify;">O texto aprovado cria <strong data-end="809" data-start="705">um crime autônomo para homicídio cometido contra servidores públicos ligados à segurança e à Justiça</strong>, substituindo a atual qualificadora prevista no Código Penal. Segundo o relator, <strong data-end="969" data-start="891">a medida responde ao aumento de mortes e agressões contra agentes públicos</strong>, buscando dar “um recado claro ao crime organizado”.</p><blockquote data-end="1297" data-start="1026"><p data-end="1297" data-start="1028" style="text-align: justify;">“O cenário é desafiador e exige resposta adequada. A inexistência de tratamento penal condizente com a magnitude das condutas termina por encorajar os delinquentes e pode comprometer a atuação dos agentes estatais”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar durante a sessão.</p></blockquote><hr data-end="1302" data-start="1299" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="1339" data-start="1304" style="text-align: justify;">⚖️ <strong data-end="1339" data-start="1311">O que muda com o projeto</strong></h3><p data-end="1696" data-start="1340" style="text-align: justify;">Com a nova redação, o <strong data-end="1400" data-start="1362">homicídio contra agentes do Estado</strong> deixa de ter pena de <strong data-end="1438" data-start="1422">12 a 30 anos</strong> e passa a ser punido com <strong data-end="1492" data-start="1464">20 a 40 anos de reclusão</strong>. A ampliação abrange tanto <strong data-end="1574" data-start="1520">profissionais ativos quanto inativos e aposentados</strong>, além de <strong data-end="1643" data-start="1584">familiares até o terceiro grau, inclusive por afinidade</strong> (como sogros, noras, genros, enteados e cunhados).</p><p data-end="1751" data-start="1698" style="text-align: justify;">Entre os <strong data-end="1728" data-start="1707">grupos protegidos</strong> pela nova lei estão:</p><ul data-end="2435" data-start="1752"><li data-end="1873" data-start="1752"><p data-end="1873" data-start="1754" style="text-align: justify;">Integrantes das <strong data-end="1788" data-start="1770">Forças Armadas</strong>, <strong data-end="1820" data-start="1790">polícias civis e militares</strong>, <strong data-end="1845" data-start="1822">corpos de bombeiros</strong> e <strong data-end="1870" data-start="1848">guardas municipais</strong>;</p></li><li data-end="1949" data-start="1874"><p data-end="1949" data-start="1876" style="text-align: justify;">Servidores de <strong data-end="1925" data-start="1890">órgãos do sistema penitenciário</strong> e <strong data-end="1946" data-start="1928">socioeducativo</strong>;</p></li><li data-end="2039" data-start="1950"><p data-end="2039" data-start="1952" style="text-align: justify;">Membros de <strong data-end="2036" data-start="1963">institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação</strong>;</p></li><li data-end="2175" data-start="2040"><p data-end="2175" data-start="2042" style="text-align: justify;">Servidores da <strong data-end="2109" data-start="2056">Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)</strong>, <strong data-end="2149" data-start="2111">Secretarias Estaduais de Segurança</strong>, <strong data-end="2160" data-start="2151">Sedec</strong> e <strong data-end="2172" data-start="2163">Senad</strong>;</p></li><li data-end="2256" data-start="2176"><p data-end="2256" data-start="2178" style="text-align: justify;"><strong data-end="2201" data-start="2178">Agentes de trânsito</strong>, <strong data-end="2225" data-start="2203">guardas portuários</strong> e <strong data-end="2253" data-start="2228">polícias legislativas</strong>;</p></li><li data-end="2435" data-start="2257"><p data-end="2435" data-start="2259" style="text-align: justify;">Além de <strong data-end="2290" data-start="2267"><span style="color: #990000;">oficiais de Justiça</span></strong>, <strong data-end="2325" data-start="2292">membros do Ministério Público</strong>, <strong data-end="2349" data-start="2327">Defensoria Pública</strong>, <strong data-end="2372" data-start="2351">Advocacia Pública</strong> e <strong data-end="2395" data-start="2375">Poder Judiciário.<br /></strong></p></li></ul><hr data-end="2440" data-start="2437" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="2499" data-start="2442" style="text-align: justify;">🚨 <strong data-end="2499" data-start="2449">Lesão corporal também terá punições mais duras</strong></h3><p data-end="2706" data-start="2500" style="text-align: justify;">O texto aprovado também <strong data-end="2565" data-start="2524">endurece as penas para lesão corporal</strong> cometida contra agentes públicos e seus familiares. A pena atual, que vai de <strong data-end="2662" data-start="2643">3 meses a 1 ano</strong>, passará para <strong data-end="2703" data-start="2677">2 a 5 anos de reclusão</strong>.</p><p data-end="2764" data-start="2708" style="text-align: justify;">Nos casos mais graves, os aumentos são significativos:</p><ul data-end="3001" data-start="2765"><li data-end="2839" data-start="2765"><p data-end="2839" data-start="2767" style="text-align: justify;"><strong data-end="2783" data-start="2767">Lesão grave:</strong> de 1 ano e 4 meses–8 anos e 4 meses → <strong data-end="2836" data-start="2822">3 a 8 anos</strong>;</p></li><li data-end="2922" data-start="2840"><p data-end="2922" data-start="2842" style="text-align: justify;"><strong data-end="2863" data-start="2842">Lesão gravíssima:</strong> de 2 anos e 8 meses–13 anos e 4 meses → <strong data-end="2919" data-start="2904">4 a 12 anos</strong>;</p></li><li data-end="3001" data-start="2923"><p data-end="3001" data-start="2925" style="text-align: justify;"><strong data-end="2952" data-start="2925">Lesão seguida de morte:</strong> de 5 anos e 4 meses–20 anos → <strong data-end="2998" data-start="2983">8 a 20 anos</strong>.</p></li></ul><p data-end="3236" data-start="3003" style="text-align: justify;">Essas formas qualificadas passam a ser consideradas <strong data-end="3075" data-start="3055">crimes hediondos</strong>, impedindo benefícios como <strong data-end="3139" data-start="3103">anistia, graça, indulto e fiança</strong>, e impondo <strong data-end="3196" data-start="3151">regras mais rígidas de progressão de pena.<br /></strong></p><hr data-end="3241" data-start="3238" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="3291" data-start="3243" style="text-align: justify;">🧾 <strong data-end="3291" data-start="3250">Outras medidas do pacote de segurança</strong></h3><p data-end="3567" data-start="3292" style="text-align: justify;">A proposta faz parte de um <strong data-end="3426" data-start="3319">pacote de oito projetos elaborados pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp)</strong>, que visa <strong data-end="3481" data-start="3437">reforçar a proteção aos agentes públicos</strong> e <strong data-end="3527" data-start="3484">endurecer o combate ao crime organizado.</strong></p><p data-end="3616" data-start="3569" style="text-align: justify;">Entre as medidas correlatas aprovadas, estão:</p><ul data-end="4103" data-start="3617"><li data-end="3783" data-start="3617"><p data-end="3783" data-start="3619" style="text-align: justify;"><strong data-end="3681" data-start="3619">Restrições à liberação de presos em audiências de custódia</strong>, com a recomendação de conversão em prisão preventiva em casos de reincidência ou crimes violentos;</p></li><li data-end="3965" data-start="3784"><p data-end="3965" data-start="3786" style="text-align: justify;"><strong data-end="3829" data-start="3786">Criação do crime de “domínio de cidade”</strong>, com pena de <strong data-end="3859" data-start="3843">18 a 30 anos</strong> de prisão e agravantes quando houver uso de armamento pesado, explosivos ou tomada de prédios públicos;</p></li><li data-end="4103" data-start="3966"><p data-end="4103" data-start="3968" style="text-align: justify;"><strong data-end="4016" data-start="3968">Tipificação da extorsão por crime organizado</strong> e do uso de <strong data-end="4059" data-start="4029">pessoas como escudo humano</strong>, com penas que variam de <strong data-end="4100" data-start="4085">6 a 15 anos</strong>.</p></li></ul><hr data-end="4108" data-start="4105" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="4137" data-start="4110" style="text-align: justify;">🏛️ <strong data-end="4137" data-start="4118">Próximos passos</strong></h3><p data-end="4301" data-start="4138" style="text-align: justify;">Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para <strong data-end="4219" data-start="4190">análise no Senado Federal</strong>. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado à <strong data-end="4298" data-start="4275">sanção presidencial</strong>.</p><p data-end="4598" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="4303"></p><div style="text-align: justify;">📎 <em data-end="4376" data-start="4306">Com informações da Folha de S. Paulo e da Agência Câmara de Notícias</em></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Câmara aprova aumento das penas de homicídio contra Oficiais de Justiça, agentes de segurança e seus familiares — punição pode chegar a 40 anos de prisão

  Deputado Afredo Gastar (União Brasil - AL) 📅  Brasília, 21 de outubro de 2025 A  Câmara dos Deputados  aprovou nesta terça-feira (21) o  ...

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Projeto de Lei nº 4688/2025 inclui Oficiais de Justiça entre os agentes públicos com direito à proteção em situações de risco

<p> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW6Zug93NQAVS2CX7uLso7SturfvnSuShATrcDkzDVkIGCfcFA6lpHNM1GthZVkhPiL4_vIhQQCKLDDmzQ_LPsjAxxJFfe3XPM9e8Bvv-f2Bdn17_k42rfbB0DHBw2oATVg2ZfKA_NVWkVU6ZHrKQL94uzbLGlxC9T7vtd90k4z6egQsED5mGuxgUV90nt/s640/Delegado%20Bruno%20Lima%20-%20PP-SP.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="640" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW6Zug93NQAVS2CX7uLso7SturfvnSuShATrcDkzDVkIGCfcFA6lpHNM1GthZVkhPiL4_vIhQQCKLDDmzQ_LPsjAxxJFfe3XPM9e8Bvv-f2Bdn17_k42rfbB0DHBw2oATVg2ZfKA_NVWkVU6ZHrKQL94uzbLGlxC9T7vtd90k4z6egQsED5mGuxgUV90nt/w640-h480/Delegado%20Bruno%20Lima%20-%20PP-SP.jpg" width="640" /></a></p><br /><div style="text-align: justify;">O <strong data-end="209" data-start="178">Projeto de Lei nº 4688/2025</strong>, apresentado pelo <strong data-end="268" data-start="228">deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP)</strong><span data-end="268" data-start="228">, em 21/09/2025</span>, propõe garantir <strong data-end="380" data-start="286">proteção estatal a agentes públicos em situação de risco decorrente do exercício da função</strong> — incluindo, entre eles, os <strong data-end="432" data-start="409">Oficiais de Justiça.</strong></div><p></p><p data-end="843" data-start="474" style="text-align: justify;">A proposta busca assegurar medidas de segurança a servidores que enfrentam ameaças em razão de suas atividades profissionais, como magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, parlamentares e também os Oficiais de Justiça, cuja atuação envolve o cumprimento de ordens judiciais, muitas vezes em contextos de alta vulnerabilidade e exposição.</p><h3 data-end="888" data-start="845" style="text-align: justify;">🛡️ <strong data-end="886" data-start="853">Medidas de proteção previstas</strong></h3><p data-end="1144" data-start="889" style="text-align: justify;">O texto do projeto estabelece que, em caso de risco comprovado, o servidor poderá solicitar proteção ao <strong data-end="1038" data-start="993">Ministério da Justiça e Segurança Pública</strong>, que realizará uma avaliação técnica para definir as medidas adequadas. Entre as ações possíveis estão:</p><ul data-end="1456" data-start="1146"><li data-end="1203" data-start="1146"><p data-end="1203" data-start="1148" style="text-align: justify;">Acompanhamento por equipe de segurança especializada;</p></li><li data-end="1251" data-start="1204"><p data-end="1251" data-start="1206" style="text-align: justify;">Reforço na residência ou local de trabalho;</p></li><li data-end="1309" data-start="1252"><p data-end="1309" data-start="1254" style="text-align: justify;">Sigilo de informações pessoais em cadastros públicos;</p></li><li data-end="1360" data-start="1310"><p data-end="1360" data-start="1312" style="text-align: justify;">Fornecimento de veículos blindados ou escolta;</p></li><li data-end="1456" data-start="1361"><p data-end="1456" data-start="1363" style="text-align: justify;">Inclusão em programas federais de proteção existentes.</p></li></ul><p data-end="1609" data-start="1458" style="text-align: justify;">O <strong data-end="1483" data-start="1460">custeio das medidas</strong> será feito com recursos do próprio Ministério da Justiça, podendo ser complementado por convênios com Estados e Municípios.</p><h3 data-end="1648" data-start="1611" style="text-align: justify;">⚖️ <strong data-end="1646" data-start="1618">Contexto e justificativa</strong></h3><p data-end="2042" data-start="1649" style="text-align: justify;">Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca a crescente exposição de agentes públicos — especialmente aqueles envolvidos em atividades de enfrentamento ao crime organizado — e menciona episódios recentes de violência, como o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, <strong data-end="1966" data-start="1945">Ruy Ferraz Fontes</strong>, ocorrido em 15 de setembro de 2025.</p><p data-end="2268" data-start="2044" style="text-align: justify;">Segundo o texto, é “imprescindível que o Estado brasileiro ofereça instrumentos legais claros e eficazes para resguardar esses profissionais”, de modo a garantir que possam desempenhar suas funções sem medo de represálias.</p><h3 data-end="2299" data-start="2270" style="text-align: justify;">🏛️ <strong data-end="2297" data-start="2278">Próximos passos</strong></h3><p data-end="2621" data-start="2300" style="text-align: justify;">O PL 4688/2025 aguarda despacho da <strong data-end="2376" data-start="2335">Mesa Diretora da Câmara dos Deputados</strong> para início da tramitação nas comissões, devendo passar pela <strong data-end="2510" data-start="2438">Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)</strong>, <strong data-end="2555" data-start="2512">Comissão de Finanças e Tributação (CFT)</strong> e <strong data-end="2618" data-start="2558">Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)</strong>.</p><p data-end="2903" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="2623"></p><div style="text-align: justify;">📎 <em data-end="2685" data-start="2626"><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2562641" target="_blank">Com base no texto integral do Projeto de Lei nº 4688/2025</a></em></div><div style="text-align: justify;">📌 <strong data-end="2754" data-start="2691">InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil</strong></div><div style="text-align: justify;">➡️ Siga: <a class="decorated-link" data-end="2828" data-start="2766" href="https://www.instagram.com/infojus.oficial/" rel="noopener" target="_new">@infojus.oficial</a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Projeto de Lei nº 4688/2025 inclui Oficiais de Justiça entre os agentes públicos com direito à proteção em situações de risco

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A entidade buscava o reconhecimento de que o novo entendimento do TCU, fixado pelo <strong data-end="1356" data-start="1331">Acórdão nº 1.599/2019</strong>, não poderia retroagir para prejudicar servidores que se aposentaram com base no entendimento anterior.</p><p data-end="1708" data-start="1464" style="text-align: justify;">A sentença reconhece que os <strong data-end="1527" data-start="1492">Oficiais de Justiça aposentados</strong> sob as regras anteriores ao novo acórdão têm <strong data-end="1594" data-start="1573">direito adquirido</strong> à manutenção da rubrica “opção” e que a mudança posterior do TCU não poderia atingir situações já consolidadas.</p><blockquote data-end="2015" data-start="1709" style="text-align: justify;"><p data-end="2015" data-start="1711">“Impõe-se o reconhecimento do direito à aposentadoria mediante a incorporação da vantagem ‘opção’ apenas aos associados da parte autora que tiveram a aposentadoria concedida com fundamento na orientação do TCU firmada no Acórdão nº 2.076/2005”, afirma o magistrado. </p></blockquote><p style="text-align: justify;">Além disso, o juiz determinou que a <strong data-end="2111" data-start="2053">União restituísse os valores indevidamente descontados</strong>, conforme parâmetros do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (CJF), e fixou <strong data-end="2256" data-start="2201">honorários advocatícios em favor da entidade autora</strong>.</p><h3 data-end="2307" data-start="2261" style="text-align: justify;"><strong data-end="2307" data-start="2265">Relevância da decisão para a categoria</strong></h3><p data-end="2551" data-start="2309" style="text-align: justify;">A vitória é considerada <strong data-end="2365" data-start="2333">um marco jurídico importante</strong> na defesa dos direitos previdenciários dos Oficiais de Justiça, uma vez que <strong data-end="2548" data-start="2442">impede a aplicação retroativa de norma administrativa que restringia benefícios legalmente assegurados</strong>.</p><p data-end="2731" data-start="2553" style="text-align: justify;">O presidente da <strong data-end="2601" data-start="2569">UniOficiais/BR / Sindojaf</strong>, <strong data-end="2619" data-start="2603">Gerardo Lima</strong>, destacou que a decisão <strong data-end="2713" data-start="2644">fortalece a luta pela segurança jurídica e estabilidade funcional</strong> dos servidores:</p><blockquote data-end="2971" data-start="2732" style="text-align: justify;"><p data-end="2971" data-start="2734">“Essa sentença faz justiça com os Oficiais de Justiça que se aposentaram de boa-fé e segundo as regras vigentes à época. O Estado não pode mudar o entendimento depois de anos e retirar direitos já consolidados. É uma vitória de todos.”</p></blockquote><p data-end="3196" data-start="2973" style="text-align: justify;">A UniOficiais/BR reafirmou que continuará atuando <strong data-end="3119" data-start="3023">com firmeza e técnica jurídica na defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça em todo o país</strong>, reforçando o compromisso com a categoria e com a valorização da carreira.</p><p data-end="3196" data-start="2973" style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</p>

Vitória judicial garante manutenção da vantagem “opção” nas aposentadorias de Oficiais de Justiça filiados à UniOficiais/BR

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Vitória da Categoria: Câmara aprova PL 4015/2023 com reconhecimento de risco aos Oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><b><i>Vitória histórica é resultado da mobilização de entidades representativas e da presença dos oficiais nas galerias da Câmara</i></b></div><div style="text-align: justify;"><b><i><br /></i></b></div><div style="text-align: justify;"><b><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1riPLcklYNF21zb5Jlo4KQ2UTN9jJ_ZhhvjcDMH2aAVvBHLRUULXgV33uzsp2RgIfjYJXTNDziJ7yrPn0eoCr7LQBp9txuWCcEBsKj0cfTbcsZIodV5m8f-C0K0IAZe7TOJl945rxdeP5TP7S84voPYgoYI9gomN25aULNpIXWhlbtjg8k2mpk2YqDzg/s2200/Design%20sem%20nome%20(6).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2200" data-original-width="2000" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1riPLcklYNF21zb5Jlo4KQ2UTN9jJ_ZhhvjcDMH2aAVvBHLRUULXgV33uzsp2RgIfjYJXTNDziJ7yrPn0eoCr7LQBp9txuWCcEBsKj0cfTbcsZIodV5m8f-C0K0IAZe7TOJl945rxdeP5TP7S84voPYgoYI9gomN25aULNpIXWhlbtjg8k2mpk2YqDzg/w582-h640/Design%20sem%20nome%20(6).png" width="582" /></a></div></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em uma conquista histórica para os Oficiais de Justiça de todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco inerente ao exercício da função e amplia a proteção jurídica aos membros da categoria. A proposta segue agora para sanção presidencial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (SINDOJAF) acompanhou de perto toda a tramitação e esteve presente em Brasília durante a votação, ao lado do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (UNOJUS) e de um expressivo número de oficiais de Justiça filiados, que lotaram as galerias do Plenário da Câmara. A mobilização foi essencial para a aprovação do texto, que também contempla magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados públicos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com a nova redação aprovada, os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra oficiais de Justiça, quando motivados pelo exercício da função, passam a ser considerados qualificados, com penas mais severas. A proposta também amplia medidas de proteção pessoal e de segurança para os profissionais, incluindo sigilo de dados e possibilidade de escolta e apoio policial, quando necessário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da medida: “Incluir os oficiais de Justiça, os defensores públicos e os advogados públicos é uma maneira de igualar as carreiras e reconhecer a importância desses homens e mulheres ajudando em um Judiciário mais eficiente”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Já o relator da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a aprovação foi fruto da mobilização das categorias envolvidas: “A luta incessante dessas categorias é o que permitiu a aprovação da matéria”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para o SINDOJAF, a aprovação do PL 4015/2023 representa uma conquista coletiva e um marco no reconhecimento institucional da periculosidade enfrentada diariamente pelos oficiais de Justiça em suas atribuições. A entidade ressalta que continuará vigilante e atuante na defesa dos direitos e garantias da categoria, especialmente na etapa final de sanção presidencial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“A presença dos oficiais de Justiça em Brasília e nas galerias da Câmara dos Deputados foi um ato simbólico e concreto de resistência e luta. Essa vitória é de todos nós e mostra que a união da categoria e o trabalho incansável das entidades representativas fazem a diferença”, afirmou Gerardo Lima, presidente do SINDOJAF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A matéria aprovada também prevê que os crimes contra cônjuges e familiares de até terceiro grau dos oficiais de Justiça, quando motivados pela função exercida pelo servidor, serão tratados com o mesmo rigor. Além disso, os dados pessoais dos oficiais passam a ter proteção especial na Lei Geral de Proteção de Dados, com punições mais severas em caso de vazamento.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF agradece a todos os oficiais de Justiça que atenderam ao chamado da mobilização, ao UNOJUS pela parceria e aos parlamentares que compreenderam a importância dessa medida para o fortalecimento da Justiça e para a segurança dos seus operadores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Seguimos firmes na luta por mais valorização, reconhecimento e proteção aos Oficiais de Justiça!</b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="color: #073763;">SINDOJAF: </span><span style="color: #274e13;">SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS</span></b></div>

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CNJ publica nota de repúdio a agressão contra Oficiala de Justiça em Minas Gerais

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Policial militar é preso após agredir oficial de Justiça em Minas Gerais

<div style="text-align: justify;">Maria Sueli Sobrinho trabalha como oficial de justiça há cerca de 19 anos, e relatou ter sido a primeira vez que lhe ocorreu algo do tipo. A vítima sofreu a agressão no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLN_RkxpyeMAUpixP9auYiOl77FG24WfsBEfBB1sDMd5XTDeAR70_etz3U7_ER3iWgSn1egBkuUstuYZl9LdARObYRVDc-hfNKqVIwgHdsflYsTPtbm-628QhZs3uehs-2UjevJfrJx3aWdR3gVGDT9tLEnNN0r_TslLt-j1_dgCUJvTYpkgrUAu4oXoE/s1000/OFICIALA%20AGREDIDA.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="1000" height="512" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLN_RkxpyeMAUpixP9auYiOl77FG24WfsBEfBB1sDMd5XTDeAR70_etz3U7_ER3iWgSn1egBkuUstuYZl9LdARObYRVDc-hfNKqVIwgHdsflYsTPtbm-628QhZs3uehs-2UjevJfrJx3aWdR3gVGDT9tLEnNN0r_TslLt-j1_dgCUJvTYpkgrUAu4oXoE/w640-h512/OFICIALA%20AGREDIDA.png" width="640" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Oficial de justiça é agredida por policial militar na Grande BH — Foto: Arquivo pessoal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho, de 48 anos, estava trabalhando na tarde deste sábado (8), no Dia Internacional da Mulher, quando foi agredida com uma cabeçada no rosto. Ela relatou que, enquanto tentava entregar uma intimação a um homem de 27 anos, um policial militar, de 49 anos, a atacou.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O crime ocorreu no bairro Novo Horizonte, em <a href="https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/cidade/ibirite/">Ibirité</a>, na Grande BH. O jovem que foi intimado é enteado do suspeito.</div><blockquote style="text-align: justify;">"Em um dia que você deveria receber parabéns e felicitações, você recebe uma agressão como essa. O dano psicológico é pior que o físico. E eu gosto de trabalhar, sabe? A gente vê relato de mulheres que se sentem envergonhadas, mesmo sem terem feito nada, agora eu entendo", disse a vítima, ao g1.</blockquote><div style="text-align: justify;">De acordo com o registro da vítima na Polícia Militar, por volta de 17h40 ela procurou pela casa do intimado, mas não encontrou a numeração. Ela perguntou aos vizinhos se alguém conhecia o homem quando foi avisada sobre o tal endereço onde mora.</div><div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ao se aproximar da residência, viu um carro parado com três ocupantes: uma mulher no banco do motorista, o suspeito no banco passageiro e o intimado no banco de trás. Ao perguntar se conheciam o intimado, o policial se apresentou dizendo que era ele, e pegou os papéis com a oficial de justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Logo em seguida, ele passou o documento para o verdadeiro intimado. A vítima disse que alertou e o orientou a não se apresentar como outra pessoa, porque poderia gerar problemas futuros.</div><blockquote style="text-align: justify;">"Ele se irritou muito quando falei isso. Foi uma reação que não entendi. Não estava esperando. Tenho 19 anos de serviço, achei que contornaria a situação. ", comentou Sueli.</blockquote><b>Cabeçada no rosto</b><br /><br />Ainda segundo o registro policial com os relatos da vítima, o militar saiu do veículo descontrolado e partiu para cima de Sueli. Enquanto brigava por ter sido orientado, ele duvidou que a mulher era, de fato, uma oficial de justiça.<br /><br />A mulher foi até o carro que usa a trabalho e pegou sua documentação para comprovar sua função no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no entanto, o policial se irritou mais.<br /><br />Foi quando Sueli ameaçou acionar a polícia por ter sido intimidada e desacatada, e disse que chamaria uma viatura.<br /><blockquote>"Eu falei que chamaria uma viatura, e ele falou: 'aqui sua viatura', e me deu uma cabeçada no nariz. Eu falei para ele parar, que ele seria preso, foi aí que ele falou que não daria nada para ele, só lesão corporal, e me deu um soco na boca. Eu caí no chão, atordoada, fiquei sem saber o que estava acontecendo", afirmou Sueli.</blockquote>Quando viu que a vítima estava ligando para a polícia, o militar fugiu.<br /><br /><b>Ameaças</b><br /><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os policiais que atenderam Sueli a encontraram na rua com o rosto ensanguentado. Os militares entraram na casa do suspeito e localizaram seu enteado, que seria intimado pela oficial, com uma pá em uma das mãos para intimidar a ação policial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além dele, estavam outras duas mulheres na residência, que se recusaram a identificar o policial que agrediu Sueli. Uma das mulheres ligou para o suspeito e colocou a ligação em viva-voz, conforme o registro do policial militar. Na ligação, o suspeito forneceu um nome falso e ameaçou o sargento que atendeu a vítima.</div><div style="text-align: justify;"><blockquote>"Você é um terceirinho, eu sou antigão". Quero saber quem é o major que bateu no peito e falou que ia me pegar", disse o suspeito aos militares que atendiam a ocorrência.</blockquote></div><div style="text-align: justify;">Logo em seguida o militar apareceu no local, ainda muito exaltado, recusando se identificar e mostrar que também era policial militar. Durante o registro da PM o suspeito foi identificado com a patente de 1º sargento. Um dos policiais que algemou o suspeito também foi agredido com um soco e um chute no testículo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O policial confessou ter esfregado sua documentação de policial no rosto da vítima, e que não acreditou que a mesma era oficial de justiça por ela estar trabalhando no fim de semana (sábado).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O suspeito relatou, ainda, que o esposo da vítima ocupa o cargo de major na Polícia Militar, e que se sentiu ameaçado por ele. No registro policial, ele negou ter sido agressivo com os militares que atenderam a ocorrência.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O militar que relatou ter sido agredido pelo policial suspeito ainda disse que, enquanto estava algemado, o suspeito voltou a ameaçá-lo.</div><blockquote><div style="text-align: justify;">"Você é um terceiro, e recruta. Eu sou antigão e mais homem que você. Tire essas algemas que vou te arrebentar, e não vou me ver com você na Justiça Militar, vou ver você fora", disse o suspeito ao policial que atendeu a ocorrência.</div></blockquote><div style="text-align: justify;">Por nota, a Polícia Militar informou que o policial foi preso em flagrante, e que "todas as providências, tanto de Polícia Judiciária quanto de Polícia Judiciária Militar, foram adotadas pela corporação". O caso é acompanhado pela Corregedoria da PM.</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF - FONTE: G1 MINAS</div>

Policial militar é preso após agredir oficial de Justiça em Minas Gerais

Maria Sueli Sobrinho trabalha como oficial de justiça há cerca de 19 anos, e relatou ter sido a primeira vez que lhe ocorreu algo do tipo. A...

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SINDOJAF/UNIOFICIAIS solicita ao CNJ a criação de canal de denúncias para violência contra Oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiZjycBiEFEhNjw0IPaPt2xDRqkdrUsihviXT2pLBZrMMb1wsxU-6Ql9FDuteZ6x1frtLu9HoAB4YyWUeSMSNISyO3s9_nWoHBdkllLlpckm50vLiRo3VzE0UvvPBuCcCjMZMwIUqNE12SngC2e2OLOruxA7oDWPrQphUCVbhbyvLmaWbyBQJT6LVZnJg/s1080/Design%20sem%20nome.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiZjycBiEFEhNjw0IPaPt2xDRqkdrUsihviXT2pLBZrMMb1wsxU-6Ql9FDuteZ6x1frtLu9HoAB4YyWUeSMSNISyO3s9_nWoHBdkllLlpckm50vLiRo3VzE0UvvPBuCcCjMZMwIUqNE12SngC2e2OLOruxA7oDWPrQphUCVbhbyvLmaWbyBQJT6LVZnJg/s320/Design%20sem%20nome.png" width="320" /></a></div><br />A Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR), em ação coordenada pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), protocolou um requerimento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que os tribunais de todo o país implementem um canal específico para o recebimento de denúncias de violência ou agressões contra Oficiais de Justiça durante o cumprimento de suas atribuições.</div><div><br /></div><div>A iniciativa busca enfrentar a insegurança experimentada pelos Oficiais de Justiça em serviço externo. A categoria relata episódios frequentes de ameaças, agressões físicas, desacato, roubos e até ataques por animais durante o cumprimento de mandados judiciais. Devido à natureza da função, muitos desses casos ocorrem sem testemunhas e fora do ambiente institucional, tornando a notificação formal desses incidentes mais difícil.</div><div><br /></div><div>Com a implementação do canal de denúncias e a criação de um Protocolo de Atendimento dos Oficiais de Justiça para Denúncias de Violência Durante o Cumprimento de Mandados Judiciais, o objetivo é permitir a gestão efetiva das ocorrências, prevenindo riscos e proporcionando maior segurança para os Oficiais de Justiça. Além disso, a ferramenta possibilitaria o mapeamento de áreas de risco e a adoção de medidas preventivas por parte do Poder Judiciário.</div><div><br /></div><div>O pedido do SINDOJAF encontra respaldo nas Resoluções nº 207/2015 e nº 435/2021 do CNJ, que tratam da segurança e saúde dos servidores do Judiciário. A Resolução nº 435/2021, em especial, estabelece a Política Nacional de Segurança do Judiciário, reforçando a necessidade de medidas que garantam a integridade dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções.</div><div><br /></div><div>Segundo o requerimento, a criação do canal e do protocolo não acarretaria custos adicionais significativos para os tribunais, ao mesmo tempo em que alinharia as instituições com as diretrizes já estabelecidas pelo Conselho.</div><div><br /></div><div>O documento também solicita a criação de um banco de dados contendo informações sobre os episódios relatados, permitindo a formulação de políticas públicas voltadas à segurança dos Oficiais de Justiça em serviço.</div><div><br /></div><div>Diante do cenário de vulnerabilidade enfrentado pela categoria, o SINDOJAF reforça a importância da iniciativa e aguarda uma resposta do CNJ para a efetivação da medida nos tribunais brasileiros.</div><div><br /></div><div>SINDOJAF: <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">Filie-se ao Sindojaf e fortaleça a luta dos Oficiais de Justiça Federais.</a></div></div><p></p>

SINDOJAF/UNIOFICIAIS solicita ao CNJ a criação de canal de denúncias para violência contra Oficiais de Justiça

A Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR), em ação coordenada pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de J...

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SINDOJAF participa de reunião com Conselheiro do CNJ para discutir representação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSC2YgU9AtBTnyGy1y_CYpC3xSH4083iHTHf5-T9cpmkEY2BJlcFDrELfN-FctkugK9fz9NXbHR0wv_xLwABoN6PLNBmQPUt4Cm4P31dwLO33dYH-AEDw8VlRJp4L4Oj5FLgUbAkksCpLe_hc23jLhX434mx4j-zd1ewV1uNiM_x5t0CIIFi1wF0YN6B4/s618/SINDOJAF%20CNJ.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="618" data-original-width="511" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSC2YgU9AtBTnyGy1y_CYpC3xSH4083iHTHf5-T9cpmkEY2BJlcFDrELfN-FctkugK9fz9NXbHR0wv_xLwABoN6PLNBmQPUt4Cm4P31dwLO33dYH-AEDw8VlRJp4L4Oj5FLgUbAkksCpLe_hc23jLhX434mx4j-zd1ewV1uNiM_x5t0CIIFi1wF0YN6B4/w331-h400/SINDOJAF%20CNJ.png" width="331" /></a></div><br />Na tarde desta quarta-feira (29/01), o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) esteve presente em uma importante reunião com o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Feliciano. O encontro, promovido pelo Instituto Unojus e suas entidades filiadas, teve como foco a representação dos Oficiais de Justiça no Fórum Permanente de Debate das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Participaram da reunião o presidente do SINDOJAF, Gerardo Alves Lima Filho, a presidente da AOJUS-DFTO, Liduina Maya, e um assessor do Instituto Unojus. A pauta do encontro incluiu temas cruciais para a categoria, como a falta de representação dos Oficiais de Justiça com voz e voto no Fórum, a necessidade de um reajuste linear emergencial, a designação de Oficiais para relatar temas pertinentes à carreira nos subgrupos do Fórum e a criação de um espaço similar para os servidores dos Poderes Judiciários Estaduais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Durante a reunião, foi relatado ao Conselheiro a coleta de um abaixo-assinado digital com quase 1.300 assinaturas, evidenciando o pleito da categoria pela participação com voz e voto no Fórum de Carreiras. Também foi destacada a recente criação do SINDOJAF, resultado de um movimento espontâneo de base que contou com a adesão de 1.500 Oficiais de Justiça em sua assembleia inaugural. Assim, a garantia de um assento no Fórum para o SINDOJAF é essencial, uma vez que é a única entidade sindical nacionalmente legitimada para representar os Oficiais de Justiça Federais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Outro ponto relevante discutido foi a necessidade de o Fórum encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um anteprojeto de lei que contemple um reajuste emergencial em percentual linear para todos os servidores do Poder Judiciário da União. O SINDOJAF defendeu que a recomposição salarial deve ser justa e igualitária, sem favorecimentos a grupos específicos, como proposto pela Fenajufe.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Quanto à relatoria dos temas nos subgrupos do Fórum, foi reforçada a importância de que Oficiais de Justiça sejam designados para manifestar-se sobre questões específicas da categoria, como a recriação do cargo de Oficial de Justiça e o reajuste anual da indenização de transporte, apresentados outrora em minuta de PCS pela UniOficiais/Sindojus-DF e Anastic. No entanto, até o momento, esses temas ainda não receberam a devida atenção por parte do Fórum.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Também foi debatida a possibilidade de criação de um Fórum específico para os servidores dos Tribunais de Justiça Estaduais. Os representantes do instituto enfatizaram a necessidade de um modelo que valorize os Oficiais de Justiça estaduais, garantindo atribuições e prerrogativas que melhorem a qualidade dos serviços prestados à população. Embora os Tribunais de Justiça tenham autonomia para tratar das suas carreiras, a atuação do CNJ pode contribuir para um aprimoramento mais uniforme dessas funções em todo o país.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Conselheiro Guilherme Feliciano mostrou-se receptivo às demandas apresentadas e afirmou que buscará soluções justas e efetivas no âmbito do Fórum de Carreiras. Ele também se comprometeu a examinar a viabilidade da criação de um espaço de debates para os servidores dos Judiciários Estaduais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF agradece a abertura ao diálogo e reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça em todas as instâncias, especialmente no Fórum de Carreiras do CNJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="color: #06047f;">PREZADOS OFICIAIS DE JUSTIÇA</span>, participe de sua entidade. Sindizalize-se! <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">Clique AQUI, preenche a ficha e envie para o SINDOJAF</a>.</b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Fonte: SINDOJAF</b></div>

SINDOJAF participa de reunião com Conselheiro do CNJ para discutir representação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

Na tarde desta quarta-feira (29/01), o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) esteve presente em uma importante reun...

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Assembleia do Sindojaf delibera ações para regulamentação de inteligência processual e pesquisa patrimonial

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_fvlkm2oTnP3VYqWyni-SjWazPfZr7WEXNUSI5CxE2saZK_5tSCZ4DHKdDDLSorqXHPKDUBYPTmZb9NtziYNBdvufTj4XXFx4hhDrMEKGTqZYymc9gs70Wodt8H5kbYiKfjeuGCgft9Yq6JxMlmj1wQ4sFVs-P8Wu_3vXRzEoSYZgy6fmxDeir9NmHyU/s1080/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(1).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_fvlkm2oTnP3VYqWyni-SjWazPfZr7WEXNUSI5CxE2saZK_5tSCZ4DHKdDDLSorqXHPKDUBYPTmZb9NtziYNBdvufTj4XXFx4hhDrMEKGTqZYymc9gs70Wodt8H5kbYiKfjeuGCgft9Yq6JxMlmj1wQ4sFVs-P8Wu_3vXRzEoSYZgy6fmxDeir9NmHyU/s320/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(1).png" width="320" /></a></div><br />Em um marco histórico para os Oficiais de Justiça Federais, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) realizou, na última quinta-feira (23), assembleia geral extraordinária com a participação direta e democrática de seus filiados. O evento, realizado de forma virtual, reuniu Oficiais de Justiça Federais de todas as regiões do país e teve como foco principal a implementação das novas atribuições previstas na Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionadas à pesquisa patrimonial e à inteligência processual.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A assembleia foi aberta pelo presidente do SINDOJAF e da UniOficiais/BR, Gerardo Alves Lima Filho, às 15h, em segunda chamada, após verificação de quórum. Durante o encontro, os Oficiais de Justiça debateram exaustivamente as medidas necessárias para garantir que essas novas atribuições sejam implementadas de forma eficiente e com respeito à essência externa da função.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Providências Deliberadas</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A assembleia resultou em importantes deliberações para atuação junto aos tribunais do Poder Judiciário da União visando a regulamentação da Resolução 600/2024, incluindo:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Grupos de Trabalho</b>: Solicitação de criação de grupos de trabalho nos Tribunais do Poder Judiciário da União, com participação de Oficiais de Justiça, para regulamentar a Resolução 600 de acordo com a realidade de cada região.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Capacitação e Treinamento:</b> Realização de cursos de formação e treinamentos específicos antes da implementação das novas atribuições, garantindo que os Oficiais estejam preparados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Atribuições Externas:</b> Exigência de que as atividades de inteligência processual e pesquisa patrimonial sejam realizadas exclusivamente mediante expedição de mandados e com caráter externo, reforçando a natureza da função do Oficial de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Quadro Completo: </b>Cobrança pela recomposição dos quadros de Oficiais de Justiça antes da implementação das medidas, a fim de evitar sobrecarga de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Limites e Definições: </b>Delimitação clara das pesquisas patrimoniais que serão realizadas, diferenciando entre pesquisas básicas e avançadas, além da manutenção das atribuições tradicionais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Estratégia e Equipamentos: </b>Cobrança para que os tribunais forneçam os equipamentos necessários para a realização de pesquisas patrimoniais de forma remota e estruturada.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Planejamento Futuro</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O aprofundamento dos debates levou à necessidade de continuidade da discussão em assembleia agendada para o dia 3 de fevereiro. Entre as pautas pendentes, estarão:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><div><ul><li>A busca por uma contrapartida financeira em razão das novas atribuições, como o aumento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) de 35% para 50%, com alteração do nome para "Gratificação de Oficial de Justiça" ou "Gratificação de Risco".</li><li>Estabelecimento de um limite de mandados acima do qual as novas atribuições não serão aplicáveis.</li><li>Providências para obtenção de uma indenização de transporte justa;</li><li>Providências para obtenção de um pagamento por substituição e/ou gratificação por acúmulo de mandados;</li><li>Providências contra a proposta do governo de acabar com a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave acima de determinada remuneração;</li><li>Estudos para eventual expansão do aplicativo “SOL” (Sistema de Orientação à Locomoção) da Justiça Federal do DF, para todo o país, também em pauta, promete modernizar e facilitar as atividades diárias dos Oficiais, fortalecendo a categoria no cenário nacional.</li><li>Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria.</li></ul></div></div><div style="text-align: justify;"><b>Avanço na Representação</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A realização dessa assembleia reforça o compromisso do SINDOJAF com a representação dos Oficiais de Justiça Federais, consolidando seu papel como uma entidade nacional democrática e participativa. A Resolução 600/2024 do CNJ representa um desafio e uma oportunidade de avanço para a categoria, e as providências adotadas demonstram a capacidade de organização e planejamento dos Oficiais de Justiça Federais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A continuidade das discussões em fevereiro será fundamental para o aprimoramento das estratégias, reforçando a união da classe em busca de melhores condições de trabalho e uma regulamentação que respeite as especificidades do cargo.</div>

Assembleia do Sindojaf delibera ações para regulamentação de inteligência processual e pesquisa patrimonial

Em um marco histórico para os Oficiais de Justiça Federais, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) realizou, na úl...

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Sindojaf/UniOficiais atua em defesa dos cargos de Oficiais de Justiça no TRT da 1ª Região

<p><span style="text-align: justify;"><b>Mandado de Segurança Coletivo busca reverter transformação de cargos e garantir os direitos da categoria</b></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgImLWkxtcNunwe2v2jz903qk0DXLXNAVTiJLp1jhDYo5LKxKUPb8qEXwdjmPjHjChcCuBC40zg6fxerA0UnkyqCYfJpO4l86CuIhGEWrB_ONewweJW5illgIZGECjF_hpbhl0fa7cx9uRYxrWCsjiUH_eQPQV3J1vYQnxZOSN0JsjnmtUtObLsTbWPdQ/s1920/oficial%20de%20Justi%C3%A7a.webp" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1920" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgImLWkxtcNunwe2v2jz903qk0DXLXNAVTiJLp1jhDYo5LKxKUPb8qEXwdjmPjHjChcCuBC40zg6fxerA0UnkyqCYfJpO4l86CuIhGEWrB_ONewweJW5illgIZGECjF_hpbhl0fa7cx9uRYxrWCsjiUH_eQPQV3J1vYQnxZOSN0JsjnmtUtObLsTbWPdQ/w400-h225/oficial%20de%20Justi%C3%A7a.webp" width="400" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UNIOFICIAIS/BR) ingressou com um mandado de segurança coletivo no Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), buscando reverter a decisão que determinou a transformação de 20 cargos de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, para outros cargos. A medida foi tomada após a publicação da Portaria nº 7/2025, que concretizou a decisão do Órgão Especial em novembro de 2024.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão, que converteu 19 desses cargos em Analista Judiciário sem especialidade e um para Analista Judiciário com especialidade em Medicina Psiquiátrica, tem gerado preocupação na categoria. Segundo a UNIOFICIAIS/BR, a medida compromete a recomposição da força de trabalho, exacerbando a sobrecarga já enfrentada pelos Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Contexto e impactos da decisão</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão do TRT-1 vem em um contexto de sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça, agravada pela falta de reposição de servidores através de concurso público. Com a transformação dos cargos, a possibilidade de realizar concursos públicos para preencher as vagas foi suprimida, eliminando a chance de recompor a equipe de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UNIOFICIAIS/BR argumenta que a medida é ilegal e abusiva, pois foi implementada sem a participação ou o contraditório da categoria, desrespeitando os princípios da administração pública, como a moralidade e a eficiência. Além disso, a entidade ressalta a importância do cargo de Oficial de Justiça, fundamental para a execução das atividades judiciais, como citações, intimações, penhoras e outras ações que exigem conhecimento jurídico especializado.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>A importância do cargo de Oficial de Justiça</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça desempenham um papel essencial na concretização da justiça, sendo responsáveis por garantir a execução de mandados judiciais com segurança e eficiência. A extinção dos cargos não apenas compromete a qualidade do serviço prestado à sociedade, mas também viola a Constituição Federal, que prevê o ingresso em cargos públicos mediante concurso público.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UNIOFICIAIS/BR aponta que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é clara ao considerar inconstitucional a extinção de cargos efetivos sem a realização de concurso público, como explicitado na Súmula Vinculante nº 43. Além disso, em casos similares, o STF reafirmou a necessidade de preservar o concurso público como forma de acesso aos cargos públicos, assegurando a isonomia e a eficiência na administração pública.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Pedido liminar e expectativas</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">No pedido liminar, a UNIOFICIAIS/BR solicita a suspensão imediata da Portaria nº 7/2025, argumentando que a continuidade da medida pode resultar em danos irreparáveis à categoria e ao funcionamento do Judiciário. A entidade espera que o órgão competente reveja a decisão, garantindo a manutenção dos cargos e a realização de novos concursos públicos para recomposição da força de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A luta da UNIOFICIAIS/BR reflete o compromisso com a defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça e a busca por um Judiciário mais eficiente e justo para todos. A entidade permanece vigilante e atuante, buscando assegurar que os princípios constitucionais sejam respeitados e que a categoria tenha condições adequadas para o exercício de suas funções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Fórum de Carreiras do CNJ</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com o objetivo de prevenir a transformação dos cargos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs), o SINDOJAF/UNIOFICIAIS também atua junto à Comissão de Carreiras do CNJ para garantir que o PCS dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) inclua o cargo de Oficial de Justiça Federal como uma carreira específica.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Processo: 0100009-44.2025.5.01.0000</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: SINDOJAF/UNIOFICIAIS</div>

Sindojaf/UniOficiais atua em defesa dos cargos de Oficiais de Justiça no TRT da 1ª Região

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<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVmYEPHmYIpwn9I6YlgCOLvrfe_jf0e1eSpIJ-UoLxRwIYEPucgByv7bs_RhAH-oxekxRlSi7vCJft5p_C5lGCw0FC2QfoQ3WMMuTZcDU58buVUOoqzCHuJTGHCfscflqMnIDebsC8oOYC0jEhp0UNru85e2r8RgP9GbOxFKVm9tqK0sfGKyQerbf_NeU/s1080/UniOficiaisSindojaf%20pleiteia%20reajuste%20de%20aux%C3%ADlio-alimenta%C3%A7%C3%A3o%20e%20creche%20junto%20aos%20tribunais%20e%20conselhos.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVmYEPHmYIpwn9I6YlgCOLvrfe_jf0e1eSpIJ-UoLxRwIYEPucgByv7bs_RhAH-oxekxRlSi7vCJft5p_C5lGCw0FC2QfoQ3WMMuTZcDU58buVUOoqzCHuJTGHCfscflqMnIDebsC8oOYC0jEhp0UNru85e2r8RgP9GbOxFKVm9tqK0sfGKyQerbf_NeU/w640-h640/UniOficiaisSindojaf%20pleiteia%20reajuste%20de%20aux%C3%ADlio-alimenta%C3%A7%C3%A3o%20e%20creche%20junto%20aos%20tribunais%20e%20conselhos.png" width="640" /></a></div><br />Em requerimento datado de 24/12/2024, a UniOficiais (União dos Oficiais de Justiça do Brasil) entidade representativa dos Oficiais de Justiça Federais, solicitou aos Tribunais e Conselhos Superiores do Poder Judiciário o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, de acordo com a reposição inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais destacou que os valores dos benefícios foram atualizados pela última vez em janeiro de 2024, conforme a Portaria Conjunta GP Nº 1, assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Atualmente, o auxílio-alimentação é de R$ 1.393,10, e o auxílio pré-escolar, de R$ 1.178,82.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Contudo, a entidade argumenta que, diante da inflação acumulada até novembro de 2024, registrada em 4,87% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores não atendem mais às necessidades dos servidores para os quais são destinados. O requerimento solicita, portanto, que os auxílios sejam corrigidos para R$ 1.460,94 (auxílio-alimentação) e R$ 1.236,22 (auxílio pré-escolar), garantindo a manutenção do poder de compra frente ao aumento dos custos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais reforça sua legitimidade para o pleito, amparada no artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, que autoriza entidades associativas a representar seus filiados judicial e extrajudicialmente. A entidade também cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidada no Recurso Extraordinário (RE) 612043, que reafirma a competência das associações civis para defender os interesses de seus associados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“A atualização dos valores é essencial para garantir um suporte adequado aos servidores, considerando o cenário de inflação.” afirmou Gerardo Alves Lima Filho, dirigente da UniOficiais, ao protocolar o requerimento em Brasília. Segundo ele, o reajuste não apenas resguarda direitos, mas também demonstra sensibilidade das instituições em relação às necessidades dos servidores do Judiciário. Trata-se de medida fundamental que objetiva auxiliar a manutenção da qualidade de vida dos servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">UniOficiais/Sindojaf</div>

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