UniOficiais lança abaixo-assinado pela participação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreira do CNJ

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJ5bgazOQVprD9CrPWl9gk5e8cZJZbgUYjn-tBQ6SIHMUgst_ezr1hYK8k4U5lgGj-T5d03PghO0dC1dr0JjvUVN7snJJRH8spjbiXEeNxB0f06uRgqgKahP7uzlgX66h0B3OxbhclQ7oRdk0LT1mvIzizVv8pfguF9MLa9TqkDCMskNV_lGCP8YA9JwNm/s468/abaixoassinadoUni.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="266" data-original-width="468" height="228" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJ5bgazOQVprD9CrPWl9gk5e8cZJZbgUYjn-tBQ6SIHMUgst_ezr1hYK8k4U5lgGj-T5d03PghO0dC1dr0JjvUVN7snJJRH8spjbiXEeNxB0f06uRgqgKahP7uzlgX66h0B3OxbhclQ7oRdk0LT1mvIzizVv8pfguF9MLa9TqkDCMskNV_lGCP8YA9JwNm/w400-h228/abaixoassinadoUni.jpg" width="400" /></a></div><p style="text-align: justify;"><br /></p>Conforme deliberação ocorrida em reunião com Oficiais de Justiça de diversas regiões do país, a UniOficiais lançou, nesta terça-feira (08), um abaixo-assinado que reivindica a participação dos Oficiais no Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).<p></p><p style="text-align: justify;">O requerimento leva em consideração, entre outros, as peculiaridades da função, além da existência de um sindicato específico de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União com carta sindical e que a Lei nº 11.416/2006 prevê a participação das entidades sindicais na elaboração de atos normativos relativos à categoria.</p><p style="text-align: justify;">O pedido também enfatiza que a categoria foi uma das mais prejudicadas na inadequada política remuneratória encampada pela Fenajufe e pelo Sindjus/DF nos últimos 20 anos, bem como, que os Oficiais possuíam remuneração próxima das demais carreiras jurídicas, mas essa ficou completamente defasada.</p><p style="text-align: justify;">A petição requer a alteração da Portaria de composição para que os Oficiais de Justiça tenham duas vagas de titular e duas de suplente, com direito a voz e voto, pelas entidades representativas Aojus/DFTO, Assojaf/PR, Sindojus/DF e UniOficiais/BR, “tendo em vista que a Fenajufe e o Sindjus/DF não representam a categoria dos Oficiais de Justiça”.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais conclama os Oficiais de Justiça de todo o Poder Judiciário Federal a assinarem o requerimento para que, juntos, tenhamos maior força e representatividade, com direito a voz e voto, no Fórum de Carreira, garantindo que as demandas da categoria sejam devidamente debatidas e implementadas com a valorização e o respeito que os Oficiais merecem! “Precisamos demonstrar o quanto a categoria está engajada com o tema. É o futuro do nosso cargo que está sendo decidido”, finaliza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><b><a href="https://peticaopublica.com.br/?pi=BR143295" target="_blank">CLIQUE AQUI E ASSINE AGORA MESMO!</a></b></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

UniOficiais lança abaixo-assinado pela participação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreira do CNJ

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UniOficiais e Aojus/DFTO realizam campanha Oficial de Justiça DOA e AGE para doações a entidades carentes

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhv5ZHkftD58Vav_Lrhz0xWfL0zyk5wyFjUQW9IV0ETfD_WE9jwJtxfv1Yc7zc4M29mZhecWEhiVQCTZJY3r2TYI5ECW_gXc3hT5VaP_K-xaSY34kuNyCdD-d5U4UZtx05zQfLXj928l6p7b0pr09EdeDmZSsc0LuO7iP8QfXRf1hCldKChh_V_ykL1-wLK/s1350/campanhaagedoa.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1350" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhv5ZHkftD58Vav_Lrhz0xWfL0zyk5wyFjUQW9IV0ETfD_WE9jwJtxfv1Yc7zc4M29mZhecWEhiVQCTZJY3r2TYI5ECW_gXc3hT5VaP_K-xaSY34kuNyCdD-d5U4UZtx05zQfLXj928l6p7b0pr09EdeDmZSsc0LuO7iP8QfXRf1hCldKChh_V_ykL1-wLK/s320/campanhaagedoa.jpeg" width="256" /></a></div>A UniOficiais e a Aojus/DFTO realizam, a partir deste 03 de outubro, a campanha “<b>Oficial de Justiça DOA e AGE</b>”. Cientificamente está comprovado que o voluntariado colabora não só com quem recebe, mas também com quem se coloca a serviço. <p></p><p style="text-align: justify;">Durante a participação no Encontro Nacional de Oficiais de Justiça (ENOJUS) ocorrido neste ano de 2024 em Recife (PE), a palestra com a médica Dra. Josiane Miyaji chamou a atenção para a importância do envolvimento ao VOLUNTARIADO consciente.</p><p style="text-align: justify;">Com essa premissa, de que é preciso se conectar ao mundo de modo ativo e amoroso a UNIOFICIAIS em parceria com a Aojus promove a campanha para arrecadação de produtos e valores financeiros a serem doados a entidades carentes. </p><p style="text-align: justify;">“Somos os agentes do Poder Judiciário que estão presentes, de modo real e inconfundível, dentro dos lares dos cidadãos, levando jurisdição e garantindo a efetividade das decisões judiciais. Neste momento estaremos dedicados a doar um pouco de nós, de nosso labor e de nosso sustento para a edificação de um mundo mais justo e generoso para com a coletividade”, ressalta a vice-presidente da UniOficiais, Lucianna Campos.</p><p style="text-align: justify;">As entidades a serem beneficiadas com as arrecadações são:</p><p style="text-align: justify;">* CASA DO MENINO JESUS - <a href="https://www.instagram.com/casadomeninojesus_gama">https://www.instagram.com/casadomeninojesus_gama</a></p><p style="text-align: justify;">* CEAL/LP - <a href="https://www.instagram.com/ceallp">https://www.instagram.com/ceallp</a></p><p style="text-align: justify;">* INSTITUTO DO CARINHO - <a href="https://www.instagram.com/institutodocarinho">https://www.instagram.com/institutodocarinho</a></p><p style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil podem contribuir com qualquer valor financeiro, através de transferência bancária via PIX na chave <b>CNPJ 45.876.132/0001-10</b> em nome da UniOficiais.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, é possível contribuir com brinquedos, artigos de limpeza ou fraldas geriátricas e infantis, que podem ser doados diretamente na sede da UniOficiais ou Aojus/DFTO.</p><p style="text-align: justify;">Participe desta importante ação em ajuda àqueles que necessitam! Oficial de Justiça DOA e AGE com o coração!</p>

UniOficiais e Aojus/DFTO realizam campanha Oficial de Justiça DOA e AGE para doações a entidades carentes

A UniOficiais e a Aojus/DFTO realizam, a partir deste 03 de outubro, a campanha “ Oficial de Justiça DOA e AGE ”. Cientificamente está compr...

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TCU adia votação das VPNIs decorrentes dos quintos/décimos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_ZWDVTKSqbKYvx-pusWtuo7q5dFmyn1tQj6I_mIH4vim7BKTDEUHxZOwpHPP256XsCRulJSeSxgetcOvsq1vfm4X-qgYYQP6hotUl-ZHzj4OihmTs8sqX8yjKtUVxTDtqHICXO3AahDssvBRgw-m_0SzburOJtmh8Jn1iGKL6vk_5y-s8dtHWD2QwizAL/s1280/tcu.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1024" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_ZWDVTKSqbKYvx-pusWtuo7q5dFmyn1tQj6I_mIH4vim7BKTDEUHxZOwpHPP256XsCRulJSeSxgetcOvsq1vfm4X-qgYYQP6hotUl-ZHzj4OihmTs8sqX8yjKtUVxTDtqHICXO3AahDssvBRgw-m_0SzburOJtmh8Jn1iGKL6vk_5y-s8dtHWD2QwizAL/s320/tcu.jpeg" width="256" /></a></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais acompanhou, na tarde desta quarta-feira (02), o julgamento da consulta enviada para o Tribunal de Contas da União pelo Conselho da Justiça Federal para análise da decisão em que foi reconhecido o direito dos servidores do Poder Judiciário da União de não terem absorvidas as VPNIs decorrentes dos quintos/décimos incorporadas, em decisão administrativa ou sem trânsito em julgado, entre 98 e 2021, pela primeira parcela do último reajuste. O voto do Ministro-relator Antônio Anastasia foi exatamente no sentido da decisão do CJF.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Contudo, o Ministro Walton Alencar Rodrigues pediu vista para analisar a matéria com mais detalhes. A UniOficiais se preocupou com a fala do Ministro presidente, Bruno Dantas, no sentido de que os quintos seriam uma bomba fiscal e que esse direito já teria sido extinto há 25 anos.</p><p style="text-align: justify;">"Ora, essa matéria passou por diversos tribunais e no final das contas o STF decidiu que o direito à VPNI decorrente dos quintos/décimos dos servidores do Judiciário era legítimo, ainda que devesse ser absorvido nos próximos reajustes. Posteriormente, houve a edição de lei no sentido da vedação da absorção das VPNIs decorrentes dos quintos/décimos", afirma o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;">Na avaliação de Gerardo, não compete ao TCU, nesse momento, se sobrepor às decisões da maior instância do Poder Judiciário e ao Poder Legislativo para impedir o exercício de um direito legítimo dos servidores. "Seguiremos com nosso jurídico fazendo o trabalho de convencimento dos Ministros nesse sentido", finaliza.</p><br />

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Reunião do Fórum de Carreiras do CNJ: aprovado AQ com risco para Oficiais de Justiça/Analistas e adiado Reajuste Emergencial

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqWzzRXDcJJ0BYNy0mbC4uG5G2ekwzg5T1emRru8HCosTNgmTUQLsnuazsp3tGvda9E0eHvOir8kCir_bbwbET5apo6NBHd8nX_F6Yk6G__hiBg32uvaI6CxvFg6nVjHl1-jBABLpZPXtMXolhxBdx6ohPsj2XXWGI83eeVS_ICW37H4WniMptO4ciejPa/s1280/forum300924.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1024" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqWzzRXDcJJ0BYNy0mbC4uG5G2ekwzg5T1emRru8HCosTNgmTUQLsnuazsp3tGvda9E0eHvOir8kCir_bbwbET5apo6NBHd8nX_F6Yk6G__hiBg32uvaI6CxvFg6nVjHl1-jBABLpZPXtMXolhxBdx6ohPsj2XXWGI83eeVS_ICW37H4WniMptO4ciejPa/s320/forum300924.jpeg" width="256" /></a></div>A UniOficiais participou, nesta segunda-feira (30), da 16ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União do CNJ, sob a presidência do Conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, e com os demais membros dos Tribunais e das entidades representativas. Na pauta constava: 1) Impacto Orçamentário de AQ – Ofício-circular nº 008/GGF/2024; 2) Reajuste emergencial – margem orçamentária de 2025 para o reajuste emergencial; 3) Outros assuntos.<p></p><p style="text-align: justify;">No primeiro item da pauta, houve a leitura da proposta que havia sido aprovada no Subgrupo 2 com relação à atualização do adicional de qualificação da seguinte forma: possibilidade de cumulação até 30%; doutorado (20% - máximo de um curso); mestrado (15% - máximo de dois cursos); pós-graduação lato sensu (10% - máximo de três cursos); segunda graduação (7,5% - máximo de um curso); certificação profissional (2% por certificação – máximo de três certificações); ação de treinamento para o adicional de qualificação temporário (2% por ação – máximo de três ações). Esse texto-base foi aprovado na Reunião Ordinária, contudo houve a apresentação de alguns destaques.</p><p style="text-align: justify;">O primeiro destaque se referiu à abertura de prazo para os aposentados apresentarem certificados de cursos que realizaram quando se encontravam em atividade, e o item foi aprovado por maioria. O intuito é permitir que os aposentados tenham a possibilidade de receber o mesmo benefício que os ativos. A solução não resolve todos os problemas porque deveria oferecer para os aposentados a possibilidade de realizar os cursos, mas vamos promover estudos jurídicos para examinar um formato de redação que ainda viabilize essa possibilidade.</p><p style="text-align: justify;">O segundo destaque diz respeito à base de cálculo utilizada para o adicional de qualificação. A redação atual da lei remete para o vencimento básico do próprio servidor e foi essa a proposta aprovada no Subgrupo 2. Entretanto, a Fenajufe apresentou uma proposta para que todos os cargos (Auxiliares, Técnicos, Analistas e Oficiais de Justiça) tenham o cálculo realizado sobre o maior vencimento básico do Analista, sob a justificativa de que o investimento seria o mesmo no curso e o retorno para a Administração também, bem como de que deveria haver a redução da diferença remuneratória entre Técnicos e Analistas. E o pior é que essa proposta foi aprovada, com votos tanto da Fenajufe quanto do Sindjus/DF.</p><p style="text-align: justify;">No entanto, essa proposta é absolutamente inconstitucional e coloca em risco os direitos dos Oficiais de Justiça e Analistas. De acordo com entendimento pacífico do STF, a Constituição veda nos termos do art. 37, XIII, vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias de cargos distintos. Assim, não há o menor cabimento de se permitir que Auxiliares e Técnicos Judiciários recebam adicional de qualificação com base no último padrão da carreira de Analista Judiciário.</p><p style="text-align: justify;">Esse seria o primeiro passo de uma proposta de Técnicos radicais que buscam equiparação com os Analistas sem a realização do correspondente concurso público. E os argumentos utilizados não possuem qualquer fundamento. Ora, o custo do investimento não pode ser levado em consideração (o servidor pode ter realizado em uma universidade pública, ganhado uma bolsa do tribunal, cursado uma universidade cara, um curso no exterior, entre outras diversas possibilidades que não podem ser mensuradas para esse efeito porque se referem a questões individuais). Com relação ao retorno para o serviço público, também é uma falácia, tendo em vista que se presume juridicamente que um servidor que ocupa um cargo que desempenha legalmente tarefas de elevado grau de complexidade apresentará maior retorno do que um que desempenha atividades de suporte técnico e administrativo. Por fim, não há a menor lógica em querer reduzir a diferença remuneratória entre Técnicos e Analistas porque são cargos completamente diferentes (inclusive com escolaridades distintas, uma vez que Técnicos podem ter cursado qualquer nível superior, ao passo que os Analistas possuem obrigatoriamente formação na área específica em trabalham).</p><p style="text-align: justify;">E essa proposta possui um prejuízo direto e imediato para Oficiais de Justiça e Analistas, já que o CSJT e o CJF informaram que não possuem disponibilidade orçamentária para pagar o adicional de qualificação, mesmo considerando a base de cálculo anterior. Ou seja, pode ser que Oficiais de Justiça e Analistas da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal fiquem sem perceber o incremento do adicional de qualificação por causa dessa explosão no impacto com o acréscimo de 60.000 servidores Técnicos e Auxiliares que passarão a perceber uma parcela remuneratória com base no salário final do Analista. No extremo, a proposta pode até vir ser rejeitada para todos por causa do acréscimo desproporcional.</p><p style="text-align: justify;">Todas as entidades de Oficiais de Justiça e Analistas devem rechaçar essa proposta inadmissível e que fere frontalmente os interesses dessas categorias. Não se pode permitir que propostas sejam encaminhadas privilegiando injustamente a maioria dos servidores em detrimento da minoria.</p><p style="text-align: justify;">O terceiro ponto de destaque aludiu à ausência de limites para as certificações profissionais. Contudo, a proposta foi rejeitada e foi mantido o limite de três certificações, com 2% cada uma.</p><p style="text-align: justify;">O quarto ponto de destaque propôs retirar o adicional de qualificação do limite de 30%. Essa medida foi aprovada e se trata de proposta muito relevante para os servidores manterem o estímulo para as ações de treinamento, mesmo após terem alcançado 30%. Com isso, o percentual máximo pode alcançar 36%.</p><p style="text-align: justify;">O quinto e último ponto de destaque se referiu à redação do condicionamento das alterações às limitações orçamentárias. Não obstante, a proposta foi rejeitada e a exigência de previsão orçamentária prévia, mantida.</p><p style="text-align: justify;">A matéria foi aprovada nessas condições e será encaminhada para a Reunião Plenária do dia 14 de novembro de 2024 com a participação dos Diretores-gerais dos Tribunais. Iremos insistir na retomada da proposta que vincula o adicional de qualificação ao maior vencimento básico do respectivo cargo para que não haja prejuízo para Oficiais de Justiça e Analistas. O resultado da Reunião Plenária será encaminhado para o Presidente do CNJ e para os Ministros do STF em sessão administrativa deliberarem sobre o envio de projeto de lei para o Congresso Nacional.</p><p style="text-align: justify;">Quanto ao item 2 da pauta (margem orçamentária para o reajuste emergencial), a questão a ser respondida pelos Tribunais era se o reajuste na GAJ de 140 para 165% (ou o equivalente no VB) era viável a partir de novembro de 2025. Os Tribunais opinaram que não, salvo com relação ao CJF e STJ, que informaram ser possível reajuste para 150%. E claro que o reajuste do Adicional de Qualificação de Auxiliares e Técnicos com base na última referência do Analista agravou ainda mais a situação.</p><p style="text-align: justify;">Houve ainda um debate sobre o que seria prioritário: atualização do adicional de qualificação ou reajuste emergencial, mas alegou-se que os objetivos seriam distintos, ainda que um interferisse na disponibilidade orçamentária do outro. Então, o Conselheiro manteve o encaminhamento de tentar aprovar logo o adicional de qualificação e seguir realizando estudos para viabilizar o reajuste emergencial.</p><p style="text-align: justify;">Desse modo, o Subgrupo 3 ficou encarregado de dar sequência nesses estudos diante da necessidade de até março enviar para os Tribunais inserirem em suas propostas orçamentárias um reajuste emergencial para 2026. E ficou em aberto a possibilidade de antecipar para o final de 2025 esse reajuste, caso surja disponibilidade orçamentária.</p><p style="text-align: justify;">Nos assuntos gerais, o Conselheiro informou que não irá alterar a composição do Fórum até o meio do ano que vem. Mas iremos insistir na participação como membro votante da UniOficiais, uma vez que os Oficiais de Justiça estão sem qualquer tipo de representação votante no Fórum, seja pelas entidades que figuram na Portaria, seja pelos servidores dos Tribunais (todos ou são Técnicos ou são Analistas).</p><p style="text-align: justify;">Ademais, a Fenajufe solicitou informações sobre reenquadramento dos Auxiliares e os membros do STF ficaram de responder posteriormente. E o Subgrupo 1 prestou informações sobre as suas atividades.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, o Conselheiro solicitou que as entidades divulgassem e convidou os servidores a participarem da 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça, que será realizada pelo CNJ, nos dias 23 e 24 de outubro. O evento será realizado no Plenário do CNJ e no Auditório Externo do STJ, em Brasília/DF. O link para inscrição é:<a href=" “https://formularios.cnj.jus.br/1o-seminario-internacional-de-sustentabilidade-do-poder-judiciario-2/" target="_blank"> “https://formularios.cnj.jus.br/1o-seminario-internacional-de-sustentabilidade-do-poder-judiciario-2/</a>”.</p><p style="text-align: justify;">Em síntese, o que se pode extrair da reunião desta segunda-feira do Fórum de Carreiras é a necessidade de união e engajamento urgentes de Oficiais de Justiça e Analistas para impedir perdas significativas iminentes. Infelizmente, há uma tentativa permanente de rebaixar nossos cargos por Técnicos radicais e entidades representativas dominadas por essa corrente.</p><p style="text-align: justify;">"De nossa parte seguiremos defendendo a proposta mais justa e equanime para todos os cargos, com percentuais de reajuste idênticos e vinculação de parcelas remuneratórias às suas próprias carreiras. E a sua participação nessa luta faz toda a diferença", afirma o presidente Gerardo Lima.</p>

Reunião do Fórum de Carreiras do CNJ: aprovado AQ com risco para Oficiais de Justiça/Analistas e adiado Reajuste Emergencial

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Instituto Unojus e entidades filiadas participam de audiência pública de IA no CNJ

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjiOeVf5mqNzPMabYuwn5Ueyti11U7LP5FkqjLT0htKMVmNJK_slml0zh36yXp-hRgLh5l73JLX8XpAjbdw2msuOo1bo_qtt9RtfNCnu_L31cxQfZaQmtPvQ-MpVd30gDWSVa0_nA4sQiFlrgDeXZEXrpm1EYFHdPqi2fD6YYcEHmo7cw0JsROrPZBeA8AC/s1600/WhatsApp%20Image%202024-09-27%20at%2012.33.27.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjiOeVf5mqNzPMabYuwn5Ueyti11U7LP5FkqjLT0htKMVmNJK_slml0zh36yXp-hRgLh5l73JLX8XpAjbdw2msuOo1bo_qtt9RtfNCnu_L31cxQfZaQmtPvQ-MpVd30gDWSVa0_nA4sQiFlrgDeXZEXrpm1EYFHdPqi2fD6YYcEHmo7cw0JsROrPZBeA8AC/s320/WhatsApp%20Image%202024-09-27%20at%2012.33.27.jpeg" width="256" /></a></div>O Instituto Unojus e suas entidades filiadas, entre elas a UniOficiais, participam, ao longo desta semana, da audiência pública Inteligência Artificial no Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça. A audiência tem o objetivo de debater a regulamentação dos sistemas de inteligência artificial generativa em grandes modelos de linguagem no Judiciário.<p></p><p style="text-align: justify;">O evento é coordenado pelo Conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial no Poder Judiciário (GTIA). Nessa oportunidade, foram apresentados os resultados do GTIA, que propôs uma minuta de resolução para alterar a Resolução CNJ n. 332/2020.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais defende a inserção dos Oficiais de Justiça nos debates sobre a utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário. Com a modernização das atribuições dos Oficiais de Justiça, a IA será de grande utilidade na localização das partes, investigação e bloqueio patrimoniais, elevação dos mecanismos de segurança na atividade, compartilhamento dos bancos de certidão entre diversos tribunais, concentração de endereços etc. Tudo isso de forma a evitar sobrecarga e garantir excelência nos serviços prestados para a sociedade. </p><p style="text-align: justify;">Participam da audiência pública os maiores especialistas do Brasil no tema em debates de altíssimo nível. "Parabenizamos a iniciativa do CNJ por esse evento tão importante e agradecemos ao Conselheiro Bandeira de Mello pela acolhida de sempre", finaliza o presidente Gerado Lima.</p>

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Riscos para Oficiais de Justiça e Analistas no Fórum de Carreiras do CNJ: “sobreposição” está na pauta

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXHcUgCrH7irdvxl3JxJzrrIXOZc4O1s-zKXV0fSNQn0YhPIwkchXDwH4mKTKO4wDCeKIRW8reRm0LkBPD4f9oG1EDAaasmAU26_ql2hyphenhyphenKYDBRKcE3v2E0yzRLs75ZC1HugFHCNPvaPlTqskyzIVZf4y_BCh_Vft6NDElNL7YXTb6pFII28mLh2aovIx2j/s1600/WhatsApp%20Image%202024-09-26%20at%2015.47.05.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXHcUgCrH7irdvxl3JxJzrrIXOZc4O1s-zKXV0fSNQn0YhPIwkchXDwH4mKTKO4wDCeKIRW8reRm0LkBPD4f9oG1EDAaasmAU26_ql2hyphenhyphenKYDBRKcE3v2E0yzRLs75ZC1HugFHCNPvaPlTqskyzIVZf4y_BCh_Vft6NDElNL7YXTb6pFII28mLh2aovIx2j/s320/WhatsApp%20Image%202024-09-26%20at%2015.47.05.jpeg" width="256" /></a></div>A UniOficiais participou, nesta semana, das reuniões dos Subgrupos 1 (atribuições dos cargos) e 3 (política remuneratória) do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União desta semana. <p></p><p style="text-align: justify;">Com relação à reunião do Subgrupo 3, como a questão do reajuste emergencial se encontra sob análise do Conselheiro coordenador do Fórum ainda no aguardo da disponibilidade orçamentária dos Tribunais, os debates retornaram para as demais questões da carreira de natureza remuneratória. Nesse sentido, foram arrolados os seguintes pontos para debates: sobreposição das carreiras de Técnicos e Analistas; data-base anual para reajuste; reformulação das tabelas de FCs e CJs; Unificação VB e GAJ; Benefícios (alimentação, creche, saúde), data da reestruturação – 2025, 2026, 2027 etc.; definir carreiras equivalentes (ciclo de gestão, por exemplo), quantidade de padrões (manutenção dos 13 atuais ou alteração).</p><p style="text-align: justify;">Ademais, concedeu-se o prazo de uma semana para que sejam apresentados mais itens de pauta. Na próxima reunião serão definidos os pontos para debate e a ordem entre eles. </p><p style="text-align: justify;">A esse respeito, a UniOficiais ressalta os riscos para Oficiais de Justiça e Analistas da tão falada sobreposição. A sobreposição proposta pela Fenajufe implica em reajustes muito maiores para Técnicos do que para Oficiais e Analistas, de forma a propiciar que um determinado nível de Técnico supere o Analista com alguns extremistas falando em 85% da tabela. </p><p style="text-align: justify;">Ora, em um cenário com um arcabouço fiscal extremamente restritivo, fixar a premissa de que Técnicos (que representam aproximadamente 60% do Poder Judiciário) irão receber reajustes muito superiores aos Analistas e Oficiais significa na prática que Analistas e Oficiais irão receber reajustes pífios, abaixo da inflação, agravando ainda mais a situação já extremamente defasada. Tudo isso para se tentar uma equiparação disfarçada entre Técnicos e Analistas. </p><p style="text-align: justify;">Todos os servidores do Judiciário receberam nos últimos 20 anos reajustes muito inferiores à inflação. E o processo inflacionário corroeu os nossos salários com o mesmo percentual. </p><p style="text-align: justify;">É inadmissível que uma entidade que deveria defender todos os servidores proponha algo tão prejudicial aos interesses de Analistas e Oficiais de Justiça. Todas as entidades de Analistas e Oficiais de Justiça devem se posicionar expressamente contra essas propostas. </p><p style="text-align: justify;">Se você também está indignado com esse tratamento discriminatório contra Analistas e Oficiais de Justiça, venha caminhar junto conosco. Nossa luta é pela valorização justa de todos os cargos do Poder Judiciário, sem extremismos e sem discriminações. </p><p style="text-align: justify;">A nossa união neste momento é essencial para o futuro das nossas carreiras. Engaje-se nessa luta. </p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Riscos para Oficiais de Justiça e Analistas no Fórum de Carreiras do CNJ: “sobreposição” está na pauta

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Unioficiais participa do VIII ENOJUS em Recife

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9xKL5lvVBaqSnsdeSTRYnMdHfxoj3UztuGPn6C2W37cy1DjZZCFDXjpOJFN4xjPJVGEc9WdlbUmh4wZ0eAGfrev2R9zJtd0ILSMPZXqp7-L1omGvE3j1a2HfsolcNWRrePLcvwdZc1A0x-7e5uvw_Bg2fc9PvDzcTVgsM6ZEmetjSc_ULwB4Rqdgm16ef/s750/enojus24.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="375" data-original-width="750" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9xKL5lvVBaqSnsdeSTRYnMdHfxoj3UztuGPn6C2W37cy1DjZZCFDXjpOJFN4xjPJVGEc9WdlbUmh4wZ0eAGfrev2R9zJtd0ILSMPZXqp7-L1omGvE3j1a2HfsolcNWRrePLcvwdZc1A0x-7e5uvw_Bg2fc9PvDzcTVgsM6ZEmetjSc_ULwB4Rqdgm16ef/w400-h200/enojus24.jpeg" width="400" /></a></div><br />A UniOficiais participa, desde esta quarta-feira (18), do VIII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS), que acontece em Recife (PE).<p></p><p style="text-align: justify;">O evento é realizado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), em parceria com o Sindojus/PE.</p><p style="text-align: justify;">Com o tema “Nova Era: Desafios, Oportunidades e Perspectivas para o Oficialato Brasileiro”, o encontro reúne profissionais de diversas regiões do país para debater o futuro da categoria em meio às mudanças tecnológicas e sociais.</p><p style="text-align: justify;">Além do presidente Gerardo Lima e da vice-presidente Lucianna Campos, uma delegação de Oficiais do Distrito Federal acompanha o evento, em uma troca de informações e experiências com colegas estaduais e federais de outras regiões do país.</p><p style="text-align: justify;">Mais informações sobre o ENOJUS serão divulgadas em breve.</p><div><br /></div>

Unioficiais participa do VIII ENOJUS em Recife

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UniOficiais e Aojus reúnem-se com a Coama e Nudima para tratar da distribuição de mandados

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWtFhTzyeiFu1CWgNpny_IywplhyphenhyphenAwvSTnLc624uhWp2hz7UWJw2hsPhf1k5OuUVkqfzFpB30y7bnvGXqWk-wRPDtJYMtk7INT2pUbk69PmXy_o8R7BpGkm8RoAe400YTo127sNbJ2EfZ4ue_q6MUxA4zku6uz1N_Q4t7ZkH_aUHT2bqAlIAuMUYAO6g5n/s1600/coama0924.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1200" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWtFhTzyeiFu1CWgNpny_IywplhyphenhyphenAwvSTnLc624uhWp2hz7UWJw2hsPhf1k5OuUVkqfzFpB30y7bnvGXqWk-wRPDtJYMtk7INT2pUbk69PmXy_o8R7BpGkm8RoAe400YTo127sNbJ2EfZ4ue_q6MUxA4zku6uz1N_Q4t7ZkH_aUHT2bqAlIAuMUYAO6g5n/s320/coama0924.jpg" width="240" /></a></div>Na última sexta-feira (13), a UniOficiais, através de sua vice-presidente Lucianna Campos, e a AOJUS/DF representada pela presidente Liduina Maya, se reuniram com a Coordenadoria de Mandados (COAMA) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Núcleo Central de Distribuição de Mandados (NUDIMA). O encontro teve como objetivo discutir formas de equalizar os plantões judiciais e conter excessos na distribuição de mandados.<p></p><p style="text-align: justify;">A reunião é parte de uma gestão participativa que visa aprimorar continuamente o sistema de distribuição e garantir condições mais equilibradas de trabalho para os oficiais de justiça.  As representantes das entidades destacaram que a intenção é sempre melhorar o sistema e assegurar que a categoria continue sendo representada de forma eficiente. “Sempre estaremos atuantes para novas providências em defesa da categoria”, enfatizaram.</p><p style="text-align: justify;">As duas entidades estão alinhadas na busca por implementar rotinas que promovam um trabalho mais justo para os Oficiais de Justiça, além de garantir um serviço de excelência à população. A qualificação dos oficiais é amplamente reconhecida e se destaca em todo o país, reforçando o compromisso da UniOficiais e da Aojus com a melhoria contínua.</p><p style="text-align: justify;">"Juntos, sempre somos mais fortes", concluiu a vice-presidente da UniOficiais, Lucianna Campos, ressaltando a importância da união entre as associações para fortalecer a categoria e aprimorar os serviços prestados à sociedade.</p>

UniOficiais e Aojus reúnem-se com a Coama e Nudima para tratar da distribuição de mandados

Na última sexta-feira (13), a UniOficiais, através de sua vice-presidente Lucianna Campos, e a AOJUS/DF representada pela presidente Liduina...

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Nota de Falecimento

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjU1XhuUWmtlCVstmnJN4SLMggohOQGSxc8dMvV-b5n_xu0oPa02d3f7JSY6cM_rpXnRTO5i9pXWLDyGNUfdQq8OQhunFxdE3hI7wOEP71326AiAltmWXAu7-Z_cO0tJ62bSKQEaD0I4F_u56qqK9uOHX2T3Fo0BvqNJbiC3ch1uK_laiTmrVjKDosBiIVY/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjU1XhuUWmtlCVstmnJN4SLMggohOQGSxc8dMvV-b5n_xu0oPa02d3f7JSY6cM_rpXnRTO5i9pXWLDyGNUfdQq8OQhunFxdE3hI7wOEP71326AiAltmWXAu7-Z_cO0tJ62bSKQEaD0I4F_u56qqK9uOHX2T3Fo0BvqNJbiC3ch1uK_laiTmrVjKDosBiIVY/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais informa, com pesar, o falecimento da senhora Dalva Vieira Costa, ocorrido nesta sexta-feira (06).</div><p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Dalva é mãe do Oficial de Justiça Sonival <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">de Oliveira Costa.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">O velório acontece das 8h às 10h deste sábado (07), com o sepultamento marcado para às 10:30h no Cemitério de Taguatinga, localizado no <span style="background: white;">Setor H Norte QNH - Taguatinga</span></span>.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A UniOficiais lamenta o ocorrido e envia condolências a todos os amigos e familiares da senhora Dalva, em especial, ao colega Sonival, neste momento de tristeza e luto. Que Deus conforte os corações de todos!<o:p></o:p></p>

Nota de Falecimento

A diretoria da UniOficiais informa, com pesar, o falecimento da senhora Dalva Vieira Costa, ocorrido nesta sexta-feira (06). Dalva é mãe d...

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Definidos parâmetros para atualização do AQ no Fórum de Carreiras do CNJ

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFhZV362JQCYuweqOFJiVpyS4e3BmQun6sdX_SzyhviyQZSp4t6sybch2AkFJZF5c0srZ181Psdi9yY8AAP8AI1PA2Rzjor3O_LFOXpAtV0bmUOA_1R3VwB_EOSl8wp3FOYc_8vRcA5gaXxW8t677q0FritbjuIy5T5V8ufHPlU7KKNSa2DuJpWH_Tcbqs/s1336/subgrupo2-260824.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="801" data-original-width="1336" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFhZV362JQCYuweqOFJiVpyS4e3BmQun6sdX_SzyhviyQZSp4t6sybch2AkFJZF5c0srZ181Psdi9yY8AAP8AI1PA2Rzjor3O_LFOXpAtV0bmUOA_1R3VwB_EOSl8wp3FOYc_8vRcA5gaXxW8t677q0FritbjuIy5T5V8ufHPlU7KKNSa2DuJpWH_Tcbqs/w400-h240/subgrupo2-260824.jpg" width="400" /></a></div><br />A UniOficiais participou, na tarde desta segunda-feira (26), de uma importante reunião do Subgrupo 2 do Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. A reunião contou com a presença e condução dos trabalhos pelo Conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano e pelo Chefe de Gabinete, Lucas Delgado, alcançando encaminhamentos concretos para beneficiar os servidores.<p></p><p style="text-align: justify;">Na pauta estava a definição dos parâmetros para a atualização do Adicional de Qualificação aprovada na Reunião Plenária. Desse modo, deliberou-se por se construir critérios a fim de levantar o impacto orçamentário a partir das alterações propostas.</p><p style="text-align: justify;">Os percentuais utilizados como base para o debate foram os apresentados pelo TJDFT, já examinados anteriormente e com algumas alterações sugeridas pelas Administrações dos Tribunais e pelas entidades representativas. Por essa proposta, haverá a possibilidade de cumulação do percentual até 30% do vencimento básico a partir do somatório dos seguintes índices: doutorado (20% - máximo de um curso); mestrado (15% - máximo de dois cursos); pós-graduação lato sensu (10% - máximo de três cursos); segunda graduação (7,5% - máximo de um curso); certificação profissional (2% por certificação – máximo de três certificações); ação de treinamento para o adicional de qualificação temporário (2% por ação – máximo de três ações).</p><p style="text-align: justify;">O primeiro ponto objeto de debates e deliberação se referiu à base de cálculo de incidência do Adicional de Qualificação. Na proposta do TJDFT, o AQ incidiria sobre o vencimento básico do final de carreira do respectivo cargo (ou seja, mesmo os mais novos receberiam valores de AQ com base no vencimento básico mais alto). A Fenajufe apresentou outra proposta no sentido de que fosse utilizada como base de cálculo para todos (Auxiliares, Técnicos e Analistas) o vencimento básico do padrão mais alto do Analista. Por fim, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho apresentou proposta para que fosse mantida a redação atual da Lei nº 11.416/2006 nesse ponto, ou seja, que o Adicional de Qualificação deveria incidir sobre o vencimento básico do próprio servidor (na classe e padrão em que se encontra).</p><p style="text-align: justify;">Posta a questão em votação, venceu com voto de minerva do CNJ a proposta apresentada pelo CSJT. Votaram nessa proposta além do CSJT, o STJ, TST, TSE, STM e CNJ. Votaram na proposta da Fenajufe os representantes da própria entidade no total de 6. E votaram na última proposta além do TJDFT, CJF e Sindjus/DF. Diante do empate, o CNJ teve voto de minerva e venceu a proposta para manter o texto atual da lei no sentido de que o AQ deve incidir sobre o vencimento básico correspondente ao cargo, classe e padrão em que o servidor se encontra. Nesse ponto, perdeu-se a oportunidade de beneficiar um pouco mais os servidores que ainda não alcançaram o final da carreira.</p><p style="text-align: justify;">O segundo ponto relevante de deliberação se referiu aos novos percentuais sobre cada um dos cursos de capacitação. A representante do CNJ apresentou uma proposta alternativa em relação à do TJDFT com percentuais menores para doutorado, mestrado, pós-graduação, e outros. O STJ também apresentou proposta própria em linha semelhante à do CNJ, mas com algumas alterações.</p><p style="text-align: justify;">Em deliberação, venceu a proposta do TJDFT com os percentuais indicados acima. Votaram nessa proposta além do próprio TJDFT, o CJF, a Fenajufe (6 votos) e o Sindjus/DF, totalizando 9 votos. A proposta do CNJ recebeu 5 votos e a proposta do STJ, 1 voto.</p><p style="text-align: justify;">Para além disso, definiu-se que será realizado o cálculo considerando como início do pagamento o mês de julho de 2025. As Administrações dos Tribunais devem apresentar o cálculo de impacto orçamentário dessa proposta no dia 13 de setembro para que o Conselheiro possa avaliar uma semana antes da próxima Reunião Ordinária do Fórum no dia 19/09. Para efeito exclusivamente de estimativa de cálculo, as Administrações irão considerar como se todos os servidores passassem a ter mais uma pós-graduação lato sensu (10% a mais de AQ).</p><p style="text-align: justify;">Ressalte-se que a redação de alguns artigos foi alterada para explicitar que a atualização do Adicional de Qualificação contempla os aposentados (com integralidade e paridade). Até mesmo o Adicional de Qualificação Temporário possuirá regra para ser estendido para a aposentadoria, no limite dos 4 anos.</p><p style="text-align: justify;">O balanço da reunião foi bem positivo por haver saído com um encaminhamento concreto a fim de beneficiar os servidores. Digno de registro que há uma chance significativa de ser realizada a atualização do AQ, tendo em vista que além de ter ocorrido aprovação na Reunião Ordinária do Fórum, o Diretor-geral do STF também sinalizou de que já havia boa-vontade dos Ministros acerca dessa temática em virtude da alteração recente para os servidores do TCU.</p><p style="text-align: justify;">Acrescente-se ainda que durante a reunião ficou claro que a atualização do adicional de qualificação é compatível com o reajuste linear emergencial. Inclusive, em breve as Administrações dos Tribunais também irão apresentar o impacto orçamentário determinado pelo Conselheiro para essa recomposição.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais segue trabalhando para alcançar o melhor resultado possível para os servidores. Havendo novidades, noticiaremos de imediato.</p>

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A UniOficiais participou, na tarde desta segunda-feira (26), de uma importante reunião do Subgrupo 2 do Fórum de Discussão Permanente de Ges...

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TST reconhece direito à VPI dos servidores do Tribunal

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYmOuhIZpWKPjjCN9YVDcam-sNDFRL3k06BciRKGklx3jlTBvgsDtDw_3TM_8a_Gnk4HNqs2UB1poyP0QdsilG0CLrKfK_akV0mu8_2CR2EFuLeLOeYSnE9lnO55JGbjEvIk_1Z3X5YX3wMwZAILc-0maWXHqGIfIiEK0qGqnxGaQ1wqVJcsNfp3Bwua15/s600/tst.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYmOuhIZpWKPjjCN9YVDcam-sNDFRL3k06BciRKGklx3jlTBvgsDtDw_3TM_8a_Gnk4HNqs2UB1poyP0QdsilG0CLrKfK_akV0mu8_2CR2EFuLeLOeYSnE9lnO55JGbjEvIk_1Z3X5YX3wMwZAILc-0maWXHqGIfIiEK0qGqnxGaQ1wqVJcsNfp3Bwua15/s320/tst.png" width="320" /></a></div>O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, administrativamente, através de processo ingressado por entidades representativas dos servidores, o direito do pagamento absorvido da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) à categoria.<p></p><p style="text-align: justify;">O TST é o primeiro tribunal a reconhecer esse direito. Segundo o despacho do presidente Lelio Bentes Corrêa, “o entendimento manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ nos autos do Agravo Interno no Recurso Especial nº 2.085.675/SP, com trânsito em julgado em 17/6/2024, no sentido de que “O art. 6º da Lei 13.317/2016 não determinou a absorção da VPI a partir da implementação dos valores previstos no Anexo II, mas no Anexo I. Isso significa que a verba só poderia ser considerada absorvida a partir do momento em que os valores constantes no Anexo I fossem pagos pela Administração Pública”.</p><p style="text-align: justify;">Neste sentido, Lelio reconhece o direito ao pagamento aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal, substituídos/representados pelas entidades requerentes, no período de 22/7/2016 a 31/12/2018, da VPI, no valor de R$ 59,87, “haja vista que somente em 1º de janeiro de 2019 ocorreu a absorção da mencionada VPI, nos termos do art. 6º da Lei nº 13.317/2016”.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais parabeniza e agradece ao presidente do TST pela iniciativa de reconhecimento aos servidores do Tribunal e está tomando as providências para que o direito seja reconhecido também pelos demais tribunais do Brasil.</p>

TST reconhece direito à VPI dos servidores do Tribunal

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, administrativamente, através de processo ingressado por entidades representativas dos servidores...

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UniOficiais e Aojus/DF participam de lançamento de livro do ministro Barroso e enviam recado dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdyqEudtaSlo98UoviJWCOlHo00jqhc2eKJA9lqhD2TkNihsyEI21JeQeqEPfDOLMj6kdfI6t_3hMUT9hnE2hpOoMN6w3H03hdUvDQg0wK0ZmErjXuvwkoFY7fFcIY8-MjFWF5ps2GR5rHypfrzzlvamogF2EX2tE6Sa6_v8fkrfwWfLNU_xXuRgOXbhPV/s1600/lan%C3%A7amentolivro.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdyqEudtaSlo98UoviJWCOlHo00jqhc2eKJA9lqhD2TkNihsyEI21JeQeqEPfDOLMj6kdfI6t_3hMUT9hnE2hpOoMN6w3H03hdUvDQg0wK0ZmErjXuvwkoFY7fFcIY8-MjFWF5ps2GR5rHypfrzzlvamogF2EX2tE6Sa6_v8fkrfwWfLNU_xXuRgOXbhPV/s320/lan%C3%A7amentolivro.jpeg" width="256" /></a></div>Na noite desta terça-feira (20), a UniOficiais e a AOJUS/DF compareceram no evento para prestigiar o lançamento do novo livro (Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia — Direito e Tecnologia no Mundo Atual) do presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso. Nessa oportunidade, diante da fala recente do ministro sobre eventual obsolescência e necessidade de aproveitamento dos Oficiais de Justiça, as entidades ressaltaram que a categoria já está inserida no contexto de modernização de que ele trata na obra.<p></p><p style="text-align: justify;">A título de exemplificação, há alguns anos e cada vez mais os Oficiais de Justiça de diversos tribunais realizam atos de pesquisa e bloqueio patrimoniais com a utilização de modernos sistemas tecnológicos. Nossa categoria já está se colocando em posição de vanguarda nesse conjunto de transformações experimentada pelo Poder Judiciário. Tudo com o intuito de prestar um serviço de excelência para a sociedade, mantendo o cargo moderno e com uma importância fundamental. </p><p style="text-align: justify;">O Ministro esclareceu que a fala dele foi nesse sentido de inserir os Oficiais de Justiça nas transformações tecnológicas do Judiciário, bem como que tem apreço pela categoria. O objetivo é o de levar a melhor resposta possível para a sociedade. </p><p style="text-align: justify;">Com relação a essa nova maneira de atuação, contudo, importante destacar a necessidade de se respeitar a essência da natureza externa do cargo de Oficial de Justiça, de forma que as ordens para pesquisa e bloqueio patrimoniais devem ser compatibilizadas com o cumprimento de mandados. "Ademais, estamos buscando a aprovação do PL 9609/2018 para valorizar a categoria com a modernização das atribuições prevista em lei", completa o presidente Gerardo Lima. </p><p style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça continuam exercendo função essencial à Justiça e imprescindível para a prestação jurisdicional. É nesse sentido o conteúdo da PEC 23/2023, que estamos buscando aprovar para inserir os Oficiais de Justiça na Constituição Federal. Temos a convicção de que os Oficiais de Justiça serão cada vez mais valorizados no moderno sistema de Justiça.</p>

UniOficiais e Aojus/DF participam de lançamento de livro do ministro Barroso e enviam recado dos Oficiais de Justiça

Na noite desta terça-feira (20), a UniOficiais e a AOJUS/DF compareceram no evento para prestigiar o lançamento do novo livro (Inteligência ...

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TJDFT empossa oito novos Oficiais de Justiça: UniOficiais dá as boas-vindas aos colegas!

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: right;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKVrqo5JOheu5aE_0fs7CERnlU8w6bPomZUxLKkCJm84BHLBk6QznrfBTiddon-2i120SBw5CrQtqufbR-E4E_yvw1SPOfv32-ne8I9gvhDMGZCVZgdIdLaVZz0wuqUTChWt2KzKEQhlai69Iu7r86ZxyrlMGA9fMIe1TVb5UaVyNCynDTYm7ZZPBQCmyS/s1600/WhatsApp%20Image%202024-08-15%20at%2014.51.56.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKVrqo5JOheu5aE_0fs7CERnlU8w6bPomZUxLKkCJm84BHLBk6QznrfBTiddon-2i120SBw5CrQtqufbR-E4E_yvw1SPOfv32-ne8I9gvhDMGZCVZgdIdLaVZz0wuqUTChWt2KzKEQhlai69Iu7r86ZxyrlMGA9fMIe1TVb5UaVyNCynDTYm7ZZPBQCmyS/s320/WhatsApp%20Image%202024-08-15%20at%2014.51.56.jpeg" width="256" /></a></div>O TJDFT realizou, na tarde desta quarta-feira (14), a cerimônia de posse de 76 novos servidores aprovados no último concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal. Entre os empossados, oito foram para o cargo de Oficial de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">A solenidade aconteceu no Auditório Sepúlveda Pertence, localizado no Fórum de Brasília. Durante a abertura do evento, o Presidente do TJDFT, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, cumprimentou os empossados e seus familiares. “Essa é uma tarde histórica para muitos dos senhores. Um momento marcante na vida de vocês, de suas famílias e amigos, que hoje compartilham a alegria de vê-los assumir esse cargo, mas compartilharam também os desafios para chegar até aqui”, declarou.</p><p style="text-align: justify;">A partir desta quinta-feira (15), o TJDFT realiza um evento de Boas-Vindas aos novos(as) servidores(as). Serão tratados assuntos sobre gestão de pessoas, pagamento, trilha para Formação inicial de Servidores e Servidoras, apresentação da Escola de Formação Judiciária do Tribunal, sustentabilidade, qualidade de vida, Projeto Ouvidoria Presente, Tecnologia da Informação do Tribunal, segurança cibernética, inclusão e acessibilidade, Pró-Saúde e palestra com tema jurídico.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais também realizará um evento de recepção para os Oficiais de Justiça empossados. Juntamente com a Aojus/DF, as entidades estarão com os novos colegas na terça-feira, 20 de agosto.</p><p style="text-align: justify;">Desde já, a UniOficiais dá as boas-vindas aos oito Oficiais de Justiça empossados e deseja sucesso na carreira. “A chegada dos novos colegas é extremamente importante porque oxigena e reduz a sobrecarga da nossa categoria. Ficamos muito felizes por recebê-los e estamos à disposição para auxilia-los em tudo que for necessário”, enfatiza o presidente Gerardo Lima.</p>

TJDFT empossa oito novos Oficiais de Justiça: UniOficiais dá as boas-vindas aos colegas!

O TJDFT realizou, na tarde desta quarta-feira (14), a cerimônia de posse de 76 novos servidores aprovados no último concurso público para pr...

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Apresentado parecer do PL 429 na CAE contemplando Oficiais de Justiça e demais servidores

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7HmAmwrkCmSUDvGoavqhAv3PN-sa80X8oWsj1EKxcbJu-vnHIpPTcfv4ZhYNx3opoSKSwZ8PcsxqlQZme0lTveYs8BpgTi7FYopMA_OoAjk_cvPhBX8BWSrzM6N3mTtLdcWicqnV2lvWq7DjsFkaV0WO7JcvqvdIIEVNVmoGzY7Qu66INgt6h4j9R4EQF/s860/cae.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7HmAmwrkCmSUDvGoavqhAv3PN-sa80X8oWsj1EKxcbJu-vnHIpPTcfv4ZhYNx3opoSKSwZ8PcsxqlQZme0lTveYs8BpgTi7FYopMA_OoAjk_cvPhBX8BWSrzM6N3mTtLdcWicqnV2lvWq7DjsFkaV0WO7JcvqvdIIEVNVmoGzY7Qu66INgt6h4j9R4EQF/s320/cae.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais esteve, na manhã desta terça-feira (13), na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal em que constava na pauta o PL 429/2024, que trata das custas da Justiça Federal. Na oportunidade, o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO) leu o parecer apresentado à matéria, incorporando no texto as emendas n. 5, n. 6 e n. 8, que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário.<p></p><p style="text-align: justify;">A Emenda n. 6 foi apresentada pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA) e tem por objetivo criar a obrigatoriedade de recomposição anual da Indenização de Transporte com índice não inferior ao IPCA. Já as emendas n. 5 e n. 8 foram apresentadas, respectivamente, pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos/RR) e Izalci Lucas (PL/DF) e autorizam que o Fundo Especial da Justiça Federal seja utilizado para custeio de mecanismos de incentivo para a permanência dos servidores que se encontram em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.</p><p style="text-align: justify;">Diante da apresentação de alguns pontos divergentes por alguns Senadores, houve um acordo para retirada de pauta. O intuito é reinserir na pauta das próximas semanas e apresentar o texto já com consenso para a aprovação. O Senador informou que continua com o trabalho pela aprovação do texto com a inclusão das emendas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário, conforme vídeo abaixo. Confira:</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="500" id="BLOGGER-video-521e76d997692abd-16288" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dx_JftIO8FlIjinXNzrKoa2G2N0D35i5NImH4lXVqsiV9yHJ1uegC1HledyworJYJByCmCM8BFwXIn8aySbu7NLzyqzwKawbWY9o-yzxSGJguUE9s09DBeJAODJx6ZWFbRsz0IV" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="465"></iframe></div><br /><p style="text-align: justify;"><br /></p><p><br /></p>

Apresentado parecer do PL 429 na CAE contemplando Oficiais de Justiça e demais servidores

A UniOficiais esteve, na manhã desta terça-feira (13), na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal em que constava na pa...

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Relator apresenta parecer no PL 9609/2018: modernização das atribuições dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvJPuBdtc5tPduS-B7oRGE2N236fk_1GYRzoQeBdIIxLu4XwEK-rxYqf1ZlBQyjcM1ARdpmU1aUAUJdYnHXqiRMhtGMW4jSahv4f50AOnCCsLHfyGgIqBdxact05g8rL6VVJygumEy4gSZVSgLdWicd-oWn_mhCg5UFiZ9h-A0Rtyc0X00aSsksaIsOneU/s1600/robertoduarte.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1200" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvJPuBdtc5tPduS-B7oRGE2N236fk_1GYRzoQeBdIIxLu4XwEK-rxYqf1ZlBQyjcM1ARdpmU1aUAUJdYnHXqiRMhtGMW4jSahv4f50AOnCCsLHfyGgIqBdxact05g8rL6VVJygumEy4gSZVSgLdWicd-oWn_mhCg5UFiZ9h-A0Rtyc0X00aSsksaIsOneU/s320/robertoduarte.jpeg" width="240" /></a></div>O Deputado Roberto Duarte (Republic/AC), relator do PL 9609/2018 (e seus apensos – PLs 47572019, 6586/2019, 1117/2021, 4332/2021, 4755/2020 e 379/2022) apresentou, nesta sexta-feira (09), parecer com um substitutivo favorável à modernização das atribuições dos Oficiais de Justiça. O texto apresentado altera o CPC, o CPP e a Lei Maria da Penha e ressalta que as atribuições dos Oficiais devem observar a natureza preponderantemente externa do cargo, conforme preceituado na proposta do novo art. 154 do Código de Processo Civil.<p></p><p style="text-align: justify;">O parecer foi muito assertivo ao valorizar as atribuições dos Oficiais de Justiça, ao mesmo tempo em que evitou problemas de sobrecarga e desvio de função. Essa preocupação se mostra de grande relevância porque alguns Tribunais vêm praticando desvio de função dos Oficiais com a falsa premissa de promover a “modernização do cargo”, noções completamente diferentes.  </p><p style="text-align: justify;">Vale ressaltar, ademais, que a alteração proposta no PL 9609/2018 se mostra de grande importância em um contexto de extinção do cargo de Oficial de Justiça em alguns Estados e da transformação em outros cargos. "É muito importante destacar que os Oficiais de Justiça exercem função essencial à Justiça, conforme previsto na PEC 23/2023", enfatiza o presidente da UniOficiais, Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;">"Nesse sentido, agradecemos ao Deputado Roberto Duarte por ter assumido a relatoria e proferido um parecer que contempla as necessidades da categoria. Agora, trabalharemos para a inclusão do projeto na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados para aprovação", finaliza.</p>

Relator apresenta parecer no PL 9609/2018: modernização das atribuições dos Oficiais de Justiça

O Deputado Roberto Duarte (Republic/AC), relator do PL 9609/2018 (e seus apensos – PLs 47572019, 6586/2019, 1117/2021, 4332/2021, 4755/2020 ...

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Fórum de Carreiras avança, mas adia decisão sobre reajuste

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVlECZ-R8-syM2tUFbi8_fJHhJYURfWNj0E90c4VUtdQmlkBu6JMwVzCHid5RtyAtbbF9Fk8veuqJqNkBuCN5g4R_8dI2GVteUuOe4j8Bd2MDTTCfL5lru5NnCLUK1_Zt29bud4qyFj3c2ZihxBrYlYgMbFyezZNI-n3X3Xw9hsUuIfxi-5pF1REsH9R1L/s1600/WhatsApp%20Image%202024-08-08%20at%2018.58.14.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVlECZ-R8-syM2tUFbi8_fJHhJYURfWNj0E90c4VUtdQmlkBu6JMwVzCHid5RtyAtbbF9Fk8veuqJqNkBuCN5g4R_8dI2GVteUuOe4j8Bd2MDTTCfL5lru5NnCLUK1_Zt29bud4qyFj3c2ZihxBrYlYgMbFyezZNI-n3X3Xw9hsUuIfxi-5pF1REsH9R1L/s320/WhatsApp%20Image%202024-08-08%20at%2018.58.14.jpeg" width="256" /></a></div>A UniOficiais participou, nesta quinta-feira (08), da 15ª Reunião do Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União cuja pauta era: 1) Reajuste linear; 2) Reestruturação do Adicional de Qualificação; 3) Manutenção da GAJ e do AQ no caso de cessão dos servidores do Poder Judiciário da União para Estados, DF e Municípios; 4) Assuntos gerais. A reunião ordinária foi conduzida pelo Conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum, e contou com a presença do Diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, além da dos demais representantes dos Tribunais, Conselhos e das entidades participantes do Fórum.<p></p><p style="text-align: justify;">Logo no início, a pauta foi invertida para aguardar a chegada do DG do STF, que se encontrava em outra reunião no Supremo tratando do orçamento. Assim, passou-se para a deliberação sobre a manutenção da GAJ e do AQ no caso de cessão dos servidores do Poder Judiciário da União para Estados, DF e Municípios, no mesmo formato que ocorre para outros órgãos da União e para o Funpresp-Jud. Essa pauta foi apresentada a pedido do Deputado Federal Rafael Prudente.</p><p style="text-align: justify;">Nesse sentido, após os debates, por maioria deliberou-se no sentido de se levantar informações no prazo de 30 dias sobre a compensação financeira com o órgão cessionário, impacto orçamentário, fluxo financeiro e formas para que isso não represente incentivo de estímulo para a evasão de servidores.</p><p style="text-align: justify;">"Entendemos que a manutenção da GAJ e do AQ é justa para o servidor e não apresenta impacto orçamentário, tendo em vista que o art. 93 da Lei nº 8.112 já prevê que o custo nesse tipo de cessão é assumido pelo órgão cessionário. Acrescente-se ainda que o custo já se encontra previsto na folha e que a quantidade de servidores cedidos é pequena", avalia o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;">Com relação à perda de servidores para outros órgãos, importante ressaltar que a cessão é ato administrativo de natureza discricionária. Desse modo, o Presidente do Tribunal pode sempre estabelecer a política do órgão acerca de cessões sem precisar prejudicar o servidor para isso.</p><p style="text-align: justify;">O segundo item apreciado foi relativo à reestruturação do adicional de qualificação. A esse respeito, o DG do STF informou que o Tribunal já sinalizou positivamente sobre esse ponto, até mesmo em virtude da aprovação de lei recente para os servidores do TCU nesse sentido.</p><p style="text-align: justify;"> Assim, após os debates, deliberou-se por se levantar o impacto orçamentário a partir da proposta do TJDFT (cumulação até o limite máximo de 30%, podendo ser 20% doutorado – máximo de um curso; 15% mestrado – até dois cursos; 10% pós-graduação lato sensu – três cursos; 7,5% segunda graduação), somado com a manutenção do Adicional de Qualificação Temporário com percentual elevado para 6% e com as certificações de áreas específicas, como a TI. Haverá uma reunião entre as Administrações para definirem o texto, que será levado para uma reunião com as entidades no dia 19/08 para fechamento e definição se a base de incidência será no maior vencimento de cada cargo, no maior vencimento do cargo de Analista ou no vencimento do respectivo cargo e padrão do servidor.</p><p style="text-align: justify;">Definindo-se o texto e havendo viabilidade orçamentária, ocorrerá o encaminhamento de projeto de lei pelo Conselheiro Coordenador do Fórum diretamente para o STF. A chance de aprovação é significativa.</p><p style="text-align: justify;">"Concordamos com encaminhamento dado pelo Conselheiro. Entendemos que o adicional de qualificação valoriza a capacitação e atenua um pouco a defasagem atual dos servidores de uma forma mais fácil de ser aprovada porque a proposta do TJDFT se baseou na lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional para os servidores do TCU (ou seja, os parlamentares em tese já concordaram com o mérito geral da proposta). E os pequenos acréscimos realizados melhoram o texto, sem comprometer a essência da proposta", completa Gerardo.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, houve a apreciação do reajuste linear emergencial. Sobre esse ponto, a fala do DG do STF desanimou todos os participantes porque ele disse que nesse momento não havia margem orçamentária para inserir o reajuste e que o Ministro Barroso, presidente, havia acabado de proferir voto em sessão administrativa do STF encaminhando a proposta orçamentária sem o reajuste.</p><p style="text-align: justify;">No voto, o Ministro informou que a proposta de reajuste linear emergencial não foi incluída pela falta de tempo hábil para levantamento dos estudos necessários por parte dos Tribunais. Contudo, que o DG irá participar das discussões sobre a reestruturação da carreira no Fórum de Carreiras do CNJ. Além disso, manteve a possibilidade de encaminhamento posterior do reajuste após os estudos pelos Tribunais.</p><p style="text-align: justify;">Com essa possibilidade aberta, houve deliberação encaminhada pelo Conselheiro Guilherme Feliciano para que os Tribunais e Conselhos realizem estudos de impacto orçamentário no prazo de 30 dias tomando por base uma hipótese de reajuste da GAJ de 140% para 165% a partir de 1º de novembro de 2025, sem definir ainda se incidirá no vencimento básico ou na GAJ.</p><p style="text-align: justify;">A opção do Conselheiro foi de trabalhar apenas o exercício de 2025, uma vez que haverá tempo maior para as decisões relativas a 2026, inclusive haverá troca de gestão no STF. Dentro da margem possível verificada pelos Tribunais e Conselhos, ainda será possível o envio para o STF de projeto para alterar a Lei Orçamentária.</p><p style="text-align: justify;">A deliberação sobre a recomposição acabou decepcionando porque havia uma expectativa grande em torno da aprovação imediata do reajuste linear emergencial. Entretanto, a situação ainda pode ser encaminhada a partir desse estudo dos Tribunais para implementação a partir de novembro de 2025.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, no item dos assuntos gerais tratou-se de manutenção na folha dos dirigentes sindicais afastados para mandato classista, da progressão desses mesmos diretores e da criação de um grupo de trabalho para realizar estudos sobre uma política de revisão geral da remuneração. Os dois primeiros pontos ficaram para exame posterior, contudo para o terceiro, aproveitando a fala do DG do STF nesse sentido, o Conselheiro encaminhou no sentido da criação desse grupo para ser possível repor efetivamente as perdas inflacionárias.</p><p style="text-align: justify;">Esse estudo para se conseguir um formato permanente e anual de recuperação das perdas inflacionárias cria uma perspectiva para a valorização dos servidores do Poder Judiciário. A falta de observância da data-base prevista pela Constituição para os servidores da União cumulada com a inflação dos últimos anos provocou a perda do poder aquisitivo dos servidores do Judiciário. Agora, pode ser que a partir desse estudo se construa em conjunto alguma solução para realizar essa correção, mesmo em um cenário composto pela austeridade do novo arcabouço fiscal.</p><p style="text-align: justify;">"Infelizmente, saímos da reunião sem o reajuste linear emergencial esperado. Não obstante, foi possível avançar em algumas pautas e o Fórum de Carreiras vai ganhando importância a cada dia. No voto do Ministro Barroso ele já fez referência ao Fórum e o DG do STF participará das reuniões", pondera o presidente da UniOficiais.</p><p style="text-align: justify;">Ainda, a reestruturação do AQ tem grande chance de aprovação e mantemos a esperança com relação ao reajuste. "As vitórias nunca são conquistadas com facilidade, mas seguiremos batalhando para alcançar os melhores resultados para os servidores", finaliza Gerardo Lima.</p>

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Reunião do Subgrupo 2 não define encaminhamento para Reunião Ordinária desta quinta-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhx2huM9llrmadtGiSeK5UcP_gWM1ox_2Rcq9rcsI8SAf7M-puPvgIiJAbu4EU_A870a9VjvTew0d9EVdYaAdI7wm2SMfLVkyYyRyubsBuMYDImHg54Nmhdb-0xRUFwIJdCX4ZhLE9tg03MfdLIisG4d_meOcRMQhyy2pae3jHAL6nlei97IzpN899LlSWF/s1600/WhatsApp%20Image%202024-08-07%20at%2016.01.50.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhx2huM9llrmadtGiSeK5UcP_gWM1ox_2Rcq9rcsI8SAf7M-puPvgIiJAbu4EU_A870a9VjvTew0d9EVdYaAdI7wm2SMfLVkyYyRyubsBuMYDImHg54Nmhdb-0xRUFwIJdCX4ZhLE9tg03MfdLIisG4d_meOcRMQhyy2pae3jHAL6nlei97IzpN899LlSWF/s320/WhatsApp%20Image%202024-08-07%20at%2016.01.50.jpeg" width="256" /></a></div>Na manhã desta terça-feira (06), a UniOficiais participou da reunião do Subgrupo 2 (qualidade de vida no trabalho e desenvolvimento na carreira) do Fórum de Carreiras do CNJ. Na pauta constavam a análise do ofício do Deputado Federal Rafael Prudente sobre a possibilidade de manutenção da GAJ e do AQ no caso de cessões e de alterações no adicional de qualificação. <p></p><p style="text-align: justify;">Inicialmente, a reunião transcorreu bem e foram levantados os argumentos favoráveis e contrários à manutenção da GAJ e do AQ durante a cessão, prevalecendo a opinião de que a alteração da lei nesse sentido é positiva porque não há impacto orçamentário e, em se tratando de ato discricionário, os presidentes dos tribunais podem controlar a quantidade de cedidos sem precisar retirar uma verba remuneratória relevante do servidor. De qualquer forma, os Tribunais optaram por levantar mais informações sobre os efeitos da alteração para análise posterior. </p><p style="text-align: justify;">Com relação às alterações do adicional de qualificação, estava havendo relativo consenso com relação à proposta do TJDFT, apenas com a modificação para manter o AQ temporário pelas ações de treinamento. Contudo, uma divergência na forma de encaminhamento gerou uma enorme discussão e pelo adiantado da hora a reunião foi encerrada. </p><p style="text-align: justify;">Assim, não houve oficialização de nenhuma deliberação para ser encaminhada à reunião ordinária do Fórum, que ocorrerá nesta quinta-feira (08). Ademais, a reunião do Subgrupo 3, que ocorreria nesta quarta (07/08), foi cancelada, de forma que a única questão encaminhada se refere ao reajuste linear emergencial, sem definição se incidirá no vencimento básico ou na GAJ. </p><p style="text-align: justify;">A reunião ordinária desta quinta possui como pauta: 1) Reajuste Linear Emergencial; 2) Manutenção da GAJ e AQ durante as cessões; 3) Alterações no Adicional de Qualificação; 4) Assuntos Gerais. </p><p style="text-align: justify;">"Vamos seguir trabalhando para garantir o reajuste linear emergencial no VB e uma boa proposta de alteração no Adicional de Qualificação", finaliza o presidente da UniOficiais, Gerardo Lima. </p>

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UniOficiais se reúne com Assessor-chefe do Conselheiro do Fórum de Carreiras

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFW0Lq2S-mwAIQXCOhHVTtuysbHxbRe5kPTUkcIpCt3NQWYo3k7JpVK5bJlIF2BuEtON9xzklNhcxnp6cjinF8TEDgwfTasK2LKXmTjTL0taYqyYYU562KidSxFn79wfAUkk_gUcmOnzgzZicAVZlBJksusQGkOK7iv9ute3PW7kzK5C5XEDVotGiciHqE/s1600/WhatsApp%20Image%202024-08-06%20at%2019.48.32.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFW0Lq2S-mwAIQXCOhHVTtuysbHxbRe5kPTUkcIpCt3NQWYo3k7JpVK5bJlIF2BuEtON9xzklNhcxnp6cjinF8TEDgwfTasK2LKXmTjTL0taYqyYYU562KidSxFn79wfAUkk_gUcmOnzgzZicAVZlBJksusQGkOK7iv9ute3PW7kzK5C5XEDVotGiciHqE/s320/WhatsApp%20Image%202024-08-06%20at%2019.48.32.jpeg" width="256" /></a></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais se reuniu, na tarde desta terça-feira (06), com Lucas Delgado, assessor chefe do Conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum de Carreiras do CNJ. Na pauta foram tratadas as questões referentes à reunião ordinária da próxima quinta-feira (08).</div><p></p><p style="text-align: justify;">Na oportunidade, os dirigentes falaram sobre a grande expectativa dos servidores com a aprovação de um reajuste linear emergencial para repor parte das perdas inflacionárias. Também foi ressaltada a importância de que esse reajuste linear incida no Vencimento Básico, tendo em vista ser a parcela de referência do cargo que promove segurança jurídica e justiça para todos. </p><p style="text-align: justify;">Além disso, a melhoria no VB também beneficia os servidores pelas alterações que estão sendo propostas no Adicional de Qualificação e serão objeto da pauta da reunião ordinária, composta pelos seguintes itens: 1) Reajuste Linear Emergencial; 2) Recebimento da GAJ quando o servidor é cedido; 3) Alterações no Adicional de Qualificação; 4) Assuntos Gerais. </p><p style="text-align: justify;">O assessor do Conselheiro disse que há o propósito de que o Fórum apresente um resultado concreto para a categoria e que tanto o reajuste linear emergencial, quanto a forma de sua incidência serão objeto de deliberação. Por fim, se comprometeu a levar para o Conselheiro os argumentos apresentados.</p>

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UniOficiais dá boas-vindas para os 10 novos Oficiais de Justiça do TJDFT e segue cobrando novas nomeações

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSRAMO5LYe4Jfajl7ws9yMbodYdgY6oBIiqJTRIAhrL00EJrMfkscP8xKRRF6Q1C5H2RZl9aCmB_fq8WaR9fmn6MzuEKZnSuKshP-87cfwTxkpGi57sluqy-7fke328WvSmTKJWLiJWkeARsQ7mmfQ-wJWf6_TJm56KZB_NeSAM6jbs71A5f-sId9vJ73I/s1600/WhatsApp%20Image%202024-08-06%20at%2009.06.21.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSRAMO5LYe4Jfajl7ws9yMbodYdgY6oBIiqJTRIAhrL00EJrMfkscP8xKRRF6Q1C5H2RZl9aCmB_fq8WaR9fmn6MzuEKZnSuKshP-87cfwTxkpGi57sluqy-7fke328WvSmTKJWLiJWkeARsQ7mmfQ-wJWf6_TJm56KZB_NeSAM6jbs71A5f-sId9vJ73I/s320/WhatsApp%20Image%202024-08-06%20at%2009.06.21.jpeg" width="256" /></a></div><br />Foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (05), as Portarias n. 1.549/2024 e 1.550/2024, com a nomeação de 10 novos Oficiais de Justiça para o TJDFT: Suzana, Marcelo, Daniel, Sérgio, Rafael, Neander, Gabriela, Alícia, Alexandre e Maria do Socorro. Nesse sentido, a UniOficiais parabeniza e dá as boas-vindas aos novos colegas, que com certeza irão agregar muito no trabalho prestado para a sociedade. <p></p><p style="text-align: justify;">"Ademais, nos colocamos à disposição para tudo que os novos colegas precisarem. Faremos o que for necessário para que tenham a melhor experiência possível no ingresso no cargo", afirma o presidente Gerardo Lima. </p><p style="text-align: justify;">A previsão  da posse é para a próxima quarta-feira (14) e do evento de boas-vindas do Tribunal nos dias 15 e 16/08. Nessa oportunidade, os novos Oficiais receberão as orientações também da Coama. </p><p style="text-align: justify;">Com relação ao número de nomeados, entretanto, infelizmente é insuficiente para repor os cargos vagos. Mesmo com essas nomeações, permanecerão 49 cargos sem preenchimento, o que provoca enorme sobrecarga para os Oficiais do quadro.</p><p style="text-align: justify;">Desse modo, a UniOficiais segue cobrando do Tribunal mais nomeações de Oficiais de Justiça. As estatísticas do TJDFT apontam no sentido da necessidade de preenchimento de todos os cargos vagos para voltar a uma média suportável de mandados, razão pela qual seguiremos batalhando com esse objetivo. </p>

UniOficiais dá boas-vindas para os 10 novos Oficiais de Justiça do TJDFT e segue cobrando novas nomeações

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (05), as Portarias n. 1.549/2024 e 1.550/2024, com a nomeação de 10 novos Of...

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Fórum de Carreiras do CNJ esclarece proposta do TJDFT e do Deputado Rafael Prudente – Semana será decisiva

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTKBo-_TLxPqXT98unNLPc0fjwJqVpbq7Yfuiz3AZYMxI3GVvtxtw3Ia5KIqxR0iPGJamMQEGpZkYz0YQp32ZYFRg_gIH1_fomUKVGtNj15puQ6-OHL4aUdMPaiGqQMax-ungVg4Je0SODilg5gzz7Aiuu9Ct9EHqYsV03QjqX_xAEttKRTEwfgtK03A_G/s1280/forum.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1024" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTKBo-_TLxPqXT98unNLPc0fjwJqVpbq7Yfuiz3AZYMxI3GVvtxtw3Ia5KIqxR0iPGJamMQEGpZkYz0YQp32ZYFRg_gIH1_fomUKVGtNj15puQ6-OHL4aUdMPaiGqQMax-ungVg4Je0SODilg5gzz7Aiuu9Ct9EHqYsV03QjqX_xAEttKRTEwfgtK03A_G/s320/forum.jpeg" width="256" /></a></div>Na tarde de sexta-feira (02), a UniOficiais participou da reunião administrativa de organização dos Subgrupos do Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. A reunião tratou de explicações de acesso aos documentos, funcionamento, servidores responsáveis, mudanças de datas e horários etc.<p></p><p style="text-align: justify;">Ademais, houve a informação de que a reunião ordinária do dia 08/08 já conta com pauta definida com quatro itens: 1 – Reajuste linear para servidores do Poder Judiciário da União; 2 – Reestruturação do Adicional de Qualificação no âmbito da Lei nº 11.416/2006; 3 – Ofício nº 28/Gab/2024 – Sugestão de revogação ou adequação de dois dispositivos da Lei nº 11.416/2006; 4 – Assuntos Gerais. O Ofício nº 28 foi enviado pelo Deputado Federal Rafael Prudente e como também havia sido enviado ofício do TJDFT se levantou a possibilidade de o tema também ser incluído na pauta, razão pela qual a UniOficiais solicitou acesso a todos esses documentos, que ainda não tinham sido disponibilizados aos participantes do Fórum.</p><p style="text-align: justify;">A proposta do TJDFT consiste em duas questões distintas: 1) Alterações no adicional de qualificação (AQ); 2) Criação do Adicional de Permanência no Cargo (AP). As alterações no AQ se referem à incidência sobre o maior vencimento básico dos respectivos cargos e ao aumento nos índices (doutorado – 20%; mestrado – 15%; pós-graduação lato sensu – 10%; segunda graduação – 7,5%), possibilidade de mais de um curso para o adicional (mestrado – dois cursos; pós-graduação lato sensu – três cursos) e cumulação dos cursos até o limite de 30%. De outro lado, extingue-se o adicional de qualificação temporária, respeitada a irredutibilidade.</p><p style="text-align: justify;">Com relação ao Adicional de Permanência no Cargo (AP), trata-se de um incentivo a ser incorporado na remuneração no valor da diferença entre o vencimento básico do último padrão e do penúltimo vezes o número de anos desde que o servidor alcançou o final da carreira. Por exemplo, quem alcançou o final da carreira há dez anos receberá mensalmente um AP correspondente a 10 x a diferença entre o último e o penúltimo padrão da carreira.</p><p style="text-align: justify;"> O AP será pago também para os aposentados porque a proposta prevê que seja considerado o tempo já averbado. Do momento da aprovação em diante o AP dependerá de avaliação de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento, conforme regulamentação pelos órgãos.</p><p style="text-align: justify;">Essa proposta do TJDFT representa vantagem importante para os servidores e se compatibiliza com o que está sendo debatido no Fórum de Carreiras nesse momento. Isso porque as demais propostas referentes ao adicional de qualificação que estão sendo debatidas no Fórum caminham no mesmo sentido. E a proposta do Adicional de Permanência no Cargo valoriza de forma relevante aqueles que ficam na carreira durante muitos anos.</p><p style="text-align: justify;">O ideal é que essa proposta seja cumulada com o reajuste linear no vencimento básico (VB) que a UniOficiais está defendendo. Desse modo, o servidor ganharia das duas formas: com o próprio reajuste no VB e com a melhoria do AQ e criação do AP.</p><p style="text-align: justify;">De outro lado, a proposta do Deputado Rafael Prudente diz respeito à revogação ou adequação dos dispositivos da Lei nº 11.416/2006 que preveem a perda da Gratificação Judiciária (GAJ) e do Adicional de Qualificação (AQ) durante cessões para entes distintos da União ou do Funpresp. Trata-se de uma importante proposta também porque evita prejuízo dos servidores que se encontram temporariamente cedidos para outros órgãos, uma vez que permaneceriam percebendo GAJ e AQ durante a cessão.</p><p style="text-align: justify;">Na próxima semana, ocorrerão reuniões dos Subgrupos 2 (06/08) e 3 (07/08) para se pronunciarem sobre as propostas do Adicional de Qualificação, do Reajuste Linear, do TJDFT e do Deputado Rafael Prudente, e levarem encaminhamentos para o Conselheiro coordenador apresentar na Reunião Ordinária do Fórum com os Diretores-gerais no dia 08/08. A UniOficiais segue trabalhando para obter os melhores benefícios para todos os servidores.</p>

Fórum de Carreiras do CNJ esclarece proposta do TJDFT e do Deputado Rafael Prudente – Semana será decisiva

Na tarde de sexta-feira (02), a UniOficiais participou da reunião administrativa de organização dos Subgrupos do Fórum de Discussão Permanen...

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Subgrupo 2 do CNJ avança nas propostas de qualificação dos servidores e Subgrupo 3 cancela reunião desta quarta-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7iR-SLoxBsB6N23__THAfz-bAH9KRqS3tjauMqmaUbNtYekuWIs6oMTVi9_3-1PdkAM1CWRyiP7T_WE6rA7L77Tsm8WrvGQfb1cg_1x8i6U2p0lkVQbs5-8Wtj2gh7D_r9di-6DR9LiVqVuqSh8bDZ3JxdbTEf6bKIPEltjvhP1lgYhqDL_LeOZJ_itOi/s1600/sub2.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7iR-SLoxBsB6N23__THAfz-bAH9KRqS3tjauMqmaUbNtYekuWIs6oMTVi9_3-1PdkAM1CWRyiP7T_WE6rA7L77Tsm8WrvGQfb1cg_1x8i6U2p0lkVQbs5-8Wtj2gh7D_r9di-6DR9LiVqVuqSh8bDZ3JxdbTEf6bKIPEltjvhP1lgYhqDL_LeOZJ_itOi/s320/sub2.jpeg" width="256" /></a></div>O Subgrupo 2 do Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, que trata de desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT) realizou, na manhã desta terça-feira (30), mais uma reunião. <p></p><p style="text-align: justify;">Na oportunidade, foi analisado o desenvolvimento na carreira, especialmente sobre as propostas relativas à formação e qualificação dos servidores do Poder Judiciário e sobre a criação de uma Escola Nacional de Formação e Qualificação para os servidores.</p><p style="text-align: justify;">A coordenadora do Subgrupo ressaltou que a Resolução nº 192/2014 do CNJ instituiu há alguns anos a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. Desse modo, os trabalhos podem avançar no sentido de aperfeiçoar essa política pelo CNJ e os Tribunais elaborarem seus planos ou programas de execução.</p><p style="text-align: justify;">Com relação à Escola Nacional, os participantes observaram que o CNJ possui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de servidores do Poder Judiciário (CEAJUD), bem como há proposta de transformar esse Centro em uma Escola Nacional para promover a capacitação de servidores do Poder Judiciário de todo o país. Por essa razão, foi decidido a participação do chefe da CEAJUD na próxima reunião do Subgrupo para repassar as informações.</p><p style="text-align: justify;"> Ademais, houve deliberação no sentido de alterar o dia e horário das próximas reuniões. Em agosto, as reuniões foram remarcadas para os dias 12 e 26, das 13:30h às 15 horas.</p><p style="text-align: justify;"><b>Subgrupo 3 cancela reunião</b></p><p style="text-align: justify;">A reunião do Subgrupo 3, marcada para esta quarta-feira (31), foi cancelada. O encontro gerou grande expectativa uma vez que haveria a apresentação da disponibilidade orçamentária pelos Tribunais e Conselhos e deliberação referente ao encaminhamento do reajuste emergencial linear, bem como se incidiria no vencimento básico (VB) ou na Gratificação Judiciária (GAJ).</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais segue buscando informações e trabalha pelo reajuste linear emergencial para todos os servidores do Poder Judiciário da União.</p><p><br /></p>

Subgrupo 2 do CNJ avança nas propostas de qualificação dos servidores e Subgrupo 3 cancela reunião desta quarta-feira

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Nota de Solidariedade ao Coordenador do Subgrupo 3 do Fórum de Carreiras do CNJ

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEizOmZ9fSLiw7r6ZZkvay9VMgiuMVEpY4DPe1fFRH_wVzGrZaYn38ulfmqGPKTURRVcU9b7PTlCFdWlJcrHdPvtqTVAMWAA0hEtjkj42v7YqaKts7c03sPf8b21HVTLv8JlkRDnC7f5WaLI2U4jisTbTi3CuW0VB7YV-w-wiz0pNJAKDyi8MbQzVR0c5UKA/s1600/WhatsApp%20Image%202024-07-25%20at%2015.08.58.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEizOmZ9fSLiw7r6ZZkvay9VMgiuMVEpY4DPe1fFRH_wVzGrZaYn38ulfmqGPKTURRVcU9b7PTlCFdWlJcrHdPvtqTVAMWAA0hEtjkj42v7YqaKts7c03sPf8b21HVTLv8JlkRDnC7f5WaLI2U4jisTbTi3CuW0VB7YV-w-wiz0pNJAKDyi8MbQzVR0c5UKA/s320/WhatsApp%20Image%202024-07-25%20at%2015.08.58.jpeg" width="256" /></a></div><br />A UniOficiais vem a público manifestar sua solidariedade ao servidor do CNJ, João D’arc Ramos de Oliveira, coordenador do Subgrupo 3 do Fórum de Carreiras do CNJ em virtude de ataques pessoais proferidos pelo coordenador-geral da Fenajufe, Fabiano dos Santos, em vídeo publicado no Instagram do Sintrajud na noite desta quarta-feira (24/07). Alegando atuação viciada na condução dos trabalhos, o representante da Fenajufe apresenta uma série de ilações levianas sobre suposto comprometimento político-partidário do referido servidor sem apresentar qualquer prova de que a atuação dele teria sido irregular.<p></p><p style="text-align: justify;">É inaceitável que um colega do CNJ tenha sua honra maculada dessa forma pelo normal exercício das suas atribuições, inclusive em questão de importância vital para toda a categoria. Até seria possível questionar as decisões nas instâncias democráticas do Fórum previstas no Regulamento Interno, mas não se pode admitir ofensas pessoais em nenhuma hipótese. </p><p style="text-align: justify;">Assim, repudiamos a fala do referido coordenador-geral da Fenajufe por haver transbordado completamente do campo da crítica política aceitável. Os espaços democráticos devem obedecer regras elementares de respeito e consideração.</p><p style="text-align: justify;"><b>Diretoria da UniOficiais</b></p>

Nota de Solidariedade ao Coordenador do Subgrupo 3 do Fórum de Carreiras do CNJ

A UniOficiais vem a público manifestar sua solidariedade ao servidor do CNJ, João D’arc Ramos de Oliveira, coordenador do Subgrupo 3 do Fóru...

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Reunião do Subgrupo 3: definição sobre reajuste acontece na próxima semana

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjp9ZjHPPr3gUuBVtOG-4DMbMVdPXqE2F8FE0YVjEYgF-7bTY_soaKLaz44I9PIFiPgXwKkl3N3Lju-3mr9q9c33bRMNLl6Z5AuIXstXZ3E83ZToLUgk3ehWy9grA-NXwFEScOBWQBRihrgLMeR1KMl_ppdLfuixH5x0c7JoW_YsGqaqbyeytZcS0R6x6VH/s1600/WhatsApp%20Image%202024-07-24%20at%2016.29.12.jpeg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="740" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjp9ZjHPPr3gUuBVtOG-4DMbMVdPXqE2F8FE0YVjEYgF-7bTY_soaKLaz44I9PIFiPgXwKkl3N3Lju-3mr9q9c33bRMNLl6Z5AuIXstXZ3E83ZToLUgk3ehWy9grA-NXwFEScOBWQBRihrgLMeR1KMl_ppdLfuixH5x0c7JoW_YsGqaqbyeytZcS0R6x6VH/s320/WhatsApp%20Image%202024-07-24%20at%2016.29.12.jpeg" width="148" /></a></div>O Subgrupo 3 (Reestruturação Salarial e Política Remuneratória) do Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União no CNJ se reuniu na manhã desta quarta-feira (24). Na pauta estava a deliberação sobre a aprovação de um reajuste linear emergencial e a forma de sua implantação, ou seja, se incidiria no vencimento básico (VB) ou na Gratificação Judiciária (GAJ).<p></p><p style="text-align: justify;">A esse respeito, importante esclarecer que na reunião anterior já havia sido deliberado que os debates do Subgrupo 3 seriam divididos em dois momentos: 1) debates sobre um reajuste linear emergencial para tentar aproveitar a janela orçamentária de 2025 e 2026; 2) debates sobre a reestruturação da carreira. Esse dado é importante porque a Fenajufe tentou a todo tempo na reunião rediscutir esse ponto já deliberado, sob a justificativa de que o reajuste emergencial não precisaria ser linear. Mas o coordenador do grupo reiterou que já havia sido deliberado na reunião anterior que o reajuste emergencial agora é linear (mesmo percentual para todos os cargos) e que a definição é apenas se incidirá no VB ou na GAJ.</p><p style="text-align: justify;">O Sindjus/DF se manifestou no sentido de ser necessária a aprovação do reajuste linear emergencial para aproveitar a janela orçamentária, conforme sua proposta enviada, que sugere a incidência do reajuste na GAJ. Disse ainda que é a favor da sobreposição entre as carreiras de Técnico e Analista, mas em um momento posterior no debate de reestruturação da carreira.</p><p style="text-align: justify;">O STJ, então, se manifestou no sentido de que elaborou uma planilha exemplificativa e levando em consideração a proposta do Sindjus/DF verificou que seria possível conceder o reajuste em duas parcelas (11/25 e 06/26) ao invés das quatro parcelas (no que se assemelha muito à proposta de reajuste emergencial linear apresentada pela UniOficiais em duas parcelas no VB). Isso para projetar o impacto do reajuste para os anos seguintes.</p><p style="text-align: justify;">O TJDFT informou que seria necessário levantar o impacto orçamentário para qualquer tipo de deliberação. Ademais, ressaltou que o órgão já está trabalhando em uma proposta de cumulação do adicional de qualificação e de mais um adicional para estimular a permanência dos servidores no Judiciário, mas sem especificar o que seria.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais se manifestou no sentido da necessidade de aprovação imediata de um reajuste emergencial linear e que incida no VB. Isso porque é a referência do cargo e viabiliza que todos percebam o mesmo percentual de reajuste na remuneração.</p><p style="text-align: justify;"> Posta a questão em deliberação, definiu-se pela suspensão de uma semana para as Administrações levantarem os cálculos de um reajuste linear emergencial tanto no VB quanto na GAJ para a decisão final do Subgrupo em uma reunião extraordinária no dia 31/07. Tudo isso no esforço de levar uma proposta de reajuste do Subgrupo para a reunião ordinária do Fórum no dia 08/08.</p><p style="text-align: justify;">O coordenador do grupo havia advertido da posição do Conselheiro Coordenador do Fórum de que ele apenas levaria para o presidente do CNJ uma proposta concreta para inclusão no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual com os valores com destinação definida. Ele também havia falado da necessidade de definição na reunião de hoje, mas com a marcação da reunião extraordinária na semana que vem em tese ainda será possível de levar para o Conselheiro a tempo o que for deliberado pelo Subgrupo para ser posto em votação na reunião ordinária do dia 08 de agosto.</p><p style="text-align: justify;">Nesse interstício, ficou autorizado que todos os interessados apresentem propostas. Mas é muito importante continuar a mobilização em torno da aprovação de um reajuste emergencial linear e que incida no VB.</p><p style="text-align: justify;">Diante das atuais restrições orçamentárias, para recuperar as enormes perdas inflacionárias dos servidores do Poder Judiciário da União, é fundamental que em todos os anos haja alguma recomposição acima da inflação. Hoje é difícil aprovar reajustes com percentuais tão elevados, razão pela qual não se pode perder a oportunidade de inclusão do reajuste emergencial no orçamento.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais segue trabalhando intensamente para buscar a aprovação do reajuste linear emergencial para garantir recomposição inflacionária para todos, bem como que ele incida no VB. Até semana que vem continuaremos em conversas com os principais atores envolvidos no intuito de assegurar o reajuste para os servidores do PJU.</p>

Reunião do Subgrupo 3: definição sobre reajuste acontece na próxima semana

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Reunião do Subgrupo 1 do CNJ: carreira única em pauta

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiO-gkNTIE52_UC2dEsSwixd2XskkRMB7ELwEjQ1RsR5NwLaiQ2tYg3v1AOEJmaIBPugo-oF8tniahDz_Eipmab6DrdR60InZ6IYD8SnwH6XR6GQ4qnAtRGIhjdhylPHJYpR0XREBFjagXAO1pagXG8UKe4XnCi2kC0v55oxbiBY0jblKOv-XXAb_HMXWIO/s1600/WhatsApp%20Image%202024-07-23%20at%2018.26.52.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiO-gkNTIE52_UC2dEsSwixd2XskkRMB7ELwEjQ1RsR5NwLaiQ2tYg3v1AOEJmaIBPugo-oF8tniahDz_Eipmab6DrdR60InZ6IYD8SnwH6XR6GQ4qnAtRGIhjdhylPHJYpR0XREBFjagXAO1pagXG8UKe4XnCi2kC0v55oxbiBY0jblKOv-XXAb_HMXWIO/s320/WhatsApp%20Image%202024-07-23%20at%2018.26.52.jpeg" width="256" /></a></div>A UniOficiais participou, nesta terça-feira (23), da reunião do Subgrupo 1 (estruturas dos cargos, competências e atribuições) do Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Os debates prosseguiram em torno da carreira única, objeto de uma proposta de reestruturação dos cargos do Judiciário apresentada pela Fenajufe na última reunião.<p></p><p style="text-align: justify;">Nesse sentido, foi apresentado pelo Sindjus/DF um estudo demonstrando que a proposta da Fenajufe possui vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou algumas vezes de forma contrária à criação de carreira única para agrupar cargos distintos. Carreira se refere à forma de estruturação de cargos públicos de atribuições similares que permite a evolução de maneira hierarquizada por meio de critérios, em geral, de antiguidade e merecimento.</p><p style="text-align: justify;">Desse modo, afigura-se inconstitucional por afronta ao concurso público reestruturar os cargos do Poder Judiciário da União com a junção em uma única carreira por possuírem atribuições distintas. Inclusive, o estudo apresentado pelo Sindjus/DF também deixou claro que os Oficiais de Justiça caracterizam uma carreira distinta por possuírem atribuições, gratificação e concurso público específicos.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais se posicionou de forma contrária à reestruturação dos cargos do Poder Judiciário em carreira única, manifestando-se sobre a correção com a retomada do cargo  de Oficial de Justiça, face às peculiaridades do exercício funcional.</p><p style="text-align: justify;">Também se posicionaram contra a proposta de carreira única o Sindjus/DF e a Associação Nacional dos Analistas Judiciários (Anajus); todos demonstrando a necessidade de delimitação clara das atribuições de cada um dos cargos de forma a evitar eventuais desvios de função.</p><p style="text-align: justify;">De outro lado, defenderam a proposta de criação de carreira única a Fenajufe e a Anatecjus sob a justificativa de que hoje Técnicos e Analistas desempenhariam as mesmas atribuições.  Para eles todos os cargos exerceriam a mesma “atividade jurisdicional” em um “fazer único”.</p><p style="text-align: justify;">Ainda que a proposta da Fenajufe não tenha deixado claro o intuito de realizar a equiparação dos cargos, as falas dos seus coordenadores foram todas no sentido de um “fazer único”, de que todos exercem a mesma “prestação jurisdicional”. Os riscos são a insegurança aos servidores que já ingressaram no serviço público e os abusos aos servidores desviados. O que se evidencia com a aprovação do nível superior para Técnicos é a necessidade de se delimitar de forma clara as atribuições de cada um dos cargos para evitar confusões desnecessárias e desvios de função no Poder que deve zelar pela licitude nas relações trabalhistas. </p><p style="text-align: justify;">Os representantes dos Tribunais informaram que iriam levantar junto a suas Regionais os problemas que estão ocorrendo a fim de avançar na construção de alguma proposta para o novo PCS. Todos ficaram de analisar os estudos apresentados para dar sequência nos debates na próxima reunião.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais segue com o trabalho intenso para garantir a valorização de todos os cargos do Poder Judiciário da União. Todos os cargos são importantes na estrutura do Poder Judiciário, mas é necessário diferenciar situações distintas para resguardar os direitos de todos.</p><p style="text-align: justify;">Nesta quarta-feira (24) acontece a reunião do Subgrupo 3 do Fórum de Carreiras, que trata da Reestruturação Salarial e Política Remuneratória. A UniOficiais participará e defenderá o reajuste emergencial com valorização do vencimento básico.</p>

Reunião do Subgrupo 1 do CNJ: carreira única em pauta

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Oficiala de Justiça publica artigo sobre as dificuldades enfrentadas pela mulher OJA do TJMG e TJMMG

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi32IDXFEqv05qkB1s2HUckvFqDCAfOYICPOIXI2f_0C2qTjBH2MKDyzB291ycIpq_g-E6Eu1xUouaQE1RobUmdRsdD4Yn9gcWgbG8J1AfTnvu6wFc7AYb_QYODXh-bLAOmrcSqc3h2DfiQjEL9MUywenQ5ZY2jyTw-vfgaJ6nuVLap3-MlEM7YWj7Ygh7z/s1600/WhatsApp%20Image%202024-07-22%20at%2018.57.45.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi32IDXFEqv05qkB1s2HUckvFqDCAfOYICPOIXI2f_0C2qTjBH2MKDyzB291ycIpq_g-E6Eu1xUouaQE1RobUmdRsdD4Yn9gcWgbG8J1AfTnvu6wFc7AYb_QYODXh-bLAOmrcSqc3h2DfiQjEL9MUywenQ5ZY2jyTw-vfgaJ6nuVLap3-MlEM7YWj7Ygh7z/s320/WhatsApp%20Image%202024-07-22%20at%2018.57.45.jpeg" width="256" /></a></div><br />A Oficiala de Justiça Elaine Mancilha Santos publicou, neste domingo (21), o artigo científico “As dificuldades enfrentadas pela mulher oficiala de justiça da primeira instância do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais – TJMG e Tribunal de Justiça Militar do estado de Minas Gerasi – TJMMG”.<p></p><p style="text-align: justify;">O estudo teve o objetivo de analisar a realidade e as dificuldades enfrentadas pelas Oficialas de Justiça nos tribunais de Minas Gerais. Elaine é Oficiala do TJMG e utilizou o levantamento documental, bem como, pesquisa de campo, para a produção do artigo científico.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com a autora, foi possível aferir que não há igualdade entre Oficiais e Oficialas de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. “No Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais os cargos são ocupados na sua integralidade por mulheres”, aponta a Oficiala.</p><p style="text-align: justify;">Ainda segundo Elaine Santos, a pesquisa demonstrou que, em ambos os tribunais, as Oficialas de Justiça enfrentam desafios no exercício da profissão, tais como atuar em áreas de criminalidade, situações de machismo, desrespeito, acidentes, assédio em suas diversas formas, sendo, ainda, vítimas de crime.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais parabeniza a Oficiala do TJMG pela importante pesquisa e levantamento sobre as dificuldades das mulheres no exercício da função, que deve ser mais uma fonte científica para a luta por melhores condições de trabalho em todo o Brasil.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://jus.com.br/artigos/109965/as-dificuldades-enfrentadas-pela-mulher-oficiala-de-justica-da-primeira-instancia-do-tribunal-de-justica-do-estado-de-minas-gerais-tjmg-e-tribunal-de-justica-militar-do-estado-de-minas-gerais-tjmmg" target="_blank"><b>CLIQUE AQUI e confira a íntegra do artigo da colega de Minas Gerais</b></a></p>

Oficiala de Justiça publica artigo sobre as dificuldades enfrentadas pela mulher OJA do TJMG e TJMMG

A Oficiala de Justiça Elaine Mancilha Santos publicou, neste domingo (21), o artigo científico “As dificuldades enfrentadas pela mulher ofic...

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UniOficiais convida todos os Oficiais do DF para o Arraiá da Justiça que acontece no próximo sábado

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgYuh6l2a4RZFsCPiR11l9nGzZifCorMi1svCd6jy4APtOl6aRunKxafKQ3ZxCyVfPSMh7LRgNgWe2NeXRizYRn9zXYb7JUM4y25gN6uzOQ91sYERlumjHT4_Kdvh2-P7XcexGfhIhlSPMX59QdCSNA8G2CPBqtyPJFWI9g2-92yGVr_y3XLbyQG3ATq4z/s1600/WhatsApp%20Image%202024-07-12%20at%2016.59.15.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgYuh6l2a4RZFsCPiR11l9nGzZifCorMi1svCd6jy4APtOl6aRunKxafKQ3ZxCyVfPSMh7LRgNgWe2NeXRizYRn9zXYb7JUM4y25gN6uzOQ91sYERlumjHT4_Kdvh2-P7XcexGfhIhlSPMX59QdCSNA8G2CPBqtyPJFWI9g2-92yGVr_y3XLbyQG3ATq4z/s320/WhatsApp%20Image%202024-07-12%20at%2016.59.15.jpeg" width="256" /></a></div>A ASSEJUS em colaboração com a UniOficiais, AOJUS, AGEMPU e SindMPU, realiza, no próximo sábado (20), o Arraiá da Justiça. A entrada é gratuita para filiados/associados e dependentes do SINDOJUS-UniOficiais. Para adquirir os ingressos, entre em contato com nossas secretárias até a quarta-feira (17), fornecendo as seguintes informações: NOME, CPF, EMAIL e TELEFONE.<p></p><p style="text-align: justify;">A festa contará com comidas típicas, brincadeiras, quadrilha, sorteios e muita diversão. As atrações musicais deste ano prometem animar todos ao som de muito forró e sertanejo. As atrações confirmadas são Miguel Santos, Roniel & Rafael e a Quadrilha Rebuliço. </p><p style="text-align: justify;">O evento acontece no Clube Social da Justiça (SCES, Trecho 2, Lotes 2/39).</p><p style="text-align: justify;">"Esta será uma excelente oportunidade para os Oficiais se reunirem e confraternizarem em clima de festa junina. Esperamos contar com a presença de todos vocês", finaliza o presidente Gerardo Lima.</p>

UniOficiais convida todos os Oficiais do DF para o Arraiá da Justiça que acontece no próximo sábado

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Conjur: Extinção do cargo de Oficial de Justiça é inconstitucional

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhs370lM0ucWBy5HsoulRvam9wVT_ZglSQMGOY1jyQKxH3et7HZIgSJMBOVWAOpKv8yjOxgz2L8aTtYj854hxOfVt4EXOt1Bwy2pMYr5PC5_x5JJ1KfMZwurU2dc9cvXnEsOPHKepCI5mQ1Ek3usLnIbZQkCzPc3qNdxJtCFfZ4l3oS345msILQHPP8hx_M/s1280/WhatsApp%20Image%202024-07-11%20at%2015.17.35.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1024" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhs370lM0ucWBy5HsoulRvam9wVT_ZglSQMGOY1jyQKxH3et7HZIgSJMBOVWAOpKv8yjOxgz2L8aTtYj854hxOfVt4EXOt1Bwy2pMYr5PC5_x5JJ1KfMZwurU2dc9cvXnEsOPHKepCI5mQ1Ek3usLnIbZQkCzPc3qNdxJtCFfZ4l3oS345msILQHPP8hx_M/s320/WhatsApp%20Image%202024-07-11%20at%2015.17.35.jpeg" width="256" /></a></div>O Presidente da UniOficiais, Gerardo Lima, e o advogado titular de Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados (AFCTF), Daniel Amin, publicaram importante artigo no Portal Consultor Jurídico, um dos sites mais acessados pela comunidade jurídica do país, demonstrando a inconstitucionalidade da extinção do cargo de Oficial de Justiça e da sua substituição por servidores comissionados. <p></p><p style="text-align: justify;">O texto se mostra de grande relevância em um contexto em que cinco Tribunais de Justiça (SE, TO, MS, PR e AM) extinguiram o cargo com enorme prejuízo para a categoria e para a população. </p><p style="text-align: justify;">Os autores realizaram uma aprofundada análise sobre a organização dos servidores públicos no Brasil, estruturada pela Constituição Federal de 1988, e verificaram se haveria compatibilidade ou não na utilização de cargos comissionados para as atribuições dos Oficiais de Justiça. Ademais, procederam a um exame das principais decisões do STF e do CNJ sobre o tema. </p><p style="text-align: justify;">Demonstrada a inconstitucionalidade da extinção do cargo de Oficial de Justiça, é extremamente importante que as entidades representativas se unam no propósito de impedir qualquer eventual nova iniciativa de Tribunal com esse propósito. Ademais, é perfeitamente possível se realizar uma luta pela retomada do cargo nos Estados em que ocorreu a extinção.</p><p style="text-align: justify;"><b><a href="https://www.conjur.com.br/?post_type=artigo&p=802704" target="_blank">CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo</a></b></p><p style="text-align: justify;"><i><b>Daniel Amin</b> é advogado titular de Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados, mestre e doutor em Direito Internacional e professor do Doutorado do UniCEUB. </i></p><p style="text-align: justify;"><i>e <b>Gerardo Alves Lima Filho</b> é Oficial de Justiça do TJDFT, presidente da União dos Oficiais de Justiça do Brasil (sindicato do DF/associação nacional), especialista em Direito pela ESMA/DF e mestre em Direito pelo UniCEUB.</i></p>

Conjur: Extinção do cargo de Oficial de Justiça é inconstitucional

O Presidente da UniOficiais, Gerardo Lima, e o advogado titular de Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados (AFCTF), Daniel Amin,...

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UniOficiais e Anastic se reúnem com coordenador do Subgrupo 3 do Fórum de Carreiras no CNJ

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxDL4K1gyNL69wZgXS4bNvub2-xSUmHV_Ay_nEebgnmQhaVcclvgFM0d0tpivORCzJfzonpOfU-5ePMtQLZY3JTW5K3Lj754dFcc2IO69qrLPUbwC4WYTwhHvZWED1TJOa8pkaEss2HxS-lqMBNd9H47lL_LtWV8pO69tAlfem845lCtTf7aAOeL3plVc6/s1600/WhatsApp%20Image%202024-07-08%20at%2019.25.28.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxDL4K1gyNL69wZgXS4bNvub2-xSUmHV_Ay_nEebgnmQhaVcclvgFM0d0tpivORCzJfzonpOfU-5ePMtQLZY3JTW5K3Lj754dFcc2IO69qrLPUbwC4WYTwhHvZWED1TJOa8pkaEss2HxS-lqMBNd9H47lL_LtWV8pO69tAlfem845lCtTf7aAOeL3plVc6/s320/WhatsApp%20Image%202024-07-08%20at%2019.25.28.jpeg" width="256" /></a></div><br />A UniOficiais e a Anastic se reuniram, na última sexta-feira (05), com o Coordenador do Subgrupo 3 do Fórum de Carreiras no CNJ, João D’arc. Esse Subgrupo trata dos debates e estudos em relação à política salarial. <p></p><p style="text-align: justify;">Após a exposição da evolução histórica que ensejou o contexto atual, foram apresentadas as premissas do PCS elaborado por essas entidades, com a incorporação da Gratificação Judiciária (GAJ) no Vencimento Básico (VB), reajuste em percentual linear de 33% para todos os cargos, criação da GAPTIC, modernização do Adicional de Qualificação (AQ), instituição do Adicional de Incentivo Funcional (AIF), regulamentação do Adicional de Atividade Penosa (AAP) etc. </p><p style="text-align: justify;">Ademais, diante da proximidade do fechamento da janela orçamentária, os dirigentes defenderam que seja enviada uma proposta com incorporação da GAJ no VB e/ou reajuste emergencial no VB no percentual linear de 22% (11% em 2025 e 11% em 2026). O mais importante na política de recuperação da defasagem da remuneração dos servidores do Judiciário é que não fiquem mais nenhum ano sem receber pelo menos algum valor superior à inflação, preferencialmente com a valorização do VB.</p><p style="text-align: justify;">O coordenador do Subgrupo manifestou preocupação com relação à necessidade de repor as perdas remuneratórias em um calendário apertado. E disse que levaria para a próxima reunião da Diretoria a deliberação sobre se o reajuste emergencial incidirá no VB ou na GAJ. Ele ainda registrou que, nesse momento, não haverá tempo para analisar as demais questões remuneratórias. </p><p style="text-align: justify;">"Agradecemos ao coordenador pela disponibilidade de nos receber e parabenizamos pela condução objetiva dos trabalhos de forma a buscar que os servidores não fiquem mais um período com salários sendo depreciados pelo processo inflacionário. Também nos colocamos à disposição para auxiliar nos estudos, encaminhamentos e tramitação do projeto", afirma o presidente da UniOficiais, Gerardo Lima. </p><p style="text-align: justify;">Durante o encontro, o coordenador foi presenteado com o livro “Oficial de Justiça: Elementos para Capacitação Profissional” oferecido pelos autores, os experientes Oficiais de Justiça Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Júnior do TRT9. "Agradecemos e parabenizamos também nossos colegas pela excelente obra que pode oferecer luzes no CNJ sobre a capacitação da nossa categoria", finaliza Gerardo. </p>

UniOficiais e Anastic se reúnem com coordenador do Subgrupo 3 do Fórum de Carreiras no CNJ

A UniOficiais e a Anastic se reuniram, na última sexta-feira (05), com o Coordenador do Subgrupo 3 do Fórum de Carreiras no CNJ, João D’arc....

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