STF decide que regulamento do CNJ que determina prazo para redistribuição de servidores é constitucional

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s1600/stf.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (26), improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4938, na qual era questionado dispositivo de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativo à redistribuição de servidores do Judiciário da União. Na ação, ocorria o questionamento do dispositivo no qual é vedada a redistribuição de servidores com menos de 36 meses de exercício no cargo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, citou jurisprudência e a fundamentação do próprio CNJ ao editar a Resolução 146/2012 para concluir que a regra fixada cumpre dispositivos constitucionais e dá efetividade a princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Entre os motivos do CNJ para a edição da norma está a proteção ao interesse da administração frente à pressão de servidores para o atendimento de interesses pessoais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O prazo de 36 meses por sua vez não é arbitrário, pois é o período estipulado pelo artigo 41 da Constituição Federal para que o servidor passe por avaliação de desempenho e ganhe estabilidade. “O concursado deve trabalhar 36 meses até ser avaliado. Se nem foi avaliado no órgão de origem, como é que vai haver redistribuição dos cargos?” indaga a relatora.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O voto da ministra foi acompanhado por maioria no Plenário, vencido o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, na Lei 8.212/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, não consta o critério de tempo para a redistribuição. Logo, para o ministro, não cabe ao órgão administrativo, o CNJ, aditar a lei para introduzir o quesito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: STF</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

STF decide que regulamento do CNJ que determina prazo para redistribuição de servidores é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (26), improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4...

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Ministro julga prejudicada ADI sobre Medida Provisória que aumentava contribuição previdenciária para 14%

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfXhnrQQ0E_qZhUyqw5TtzOWm715JW4ZyEyODI8DA9arPAvm3rKuJN8D6TlrrJuYs1sWG-d0pLq7-3Q1ltusVxXE_ad-GyvxEqskYZJBWxliYXV09bmWnzdaVWsaMasdEO8PidzYy-AKW0/s1600/lewandlwski.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="682" data-original-width="1024" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfXhnrQQ0E_qZhUyqw5TtzOWm715JW4ZyEyODI8DA9arPAvm3rKuJN8D6TlrrJuYs1sWG-d0pLq7-3Q1ltusVxXE_ad-GyvxEqskYZJBWxliYXV09bmWnzdaVWsaMasdEO8PidzYy-AKW0/s320/lewandlwski.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Em razão da perda superveniente de objeto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Medida Provisória (MP) 805/2017, que postergava ou cancelava aumentos remuneratórios para servidores públicos federais e aumentava a contribuição social dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator explicou que, por não ter sido convertida em lei, a MP perdeu a eficácia em 8 de abril. “Em situações análogas, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a prejudicialidade da ação direta de inconstitucionalidade em razão da perda de eficácia da medida provisória”, apontou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Ricardo Lewandowski destacou que o parágrafo 3º do artigo 62 da Constituição Federal prevê que as medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 18 de dezembro de 2018, o relator concedeu em parte liminar na ADI para suspender a eficácia dispositivos da norma que cancelavam o pagamento do reajuste salarial já concedido por lei e também aumentavam de 11% para 14% a contribuição social devida pelos servidores públicos federais, incidente sobre a parcela que ultrapassa o teto das aposentadorias regidas pelo regime geral de previdência social.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: STF</b></div>

Ministro julga prejudicada ADI sobre Medida Provisória que aumentava contribuição previdenciária para 14%

Em razão da perda superveniente de objeto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação D...

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Sindojus lamenta morte de Oficiala de Justiça do Paraná

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyaNqF_LgoHDKYTvWBB8gGxwKAwohetO-ZK86bdX8aqrMaEo7UBT7wgm9W1MiHd4K1FdLtDw-3Y9A4U6NTIZdp5OtBU8X_PLEoV9t0dGm3-P3IKSv-V3-QRmlVV3CHvj_UwstGsmOv1wMx/s1600/elisa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="645" height="220" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyaNqF_LgoHDKYTvWBB8gGxwKAwohetO-ZK86bdX8aqrMaEo7UBT7wgm9W1MiHd4K1FdLtDw-3Y9A4U6NTIZdp5OtBU8X_PLEoV9t0dGm3-P3IKSv-V3-QRmlVV3CHvj_UwstGsmOv1wMx/s320/elisa.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF manifesta suas condolências pelo falecimento, ocorrido nesta quarta-feira (25), da Oficiala de Justiça do Paraná, Elisa Cristina Gois, de 55 anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Lotada na Justiça Federal de Curitiba (PR), Elisa se dedicava ao oficialato há 24 anos. Segundo a Assojaf/PR, Elisa sofreu um AVC há 10 dias e permaneceu em coma, não resistindo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho, “Elisa era uma Oficiala muito comprometida com as causas coletivas e muito querida entre os colegas. Sentimos muito pelo falecimento da colega Elisa e nos solidarizamos com os familiares e amigos nesse momento de dor. Que Deus conceda o conforto necessário para a família e ela descanse em paz”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

Sindojus lamenta morte de Oficiala de Justiça do Paraná

A diretoria do Sindojus-DF manifesta suas condolências pelo falecimento, ocorrido nesta quarta-feira (25), da Oficiala de Justiça do Para...

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Recurso da Fenassojaf para mínimo de Oficiais de Justiça por juízo será analisado pelo CSJT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisa, na próxima sexta-feira (27), o recurso apresentado pela Fenassojaf para a alteração do Artigo 7º da Resolução CSJT nº 63/2010 e a fixação de um limite mínimo de Oficiais de Justiça por juízo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Assessor Jurídico da Federação, advogado Rudi Cassel, o objetivo é demonstrar a importância da modificação da Resolução 63 e reverter a decisão proferida anteriormente, para que um quantitativo mínimo de Oficiais de Justiça por Vara do Trabalho, bem como por Central de Mandados seja estabelecido, em respeito às normas contidas no Código de Processo Civil (CPC).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 23 de fevereiro, o pedido de providências da Federação para o limite de Oficiais de Justiça foi analisado pelo plenário do Conselho Superior e, após a sustentação oral do assessor jurídico, o conselheiro relator, ministro Emmanoel Pereira, apresentou o voto conhecendo o Pedido de Providências da Fenassojaf e, no mérito, julgou improcedente os pleitos formulados.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão desta sexta-feira (27) acontece a partir das 9 horas, na sala de sessões do Edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A reunião pode ser acompanhada ao vivo através do canal oficial de CSJT no youtube.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O recurso formulado pela Fenassojaf é o item de número 1 da <a href="http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=0d7816d2-2c21-40f1-a6c5-ac1471744de4&groupId=955023" target="_blank">pauta de votações</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div> <br />

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisa, na próxima sexta-feira (27), o recurso apresentado pela Fenassojaf para a alte...

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Servidor que cumpriu requisitos para aposentadoria e optou por permanecer em atividade faz jus ao Abono de Permanência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença que declarou o direito da parte autora, servidora pública, ao recebimento dos valores relativos ao Abono de Permanência correspondente ao período compreendido entre julho de 2006 e dezembro de 2009. O caso chegou ao TRF1 via remessa oficial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em seu voto, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, explicou que, nos termos da Constituição Federal, o referido abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor, desde que este tenha cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária e opte em permanecer em atividade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “No caso, o direito ao abono de permanência retroativo ao período compreendido entre julho de 2006 e dezembro de 2009 deve ser confirmado, pois a parte autora preencheu, à época, todos os requisitos necessários à aposentadoria e, portanto, ao permanecer em atividade, tem direito ao abono respectivo”, disse o magistrado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator finalizou seu entendimento ressaltando que a alegação de indisponibilidade orçamentária não pode ser considerada nas ações judiciais nas quais se adotou o precatório como instrumento de requisição judicial de pagamento nas condenações da Fazenda Pública, os quais já são dependentes de dotação orçamentária específica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF-1</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Servidor que cumpriu requisitos para aposentadoria e optou por permanecer em atividade faz jus ao Abono de Permanência

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença que declarou o direito da parte autora, servidora pública, ao recebimen...

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PJe ficará indisponível no TRF-1 nesta quarta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível, nesta quarta-feira (25), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Administracão do Tribunal, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informacão (Secin), o sistema ficará indisponível, das 9h às 11h para ajustes na configuração do bancos de dados, com vistas a melhorias de seu desempenho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TRF-1</i></div> <div> <br /></div>

PJe ficará indisponível no TRF-1 nesta quarta-feira

O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível, nesta quarta-feira (25), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. ...

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Nova Administração do TJDFT toma posse nesta segunda-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7QQWZQVKNStp2JuTeCv8gjPR9g8LJT40zUIJXi4q-M1UnUW1VrYZB1mpVTefC6P4a9sKe13w4gZD-M5FQ_qSkoLvgF1w8byRLtp4WAmTl5A0aQs6x746M-S3xGnfUSiCMw0h1DUPypAgC/s1600/admin1820tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="520" data-original-width="768" height="216" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7QQWZQVKNStp2JuTeCv8gjPR9g8LJT40zUIJXi4q-M1UnUW1VrYZB1mpVTefC6P4a9sKe13w4gZD-M5FQ_qSkoLvgF1w8byRLtp4WAmTl5A0aQs6x746M-S3xGnfUSiCMw0h1DUPypAgC/s320/admin1820tjdft.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A nova Administração Superior do TJDFT, eleita para o biênio 2018-2020, toma posse em solenidade marcada para esta segunda-feira (23). O desembargador Romão Cícero de Oliveira será empossado como novo Presidente do TJDFT; além das 1ª Vice-Presidente e 2ª Vice-Presidente, respectivamente, as desembargadoras Sandra De Santis e Ana Maria Amarante; o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa tomará posse como novo Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A solenidade acontece às 17h30, na Sala de Sessões Plenárias do Palácio da Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Presidente eleito, desembargador Romão Cìcero de Oliveira, nasceu em Santa Cruz (RN), é formado pela Universidade Regional do Nordeste, em Campina Grande-PB, no ano de 1976. Ocupou o cargo de Defensor Público do MPDFT em 1980, e em julho de 1981 ingressou na magistratura do DF. Titularizou-se em 1983 na 2ª Vara Cível do Gama e, em abril de 1994, foi promovido a Desembargador. Foi eleito Vice-Presidente do TJDFT para o biênio 2008-2010. Ocupou os cargos de Vice-Presidente e Corregedor do TRE-DF, onde também foi Presidente, no biênio 2014-2016. Atualmente, é membro da 1ª Turma Criminal, da Câmara Criminal e do Conselho Especial do TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A desembargadora Sandra De Santis, eleita 1ª Vice-Presidente, é natural do Rio de Janeiro (RJ), onde graduou-se pela Faculdade Nacional de Direito. Ocupou o primeiro cargo público em 1964, na Secretaria de Administração no Estado da Guanabara. Trabalhou no Poder Judiciário do Estado da Guanabara, no Conselho Federal dos Representantes Comerciais do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional do Trabalho. Ingressou na Magistratura do Distrito Federal mediante concurso público, em 29 de janeiro de 1987. Foi promovida no dia 2 de outubro de 1991. Presidiu o Tribunal do Júri de Taguatinga/DF, a 7ª Vara Criminal e o Tribunal do Júri, ambos de Brasília. Em 20 de janeiro de 2004, assumiu o cargo de Desembargadora do TJDFT na 6ª Turma Cível. Em 19 de outubro de 2015, recebeu a medalha prêmio por 50 anos dedicados ao serviço público. Atualmente, integra a 1ª Turma e a Câmara Criminais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Natural de Itajubá – MG, a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, eleita 2ª Vice-Presidente, ocupou o cargo de Promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, no período de 1987 a 1988. Ingressou no TJDFT em 1988, no cargo de Juíza de Direito Substituta. Em 1992, foi promovida ao cargo de Juíza de Direito do Tribunal, ficando à frente da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Em 19 de fevereiro de 2004, a magistrada tomou posse no cargo de desembargadora do TJDFT. Em junho de 2013, foi eleita pelos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para um mandato de dois anos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O novo Corregedor de Justiça do Distrito Federal será o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, atual 1º Vice-Presidente do TJDFT. Natural de Paracatu (MG), formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Ingressou na magistratura em 2003, pelo quinto constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público. Antes, foi Procurador do município de Unaí (MG) e membro do MPDFT, onde ocupou o cargo de Procurador-Geral da Justiça daquela Casa, por duas gestões consecutivas (1996-1998 e 1998-2000).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF parabeniza os desembargadores pela posse e almeja que o diálogo e o trabalho conjunto façam parte desta nova Administração, em benefício de todos os servidores do TJDFT, em especial, dos Oficiais de Justiça da Corte.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TJDFT</i></div> <div> <br /></div>

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A nova Administração Superior do TJDFT, eleita para o biênio 2018-2020, toma posse em solenidade marcada para esta segunda-feira (23). O ...

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Assédio Moral é tema de ação institucional da Justiça do Trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwcvmtwtuRRKAA2em3vTJaI0oMm8FNzjn71ETVs3fFAGO3LBhOAZxBaFiZV7HriOlno5oJJiKYMcmCYhdUDXBQhOHiINtfI-Di4TQoEPLC1rHlp9AFvRfshcXdRxIayG8D__SE8w6Bm_UH/s1600/ameaca.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="500" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwcvmtwtuRRKAA2em3vTJaI0oMm8FNzjn71ETVs3fFAGO3LBhOAZxBaFiZV7HriOlno5oJJiKYMcmCYhdUDXBQhOHiINtfI-Di4TQoEPLC1rHlp9AFvRfshcXdRxIayG8D__SE8w6Bm_UH/s320/ameaca.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, anunciou, na sexta-feira (20), que o combate ao assédio moral será tema de ação institucional da Justiça do Trabalho. A preocupação do ministro com a prevenção de problemas emocionais resultantes desse tipo de assédio foi externada durante o encerramento da terceira reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizada em Natal (RN). “Julgamos com frequência assuntos ligados ao assédio moral. Agora é o momento de falar sobre essa questão dentro das nossas casas. É uma doença que gera outras doenças”, enfatizou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o ministro, é urgente tratar da questão, uma vez que há casos de assédio dentro dos tribunais. Por isso, o combate à prática abusiva deve ser tema de política institucional, com diretrizes para que todos os TRTs adotem medidas preventivas e de correção. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Unidade de ações</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Projetos e sistemas de toda a Justiça do Trabalho, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram também abordados pelo ministro Brito Pereira. De acordo com ele, é imprescindível que qualquer adaptação feita na ferramenta eletrônica seja realizada em parceria com os técnicos do CSJT. “Criatividade é muito bom e nós sabemos das demandas regionais, mas é preciso que o desenvolvimento do PJe seja coordenado de forma única. Isso nos dará força e credibilidade”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div>

Assédio Moral é tema de ação institucional da Justiça do Trabalho

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, anuncio...

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21 de abril: Parabéns Brasília!

<div style="text-align: center;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEia2_yFfXA3Yhtb_bBMu13F-qQjAml_BFCVbH7DalSXdWbj_hUen67kufaFuMgdSVFb_nAEBvun8aiWNW4Fk5Cds3lATnxyZlg4RVY1EcNT1KuM3xZXeZYKJFeI82nd5WBLH6ROnIMfkiSY/s1600/brasiliasindo.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="536" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEia2_yFfXA3Yhtb_bBMu13F-qQjAml_BFCVbH7DalSXdWbj_hUen67kufaFuMgdSVFb_nAEBvun8aiWNW4Fk5Cds3lATnxyZlg4RVY1EcNT1KuM3xZXeZYKJFeI82nd5WBLH6ROnIMfkiSY/s640/brasiliasindo.png" width="640" /></a></div> <br /> <b style="text-align: center;">Uma homenagem da diretoria do Sindojus-DF a esta cidade que representa a força de todo o país!</b>

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Central Eletrônica de Mandados do TJDFT passa a integrar-se ao PJe

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A nova Central Eletrônica de Mandados (CEMAN) do TJDFT começa a integrar-se, nesta sexta-feira (20), ao Processo Judicial Eletrônico – PJe. A medida representa uma importante expansão para o sistema que passa a receber os mandados expedidos no PJe, em um primeiro momento, pelas 10ª, 13ª, 17ª, 22ª e 23ª Varas Cíveis de Brasília. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Atualmente, cerca de metade dos mandados no Tribunal são expedidos pelo sistema SISTJ gráfico e distribuídos por meio da CEMAN. Com a integração ao PJe e, futuramente, ao SISTEJWEB, a totalidade dos mandados passarão a ser recebidos pela Central Eletrônica de Mandados. Desde sua implantação, em dezembro de 2017, a CEMAN já recebeu cerca de 19 mil mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Tribunal, a nova Central Eletrônica de Mandados automatiza as tarefas de distribuição de mandados, certificação do cumprimento de diligências e gestão do fluxo de cumprimento de mandados, atribuindo eficiência, segurança e transparência ao processo. O tempo de tramitação também é reduzido, auxiliando na celeridade processual.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TJDFT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Central Eletrônica de Mandados do TJDFT passa a integrar-se ao PJe

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Concurso do TJDFT perde a validade nesta quinta-feira com nove Oficiais de Justiça nomeados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s1600/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="530" height="181" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Termina nesta quinta-feira (19) a validade do concurso promovido em 2015 do TJDFT, sem possibilidade de prorrogação. Durante todo o período, nove Oficiais de Justiça foram nomeados para o cargo no Tribunal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante de uma política equivocada, a cúpula do Tribunal, mesmo com orçamento disponível demonstrado em estudos técnicos, optou por deixar diversos cargos sem nomeação, incluindo os Oficiais de Justiça, em evidente prejuízo aos jurisdicionados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “No entanto, vocês não devem desanimar! Neste concurso ainda é cabível a nomeação, tendo em vista que as vagas existem, há orçamento e a necessidade está demonstrada. Na qualidade de Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, encaminhei essa pauta e nós judicializamos a nomeação dos Oficiais. Não é uma demanda fácil, mas há chance de êxito”, explica o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para Gerardo, todos os aprovados no concurso são vencedores, visto que foram aprovados em um dos concursos mais difíceis do Brasil. “Sigam lutando e estudando! Não tenho nenhuma dúvida de que também lograrão êxito em outros concursos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Amanhã começa uma nova jornada para os que se preparam para o novo concurso. Independentemente da ação judicial, estudem e façam o concurso. Sei que não é fácil superar essa frustração com o concurso atual, mas os desafios aparecem na nossa vida para que nos tornemos melhores e mais fortes. Desejo muito sucesso a cada concursado do TJDFT. Vocês merecem!”, finaliza o presidente do Sindojus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>NOVO CONCURSO</b> – O TJDFT informou que abriu processo administrativo para analisar a possibilidade de realização de um novo concurso para o provimento de cargos vagos de Técnicos e Analistas. Entretanto, ainda não há decisão quanto à realização ou não das provas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante todo o tempo em que o atual concurso esteve em vigor, foram nomeados 754 aprovados, sendo 570 Técnicos e 244 Analistas – Área Judiciária. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF e a Aojus continuam unidos em um trabalho conjunto para que novos Oficiais de Justiça façam parte do quadro efetivo do TJDFT.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br /> <br />

Concurso do TJDFT perde a validade nesta quinta-feira com nove Oficiais de Justiça nomeados

Termina nesta quinta-feira (19) a validade do concurso promovido em 2015 do TJDFT, sem possibilidade de prorrogação. Durante todo o perío...

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Câmara dos Deputados promove pesquisa sobre livre estacionamento para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijZklhFcC5fPjp8tQuQEW3JGWydv8CSjRwdjOPt52ChUD_k9HmiR_zjiyLT8vAUBBfXW8LDPi1UUdGgmCSMldLkKi4_W-L-oXpi-pDg9JdSj6bkWcEps49vu8I-XmczAXIpEJiv3FuTFLP/s1600/livreestacionamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="600" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijZklhFcC5fPjp8tQuQEW3JGWydv8CSjRwdjOPt52ChUD_k9HmiR_zjiyLT8vAUBBfXW8LDPi1UUdGgmCSMldLkKi4_W-L-oXpi-pDg9JdSj6bkWcEps49vu8I-XmczAXIpEJiv3FuTFLP/s320/livreestacionamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara dos Deputados promove uma pesquisa sobre o <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B05C234E8B026D7DEE12321D4F0C5DF7.proposicoesWebExterno2?codteor=391959&filename=PL+6971/2006" target="_blank">PL 6971/2006</a>, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) para garantir o livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto tem caráter conclusivo e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), cujo relator designado nesta terça-feira (17) é o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De autoria do deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL), a matéria já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e garante aos Oficiais de Justiça que estiverem em serviço o direito ao livre estacionamento, inclusive em vagas destinadas a veículos oficiais e carros de polícia. Em estacionamentos pagos, os Oficiais terão direito a estacionamento gratuito e não estarão sujeitos às regras de rodízio existente em cidades como São Paulo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Até a publicação desta notícia, 100% das pessoas que responderam à enquete concordam com a liberação do estacionamento para os Oficiais de Justiça que estiverem em diligência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/322905" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> e participe da pesquisa disponibilizada pela Câmara dos Deputados </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Câmara dos Deputados promove pesquisa sobre livre estacionamento para Oficiais de Justiça

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Senado analisa nesta quarta PLS que tenta criminalizar movimentos sociais e sindicais

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgV8vTCheYZYf0uqt4236bRUmhoeSRoIIaNM-XuJH4Rw6MX6ovoRvI2KsyY-1PYRp5T2-z6HWtTTvqkgDGr40HsuGJ_8KRzVZSkLBo57_D0KqWvdFYoIrUnXewlkB0CLwpXLV0LmzgOPN0c/s1600/movimentosindical.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="490" data-original-width="780" height="201" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgV8vTCheYZYf0uqt4236bRUmhoeSRoIIaNM-XuJH4Rw6MX6ovoRvI2KsyY-1PYRp5T2-z6HWtTTvqkgDGr40HsuGJ_8KRzVZSkLBo57_D0KqWvdFYoIrUnXewlkB0CLwpXLV0LmzgOPN0c/s320/movimentosindical.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado analisa, nesta quarta-feira (18), o PLS 272/2016, que trata da definição de condutas que poderiam ser consideradas atos de terrorismo, como incendiar, depredar ou explodir veículos de transporte. Proposto pelo senador Lasier Martins (PSD/RS), o projeto criminaliza movimentos sociais, sindicais e coloca em risco todo tipo de manifestação em locais públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No parecer do PLS 272/16, o relator Magno Malta (PR/ES) acrescentou os movimentos sociais e sindicais, sujeitando as manifestações por quaisquer motivos, à interpretação como ato de terrorismo, por parte da autoridade. Outra alteração inserida pelo relator pune quem de alguma forma protege o suspeito de terrorismo. São dispositivos que abrem possibilidade a todo tipo de abuso contra a defesa de direitos e a ocupação dos espaços públicos como praça dessa defesa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta tramita em caráter terminativo na CCJ do Senado. Se aprovada, vai à sanção do governo, simpático à criminalização dos movimentos sociais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho, é preciso muita cautela na aprovação do PLS 272/2016, tendo em vista que pode ser abusivamente utilizado para conferir tratamento excessivamente do terrorismo para os movimentos sociais. “De qualquer forma, o art. 2, parágrafo 2, da Lei 13.260/2016 deixa claro que no conceito de terrorismo não estão englobados os movimentos sociais e sindicais. Ainda assim, em um momento de grande tensão política e social não parece apropriado tramitar um projeto que possa vir a ser interpretado inadequadamente”, afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão está convocada para as 10 horas, no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Senado analisa nesta quarta PLS que tenta criminalizar movimentos sociais e sindicais

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Presidente do Sindojus-DF será palestrante no XI CONOJAF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgH5EXF3ro4RCcoOFY67u3k5gUVGezR60Cfj4AigIiTpgjkxUaqY3856GUa09Uyoks5nAR4jx4mgQikuJsz2B6lpXNdaxEb8mDOKPPcWgQr9k6mZlFskvckchQxlpE_6G9Q2XKiXVzAg_7v/s1600/11Conojaf_divulg.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="458" data-original-width="768" height="237" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgH5EXF3ro4RCcoOFY67u3k5gUVGezR60Cfj4AigIiTpgjkxUaqY3856GUa09Uyoks5nAR4jx4mgQikuJsz2B6lpXNdaxEb8mDOKPPcWgQr9k6mZlFskvckchQxlpE_6G9Q2XKiXVzAg_7v/s400/11Conojaf_divulg.png" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf e a Assojaf-PI promovem, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates acontecerão no Gran Hotel Arrey em Teresina.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, é um dos palestrantes do Congresso e falará na quarta-feira (05/09) sobre “Novas perspectivas na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça”. Além dele, temas como (Re) Construção profissional e O Futuro do Judiciário Brasileiro e do Oficial de Justiça fazem parte da programação para os três dias de CONOJAF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o presidente da Assojaf/PI, Donato Barros Filho, a ideia do Congresso foi concebida na premissa de Oficiais de Justiça falando para Oficiais de Justiça “e ao final todos juntos discutirmos em assembleia nossos direcionamentos para a Federação e para a defesa de nosso cargo”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Por fim, espero todos em Teresina, a filha do sol do Equador, em pleno setembro do B.R.O - BRÓ. Depois do Congresso aproveitem para conhecer um pouquinho do nosso Piauí”, finaliza Donato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira a programação do XI CONOJAF:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>XI CONOJAF - IDENTIDADE, PERTENCIMENTO E PARTICIPAÇÃO</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>DIA 04.09 (terça feira)</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 19:00h – SOLENIDADE DE ABERTURA</div> <div style="text-align: justify;"> Composição da mesa (dirigentes da Fenassojaf, Assojaf/PI e convidados)</div> <div style="text-align: justify;"> Execução do hino nacional brasileiro</div> <div style="text-align: justify;"> Execução do hino do Estado do Piauí</div> <div style="text-align: justify;"> Declaração de abertura do evento, com pronunciamentos dos membros da mesa.</div> <div style="text-align: justify;"> 20:30h – Pronunciamento do Presidente da Fenassojaf, Neemias Freire.</div> <div style="text-align: justify;"> 21:00h – Apresentação musical de Chico Vaz (servidor do PJU/STJ) e coquetel de abertura.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>DIA 05.09 (quarta feira)</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 10:30h – Palestra com Asmaa Abduallah Hendawy, Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado Pará. Vice presidente do SINDOJUS/PA. IDENTIDADE E (RE) CONSTRUÇÃO PROFISSIONAL</div> <div style="text-align: justify;"> 12:00h – Intervalo para o almoço</div> <div style="text-align: justify;"> 14:30h – Palestra com Maria de Fátima Neves Santana, Oficiala de Justiça aposentada da SJMG, ex presidente da Assojaf MG: PERTENCIMENTO E AUTORRESPONSABILIDADE - UMA DECISÃO PESSOAL</div> <div style="text-align: justify;"> 15:30h – Intervalo/Lanche</div> <div style="text-align: justify;"> 16:00h – Palestra com Gerardo Alves Lima Filho, Oficial de Justiça do TJDFT, Presidente do Sindojus DF: “NOVAS PERSPECTIVAS NA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA”.</div> <div style="text-align: justify;"> 18:00h – Encerramento dos trabalhos do dia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>DIA 06.09 (quinta feira)</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 10:30h – Palestra com o Advogado Rudi Cassel: O FUTURO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E DO OFICIAL DE JUSTIÇA.</div> <div style="text-align: justify;"> 12:00h – Intervalo para o almoço</div> <div style="text-align: justify;"> 14:30h – Informes da Diretoria da FENASSOJAF</div> <div style="text-align: justify;"> 15:30h – Intervalo/Lanche</div> <div style="text-align: justify;"> 16:00h – ASSEMBLEIA GERAL</div> <div style="text-align: justify;"> 18:00h – Escolha do local para o XII CONOJAF e Encerramento</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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Comitê do TJDFT de Priorização do 1º Grau abre inscrições

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjnM20VOj9yYnuUTezRzSDjGdpZlJaz1efrceZLkeMoqw0eNgV3Kk0SLQ6326vQcUA9Sw16MHuh4EBABK5gRTMFyG2NPEzIRzH9h_OCW-z9F69GB5N_koxZQ-CLTVVWv6aS8_WLJ4Rm3jjF/s1600/Comite.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="400" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjnM20VOj9yYnuUTezRzSDjGdpZlJaz1efrceZLkeMoqw0eNgV3Kk0SLQ6326vQcUA9Sw16MHuh4EBABK5gRTMFyG2NPEzIRzH9h_OCW-z9F69GB5N_koxZQ-CLTVVWv6aS8_WLJ4Rm3jjF/s320/Comite.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Estão abertas, a partir desta segunda-feira (16), as inscrições para magistrados e servidores interessados em compor o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do TJDFT. As inscrições podem ser feitas até às 23 horas e 59 minutos da próxima sexta-feira (20), <a href="http://rh.tjdft.jus.br/s209/login.asp" target="_blank">clicando aqui</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituído no Tribunal por meio da <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2014/portaria-conjunta-79-de-21-10-2014" target="_blank">Portaria Conjunta 79/2014</a> e possui, entre outras atribuições, fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução 194 de 26 de maio de 2014 do Conselho Nacional de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Comitê tem a seguinte composição: um magistrado indicado pelo Tribunal; um magistrado escolhido pelo Tribunal dentre os nomes constantes da lista de inscritos; um magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau; um servidor escolhido pelo Tribunal dentre os nomes constantes da lista de inscritos; e um servidor eleito por votação direta, entre os servidores constantes da referida lista de inscrição. Também fazem parte do Comitê um servidor e um magistrado indicados pelas respectivas Associações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A duração do mandato dos membros do Comitê coincide com o período de cada gestão administrativa do Tribunal, sendo permitida a reeleição. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TJDFT</b></div> <div> <br /></div>

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Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 chega ao Congresso

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjm6aBW6VHeyqvEhqojrbJaNFdXrOF4RHX2CQbeJfo8b5TIvhRjmYAHnLnGeH0AhUgpY5QMpmSccCzEw3kITuJxS89Tln88ospmpjKYVsZclVJggWg4Mu6Rdfb7X7tyyOG0PiQ4BTn95aCw/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjm6aBW6VHeyqvEhqojrbJaNFdXrOF4RHX2CQbeJfo8b5TIvhRjmYAHnLnGeH0AhUgpY5QMpmSccCzEw3kITuJxS89Tln88ospmpjKYVsZclVJggWg4Mu6Rdfb7X7tyyOG0PiQ4BTn95aCw/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 já está no Congresso Nacional. O texto foi enviado pelo governo na sexta-feira (13) e numerado como PLN 2/2018 pela Mesa do Congresso Nacional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta será enviada agora à Comissão Mista de Orçamento, onde será indicado um relator. Mas isso ainda deve demorar um pouco porque o colegiado deste ano ainda não foi instalado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Projeto, só serão autorizados processos seletivos que visem à ocupação de cargos vagos por morte ou aposentadoria de servidores. Concursos para preenchimento de outros postos e reforço nos quadros da União, por ora, estão descartados. A proposta também não contempla reajustes salariais para o funcionalismo público federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A informação foi divulgada durante a apresentação do PLDO 2019, na tarde da quinta-feira (12), pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia. Segundo Colnago, a proposta da União só prevê realização de seleções públicas para cobrir vacâncias registradas nos 12 meses anteriores à entrada em vigor da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2019, a ser votada pelo Congresso Nacional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quem assumir a Presidência da República no ano que vem precisará obedecer às leis orçamentárias elaboradas pela equipe econômica de Michel Temer. “Fizemos uma previsão bastante conservadora e estamos levando em conta o cenário atual, sem considerar os efeitos das reformas”, explicou Guardia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Câmara e do Metrópoles</i></div> <div> <br /></div>

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 chega ao Congresso

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 já está no Congresso Nacional. O texto foi enviado pelo governo na sexta-feira...

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Bloqueio de aplicação em renda fixa pode ser feito pelo BancenJud

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLst4H8JMlDYUgV6-pXxkS9dfnV7qGN2Kf8sbjLWZOdBTWD8Pgqi9v-Eak-yws9U2PcrsIlDJ8teNalQv_u_qeEpOKedOERyBXo5_1YnYViKYsPkYWW9_qdFtcBtUsUjoM57vGfAB0WiGw/s1600/bacen.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="460" height="242" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLst4H8JMlDYUgV6-pXxkS9dfnV7qGN2Kf8sbjLWZOdBTWD8Pgqi9v-Eak-yws9U2PcrsIlDJ8teNalQv_u_qeEpOKedOERyBXo5_1YnYViKYsPkYWW9_qdFtcBtUsUjoM57vGfAB0WiGw/s400/bacen.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Desde o início deste mês, os investimentos em renda fixa já podem ser alvo da penhora on-line por ordem judicial. A medida é mais uma evolução do Sistema BacenJud 2.0, importante instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras no cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de valores.     </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A permissão para o bloqueio de investimentos em renda fixa pública, quando determinadas por ordens judiciais, está prevista na nova versão do regulamento do BacenJud 2.0, publicada em 2 de abril.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O bloqueio poderá ser feito tanto em investimentos da renda fixa pública (títulos do Tesouro Nacional), como nos investimentos em renda fixa privada (títulos como Letras de Crédito da Agricultura – LCA – e letras de Crédito Imobiliário – LCI –, entre outros.      </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com essa medida, o BacenJud 2.0 passa a incluir também as corretoras, distribuidoras e financeiras como agentes que têm de cumprir ordens judiciais de bloqueio de valores de terceiros, quando autorizados por magistrados. Até então, esses agentes abarcavam bancos e cooperativas de crédito.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As mudanças, que representam alcance maior da penhora on-line no rastreamento de valores a serem recuperados, seguem cronograma de aperfeiçoamentos do BacenJud 2.0.    </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A próxima etapa deverá envolver a autorização para o bloqueio de investimentos em renda variável.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div>

Bloqueio de aplicação em renda fixa pode ser feito pelo BancenJud

Desde o início deste mês, os investimentos em renda fixa já podem ser alvo da penhora on-line por ordem judicial. A medida é mais uma e...

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TRF da 1ª Região empossará novos dirigentes na próxima segunda-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtZ3wKHSVHnQ3un_ya-qvsa6nMorFnzvZEh0zzk5Wu7TPDRqigtbbGrU_4eAFvN-oklLDwGqUmQWQfrkWuzSKzAk0UsTbmV3PzxnX8DUTu0AnCbXiiWy2oc1cuivqMFReTVJ847oMqCM6J/s1600/trf1.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1064" data-original-width="1600" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtZ3wKHSVHnQ3un_ya-qvsa6nMorFnzvZEh0zzk5Wu7TPDRqigtbbGrU_4eAFvN-oklLDwGqUmQWQfrkWuzSKzAk0UsTbmV3PzxnX8DUTu0AnCbXiiWy2oc1cuivqMFReTVJ847oMqCM6J/s320/trf1.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional Federal da 1ª Região empossará os novos dirigentes da Corte para o biênio 2018-2020 na próxima segunda-feira (16), em sessão solene a ser realizada às 16h, no Plenário do Tribunal, em Brasília. Será empossado como presidente do TRF1 o desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves. No cargo de vice-presidente, assumirá o desembargador federal Kassio Nunes Marques, e como corregedora regional da Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A solenidade reunirá autoridades civis e militares das três esferas do Poder, representantes do Ministério Público, de entidades de classes e de associações, familiares e amigos dos empossandos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão solene será transmitida, ao vivo, na página do Tribunal pela internet, www.trf1.jus.br em “Comunicação Social, Transmissão de Julgamento” e pelo Facebook (facebook.com/ascomtrf1).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF-1</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

TRF da 1ª Região empossará novos dirigentes na próxima segunda-feira

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região empossará os novos dirigentes da Corte para o biênio 2018-2020 na próxima segunda-feira (16), em...

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Reportagem do TRT-14 mostra dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandado em zona rural

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhm7vq2QWPhmig7hvhb-U9XmES9FGYo9zLCg0drcmtvKZPAi7E5ABB5FM5nxUZOrJaP2XMTBN4EAHDMpRCmdEb2usILEuvSK5U0wLX0wo6Ev5BaqI1SDRawpDx16YMu7iiSK8JnCH0J1sIj/s1600/estrada.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="540" data-original-width="960" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhm7vq2QWPhmig7hvhb-U9XmES9FGYo9zLCg0drcmtvKZPAi7E5ABB5FM5nxUZOrJaP2XMTBN4EAHDMpRCmdEb2usILEuvSK5U0wLX0wo6Ev5BaqI1SDRawpDx16YMu7iiSK8JnCH0J1sIj/s400/estrada.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Uma reportagem produzida pelo TRT da 14ª Região (RO-AC) mostra as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados em zona rural.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na matéria, a equipe do Tribunal acompanhou a Oficiala Kátia Fedichima, lotada na Central de Mandados de Porto Velho (RO), em um cumprimento de penhora de cabeças de gado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O vídeo mostra os obstáculos como estradas em más condições ou alagadas, de difícil acesso, além dos riscos enfrentados para se chegar ao destino. “Debaixo de chuva, a penhora foi concluída. Infelizmente o executado não está aqui, mas deixamos o auto de penhora e o mandado com o caseiro”, afirma Kátia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra dificuldade apontada pela servidora é a falta de equipamentos como GPS e aparelhos de comunicação via satélite para o auxílio do cumprimento do mandado. “Uma dificuldade muito comum é a falta de sinal de telefone, a falta de comunicabilidade. Se acontece alguma coisa com o carro oficial, é preciso esperar a ajuda de algum morador local porque não tem como a gente pedir socorro para ninguém”, completa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a Oficiala de Justiça, uma conquista obtida junto ao TRT-14 é o acompanhamento de Agentes de Segurança do Regional em todas as diligências rurais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF parabeniza os colegas do TRT da 14ª Região pela produção da reportagem e destaca que, durante o mês de março, concedeu diversas entrevistas para a imprensa do Distrito Federal, com o objetivo de chamar a atenção para a falta de segurança dos Oficiais de Justiça, além de promover a valorização desses servidores em todo o Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.cpcassessoria.com.br/fotonoticia/11042018184916.mp4" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para assistir a reportagem produzida pelo TRT/RO-AC</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Reportagem do TRT-14 mostra dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandado em zona rural

Uma reportagem produzida pelo TRT da 14ª Região (RO-AC) mostra as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de ma...

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Especialistas pedem revogação da Emenda Constitucional do teto dos gastos públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicwMmMDzmnnf3aSxpi0intVisyW37qGvyLZDAqRDnqgv3H66Zmt45dqwK1c-HqPQyQ6sxCFOzi5cYXXlF7MrkMUQ2lQtk9H4FVrbiBDOVjU-ia91rEUOqmZFXsm04Xbwi9w1dtirKF6lah/s1600/teto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="857" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicwMmMDzmnnf3aSxpi0intVisyW37qGvyLZDAqRDnqgv3H66Zmt45dqwK1c-HqPQyQ6sxCFOzi5cYXXlF7MrkMUQ2lQtk9H4FVrbiBDOVjU-ia91rEUOqmZFXsm04Xbwi9w1dtirKF6lah/s320/teto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (09) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, especialistas em economia e administração pública pediram a revogação da Emenda Constitucional 95, que limitou os gastos públicos em saúde, educação e segurança. A proposta foi a primeira medida do ajuste fiscal do governo de Michel Temer, aprovada e sancionada no final de 2016. Pela emenda, investimentos em serviço público ficam limitados, durante 20 anos, ao índice da inflação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O representante do Conselho Nacional de Saúde, Heleno Corrêa Filho, disse que a falta de atendimento a setores essenciais impacta o sistema de saúde. Segundo ele, milhares de pessoas assinaram um documento para a revogação da Emenda Constitucional 95 e para impedir a aprovação da reforma da Previdência. “Essa emenda tem que ser revogada, porque ela é uma forma de violência. O Conselho Nacional de Saúde denuncia o processo de rapina e de ‘cafetinagem’ do Sistema Único de Saúde”, denunciou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente da CDH, defendeu políticas de inclusão social para combater a violência e, para isso, segundo ele era preciso rever a medida em debate. “Esse plenário, e acho que todo o Brasil, quer a possibilidade de rever a Emenda 95 e, ao mesmo tempo, reforçar as políticas de inclusão e recuperação”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Representantes de outras entidades e organizações da sociedade civil também participaram da audiência e pediram mais investimentos em serviços públicos e em políticas nas áreas sociais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div> <br />

Especialistas pedem revogação da Emenda Constitucional do teto dos gastos públicos

Durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (09) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do...

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Oficiais de Justiça do DF poderão ter redução de ICMS e IPVA nos veículos utilizados no cumprimento de mandados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpicKPL_64Iui7MJhgEmR1Pos08XDfnK8HCZ-B88bYwyytdnrdN5Rr3nKWrQTnFTvGd9gIOe-Z6ytOPMQ9xe8i2d_jtPOd96X2l8gauy1eJBIJKgpHOKboaPD29GrDFNIbwlPm_IPsoOqx/s1600/ipva.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="758" data-original-width="1600" height="151" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpicKPL_64Iui7MJhgEmR1Pos08XDfnK8HCZ-B88bYwyytdnrdN5Rr3nKWrQTnFTvGd9gIOe-Z6ytOPMQ9xe8i2d_jtPOd96X2l8gauy1eJBIJKgpHOKboaPD29GrDFNIbwlPm_IPsoOqx/s320/ipva.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara Legislativa do Distrito Federal acolheu o<b><u> <a href="http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-1!1944!2018!visualizar.action" target="_blank">Projeto de Lei nº 1944/2018</a></u></b>, que trata da concessão de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de automóveis e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e isenção do pagamento da taxa de Licenciamento dos veículos utilizados no cumprimento de mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça lotados nos tribunais com jurisdição no Distrito Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De autoria da deputada Celina Leão, a matéria começou a tramitar no último mês de março, em atendimento à sugestão apresentada pelo presidente do Sindojus-DF e da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Atualmente, o PL 1944/2018 aguarda designação de relator na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Oficiais de Justiça do DF poderão ter redução de ICMS e IPVA nos veículos utilizados no cumprimento de mandados

A Câmara Legislativa do Distrito Federal acolheu o Projeto de Lei nº 1944/2018 , que trata da concessão de redução do Imposto sobre Circ...

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JFMG implanta sistema de expedição de alvará eletrônico de soltura de presos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGOLvXlHdeTs737o8ehb4mNFf7sEBKyJvoImZi4AaYFbnC0JvvDqocl2n2USw5fir68R20COB72dS5nNUZjWpePxlBRZQlH3rxkZgdg43bAqttKZYjBerMhbEfAH5tCeoiLERZx4_u0EEf/s1600/alvaraeletronico.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="252" data-original-width="387" height="208" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGOLvXlHdeTs737o8ehb4mNFf7sEBKyJvoImZi4AaYFbnC0JvvDqocl2n2USw5fir68R20COB72dS5nNUZjWpePxlBRZQlH3rxkZgdg43bAqttKZYjBerMhbEfAH5tCeoiLERZx4_u0EEf/s320/alvaraeletronico.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais atendeu uma antiga reivindicação dos Oficiais de Justiça e implantou uma iniciativa pioneira no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região: o sistema de expedição de alvará de soltura por meio eletrônico, que interliga este Órgão à SEAP (Secreta­ria de Estado de Administração Prisional). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O primeiro alvará eletrônico foi expedido no dia 28 de fevereiro pela Justiça Federal, com a assinatura digital da juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, titular da 35ª Vara Federal Criminal e Diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A 35ª Vara Federal foi escolhida para ser a unidade piloto desse projeto, criado pelo Conselho da Justiça Federal, que atende a uma antiga reivindicação de juízes federais das varas criminais e de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. É um projeto que será usado, nessa formatação, em todo o país.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Diretora do Foro considera que o projeto do CJF vai trazer uma série de benefícios para o andamento do processo criminal e para os Oficiais de Justiça. “É com muita alegria que vejo a assinatura esse convênio, pois é um projeto antigo que estava adormecido e foi revitalizado agora. Eu, pessoalmente, o tomei como prioridade em minha administração, por sua importância para as varas criminais e os plantões”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A juíza federal destacou a receptividade do Secretário e da equipe da SEAP – que atenderam a todas as demandas da JFMG. Ela também ressalta o árduo trabalho realizado na Seção Judiciária de Minas Gerais, para concretizar o novo sistema: “A COJUCRIM (Coordenação Criminal) trabalhou muito para conseguir a assinatura desse acordo; o NUTEC deu todo o apoio necessário – o que foi muito importante, pois tínhamos que fazer vários testes com o sistema de alvará eletrônico; e o NUCJU, da mesma forma. Então, o motivo desse resultado rápido e ótimo foi o esforço concentrado de uma equipe muito boa – e isso me deixa bastante alegre”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Cumprimento rápido do alvará de soltura: uma questão humanitária</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Simone Fernandes detalha a mudança de sistemática na soltura de réus presos – que traz, em seu bojo, uma questão humanitária: “Antes, o Oficial de Justiça recebia o alvará de soltura do juiz e tinha que ir até o SETARIN (Setor de Arquivo e Informações Policiais),pessoalmente, pegar a confirmação de que não havia nenhum impedimento para a soltura e, depois, precisava se dirigir fisicamente à penitenciária, para providenciar que o réu fosse solto - com risco inclusive à própria segurança, e com limitações de horário, pois a penitenciária não solta o réu quando anoitece. Se o juiz não desse o alvará até às 15 horas, a pessoa somente seria solta no dia seguinte. Para a pessoa presa, isso fazia muita diferença”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A magistrada informa que o alvará eletrônico já está em uso em alguns tribunais de justiça estaduais, mas que o projeto do CJF é específico para a Justiça Federal, tendo como piloto a 35ª Vara. Segundo a Diretora do Foro, após um treinamento rápido dos servidores e a realização de vários testes, ficou comprovada a eficácia do novo sistema. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Secretário Francisco Kupidlowski, por sua vez, disse, à época da assinatura do convênio, que o alvará eletrônico traz “mais segurança para a sociedade e para o sistema prisional, eficiência dos trabalhos na Justiça Federal, agilidade na soltura dos presos federais e redução de gastos públicos. Tenho certeza de que a assinatura do acordo é de grande importância para as duas instituições”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Oficiais de Justiça comemoram a chegada do novo sistema</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segurança – em uma palavra, a Supervisora da Central de Mandados, Juliana Santana Rick, resume o significado, para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, da implantação do alvará de soltura eletrônico.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ela relembra que esta é uma antiga demanda da categoria. Foi apresentada há cerca de doze anos e se fortaleceu desde que foi instalado sistema similar na Justiça Estadual.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na avaliação de Juliana, “os Oficiais estão felicíssimos por terem essa demanda satisfeita”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Leia <a href="https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C90825060DC443001629CACB24F2733" target="_blank">AQUI</a> a entrevista feita pelo TRF-1 com a Supervisora da Central de Mandados</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF-1</b></div>

JFMG implanta sistema de expedição de alvará eletrônico de soltura de presos

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STF deixa de apreciar ação e MP 805 perde a validade

<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: right; margin-left: 1em; text-align: right;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s1600/stf.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><br /></td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> Contrariando apelo feito pelo governo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não incluiu nas pautas de março e de abril do plenário da Corte o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 805, que eleva a contribuição previdenciária dos servidores para 14% sobre os salários acima do teto do INSS e adia o reajuste salarial do Executivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sem a decisão do Supremo, a medida provisória não foi analisada pelo Congresso Nacional e perdeu a validade neste domingo (08).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A MP 805 foi editada pelo presidente Michel Temer no dia 30 de outubro do ano passado e fazia parte do pacote de medidas adicionais ao ajuste fiscal, considerado necessário para que o governo pudesse cumprir sua meta de déficit primário de 2018. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PSOL ingressou no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP. Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar à ação, suspendendo a elevação da alíquota previdenciária e mantendo o reajuste do Executivo, até que o plenário do STF se manifestasse sobre a questão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na decisão, Lewandowski afirmou que o Supremo cristalizou entendimento contrário a alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias de servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Medida Provisória 805 perderia a validade em fevereiro, mas o ato do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), prorrogou a vigência da medida por 60 dias. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Jornal Valor Econômico</i></div> <div> <br /></div>

STF deixa de apreciar ação e MP 805 perde a validade

Contrariando apelo feito pelo governo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não incluiu nas pautas de...

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Sitema PJe do TRF-1 ficará indisponível nesta terça-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ficará indisponível, nesta terça-feira (10), entre 9h e 11h.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o TRF-1, a indisponibilidade se dará para que seja realizada a atualização da versão 1.7.2.22_TRF1.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A nova versão traz como principais benefícios: correções nas integrações do PJe com os sistemas da JF1, como o sistema de Requisição de Pagamentos Judiciais (PRV e Precatórios), em funcionamento-piloto na 1ª VF/SJAM e na 14ª VF/SJDF e, a partir da próxima semana, na 6ª VF/SJAP; e melhorias no desempenho de rotinas do PJe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF-1</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Sitema PJe do TRF-1 ficará indisponível nesta terça-feira

O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ficará indisponível, nesta terça-feira (10), en...

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Oficial de Justiça tem carro atacado com gasolina durante cumprimento de mandado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5Bi_n2YoWNIWA-sbM3wROtysznF3t7TYIr7Jauv01Sroov0urEOHiFhaqK31eyaLlBAy0uMvsFp5xMHX_ijTslbyL9BYAcqGoTxU10CJLGZXc5H89Gcyi6rCw-sKkNPUKP3WXIhvR79pC/s1600/gasolina.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="365" data-original-width="475" height="245" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5Bi_n2YoWNIWA-sbM3wROtysznF3t7TYIr7Jauv01Sroov0urEOHiFhaqK31eyaLlBAy0uMvsFp5xMHX_ijTslbyL9BYAcqGoTxU10CJLGZXc5H89Gcyi6rCw-sKkNPUKP3WXIhvR79pC/s320/gasolina.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça Roberto Machado foi atacado ao entregar um mandado de busca e apreensão na tarde desta quinta-feira (05) no bairro do Amaro Branco, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (PE).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo informações, o Oficial ia cumprir um mandado de busca e apreensão de um carro, quando o dono do veículo atirou gasolina sobre o veículo particular do Oficial de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao chegar no local aonde estava o automóvel que seria apreendido, o servidor foi recebido pelo filho do réu que entregou as chaves para o Oficial de Justiça e foi chamar o pai. De forma bastante violenta, o homem teria saído em direção ao Oficial já fazendo ameaças e afirmando que o carro não seria levado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Machado conta que estava junto com um representante do banco autor da ação, quando o homem pegou um galão de combustível e jogou em cima do carro do Oficial. Ainda de acordo com informações, o responsável pelo ataque, José Aritony Silva Carneiro da Cunha, teria jogado a gasolina também no automóvel apreendido e chegou a riscar um fósforo que foi apagado pelo vento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao notar o cheiro do combustível e ver José Aritony riscando o fósforo, o Oficial de Justiça retornou ao automóvel e saiu do local. José Aritony fugiu em seguida. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Folha PE</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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O Oficial de Justiça Roberto Machado foi atacado ao entregar um mandado de busca e apreensão na tarde desta quinta-feira (05) no bairro d...

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Congresso mantém veto à negociação coletiva no serviço público

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikjr14Ql7qjG1_ttJLM4jio5UUwF1D1wnNar6l-ICW91TxO_w5On_SM-Gi6V3tKk6GJ11pw4aBROvhZbjpeqaxm5CT90Zh1KPcHtLSkRIDX__ieLZQLuZlErSoEhB65TIme2BC1IruZGxj/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikjr14Ql7qjG1_ttJLM4jio5UUwF1D1wnNar6l-ICW91TxO_w5On_SM-Gi6V3tKk6GJ11pw4aBROvhZbjpeqaxm5CT90Zh1KPcHtLSkRIDX__ieLZQLuZlErSoEhB65TIme2BC1IruZGxj/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Congresso manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (03), o veto integral ao projeto que trata da negociação coletiva no serviço público.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O VET 44/2017 foi ao projeto que estabelece normas gerais para a negociação coletiva no serviço público da União, estados, Distrito Federal e municípios. O PLS 397/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), estabelecia que os servidores e empregados públicos podem, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PLS havia sido vetado em toda sua totalidade pelo presidente da República, Michel Temer, com alegação de que o projeto invadia a competência legislativa de estados e municípios, pois não caberia à União estabelecer regra sobre negociação coletiva aplicável aos demais entes federativos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Anastasia argumentou que a matéria não é inconstitucional porque apenas autoriza procedimentos para a negociação coletiva no serviço público. E destacou que o resultado das negociações será submetido ao Poder Legislativo municipal, estadual ou federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Não há matéria de mérito, não há nenhum direito concedido ou retirado, nada. Há, tão só e exclusivamente, regras procedimentais para, em boa fé, estabelecer a negociação e terminar com movimentos grevistas”, garantiu o senador.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) defendeu a derrubada do veto. Ela ressaltou que a proposta tinha o acordo das entidades sindicais de todo funcionalismo público, porque a medida já estava prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), convenção desejada pelos trabalhadores públicos para negociar seus direitos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Apesar da votação favorável à derrubada no âmbito do Senado, na Câmara não houve votos suficientes para a rejeição do veto presidencial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Senado Federal</i></div>

Congresso mantém veto à negociação coletiva no serviço público

O Congresso manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (03), o veto integral ao projeto que trata da negociação coletiva no serviço p...

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Comissão de Tecnologia do CNJ debate aprimoramentos no PJe

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3QskSeh2YSWLrM_QEM5Gm23iifhw-5qfO5UZALyMbwl8sWAzaHSGFGKogRqA-9HUkbrSfitUtz9x7eIEhk4qlWLJrx4e4DtzdSeRKX_ae05nzx8QUnfjIalht01d24on0DSeQDym97tX7/s1600/pje.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="411" data-original-width="640" height="205" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3QskSeh2YSWLrM_QEM5Gm23iifhw-5qfO5UZALyMbwl8sWAzaHSGFGKogRqA-9HUkbrSfitUtz9x7eIEhk4qlWLJrx4e4DtzdSeRKX_ae05nzx8QUnfjIalht01d24on0DSeQDym97tX7/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Reunida na tarde desta quarta-feira (04), a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratou de assuntos referentes aos sistemas eletrônicos desenvolvidos pelo Conselho, em especial o Processo Judicial Eletrônico (PJe).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A partir da recomposição do Comitê Gestor do PJe, designada pela Portaria CNJ nº 14/2018, vamos reforçar os aprimoramentos já disponíveis no sistema”, afirmou o presidente da comissão, conselheiro Márcio Schiefler. Atualmente, o PJe atende a todos os tribunais do Trabalho e Eleitorais, incluindo de 18 tribunais estaduais e três tribunais regionais federais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a reunião, que contou com a participação dos conselheiros Maria Tereza Uille, André Godinho, Luciano Frota e do juiz auxiliar da Presidência Marcelo Mesquita, a comissão deliberou ainda por cobrar a implantação do PJe dos tribunais que receberam recursos do CNJ para tanto e não o fizeram.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por decisão do presidente da comissão, foi estabelecido que o conselheiro do CNJ Luciano Frota vai acompanhar as demandas relativas ao BacenJud, ferramenta digital do Banco Central e do Poder Judiciário para cobrar dívidas sentenciadas pela Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div> <br />

Comissão de Tecnologia do CNJ debate aprimoramentos no PJe

Reunida na tarde desta quarta-feira (04), a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Just...

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Projeto que concede porte de arma para Oficiais de Justiça é prioridade do GT de Segurança Pública

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03) prioridade para a tramitação com urgência de 15 projetos de lei. O objetivo é intensificar o combate à criminalidade no país. Os integrantes do grupo aprovaram o relatório do deputado Cabo Sabino, do partido Avante-CE.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entre os projetos, destaca-se o PL 3722/12 que, em substitutivo aprovado pela Comissão Especial, concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça que estiverem no exercício da função.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento e está pronto para análise em plenário. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o artigo 43 do substitutivo, a licença para o porte será permitida aos Oficiais de Justiça somente em serviço.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relatório do grupo de trabalho de Segurança Pública da Câmara foi encaminhado para o presidente Rodrigo Maia, a quem caberá decidir o momento em que as propostas entrarão na pauta do Plenário para votação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus está atento à tramitação do projeto e, junto com outras entidades representativas, atuante pela conquista do porte de arma aos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Projeto que concede porte de arma para Oficiais de Justiça é prioridade do GT de Segurança Pública

O Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03) prioridade para a tramitação com urgência...

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Fenassojaf distribuirá "Assediômetro" para Oficiais e servidores do Judiciário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh90_8gFIfBvs6aQDYNdS0_WgseHocnLM0oUBjIxzhav1M4CrJNwyHbMzLV3dkGvfunuE8GJXcbQG4rXF4r_jPuMBJtiIhSnuaGx5eN866ksgj23JQ2IPOUH5tcnBHSYjZzMtMp7vKuwiJG/s1600/assediometro.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1600" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh90_8gFIfBvs6aQDYNdS0_WgseHocnLM0oUBjIxzhav1M4CrJNwyHbMzLV3dkGvfunuE8GJXcbQG4rXF4r_jPuMBJtiIhSnuaGx5eN866ksgj23JQ2IPOUH5tcnBHSYjZzMtMp7vKuwiJG/s320/assediometro.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Com o objetivo de ampliar os debates e promover a reflexão sobre as consequências para a saúde física e mental, a Fenassojaf distribuirá para os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos o “assediômetro”. O intuito da Federação também é o de contribuir para a redução e prevenção de novos casos de assédio moral no trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O assediômetro será remetido às Associações filiadas que farão a entrega nos locais de trabalho, no formato de um marcador de páginas, como um termômetro onde estão relacionadas algumas situações que podem causar prejuízos à saúde e ao ambiente do trabalho. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Idealizado pelo vice-presidente da Fenassojaf, Isaac Oliveira, pesquisador e palestrante sobre o tema, a proposta é tratar do assunto de uma maneira didática e consciente. “Apostamos no potencial didático do Assediômetro como uma das maneiras de chamar atenção para a importância de se falar abertamente sobre os malefícios do assédio moral no ambiente laboral. Entretanto, não podemos achar que tudo é assédio, da mesma forma que não devemos esquecer de posicionar a violência no trabalho em um contexto mais amplo da violência de nossa sociedade, onde quer se ela se manifeste, pois há interação entre elas”, afirma. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Isaac conta que recebeu a colaboração de inúmeros servidores e profissionais para a produção do marcador, além de diversos testemunhos de assediados e não assediados, estudos e pesquisas, legislação e processos judiciais sobre o assédio moral. “Pesquiso o tema e ministro palestras ao longo de 13 anos, contribuindo também para difundir este assunto no Fórum Nacional de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (Foneprecam), onde atuo como co-fundador”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf encaminhará o Assediômetro para as associações filiadas e aquelas que tiverem interesse poderão imprimir mais unidades para a distribuição. Os interessados podem entrar em contato com o vice-presidente da Fenassojaf para que a arte seja enviada. “Vamos todos juntos pela aprovação de PL 8178/14 que caracteriza o assédio moral como ato de improbidade administrativa”, finaliza Isaac Oliveira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div>

Fenassojaf distribuirá "Assediômetro" para Oficiais e servidores do Judiciário

Com o objetivo de ampliar os debates e promover a reflexão sobre as consequências para a saúde física e mental, a Fenassojaf distribuirá ...

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Veto à Negociação Coletiva pode ser analisado nesta terça-feira pelo Congresso

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFge5u8KTlutn_lcTcjZyNUYGDY57rwqvTSeyBJH957ew-TV_rtFcMHLo_GMjrA3bSkQ9G4nVuATCXbFuDLpFkqpLSKqjCh5LUCVYsrU5xyUTZWQQ3dYVSftZ3zGKnao9ct4INVaWBAHHa/s1600/ato0512df.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="466" data-original-width="700" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFge5u8KTlutn_lcTcjZyNUYGDY57rwqvTSeyBJH957ew-TV_rtFcMHLo_GMjrA3bSkQ9G4nVuATCXbFuDLpFkqpLSKqjCh5LUCVYsrU5xyUTZWQQ3dYVSftZ3zGKnao9ct4INVaWBAHHa/s320/ato0512df.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), convocou sessão do Congresso Nacional para esta terça-feira (03), às 14h30, para votar vetos presidenciais. O 1º item da pauta é o veto total ao PLS 397/15 (PL 3.831/15, na Câmara dos Deputados), que “estabelece normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto, do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) foi aprovado no Senado, conclusivamente, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em 11 de novembro de 2015. Na Câmara, o texto foi chancelado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça, conclusivamente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Conteúdo do projeto</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> Em síntese, o projeto determina que a União, os estados e municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Prevê ainda que as negociações poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Também estabelece que os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: DIAP</b></div>

Veto à Negociação Coletiva pode ser analisado nesta terça-feira pelo Congresso

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), convocou sessão do Congresso Nacional para esta terça-...

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Oficiais de Justiça são ameaçados por grileiros em Vicente Pires

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjEwp1aNzMaC_2EPWPFcSHfVT4VRkyPaxPwpag6Xhx1EzS_-mTK43q9fbnvm4EC4h8ZWqwMPepXKdcfuvELfnnrBg8UHqPDnphT47PzAN3DANyWkH34E1xHxNn4SYG2z4YXU1aEKdK8e_N/s1600/ameaca.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="500" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjEwp1aNzMaC_2EPWPFcSHfVT4VRkyPaxPwpag6Xhx1EzS_-mTK43q9fbnvm4EC4h8ZWqwMPepXKdcfuvELfnnrBg8UHqPDnphT47PzAN3DANyWkH34E1xHxNn4SYG2z4YXU1aEKdK8e_N/s320/ameaca.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiais de Justiça estão sendo ameaçados por grileiros, em Vicente Pires. Segundo reportagem publicada pelo Portal Metrópoles, uma lista com 26 construtores irregulares que dominam as invasões de terras públicas no local está nas mãos da Polícia Civil e da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os grileiros retalharam a cidade em lotes e ergueram prédios com risco iminente para os moradores. Uma série de crimes, como ameaças contra Oficiais de Justiça e furtos de energia e de água, está sob investigação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> À margem da lei, muitos construtores ignoram os embargos da Agefis e ameaçam Oficiais de Justiça que entregam intimações judiciais nas obras. Um dos casos foi registrado na 38ª DP em dezembro de 2017, quando uma Oficiala teve o carro abordado por um homem dono de 23 apartamentos em um prédio interditado pela Defesa civil por riscos de desabamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a servidora, horas após entregar uma intimação no edifício, seu veículo foi interceptado por outro quando ela ainda estava em Vicente Pires. De acordo com o depoimento da mulher, o suspeito aproximou-se da janela e mostrou uma fotografia dela no celular dele. “Você estava embargando obras na rua 8. Todos estão de olho em você, te vigiando. Sua foto está em todos os grupos de WhatsApp”, teria ameaçado o interlocutor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A servidora contou que o intimidador ainda gabou-se por ser dono de 20 das 50 unidades existentes no prédio. “Ele estava com medo [de ter a obra embargada], mas permanecia me vigiando. Não temos segurança para trabalhar em Vicente Pires, ainda mais entregando intimações a invasores de áreas públicas responsáveis por erguer edificações irregulares”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em uma rápida investigação, policiais civis da 38ª DP identificaram o homem. Ele prestou depoimento na delegacia e foi autuado pelo crime de ameaça. No interrogatório, o suspeito negou ter coagido a Oficiala de Justiça, mas admitiu tê-la abordado e mostrado a fotografia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Esta é mais uma situação da ameaça experimentada pelos Oficiais de Justiça do TJDFT. Nos últimos meses, temos tentado evidenciar a necessidade de mais segurança e respeito para o oficialato”, afirma o presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div> <br /></div> <div> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o portal Metrópoles</i></div>

Oficiais de Justiça são ameaçados por grileiros em Vicente Pires

Oficiais de Justiça estão sendo ameaçados por grileiros, em Vicente Pires. Segundo reportagem publicada pelo Portal Metrópoles, uma lista...

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