Vitória judicial garante manutenção da vantagem “opção” nas aposentadorias de Oficiais de Justiça filiados à UniOficiais/BR

<p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYq9_4kyjSnodIYrN4G559CbVkaz56w8Bek-_5Mjnd35t2TrOeylOM2baVjCg8WmYENN_2EhRUjLJapCfs8q39HRNuVHXlnBY9Z3c9q73Cc-DfMsldJfS8IkpM4q1mkNZ_d5dQfIWsrUB7BKckytMSvYz0_DZhAA6wHYKjG5ZHplbSaShA1NLYqWHLH1Q/s1800/SINDOJAF%20UNIOFICIAIS%20VIT%C3%93RIA%20JUDICIAL.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1800" data-original-width="1440" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYq9_4kyjSnodIYrN4G559CbVkaz56w8Bek-_5Mjnd35t2TrOeylOM2baVjCg8WmYENN_2EhRUjLJapCfs8q39HRNuVHXlnBY9Z3c9q73Cc-DfMsldJfS8IkpM4q1mkNZ_d5dQfIWsrUB7BKckytMSvYz0_DZhAA6wHYKjG5ZHplbSaShA1NLYqWHLH1Q/w512-h640/SINDOJAF%20UNIOFICIAIS%20VIT%C3%93RIA%20JUDICIAL.jpg" width="512" /></a></div><br />Uma decisão da<span style="text-align: justify;"> </span><strong data-end="220" data-start="147" style="text-align: justify;">16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF)</strong><span style="text-align: justify;"> </span><span style="text-align: justify;">reconheceu o direito dos</span><span style="text-align: justify;"> </span><strong data-end="295" data-start="246" style="text-align: justify;">Oficiais de Justiça filiados à UniOficiais/BR</strong><span style="text-align: justify;"> </span><span style="text-align: justify;">à manutenção da vantagem denominada</span><span style="text-align: justify;"> </span><strong data-end="343" data-start="332" style="text-align: justify;">“opção”</strong><span style="text-align: justify;">, prevista no</span><span style="text-align: justify;"> </span><strong data-end="392" data-start="357" style="text-align: justify;">artigo 193 da Lei nº 8.112/1990</strong><span style="text-align: justify;">, em suas aposentadorias — uma conquista histórica para a categoria.</span><p></p><p data-end="978" data-start="464" style="text-align: justify;">A sentença, proferida em <strong data-end="514" data-start="489">16 de outubro de 2025</strong> pelo <strong data-end="564" data-start="520">Juiz Federal Leonardo Tocchetto Pauperio</strong>, no <strong data-end="610" data-start="569">processo nº 1065218-69.2023.4.01.3400</strong>, garante que os servidores aposentados sob o entendimento do <strong data-end="734" data-start="672">Acórdão nº 2.076/2005 do Tribunal de Contas da União (TCU)</strong> tenham preservado o direito à vantagem e à <strong data-end="826" data-start="778">restituição de eventuais valores descontados</strong>, consolidando o reconhecimento da <strong data-end="907" data-start="861">segurança jurídica e da confiança legítima</strong> nas aposentadorias já concedidas. </p><h3 data-end="1028" data-start="980" style="text-align: justify;"><strong data-end="1028" data-start="984">Ação coletiva movida pela UniOficiais/BR</strong></h3><p data-end="1462" data-start="1030" style="text-align: justify;">A decisão é resultado da <strong data-end="1078" data-start="1055">ação civil coletiva</strong> proposta pela <strong data-end="1153" data-start="1093">União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR</strong>, com atuação do advogado <strong data-end="1216" data-start="1179">Russielton Sousa Barroso Cipriano</strong>, em face da <strong data-end="1246" data-start="1229">União Federal</strong>. A entidade buscava o reconhecimento de que o novo entendimento do TCU, fixado pelo <strong data-end="1356" data-start="1331">Acórdão nº 1.599/2019</strong>, não poderia retroagir para prejudicar servidores que se aposentaram com base no entendimento anterior.</p><p data-end="1708" data-start="1464" style="text-align: justify;">A sentença reconhece que os <strong data-end="1527" data-start="1492">Oficiais de Justiça aposentados</strong> sob as regras anteriores ao novo acórdão têm <strong data-end="1594" data-start="1573">direito adquirido</strong> à manutenção da rubrica “opção” e que a mudança posterior do TCU não poderia atingir situações já consolidadas.</p><blockquote data-end="2015" data-start="1709" style="text-align: justify;"><p data-end="2015" data-start="1711">“Impõe-se o reconhecimento do direito à aposentadoria mediante a incorporação da vantagem ‘opção’ apenas aos associados da parte autora que tiveram a aposentadoria concedida com fundamento na orientação do TCU firmada no Acórdão nº 2.076/2005”, afirma o magistrado. </p></blockquote><p style="text-align: justify;">Além disso, o juiz determinou que a <strong data-end="2111" data-start="2053">União restituísse os valores indevidamente descontados</strong>, conforme parâmetros do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (CJF), e fixou <strong data-end="2256" data-start="2201">honorários advocatícios em favor da entidade autora</strong>.</p><h3 data-end="2307" data-start="2261" style="text-align: justify;"><strong data-end="2307" data-start="2265">Relevância da decisão para a categoria</strong></h3><p data-end="2551" data-start="2309" style="text-align: justify;">A vitória é considerada <strong data-end="2365" data-start="2333">um marco jurídico importante</strong> na defesa dos direitos previdenciários dos Oficiais de Justiça, uma vez que <strong data-end="2548" data-start="2442">impede a aplicação retroativa de norma administrativa que restringia benefícios legalmente assegurados</strong>.</p><p data-end="2731" data-start="2553" style="text-align: justify;">O presidente da <strong data-end="2601" data-start="2569">UniOficiais/BR / Sindojaf</strong>, <strong data-end="2619" data-start="2603">Gerardo Lima</strong>, destacou que a decisão <strong data-end="2713" data-start="2644">fortalece a luta pela segurança jurídica e estabilidade funcional</strong> dos servidores:</p><blockquote data-end="2971" data-start="2732" style="text-align: justify;"><p data-end="2971" data-start="2734">“Essa sentença faz justiça com os Oficiais de Justiça que se aposentaram de boa-fé e segundo as regras vigentes à época. O Estado não pode mudar o entendimento depois de anos e retirar direitos já consolidados. É uma vitória de todos.”</p></blockquote><p data-end="3196" data-start="2973" style="text-align: justify;">A UniOficiais/BR reafirmou que continuará atuando <strong data-end="3119" data-start="3023">com firmeza e técnica jurídica na defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça em todo o país</strong>, reforçando o compromisso com a categoria e com a valorização da carreira.</p><p data-end="3196" data-start="2973" style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</p>

Vitória judicial garante manutenção da vantagem “opção” nas aposentadorias de Oficiais de Justiça filiados à UniOficiais/BR

Uma decisão da   16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF)   reconheceu o direito dos   Oficiais de Justiça fili...

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Insegurança: oficiala de Justiça de Guarapari sofre tentativa de homicídio, agressão e ameaça durante busca e apreensão de bens

<div style="text-align: justify;">O SINDIOFICIAIS-ES (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo) tomou ciência de que mais uma vez a falta de segurança e riscos atinge os oficiais de justiça no exercício de suas funções. Uma oficiala da comarca de Guarapari sofreu tentativa de homicídio, agressão e ameaça na última sexta feira (7/3), véspera do Dia Internacional da Mulher. A violência ocorreu durante uma diligência, enquanto a servidora se identificou e informava se tratar de uma oficiala de Justiça cumprindo mandado para busca e apreensão de bens no endereço que constava na ordem judicial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A oficiala de justiça da comarca de Guarapari, Luana Santos, relatou que apesar de estar munida de identificação com crachá funcional, e após constatar a presença do veículo a ser apreendido nas dependências do imóvel citado, chamou pelos moradores. Mas, além de sofrer injúrias e ser agredida verbalmente, também houve tentativa de agressão física e tentativa de homicídio por parte de familiares do proprietário, que acabou conseguindo fugir do local com o apoio da família, antes que o reforço policial chegasse até a residência.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh13yC_6k4_E7-ptN8nf-OBRMagqc4br5DNtkUmF7ZsbIx8Na1Xe8x6BLoGXsUfRnTouWE4DOWbDR9VspLSRTiU_oL_BjaqpQLo-VaXNuSQg52d3bCmmWdPa5swYY9ykINOgYyBEeAEWAe4XiL_1s5RIAzTpYRzIbfriY1oWm80UOY3QQ5-QWPNjlus5GWu/s848/fachada_Batalhao_Policia_Guarapari%20(1).jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="646" data-original-width="848" height="488" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh13yC_6k4_E7-ptN8nf-OBRMagqc4br5DNtkUmF7ZsbIx8Na1Xe8x6BLoGXsUfRnTouWE4DOWbDR9VspLSRTiU_oL_BjaqpQLo-VaXNuSQg52d3bCmmWdPa5swYY9ykINOgYyBEeAEWAe4XiL_1s5RIAzTpYRzIbfriY1oWm80UOY3QQ5-QWPNjlus5GWu/w640-h488/fachada_Batalhao_Policia_Guarapari%20(1).jpg" width="640" /></a></div><div style="text-align: justify;">Foto: 5ª Delegacia Regional de Guarapari / Divulgação</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Boletim de Ocorrência (BO) lavrado na 5ª Delegacia Regional de Guarapari por tentativa de homicídio na sexta-feira (7/3), indica que o veículo da oficiala, estacionado na frente da garagem, impediu a primeira tentativa de fuga do proprietário do carro a ser apreendido. O relato mostra que o proprietário teria prensado a oficiala de justiça contra o próprio veículo dela, na região da cintura, na tentativa de fuga da garagem com o carro a ser apreendido. Porém, com a ajuda da sogra e da esposa e do sogro, o rapaz conseguiu fugir antes da chegada da guarnição.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além do BO, a certidão de busca e apreensão que foi emitida pela oficiala de Justiça relata em detalhes o ocorrido e ainda que no momento havia uma testemunha presencial, depositário do Banco Bradesco, autor do processo de busca e apreensão, que confirmou tudo o que foi relatado pela oficiala de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O documento ainda registra que no momento da tentativa de pedido de reforço da Polícia Militar (PM), em ligação, com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (CIODES) e, em seguida, já em contato com a atendente do serviço de emergência 190 ocorreram insultos, agressões verbais e os familiares agiram com “petulância e agressividade” informando para a oficiala de Justiça que o requerido não entregaria o carro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif7Y0wgmaOdnmzl2grIFa2fnajNuNBwf4KE1QCiD5VzAemNetl82G-KY7-puneTCRiNuwhijwPpD7Vn4B3JPNxmxptc6ra2egDmc4vZ9wCSIEUM2cXE9YqlkEa_N8IxOMOlU4sFL_KWNePIizZQj4HwSeDepAAjPCCxYa-WCbsdWLV0qUR9q4fNVB1sZ-t/s872/inseguranca_dos_oficiais_SINDIOFICIAISES_07032025.jpeg" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="872" data-original-width="641" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif7Y0wgmaOdnmzl2grIFa2fnajNuNBwf4KE1QCiD5VzAemNetl82G-KY7-puneTCRiNuwhijwPpD7Vn4B3JPNxmxptc6ra2egDmc4vZ9wCSIEUM2cXE9YqlkEa_N8IxOMOlU4sFL_KWNePIizZQj4HwSeDepAAjPCCxYa-WCbsdWLV0qUR9q4fNVB1sZ-t/s320/inseguranca_dos_oficiais_SINDIOFICIAISES_07032025.jpeg" width="235" /></a></div><div style="text-align: justify;">Os relatos do terror vivenciado pela servidora ainda registram que quando ela percebeu que se encontrava prensada, na região da cintura, entre o carro do requerido e o próprio veículo estacionado, não era possível se movimentar. Então, instintivamente, em uma atitude de desespero, gritou por socorro e o condutor cessou o movimento do veículo e retornou com o carro para a garagem. Tudo pôde ser acompanhando pela atendente do 190, que estava em ligação e tentava acalmar e orientar a oficiala, solicitando que a servidora permanecesse na ligação.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A certidão expõe que o requerido deu ré rapidamente e a sogra dele agarrou e puxou a oficiala pelos braços, fortemente, tentando tirá-la do caminho com o intuito de arrastá-la para que o condutor conseguisse efetuar a fuga e também colidir com o veículo da servidora que estava na frente da garagem. Os familiares envolvidos chegaram a incitar o condutor. O documento evidencia frases como: “Passa por cima”, “Bate no carro até ele sair”, tendo em vista que no interior do veículo estava o representante legal do Banco, que acabou testemunhando tudo e também sendo ameaçado com socos e tapas, nas janelas e na lataria do carro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBuUvWi5xJ170WCZ2zd-E-C23Li6Zmgt_K_CTqCAlKtkBPTp1YELkpT5gpW7ry9HCGB4Oc6SH-M03TKo84o0DlgYaq26NQMKcDEDrnfVs_TDgRSm0ryi2IAL_IDI_vDQEMsxpYvXtRSwKA_c1RNCAektzdQQLLjP5waSGYaR2gfxfvWXMMEVvbJD_ZjHN3/s800/fachada_TJES_12202023_red.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="555" data-original-width="800" height="222" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBuUvWi5xJ170WCZ2zd-E-C23Li6Zmgt_K_CTqCAlKtkBPTp1YELkpT5gpW7ry9HCGB4Oc6SH-M03TKo84o0DlgYaq26NQMKcDEDrnfVs_TDgRSm0ryi2IAL_IDI_vDQEMsxpYvXtRSwKA_c1RNCAektzdQQLLjP5waSGYaR2gfxfvWXMMEVvbJD_ZjHN3/s320/fachada_TJES_12202023_red.jpg" width="320" /></a></div>Além do Boletim de Ocorrência a oficiala de Guarapari também procurou assistência do Sindicato que prestou apoio e se comprometeu a divulgar o fato e também a discutir com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) medidas que garantam a integridade física e moral dos oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES esteve no Tribunal no início da tarde de hoje (11/3), em reunião com o assessor especial da Presidência do TJES, juiz Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, narrando o ocorrido com a servidora da comarca de Guarapari, efetuou protocolo e solicitou que sejam tomadas as medidas cabíveis, adequadas e necessárias para promover a segurança e a proteção dos oficiais de justiça no cumprimento de suas funções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Assim como ocorreu com a oficiala de justiça Maria Sueli Sobrinho no Dia Internacional da Mulher (08/03), que sofreu agressão física no município de Ibirité (MG), no caso da servidora da comarca de Guarapari o SINDIOFICIAIS-ES também manifesta total e absoluto repúdio à violência e covardia cometidas contra a oficiala de justiça Luana em Guarapari.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, ressaltou que o Sindicato exige medidas urgentes para a proteção dos oficiais de justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“O SINDIOFICIAIS-ES não tolera nenhum tipo de violência. Reafirmamos mais uma vez o nosso compromisso inabalável na luta por condições mais seguras de trabalho para nossa categoria. A violência contra oficiais de justiça é inaceitável! E, assim como a colega de Minas Gerais e a colega em Guarapari sofreram com essas situações lastimáveis, esperamos que esses relatos e as divulgações mais recentes de casos de oficiais sofrendo com a insegurança, os riscos e a violência possam promover melhores condições de trabalho. Precisamos estar mais seguros! E esses relatos também podem servir para incentivar outros colegas que passam por situações de falta de segurança e, muitas vezes, preferem até se calar para não ficarem mais expostos”, completou Meinicke.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato reitera que não serão tolerados quaisquer tipos de agressão contra oficiais de justiça. A categoria é formada por profissionais que, diariamente, arriscam suas vidas e segurança durante o cumprimento de uma função que é vital para o diálogo entre a população e a Administração Pública e, com isso, tem se tornado cada dia mais perigosa.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">InfoJus Brasil: com informações do SINDIOFICIAIS-ES</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Insegurança: oficiala de Justiça de Guarapari sofre tentativa de homicídio, agressão e ameaça durante busca e apreensão de bens

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