Decisão aponta viabilidade orçamentária para o novo valor de R$ 2.391,30.
Brasília (DF) – Uma importante etapa para a recomposição do poder de compra dos Oficiais de Justiça Federais foi vencida nesta semana. Em despacho proferido pela Diretoria Executiva de Planejamento e Orçamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), o órgão manifestou-se favoravelmente ao pleito de atualização da Indenização de Transporte (IT).
O documento, assinado pelo Diretor Executivo Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, ratifica a viabilidade financeira para o aumento do benefício, que deverá ser fixado em R$ 2.391,30.
Análise Técnica e Impacto Orçamentário
A decisão baseou-se em estudos da Secretaria de Orçamento e Finanças (SPO/CJF), que analisou o impacto anual estimado em R$ 2.720.232,00. Segundo o parecer técnico, o montante é compatível com o orçamento da Justiça Federal para o exercício corrente, sendo classificado como despesa discricionária comportável pelo teto orçamentário.
"Diante do exposto, manifesto-me pela viabilidade no atendimento do pleito", destacou o Diretor Executivo no despacho, alinhando-se ao posicionamento técnico da SPO.
Próximos Passos
Com o parecer favorável, os autos do processo (nº 0004624-45.2025.4.90.8000) foram restituídos à Secretaria-Geral do CJF para as providências administrativas pertinentes. A expectativa é que a medida seja formalizada para entrar em vigor no exercício de 2026.
Mas além do novo valor, o pedido do SINDOJAF-UniOficiais/BR engloba uma demanda histórica da categoria: a inclusão de previsão para reajuste automático anual vinculado ao IPCA, o que evita o congelamento da verba diante da inflação galopante dos combustíveis e manutenção veicular. Vamos seguir batalhando para essa demanda justa finalmente ser atendida da mesma forma que ocorreu no TJDFT.
Para a diretoria do SINDOJAF, este avanço é fruto da pressão constante e do trabalho técnico de interlocução junto aos conselhos superiores. "O reconhecimento da viabilidade orçamentária tira o pleito do campo das intenções e o coloca no campo da realidade institucional. A correção pelo IPCA é a nossa maior garantia de que não voltaremos a sofrer com a defasagem severa dos últimos anos", avalia a entidade.
O Sindicato reforça que seguirá acompanhando o trâmite na Secretaria-Geral para garantir o atendimento do pedido completo na redação final do ato normativo.
