O
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF, entidade
sindical representativa dos oficiais de Justiça do DF, vem publicamente, manifestar
repúdio ao ato de violência cometido contra o oficial de Justiça MATEUS
CAVALCANTE PENA, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
(TJDFT), lotado no Fórum de Sobradinho/DF, que na manhã do dia 07/09/2016
(quarta-feira) ao tentar dar cumprimento a um mandado de citação na cidade
satélite de Sobradinho, foi vítima de disparo de arma de fogo, que por sorte
não atingiu o servidor.
O Oficial de justiça é o
servidor do Tribunal de Justiça encarregado de dar efetividade às ordens
judiciais. Sem o oficial de Justiça as ordens judiciais ficariam apenas no
papel, no campo abstrato, e de nada adiantaria.
Esclarecemos
que os oficiais de Justiça não cumprem apenas mandados de intimações, sendo que
entre as suas atividades podemos citar ainda a realização de CITAÇÕES,
PENHORAS, REINTEGRAÇÕES DE POSSE, BUSCAS E APREENSÕES, DESPEJOS, PRISÕES,
CONDUÇÕES COERCITIVAS, AFASTAEMENTOS DOS MARIDOS AGRESSORES DO LAR CONJUGAL,
entre outros.
É
sabido que a atividade do oficial de Justiça é de alto risco, sendo que este
não é o primeiro caso de violência contra oficiais de Justiça no Distrito
Federal, entretanto, cabe ao TJDFT e demais órgãos de segurança tomar medidas efetivas
que minimizem os riscos enfrentados pela categoria dos oficiais de Justiça,
entre os quais podemos citar as seguintes: acompanhamento policial para
cumprimento de mandados que contenha ordem de constrição, estabelecimento de comunicação
rápida e direta com as forças de segurança, auxílio dos agentes de segurança do
próprio tribunal, limitação da carga de trabalho, bem como a aquisição e uso de
equipamentos de proteção individual – EPI (coletes balísticos, rádios
comunicadores, botão do pânico, regulamentação do porte de arma, entre outros).
O
SINDOJUS/DF informa que já requereu junto ao TJDFT que fossem tomadas diversas
providências para minimizar os riscos da atividade dos oficiais de Justiça, mas
até agora nenhuma providência efetiva foi tomada.
Nos
últimos anos ocorreram 25 casos de assassinatos de oficiais de Justiça em todo
o Brasil, sendo que duas Oficialas de Justiça do DF já foram assassinadas em
serviço, sendo urgente que o TJDFT tome as providências pertinentes para que
fatos como estes não voltem a acontecer no DF.
O SINDOJUS/DF reitera repúdio a
todo e qualquer ato de violência contra os oficiais de Justiça. A segurança do
oficialato de Justiça é bandeira prioritária do sindicato. A entidade
espera que o caso seja apurado de forma célere e que os autores do ato de
violência sejam punidos na forma da Lei. É inadmissível que atos como esse
fiquem impunes.
Sindicato dos Oficiais de Justiça do
DF (SINDOJUS/DF), 08 de setembro de 2016.
EDINALDO GOMES DA SILVA
Diretor Presidente do SINDOJUS/DF
(interino).
