Aplicativo JTe ganha módulo para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkF_AraSYr1aixkAWUfRTU5IToljDwy0grRQVyDhBsZs96gkC5kd8DSFB-_fYBT8gBBIvb4CrQfLQB5OXmQHcidWobdA5MkoyLYHI75M-gsx87GQgWDANwMgmVTv25njD4yzwYU3e2N-bA/s1600/jte.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="900" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkF_AraSYr1aixkAWUfRTU5IToljDwy0grRQVyDhBsZs96gkC5kd8DSFB-_fYBT8gBBIvb4CrQfLQB5OXmQHcidWobdA5MkoyLYHI75M-gsx87GQgWDANwMgmVTv25njD4yzwYU3e2N-bA/s320/jte.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), ganhou um novo módulo exclusivo para Oficiais de Justiça. Nele estão disponíveis todos os processos recebidos pelo Oficial. A nova funcionalidade foi produzida pelo TRT5 e está disponível para uso interno desde novembro de 2018. O módulo já pode ser utilizado também pelos demais Tribunais do Trabalho que possuem instalada a última versão do aplicativo (2.9.0).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A oficiala de Justiça Erica Sakaki, que acompanhou o desenvolvimento do módulo, explicou que as novas funcionalidades do aplicativo permitem o acesso ao andamento dos processos, visualizar o  histórico da movimentação e consultar sentenças e outros documentos. “Com relação à atividade executória, nos permite visualizar os mandados na caixa do PJe, contando com um campo específico para a realização de anotações acerca do cumprimento das diligências”, ressaltou a oficiala lotada na Central de Mandados em Salvador. Ela ainda frisou que “o melhor de tudo é poder traçar diretamente, a partir do aplicativo, as rotas de cumprimento no mapa”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O diretor da Coordenadoria de Desenvolvimento do TRT5, Leonardo Rodrigues Barreto, afirmou que a equipe se sente realizada em, mais uma vez, contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Barreto também comentou que o módulo está em processo de melhorias e que um botão de pânico, solicitado pelos Oficiais, será disponibilizado em breve no aplicativo. O botão de pânico é um dispositivo de segurança que permite o disparo de um alarme e a geolocalização do profissional caso se envolva em alguma situação de risco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mais informações sobre o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) podem ser encontradas <a href="https://www.trt5.jus.br/noticias/tutorial-atualizado-aplicativo-jte-ja-esta-disponivel-youtube" target="_blank">aqui</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do TRT5</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Aplicativo JTe ganha módulo para Oficiais de Justiça

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Corregedor Nacional de Justiça confirma presença em Seminário Internacional de Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirWZ63JaOcB6BB1BfSykE9DY9-rfnKIOuLjtYgOsu9jW5_BkYTGF5azxLyJLOdUUnWiH6kmB_SktP6ZQLJu9WkDL-qKUJ9oUXHzXXbNg1CvxkFD0lqih5S911FyOieowZLx3CO8h9F6JrY/s1600/humbertomartins.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="434" data-original-width="650" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirWZ63JaOcB6BB1BfSykE9DY9-rfnKIOuLjtYgOsu9jW5_BkYTGF5azxLyJLOdUUnWiH6kmB_SktP6ZQLJu9WkDL-qKUJ9oUXHzXXbNg1CvxkFD0lqih5S911FyOieowZLx3CO8h9F6JrY/s320/humbertomartins.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, confirmou a presença no Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste promovidos pela Fenassojaf na próxima semana em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Martins será um dos integrantes a compor a mesa de abertura do evento, na quinta-feira (04). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Natural de Maceió (AL), o ministro se formou em direito pela Universidade Federal de Alagoas e em administração de empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió. Foi procurador do Estado, de 1982 a 2002, bem como presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas por dois mandatos (1998-2000 e 2001-2003), não concluindo o último período por ter sido indicado, em 2002, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Atuou na Segunda Turma e na Primeira Seção, especializadas em direito público, na Corte Especial e no Conselho de Administração do tribunal. Foi vice-presidente do STJ, cargo que deixou em agosto de 2018, ao assumir a Corregedoria do CNJ.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além do ministro Humberto Martins, o deputado federal Charlles Evangelista (PSL/MG) – Oficial de Justiça licenciado – também confirmou a participação no Seminário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus estará presente no evento representado por uma delegação composta por 30 Oficiais de Justiça associados. Todas as informações do Seminário serão divulgadas em tempo real nesta página.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Corregedor Nacional de Justiça confirma presença em Seminário Internacional de Oficiais de Justiça

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, confirmou a presença no Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/...

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Sistema Renajud será atualizado pelo Conselho Nacional de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s1600/cnj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) preparam a atualização do Renajud, plataforma de restrição judicial de veículos. A proposta é fazer a integração de sistemas e criar novas funcionalidades de forma que a ferramenta fique mais ágil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Renajud é um sistema eletrônico criado pelo CNJ que interliga o Poder Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permitindo consultas e envio, em tempo real, de ordens judiciais de restrições de veículos à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), incluindo o registro de penhora dos veículos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta quarta-feira (27), o conselheiro do CNJ, Luciano Frota, e o coordenador-geral de Sistemas de Informações do Denatran, Eduardo Sanches, trataram da atualização em reunião da qual participaram também o chefe de Divisão do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Antônio Augusto, e a coordenadora do Denatran, Marcela Tetzner. Na atual fase de preparação das mudanças, ficou definido que o Conselho Nacional de Justiça irá elaborar uma minuta com a proposta de atualização do convênio do Renajud, enquanto o Denatran fará uma proposta de revisão dos normativos do sistema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ideia é atualizar e modernizar a plataforma de forma que a consulta e o envio de ordens de restrições sejam mais ágeis e com mais troca de informações entre os agentes que integram o sistema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entre as atualizações que poderão ser feitas constam a inclusão da funcionalidade para alerta sobre apreensões realizadas; atualização do magistrado que alienou o veículo com vistas à futura liberação; melhora da especificação dos dados relativos à apreensão, com identificação da natureza da ordem judicial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em termos de integração de sistemas, a finalidade é fazer com que o Renajud seja acessado via Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma desenvolvida pelo CNJ e utilizada por 71 tribunais brasileiros. Essa é uma das medidas a serem adotadas para disseminar o uso e melhorar o acesso daqueles que já utilizam o sistema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) preparam a atualização do Renajud, plataforma de re...

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Sindojus realiza Assembleia de Prestação de Contas nesta quinta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <br /> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-sUUKFeHgkB1RI23UTBCMRfhV6VrjsENjfqvwpqknlVdhyI2BMqxiyOiYNx3sRFaD04deksgkLstbUWQipT3r9T0Jys3oHErgqNf3KmLg2FcZVEQEhkwmGfFO3UrXMTUhHL_DoBtkkZGY/s1600/assembleia.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="210" data-original-width="400" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-sUUKFeHgkB1RI23UTBCMRfhV6VrjsENjfqvwpqknlVdhyI2BMqxiyOiYNx3sRFaD04deksgkLstbUWQipT3r9T0Jys3oHErgqNf3KmLg2FcZVEQEhkwmGfFO3UrXMTUhHL_DoBtkkZGY/s320/assembleia.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF realiza, nesta quinta-feira (28), Assembleia Geral Ordinária para a análise das contas da entidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Edital de Convocação publicado no último dia 23 de março, a apreciação acontece às 15 horas (primeira chamada) e 15:30h (segunda convocação), na sede da Associação de Oficiais de Justiça, localizada no bloco A, entre alas B e C, 10º andar, Fórum Plano Piloto – TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus reafirma a convocação para que todos os Oficiais de Justiça filiados compareçam na Assembleia desta quinta-feira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira, abaixo, o Edital de Convocação:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <b>ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA</b></div> <div style="text-align: center;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: center;"> <b> EDITAL DE CONVOCAÇÃO</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS, no exercício de suas atribuições estatutárias, nos termos do que dispõe o artigo 18º do estatuto do SINDOJUS, convoca todos os sindicalizados a comparecerem no próximo dia (28/03/2019), com a 1ª chamada às 15h e a 2ª às 15h30min, na seda da Associação dos Oficiais de Justiça, bloco A, entre alas B e C, 10º andar, Fórum do Plano Piloto- TJDFT, a fim de participarem de ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, cuja pauta segue abaixo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 01 – Prestação de contas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>SINDOJUS/DF</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus realiza Assembleia de Prestação de Contas nesta quinta-feira

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Jantar do Sindojus reúne cerca de 100 Oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJhTzonk9tFG_y3uIbDMpSBQ71sr3SZgnW7YAciYmWjWWcOJjXpZu1BBsIkdKRCxrYKOkIePvmNaHnuYfsAd96fO8jHzA-K85FAqy_l5NttmKdGJTGDy09eoQmUIfLvR24UUu6dKg4FU7b/s1600/jantar9.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="865" data-original-width="1070" height="258" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJhTzonk9tFG_y3uIbDMpSBQ71sr3SZgnW7YAciYmWjWWcOJjXpZu1BBsIkdKRCxrYKOkIePvmNaHnuYfsAd96fO8jHzA-K85FAqy_l5NttmKdGJTGDy09eoQmUIfLvR24UUu6dKg4FU7b/s320/jantar9.png" width="320" /></a>O Sindojus-DF, em parceria com a Aojus, realizou, na última segunda-feira (25), um jantar em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A confraternização aconteceu no Restaurante Coco Bambu do Lago Sul e reuniu cerca de 100 Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante o evento, o presidente do sindicato, Gerardo Alves Lima Filho, enfatizou a importância do trabalho desempenhado pelo oficialato para o efetivo cumprimento da Justiça social. Gerardo também falou sobre a atuação do Sindojus e Aojus em prol dos Oficiais de Justiça do DF, em especial, durante toda a semana passada, quando diretores integraram a comitiva que esteve no Congresso Nacional para uma mobilização em favor dos pleitos do segmento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Brindes como <i>botons</i> e chocolates foram sorteados, em um momento de congraçamento entre os presentes. Na avaliação do presidente da Aojus, “essa foi uma ótima oportunidade para confraternizarmos e celebrarmos a profissão”.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.facebook.com/sindojusdf/" target="_blank">Confira as fotos do jantar na página do Sindojus no Facebook</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <br />

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CDH do Senado debate impactos da Reforma da Previdência para os servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzJ6m7CSZLfqEjL2hSlSWDltQmPkqVCZpBdTIy5voFJ8KKyD6Q0lx3OoDS98PxcizLDwp5W6u-cUXclDN6dNAIaynZxrfPq5nJR5YVmDytW6oZB9tXmSEwtwluNHmnu5NxYYAdbD-Jq5aj/s1600/cpiprev.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1280" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzJ6m7CSZLfqEjL2hSlSWDltQmPkqVCZpBdTIy5voFJ8KKyD6Q0lx3OoDS98PxcizLDwp5W6u-cUXclDN6dNAIaynZxrfPq5nJR5YVmDytW6oZB9tXmSEwtwluNHmnu5NxYYAdbD-Jq5aj/s320/cpiprev.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para tratar sobre os impactos da Reforma da Previdência para os servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante o debate, os participantes criticaram a ausência de interlocutores do governo na defesa da reforma para um contraditório nas discussões. “Nós temos aqui líderes do movimento sindical, dos servidores, dos aposentados, dos trabalhadores. Mas onde está o governo para explicar essa reforma? É por isso que até este momento ela é tida como indefensável, uma vez que até agora ninguém aceitou o convite para vir fazer o contraditório”, desabafou o senador Paulo Paim (PT/RS).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Styvenson Valentim (Pode/RN) concordou que falta esclarecimento e sugeriu uma pesquisa de opinião conduzida pelo DataSenado. Para ele, as pessoas até desejam fazer um sacrifício para sanear os cofres da Previdência, mas antes precisam entender qual é esse sacrifício e o benefício resultante dele.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Célio Fernando de Souza Silva, foi além: sugeriu um plebiscito para que a PEC 6/2019 tenha o aval da população.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Mais diálogo</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Flávio Arns (Rede/PR) concordou que ainda faltam dados concretos para a avaliação do tema. Como exemplo, citou a informação de que desde 2013 as pessoas empossadas no serviço público só se aposentam com o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Para Arns, essa é uma informação que precisa ser mais difundida.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O que falta é a gente pegar item por item da proposta do governo e ver o que já tem, o que pode melhorar. Não tem que aprovar em dois meses. É preciso dialogar. Todo mundo tem vontade de fazer dar certo, mas a gente conhece o que é o melhor, mais adequado?”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Paim lembrou que é no Congresso, e não só na grande mídia, que se dá o debate. “Infelizmente até o momento não conseguimos [ouvir o governo]. Ontem [segunda-feira, 25] estava confirmada a presença do secretário da Previdência e na última hora ele mandou avisar que não viria. O que é péssimo, porque o governo só está falando com a grande imprensa, mas é no Congresso que se dá o debate”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques duvidou que o governo vá “discutir em campo aberto” a proposta apresentada, pois, na opinião dele, ela seria pior do que a analisada anteriormente pelo Congresso (PEC 287/2016).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O diretor da Unafisco disse ser inadequado falar de alíquotas progressivas (ditas escalonadas pela PEC 6/2019) para os servidores públicos. “Esse trecho da proposta não tem fundamento teórico, porque no direito não existe escalonamento. Isso é progressividade, mas a progressividade não se aplica para Previdência, conforme já decidido pelo STF”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com ele, o desequilíbrio no regime de Previdência dos servidores (Regime Próprio de Previdência Social, RPPS) é causado pelo próprio Estado, que não vem repondo servidores nos postos deixados pelos que se aposentam. Além disso, a atual crise no regime próprio dos servidores seria decorrente de erros legislativos desde a promulgação da Constituição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A Constituição de 1988 admitiu 250 mil servidores que nunca tinham contribuído na integralidade e que se aposentaram com a integralidade dos vencimentos. Isso foi um erro legislativo (ou pelo menos uma opção, que seja) e agora a conta veio para o atual servidor. Até 1993, o trabalhador ficava dois anos no serviço público e se aposentava com a integralidade. Não fossem esses erros, a atual contribuição dos servidores e a participação da União, se bem aplicada, seriam o suficiente para a aposentadoria”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Terrorismo</b> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mauro Silva criticou a afirmação do ministro da Economia Paulo Guedes de que os salários dos servidores serão reduzidos, caso a reforma da Previdência não seja aprovada. O senador Paulo Paim acrescentou que isso é uma forma de fazer “terrorismo”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O juiz Antônio José de Carvalho, coordenador da comissão que acompanha a reforma da Previdência na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), criticou o que chamou de campanha de demonização dos servidores públicos — para ele, uma tentativa de responsabilizar essa categoria pelo rombo da Previdência e de comparar os salários dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada para dividi-los.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Carvalho lembrou que as regras de contratação e dedicação dos servidores são diferentes das regras da iniciativa privada. Para exemplificar, ele citou o impedimento de exercer outras funções, de participar de empresas e de exercer alguns direitos garantidos aos da iniciativa privada. O juiz lembrou que, em geral, os servidores da iniciativa privada atingem a idade mínima antes do tempo de contribuição, e, no caso dos servidores públicos, essa relação é inversa. “O servidor acaba contribuindo por mais tempo porque não passa por desemprego e informalidade, por exemplo”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A retirada de garantias previdenciárias da Constituição, que virariam lei complementar, foi criticada por vários participantes. Jordan Pereira, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, comentou que a Constituição está lá para garantir os direitos contra a mudança arbitrária das regras e, mesmo assim, três emendas constitucionais já descaracterizaram a Previdência brasileira nos últimos anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O engenheiro Luís Roberto Pires Domingues Junior, que assessorou a CPI da Previdência no Senado, acrescentou que, embora a PEC 6/2019 tenha uma lista de coisas boas, como a impossibilidade da DRU na Previdência e impedimento de Refis, a proposta traz “a maldade” contra os servidores públicos nos detalhes. “Se o texto passar como está, ele estaria propondo o fim do serviço público. Por exemplo, a mulher, que pode se aposentar cedo, mas ganhando menos. Para não perder no salário, ela vai ter de trabalhar 40 anos, como o homem. Então, que direito é esse?”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Aposentadoria especial em debate no dia 22 de abril</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A concessão da Aposentadoria especial para diversas carreiras de servidores públicos estará em pauta durante audiência pública marcada para o dia 22 de abril. O Sindojus e outras entidades de Oficiais de Justiça estarão presentes e irão reafirmar os riscos sofridos pelo oficialato no cumprimento dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a audiência, serão entregues cópias do relatório de crimes praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os riscos sofridos no exercício da função.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Senado Federal</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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Deputado do Ceará apresenta novo PL para livre estacionamento aos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiauLlogIaMOhklGizaG7MhbVBMbrP67PuI2anlXVRcffSF1iuu3Da2xvDEc1qbQ7_nqG5pe8NJXiyYZnqAGpAGNwZnOOil9CksZGG15DBZLd4MHZCDoUthEnAstY3pvT3buyYdDZwsmLB-/s1600/livreestacionamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="600" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiauLlogIaMOhklGizaG7MhbVBMbrP67PuI2anlXVRcffSF1iuu3Da2xvDEc1qbQ7_nqG5pe8NJXiyYZnqAGpAGNwZnOOil9CksZGG15DBZLd4MHZCDoUthEnAstY3pvT3buyYdDZwsmLB-/s320/livreestacionamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou, na última quarta-feira (20), um novo Projeto de Lei para a livre parada e estacionamento aos Oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PL 1608/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro para garantir o livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligências.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na justificativa, André Figueiredo explica que a proposição inspira-se no Projeto de Lei nº 6.971/2006, apresentado pelo ex-deputado Maurício Quintella Lessa, com o intuito de facilitar a prestação da atividade jurisdicional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parlamentar também explica que a utilização de veículo próprio pelo Oficial de Justiça está adequada ao Artigo 60 da Lei 8.112/90, que trata da concessão da Indenização de Transporte para a utilização do veículo próprio na execução dos serviços externos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Entretanto, essa justa indenização, que busca compensar o uso de bem pessoal para a prestação de serviço de relevância pública e vinculado às atribuições do servidor, não contempla a necessidade de facilitar ou garantir meios para a efetiva realização do serviço”, afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Figueiredo também explica que o PL 6.971/2006 foi distribuído à Comissão de Viação e Transportes (CVT) para análise de mérito, e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Antes do arquivamento, a proposição foi analisada e aprovada pela CVT, na forma de um substitutivo, que incorporava elementos dos PLs 3.335 e 3.451, ambos de 2012. “Aqui optamos por nos concentrar na concessão do direito à livre parada e estacionamento aos Oficias de Justiça em diligência e incorporamos parte do PL n.º 3.335, de autoria do também ex-deputado Policarpo, aproximando nossa proposição do substitutivo que foi aprovado pela CVT”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Acreditamos que o trabalho legislativo já realizado por esta Câmara dos Deputados deve ser valorizado e as boas proposições devem ter seguimento, para benefício da sociedade brasileira”, finaliza o deputado.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1721100&filename=PL+1608/2019" target="_blank">Confira aqui o PL 1608/2019</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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O deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou, na última quarta-feira (20), um novo Projeto de Lei para a livre parada e estacionamento...

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Dia Nacional do Oficial de Justiça: Vídeo com presidente do Sindojus enfatiza as atribuições do oficialato

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjy1aea6QwG9hoswOvh-1GW8R8g0qhUIqeO6d_OmiDSUyUVOlCeM_jvXjhwI9gQZ2w8GCb2o_z6BfZHHziG7JMGaGg-sWUTyxfFW1iR4HkS5jPtvrRhoXrcQPOKupcbsC3A1UubmHPsuUXc/s1600/videodiaoficial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="545" data-original-width="970" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjy1aea6QwG9hoswOvh-1GW8R8g0qhUIqeO6d_OmiDSUyUVOlCeM_jvXjhwI9gQZ2w8GCb2o_z6BfZHHziG7JMGaGg-sWUTyxfFW1iR4HkS5jPtvrRhoXrcQPOKupcbsC3A1UubmHPsuUXc/s320/videodiaoficial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Sindojus Gerardo Alves Lima Filho produziu um vídeo especial para o Dia Nacional do Oficial de Justiça celebrado nesta segunda-feira (25).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na gravação, Gerardo enfatiza que o Oficial de Justiça é responsável pela concretização dos direitos dos cidadãos. “Mas apesar da relevância das atribuições, os Oficiais de Justiça ainda enfrentam uma série de dificuldades relacionadas com a falta de segurança, com salários defasados, com excesso de trabalho, com Indenização de Transporte injusta, entre tantos outros problemas”, afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o presidente do Sindojus, apesar de todas as dificuldades, o oficialato segue empenhado em cumprir a função e levar a justiça para toda a sociedade no Brasil inteiro. “Parabéns aos Oficiais de Justiça!”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira abaixo o vídeo com o presidente Gerardo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="266" id="BLOGGER-video-0ec14d41884d29bd-2500" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dyfOVBWjDgmftvTtHMD5JJC8snxC88R8eysB-pbj_3cCm9ajTyPy3bGZmaw77b2x120t1Z-KnLfBft_nDjxiWFYfUpYYboeegEAy7waTKohn7zg7aDyiVBmhP1Wu_y092SWXIo" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="320"></iframe></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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25 de março: Parabéns Oficial de Justiça!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDWgQANeQO_Wx_4UF3Yv3nQwVwwy8d1d_RrrK5hOqPt1T2zOMSG2CHyYibl82fGmbA5ACPYqx4g8-6gVTUlcIuG34jiHdr_aE5BQNU8sJF8j1H-Ww_p4SS3tDMJRG1F_QHDDYrSoCH5ynq/s1600/oficialSindo.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="536" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDWgQANeQO_Wx_4UF3Yv3nQwVwwy8d1d_RrrK5hOqPt1T2zOMSG2CHyYibl82fGmbA5ACPYqx4g8-6gVTUlcIuG34jiHdr_aE5BQNU8sJF8j1H-Ww_p4SS3tDMJRG1F_QHDDYrSoCH5ynq/s640/oficialSindo.png" width="640" /></a></div> <br /> <div style="text-align: center;"> Homenagem da diretoria do Sindojus-DF a todos os Oficiais de Justiça nesta data tão relevante para o segmento. Parabéns pela sua importância no Judiciário!</div>

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Jantar - Dia Nacional do Oficial de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <br /> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHDY21eNZIhWCYew5g87xpD8Dh9qRfk20bhOVrOhLHtV7DLqRJv7BFZ-hSMtdoWC4i_M9uAGeU-dJVU5oC85C1cOHxcq4cj3eCSRfmyza_07GGP_qK5LRkH-a95MZPx5nfLTJm7w66sdim/s1600/Dia+do+Oficial+de+Justi%25C3%25A7a.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="382" data-original-width="480" height="254" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHDY21eNZIhWCYew5g87xpD8Dh9qRfk20bhOVrOhLHtV7DLqRJv7BFZ-hSMtdoWC4i_M9uAGeU-dJVU5oC85C1cOHxcq4cj3eCSRfmyza_07GGP_qK5LRkH-a95MZPx5nfLTJm7w66sdim/s320/Dia+do+Oficial+de+Justi%25C3%25A7a.jpg" width="320" /></a></div> <br /> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Queridos Oficiais de Justiça,</div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <br /></div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> No dia 25 de março é comemorado o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Desse modo, na próxima segunda-feira (25/03/2019), às 21 horas, comemoraremos essa data tão especial para a nossa categoria em um jantar.</div> </div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <br /></div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Nesse sentido, convidamos todos os colegas a participarem do nosso jantar no Restaurante Coco Bambu do Lago Sul. Cada Oficial terá direito ao rodízio próprio custeado pelo sindicato e pela associação, incluindo entrada, prato principal, sobremesa e bebidas não alcoólicas. </div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <br /></div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Podem ser pedidos pratos diversos do pacote fechado, mas nesse caso o Oficial ficará responsável pelo pagamento em comanda individual, o mesmo ocorrendo com relação a bebidas alcoólicas. O Oficial poderá levar acompanhante, mas nesse caso ficará responsável pelo pagamento do valor de R$ 104,90 e mais 10% do rodízio do acompanhante, já que todos ficarão no mesmo salão e tendo acesso ao pacote fechado.</div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <br /></div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Será uma ótima oportunidade para confraternizarmos e celebrarmos a nossa profissão. A AOJUS e o SINDOJUS reservaram 100 lugares. Entre em contato o quanto antes com a Joelma no número 99994-1363, mesmo durante o final de semana, para colocar o nome na lista. </div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <br /></div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Aguardamos cada um de vocês lá!</div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <br /></div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Forte abraço!</div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <br /></div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Brasília/DF, 22 de março de 2019.</div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <br /></div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Gerardo Alves Lima Filho </div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Presidente do SINDOJUS e da AOJUS</div> </div>

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Assembleia de prestação de contas do Sindojus-DF será no dia 28 de março

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: center;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnu2HDiIK59hB7DDo94cd76tH3p5y-n7otB6JMbTIxxGZ1QguNB1RXBiq0TWdEeq1Aw0MtoojtNWYyxioWGQYGB0782FGNpOSyZGXaa3pzdhs9LIDRcK-cdHDwPIZo5tM42r0HoKE0PYaf/s1600/presta%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="310" data-original-width="600" height="165" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnu2HDiIK59hB7DDo94cd76tH3p5y-n7otB6JMbTIxxGZ1QguNB1RXBiq0TWdEeq1Aw0MtoojtNWYyxioWGQYGB0782FGNpOSyZGXaa3pzdhs9LIDRcK-cdHDwPIZo5tM42r0HoKE0PYaf/s320/presta%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" width="320" /></a></div> <b><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px;"><br /></span></b> <b><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px;">ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA</span></b></div> <div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: center;"> <br /></div> <div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: center;"> <b><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px;"> EDITAL DE CONVOCAÇÃO</span></b></div> <div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"> <span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px;">O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS, no exercício de suas atribuições estatutárias, nos termos do que dispõe o artigo 18º do estatuto do SINDOJUS, convoca todos os sindicalizados a comparecerem no próximo dia (28/03/2019), com a 1ª chamada às <b>15h</b> e a 2ª às <b>15h30min</b>, <b>na seda da Associação dos Oficiais de Justiça, bloco A, entre alas B e C, 10</b>º andar,<b> Fórum do Plano Piloto- TJDFT, </b>a fim de participarem de <b>ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA</b>, cuja pauta segue abaixo:<b></b></span></div> <div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"> <span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px;">01 – Prestação de contas.</span></div> <div align="center" class="MsoNormal" style="color: #222222; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: center;"> <span class="HOEnZb adL" style="background-color: white; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: x-small;"><span style="color: #888888;"></span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: 14.95px; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"> <span style="font-family: "arial" , sans-serif;"><span style="font-size: 13.3333px;">SINDOJUS/DF</span></span></div> </div>

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Câmara realiza enquete sobre livre estacionamento para Oficiais de Justiça

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Prazo de inscrição para Seminário Internacional de Oficiais de Justiça termina na próxima sexta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPg7v92j20HlckzjRtLWcNxCRHcxGQ_MaOc03sqajt1jFEL0IyOkIh8K1DbjZV-cbkK9So0YmsUwImXYYuB2sTRrPpQjAXUE-HP5M358ZHPCF84eplcrqvXU0m_Qe3y5X8XDgJSFhJkcNW/s1600/Taste+specialty+iced+teas+today+at+Vigilatte+Cafe%2521.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="800" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPg7v92j20HlckzjRtLWcNxCRHcxGQ_MaOc03sqajt1jFEL0IyOkIh8K1DbjZV-cbkK9So0YmsUwImXYYuB2sTRrPpQjAXUE-HP5M358ZHPCF84eplcrqvXU0m_Qe3y5X8XDgJSFhJkcNW/s320/Taste+specialty+iced+teas+today+at+Vigilatte+Cafe%2521.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça têm até a próxima sexta-feira (29) para se inscreverem no Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste promovidos pela Fenassojaf.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o evento acontece nos dias 4 e 5 de abril, no auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural (SDC) 05 - Eixo Monumental, em Brasília. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Temas como A Convenção de Haia relativa à citação e notificação no estrangeiro, A União Internacional e o futuro dos Oficiais de Justiça no mundo e a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil serão debatidos nos dois dias de Seminário. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Até o momento, a Federação Nacional já recebeu a confirmação da participação de países como Argentina, Chile, Uruguai, Espanha, Itália, Romênia, Moldávia e Uganda, além do presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UHIJ) Marc Schmitz, do presidente da União Africana de Oficiais, Alain Gabriel Ngongang Simé e do presidente da Associação de Oficiais da Argentina, Maximiliano Jesus Marchese Monterisi.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na próxima segunda-feira (25), o Sindojus-DF irá realizar o sorteio de 30 vagas para os filiados que tiverem interesse em participar do Seminário. Para concorrer a uma das inscrições, o Oficial de Justiça deve entrar em contato através dos telefones <b style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 11px;">99994-1363, 3326-0915 ou 3343-0072 falar com  Joelma ou Ronielia</b><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 11px;">.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Todas as informações sobre o Seminário Internacional e Encontro Regional estão disponíveis <a href="https://www.eventosqualite.com.br/seminariodebrasilia" target="_blank">AQUI</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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Deputados Charlles Evangelista e Luciano Bivar recebem Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiU039AdXKXJpnFAC8neIl7kaq-b_iYM6GA4qtsK7nWslMeNTSl7n9tTUhxoiJWpmA1BT_zJSqsDeqFP66p2zCL8HSm7-LZ8M78NEd7x0jlmcPay-tSa_D2LJlj2nm3bDtLdVBWAmjNNZBN/s1600/lucianobivar.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="581" data-original-width="1032" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiU039AdXKXJpnFAC8neIl7kaq-b_iYM6GA4qtsK7nWslMeNTSl7n9tTUhxoiJWpmA1BT_zJSqsDeqFP66p2zCL8HSm7-LZ8M78NEd7x0jlmcPay-tSa_D2LJlj2nm3bDtLdVBWAmjNNZBN/s640/lucianobivar.png" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br />A visita aos gabinetes dos deputados realizada por uma comitiva de Oficiais de Justiça se estendeu ao longo de toda esta quarta-feira (20). Além do deputado Weliton Prado (PMB/MG), os representantes estiveram com os parlamentares Charlles Evangelista (PSL/MG) e Luciano Bivar (PSL/PE).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficial de Justiça licenciado do TJMG, Charlles Evangelista informou estar atento aos projetos de interesse do oficialato, dentre eles, a concessão do porte de arma, livre estacionamento, benefícios fiscais e aposentadoria especial. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após exposição da situação atual do oficialato de Justiça no Brasil a comitiva entregou ao deputado documentos contendo os pleitos do segmento e um levantamento parcial dos crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado mineiro disse que pretende propor a realização de uma audiência pública na Câmara para expor ao parlamentares, autoridades e à sociedade em geral, a situação e a necessidade do atendimento das pautas dos Oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao final do encontro, Charlles Evangelista gravou um vídeo dirigido a todos os Oficiais de Justiça pela comemoração do dia 25 de março. Confira abaixo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="266" id="BLOGGER-video-0aaebef1d8074190-10664" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dwf25ArONX67kvw_va0r6sqqjtxNHQwk68bB5BNky6L9gAxqoorkVWSNNkoyJJhYsXMj6yc4oDpcKgiMh6H_W1oe78donLTr_Ft3be7YAfHCVadN-JhZDDrXmvF3UdfPtSYecLz" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="320"></iframe></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na visita a Luciano Bivar, o deputado informou ter conhecimento dos pleitos da categoria e disse ter a certeza de que o PSL atuará em defesa dos Oficiais de Justiça. “Eu espero que possamos ter, realmente, uma igualdade dentro da marca administrativa do governo em reconhecer a importância do trabalho do Oficial de Justiça”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF integra o grupo de Oficiais de Justiça que está no Congresso Nacional representado pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho, pelo diretor Edinaldo Gomes da Silva (Dino) e pelos suplentes Lucianna Campos Vieira Lima Rocca e Bruno Torres de Sousa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A atuação junto aos parlamentares permanece ainda nesta quinta-feira (21).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Sindojus atua no Congresso Nacional em favor dos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtUv01hvAn70Er6DIPdzygL9oM9k9Ec0Co8luKatv-qsXQmsK3Cxwt1j4fzf1TpejzG0hcdTJrIn-Kp167lLKfNFFrDJjakrRmCGcNsC7WsnaQfPcACVW-9K78vdnAvuCyBfDhTIRcXC4a/s1600/oficiais_congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="587" data-original-width="900" height="208" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtUv01hvAn70Er6DIPdzygL9oM9k9Ec0Co8luKatv-qsXQmsK3Cxwt1j4fzf1TpejzG0hcdTJrIn-Kp167lLKfNFFrDJjakrRmCGcNsC7WsnaQfPcACVW-9K78vdnAvuCyBfDhTIRcXC4a/s320/oficiais_congresso.jpg" width="320" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><i>Comitiva de Oficiais que esteve nesta terça-feira no Congresso</i></td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> O diretor do Sindojus Edinaldo Gomes da Silva (Dino) integrou a comitiva de Oficiais de Justiça que esteve, na tarde desta terça-feira (19), no Congresso Nacional para o início da atuação junto aos parlamentares pela conquista da aposentadoria especial para o oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além dele, representantes de Oficiais federais e estaduais visitaram gabinetes para um trabalho de conscientização sobre a importância do cargo. Na oportunidade, Fenassojaf e Afojus protocolaram, na Comissão de Direitos Humanos, um dossiê com diversas informações sobre os riscos da função. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Temas como aposentadoria especial e porte de arma, livre estacionamento durante a execução e a PEC 414/2014, que torna o Oficial de Justiça uma carreira de Estado, foram abordados junto aos parlamentares.<br /> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta quarta-feira (20), um novo grupo – também integrado pelo Sindojus através do presidente Gerardo Alves Lima Filho, Diretor Edinaldo Gomes da Silva (Dino) e dos suplentes Lucianna Campos Vieira Lima Rocca e Bruno Torres de Sousa – retornou à Casa para a continuidade dos trabalhos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre os deputados visitados nesta quarta-feira (20), os representantes estiveram com Weliton Prado (PMB/MG) que afirmou reconhecer a atividade do Oficial de Justiça como arriscada. Na oportunidade, foi entregue um dossiê com os crimes praticados contra os Oficiais em todo o Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Há também uma grande preocupação com relação à proposta da Reforma da Previdência que nós não podemos aprovar da maneira que está de jeito nenhum. Nós não aprovaremos uma reforma que retire direitos dos trabalhadores e servidores”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a conversa, o deputado Weliton manifestou apoio para toda a pauta dos Oficiais de Justiça e se solidarizou com a luta pelo porte de arma e aposentadoria especial, entre outros projetos que a categoria já defende há anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira, abaixo, o vídeo gravado com o deputado Weliton Prado:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="266" id="BLOGGER-video-f7ab0fa6da5627e1-13265" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dxXoOoN_fkGk-WnXSrhjA3Ah_7i_dFyNXDrHZXGjyyDZEwGCchZDkYEeBVaxru-7VwtWQVl3-4J3kECOvEMR5l6nHLjgv-ynMWWsAPkMu9k6LDj4EBe917Z0XuTYBsH6HrIqPld" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="320"></iframe></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <br /></div> </div>

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Oficiala de Justiça do Paraná realiza estudo sobre as necessidades do oficialato

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2vE1JECSc-O4WTgUxCJ32Jt6RUOuDazDEeg0xrj1kmJO2calLH7-PgomEO6CzZcEXtUXRaL2xAtLJxUdR-6Ly0BpRrBRgsAjYSIHHZIFIW4uXldfH5ajm2HJCSsjgtKwLvl5GnTe_f7rM/s1600/pesquisa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="570" height="196" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2vE1JECSc-O4WTgUxCJ32Jt6RUOuDazDEeg0xrj1kmJO2calLH7-PgomEO6CzZcEXtUXRaL2xAtLJxUdR-6Ly0BpRrBRgsAjYSIHHZIFIW4uXldfH5ajm2HJCSsjgtKwLvl5GnTe_f7rM/s320/pesquisa.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um estudo realizado pela Oficiala de Justiça do Paraná Fabiana Silveira irá diagnosticar as demandas dos Oficiais de Justiça federais nas interfaces da política judiciária, da administração da justiça e dos jurisdicionados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As informações coletadas a fim do estudo acadêmico não serão tratadas individualmente sendo que não haverá identificação dos respondentes. Cada assertiva estará dimensionada em variáveis afetas às atividades como, por exemplo: segurança, saúde, mobilidade, jornada, prática de atos, valor institucional, intrínseco e extrínseco, entre outras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao final do trabalho, será possível ter uma visão fotográfica e teoricamente fundamentada do perfil profissional, útil sob aspectos internos e externos para diretrizes e estratégias futuras das entidades representativas dos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScuSic7QNvy0wrC06Bn-Tm2beEEgC7Yc_MJVPOFBwOL65Qr0w/viewform" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> e responda o questionário do estudo!</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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Frente Parlamentar em defesa da Previdência realiza seminário nesta quarta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s1600/Reforma-da-Previdencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="550" height="203" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s320/Reforma-da-Previdencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realiza, nesta quarta-feira (20), o seminário "PEC 6/19: o desmonte da Previdência Social pública e solidária”, que vai avaliar a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Poder Executivo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O evento ocorrerá após ato de relançamento da frente parlamentar, previsto para as 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O seminário terá sete palestras que ocorrerão ao longo do dia, dentre elas, sobre as propostas do Governo para a Previdência no Brasil; Reflexos da Capitalização - Experiência de Aposentadorias no Chile; O Sistema Previdenciário na América Latina e na Argentina; A expectativa para os trabalhadores no serviço público com as reformas propostas; e Reforma Tributária Solidária - Alternativa para preservar a seguridade social e promover a justiça fiscal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A programação completa do seminário pode ser acessada <a href="http://frenteparlamentardaprevidencia.org/wp-content/uploads/2019/03/20MAR2019-Programacao.pdf" target="_blank">AQUI</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

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PJe começa a funcionar nas Varas Criminais de Brasília a partir de sexta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A partir desta sexta-feira (22), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a funcionar nas oito Varas Criminais de Brasília. Segundo o TJDFT, ao longo deste ano de 2019, o PJe será implantado em varas criminais, varas de entorpecentes, tribunais do júri, juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e auditoria militar, entre outras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A implantação nas varas de matéria criminal do Tribunal alcançará as classes processuais de Ação Penal-Procedimento Ordinário, Ação Penal-Procedimento Sumário, Ação Penal-Procedimento Sumaríssimo, Ação Penal-Procedimento do Júri, Ação Penal Militar, Pedido de Busca e Apreensão Criminal, Sequestro, Arresto/Hipoteca Legal, Restituição de Coisa Apreendida, Carta Precatória Infracional, Carta Precatória Infância e Juventude e Pedido de Busca Apreensão Infracional, Medidas de Execução Socioeducativas: Apuração de Irregularidades de Entidades de Atendimento, Ação Civil Pública, Medidas de Proteção à Criança e Adolescente, Ação Civil Pública, Petição Infracional Cível e Tutela.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TJDFT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

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II CONOJUS acontece nos dias 11 e 12 de abril em Goiânia

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Audiência pública sobre aposentadoria especial é transferida para o dia 22 de abril

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCLT5paoi7oHfeYPSdC9hyphenhyphen8RXRKPp7scnkTUN8hN87OBymafOCf6rMLe5mDt1y9RuyjeRK_ykviMSALipsiLRSUN1Ey3B654nhGRiY6c9X2zFpdKlI9znayxUR6_pO0FZ4uZGuNZhlTntM/s1600/teto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="857" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCLT5paoi7oHfeYPSdC9hyphenhyphen8RXRKPp7scnkTUN8hN87OBymafOCf6rMLe5mDt1y9RuyjeRK_ykviMSALipsiLRSUN1Ey3B654nhGRiY6c9X2zFpdKlI9znayxUR6_pO0FZ4uZGuNZhlTntM/s320/teto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A audiência pública que debaterá a concessão da aposentadoria especial para diversas carreiras, dentre elas, os Oficiais de Justiça, foi transferida para o dia 22 de abril. A nova data foi confirmada através de contato direto com o assessor da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os riscos da profissão serão enfatizados no encontro, anteriormente marcado para 19 de março, referente ao cronograma de audiências convocadas pelo senador Paulo Paim para tratar da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a audiência, serão entregues cópias do relatório de crimes praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os riscos sofridos pelo oficialato no cumprimento dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF acompanhará os debates no Senado representado pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho. Outras entidades do oficialato como a Fenassojaf e a Fojebra/Afojus também confirmaram presença.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As mudanças para os servidores públicos na proposta da Reforma da Previdência também serão debatidas em audiência marcada para 26 de março.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

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Juiz federal considera válida citação de parte feita pelo WhatsApp

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s1600/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s320/whatsapp.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, Jesus Crisóstomo de Almeida, considerou válida a citação realizada pelo aplicativo de celular Whatsapp em uma ação monitória, em que o réu firmou contrato de relacionamento, abertura de contas e adesão a produtos e serviços – pessoa física e CDC – Crédito Direto com uma instituição financeira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a sentença, o réu não efetivou o pagamento da dívida na data estabelecida e foi citado pelo Oficial de Justiça, por meio do Whatsapp, mas não comprovou o pagamento e nem opôs embargos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O juiz considerou, ainda, a certidão do Oficial de Justiça afirmando que o réu teve conhecimento da citação, tendo recebido, inclusive, a contrafé.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o magistrado, o ato citatório, portanto, deve ser preservado. Com isso, converteu o mandado inicial em Mandado Executivo Judicial e condenou o réu ao pagamento das custas judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Rota Jurídica, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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O juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, Jesus Crisóstomo de Almeida, considerou válida a citação realizada pelo aplicativo de cel...

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Audiência pública debaterá Aposentadoria Especial e riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-jZPj7wyxtta_eundyL8ELYD1aK6U38Y6nKX6vB-IJtXbUF1ybyRea5rdy3sMRARIkMY4ogSMRdQ4DAxIBiW9Shhh8oTeICmstWUrc8zg72baKd2rWbqq9d76algvTZLPUe3lkkK3L6YX/s1600/audienciademissao0412.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-jZPj7wyxtta_eundyL8ELYD1aK6U38Y6nKX6vB-IJtXbUF1ybyRea5rdy3sMRARIkMY4ogSMRdQ4DAxIBiW9Shhh8oTeICmstWUrc8zg72baKd2rWbqq9d76algvTZLPUe3lkkK3L6YX/s320/audienciademissao0412.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Uma audiência pública no Senado Federal debaterá, no próximo dia 19 de março, a concessão da aposentadoria especial para diversas carreiras, dentre elas, os Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os riscos da profissão serão reafirmados no encontro, que faz parte do cronograma de audiências convocadas pelo senador Paulo Paim para tratar sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a audiência da terça-feira (19), serão entregues cópias do relatório de crimes praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os riscos sofridos pelo oficialato no cumprimento dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF estará presente na audiência através do presidente Gerardo Alves Lima Filho. Além dele, representantes da Fenassojaf, da Fojebra/Afojus e de outras entidades representativas de Oficiais de Justiça também participam dos debates.<br /> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 25 de março, a Comissão Especial discutirá as mudanças para os servidores públicos na proposta da Reforma da Previdência.   </div> <div> <br /> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <i><br /></i></div>

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Uma audiência pública no Senado Federal debaterá, no próximo dia 19 de março, a concessão da aposentadoria especial para diversas carreir...

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Sindojus irá sortear 30 vagas para participação em Seminário Internacional de Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7PbV1WpIRuqaXkWa9916CsyW7pn6y9CXdj2qEIfk-3J8d7iAjtutPtpZeNUhU_NQNbTSR9f4bSL1EB4_Z-H2wB39kwmDbAhOdYbmRt32m5gSGhTh0ntgbJS6wCtOSS7UP0FXXi1OA-U-U/s1600/seminariointernacional.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="894" data-original-width="1278" height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7PbV1WpIRuqaXkWa9916CsyW7pn6y9CXdj2qEIfk-3J8d7iAjtutPtpZeNUhU_NQNbTSR9f4bSL1EB4_Z-H2wB39kwmDbAhOdYbmRt32m5gSGhTh0ntgbJS6wCtOSS7UP0FXXi1OA-U-U/s320/seminariointernacional.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF irá sortear 30 vagas para os filiados que tiverem interesse em participar do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste, promovido pela Fenassojaf.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o Seminário Internacional e Encontro Regional acontece nos dias 4 e 5 de abril, no auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no SDC 05 - Eixo Monumental, em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Paineis sobre a Convenção de Haia relativa à citação e notificação no estrangeiro, A União Internacional e o futuro dos Oficiais de Justiça no mundo e a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil serão debatidos nos dois dias de Seminário. Veja <a href="https://www.eventosqualite.com.br/seminariodebrasilia" target="_blank"><b>AQUI</b></a> a programação completa</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça sindicalizados que tiverem interesse em uma das vagas sorteadas, devem fazer a inscrição<b> através dos telefones 99994-1363, 3326-0915 ou 3343-0072 falar com  Joelma ou Ronielia</b>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sorteio acontece no dia 25 de março.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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Oficiala do TJDFT é assaltada durante cumprimento de mandado em Sobradinho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjbHLs62wynZWaTcWtpLRmu0XQiZ0vHxr2T8LEVf7d7u-BffO5ndAicWEEn3g50E4ez6H-r3MUmO2esEbgKmi0ZaDQaacv3JH8adDQ2hd2K1FTUoPHPpFpUKLr9Osqq8piPflkoK-KnBvme/s1600/assalto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="371" data-original-width="650" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjbHLs62wynZWaTcWtpLRmu0XQiZ0vHxr2T8LEVf7d7u-BffO5ndAicWEEn3g50E4ez6H-r3MUmO2esEbgKmi0ZaDQaacv3JH8adDQ2hd2K1FTUoPHPpFpUKLr9Osqq8piPflkoK-KnBvme/s320/assalto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Uma Oficial de Justiça do TJDFT foi assaltada enquanto realizava uma intimação judicial em Sobradinho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O fato aconteceu na última terça-feira (05). Segundo informações, a colega estacionou seu veículo, uma Duster prata, na rotatória que fica em frente para a Praça Cultural Seu Teodoro, entre as quadras 10/8, e foi cumprir o mandado. Ao voltar para o carro, foi abordada por dois homens armados que anunciaram o assalto. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os assaltantes aparentavam ser menores de idade e fugiram do local com objetos e o veículo da Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O caso foi registrado na 13ª Delegacia de Polícia Civil de Sobradinho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da rádio Alternativa Popular FM</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Oficiala do TJDFT é assaltada durante cumprimento de mandado em Sobradinho

Uma Oficial de Justiça do TJDFT foi assaltada enquanto realizava uma intimação judicial em Sobradinho. O fato aconteceu na última ter...

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Dia Internacional da Mulher: Parabéns Oficiala de Justiça!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7wSFIhMICTOfcKqJPp75MCgQR86K0GRSUlUWCElkTdArHeAoRXDqDH333pfNyhCr43r7_YikOe0bdjag8L0lWNmb-toTJcl-PIYCYBiJqfFxVXWsBTMx8433-0fWimGFVb1fbQdp03CxI/s1600/Sindojus.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7wSFIhMICTOfcKqJPp75MCgQR86K0GRSUlUWCElkTdArHeAoRXDqDH333pfNyhCr43r7_YikOe0bdjag8L0lWNmb-toTJcl-PIYCYBiJqfFxVXWsBTMx8433-0fWimGFVb1fbQdp03CxI/s400/Sindojus.jpg" width="400" /></a></div> <br /> <div style="text-align: center;"> Uma homenagem da diretoria do Sindojus a todas as Oficialas de Justiça neste Dia Internacional da Mulher.</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Parabéns!!</div>

Dia Internacional da Mulher: Parabéns Oficiala de Justiça!

Uma homenagem da diretoria do Sindojus a todas as Oficialas de Justiça neste Dia Internacional da Mulher. Parabéns!!

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Salário não pode ser penhorado para pagar custas processuais, diz TRT-10

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtiohcybmdc7LUDd20z8sndLPwTL1-HV4M91EQXzcexZ7UBGBfOJnZA0mwR3jwTZxDVye_hpOFT-0oO8LdsgBkhUNxEli7VZSyEoEPBZQ7GCV6Su6ZAbtuusFN_c4lvY3Jov7RqsKy9wu7/s1600/contas.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="415" data-original-width="622" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtiohcybmdc7LUDd20z8sndLPwTL1-HV4M91EQXzcexZ7UBGBfOJnZA0mwR3jwTZxDVye_hpOFT-0oO8LdsgBkhUNxEli7VZSyEoEPBZQ7GCV6Su6ZAbtuusFN_c4lvY3Jov7RqsKy9wu7/s320/contas.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Nem a lei nem a jurisprudência permitem a penhora do salário para pagamento de custas processuais, que não têm caráter alimentar. Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que acolheu recurso de um trabalhador e determinou o desbloqueio de valores que haviam sido penhorados da sua conta salário para pagamento de dívida trabalhista. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante da ausência do autor de uma reclamação à audiência inaugural, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Palmas determinou o arquivamento do feito e a condenação do trabalhador ao pagamento das custas judiciais, com base no artigo 844 (parágrafo 2º) da Consolidação das Leis do Trabalho. Como o trabalhador não fez o pagamento, o juízo determinou a penhora de valores da conta bancária do autor para quitação de dívida com a Justiça trabalhista.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na sequência, ao analisar embargos opostos pelo trabalhador contra essa decisão, a magistrada reconheceu que se tratava de conta salário do autor, mas ressaltou que o crédito trabalhista merece proteção em razão de sua natureza salarial. Com esse fundamento, a magistrada determinou que fosse mantida a penhora de 30% do salário líquido do executado, com a liberação do valor restante que havia sido retido.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O trabalhador recorreu ao TRT-10, por meio de agravo de petição, apontando como fundamento a impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida oriunda de custas processuais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fora da exceção </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em seu voto, o relator do caso na 3ª Turma, desembargador Ricardo Alencar Machado, lembrou que o artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) prevê a impenhorabilidade dos salários, mas salientou que tanto a legislação (parágrafo 2º do mesmo artigo 833) quanto a jurisprudência asseguram sua penhora parcial nos casos de execuções de créditos de natureza alimentar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No caso dos autos, contudo, ressaltou o relator, a dívida executada diz respeito a custas processuais, aplicadas em razão da ausência injustificada do autor da reclamação à audiência inicial. "Não se trata, a meu ver, de crédito trabalhista típico - de caráter alimentar -, que possa ser enquadrado na exceção do parágrafo 2º do artigo 833 do CPC", explicou o desembargador.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com esse argumento, o relator votou pelo provimento do agravo de petição, determinando a liberação dos valores bloqueados da conta salário do trabalhador.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Conjur</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

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Nem a lei nem a jurisprudência permitem a penhora do salário para pagamento de custas processuais, que não têm caráter alimentar. Este é ...

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Deputada requer votação de PL que concede porte de arma para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGYNzK-E_EC_sGCHptpqR8nMv6q29s8Dcib41Bn7LiOeAbIfUKcNXYkTQXWbx5ua771lptMh5T0Xwru3stqt1Y-coLibwRch_dHNpkS_eC0lnmbSrG2JHek33oTzyH-YspHffaFGnLa1JF/s1600/guilherme.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="556" data-original-width="720" height="247" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGYNzK-E_EC_sGCHptpqR8nMv6q29s8Dcib41Bn7LiOeAbIfUKcNXYkTQXWbx5ua771lptMh5T0Xwru3stqt1Y-coLibwRch_dHNpkS_eC0lnmbSrG2JHek33oTzyH-YspHffaFGnLa1JF/s320/guilherme.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A deputada federal Edna Henrique (PSDB/PB) atendeu solicitação de entidades de Oficiais de Justiça e apresentou requerimento na Câmara dos Deputados para a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma para Oficiais de todo o país.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 21 de fevereiro, o vice-presidente da Assojaf-15 Guilherme Monteiro Topan, e os diretores do Sindojus/PB e Afojus/Fojebra, Joselito Bandeira e Alfredo Miranda, estiveram com a deputada para solicitar apoio na votação da matéria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na justificativa, a deputada afirma que o projeto “encontra-se pronto para a ordem do dia” e que o mesmo já “tramitou nos termos regimentais”. De acordo com ela, os Oficiais de Justiça, “tal como os demais agentes públicos autorizados no inciso VII do referido artigo 6º do Estatuto a ter porte de arma, os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, de escoltas de presos e das guardas portuárias, têm necessidade de se proteger, defrontando-se, muitas vezes, com situações de perigo que ameaçam, inclusive, o bom cumprimento de sua atividade funcional”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A intenção do Projeto de Lei, segundo a deputada Edna Henrique, é preencher uma lacuna que existe na legislação em relação aos Oficiais de Justiça, “atendendo aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União e às atribuições normativas do Congresso Nacional”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposição foi aprovada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. “Por este motivo, solicito o apoio dos meus pares, no sentido de aprovarmos o presente requerimento”, finalizou a deputada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Sindojus/PB</i></div>

Deputada requer votação de PL que concede porte de arma para Oficiais de Justiça

A deputada federal Edna Henrique (PSDB/PB) atendeu solicitação de entidades de Oficiais de Justiça e apresentou requerimento na Câmara do...

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