Sindojaf e UniOficiais/BR atuam para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Federais

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikjrY6Bvl056s7M9aJNGPHGil66aDbvho20VP9PeRiMvh1aDh3B80_GDhlNUU2a6mMmi37bkvOu8f91_AqvJbOYkEU-Fsm7CnCHeeQwqQizsVZwX9uM7D1CJVOED0mkDxMyl4qKIAjGYeVGKh9BDyeoy39EKJ-ya4rMCjMHO3nrxH7vCJm7UaMSX7fi6s/s1080/Sindojaf%20atua%20para%20o%20Reajuste%20da%20Indeniza%C3%A7%C3%A3o%20de%20Transporte%20dos%20Oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20Federais.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikjrY6Bvl056s7M9aJNGPHGil66aDbvho20VP9PeRiMvh1aDh3B80_GDhlNUU2a6mMmi37bkvOu8f91_AqvJbOYkEU-Fsm7CnCHeeQwqQizsVZwX9uM7D1CJVOED0mkDxMyl4qKIAjGYeVGKh9BDyeoy39EKJ-ya4rMCjMHO3nrxH7vCJm7UaMSX7fi6s/w640-h640/Sindojaf%20atua%20para%20o%20Reajuste%20da%20Indeniza%C3%A7%C3%A3o%20de%20Transporte%20dos%20Oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20Federais.png" width="640" /></a></div><br />O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) têm intensificado seus esforços para garantir que todos os tribunais e conselhos do Poder Judiciário da União (PJU) atualizem os valores da indenização de transporte devida aos oficiais de Justiça Federais. A entidade ingressou com processos administrativos em diversos órgãos, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato e a associação nacional solicitam que o reajuste da indenização de transporte seja realizado nos mesmos termos do valor pago aos oficiais de Justiça do STF, fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e <b>com a devida atualização monetária a partir de julho de 2022</b>.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O valor da indenização de transporte dos oficiais de Justiça do STF foi estabelecido em julho de 2022, no montante de R$ 2.500,00. Essa decisão foi tomada no processo administrativo n.º 002009/2022, como resultado de uma iniciativa do Sindojus/DF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Ações e reuniões com administrações dos órgãos do PJU</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente do Sindojaf, Gerardo Lima, determinou ao departamento jurídico do sindicato que agende reuniões com as administrações dos órgãos do PJU para apresentar memoriais que busquem acelerar o processo de reajuste da indenização de transporte. A iniciativa visa garantir que as demandas dos oficiais de Justiça sejam ouvidas e tratadas com a devida celeridade, promovendo um avanço significativo na questão.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Projeto de Lei para reajuste anual da Indenização de Transporte</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além das ações administrativas e jurídicas, o Sindojaf também está trabalhando para a aprovação de um projeto de lei que estabeleça um reajuste anual e obrigatório para a indenização de transporte. Este projeto visa proporcionar maior segurança jurídica e garantias para os oficiais de Justiça Federais, evitando que os servidores arquem com despesas do próprio bolso para cumprir suas funções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O sindicato apoia a aprovação da Emenda 06, apresentada em maio de 2024 pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA), ao Projeto de Lei n.º 429/2024. Esta emenda propõe a recomposição anual obrigatória da indenização de transporte dos oficiais de Justiça com um índice igual ou superior ao índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O PL 429/2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, trata das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal, e a emenda é considerada de grande relevância para evitar o congelamento prolongado da indenização de transporte, o que resultaria em prejuízos significativos para os servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ademais, vale destacar que, no âmbito da Comissão de Carreira do CNJ, a UniOficiais e o Sindojus-DF também apresentaram, em 2024, uma minuta de PCS que contém um dispositivo prevendo a obrigatoriedade de correção anual da Indenização de Transporte. O tema aguarda a designação de um relator na Comissão de Carreira do CNJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindojaf segue firme na sua missão de defender os direitos e interesses dos oficiais de Justiça Federais, buscando garantir condições dignas para o exercício de suas funções essenciais ao Judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><b><div style="text-align: justify;"><b>Ainda não é filiado ao Sindojaf?</b></div></b><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Filie-se ao Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e tenha a maior rede de cobertura jurídica e de benefícios dos servidores do PJU.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para formalizar a sua filiação, basta preencher a <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">ficha (clique AQUI)</a> e enviar para o WhatsApp (61) 98595 9857 ou por e-mail: sindojusdf@gmail.com</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Sindojaf & UniOficiais</div>

Sindojaf e UniOficiais/BR atuam para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Federais

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiai...

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Sindojaf e UniOficiais debatem ações para os Oficiais de Justiça Federais em reunião conjunta

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj08iUlaufKZsDs-ZHpgFz8mh3TcrBNflfROFtYFo4VqyVYKnJkCvkLwtCdO21_rLmlGxqQL7efy5R1sCQ-Lx49LZVhGeSBhUkN_lGf-2fk99KCN8EHCRFwD8JrSK67SSg1d6OcrprsPqryQPbc3FS89f_FCLHjy63U2aKf3zQoo1m07-5SYz3DfPr6SoU/s1080/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj08iUlaufKZsDs-ZHpgFz8mh3TcrBNflfROFtYFo4VqyVYKnJkCvkLwtCdO21_rLmlGxqQL7efy5R1sCQ-Lx49LZVhGeSBhUkN_lGf-2fk99KCN8EHCRFwD8JrSK67SSg1d6OcrprsPqryQPbc3FS89f_FCLHjy63U2aKf3zQoo1m07-5SYz3DfPr6SoU/w400-h400/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px).png" width="400" /></a></div><br />Nesta sexta-feira, 17 de janeiro, a diretoria do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) realizou uma reunião conjunta com a União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) para discutir e implementar medidas essenciais em prol dos oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A reunião, conduzida pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho, começou com informes gerais, destacando a situação das ações propostas por sindicatos gerais que tentam restringir os direitos dos oficiais de Justiça Federais, bem como os processos administrativos e judiciais e as diversas iniciativas tomadas pelo SINDOJAF em defesa dos interesses da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Entre os temas abordados, destacaram-se:</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">• <b>Atribuições de Inteligência Processual e Pesquisa Patrimonial:</b> Debates sobre a necessidade de participação da categoria na regulamentação da resolução do CNJ, nomeação de novos oficiais de Justiça, qualificação e eventual compensação financeira. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">•<b> Indenização de Transporte Justa:</b> Discussões sobre a busca por uma compensação adequada para os custos de transporte enfrentados pelos profissionais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Pagamento de Substituição e Gratificação de Acúmulo de Mandados:</b> Propostas para assegurar o pagamento justo em situações de substituição ou acúmulo de mandados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Proposta do Governo para o Fim da Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doença Grave:</b> Análise da proposta de eliminar a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves com remuneração acima de determinado valor.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Esses pontos serão deliberados na Assembleia Geral do SINDOJAF/UniOficiais, marcada para o dia 23 de janeiro de 2025, a partir das 14h30. Os diretores levantaram informações e propostas para apresentar durante a assembleia.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ademais, a contratação de um novo jornalista para o sindicato e providências relativas à portaria do TJDFT sobre o selo para os oficiais de Justiça também foram temas de debate. Os diretores consideraram a portaria como uma forma de assédio institucional, criticando a premiação meramente simbólica e os prazos inadequados. O SINDOJAF/UniOficiais propõe modificações na portaria, sugerindo a uniformização dos prazos de acordo com as normas regulamentares do tribunal e a criação de uma premiação por produtividade, conforme permitido por resolução do Conselho Nacional de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Outros assuntos relevantes também foram discutidos e terão suas medidas implementadas nos próximos dias. O compromisso do SINDOJAF/UniOficiais em defender os direitos e interesses dos oficiais de Justiça Federais permanece firme e constante.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Sindojaf & UniOficiais</div>

Sindojaf e UniOficiais debatem ações para os Oficiais de Justiça Federais em reunião conjunta

Nesta sexta-feira, 17 de janeiro, a diretoria do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) realizou uma reunião conjunt...

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Assembleia Geral Extraordinária

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhDiIx3XplocY6z_t4l-Am12yokVc2kpe_eh35Q1Ovd-FzmTMrK9pk1Td6o1k2uoeb4W-mj1w-GFqZ-JM2iWhmH5fKDq3TqgdMAd2CUimpnGMP92HOFkoOdWBZFve-4cACNF8whz4IPbSl6SlE1n5b-oD2jIQqslIFiUgd2ixfMGwpuplBT9qVMFRaI3o/s2000/ASSEMBELIA%20GERAL%20(1).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2000" data-original-width="2000" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhDiIx3XplocY6z_t4l-Am12yokVc2kpe_eh35Q1Ovd-FzmTMrK9pk1Td6o1k2uoeb4W-mj1w-GFqZ-JM2iWhmH5fKDq3TqgdMAd2CUimpnGMP92HOFkoOdWBZFve-4cACNF8whz4IPbSl6SlE1n5b-oD2jIQqslIFiUgd2ixfMGwpuplBT9qVMFRaI3o/w640-h640/ASSEMBELIA%20GERAL%20(1).png" width="640" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div>O SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS – SINDOJAF e a UNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – UNIOFICIAIS/BR convocam todos os OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO em todo o Brasil para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante link de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia 23 de janeiro de 2025, às 14:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos filiados do SINDOJAF e da UniOficiais/BR; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 15:00 horas, com qualquer número de filiados participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">I) Posição e providências relativas às atribuições de Inteligência Processual e Pesquisa Patrimonial;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">II) Providências para obtenção de uma indenização de transporte justa;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">III) Providências para obtenção de um pagamento por substituição e/ou gratificação por acúmulo de mandados;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">IV) Providências contra a proposta do governo de acabar com a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave acima de determinada remuneração;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">V) Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília - DF, 16 de janeiro de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">GERARDO ALVES LIMA FILHO</div><div style="text-align: justify;">Diretor Presidente</div><br />

Assembleia Geral Extraordinária

O SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS – SINDOJAF e a UNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – UNIOFICIAIS/BR convocam todos...

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Sindojaf/UniOficiais atua em defesa dos cargos de Oficiais de Justiça no TRT da 1ª Região

<p><span style="text-align: justify;"><b>Mandado de Segurança Coletivo busca reverter transformação de cargos e garantir os direitos da categoria</b></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgImLWkxtcNunwe2v2jz903qk0DXLXNAVTiJLp1jhDYo5LKxKUPb8qEXwdjmPjHjChcCuBC40zg6fxerA0UnkyqCYfJpO4l86CuIhGEWrB_ONewweJW5illgIZGECjF_hpbhl0fa7cx9uRYxrWCsjiUH_eQPQV3J1vYQnxZOSN0JsjnmtUtObLsTbWPdQ/s1920/oficial%20de%20Justi%C3%A7a.webp" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1920" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgImLWkxtcNunwe2v2jz903qk0DXLXNAVTiJLp1jhDYo5LKxKUPb8qEXwdjmPjHjChcCuBC40zg6fxerA0UnkyqCYfJpO4l86CuIhGEWrB_ONewweJW5illgIZGECjF_hpbhl0fa7cx9uRYxrWCsjiUH_eQPQV3J1vYQnxZOSN0JsjnmtUtObLsTbWPdQ/w400-h225/oficial%20de%20Justi%C3%A7a.webp" width="400" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UNIOFICIAIS/BR) ingressou com um mandado de segurança coletivo no Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), buscando reverter a decisão que determinou a transformação de 20 cargos de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, para outros cargos. A medida foi tomada após a publicação da Portaria nº 7/2025, que concretizou a decisão do Órgão Especial em novembro de 2024.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão, que converteu 19 desses cargos em Analista Judiciário sem especialidade e um para Analista Judiciário com especialidade em Medicina Psiquiátrica, tem gerado preocupação na categoria. Segundo a UNIOFICIAIS/BR, a medida compromete a recomposição da força de trabalho, exacerbando a sobrecarga já enfrentada pelos Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Contexto e impactos da decisão</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão do TRT-1 vem em um contexto de sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça, agravada pela falta de reposição de servidores através de concurso público. Com a transformação dos cargos, a possibilidade de realizar concursos públicos para preencher as vagas foi suprimida, eliminando a chance de recompor a equipe de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UNIOFICIAIS/BR argumenta que a medida é ilegal e abusiva, pois foi implementada sem a participação ou o contraditório da categoria, desrespeitando os princípios da administração pública, como a moralidade e a eficiência. Além disso, a entidade ressalta a importância do cargo de Oficial de Justiça, fundamental para a execução das atividades judiciais, como citações, intimações, penhoras e outras ações que exigem conhecimento jurídico especializado.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>A importância do cargo de Oficial de Justiça</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça desempenham um papel essencial na concretização da justiça, sendo responsáveis por garantir a execução de mandados judiciais com segurança e eficiência. A extinção dos cargos não apenas compromete a qualidade do serviço prestado à sociedade, mas também viola a Constituição Federal, que prevê o ingresso em cargos públicos mediante concurso público.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UNIOFICIAIS/BR aponta que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é clara ao considerar inconstitucional a extinção de cargos efetivos sem a realização de concurso público, como explicitado na Súmula Vinculante nº 43. Além disso, em casos similares, o STF reafirmou a necessidade de preservar o concurso público como forma de acesso aos cargos públicos, assegurando a isonomia e a eficiência na administração pública.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Pedido liminar e expectativas</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">No pedido liminar, a UNIOFICIAIS/BR solicita a suspensão imediata da Portaria nº 7/2025, argumentando que a continuidade da medida pode resultar em danos irreparáveis à categoria e ao funcionamento do Judiciário. A entidade espera que o órgão competente reveja a decisão, garantindo a manutenção dos cargos e a realização de novos concursos públicos para recomposição da força de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A luta da UNIOFICIAIS/BR reflete o compromisso com a defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça e a busca por um Judiciário mais eficiente e justo para todos. A entidade permanece vigilante e atuante, buscando assegurar que os princípios constitucionais sejam respeitados e que a categoria tenha condições adequadas para o exercício de suas funções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Fórum de Carreiras do CNJ</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com o objetivo de prevenir a transformação dos cargos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs), o SINDOJAF/UNIOFICIAIS também atua junto à Comissão de Carreiras do CNJ para garantir que o PCS dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) inclua o cargo de Oficial de Justiça Federal como uma carreira específica.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Processo: 0100009-44.2025.5.01.0000</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: SINDOJAF/UNIOFICIAIS</div>

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UniOficiais/Sindojaf pleiteia reajuste de auxílio-alimentação e creche junto aos tribunais e conselhos

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVmYEPHmYIpwn9I6YlgCOLvrfe_jf0e1eSpIJ-UoLxRwIYEPucgByv7bs_RhAH-oxekxRlSi7vCJft5p_C5lGCw0FC2QfoQ3WMMuTZcDU58buVUOoqzCHuJTGHCfscflqMnIDebsC8oOYC0jEhp0UNru85e2r8RgP9GbOxFKVm9tqK0sfGKyQerbf_NeU/s1080/UniOficiaisSindojaf%20pleiteia%20reajuste%20de%20aux%C3%ADlio-alimenta%C3%A7%C3%A3o%20e%20creche%20junto%20aos%20tribunais%20e%20conselhos.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVmYEPHmYIpwn9I6YlgCOLvrfe_jf0e1eSpIJ-UoLxRwIYEPucgByv7bs_RhAH-oxekxRlSi7vCJft5p_C5lGCw0FC2QfoQ3WMMuTZcDU58buVUOoqzCHuJTGHCfscflqMnIDebsC8oOYC0jEhp0UNru85e2r8RgP9GbOxFKVm9tqK0sfGKyQerbf_NeU/w640-h640/UniOficiaisSindojaf%20pleiteia%20reajuste%20de%20aux%C3%ADlio-alimenta%C3%A7%C3%A3o%20e%20creche%20junto%20aos%20tribunais%20e%20conselhos.png" width="640" /></a></div><br />Em requerimento datado de 24/12/2024, a UniOficiais (União dos Oficiais de Justiça do Brasil) entidade representativa dos Oficiais de Justiça Federais, solicitou aos Tribunais e Conselhos Superiores do Poder Judiciário o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, de acordo com a reposição inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais destacou que os valores dos benefícios foram atualizados pela última vez em janeiro de 2024, conforme a Portaria Conjunta GP Nº 1, assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Atualmente, o auxílio-alimentação é de R$ 1.393,10, e o auxílio pré-escolar, de R$ 1.178,82.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Contudo, a entidade argumenta que, diante da inflação acumulada até novembro de 2024, registrada em 4,87% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores não atendem mais às necessidades dos servidores para os quais são destinados. O requerimento solicita, portanto, que os auxílios sejam corrigidos para R$ 1.460,94 (auxílio-alimentação) e R$ 1.236,22 (auxílio pré-escolar), garantindo a manutenção do poder de compra frente ao aumento dos custos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais reforça sua legitimidade para o pleito, amparada no artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, que autoriza entidades associativas a representar seus filiados judicial e extrajudicialmente. A entidade também cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidada no Recurso Extraordinário (RE) 612043, que reafirma a competência das associações civis para defender os interesses de seus associados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“A atualização dos valores é essencial para garantir um suporte adequado aos servidores, considerando o cenário de inflação.” afirmou Gerardo Alves Lima Filho, dirigente da UniOficiais, ao protocolar o requerimento em Brasília. Segundo ele, o reajuste não apenas resguarda direitos, mas também demonstra sensibilidade das instituições em relação às necessidades dos servidores do Judiciário. Trata-se de medida fundamental que objetiva auxiliar a manutenção da qualidade de vida dos servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">UniOficiais/Sindojaf</div>

UniOficiais/Sindojaf pleiteia reajuste de auxílio-alimentação e creche junto aos tribunais e conselhos

Em requerimento datado de 24/12/2024, a UniOficiais (União dos Oficiais de Justiça do Brasil) entidade representativa dos Oficiais de Justiç...

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