Funpresp-Jud e Funpresp-Exe realizam seminário sobre Previdência Complementar

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZu2liDH5kYpkZZZ48tSq2pkH2M6aiFcKeohVNQA6pLAZ7Mxi1Dc0MzhegJrFPX5tlukm7UwrrHuYKV__yiD_C49qTF3jqYGtu5elhrXwqnbN4vOPcLUSmRBQ5auop8k4jRHzRy8PuB7YT/s1600/funpresp.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="300" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZu2liDH5kYpkZZZ48tSq2pkH2M6aiFcKeohVNQA6pLAZ7Mxi1Dc0MzhegJrFPX5tlukm7UwrrHuYKV__yiD_C49qTF3jqYGtu5elhrXwqnbN4vOPcLUSmRBQ5auop8k4jRHzRy8PuB7YT/s200/funpresp.png" width="200" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> As Diretorias Executivas da Funpresp-Exe e Funpresp-Jud realizarão no dia 11 de junho, em Brasília, o seminário “A Previdência Complementar dos Servidores Públicos”. O evento, que ocorrerá no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir das 9h, será mais uma oportunidade para que os servidores públicos tirem dúvidas sobre o Regime de Previdência Complementar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O evento será dividido em três painéis diferentes. O painel de abertura do evento será às 10h e terá como tema ‘A Previdência Complementar Brasileira’. Às 11h40 será o momento de falar sobre a ‘Tributação dos Planos de Previdência Complementar’. O último painel do dia irá falar sobre ‘O Servidor Público e a Possibilidade de Migração para o Regime de Previdência Complementar’.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As vagas são limitadas e exclusivas para servidores públicos federais dos três poderes. Os interessados devem se inscrever até a próxima sexta-feira (08/06) por meio do e-mail eventos@funprespjud.com.br.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.funprespjud.com.br/wp-content/uploads/2018/05/programacao_seminario_Funpresp_Prancheta-1.png" target="_blank">Clique aqui para conferir a programação.</a><br /><br /><b>Fonte: Blog do Servidor</b></div> <div> <br /></div>

Funpresp-Jud e Funpresp-Exe realizam seminário sobre Previdência Complementar

As Diretorias Executivas da Funpresp-Exe e Funpresp-Jud realizarão no dia 11 de junho, em Brasília, o seminário “A Previdência Complement...

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Investigador da Polícia Civil é suspeito de ameaçar Oficial de Justiça com arma em Manaus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjg3flVF8QKiw7ytwmY8os1Y1R7YmiW5kZdnwxcNplTb8cct8Zen4-Zdvaq2ZeVQGirn8n3CoElYjQb4bVO2WFQDWDu-L3a6pdnZfBRj-R-z-wE6_JMEbJuxqLUwlVF9YosEOKtGJKkDgwq/s1600/ameacaAM.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="525" data-original-width="640" height="262" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjg3flVF8QKiw7ytwmY8os1Y1R7YmiW5kZdnwxcNplTb8cct8Zen4-Zdvaq2ZeVQGirn8n3CoElYjQb4bVO2WFQDWDu-L3a6pdnZfBRj-R-z-wE6_JMEbJuxqLUwlVF9YosEOKtGJKkDgwq/s320/ameacaAM.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Polícia Civil do Amazonas vai encaminhar para a Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado o caso do investigador Alessandro Cardoso, lotado no 23º Distrito Integrado de Polícia, suspeito de ameaçar com uma arma de fogo uma Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A servidora cumpria mandando de busca e apreensão do veículo do policial quando sofreu as ameaças. Conforme testemunhas, o policial fugiu do local no veículo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Polícia Civil informou que o caso será encaminhado para a Corregedoria da SSP, onde o policial deverá prestar esclarecimentos sobre o fato. “Caso seja comprovado a má conduta ou abuso de autoridade, o mesmo responderá administrativamente”, afirma a Polícia Civil, em nota. A Polícia Militar respondeu, por meio da assessoria, que não há registro do caso no sistema do Centro Integrado de Operações de Segurança.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Assistência Militar do TJAM ainda não foi comunicada do fato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Até a publicação desta matéria, não havia informações sobre o paradeiro do investigador. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: InfoJus Brasil com o Portal D24am</b></div>

Investigador da Polícia Civil é suspeito de ameaçar Oficial de Justiça com arma em Manaus

A Polícia Civil do Amazonas vai encaminhar para a Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado o caso do investigador Alessa...

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Relator apresenta parecer pela aprovação do direito de greve dos servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: right;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhN6KCXzdcr_mHc8vgO28_ZsSzJ92olX7bKhs5vuY9SmyBzTqSDtouePmMOuGx9PiF57GEe5y3Kq-CypZQ_h7CH51Q0wFtwRdaj9g7WcYESgIdXVnX2KUb4IlnL9RXvSz3BSFLe9WhDLzdf/s1600/ato070218.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1000" data-original-width="1600" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhN6KCXzdcr_mHc8vgO28_ZsSzJ92olX7bKhs5vuY9SmyBzTqSDtouePmMOuGx9PiF57GEe5y3Kq-CypZQ_h7CH51Q0wFtwRdaj9g7WcYESgIdXVnX2KUb4IlnL9RXvSz3BSFLe9WhDLzdf/s320/ato070218.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O relator do PL 4497/2001 na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), apresentou, no último dia 23 de maio, parecer pela aprovação, na forma de Substitutivo, do projeto que dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o parlamentar, a greve é um instrumento coletivo de reivindicação para empregados em face dos seus empregadores, além de ser um mecanismo de pressão social que tem o objetivo de equilibrar a correlação das forças entre esses grupos. Para ele, “o direito de greve do servidor público deve ser regulamentado por lei específica e de âmbito nacional, que discipline, de modo uniforme, os direitos e as obrigações dos servidores e da Administração Pública e os termos e os limites para o seu exercício”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “No bojo dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal assegurou no art. 9º o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender. Quanto aos servidores públicos, a Constituição estabeleceu igual direito, fazendo-o no art. 37, VII, que menciona a necessidade de lei regulamentadora específica”, completa Gomes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB/ES), está pronta para análise da CCJC.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Veja <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=65621835C65222C93483917E660D6E56.proposicoesWebExterno1?codteor=1663084&filename=Tramitacao-PL+4497/2001" target="_blank">AQUI</a> o relatório completo do deputado Betinho Gomes<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Relator apresenta parecer pela aprovação do direito de greve dos servidores públicos

O relator do PL 4497/2001 na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), apresen...

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Falta de combustíveis compromete cumprimento de mandados pelos Oficiais de Justiça do Distrito Federal

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKiVnbvp18BU85AUVlAMK4Ldw2Quuq6sUtGLGa3F-2Bog6gglA0jLqFzu-Rf1rDPhhyphenhyphenOGlsFBF73XVjSJBzI3sQcwGumoiDkKeRBF5eqSzmCBYKR6io1-uu7sZROo90_Uj0eLTZoX9fdpJ/s1600/semgasolina.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="440" data-original-width="800" height="176" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKiVnbvp18BU85AUVlAMK4Ldw2Quuq6sUtGLGa3F-2Bog6gglA0jLqFzu-Rf1rDPhhyphenhyphenOGlsFBF73XVjSJBzI3sQcwGumoiDkKeRBF5eqSzmCBYKR6io1-uu7sZROo90_Uj0eLTZoX9fdpJ/s320/semgasolina.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A falta de combustíveis em todas as cidades do Distrito Federal tem comprometido o cumprimento de mandados pelos Oficiais de Justiça. A greve dos caminhoneiros, que acontece desde o domingo (20) em protesto ao aumento dos combustíveis, paralisou o abastecimento de gasolina e etanol e vários outros produtos em todo o país. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o agravamento da crise, vários Oficiais de Justiça procuraram o Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) relatando a dificuldade com a falta de combustíveis para dar cumprimento aos mandados judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante da situação, na última sexta-feira (25), o Sindojus-DF protocolou um documento em que comunica a presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) da total e completa impossibilidade de cumprimento dos mandados judiciais em virtude da greve dos caminhoneiros e falta de combustíveis.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Como é notório, o movimento grevista dos caminhoneiros tem causado desabastecimento de produtos em diversos estabelecimentos, como postos, aeroportos, supermercados, indústrias, entre outros”, afirma o sindicato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus ressalta que os Oficiais de Justiça utilizam os veículos próprios para o cumprimento dos mandados e pede ao Tribunal que adote medidas para subsidiar a continuidade dos trabalhos essenciais, isentando os Oficiais de Justiça de qualquer responsabilidade na falta de cumprimento de mandados por falta de combustíveis. “Contudo, com a greve dos caminhoneiros em pleno exercício, os oficiais não tem conseguido realizar diligências, já que os postos de gasolina não tem sido abastecidos pelos caminhões-tanque e, em consequência, os Oficiais de Justiça ficam sem possibilidade de utilizar seus carros para o cumprimento das ordens e para fins pessoais, inclusive os urgentes”, completa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sindicato também solicitou ao TJDFT a suspensão de audiências próximas e que em casos urgentes e inadiáveis (plantão) o Tribunal disponibilize veículo oficial, devidamente abastecido, para cumprimento das ordens judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/protocolo_grevecaminhoneiros.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler o documento protocolado pelo Sindojus-DF</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Falta de combustíveis compromete cumprimento de mandados pelos Oficiais de Justiça do Distrito Federal

A falta de combustíveis em todas as cidades do Distrito Federal tem comprometido o cumprimento de mandados pelos Oficiais de Justiça. A g...

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CJF divulga edital do Concurso Nacional de Remoção 2018

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKW4AMkv_iQrF3MTv07Z_Zo39k5X-80gOqhrRGCAUMjKQ-ogv3JpcW9yOC3VmFYpSdCuLcK6MJITgJBu5hd_BTpRJrDzWLMt-TSL0YVX-vJdas_lp2_CMY0gNvvvLZCXxAA0vD2yC8XljX/s1600/remocaoJF.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="438" data-original-width="768" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKW4AMkv_iQrF3MTv07Z_Zo39k5X-80gOqhrRGCAUMjKQ-ogv3JpcW9yOC3VmFYpSdCuLcK6MJITgJBu5hd_BTpRJrDzWLMt-TSL0YVX-vJdas_lp2_CMY0gNvvvLZCXxAA0vD2yC8XljX/s320/remocaoJF.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou o Edital nº CJF-EDT-2018/00002 para o Concurso Nacional de Remoção 2018. O prazo para os pedidos para a primeira remoção, que acontecerá em junho, se encerra nesta terça-feira (29), com previsão de divulgação do resultado no dia 15 de junho. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O certame possibilita que um servidor da Justiça Federal lotado em uma região possa se mudar para outra unidade da Justiça Federal, em outra região, caso ele seja contemplado pelas regras estabelecidas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Somente poderá participar o servidor que estiver em cidade com superávit, podendo concorrer para qualquer cidade que tenha déficit, independentemente da origem do servidor. Além disso, a remoção poderá ocorrer dentro da mesma região.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Edital, a relação das cidades com superávit e déficit, o requerimento a ser encaminhado à autoridade máxima do órgão e outros documentos relativos ao concurso estão disponíveis no portal do CJF. <a href="http://www.cjf.jus.br/cjf/unidades/gestao-de-pessoas/remocao-de-servidor/2018/?_authenticator=2908723117baa75a04d69e5b52e4bdbb56d6792f" target="_blank">Clique aqui.</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Eventuais dúvidas ou informações deverão ser comunicadas aos responsáveis pela coordenação do Concurso Nacional de Remoção, exclusivamente pelo e-mail sinar@cjf.jus.br.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CJF</b></div>

CJF divulga edital do Concurso Nacional de Remoção 2018

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou o Edital nº CJF-EDT-2018/00002 para o Concurso Nacional de Remoção 2018. O prazo para os ped...

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Sistema Judicial Único para a Justiça Federal é desejado por 90% dos participantes da pesquisa promovida pelo CJF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLEzsCdSZzl_aSW6SuuwMY-TW2ZMHcXOKOofQWAMD6jjN7enYfFqgzeaVVvPN4JeG9fdh8tYXCHW8Q7ort4zVzjHEjbx9LuxVSFSJ3p9Da5Kp9cskwGX4Q3rreNGNUFeurBgmNSxwvnsMU/s1600/pesquisa.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="437" data-original-width="768" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLEzsCdSZzl_aSW6SuuwMY-TW2ZMHcXOKOofQWAMD6jjN7enYfFqgzeaVVvPN4JeG9fdh8tYXCHW8Q7ort4zVzjHEjbx9LuxVSFSJ3p9Da5Kp9cskwGX4Q3rreNGNUFeurBgmNSxwvnsMU/s320/pesquisa.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A pesquisa que avalia os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal em todo o país teve, em apenas três dias, a participação de mais de 1.800 pessoas. O levantamento é realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal e pode ser respondido até o dia 8 de junho por magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, partes ou interessados em processos na Justiça. <a href="http://www.cjf.jus.br/observatorio2/pesquisa-sistemas/pesquisa" target="_blank">Clique aqui para participar</a>!</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A expectativa dos organizadores é alcançar, pelo menos, 8 mil participantes, para que se tenha uma visão consistente dos problemas e potencialidades das ferramentas atualmente disponíveis. Dessa forma, a pesquisa pretende oferecer subsídios para a formulação de políticas judiciais que aprimorem os sistemas eletrônicos da JF. Entre as perguntas a serem respondidas, questiona-se sobre os mecanismos de segurança, benefícios na utilização dos sistemas digitais e facilidades na realização de atos processuais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A pesquisa é dividida em dois públicos: interno (magistrados e servidores) e externo (integrantes do Ministério Público, profissionais da advocacia e as pessoas que figuram como partes ou interessadas em ações judiciais). Por ora, o total de participantes está dentro do que era esperado para a fase inicial da coleta de dados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com os dados, 969 usuários internos responderam à pesquisa, sendo 233 magistrados e 736 servidores. Oitenta e sete por cento dos servidores e magistrados desejam que a Justiça Federal adote sistema único para tramitação judicial e prática de atos processuais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O resultado parcial mostra, ainda, que 40% dos servidores e magistrados que responderam à pesquisa exercem suas atividades a mais de 10 anos e 61% atuam na área Cível. A maioria deste público (61%) também acha que usar a certificação digital, ao invés de usuário e senha, garante maior segurança na prática de atos processuais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CJF</b></div>

Sistema Judicial Único para a Justiça Federal é desejado por 90% dos participantes da pesquisa promovida pelo CJF

A pesquisa que avalia os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal em todo o país teve, em apenas três dias, a participação de ma...

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Presidente do CSJT solicita o engajamento dos TRTs nos avanços do PJe

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif0foAVE5uE2Mgl8rczm5Td53o2OOPglYi-zG1zidKQ0jLs89tYNmuSm_U7mGB_hVhmeKWPqcHLWVSKKZDUrMtsG2CpXtUC5K1rIuZvkHkHM9sFcWjkkAkUbKuFy4PGWUrZItKKHGC1OjJ/s1600/pje.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif0foAVE5uE2Mgl8rczm5Td53o2OOPglYi-zG1zidKQ0jLs89tYNmuSm_U7mGB_hVhmeKWPqcHLWVSKKZDUrMtsG2CpXtUC5K1rIuZvkHkHM9sFcWjkkAkUbKuFy4PGWUrZItKKHGC1OjJ/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, solicitou aos presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) todo engajamento no desenvolvimento das tarefas relativas ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O presidente advertiu, na Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), que, em breve, a versão 1.0 será desativada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda na reunião, o ministro Brito Pereira pediu aos TRTs que ainda estão utilizando a versão 1.0, agilidade na migração para a versão 2.0. “Aqueles que não migraram façam o mais rápido possível, pois a haverá funções nas próximas versões que dependem da migração”, informou. Para reiterar o pedido, o ministro Brito Pereira comunicou que enviará ofício aos presidentes dos TRTs. Solicitou, também, que a cópia desse documento seja enviada para a área técnica de todos os Tribunais Regionais. “Nós do Conselho daremos apoio integral para as dificuldades que aparecerem”, complementa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Orçamento 2019</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já no que se refere à formação da proposta orçamentária de 2019, o ministro destacou que, terminado o prazo de envio da proposta orçamentária prévia pelos Tribunais Regionais nesse 23 de maio, se inicia o período de avaliação das informações pelo CSJT, sendo que todas as eventuais dificuldades regionais serão levadas em consideração para a formalização da proposta orçamentária definitiva da Justiça do Trabalho. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div>

Presidente do CSJT solicita o engajamento dos TRTs nos avanços do PJe

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, solicit...

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Sindojus encerra expediente mais cedo devido à mobilização no DF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqRNyMqtU4xtBUbArJ-L6DN-Lg-P2q8hsLJlqrAI4zewVtqWZgAKSYzgoeJN8DIDGXDjs1059iBV3MGIgY5UaYgLzYA-HVrZbrmKvmL2DYSP1BvpSP7XiPgFUgg_lEV9TOE5nDC5rKdFun/s1600/fechado.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="600" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqRNyMqtU4xtBUbArJ-L6DN-Lg-P2q8hsLJlqrAI4zewVtqWZgAKSYzgoeJN8DIDGXDjs1059iBV3MGIgY5UaYgLzYA-HVrZbrmKvmL2DYSP1BvpSP7XiPgFUgg_lEV9TOE5nDC5rKdFun/s320/fechado.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus informa que o expediente no sindicato foi encerrado, nesta quinta-feira (24), às 16:30h.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O motivo foi o anúncio de protestos que estão marcados para esta tarde no Distrito Federal e em diversas rodovias do Entorno, em favor da greve dos caminhoneiros e contra os preços dos combustíveis.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo informações, motoristas de caminhões, transportes coletivos e por aplicativo prometem fechar acessos e paralisar o trânsito do DF. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O atendimento no Sindojus volta ao normal nesta sexta-feira (25).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus encerra expediente mais cedo devido à mobilização no DF

A diretoria do Sindojus informa que o expediente no sindicato foi encerrado, nesta quinta-feira (24), às 16:30h. O motivo foi o anúnc...

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Sindojus firma parceria com a Pró-Caminho para preços especiais no transporte executivo de Oficiais associados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgKAP8q_E8XHWbkV9HyhB_891p_SLsZRT5fcSkDBEwbC5coBigOsIdniziR2LIgIrmwPNhjZNAmjfLRYi8a7nZrsT3PRcgqTntm87f9-IRL1sczUQX72lULk5yTHxhGLFIGKlqWBDEqon4/s1600/procaminho.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1240" data-original-width="1600" height="247" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgKAP8q_E8XHWbkV9HyhB_891p_SLsZRT5fcSkDBEwbC5coBigOsIdniziR2LIgIrmwPNhjZNAmjfLRYi8a7nZrsT3PRcgqTntm87f9-IRL1sczUQX72lULk5yTHxhGLFIGKlqWBDEqon4/s320/procaminho.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Pensando na saúde e bem-estar dos Oficiais de Justiça associados, o Sindojus-DF firmou uma parceria com a Pró-Caminho para preços especiais no transporte executivo dos filiados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /> A Pró-Caminho é uma empresa no segmento de transporte executivo, que oferece apoio logístico de qualidade para os Oficiais de Justiça em carro próprio do motorista. Assim, através do atendimento personalizado, o convênio oferece facilidade e segurança para as atividades exercidas pelo oficialato, com praticidade e segurança.<br /> <br /> Pela parceria, os Oficiais associados têm 10% de desconto em pacotes de duas modalidades: quatro  horas ou oito horas por dia. Segundo a empresa, para ter direito ao benefício do convênio, o Oficial deverá contratar o mínimo de quatro diárias independentemente da espécie de modalidade..<br /> <br /> Os valores são de R$150,00/dia para quatro horas ou R$ 250,00/dia para oito horas. Se o associado preferir firmar um pacote para meia diária (mínimo de 4 contratações), o valor é de R$540,00 e para diária completa (mínimo de 4 contratações), R$900,00.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Agendamentos e a contratação do transporte podem ser feitos através do telefone (61) 99304-2438. Ao fazer o contato, o Oficial de Justiça deve informar que é associado do Sindojus para obter o desconto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras informações podem ser obtidas no telefone (61) 98282-7125 ou pelo e-mail procaminho@gmail.com.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus firma parceria com a Pró-Caminho para preços especiais no transporte executivo de Oficiais associados

Pensando na saúde e bem-estar dos Oficiais de Justiça associados, o Sindojus-DF firmou uma parceria com a Pró-Caminho para preços especia...

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Senador José Medeiros apresenta voto em separado pela aprovação do porte de arma para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj8ICBevU19bObF9EmdQTTOkyg1hzIK4q8k7IRaWnMy-7S4PjDdQvRxVdRRRK_Q8pd5RcRh__Kv5SZGJdSg6FdM1Q0S3Gh0mgIftFmIHAh8B-zZSh3BJUIWOaFvrdE4nHbCQ9cafcAdprp0/s1600/josemedeiros.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="285" data-original-width="600" height="152" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj8ICBevU19bObF9EmdQTTOkyg1hzIK4q8k7IRaWnMy-7S4PjDdQvRxVdRRRK_Q8pd5RcRh__Kv5SZGJdSg6FdM1Q0S3Gh0mgIftFmIHAh8B-zZSh3BJUIWOaFvrdE4nHbCQ9cafcAdprp0/s320/josemedeiros.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O senador José Medeiros (PODE/MT) apresentou, na terça-feira (22), voto em separado pela aprovação do Projeto de Lei (PLC) 030/2007 com emenda de redação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta altera a redação do artigo 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder o direito de portar arma de fogo a diversas categorias de agentes públicos, entre elas, os Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Regimento Interno do Senado, o voto em separado pode ser apresentado quando algum membro da comissão não concorda com o parecer apresentado pelo relator. Neste caso, José Medeiros apresentou posicionamento pela alteração do inciso XIII do artigo 6º da Lei 10.826 com nova redação para “as autoridades tributárias dos órgãos referidos no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto à concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça, o senador reafirmou a análise apresentada no último dia 15 de maio pelo relator Hélio José (PROS) de que “trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever. O argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF está atento à tramitação do PLC 030/2007 que está pronto para ser analisado em pauta pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7730979&disposition=inline" target="_blank">Clique Aqui</a> para ler o parecer apresentado pelo relator Hélio José</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7734476&disposition=inline" target="_blank">Clique Aqui</a> para ler o voto em separado do senador José Medeiros</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Senador José Medeiros apresenta voto em separado pela aprovação do porte de arma para Oficiais de Justiça

O senador José Medeiros (PODE/MT) apresentou, na terça-feira (22), voto em separado pela aprovação do Projeto de Lei (PLC) 030/2007 com e...

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Senado realiza consulta pública sobre o PLS que trata da data-base dos servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaFuQub50WyGrP72CevuRj9isMbVIvKFi8X8aqbvUt8vzLG7lvoIqqtrncshS_ZzyRKeTizJUWHGz9swUDHtoGt7NU7fXnj5vbO6T6FntdZhpCCUY8Kh6yA4Tjd8TzFLt9oLMA80OxPDTy/s1600/database.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="798" data-original-width="800" height="319" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaFuQub50WyGrP72CevuRj9isMbVIvKFi8X8aqbvUt8vzLG7lvoIqqtrncshS_ZzyRKeTizJUWHGz9swUDHtoGt7NU7fXnj5vbO6T6FntdZhpCCUY8Kh6yA4Tjd8TzFLt9oLMA80OxPDTy/s320/database.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Senado Federal realiza, através do portal e-Cidadania, consulta pública sobre o Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018, que trata da data-base dos servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A matéria é fruto de Sugestão Legislativa de iniciativa popular, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no último dia 9 de maio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o senador Hélio José (PROS/DF), relator na CDH, a data-base dos servidores já é regulamentada pela Lei 10.331/2001 que já foi cumprida nos anos de 2003 e 2004. O reajuste de 2005 foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso mas nunca chegou a ser aprovado. E, a partir de 2006, o governo federal sequer encaminhou proposta de reajuste.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o senador, o que tem ocorrido é a omissão da presidência da República em encaminhar projeto de lei que especifique o índice de reajuste a cada ano. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PLS 228/18 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Até o fim do prazo regimental, não foram apresentadas emendas à atual redação da proposta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça e demais servidores do Distrito Federal a participarem desta importante consulta promovida pelo Senado. "Essa é mais uma maneira de demonstrarmos a união dos servidores públicos em benefício de toda a categoria", afirma o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=133222" target="_blank"><b>CLIQUE AQUI</b></a> para participar da consulta pública sobre a data-base dos servidores públicos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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O Senado Federal realiza, através do portal e-Cidadania, consulta pública sobre o Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018, que trata da data-bas...

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PJe ficará indisponível no TRF-1 na manhã desta quinta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s1600/pje.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, divulgou, nesta terça-feira (22), um comunicado sobre a indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nesta quinta-feira (24).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Secretaria, o PJe ficará indisponível de 0h às 8h desta quinta-feira para atualização, com o objetivo de corrigir problemas e implementar melhorias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, divulgou, nesta terça-feira (22), um comunic...

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STF garante pensão por morte a filhas de servidores que forem solteiras

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retomada do pagamento de pensões por morte pagas a filhas de servidores públicos federais que forem solteiras mesmo se elas trabalharem e tiverem mais de 21 anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão do ministro, tomada na terça-feira (15) e divulgada na última sexta (18), atinge mais de 200 casos levados ao STF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez um pente-fino em mais de 19 mil pensões e revisou as regras, excluindo as beneficiárias que tinham outra fonte de renda.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante disso, ações judiciais contra a decisão do tribunal começaram a ser apresentadas ao STF, e o ministro Fachin vinha concedendo decisões favoráveis às filhas dos servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>A decisão de Fachin</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para Fachin, o TCU não poderia retirar um benefício previsto em lei. A legislação em vigor, de 1958, estipula que tem direito à pensão "a filha solteira, maior de 21 anos" e que ela "só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O benefício foi revogado em 1990, mas garantido a quem já o recebia e se enquadra nessas regras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a decisão, a revisão só pode ocorrer nos casos em que a mulher deixar de ser solteira ou venha a ocupar um cargo público permanente. Fachin lembrou que uma súmula do STF permite, inclusive, que a filha opte pelo benefício mais vantajoso, a remuneração no cargo ou a pensão do pai.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro considera que a revisão, por parte do TCU, viola princípios previstos na Constituição de 1988 e entendimentos do Supremo, que preveem que a pensão por morte seja regida pela lei da época em que o pai morreu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Em meu sentir, todavia, os princípios da legalidade e da segurança jurídica não permitem a subsistência in totum da decisão do Tribunal de Contas da União. A violação ao princípio da legalidade se dá pelo estabelecimento de requisitos para a concessão e manutenção de benefício cuja previsão em lei não se verifica. Verifica-se, portanto, que a interpretação mais adequada (...) é aquela que somente autoriza a revisão da pensão concedida com amparo em seu regramento nas hipóteses em que a filha solteira maior de vinte e um anos se case ou tome posse em cargo público permanente", escreveu o ministro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Trata-se de aplicar a consolidada jurisprudência desta Corte segundo a qual a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte deve ser regida pela lei vigente à data em que falece o segurado instituidor", acrescentou Fachin.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Condições</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fachin frisou, porém, que o TCU pode, sim, revisar pensões no caso de filha que ocupar cargo público ou tiver o estado civil seja alterado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro lembrou que a lei de 1958 foi feita sob outro contexto, quando as mulheres eram mais dependentes e que uma diferenciação entre mulheres e homens atualmente seria "imoral" e "inconstitucional". Mas destacou que o TCU não pode inovar a ponto de revogar um benefício garantido pela lei.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Essa situação não mais subsiste e soaria não só imoral, mas inconstitucional, uma nova lei de tal modo protetiva na sociedade concebida sob os preceitos de isonomia entre homens e mulheres insculpidos na atual ordem constitucional. No entanto, a interpretação evolutiva dada pelo Tribunal de Contas da União não pode ter o condão de modificar os atos constituídos sob a égide da legislação protetiva, cujos efeitos jurídicos não estão dissociados da análise do preenchimento dos requisitos legais à época da concessão", afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: G1</b></div>

STF garante pensão por morte a filhas de servidores que forem solteiras

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retomada do pagamento de pensões por morte pagas a filhas de serv...

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Aposentadoria Especial: Cabo Sabino é o novo relator do PLP 330/2006 na CTASP

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhHiD6a3HrA2UVObrfwqdvwLHH5c3zBhiO59ZrPO4WZbGjqAZhsQhI2gHHxMcjj78H1LrjJoZxrYUNoL3QL6_VrlsKwOYN-tEXITbCLBkPWTrB5LhQTfc7RIkYS_mRDOO8sp2bvgd9952ub/s1600/cabo-sabino2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="662" data-original-width="1011" height="209" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhHiD6a3HrA2UVObrfwqdvwLHH5c3zBhiO59ZrPO4WZbGjqAZhsQhI2gHHxMcjj78H1LrjJoZxrYUNoL3QL6_VrlsKwOYN-tEXITbCLBkPWTrB5LhQTfc7RIkYS_mRDOO8sp2bvgd9952ub/s320/cabo-sabino2.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado Cabo Sabino (Avante/CE) foi designado, na última sexta-feira (18), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 330/2006, que trata da concessão da aposentadoria especial para servidores públicos em atividade de risco, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em setembro de 2015, o então relator da matéria, deputado Laerte Bessa (PR/DF), apresentou parecer pela aprovação de substitutivo que incluiu os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais na lista das profissões com direito à aposentadoria diferenciada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), o PLP 330/2006 visa disciplinar a Aposentadoria Especial para os servidores públicos policiais. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Antes de chegar à CTASP, a proposição foi apreciada pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo sido oferecidos substitutivos em cada uma delas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Assim que aprovada pela CTASP, a Aposentadoria Especial segue para análise no Plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Aposentadoria Especial: Cabo Sabino é o novo relator do PLP 330/2006 na CTASP

O deputado Cabo Sabino (Avante/CE) foi designado, na última sexta-feira (18), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 330/2006, q...

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Criminosos se passam por Oficiais de Justiça em assalto no sul de MG

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s1600/violencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="854" data-original-width="1280" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s320/violencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Duas mulheres foram mantidas reféns na cidade de Poços de Caldas, sul de Minas Gerais, durante a tarde desta quinta-feira (17). Os criminosos, um homem e uma mulher, disseram ser Oficiais de Justiça para entrarem na casa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a Polícia Militar, a vítima, de 35 anos, contou que atendeu o interfone e uma mulher se apresentou como Oficial de Justiça. Ela teria mostrado um papel com o símbolo do Tribunal de Justiça e disse que precisava entregar uma intimação. Quando a vítima abriu o portão, um homem apareceu e anunciou o assalto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os assaltantes renderam a empregada doméstica e a levaram junto com a moradora para um dos banheiros, onde as duas foram trancadas e amarradas com cabo de telefone.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A dupla levou celulares, joias, relógios, documentos e dinheiro. O casal não foi identificado.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Portal PoçosJá </b></div> <div> <br /></div>

Criminosos se passam por Oficiais de Justiça em assalto no sul de MG

Duas mulheres foram mantidas reféns na cidade de Poços de Caldas, sul de Minas Gerais, durante a tarde desta quinta-feira (17). Os crimin...

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Teto dos gastos públicos é tema de reunião no CSJT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (Emenda Constitucional 95) foi pauta no Encontro de Gestores de Orçamento e Finanças da Justiça do Trabalho (JT). O evento organizado pela Secretaria de Orçamentos e Finanças (Seofi) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) apresentou aos representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) as medidas a serem tomadas para o cumprimento do limite estipulado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A Justiça do Trabalho está passando por momentos de muitos desafios e mudanças. São necessárias parcerias constantes com os TRTs e gestores das áreas de Orçamento e Finanças”, alertou a secretária-geral do CSJT, Márcia Sott. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a secretária de orçamento e finanças, Kátia Santos, deve haver um processo de conscientização em todos os setores dos TRTs, para que magistrados, servidores, prestadores de serviços e estagiários compreendam que cortes e restrições serão necessários para o cumprimento do que foi estabelecido na emenda. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Kátia Santos, o CSJT determina o limite máximo de gastos de cada TRT, mas não interfere na gestão financeira dos recursos repassados. “Esta reunião teve como finalidade o alinhamento das melhores práticas para gerir o orçamento com eficiência”, destacou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo do Poder Legislativo em promulgar a Emenda Constitucional 95/2016 foi o de equilibrar as contas públicas. Ela entrou em vigor em 2017, estabelecendo limites para as despesas primárias no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada, explica Kátia Santos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a secretária de orçamento e finanças, o CSJT publicou o Ato Conjunto 10, de 27 de março de 2018, estabelecendo limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2018 no âmbito da Justiça do Trabalho. O objetivo é colocar o orçamento em conformidade com a Emenda Constitucional 95, com o § 6º do artigo 25, da LDO/2018, e com o item 9.1 do Acórdão 2779 de 2017, do Tribunal de Contas da União (TCU).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No ato, está contido o limite de pagamentos de despesas primárias e a meta de redução de despesas para 2019. Ainda no exercício de 2018, o normativo fixou o dia 19 de dezembro como data limite para emissão de empenho, definindo também o dia 28 de dezembro como data limite para emissão de ordem bancária.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Teto dos gastos públicos é tema de reunião no CSJT

A Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (Emenda Constitucional 95) foi pauta no Encontro de Gestores de Orçamento e Finanças ...

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PLS que aumentava contribuição previdenciária em até 22% é arquivado pelo Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiTpDJFhVA8uAwZbFsGJJZBrB63KdceRdR_wESpp2mWQntV1utYZzWV6zTo-FNHM7J1XJgKnP9QbnQQn0aMwTMFJaGwB_8c0UpTc2cldiFMaWS1BWsz9sBHV6OJAi2sDeKr6tYWDa2hEWCU/s1600/arquivado2.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="589" data-original-width="800" height="235" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiTpDJFhVA8uAwZbFsGJJZBrB63KdceRdR_wESpp2mWQntV1utYZzWV6zTo-FNHM7J1XJgKnP9QbnQQn0aMwTMFJaGwB_8c0UpTc2cldiFMaWS1BWsz9sBHV6OJAi2sDeKr6tYWDa2hEWCU/s320/arquivado2.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei do Senado nº 395/2017, que dispunha sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi arquivado em definitivo pelo Senado Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A solicitação de arquivamento se deu a pedido do autor da matéria, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), em requerimento apresentado nesta quarta-feira (16). No documento, Garibaldi Alves se baseia nos termos do artigo 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado, para a solicitação de retirada, em definitivo, do PLS que aumentava em até 22% a contribuição previdenciária dos servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A aprovação do arquivamento do projeto aconteceu ainda nesta quarta-feira. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, o arquivamento da proposta demonstra a força da representatividade dos servidores públicos no trabalho de mobilização contra projetos que retiram direitos e prejudicam a categoria. “A união de todos os servidores e o trabalho de mobilização são fundamentais contra todas as propostas que desfavorecem os servidores públicos”, afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

PLS que aumentava contribuição previdenciária em até 22% é arquivado pelo Senado

O Projeto de Lei do Senado nº 395/2017, que dispunha sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidor...

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Porte de Arma está pronto para votação na CRE do Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O relator do PLC 030/2007, senador Hélio José (PROS), apresentou, nesta terça-feira (15), um novo parecer sobre o projeto que concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça. A partir dessa apresentação, a matéria está pronta para votação pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No relatório, Hélio José afirma que o porte deve ser concedido aos Oficiais de Justiça e aos avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados, pois, “trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o senador, o argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. “Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A análise do relator apresenta ajustes de redação, entre elas, a exclusão das carreiras da Receita Federal e de auditor-fiscal do Trabalho, uma vez que a Lei no 11.501/2007, concedeu porte de arma a esses servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “É fundamental destacar que nenhuma dessas modificações altera questões de mérito do Projeto, que não necessitará, portanto, retornar à Câmara dos Deputados”, afirma Hélio José.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parecer rejeita outras quatro emendas e mantém o voto pela aprovação da proposta, nos mesmos moldes do que já havia sido apresentado pelo parlamentar em setembro de 2017.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7730979&disposition=inline" target="_blank">Clique Aqui para ler o novo relatório do senador Hélio José ao PLC 030/2007</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Porte de Arma está pronto para votação na CRE do Senado

O relator do PLC 030/2007, senador Hélio José (PROS), apresentou, nesta terça-feira (15), um novo parecer sobre o projeto que concede o p...

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Parceria com o presidente do Sindojus oferece bolsa para curso de defesa pessoal aos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiubUe0_AWbD0OfFboblNC6PxCabrn3Iuts0kd5PkPk71BcL56SQo9P09Fexe3ZQYyphQ5TU5ywtEUWYbyeZyRuGxuGcsFeun8Ndei4w8agcOrVT_1lGCIMDPz-ieDOS95ArQhumvhFHoYi/s1600/defesapessoal.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="440" data-original-width="795" height="177" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiubUe0_AWbD0OfFboblNC6PxCabrn3Iuts0kd5PkPk71BcL56SQo9P09Fexe3ZQYyphQ5TU5ywtEUWYbyeZyRuGxuGcsFeun8Ndei4w8agcOrVT_1lGCIMDPz-ieDOS95ArQhumvhFHoYi/s320/defesapessoal.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Uma parceria entre o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, e a Confederação Internacional de Polícia, possibilitará o oferecimento de dez bolsas integrais aos Oficiais de Justiça do DF para um curso de Defesa Pessoal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O treinamento acontece neste sábado (19), das 8:30h às 12:30h, no Parque da Cidade (próximo ao Estacionamento 04).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Gerardo Lima, o curso é uma oportunidade para os Oficiais de Justiça se capacitarem para o exercício da atividade com mais segurança. “A percepção do risco e as formas de evitar e se desvencilhar de situações de perigo se mostram de grande relevância para o trabalho dos Oficiais”, afirma. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Confederação Internacional de Polícia é uma instituição bastante conceituada no treinamento das mais modernas técnicas de defesa pessoal no mundo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça que tiverem interesse devem enviar uma mensagem ao presidente Gerardo, via WhatsApp pelo <b>(61) 99673-9251</b> e manifestar o interesse pela participação no curso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Uma parceria entre o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, e a Confederação Internacional de Polícia, possibilitará o ofer...

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Pesquisa inédita vai avaliar sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEij2B1HRMWzWaZdIoPdwV3ltg8Hr813Llf2Ogf7DeXkSc96Tu9yeIclnlNirn6YJdW6glNfH7CtDR1PZYdsEXTRv5DaC6rIYJ394SgCnIiq4fQ8UFRcQPwHihs-mcvpI8-C5fAERet5MMB6/s1600/pesquisa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="437" data-original-width="768" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEij2B1HRMWzWaZdIoPdwV3ltg8Hr813Llf2Ogf7DeXkSc96Tu9yeIclnlNirn6YJdW6glNfH7CtDR1PZYdsEXTRv5DaC6rIYJ394SgCnIiq4fQ8UFRcQPwHihs-mcvpI8-C5fAERet5MMB6/s320/pesquisa.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal serão avaliados em uma pesquisa, que terá início no próximo dia 21 de maio e ficará disponível até o dia 8 de junho. O levantamento, realizado pela primeira vez pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, poderá ser respondido por magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, partes ou interessados em processos na Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os participantes poderão responder a questionamentos sobre as estratégias de implantação dos sistemas, suas funcionalidades e usabilidade, além de sugerir melhorias. A partir dos resultados, a Justiça Federal pretende desenvolver ações no sentido de aperfeiçoar os sistemas e incrementar os serviços oferecidos, bem como adequar as estratégias de informatização do processo judicial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A pesquisa será dividida em dois públicos: interno (magistrados e servidores) e externo (integrantes do MP, profissionais da advocacia e as pessoas que figuram como partes ou interessados em ações judiciais). Entre as perguntas a serem respondidas, questiona-se sobre os mecanismos de segurança, benefícios na utilização dos sistemas digitais e facilidades na realização de atos processuais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quando estiver disponível, o levantamento deverá ser preenchido em formulário eletrônico, a ser acessado por meio de link nos portais do CJF, Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias, e outros órgãos que utilizam os serviços da Justiça Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CJF</b></div>

Pesquisa inédita vai avaliar sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal

Os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal serão avaliados em uma pesquisa, que terá início no próximo dia 21 de maio e ficará ...

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Jornal de Brasília publica reportagem sobre a realidade dos Oficiais de Justiça do DF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh8gEiX2IhoSCrNwBuyRtc8Wvj86OsMXQNPIfMb3XqZIxgLR_nu8oGvQrLHRElpBagEQdAEf832XQIcvgGOs5_sFx3mroZdBB01-v6vj2aKWBcDT7Ndk0luzZwTF7JKMMZ3TA2KWo76OrLU/s1600/oficialdf2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="1200" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh8gEiX2IhoSCrNwBuyRtc8Wvj86OsMXQNPIfMb3XqZIxgLR_nu8oGvQrLHRElpBagEQdAEf832XQIcvgGOs5_sFx3mroZdBB01-v6vj2aKWBcDT7Ndk0luzZwTF7JKMMZ3TA2KWo76OrLU/s320/oficialdf2.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Jornal de Brasília publicou, nesta segunda-feira (14), reportagem sobre a realidade dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal. Segundo a publicação, atualmente, o DF possui 582 pessoas nessa função “que está exposta a riscos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A matéria mostra a rotina de dois colegas Oficiais no cumprimento de mandados, com a demonstração dos desafios e riscos na profissão na realidade vivenciada por esses servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro item citado na reportagem refere-se à sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça. “Uma oficiala de 58 anos que pediu para não ser identificada, alega que poderia haver algum limite para a atividade”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/oficiais-de-justica-conheca-a-realidade-desses-profissionais-no-df/" target="_blank">Clique Aqui para ler a reportagem completa do Jornal de Brasília</a>  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Jornal de Brasília publica reportagem sobre a realidade dos Oficiais de Justiça do DF

O Jornal de Brasília publicou, nesta segunda-feira (14), reportagem sobre a realidade dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal. Segund...

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Feliz Dia das Mães!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWJyT5-WVOlzHqZm-ujxgYSY3sSEeBlvZtAnppEn7pWL8ORTigA5KP3Bv0HZWA_kylxVLqBRKrbNkz0FcCv483RP3NkQe3KIrUbOXAsNc3foYPOXQFFfrOGdiL1oZdjLq1bQI8Fe4wJl9-/s1600/diadasmaes18.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="536" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWJyT5-WVOlzHqZm-ujxgYSY3sSEeBlvZtAnppEn7pWL8ORTigA5KP3Bv0HZWA_kylxVLqBRKrbNkz0FcCv483RP3NkQe3KIrUbOXAsNc3foYPOXQFFfrOGdiL1oZdjLq1bQI8Fe4wJl9-/s640/diadasmaes18.png" width="640" /></a></div> <br /> <br /> <div style="text-align: center;"> Homenagem do Sindojus-DF a todas as Oficialas de Justiça, mães, avós e filhas, pelo Dia das Mães!</div>

Feliz Dia das Mães!

Homenagem do Sindojus-DF a todas as Oficialas de Justiça, mães, avós e filhas, pelo Dia das Mães!

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Previsão do CSJT é instalar PJe 2.0 em toda a Justiça do Trabalho até 2019

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWKUQ4ehOGGwNHvrTnnQwEewZjpBJg2pbs01ZgF69U7UR8pmjW_SHOJjtjXdXHEWryXt9eOvdYSB2I7aRu2XAaxGGtjzTkcPWiv6hDOAm8BwX_dMJBY3Oz9i32oEhlQ188DbbkmHSM-C_m/s1600/pje.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWKUQ4ehOGGwNHvrTnnQwEewZjpBJg2pbs01ZgF69U7UR8pmjW_SHOJjtjXdXHEWryXt9eOvdYSB2I7aRu2XAaxGGtjzTkcPWiv6hDOAm8BwX_dMJBY3Oz9i32oEhlQ188DbbkmHSM-C_m/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Na primeira reunião dos gestores regionais do Processo Judicial eletrônico (PJe), o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, destacou a importância do PJe nos dois anos de seu biênio. Ele comentou que a ferramenta é a “menina dos olhos” da Justiça do Trabalho em função da consistência, segurança e credibilidade que oferece.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Brito Pereira pediu a todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) empenho e dedicação para que toda a Justiça do Trabalho opere apenas na versão 2.0. “Gostaria de aproveitar a oportunidade para manifestar essa preocupação do Comitê Nacional. Para nós, é importante concluir o trabalho de migração. Aproveito também para agradecer a todos que fizeram a gestão desse avanço”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na prática, o sistema 2.0 faz o PJe ser muito mais rápido, intuitivo e agradável de ser utilizado, além de exigir menos cliques e menos esforço. É o que explica o juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT e coordenador nacional do PJe, Fabiano de Abreu Pfeilsticker. “Queremos um PJe que torne o sistema quase invisível, para que o usuário possa se concentrar na sua atividade-fim, que é o processo, sem se preocupar com a ferramenta que está utilizando para isso”, observou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O coordenador nacional relatou que a nova versão do sistema contará com melhorias de funcionalidades e incorporações de pedidos e evoluções feitas pelos TRTs ou pelos usuários ao longo do tempo. “São mais de 70 projetos que estão sendo capitaneados para fazer a migração total para o sistema, tornando-o mais novo e rápido”, explicou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pfeilsticker apresentou os 70 projetos para o biênio e explicou como eles estão distribuídos entre o CSJT, o TST e os TRTs. “Isso foi dividido de acordo com a capacidade e o porte de cada Tribunal Regional. Dessa forma, os gestores têm acesso a cada melhoria que os outros TRTs estão produzindo”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Atualmente, fizemos cerca de 30% dessa migração, mas ainda vamos fazer os 70% restantes”, pontuou Pfeilsticker. “Estamos fazendo um trabalho grandioso de aprimoramento e evolução na infraestrutura do PJe e na evolução tecnológica dos softwares que são utilizados dentro do Sistema”, completou. Para o juiz auxiliar, é importante a participação dos Tribunais Regionais na execução desse trabalho. “Sem essa colaboração, não seria possível alcançarmos esses objetivos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div>

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CSJT regulamenta banco de horas e desconto de remuneração por falta ou atraso de servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou o banco de horas e o desconto da remuneração por faltas ou atrasos de servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Em relação ao texto original constante da Resolução 204, do CSJT, de 25 de agosto de 2017, foram acrescentados outros dispositivos. Por meio da Resolução 213 de 2018 do Conselho, em vigor desde 23 de fevereiro deste ano, incluíram-se o Artigo 12-A e seus respectivos parágrafos naquele normativo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto original tratava das faltas ou ausências, porém, não detalhava peculiaridades no caso de participação, em reuniões no âmbito sindical, de servidores dirigentes de sindicato e daqueles que não ocupam cargo de direção. De acordo com a nova redação, os servidores que não são dirigentes sindicais podem participar desse tipo de evento com a devida compensação de horário e após análise da viabilidade da participação pela chefia imediata, de modo a não prejudicar o regular funcionamento do serviço na unidade de lotação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os dirigentes sindicais, por sua vez, terão o registro de ponto abonado, mediante prévia autorização do presidente do tribunal ou de autoridade delegada, que analisará a pertinência e adequação do evento, dispensada a compensação de horário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Todos os servidores deverão apresentar comprovante de participação nos eventos cujo fornecimento é de responsabilidade da entidade organizadora. A não apresentação implica ausência de justificativa para o período de afastamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão dos Conselheiros foi tomada por considerarem necessário o tratamento uniforme a questões não pacificadas de gestão de pessoas, que podem comprometer a utilização por todos os Tribunais Regionais do Trabalho de um único sistema informatizado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div> <br /></div>

CSJT regulamenta banco de horas e desconto de remuneração por falta ou atraso de servidores

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou o banco de horas e o desconto da remuneração por faltas ou atrasos de serv...

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Seminário vai discutir aperfeiçoamento da penhora online

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s1600/bacen.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="460" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s320/bacen.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A eficácia do Sistema de Bloqueio Eletrônico (BacenJud) em rastrear e recuperar valores para o pagamento de dívidas sentenciadas pela Justiça será tema de um seminário em setembro, em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta do debate sobre o sistema de bloqueio eletrônico de valores foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Banco Central e ao sistema financeiro nacional em reunião do Comitê do BacenJud nesta quarta-feira (09).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao propor o seminário, o conselheiro do CNJ e integrante do Comitê do BacenJud, Luciano Frota, reforçou a necessidade de o sistema ser mais eficiente na recuperação de valores. É que parte significativa das ordens de bloqueio emitidas pelos magistrados não resulta em efetivo resgate de dinheiro para o pagamento de dívidas julgadas e reconhecidas pela Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Temos a tarefa de dar sequência aos aperfeiçoamentos do BacenJud e torná-lo um instrumento do Poder Judiciário mais ágil e célere. Não é um instrumento para oprimir os devedores, mas para tornar os processos judiciais mais eficazes. Para isso, precisamos disseminar a cultura da penhora BacenJud, verificar onde estão os gargalos e procurar as soluções”, disse Luciano Frota. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta de realização do debate foi prontamente aceita pelos representantes do Banco Central, da Febraban, das corretoras de valores e dos órgãos reguladores presentes à reunião, resultando na formação de uma comissão para organizar o evento. Foi acertado que o seminário será realizado em Brasília, em setembro e que terá, inicialmente, três módulos: mercado financeiro, mercado de capitais e operacionalidade do BacenJud (aperfeiçoamentos, efetividade, dificuldades, gargalos e propostas de soluções).</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Importância do BacenJud</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A representatividade do BacenJud, também conhecido como penhora on line de valores para pagamento de dívidas sentenciadas, é verificada pela expressividade do seu alcance e capacidade de recuperação de recursos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Aperfeiçoamentos recentes permitirão que, além do bloqueio de valores em contas corrente e contas poupança, o sistema alcance também valores de devedores que estão aplicados em investimentos de renda fixa pública e privada (títulos do Tesouro, LCI, LCA).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A próxima etapa será permitir o bloqueio de recursos dos devedores que estão aplicados em renda variável (ações e fundos de investimento em renda variável). O conselheiro Luciano Frota destaca que boa parte dos devedores da Justiça são hábeis em ocultar patrimônio, tornando mais difícil o rastreamento de bens para o pagamento de dívidas sentenciadas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante dessas dificuldades e do potencial da penhora on line, o objetivo do seminário será colocar em discussão as formas de aumentar a efetividade dos resgates.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entre os temas que serão analisados estão: identificar onde estão os entraves e dificuldades; como reduzir o intervalo de tempo entre a ordem judicial e o bloqueio efetivo; atribuições de cada agente no cumprimento das ordens judiciais, entre outros assuntos relevantes; aperfeiçoamentos que tornem a penhora mais ágil. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Seminário vai discutir aperfeiçoamento da penhora online

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CDH do Senado aprova Sugestão Legislativa sobre data-base para os servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhB28wGNUnQH9Bzl89fEjYmX0yStnnX_jLtlYcGeVP8YDJaxiDuMjbeVRrSxk_pDIDiTX-OS7b4WxFKNiFv-D9BT8ktzFeCJtAKKGLXsn328_CW95uS4sD8XI-5Sx1029h3PyiEqEhGNRo5/s1600/cdhgerardo.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="254" data-original-width="442" height="183" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhB28wGNUnQH9Bzl89fEjYmX0yStnnX_jLtlYcGeVP8YDJaxiDuMjbeVRrSxk_pDIDiTX-OS7b4WxFKNiFv-D9BT8ktzFeCJtAKKGLXsn328_CW95uS4sD8XI-5Sx1029h3PyiEqEhGNRo5/s320/cdhgerardo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (09), a Sugestão Legislativa nº 1/2018, que propõe o cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal para a garantia da data-base aos servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sugestão, que agora passa a tramitar como Projeto de Lei, foi proposta via Portal e-Cidadania por Jasiva Correa, do Rio Grande do Sul, e obriga o reajuste anual dos salários dos servidores. Jasiva alega que a data-base é “cumprida pelo setor privado e a inexistência de regulamentação para os servidores públicos corrói salários, congela benefícios e precariza condições e serviços prestados”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator da matéria na CDH, senador Hélio José (Pros/DF), é favorável à sugestão quanto ao mérito, mas argumenta que a data-base dos servidores já é regulamentada pela Lei 10.331 de 2001 e que inclusive esta já foi cumprida nos anos de 2003 e 2004. Já o reajuste de 2005 foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso mas nunca chegou a ser aprovado. E, a partir de 2006, o governo federal sequer encaminhou proposta de reajuste.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com Hélio José, o que tem ocorrido é a omissão da presidência da República em encaminhar projeto de lei que especifique o índice de reajuste a cada ano. Como a iniciativa de propor o reajuste é privativa do governo federal, o senador propõe um projeto de lei para tipificar o crime de responsabilidade do presidente da República, de governadores e de prefeitos pela omissão no encaminhamento das propostas de reajuste.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A proposta é de cunho fundamental para os servidores do país, pois ela garante um direito que várias categorias têm, que é o direito da data-base, à correção salarial e o direito de recuperar as perdas inflacionárias”, disse o relator na reunião.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a Lei 10.331, a remuneração e o subsídio de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais devem ser revistos todo mês de janeiro, sem distinção de índices. Essa revisão vale para servidores da ativa, aposentados e pensionistas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho acompanhou a sessão desta quarta-feira ao lado de representantes dos servidores do Poder Judiciário Federal. “Esse é o primeiro passo para uma importante vitória para os servidores, a de se fazer valer a lei com o reajuste anual dos vencimentos da categoria”, finaliza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Senado Federal</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

CDH do Senado aprova Sugestão Legislativa sobre data-base para os servidores

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (09), a Sugestão Legislativa nº 1/2...

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Representantes de servidores alertam para Reforma da Previdência disfarçada no PLS 395/17

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s1600/Reforma-da-Previdencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="550" height="203" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s320/Reforma-da-Previdencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Representantes de entidades de servidores públicos alertaram nesta segunda-feira (07) para uma espécie de "reforma da previdência disfarçada" em tramitação no Senado. O alerta foi feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o PLS 395/2017. O texto tem como assunto principal a compensação previdenciária entre os entes federativos, mas, de acordo com os participantes, traz embutida a possibilidade de triplicar a alíquota de contribuição dos servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com a compensação previdenciária os entes federativos custeiam benefícios de contribuintes que estavam anteriormente vinculados a outro regime. Esse é o caso, por exemplo, de um servidor municipal que passa em concurso para cargo federal. Apesar de ser essa a ementa do projeto, os participantes da audiência disseram ter descoberto, em outros artigos, regras que prejudicam o conjunto dos servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A mudança em questão é a possibilidade de criação de alíquotas suplementares de contribuição previdenciária para equacionar os déficits financeiros e atuariais. De acordo com o texto, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), no caso de avaliação atuarial apontar déficit, os servidores poderão ter que pagar uma contribuição suplementar. No texto original não havia limite para essa contribuição, mas o relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Valdir Raupp (PMDB/RO), estipulou o máximo de 22% da remuneração. Com isso, o total pago pelos servidores para a previdência poderia chegar a 33% da remuneração, três vezes o que pagam hoje.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Isso demonstra que o governo tem um interesse claro de confiscar a renda do trabalhador. O servidor público, hoje, contribui com 11% do total dos rendimentos e continua contribuindo depois de aposentado. Agora, cria-se uma contribuição suplementar de mais 22%. Somando com o imposto de renda, dá mais da metade do salário do trabalhador”, disse Rogério Araújo, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>"Ementa errada"</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani de Souza, o governo deixou um "balão de ensaio" que poderia levar os trabalhadores a pagar, para o resto da vida, uma alíquota de 33%. O texto, disse, é mais que uma reforma previdenciária e mexe profundamente na condição financeira dos contribuintes sem mencionar isso claramente na ementa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins Neto, lembrou que o texto não recebeu nenhuma emenda na CAS. Para ele, o projeto não pode ser votado sem o debate necessário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Não pode uma matéria dessa importância estar pronta para ser votada. A qualquer momento essa matéria pode ser incluída na pauta da CAS e ser deliberada como temos visto em alguns projetos importantes aqui no Senado”, alertou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Paulo Paim (PT/RS), que pediu a audiência, prometeu aos participantes que conversará com o autor do projeto para pedir a retirada do texto, e depois com o relator. Se não obtiver sucesso, afirmou, fará requerimento para que a proposta seja analisada por mais comissões além da CAS e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), as duas previstas no despacho inicial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal</b></div> <div> <br /></div>

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Representantes de entidades de servidores públicos alertaram nesta segunda-feira (07) para uma espécie de "reforma da previdência di...

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Créditos destinam R$ 107,7 milhões para o Judiciário e MPU

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibWMlc_oElRQ9salOzR4uBthpD3Z6uk1TlltIAdmdCUxmVNLV3g7S9tuF60vVlEuxPRy_zCZe_zG8b8ZH1llsUjBiq_M9R_ZFz7sr6vaI22sSRb183k35wns91Mn7hE892vhd0RMN_Mu9E/s1600/contribuicaoprev.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="511" data-original-width="768" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibWMlc_oElRQ9salOzR4uBthpD3Z6uk1TlltIAdmdCUxmVNLV3g7S9tuF60vVlEuxPRy_zCZe_zG8b8ZH1llsUjBiq_M9R_ZFz7sr6vaI22sSRb183k35wns91Mn7hE892vhd0RMN_Mu9E/s320/contribuicaoprev.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) podem ganhar um reforço orçamentário de R$ 107,7 milhões. Os recursos constam em dois projetos de crédito adicional (PLNs) enviados pelo governo ao Congresso Nacional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PLN 9/18 abre um crédito especial de R$ 92,2 milhões para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e o MPU. As verbas serão utilizadas, basicamente, em reformas ou na aquisição de prédios para esses órgãos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já o PLN 10/18 abre crédito suplementar no valor de R$ 15,5 milhões para as justiças Federal e do Trabalho, e o MPU. O dinheiro será usado para reforma e construção de prédios, além de despesas rotineiras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o governo, os créditos adicionais foram solicitados pelos próprios órgãos e, para não afetar as metas fiscais deste ano, serão custeados com cancelamentos de despesas do Orçamento de 2018.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os órgãos alegam que os cancelamentos não afetarão as suas atividades. A Justiça do Trabalho, por exemplo, é contemplada com R$ 65,5 milhões no PLN 9/18 para aquisição e reforma de imóveis. Parte desse valor será custeado pelo cancelamento de recursos (R$ 35,5 milhões) destinados à apreciação de causas no estado do Rio de Janeiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tramitação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pelas regras legislativas, os dois projetos devem ser votados, primeiro, na Comissão Mista de Orçamento e depois no Plenário do Congresso. A comissão, no entanto, ainda não foi instalada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pode levar a votação direto para o Plenário. Ele usou esse expediente recentemente, com outros cinco PLNs.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

Créditos destinam R$ 107,7 milhões para o Judiciário e MPU

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) podem ganhar um reforço orçamentário de R$ 107,7 milhões. Os recursos consta...

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PM e soldado dos Bombeiros são presos após se passarem por Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXsAJYThxawXOQ8ieXlloBlMwO0Zp61b2Gbw15PNHn8eYsyb5jxkFt9_sggQ5ezWN63yXVg8xdFz81mxpP0GpRFTkUsFVclFmdUGq9YofgYn1-0GUNwhFYBu9Cic4ApmFVBbgdC0YYvZ-G/s1600/ma.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="389" data-original-width="640" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXsAJYThxawXOQ8ieXlloBlMwO0Zp61b2Gbw15PNHn8eYsyb5jxkFt9_sggQ5ezWN63yXVg8xdFz81mxpP0GpRFTkUsFVclFmdUGq9YofgYn1-0GUNwhFYBu9Cic4ApmFVBbgdC0YYvZ-G/s320/ma.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um policial militar do Maranhão e um soldado do Corpo de Bombeiros do Pará foram presos em Açailândia, a 562 Km de São Luís, depois de se passarem por Oficial de Justiça. Com o PM e o soldado a polícia apreendeu três pistolas e munição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a polícia, o policial militar Raylson Bezerra Carvalho e o soldado do Corpo de Bombeiros Jackson Pereira da Silva após se identificarem como sendo militares e de posse do suposto mandado de busca e apreensão do carro informou a vítima que o veículo seria encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade de Imperatriz, a 626 Km da capital, onde seria realizada uma perícia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Depois de entregar o veículo para os suspeitos, a vítima, que não teve a identidade revelada, decidiu informar a Polícia Militar de Açailândia que conseguiu localizar e efetuar a prisão dos envolvidos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O delegado Murilo Lapenda disse que a documentação e a forma como a apreensão foi feita levantou a suspeita das vítimas que procuraram a polícia. “A documentação e a forma como essa apreensão foi feita levantou a suspeita das vítimas que procuraram a polícia para se informar e mostraram um documento que havia sido apresentado por esse suposto Oficial de Justiça. Uma documentação que apesar de ter as características do carro, a placa e o chassi não tinha qualquer relação com o mandado de busca e apreensão”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os dois militares foram encaminhados a 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Açailândia para prestar mais esclarecimentos. Com eles foram encontradas três pistolas de uso das forças armadas e munição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O delegado Murilo Lapenda revelou que os militares alegaram que tomaram o carro da vítima pela cobrança de uma dívida. “Eles alegaram que tomaram o carro da vítima pela cobrança de uma dívida. A cobrança de uma dívida desse policial, mas o que ficou caracterizado na realidade foi a extorsão praticada com o uso de arma de fogo. Não se verificou a existência de busca e apreensão do veículo, apesar dele ser financiado, e uma possível associação criminosa, já que havia a notícia da participação de um terceiro indivíduo que perseguiu o veículo da vítima e levou os conduzidos, o policial militar e o bombeiro militar, até o local da apreensão”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os suspeitos foram presos e vão responder por extorsão, associação criminosa e porte de arma de fogo de uso restrito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: G1</b></div> <br />

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Oficial de Justiça com dependente portador de deficiência tem direito a horário especial de trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijsxT3EAFqAIlRrdJWfSvaV6oYkbWqrL4lougNgI78oeCbrthqG2BX5yxBp7mZ7-6NozwZ31YfFkLCY92asEwUuUuRANSEpZeju7wn6NBTheCyZPyhnaxEmV7IIHWi9SWUvt7uCssUS6bS/s1600/horario.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="334" data-original-width="500" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijsxT3EAFqAIlRrdJWfSvaV6oYkbWqrL4lougNgI78oeCbrthqG2BX5yxBp7mZ7-6NozwZ31YfFkLCY92asEwUuUuRANSEpZeju7wn6NBTheCyZPyhnaxEmV7IIHWi9SWUvt7uCssUS6bS/s320/horario.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um Oficial de Justiça conquistou, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decisão favorável para o desempenho da função em horário especial por ter um dependente portador de deficiência grave com necessidades especiais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na última segunda-feira (30), o TRF-4 divulgou, na edição do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, a Ementa/Acórdão que se baseia na Lei nº 13.370/2016 e determina que deve ser deferido horário especial ao servidor que tenha deficiência comprovada por laudo realizado por junta médica oficial ou ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As exigências para a obtenção desse direito são laudo de junta médica oficial – com caracterização da deficiência, necessidade e indicação de horário especial (regulamentação do CNJ) – e ato de concessão da respectiva Direção do Foro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Ementa, para os Oficiais de Justiça, a Lei 13.370/16 se aplica através da redução do número de mandados distribuídos, de modo que a carga de trabalho permita maior dedicação ao dependente. “Se faz jus à redução de quatro horas de trabalho, basta que tenha distribuída carga correspondente à metade do que recebem seus colegas”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Oficial de Justiça com dependente portador de deficiência tem direito a horário especial de trabalho

Um Oficial de Justiça conquistou, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decisão favorável para o desempenho da função em horár...

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Projeto de Lei do Senado aumenta em até 22% alíquota previdenciária dos servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei do Senado nº 395/2017, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência de Servidores (RPPS) titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sob o argumento de compensação financeira, a matéria impacta gravemente os servidores públicos ao aumentar para até 22% a alíquota suplementar no caso de déficit comprovado dos RPPS. O texto, que tem a relatoria do senador Valdir Raupp (MDB/RO), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é uma verdadeira arapuca e atingirá os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em seu artigo 3º do Substitutivo proposto pelo senador Valdir Raupp, propõe-se alterar vários artigos da Lei 9.717 (Lei geral dos RPPS), prevendo alíquotas suplementares dos entes e todo o conjunto de segurados – ativos, inativos e pensionistas – do respectivo regime próprio, destinadas à cobertura do déficit financeiro e atuarial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sem discutir amplamente ou ouvir as áreas diretamente afetadas pelas alterações do projeto, o PLS 395/17 avança rapidamente e já tramita em comissões terminativas. A matéria está pronta para ser votada na CAS e, depois, será encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde caberá a última decisão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: ANFIP</b></div>

Projeto de Lei do Senado aumenta em até 22% alíquota previdenciária dos servidores

O Projeto de Lei do Senado nº 395/2017, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), dispõe sobre a compensação financeira entre...

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CSJT nega recurso da Fenassojaf para mínimo de Oficiais de Justiça por juízo

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj364YTxLfOntds8KU8mtaRn_ZaSs0_89zHDarOREwo-oaqO-93P9ZNJvZ6K0wS363erivxRqgoGsyU-CUyzkid4k9nA6wwMBTVUvbDw8Ms424JUH9Sz_tB30iVdZ3bHntJMGe7jJkqpJ8r/s1600/plenariocsjt.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="328" data-original-width="585" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj364YTxLfOntds8KU8mtaRn_ZaSs0_89zHDarOREwo-oaqO-93P9ZNJvZ6K0wS363erivxRqgoGsyU-CUyzkid4k9nA6wwMBTVUvbDw8Ms424JUH9Sz_tB30iVdZ3bHntJMGe7jJkqpJ8r/s320/plenariocsjt.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou, na manhã desta sexta-feira (27), recurso apresentado pela Fenassojaf para a alteração do Artigo 7º da Resolução nº 63/2010 e a fixação de um limite mínimo de Oficiais de Justiça por juízo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o assessor jurídico da Federação, advogado Rudi Cassel, o objetivo era demonstrar a importância da modificação e reverter a decisão proferida em 23 de fevereiro, quando o Pedido de Providências da Fenassojaf para o mínimo de Oficiais nas Varas e Centrais de Mandados foi julgado improcedente pelos conselheiros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta sexta-feira, o relator do recurso, ministro Renato Lacerda Paiva, disse se tratar de um pedido de reexame da matéria em que não havia possibilidade “diante do pedido de esclarecimentos, de modo que conheço do pedido, mas nego o provimento”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O voto do ministro Renato Paiva foi aprovado por unanimidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Federação avaliará junto à Assessoria Jurídica da entidade as providências cabíveis para esse pleito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div>

CSJT nega recurso da Fenassojaf para mínimo de Oficiais de Justiça por juízo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou, na manhã desta sexta-feira (27), recurso apresentado pela Fenassojaf para a a...

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Oficial de Justiça recebe ameaça ao cumprir mandado de intimação no Mato Grosso do Sul

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s1600/violencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="854" data-original-width="1280" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s320/violencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um Oficial de Justiça de 38 anos sofreu ameaças ao cumprir mandado  judicial na última sexta-feira (27). O caso aconteceu em um hotel na BR-262, em Três Lagoas (MS).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima foi até o estabelecimento cumprir mandado de intimação expedida pelo Juizado Especial de Três Lagoas. Ao chegar ao local, a vítima foi atendida pelo filho do intimando.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após explicar o que havia ido fazer naquele local, o filho do intimado disse que se o Oficial de Justiça voltasse ao hotel novamente, daria um tiro "em sua cara".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O boletim de ocorrência por ameaça foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia de Três Lagoas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Rádio Caçula MS</b></div>

Oficial de Justiça recebe ameaça ao cumprir mandado de intimação no Mato Grosso do Sul

Um Oficial de Justiça de 38 anos sofreu ameaças ao cumprir mandado  judicial na última sexta-feira (27). O caso aconteceu em um hotel na ...

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