STF garante atribuições dos oficiais de Justiça na ADI 7600

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgsktbRHk5ZB-4IBXKmv-tbQsGYFw5p1iwuybnyGPwCQkNg9jPTa3pv4jOdc9KcnqqzWMlP-u0Af6RKFUBk_VJSjAL9b7UQEvHGJa6dztQRDdhptw-pdyF3iRXIEVKOVJrNBCo7r8vjTG1exox05WymEP39iJTzV0DDQdoYf0OA_ZzEPH1lecZvhqVxz05S/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-6.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgsktbRHk5ZB-4IBXKmv-tbQsGYFw5p1iwuybnyGPwCQkNg9jPTa3pv4jOdc9KcnqqzWMlP-u0Af6RKFUBk_VJSjAL9b7UQEvHGJa6dztQRDdhptw-pdyF3iRXIEVKOVJrNBCo7r8vjTG1exox05WymEP39iJTzV0DDQdoYf0OA_ZzEPH1lecZvhqVxz05S/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-6.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><p style="text-align: justify;">Hoje (30/06), os Oficiais de Justiça conquistaram uma vitória histórica no Supremo Tribunal Federal com o julgamento da ADI 7600, ajuizada pela UniOficiais/BR.</p><p style="text-align: justify;">O STF julgou a ação parcialmente procedente, garantindo interpretação conforme à Constituição para os dispositivos da nova Lei de Busca e Apreensão Extrajudicial (Lei 14.711/23).</p><p style="text-align: justify;"> Com isso, o Supremo assegurou que os atos de força, como a entrada forçada em domicílio, devem ser realizados com a participação do Poder Judiciário, especialmente com a atuação dos Oficiais de Justiça, que exercem função pública essencial e com garantias constitucionais.</p><p style="text-align: justify;">A iniciativa da UniOficiais/BR foi determinante para assegurar, pela primeira vez na Suprema Corte, a preservação das atribuições da categoria diante do avanço da desjudicialização em processos de execução e busca de bens.</p><p style="text-align: justify;">O Ministro Toffoli destacou que a nova legislação não pode violar direitos fundamentais e que a atuação do Judiciário — por meio dos Oficiais — é indispensável quando há qualquer medida coercitiva contra os cidadãos. Segue abaixo o voto do relator, Ministro Dias Tóffoli, acompanhado pela maioria dos Ministros. </p><p style="text-align: justify;">📣 Seguiremos firmes na defesa da nossa função e do devido processo legal!</p><p style="text-align: justify;">#SINDOJAF #UniOficiaisBR #ADI7600 #Vitória #OficiaisDeJustiça #STF #BuscaEApreensão #PoderJudiciário #Desjudicialização #FunçãoEssencial #ValorizaçãoDosServidores</p><p> </p>

STF garante atribuições dos oficiais de Justiça na ADI 7600

Hoje (30/06), os Oficiais de Justiça conquistaram uma vitória histórica no Supremo Tribunal Federal com o julgamento da ADI 7600, ajuizada p...

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STF aprova Adicional de Qualificação com riscos e distorções: Analistas e Oficiais de Justiça terão prejuízo vitalício

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiI_uVhD8Fv1uO1tFug69wwgQxUMDtzJjvx6WHI_mhkvBBWfDaIqUmQGOn1q6ZOmK8WQ7nRPefyhUsqyk6rs3vrGBNWlM4Kq7jQPp4-WHYgLMdSXWM12x7B5rupt94Vu4UK7v8k9zPm_01fl26wv5jOKdrSnjN0sFsakVnhoT3fWdQ5OGMMJHavFaPDcdc9/s4219/421.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiI_uVhD8Fv1uO1tFug69wwgQxUMDtzJjvx6WHI_mhkvBBWfDaIqUmQGOn1q6ZOmK8WQ7nRPefyhUsqyk6rs3vrGBNWlM4Kq7jQPp4-WHYgLMdSXWM12x7B5rupt94Vu4UK7v8k9zPm_01fl26wv5jOKdrSnjN0sFsakVnhoT3fWdQ5OGMMJHavFaPDcdc9/s320/421.jpg" width="256" /></a></div><br /><div><br /></div><div><br /></div><div style="text-align: justify;">A ANAJUS e o SINDOJAF-UniOficiais/BR vêm a público informar aos Analistas Judiciários e Oficiais de Justiça que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar o projeto de Adicional de Qualificação (AQ) no formato apresentado pelos Diretores-Gerais dos tribunais superiores — uma proposta marcada por graves problemas técnicos, jurídicos e de justiça remuneratória.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O texto aprovado apresenta os seguintes problemas estruturais:</div><div style="text-align: justify;">• Risco jurídico de inconstitucionalidade por atrelar o valor do AQ a parcela remuneratória de outro cargo (cargo comissionado CJ-1), o que fere a Constituição Federal em seu art. 37, XIII;</div><div style="text-align: justify;">• Insegurança jurídica e orçamentária pela vinculação a cargo em comissão, que não tem garantias de reajuste ou continuidade;</div><div style="text-align: justify;">• Desconsideração total dos aposentados, que, em clara situação de quebra de paridade, não poderão realizar novos cursos nem se beneficiar do reajuste do AQ;</div><div style="text-align: justify;">• Concessão de reajustes muito superiores para Técnicos e Auxiliares, provocando um desestímulo à carreira dos Analistas e Oficiais de Justiça, que exercem funções de alta complexidade com exigência de formação específica;</div><div style="text-align: justify;">• Desigualdade regional, já que servidores lotados nas Capitais, especialmente em Brasília, terão acesso facilitado a cursos de mestrado e doutorado, ampliando a concentração de vantagens em poucos centros;</div><div style="text-align: justify;">• Desconsideração completa dos três anos de debates no Fórum Permanente de Carreiras do CNJ, que dedicou tempo e energia para evitar os problemas jurídicos, como o que consta nesse projeto.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A proposta aprovada foi decorrência de uma atuação desastrada dos sindicatos mistos, que, ao insistirem na equiparação remuneratória entre Técnicos e Analistas, inviabilizaram a proposta técnica e equilibrada apresentada anteriormente pelo TJDFT, que vinculava o AQ ao vencimento básico do nível mais alto do cargo do servidor. O modelo do TJDFT era justo, aplicável e já contava com parecer técnico da Administração.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Entretanto, mesmo com todos esses problemas, diante da enorme defasagem salarial vivida por toda as respectivas categorias, a ANAJUS e o SINDOJAF-UniOficiais/BR não irão criar empecilhos para sua aprovação, mas tentarão dialogar pela melhoria do texto apresentado. Nesse contexto, é nosso dever alertar: com o modelo aprovado, Analistas e Oficiais de Justiça terão um prejuízo médio de quase R$ 1.400,00 por mês, vitalício, conforme tabela abaixo, pela perda de recursos que poderiam ser destinados a seus cargos pela proposta do TJDFT e que serão utilizados para majorar as remunerações dos Técnicos de acordo com a proposta do STF. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Inclusive, no meio dessa tentativa de equiparação indevida até os Técnicos saíram perdendo porque a proposta do TJDFT era quase R$ 300 maior por mês para eles do que a aprovada pelo STF. Está cada vez mais claro o prejuízo ocasionado a todos os cargos por essa tese absurda de construção do “carreirão” do Judiciário. Mês a mês até o fim da vida sentiremos os efeitos de uma atuação errática das entidades sindicais mistas. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">É chegada a hora de unir forças e fortalecer as entidades que verdadeiramente defendem os interesses dos cargos com atribuições de alta complexidade no Poder Judiciário. A ANAJUS e o SINDOJAF-UniOficiais/BR reafirmam seu compromisso com a valorização dos Analistas e Oficiais de Justiça, servidores que exercem funções estratégicas para o funcionamento do Poder Judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Se não houver mobilização, muito em breve veremos a criação do “carreirão” do Judiciário, com remunerações achatadas e uma perda irreversível de atratividade para as carreiras mais especializadas.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Filiem-se. Mobilizem-se. Ainda há tempo para mudar os rumos da história.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília/DF, 23 de junho de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ANAJUS e SINDOJAF-UniOficiais/BR</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ANAJUS  Link p associar-se</div><div style="text-align: justify;"><a href="https://anajus.org.br/associe-se/">https://anajus.org.br/associe-se/</a></div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF - Ficha de filiação - <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view?usp=drivesdk">https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view?usp=drivesdk</a></div><br /> <p></p>

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Justiça reconhece direito de Oficiais de Justiça a cálculo ampliado da licença-prêmio em pecúnia

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Congresso vota nesta terça (17) veto ao reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça

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TCU propõe novo Plano de Cargos e Salários com reajuste escalonado até 2029

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Veto ao PL 4015/2023 poderá entrar na pauta do Congresso Nacional

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMg1uZmCQf39rR1yoGC1sxf_V6e_FhWrKriwCufDMD2Tg4EvhNMUQZXUkFErag-pP4f8Kwdx8EVfg7gpAKDqWE9aSwpj3AK8iUvpwG99PSGPMYiAVIUjjuyja5S7OsDnKgEFBNzOgGn-I4FOWDZSrY6PHq0q6EHC8mygWgi_02fAbNmPzOOvQ0TiGuaz9g/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-28.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMg1uZmCQf39rR1yoGC1sxf_V6e_FhWrKriwCufDMD2Tg4EvhNMUQZXUkFErag-pP4f8Kwdx8EVfg7gpAKDqWE9aSwpj3AK8iUvpwG99PSGPMYiAVIUjjuyja5S7OsDnKgEFBNzOgGn-I4FOWDZSrY6PHq0q6EHC8mygWgi_02fAbNmPzOOvQ0TiGuaz9g/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-28.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;">Prezados Oficiais de Justiça,</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Diante de muitas dúvidas de colegas a respeito da tramitação do Veto nº 12/2025 referente ao PL nº 4015/2023, informamos que desde o dia 08/06/2025 ele passou a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluído na Ordem da Sessão do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. Contudo, a interpretação para esse sobrestamento tem sido flexibilizada na Casa no sentido de que apenas as sessões conjuntas do Congresso é que são sobrestadas, ou seja, no caso de ocorrerem sessões separadas não há sobrestamento.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Isso significa que na prática há vetos que demoram a ser apreciados, o que reforça a necessidade de articulação constante principalmente com os líderes do Congresso para tentar a construção de um acordo para a derrubada do veto 25, especialmente da parte referente ao reconhecimento da atividade de risco, e é nesse sentido que estamos trabalhando. A existência do acordo pode mudar a ordem de apreciação, tanto que há vetos ainda da época do governo Bolsonaro que não foram apreciados e outros mais recentes que já foram. Há aproximadamente 60 vetos aguardando apreciação.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">O Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, havia anunciado que convocaria uma sessão para o dia 17/06 para a apreciação dos vetos. Regimentalmente, a convocação ocorre para a terceira terça-feira do mês. No entanto, até o momento essa convocação não foi publicada (a previsão é de que sairia publicada no dia 23/05), de forma que se torna menos provável que ocorra nesse dia, especialmente porque alguns parlamentares não vêm a Brasília na semana que vem em virtude do feriado de Corpus Christi.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Ainda pelo Regimento, quando não ocorre sessão na terceira terça-feira do mês, há convocação para a sessão na terça-feira seguinte. Entretanto, nos bastidores do Congresso já se dá como certa a ausência dos parlamentares na semana seguinte devido ao São João.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Desse modo, seguimos acompanhando de perto e buscando convencimento dos parlamentares, especialmente dos líderes do Congresso Nacional, para a derrubada do veto 12/2025. Todavia, ainda não há data confirmada para sua apreciação. Assim que houver definição de data, avisaremos.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Brasília/DF, 11 de junho de 2025.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Instituto UNOJUS</div></div><p><br /> </p>

Veto ao PL 4015/2023 poderá entrar na pauta do Congresso Nacional

Prezados Oficiais de Justiça,   Diante de muitas dúvidas de colegas a respeito da tramitação do Veto nº 12/2025 referente ao PL nº 4015/2023...

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SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com novo Corregedor do TRF2

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRhyphenhyphenpHkAX-vMZhIYpRRV9i3Zt_9rXrTPxr3BAvnpeZT5QoWu5u7aFutl3Cc3O6ozGscDOO0IR0lQgVBWZcdAkz-8SsBLSWDAlL2w9e4SMSp6TW-PCiU_XJR_2cuoEAdnb69yG8Tpdcx97kxsv0glJCkd3-pMsXlwJpb2MDFtG3_Ra_jNHcfdJmhPJ_Ph7c/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-23.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRhyphenhyphenpHkAX-vMZhIYpRRV9i3Zt_9rXrTPxr3BAvnpeZT5QoWu5u7aFutl3Cc3O6ozGscDOO0IR0lQgVBWZcdAkz-8SsBLSWDAlL2w9e4SMSp6TW-PCiU_XJR_2cuoEAdnb69yG8Tpdcx97kxsv0glJCkd3-pMsXlwJpb2MDFtG3_Ra_jNHcfdJmhPJ_Ph7c/w512-h640/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-23.jpg" width="512" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="text-align: left;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="text-align: left;">Nesta terça-feira, dia 03/06/2025, foi realizada a primeira reunião do SINDOJAF (Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) e da UniOficiais/BR (União dos Oficiais de Justiça do Brasil) com o Corregedor da 2a. Região, Desembargador federal FIRLY NASCIMENTO FILHO, empossado no dia 07/04/2025.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Participaram da reunião o Corregedor, sua Chefe de Gabinete, Claudia Peeters Peres Conti,  o Vice-Presidente do SINDOJAF-UniOficiais/BR, Denis Lopes de Souza, e os Diretores Regionais Fabiana Alves de Castro, Roberto Peixoto e Eliene Valadão.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Durante o encontro, foram debatidas as seguintes pautas da categoria:</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">1) modificação do artigo 315 da Consolidação de Normas da Corregedoria, para previsão da suspensão do decurso do prazo para cumprimento dos mandados, durante as férias dos Oficiais de Justiça. Atualmente, a normativa não prevê tal suspensão e como os prazos passaram a ser contados em dias corridos, desde novembro de 2020, a suspensão do prazo durante as férias precisa estar prevista, a fim de se evitar retrabalho com a devolução dos mandados sem cumprimento.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">2) solicitação de treinamento e participação dos oficiais na regulamentação das novas atribuições,  previstas na Resolução 600 do CNJ. O TRF2 vem cumprindo a determinação do CNJ de cadastrar os Oficiais de Justiça nos sistemas de pesquisa, porém, o tema ainda não se encontra regulamentado pelo Tribunal, nem há informação de planejamento de curso para treinamento dos oficiais. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">3) pedido para que o Corregedor interceda junto à Administração do TRF2, no sentido de considerar a realização de concurso público ou aproveitamento de oficiais aprovados em outros concursos, a fim de nomear OJAFs, tendo em vista a diminuição do quadro, com sucessivas aposentadorias, envelhecimento do quadro, licenças médicas longas e vacâncias decorrentes de posse em outros concursos. Atualmente, a falta de nomeações tem sido motivo para remoções compulsórias e aumento da carga de trabalho e área geográfica de atuação, o que contribui ainda mais para ocorrência de licenças médicas entre os servidores. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Embora não estivesse prevista em pauta, mesmo esclarecendo que não seria de sua competência, o Corregedor ouviu a demanda apresentada pelo Vice-Presidente Denis Lopes acerca das dificuldades dos aposentados do TRF2 em adquirir identificação funcional de aposentados. A Chefe de Gabinete do Corregedor prontamente deu orientações indicando o setor responsável para resolver a questão. Tão logo sejam obtidas as informações corretas, o SINDOJAF irá comunicar aos oficiais aposentados sobre como proceder.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A reunião foi considerada bem positiva, com o Desembargador demonstrando abertura às demandas. O SINDOJAF-UniOficiais/BR reforça que esse é o início de um diálogo permanente com a Administração do TRF da 2a. Região, em busca da valorização e melhoria das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Diretorias do SINDOJAF e da UniOficiais/BR</div></div>

SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com novo Corregedor do TRF2

Nesta terça-feira, dia 03/06/2025, foi realizada a primeira reunião do SINDOJAF (Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Fede...

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