Presidente da FESOJUS visita Oficiais de Justiça do TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjML5zqdptlQqxzQgfgXLP2BwJUlc8GAX26k1Y5_C1trVw7s4HVVVrjNYGtUbjRMefEk-Bc_zv_d4J0OkQCHaQZi3jro-D-rVNsG9epXnxk2Ain1HDd1gU_J7W0f_3rRnrFS7Eg6Nk2cWhl/s1600/fesojus.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="774" data-original-width="1032" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjML5zqdptlQqxzQgfgXLP2BwJUlc8GAX26k1Y5_C1trVw7s4HVVVrjNYGtUbjRMefEk-Bc_zv_d4J0OkQCHaQZi3jro-D-rVNsG9epXnxk2Ain1HDd1gU_J7W0f_3rRnrFS7Eg6Nk2cWhl/s320/fesojus.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, visitou nesta quinta-feira (30), os 113 Oficiais de Justiça do TJDFT que participam do curso de qualificação em Avaliação Patrimonial de Bens. Na oportunidade, João Batista parabenizou a categoria pela qualificação e ressaltou a necessidade de empenho dos Oficiais de Justiça na luta pela aposentadoria diferenciada. A Fesojus, atua semanalmente no Congresso Nacional para a conquista da aposentadoria por atividade de risco. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiais de Justiça do TJDFT também comparecem semanalmente ao Congresso para visitar os parlamentares e reafirmar a periculosidade da atividade na execução dos mandados. Um dossiê dos crimes praticados contra o oficialato em todo o Brasil está sendo distribuído com o intuito de reforçar a causa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante o curso realizado pelo Tribunal, a instrutora Oficiala Asmaa Hendawy apresentou um laudo elaborado por um médico e técnico em segurança do trabalho, onde estes profissionais atestam o elevado grau de risco diário sofrido pelos Oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na visita, João Batista pediu a colaboração de todos, uma vez que ainda não há nada em concreto que aponte para o atendimento dos parlamentares no tocante à concessão da aposentadoria por atividade de risco na reforma da Previdência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Presidente da FESOJUS visita Oficiais de Justiça do TJDFT

O Presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, visitou nesta quinta-feira (30), os 113 Oficiais de Justiça do TJDFT que participam do c...

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STF adia julgamento dos Quintos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s1600/stf.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a>O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento dos Embargos no RE 638.115, que trata da manutenção dos Quintos/Décimos incorporados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A matéria estava na pauta da sessão desta quinta-feira (30) quando o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou que o tema não seria apreciado. Segundo informações, não há previsão para que o assunto volte à pauta do STF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O processo aguardava designação de pauta desde a interposição de embargos na decisão que deu provimento ao recurso da União contra a incorporação de quintos por servidores públicos que exerceram funções gratificadas entre a edição da Lei 9.624/1998 (2 de abril de 1998) e a Medida Provisória 2.225-45/2001 (4 de setembro de 2001). Por maioria dos votos, o plenário do STF aceitou os argumentos da União contra o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiais de Justiça integraram as delegações dos sindicatos que estiveram no Supremo Tribunal Federal para o julgamento.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br />

STF adia julgamento dos Quintos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento dos Embargos no RE 638.115, que trata da manutenção dos Quintos/Décimo...

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Automóvel de idoso com doença crônica não pode ser penhorado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJRP49_JxwXSFDcwLx5b5WgGlrIOc-F6h68QrWorzoregJ3K92gM38qxbDDpriAjqwNyEFb7GLvQRTQsBU7UhfSGdhmA9vyqRVbfyYXDJTByZCR4ztvfs9jftyTRjnwb8Bv1iC3T7x3IqR/s1600/idoso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="417" data-original-width="626" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJRP49_JxwXSFDcwLx5b5WgGlrIOc-F6h68QrWorzoregJ3K92gM38qxbDDpriAjqwNyEFb7GLvQRTQsBU7UhfSGdhmA9vyqRVbfyYXDJTByZCR4ztvfs9jftyTRjnwb8Bv1iC3T7x3IqR/s320/idoso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Automóvel de aposentado com necessidades físicas especiais não pode ser penhorado, independentemente de não ser utilizado para fins profissionais de sustento financeiro. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou agravo de instrumento da União que requeria a penhora do carro de um idoso de 65 anos para o pagamento de uma dívida. A decisão foi proferida por maioria em sessão de julgamento no dia 21 de maio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O caso teve início em 2004, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação contra o aposentado na 1ª Vara Federal de Campo Grande (MS) cobrando a quitação de parcelas pela utilização de um imóvel situado nas dependências do Comando da 9ª Região Militar, em Mato Grosso do Sul.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após o réu ser condenado a pagar as parcelas inadimplentes e ter passado a residir em Porto Alegre (RS), o processo foi transferido para a Justiça Federal gaúcha.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A AGU ingressou no tribunal requerendo a penhora do automóvel do réu como garantia de pagamento. A União alegou que o bem não seria impenhorável, uma vez que o homem é pessoa aposentada, e, portanto, não desempenharia nenhuma atividade profissional que necessitasse do carro. A Turma negou provimento ao agravo de instrumento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A relatora, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, ressaltou que os documentos apresentados nos autos atestam a dificuldade de locomoção do aposentado por conta da doença crônica que ele possui. “Entendo por medida de respeito aos direitos constitucionais do devedor indeferir a penhora sobre o veículo”, afirmou a magistrada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A desembargadora ainda destacou a jurisprudência que a corte tem adotado nos últimos anos sobre a penhora de bens móveis. “No caso, o executado é pessoa de avançada idade que necessita ir a sessões de fisioterapia e tratamento médico frequente. Assim, considero cabível a ampliação do artigo 833 do Código de Processo Civil, uma vez que o bem é imprescindível à concretização do direito social fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana”, concluiu Marga.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Diário Indústria&Comércio</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Automóvel de idoso com doença crônica não pode ser penhorado

Automóvel de aposentado com necessidades físicas especiais não pode ser penhorado, independentemente de não ser utilizado para fins profi...

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Oficial de Justiça é assaltado durante cumprimento de mandado em Alagoas

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjuEd44H8ae6owW4QrW1BmITprpwgKWYOcefJVNNIH7Lkks5tfiOg26PmdnqkWuQVufMXiJIoWp6mX_9HwAlaL92fpwyUVbphIMWM3oYSvz9FSYyl96GHRQ5j06HCnVsRwb729A6wxpjTkF/s1600/assalto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="371" data-original-width="650" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjuEd44H8ae6owW4QrW1BmITprpwgKWYOcefJVNNIH7Lkks5tfiOg26PmdnqkWuQVufMXiJIoWp6mX_9HwAlaL92fpwyUVbphIMWM3oYSvz9FSYyl96GHRQ5j06HCnVsRwb729A6wxpjTkF/s320/assalto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça alagoano Aloísio Menezio de Oliveira, 62 anos, foi assaltado no município de Arapiraca, na última quarta-feira (22), durante o exercício da função.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No momento do ocorrido, o Oficial de Justiça se deslocava para o cumprimento de uma ordem judicial, quando foi abordado pelo criminoso que, com uma arma, anunciou o assalto e ameaçou Oliveira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A vítima informou que o assaltante levou a moto do Oficial, um aparelho celular, um capacete e a carteira com uma quantia em dinheiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Fui à delegacia e relatei todo o caso. Acho muito difícil, mas espero que minha moto seja recuperada o mais rápido possível”, disse Aloísio Menezio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com ele, até o momento, a Polícia Civil não entrou em contato para informar sobre a investigação. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Portal de Alagoas</b></div>

Oficial de Justiça é assaltado durante cumprimento de mandado em Alagoas

O Oficial de Justiça alagoano Aloísio Menezio de Oliveira, 62 anos, foi assaltado no município de Arapiraca, na última quarta-feira (22),...

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Gasolina R$ 3,99: Confira os postos credenciados pela parceria com o Sindojus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Conforme divulgado, o Sindojus-DF firmou parceria com a Rede Braga de Postos de Combustíveis, que garantirá o valor de R$ 3,99 no litro da gasolina comum para sindicalizados. “A média de preço nos postos do Distrito Federal é de R$ 4,55 por litro de gasolina”, informa o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para obter o preço promocional, basta o Oficial entrar em contato com o sindicato, através do telefone (61) 98595-9857 e falar com a secretária Karine. Cada filiado tem direito a adquirir um voucher de 40 litros no valor de R$ 159,60, sendo que o prazo de utilização é de 60 dias a contar do início da promoção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os cupons poderão ser utilizados nos Postos da Rede Braga, sendo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A promoção é válida durante 60 dias ou enquanto durarem os 291 vouchers disponíveis aos Oficiais de Justiça sindicalizados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Todos os meses vamos tentar as melhores condições para que os Oficiais abasteçam a custo abaixo do praticado no mercado. O Sindojus já oferece inúmeros benefícios para os seus Oficiais, como serviços advocatícios gratuitos, cursos gratuitos para AQ, descontos em escolas, restaurantes, academias etc. e estamos buscando muito mais, como plano de saúde, seguros, consórcios, agência de viagens, entre outros”, finaliza o presidente do sindicato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Gasolina R$ 3,99: Confira os postos credenciados pela parceria com o Sindojus

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Oficiais de Justiça participam de curso de Avaliação de Bens no TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3BjPvdDJoj9nsQy5B4IpdhI36aHg0oICemF6ZZ9z5UX4jgyU3_AZ4fNRGGA3B4sfMWtt-qU-yWfB-Uhy7VEmPPBk9dwO1riepEwAyklfMsnA0-MNzRt8m6FN63-mCCUHJsEgQBBNuERdJ/s1600/avaliacaoTJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="488" data-original-width="773" height="252" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3BjPvdDJoj9nsQy5B4IpdhI36aHg0oICemF6ZZ9z5UX4jgyU3_AZ4fNRGGA3B4sfMWtt-qU-yWfB-Uhy7VEmPPBk9dwO1riepEwAyklfMsnA0-MNzRt8m6FN63-mCCUHJsEgQBBNuERdJ/s400/avaliacaoTJDFT.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Mais de 110 Oficiais de Justiça do Distrito Federal participam, desde esta segunda-feira (27), do curso de Avaliação de bens à luz do Código de Processo Civil (CPC), oferecido pelo TJDFT. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O treinamento acontece até a próxima sexta-feira (31), das 14h às 18h, com um total de 20h/aula, sendo ministrado pela especialista em avaliação de bens Asmaa AbduAllah Hendawy, Oficial de Justiça lotada no Tribunal de Justiça do Pará.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os principais tópicos abordados ao longo da semana serão a avaliação de veículos, imóveis urbanos e rurais, máquinas e equipamentos, bem como o regramento destinado a elaboração da construção do valor dos bens avaliados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O treinamento tem como objetivo qualificar os 113 Oficiais de Justiça participantes na elaboração de laudos de avaliação de bens, laudos de vistoria, pareceres técnicos e respostas aos quesitos apresentados pelos magistrados, com clareza e domínio das técnicas e regras e ainda com conhecimento mercadológico de forma a contribuir sobremaneira para interpretação das peças e segurança nas avaliações dos bens subjudices evitando-se a anulação destes atos em virtude do desconhecimento das normativas que norteiam tais perícias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A realização do curso de Avaliação de bens era uma antiga reivindicação do Sindojus-DF para a qualificação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Oficiais de Justiça participam de curso de Avaliação de Bens no TJDFT

Mais de 110 Oficiais de Justiça do Distrito Federal participam, desde esta segunda-feira (27), do curso de Avaliação de bens à luz do Cód...

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STF nega habeas corpus a advogado condenado por oferecer propina a Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s1600/stf.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Galeno Chaves da Costa, que foi condenado por oferecer propina a um Oficial de Justiça, no valor de R$ 100 mil, para que retardasse o cumprimento de mandado de constatação em uma fazenda, no município de Vila Rica (a 1.266 km de Cuiabá). Galeno questionou a dosagem da pena e buscava a redução, mas o ministro não encontrou irregularidades.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em julho de 2014 a Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu mandado de prisão preventiva contra o advogado e o cabo da Polícia Militar, Marcos Cunha Souza. Eles foram presos porque, a princípio, teriam oferecido a quantia de R$ 65 mil para que o Oficial de Justiça retardasse o cumprimento de um mandado de constatação em uma fazenda em Vila Rica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com as investigações os dois buscavam ganhar tempo na negociação da compra da propriedade rural. O Oficial de Justiça fez a gravação do advogado oferecendo o dinheiro. No mês seguinte eles teriam, novamente, oferecido propina ao Oficial, agora no valor de R$ 100 mil, desta vez para que a determinação judicial fosse cumprida imediatamente, já que todos os posseiros estavam na área e assim seria comprovada a “ocupação”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Luís Roberto Barroso citou que o advogado foi condenado a 13 anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado, com pagamento de 120 dias-multa, mas recorreu. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso deu provimento ao recurso para reconhecer a continuidade delitiva, reduzindo a pena para seis anos, cinco meses e 17 dias de reclusão, mais pagamento de 58 dias-multa, no regime inicial semiaberto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Ministério Público e a defesa do advogado interpuseram recurso especial contra a decisão. A defesa teve o recurso negado, mas o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial do MP, para alterar o regime para fechado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A defesa recorreu novamente e interpôs um habeas corpus junto ao STF, alegando que “o Superior Tribunal de Justiça, não somente manteve a inidônea dosagem da pena (que considerou a personalidade do agente e os efeitos de seu ato como prejudiciais), que retirou a pena-base do mínimo legal injustificadamente, como também piorou a situação do acusado, para determinar que a pena fosse cumprida em regime inicialmente fechado, igualmente fundado nesses mesmos inidôneos fundamentos que retiraram a pena-base do mínimo legal cominado em abstrato”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O advogado de Galeno argumentou que ao aumentar a pena foi considerado que o réu teria agido oferecendo vantagem ao Oficial de Justiça, “na condição (o advogado) de violador de preceito inerente à profissão de advogado”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro entendeu que o habeas corpus não deve ser conhecido. Ele citou que a orientação do STF é no sentido de que “habeas corpus não se revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, sobre o questionamento da dosagem da pena, disse que “o STF tem entendimento no sentido de que a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis justifica a fixação da pena-base em patamar acima do mínimo legal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Nessas condições, não verifico ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique o acolhimento da pretensão defensiva. Diante do exposto, com base no art. 21, §1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus”.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Portal Olhar Direito</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

STF nega habeas corpus a advogado condenado por oferecer propina a Oficial de Justiça

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Galeno Chaves d...

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Presidente da Fesojus defende Aposentadoria por Atividade de Risco durante audiência na Câmara

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibXf-qPpEHhK7-UwcDWmaW2DvvL0H6khYn8hiD2O6RFDxgoQ4QGvLlHWv_dFJLuZ-tHuKDIK-TPvH8Bqc0huvVvyZc4Lhl4wyQKrnWgyWAoWEmlE4emVUJ4dVLo8fveNZgD4YIixY_b44a/s1600/audiencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="770" height="166" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibXf-qPpEHhK7-UwcDWmaW2DvvL0H6khYn8hiD2O6RFDxgoQ4QGvLlHWv_dFJLuZ-tHuKDIK-TPvH8Bqc0huvVvyZc4Lhl4wyQKrnWgyWAoWEmlE4emVUJ4dVLo8fveNZgD4YIixY_b44a/s320/audiencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência realizou, nesta quinta-feira (23), audiência pública para o debate sobre categorias que possuem o direito diferenciado de aposentadoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O foco dos debates foi sobre a carreira de professores e policiais que apresentaram argumentos que, de acordo com esses profissionais, justificam as regras especiais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiais de Justiça federais e estaduais acompanharam a audiência em defesa da Aposentadoria por Atividade de Risco. Durante as falas, o presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes, enfatizou a necessidade da concessão da aposentadoria diferenciada para todo o oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fernandes destacou o debate promovido para a concessão da aposentadoria aos policiais brasileiros, “só que essas mesmas atribuições da Polícia Militar como busca e apreensão, ordem de arrombamento, prisão de pessoas e coisas, são materializadas pelo Oficial de Justiça que é o materializador das ordens judiciais”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Federação chamou a atenção para os casos de violência praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil durante o cumprimento dos mandados e entregou à mesa o dossiê com o levantamento dos crimes que envolvem Oficiais de Justiça em todas as regiões do país. “Infelizmente, poucas pessoas sabem dos riscos a que os Oficiais de Justiça estão submetidos quando eles colocam suas vidas em perigo, por exemplo, em uma reintegração de posse ou mandado de busca e apreensão”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Temos casos de Oficial de Justiça que para cumprir um simples mandado de citação foi espancado e sofreu cárcere privado. Se houver dúvida de qualquer parlamentar aqui sobre a atividade de risco exercida pelo Oficiais de Justiça, eu convido a qualquer um que venha cumprir uma ordem judicial conosco para saber o que é a realidade da vida do Oficial de Justiça. Aqueles que usam a sua vida a serviço do Estado devem ser reconhecidos como tal”, finalizou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) ressaltou que a aposentadoria diferenciada não é um privilégio para as categorias, “mas sim uma maneira de se evitar que esses servidores, expostos a condições de risco, adoeçam em seus postos de trabalho”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Alexandre Frota (PSL/SP) também listou os Oficiais de Justiça dentre as categorias que devem ser reconhecidas como atividade de risco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Presidente da Fesojus defende Aposentadoria por Atividade de Risco durante audiência na Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência realizou, nesta q...

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Câmara dos Deputados realiza pesquisa sobre Aposentadoria por Atividade de Risco para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFpyX_RF7AR0ODqsZqUupSLldTp6_fYLrIHuJAsZvtSqzq2uXhIRpV__LttxZNnVGn4AKPWyszbQSkGQDi_0oSw_iXtn6HeEs2qq9P_ek4U4zQFW9Asou-3iB5oFiOUYPHWjj8_ksx7bs2/s1600/duvida2.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="417" data-original-width="625" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFpyX_RF7AR0ODqsZqUupSLldTp6_fYLrIHuJAsZvtSqzq2uXhIRpV__LttxZNnVGn4AKPWyszbQSkGQDi_0oSw_iXtn6HeEs2qq9P_ek4U4zQFW9Asou-3iB5oFiOUYPHWjj8_ksx7bs2/s320/duvida2.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara dos Deputados realiza uma enquete sobre a Emenda Modificativa nº 10/2019 à PEC da reforma da Previdência, que concede aposentadoria diferenciada por atividade de risco aos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Conforme divulgado pelo Sindojus-DF, a Emenda foi apresentada na última semana pelo deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), para a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol das categorias com direito à aposentadoria por atividade de risco. O deputado é Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e está licenciado para exercer o mandato parlamentar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o parlamentar, os critérios diferenciados se justificam em razão dos Oficiais de Justiça terem atividades com semelhantes riscos da exercida pela polícia judiciária. “Ao cumprir mandado, seja um policial, seja um Oficial de Justiça, o agente público não sabe como se dará a diligência, em que grau de violência poderá estar exposto”, afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a Emenda, os Oficiais terão o direito de se aposentarem com idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição, sendo pelo menos 20 anos de efetivo exercício da profissão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Resultado parcial indica a participação de 3.097 pessoas, sendo que 96% (2.984) concordam totalmente com a proposta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus conclama os Oficiais de Justiça do Distrito Federal a acessarem a enquete e votarem a favor da Emenda, em uma mobilização por este importante pleito de todo o oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2203537" target="_blank">CLIQUE AQUI e participe!</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Câmara dos Deputados realiza pesquisa sobre Aposentadoria por Atividade de Risco para Oficiais de Justiça

A Câmara dos Deputados realiza uma enquete sobre a Emenda Modificativa nº 10/2019 à PEC da reforma da Previdência, que concede aposentado...

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TRT-10 adere sistema que identifica crédito trabalhista em processos arquivados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgb6VxEF0-73tFN9WB9gKR_9UsQ-i3UnS8lpdt4QZnajOJGqrguFIOSAaHCLQc61mPNjJTuw6EhkdE12hL_TTJ0BTWv4OR_IDellEcuyau9gQKVKNu_Dt_3NYveezDB1Z4RXOnYXgODU7c_/s1600/processos.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="473" data-original-width="900" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgb6VxEF0-73tFN9WB9gKR_9UsQ-i3UnS8lpdt4QZnajOJGqrguFIOSAaHCLQc61mPNjJTuw6EhkdE12hL_TTJ0BTWv4OR_IDellEcuyau9gQKVKNu_Dt_3NYveezDB1Z4RXOnYXgODU7c_/s320/processos.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10 Região (TRT-10), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, assinou nesta quarta-feira (22) o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) para a cessão do Sistema Garimpo, <i>software </i>que contribui para a conclusão de processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que permanecem inconclusos por falta de iniciativa das partes. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Todos os TRTs assinaram o Termo durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), que termina nesta quinta-feira (23). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, participou do encontro e do ato de assinatura. “A Justiça do Trabalho tem um grande número de processos arquivados provisoriamente aguardando a execução. Em muitos deles, não são localizados os depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos, o que impede a conclusão do processo”, disse. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A adesão ao Sistema Garimpo tornará a Justiça do Trabalho ainda mais efetiva, pois nós vamos trabalhar para identificar os depósitos recursais e concluir a execução dos processos”, completou o ministro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT10, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div>

TRT-10 adere sistema que identifica crédito trabalhista em processos arquivados

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10 Região (TRT-10), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, assinou nesta quarta-...

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Sindojus firma parceria com rede de postos de combustível e Oficiais pagam R$ 3,99 no litro da gasolina

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF firmou uma nova parceria em benefício dos Oficiais de Justiça sindicalizados. Desta vez, o convênio foi com a Rede Braga de Postos de Combustíveis, que garantirá o valor de R$ 3,99 no litro da gasolina comum para filiados do sindicato. “A média de preço nos postos do Distrito Federal é de R$ 4,55 por litro de gasolina”, informa o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para obter o preço promocional, basta o Oficial entrar em contato com o Sindojus, através do telefone (61) 98595-9857 e falar com a secretária Karine. Cada Oficial sindicalizado tem direito a adquirir um voucher de 40 litros no valor de R$ 159,60, sendo que o prazo de utilização é de 60 dias a contar do início da promoção. “O Oficial já pode ligar ou enviar mensagem para pagar e reservar, mas os vouchers estarão disponíveis para entrega a partir da próxima segunda-feira (27)”, completa Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os cupons poderão ser utilizados nos Postos da Rede Braga na Cidade do Automóvel, EPTG, EPNB, Samambaia, Taguatinga Norte e Águas Lindas de Goiás. A promoção é válida durante 60 dias ou enquanto durarem os 291 vouchers disponíveis aos Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Todos os meses vamos tentar as melhores condições para que os Oficiais abasteçam a custo abaixo do praticado no mercado. O Sindojus-DF já oferece inúmeros benefícios para os seus Oficiais, como serviços advocatícios gratuitos, cursos gratuitos para Adicional de Qualificação, descontos em escolas, restaurantes, academias etc. e estamos buscando muito mais, como plano de saúde, seguros, consórcios, agência de viagens, entre outros”, finaliza o presidente do sindicato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Sindojus firma parceria com rede de postos de combustível e Oficiais pagam R$ 3,99 no litro da gasolina

O Sindojus-DF firmou uma nova parceria em benefício dos Oficiais de Justiça sindicalizados. Desta vez, o convênio foi com a Rede Braga de...

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Pesquisa identifica fatores de estresse na atividade de Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivOMcJ_yON0yNQARcukFB5Q1ujxETVbJ43tcFtnJJW79jukh7ExSjkfzVjVORpx1ldw6QHjnFDE2A90Qkz8VzkEbPigmGbheAjAkX8BcRrV1UC3R9AIR9QJEuXdb-enGRPxVmGDBwEjUir/s1600/estresse.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="900" data-original-width="1600" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivOMcJ_yON0yNQARcukFB5Q1ujxETVbJ43tcFtnJJW79jukh7ExSjkfzVjVORpx1ldw6QHjnFDE2A90Qkz8VzkEbPigmGbheAjAkX8BcRrV1UC3R9AIR9QJEuXdb-enGRPxVmGDBwEjUir/s320/estresse.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Uma pesquisa científica publicada na edição de janeiro-abril de 2019 da revista Gestão & Regionalidade identifica os principais fatores que causam estresse na atividade profissional do Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O estudo, realizado por Patricia Inez da Silva Machado, Silvio Roberto Stefano, Marcos Roberto Kuhl e Elaine Aparecida Regiani de Campos, foi feito no ano de 2016 com Oficiais de Justiça Avaliadores Federais associados à Assojaf/MG e Assojaf/PR.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a publicação, além da violência que cerca a profissão, o <i>gap </i>entre o número de Oficiais de Justiça necessários e o número existente (ativos) em cada jurisdição acarreta uma sobrecarga de trabalho para estes profissionais. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Outras dificuldades encontradas por esses profissionais são os endereços imprecisos, as situações imprevistas (aquelas que fogem das situações comuns no exercício da função), a falta de interação entre os magistrados e os Oficiais de Justiça, além dos mandados sem total clareza ou distribuídos de forma incompleta”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda conforme a pesquisa, a sobrecarga de trabalho pode ser indicada como o principal fator relacionado ao estresse ocupacional. “O segundo fator com média mais elevada é o relacionado à ameaça, agressão e/ou violência”, afirmam os estudiosos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para eles, os inúmeros papéis que o Oficial de Justiça acumula no dia a dia compõem uma série de elementos dentro da variável sobrecarga, “o que colabora para que o indivíduo desenvolva problemas de estresse e consequentemente, reflete no desempenho no trabalho e fere sua saúde física e mental. A construção de um ambiente sadio para que os colaboradores tenham qualidade de vida ao exercer sua função faz-se necessário em todas as repartições”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com os pesquisadores, o estudo foi importante no sentido de destacar os problemas mais comuns enfrentados pelos Oficiais de Justiça em exercício. “Contudo, é necessário o desenvolvimento de políticas que contemplem soluções para um problema que muitas vezes é ignorado. A conservação da vida e do estado psicológico do servidor deve, em suma, ser priorizado de modo a oferecer alternativas ao enfrentamento constante de estresse”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://aojustra.tempsite.ws/public/arquivos/upload/8faeccb4f6d77a1544c81984ba10e909.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ver a íntegra da publicação sobre a pesquisa</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Aojustra/SP</b></div>

Pesquisa identifica fatores de estresse na atividade de Oficial de Justiça

Uma pesquisa científica publicada na edição de janeiro-abril de 2019 da revista Gestão & Regionalidade identifica os principais fator...

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Sindojus-DF atua junto aos parlamentares pela aposentadoria por atividade de risco do Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi1PkYuFQT9-X81Ebd_qnAOk0UsYtNmrYn4bTG2uo2mVT4C7SxkfGd2ABvhIXHhHzTwcOQY5bZ7vrRBAyG9vx4GKamV6eCKUA4cwa5WlC1BAvTD9b6t3kts5cCDH3MU8b6puZEGhgBowlF9/s1600/sindo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi1PkYuFQT9-X81Ebd_qnAOk0UsYtNmrYn4bTG2uo2mVT4C7SxkfGd2ABvhIXHhHzTwcOQY5bZ7vrRBAyG9vx4GKamV6eCKUA4cwa5WlC1BAvTD9b6t3kts5cCDH3MU8b6puZEGhgBowlF9/s320/sindo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF atuou, desde o início do mês de maio, na coleta de assinaturas para a Emenda Modificativa nº 10/2019 à PEC 6, que inclui os Oficiais de Justiça nas carreiras aptas à concessão da aposentadoria diferenciada por atividade de risco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O trabalho, promovido em conjunto com representantes de Oficiais de Justiça federais e estaduais de todo o país, resultou na obtenção de 239 assinaturas em apoio à EM apresentada na quarta-feira (15) pelo deputado Charlles Evangelista (PSL/MG).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esta foi a primeira atuação em conjunto do Sindojus-DF com a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), após a decisão de filiação do sindicato naquela Federação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o parlamentar, os critérios diferenciados se justificam em razão dos Oficiais de Justiça terem atividades com semelhantes riscos da exercida pela polícia judiciária. “Ao cumprir mandado, seja um policial, seja um Oficial de Justiça, o agente público não sabe como se dará a diligência, em que grau de violência poderá estar exposto”, afirma. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a Emenda, os Oficiais terão o direito de se aposentarem com idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição, sendo pelo menos 20 anos de efetivo exercício da profissão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Faremos o possível e o impossível para que a atividade de risco dos Oficiais seja reconhecida para efeito do seu regime previdenciário”, afirma o presidente do sindicato, Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203537" target="_blank">Confira AQUI</a> a tramitação da EM 10/2019</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus-DF atua junto aos parlamentares pela aposentadoria por atividade de risco do Oficial de Justiça

O Sindojus-DF atuou, desde o início do mês de maio, na coleta de assinaturas para a Emenda Modificativa nº 10/2019 à PEC 6, que inclui os...

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Ideia Legislativa enviada ao Senado solicita desconto na compra de veículos por Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdnHz6Xhyphenhyphen-NFCYndU2MU4mjWgV-tCT3wPdvnyWlRmyCFBDujNk2QxpV6gKZ0zrsC5nJSBY8wQUPPrQ1yZdUfXx2kBrEM_z1oxC8XTt_2yh-o1ZFco9MVT29OFCnu6EWRvnZM6-KcdMpHqc/s1600/ipva.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="758" data-original-width="1600" height="151" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdnHz6Xhyphenhyphen-NFCYndU2MU4mjWgV-tCT3wPdvnyWlRmyCFBDujNk2QxpV6gKZ0zrsC5nJSBY8wQUPPrQ1yZdUfXx2kBrEM_z1oxC8XTt_2yh-o1ZFco9MVT29OFCnu6EWRvnZM6-KcdMpHqc/s320/ipva.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Oficiala de Justiça Andreia da Silva de Oliveira Cabral, da cidade de Aquidauana (MS), encaminhou ao Senado Federal uma Ideia Legislativa para a concessão de desconto no percentual de 30% na compra de veículos pelos Oficiais de Justiça. Segundo ela, a medida é necessária porque o oficialato utiliza veículo próprio para o cumprimento dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta foi selecionada pelo Senado, mas precisa de pelo menos 20 mil apoios para ir à votação pelos senadores. Ela explica que em alguns estados já existe Lei própria onde os Oficiais de Justiça possuem desconto para compra de carro zero quilômetro, nos mesmos moldes dos benefícios concedidos aos deficientes físicos, produtores rurais e taxistas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Essa isenção se fosse estendida para os demais estados iria beneficiar os Oficiais e também iria ajudar na compra de mais carros zeros, aquecendo também a economia. O país ganharia com essa Lei. A cada dois anos poderíamos trocar de carro e aquecer a economia”, diz a Oficiala de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O prazo em que a consulta ficará disponível para apoio termina em 3 de setembro. “Se aprovado, o Projeto irá beneficiar todos os Oficiais de Justiça do Brasil”, finaliza Andreia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=122745&voto=favor" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para apoiar a Ideia Legislativa apresentada pela Oficiala do Mato Grosso do Sul</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do portal O Pantaneiro  </i></div>

Ideia Legislativa enviada ao Senado solicita desconto na compra de veículos por Oficial de Justiça

A Oficiala de Justiça Andreia da Silva de Oliveira Cabral, da cidade de Aquidauana (MS), encaminhou ao Senado Federal uma Ideia Legislati...

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Assembleia aprova filiação do Sindojus à Fesojus e atuações em prol dos Oficiais de Justiça do DF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1cUv_1T5D3MXaAfHG3ck_qvlvUwddVkNGQjBAD0N-NyeFhzoT1295l3YpFOlNTzMfzJfHSigP5Q5E_Zm_n2vnDH0crd_-KrRuYJLL9RqtxA6weSqlA2Zp8s9z-p9miDkdx-kibdlU8_06/s1600/AGE080519.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="705" data-original-width="1177" height="238" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1cUv_1T5D3MXaAfHG3ck_qvlvUwddVkNGQjBAD0N-NyeFhzoT1295l3YpFOlNTzMfzJfHSigP5Q5E_Zm_n2vnDH0crd_-KrRuYJLL9RqtxA6weSqlA2Zp8s9z-p9miDkdx-kibdlU8_06/s400/AGE080519.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF realizou, no último dia 8 de maio, Assembleia Geral Extraordinária para deliberações que determinam a atuação da entidade em prol dos Oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre os itens em pauta, os Oficiais de Justiça aprovaram a filiação do sindicato à Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça (Fesojus) e a desistência da ação judicial referente ao ingresso no rol de entidades filiadas à Fenajufe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os associados também concordaram com o ingresso de ação judicial coletiva de reconhecimento da GAJ como vencimento básico com todas as suas consequências; e de ação com o objetivo de obter o pagamento/ressarcimento do auxílio-saúde para o Oficial que não utiliza o plano de saúde do Tribunal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Assembleia também aprovou a criação de uma comissão que ficará responsável pela pesquisa de imóvel e autorizou a compra da melhor opção para a aquisição da sede própria do Sindojus-DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diretores da Fesojus estiveram na AGE, realizada no Fórum do Guará e fizeram a apresentação da entidade. Segundo o presidente Gerardo Alves Lima Filho, as deliberações ocorridas no último dia 8 de maio foram bastante importantes para o trabalho desempenhado pela diretoria do sindicato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O Sindojus está atuante e trabalha para agregar a luta do oficialato na conquista das reivindicações da categoria. Temos certeza que a decisão de filiação à Fesojus também trará muitos benefícios para os nossos filiados”, finaliza. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Assembleia aprova filiação do Sindojus à Fesojus e atuações em prol dos Oficiais de Justiça do DF

A diretoria do Sindojus-DF realizou, no último dia 8 de maio, Assembleia Geral Extraordinária para deliberações que determinam a atuação ...

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CAS adia votação de projeto sobre demissão de servidor público

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-jZPj7wyxtta_eundyL8ELYD1aK6U38Y6nKX6vB-IJtXbUF1ybyRea5rdy3sMRARIkMY4ogSMRdQ4DAxIBiW9Shhh8oTeICmstWUrc8zg72baKd2rWbqq9d76algvTZLPUe3lkkK3L6YX/s1600/audienciademissao0412.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-jZPj7wyxtta_eundyL8ELYD1aK6U38Y6nKX6vB-IJtXbUF1ybyRea5rdy3sMRARIkMY4ogSMRdQ4DAxIBiW9Shhh8oTeICmstWUrc8zg72baKd2rWbqq9d76algvTZLPUe3lkkK3L6YX/s320/audienciademissao0412.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu, nesta quarta-feira (15), adiar a votação do projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. O PLS 116/2017-Complementar é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na reunião, os parlamentares pediram mais tempo para discutir o assunto e pretendem realizar audiência pública, antes de votar a matéria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta ainda passará por mais duas comissões antes de ir a Plenário: a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Para cada servidor, o responsável pela avaliação será uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, um(a) outro(a) servidor(a) estável escolhido(a) pelo órgão de recursos humanos da instituição e um(a) colega lotado(a) na mesma unidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A versão original propunha as avaliações a cada seis meses e conduzidas apenas pela chefia imediata. O relator na CCJ, Lasier Martins, resolveu ampliar o prazo por julgar um semestre um “lapso temporal muito curto para a avaliação”. O relator também transferiu a responsabilidade pela avaliação de desempenho para uma comissão, explicando que deixar essa decisão nas mãos de uma única pessoa representaria risco de ela acabar "determinada por simpatias ou antipatias".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Produtividade e qualidade serão os critérios de avaliação fixos, associados a outros cinco variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor nesse período como inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu, nesta quarta-feira (15), adiar a votação do projeto de lei que regulamenta a demissão de se...

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Regras para aposentadoria no serviço público são debatidas em audiência na Câmara dos Deputados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> As regras de aposentadoria para os servidores públicos foram debatidas, na tarde desta terça-feira (14), em audiência realizada pela Comissão Especial da Câmara que debate a reforma da Previdência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a reunião, o secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira, apresentou a projeção de déficit atuarial (diferença entre direitos a serem pagos e os recursos para custear) apurada em 2018 para todo o período de existência dos RPPSs, ou seja, até quando existir regimes de previdência próprio de servidores. Para a União, de acordo com os dados, o déficit é de R$ 1,2 trilhão. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Vice-líder da Oposição, o deputado Aliel Machado (PSB/PR) afirmou que os dados foram inflados pelo governo federal para justificar a reforma. “Os dados que eu tenho do Paraná demonstram pelos técnicos de lá de que a economia que o governo diz aqui é sete vezes menor. Qual é o número real? Não é possível tratar de um problema tão grave com achismo ou com a falta de dados”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na opinião do deputado Henrique Fontana (PT/RS), o governo tem feito uma “demonização” do servidor público como escudo para viabilizar a reforma da Previdência. “É uma tática inadequada para construir uma nação. Os problemas do Brasil foram causados pelos servidores ou existem múltiplas questões?”, indagou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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TRT-10 promove 2ª Maratona de Pesquisa Patrimonial

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgh5OEDqlC7dS8Rb2cuysMmG9rORpv-OJKYr9hc2bW8CO2z5cxJNPORQdNdJ3kxPzFQuKaZ82WC8hB_8qcvUBedbabSXCpd_5UvcFe5E-gojYJA8Z_W3bnQui0561WaLz1VMHSf4fAwLCa/s1600/maratonainvestigacao.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="562" data-original-width="1000" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgh5OEDqlC7dS8Rb2cuysMmG9rORpv-OJKYr9hc2bW8CO2z5cxJNPORQdNdJ3kxPzFQuKaZ82WC8hB_8qcvUBedbabSXCpd_5UvcFe5E-gojYJA8Z_W3bnQui0561WaLz1VMHSf4fAwLCa/s320/maratonainvestigacao.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O TRT da 10ª Região realiza, a partir desta sexta-feira (17), a 2ª Maratona de Pesquisa Patrimonial. De acordo com o Tribunal, a intenção é capacitar magistrados e servidores. Assim, a ação funcionará no formato de plantão de dúvidas, com o objetivo de esclarecer os usuários sobre o uso das diversas ferramentas de pesquisa patrimonial disponíveis no Regional, bem como sobre a interpretação de dados delas decorrentes. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ação é uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX), em atendimento a proposição da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o cronograma das ações, na sexta-feira acontece o plantão de dúvidas em Brasília da 1ª a 11ª VT. Já no dia 24 de maio, o atendimento será da 12ª a 22ª VT. Em Taguatinga e Gama está marcado para o dia 31 de maio. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As unidades do Tocantins serão atendidas via videoconferência no dia 7 de junho. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TRT-10</i></div>

TRT-10 promove 2ª Maratona de Pesquisa Patrimonial

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Regras para aposentadoria no serviço público é tema de debate na tarde desta terça-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-jZPj7wyxtta_eundyL8ELYD1aK6U38Y6nKX6vB-IJtXbUF1ybyRea5rdy3sMRARIkMY4ogSMRdQ4DAxIBiW9Shhh8oTeICmstWUrc8zg72baKd2rWbqq9d76algvTZLPUe3lkkK3L6YX/s1600/audienciademissao0412.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-jZPj7wyxtta_eundyL8ELYD1aK6U38Y6nKX6vB-IJtXbUF1ybyRea5rdy3sMRARIkMY4ogSMRdQ4DAxIBiW9Shhh8oTeICmstWUrc8zg72baKd2rWbqq9d76algvTZLPUe3lkkK3L6YX/s320/audienciademissao0412.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (14) o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios com o secretário-adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O debate faz parte do cronograma aprovado pelo colegiado que prevê a realização de dez audiências neste mês. Na semana passada, a comissão já ouviu o ministro da Economia e economistas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A audiência desta terça foi sugerida pelos deputados Marco Bertaiolli (PSD/SP) e Alan Rick (DEM/AC), e será realizada no plenário 10 a partir das 14h30.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça podem acompanhar, ao vivo, o debate desta terça-feira através do link <a href="https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia">https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div> <br /></div>

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A Comissão da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (14) o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)...

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Frente Parlamentar reúne economistas para discutir a reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYhj1qBLcBqpnaVJNZJYBhpN_PIrF-PwAyVDZ2uxFTFiAkhyphenhyphenM6dHh9NMmzJLRrpuNsGr_sZJ_l1vEdTQ4FUlRejJ0nDA743bUoSYNjIH2c3HYhzpsx8tl2gXGJukstZXmJrqCRBMW1FOf-/s1600/previdencia-f11.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="500" data-original-width="940" height="170" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYhj1qBLcBqpnaVJNZJYBhpN_PIrF-PwAyVDZ2uxFTFiAkhyphenhyphenM6dHh9NMmzJLRrpuNsGr_sZJ_l1vEdTQ4FUlRejJ0nDA743bUoSYNjIH2c3HYhzpsx8tl2gXGJukstZXmJrqCRBMW1FOf-/s320/previdencia-f11.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social se reúne nesta terça-feira (14) para discutir a proposta do governo Bolsonaro que muda regras para concessão de aposentadorias e pensões (PEC 6/19).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O evento ouvirá economistas e representantes de entidades de diversas formações teóricas e políticas. O objetivo é formalizar um manifesto em defesa da Previdência Social no Brasil e contra a reforma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A programação conta com a participação de economistas da Unicamp, PUC-SP, UFRJ e Ipea, além do presidente do Conselho Federal de Economia (COFECON).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A reunião será realizada no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div>

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social se reúne nesta terça-feira (14) para discutir a proposta do governo Bolsonaro ...

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PL sobre demissão de servidor volta à análise do Senado nesta quarta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Projeto que estabelece regras para demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho" está na pauta da reunião desta quarta-feira (15) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A regulamentação tem por base o substitutivo ao PLS 116/2017 apresentado pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Lasier Martins (PSD/RS).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pelo texto da CCJ, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levará em conta a produtividade e a qualidade do serviço, entre outros fatores. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No texto inicial, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato, mas o relator na CCJ levou em consideração temores de entidades representativas dos servidores, que argumentaram que não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que pode levar à exoneração de servidor estável. Segundo ele, foi citado o risco de a decisão ser determinada "por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A relatora na CAS, senadora Juíza Selma (PSL/MT) recomendou a aprovação do texto proposto por Lasier Martins com uma emenda para estipular que o primeiro período avaliativo terá início em 1º de maio do segundo ano subsequente à entrada em vigor da lei.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após a CAS, o texto passará por análise de duas comissões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal</b></div>

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Projeto que estabelece regras para demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho" está na pauta da reun...

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Feliz Dia das Mães

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgxq6yZBSD1s1CywTRLu_sigbI75UFNKEg4RPVUb2rHN0SAj-96H7tE0LUyhu8LnmosUMVIlqjw7LL1txY3ZVsjU6lBqa_E10hz__-hQMMTA62p0E_A49lpv6lrEkppmitPoZN1ca4iwJkm/s1600/M%25C3%25A3esindo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgxq6yZBSD1s1CywTRLu_sigbI75UFNKEg4RPVUb2rHN0SAj-96H7tE0LUyhu8LnmosUMVIlqjw7LL1txY3ZVsjU6lBqa_E10hz__-hQMMTA62p0E_A49lpv6lrEkppmitPoZN1ca4iwJkm/s400/M%25C3%25A3esindo.jpg" width="400" /></a></div> <br /> <div style="text-align: center;"> Homenagem da diretoria do Sindojus-DF a todas as mães, Oficialas de Justiça no Distrito Federal. Que esta data seja comemorada com muito amor, ao lado das pessoas mais importantes!</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> FELIZ DIA DAS MÃES!</div>

Feliz Dia das Mães

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Deputado reapresenta proposta de isenção de IPI para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdnHz6Xhyphenhyphen-NFCYndU2MU4mjWgV-tCT3wPdvnyWlRmyCFBDujNk2QxpV6gKZ0zrsC5nJSBY8wQUPPrQ1yZdUfXx2kBrEM_z1oxC8XTt_2yh-o1ZFco9MVT29OFCnu6EWRvnZM6-KcdMpHqc/s1600/ipva.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="758" data-original-width="1600" height="151" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdnHz6Xhyphenhyphen-NFCYndU2MU4mjWgV-tCT3wPdvnyWlRmyCFBDujNk2QxpV6gKZ0zrsC5nJSBY8wQUPPrQ1yZdUfXx2kBrEM_z1oxC8XTt_2yh-o1ZFco9MVT29OFCnu6EWRvnZM6-KcdMpHqc/s320/ipva.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado André Figueiredo (PDT/CE) reapresentou proposta arquivada no final da legislatura passada para a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando Oficiais de Justiça federais e estaduais adquirirem veículos próprios.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O <a href="http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2194659" target="_blank">Projeto de Lei 1609/19</a> insere dispositivo na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (8.989/95).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Trata-se da reapresentação de texto com alterações feitas pelo deputado André Figueiredo. “Parece razoável conceder o benefício tributário, desde que comprove a utilização do veículo para o desempenho das atribuições de Oficial de Justiça”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o parlamentar, os tribunais deveriam fornecer meios para que esses profissionais desempenhem a função, mas na prática a ajuda de custo cobre apenas o combustível necessário ao deslocamento em decorrência das ordens judiciais. “O auxílio não cobre depreciação e gastos com manutenção, que são arcados pelo Oficial de Justiça”, disse André Figueiredo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div> <div> <br /></div>

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O deputado André Figueiredo (PDT/CE) reapresentou proposta arquivada no final da legislatura passada para a isenção de Imposto sobre Prod...

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Assembleia nesta quarta-feira definirá atuação do Sindojus em prol dos Oficiais de Justiça do DF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-sUUKFeHgkB1RI23UTBCMRfhV6VrjsENjfqvwpqknlVdhyI2BMqxiyOiYNx3sRFaD04deksgkLstbUWQipT3r9T0Jys3oHErgqNf3KmLg2FcZVEQEhkwmGfFO3UrXMTUhHL_DoBtkkZGY/s1600/assembleia.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="210" data-original-width="400" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-sUUKFeHgkB1RI23UTBCMRfhV6VrjsENjfqvwpqknlVdhyI2BMqxiyOiYNx3sRFaD04deksgkLstbUWQipT3r9T0Jys3oHErgqNf3KmLg2FcZVEQEhkwmGfFO3UrXMTUhHL_DoBtkkZGY/s320/assembleia.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF realiza, nesta quarta-feira (08), Assembleia Geral Extraordinária para deliberações que irão determinar a atuação do sindicato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre os itens em pauta, os Oficiais de Justiça vão decidir sobre a autorização de ingressar com ação judicial coletiva para reconhecimento da GAJ como vencimento básico com todas as suas consequências e deliberar sobre a filiação ou não do Sindojus à Fesojus (Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra análise trata da desistência ou não da ação judicial que pede a filiação do sindicato à Fenajufe e a definição de comissão para pesquisa de imóvel a ser adquirido como sede do Sindojus-DF e autorização para aquisição da melhor opção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro item em pauta é a autorização para ajuizamento de ação coletiva com o objetivo de obter o pagamento/ressarcimento do auxílio-saúde para o Oficial que não utiliza o plano de saúde do Tribunal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A AGE acontece às 14 horas (primeira chamada) e 14:30h (segunda chamada), no Tribunal do Júri do Fórum do Guará – Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, no Guará II, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3, Guará, Brasília/DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Convocamos todos os Oficiais de Justiça associados a participarem desta importante Assembleia que definirá a atuação do Sindojus em favor do oficialato do Distrito Federal”, enfatiza o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br /> <br />

Assembleia nesta quarta-feira definirá atuação do Sindojus em prol dos Oficiais de Justiça do DF

A diretoria do Sindojus-DF realiza, nesta quarta-feira (08), Assembleia Geral Extraordinária para deliberações que irão determinar a atua...

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Decreto facilita porte de arma para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Decreto presidencial nº 9.785/2019, publicado na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial da União, reconhece a atividade de risco e facilita o porte de arma de fogo para diversas carreiras, dentre elas, a de Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A publicação regulamenta a Lei 10.826/2003, com o objetivo de estabelecer regras e procedimentos para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição, e de dispor sobre a estrutura do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o § 2º do Artigo 20 do Decreto, o porte de arma é deferido às pessoas que cumprirem os requisitos previstos no § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826, que determina a autorização mediante a comprovação da “efetiva necessidade por exercício de atividade de risco ou de ameaça à sua integridade física”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda conforme o regulamento, o Certificado de Registro de Arma de Fogo, expedido pela Polícia Federal, precedido de cadastro no Sinarm, tem validade no território nacional e autoriza o proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente na residência ou no local de trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n%C2%BA-9.785-de-7-de-maio-de-2019-87309239" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra do Decreto 9.785/2019</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Decreto facilita porte de arma para Oficiais de Justiça

O Decreto presidencial nº 9.785/2019, publicado na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial da União, reconhece a atividade de ri...

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VITÓRIA: Assessoria Jurídica conquista pagamento da GAE para Oficiala aposentada

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Assessoria Jurídica do Sindojus e Aojus obteve importante vitória para a conquista do pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) a uma Oficiala de Justiça do TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Inicialmente, em processo administrativo de readaptação da Oficiala, o TJDFT retirou a GAE. Posteriormente, houve a aposentadoria da servidora que continuou sem receber a Gratificação de Atividade Externa com o entendimento do Tribunal de que não seria devida em virtude da readaptação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Não obstante, em Mandado de Segurança impetrado pela AFC Advogados, com julgamento favorável por sete votos contra seis, o Jurídico conseguiu reverter a decisão e garantir que a Oficiala de Justiça do TJDFT receba integralmente a GAE na aposentadoria, além de todos os valores que deveria ter recebido desde a impetração do <i>mandamus</i>. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na justificativa do MS, os advogados afirmam que a exclusão da GAE, no caso de readaptação do servidor público que não exerce função comissionada nem cargo em comissão, importa ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, motivo pelo qual o pagamento deve ser restabelecido a partir da impetração do <i>mandamus</i>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “É uma vitória muito importante que servirá de paradigma para outros casos em tramitação. Agradecemos e parabenizamos a AFC Advogados por mais essa grande vitória para os Oficiais. Seguimos firmes e atentos para garantir todos os direitos dos Oficiais de Justiça do DF”, finaliza o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da última sexta-feira (03) através do Acórdão nº 1167361, 20180020003015MSG.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

VITÓRIA: Assessoria Jurídica conquista pagamento da GAE para Oficiala aposentada

A Assessoria Jurídica do Sindojus e Aojus obteve importante vitória para a conquista do pagamento da Gratificação de Atividade Externa (G...

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TRT-10 lança cooperação jurisdicional que vai reunir 3 mil execuções em 19 Varas do Trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj49U3IDJvyGQ4HMNCnkM-MQ_A8kJMcukP7bCFL8FwB-U6GF1nHhgaDXAHj6EMqDQ4Y1al9JJ7fdi-HDYzNrNjwqR0kd27OmmeC4FBha14ysKrD8cwQNw4hBItDv0oXcFb-KxEDwegkOegW/s1600/legislacao.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1059" data-original-width="1600" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj49U3IDJvyGQ4HMNCnkM-MQ_A8kJMcukP7bCFL8FwB-U6GF1nHhgaDXAHj6EMqDQ4Y1al9JJ7fdi-HDYzNrNjwqR0kd27OmmeC4FBha14ysKrD8cwQNw4hBItDv0oXcFb-KxEDwegkOegW/s320/legislacao.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Portaria Conjunta (PRE-SGJUD 001/2019), publicada na edição da última quinta-feira (02) do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), disciplina o procedimento de reunião de execuções em unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto, chamado "Centralização das Execuções", tem como objetivos conferir maior efetividade à execução trabalhista, racionalizar os trabalhos e os meios humanos e materiais disponíveis e aprimorar procedimentos com vistas à efetividade da execução. Segundo o TRT, as 3 mil execuções que serão reunidas nesse primeiro momento representam dívidas que alcançam a cifra de R$ 61 milhões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Alinhado aos princípios constitucionais da eficiência e da duração razoável do processo, o projeto se baseia na cooperação jurisdicional prevista nos artigos 67 a 69 do CPC/2015 e no artigo 28 da Lei 6.830/1980, aplicável ao processo do trabalho, que autoriza a reunião de processos contra um mesmo devedor, bem como na Resolução Administrativa 47/2018 que, ao regulamentar a Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX), dispõe que a centralização nesta coordenadoria "não prejudica a reunião de execuções nas próprias varas do Trabalho, mediante cooperação jurisdicional".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Até o momento, 19 unidades judiciárias da 10ª Região aderiram ao projeto, sendo as 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 8ª, 11ª, 12ª, 14ª, 15ª, 17ª, 19ª, 20ª, 21ª e 22ª Varas do Trabalho de Brasília e 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Taguatinga</div> <div style="text-align: justify;"> . </div> <div style="text-align: justify;"> A Portaria prevê que cada juízo cooperante ficará responsável pelas execuções definitivas contra um dos 19 devedores listados em documento anexo ao ato, iniciadas e pendentes de baixa nas Varas do Trabalho que aderiram ao projeto. O juiz centralizador deverá indicar o processo piloto que vai encabeçar a execução centralizada e observar, no que couber, os procedimentos previstos para as execuções reunidas na CDJEX, que incluem investigações societária, financeira e patrimonial. Para cumprir os objetivos do projeto, as unidades centralizadoras poderão solicitar ações de capacitação de magistrados e servidores, bem como requerer auxílio técnico de outras áreas do TRT-10.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Juiz Rubens Curado, Diretor do Foro de Brasília e gestor do projeto, nesta primeira etapa serão reunidas cerca de 3 mil execuções em 19 processos piloto, a cargo de cada uma das varas aderentes. “A centralização das execuções permite a racionalização absoluta do trabalho das unidades cooperantes, evitando a multiplicação de atos executórios repetitivos. No modelo tradicional - de “pulverização” das execuções nas diversas Varas do Trabalho – todas as Varas fariam a mesma pesquisa patrimonial e poderiam ocorrer, por exemplo, 3 mil incidentes de desconsideração de personalidade jurídica, 3 mil mandados de penhora e interposição de 3 mil agravos de petição. Agora, todos os atos de execução serão concentrados em apenas 19 processos piloto. Além disso, a centralização confere uma visão completa da dívida do devedor, facilitando a celebração de planos de pagamento ou a adoção de medidas de execução forçada para quitação de todos os processos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TRT-10</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

TRT-10 lança cooperação jurisdicional que vai reunir 3 mil execuções em 19 Varas do Trabalho

Portaria Conjunta (PRE-SGJUD 001/2019), publicada na edição da última quinta-feira (02) do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT...

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CNJ avança na versão 3.0 do Sistema Renajud

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s1600/cnj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Avança a formatação da versão 3.0 do Sistema Renajud, plataforma de restrição judicial de veículos criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para interligar o Poder Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em reunião realizada na segunda-feira (29), representantes do CNJ, Denatran e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) trataram da atualização do Renajud 3.0 e começaram a analisar propostas de aprimoramento das funcionalidades do sistema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As propostas foram apresentadas pelo coordenador dos trabalhos, conselheiro Luciano Frota, e objetivam conferir agilidade ao sistema e solucionar as principais demandas visando dar maior eficiência do Renajud.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Foram analisadas sete propostas: 1) criação de um fluxo no sistema que possibilite ao magistrado que alienou o veículo com múltiplas penhoras proceder ao desbloqueio do bem para fins de transferência ao adquirente; 2) incluir funcionalidade que avise aos magistrados que fizeram a penhora sobre o mesmo bem a respeito da hasta pública designada (ato da justiça pelo qual são alienados bens do devedor), bem como seu resultado; 3) permitir que o juiz que ordenou a apreensão do veículo tome ciência do cumprimento por meio de um alerta no Sistema Renajud.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Somente com essas três propostas conseguiremos resolver uma parte importante das demandas por melhoria das funcionalidades do Renajud”, disse o conselheiro Luciano Frota.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Funcionalidades</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As demais sugestões para o aprimoramento das funcionalidades da plataforma, também consideradas relevantes, são especificar no Renajud detalhes da apreensão do veículo (tais como causa da apreensão, natureza da ordem judicial e pátio de guarda do veículo apreendido), inserção de informações mais detalhadas sobre a alienação fiduciária do veículo (instituição financeira, prazo de pagamento e eventual quitação); ampliar o período de cadastramento dos usuários do sistema (atualmente são seis meses); e, por último, criar um canal de comunicação eletrônica entre o juiz da vara e o Denatran, com indicação do responsável, bem como possibilitar acesso do magistrado ao sistema de forma a facilitar a obtenção de dados dos veículos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após apresentação, as propostas serão objeto de avaliações, incluindo a análise da perspectiva operacional e de base tecnológica, antes de serem adotadas na nova versão da plataforma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em termos de integração de sistemas, a finalidade da versão 3.0 é fazer com que o Renajud seja acessado via Processo Judicial Eletrônico (PJe).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Participaram da reunião representantes da coordenadoria-geral do Denatran, da área de tecnologia do Serpro, do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, além do conselheiro Luciano Frota.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nas próximas reuniões, o grupo que tem trabalhado na atualização do Renajud abordará, além das melhorias da funcionalidade do sistema, também questões relativas a regulamentação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <br />

CNJ avança na versão 3.0 do Sistema Renajud

Avança a formatação da versão 3.0 do Sistema Renajud, plataforma de restrição judicial de veículos criada pelo Conselho Nacional de Justi...

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TST e CSJT lançam cartilha e vídeos educativos de prevenção ao assédio moral

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiODcBmGiwgrMLa1z2MLJfL9Cse4PtRuRyp7gzFiGFZKQUb8N5OuHvm9MQD24qumWdZ6jpeElEOZ0Gu4u5RFHtQGpKxtPnXaZlsaHJP2paOd5c9GXpZ2kxLs5wekMcb2vZHfrsq576AQ95v/s1600/assedio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="408" data-original-width="700" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiODcBmGiwgrMLa1z2MLJfL9Cse4PtRuRyp7gzFiGFZKQUb8N5OuHvm9MQD24qumWdZ6jpeElEOZ0Gu4u5RFHtQGpKxtPnXaZlsaHJP2paOd5c9GXpZ2kxLs5wekMcb2vZHfrsq576AQ95v/s320/assedio.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Neste Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (02), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançam cartilha e vídeos de prevenção ao assédio moral. O material educativo faz parte da campanha “Pare e Repare – Por um Ambiente de Trabalho Mais Positivo”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo é retratar, em linguagem simples, situações do cotidiano de trabalho que podem resultar em assédio moral.  “A Justiça do Trabalho atua na solução de conflitos, mas é necessário falar sobre a prevenção desse mal que se verificou no ambiente de trabalho e que adoece grandemente as vítimas. É preciso orientar todos sobre a necessidade de trabalhar em ambiente de respeito mútuo e tratamento cordial”, enfatiza o ministro Brito Pereira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Prevenção</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário a que milhares de pessoas recorrem quando têm seus direitos trabalhistas desrespeitados.  Em muitos casos, o que se busca é a reparação de danos decorrentes da exposição a situações humilhantes ocorridas repetidamente no ambiente de trabalho – o assédio moral, que pode levar ao adoecimento físico e psíquico.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “É um mal que contamina não só a vítima, mas toda a sua rede de relacionamento, o que inclui colegas, amigos e a própria família”, reforça o presidente do TST e do CSJT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 2018, mais de 56 mil ações envolvendo assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. Mas o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas como esta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tipos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O material educativo aborda os diferentes tipos de assédio moral e retrata as situações mais comuns na rotina de trabalho. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os vídeos ilustram os quatro principais tipos de assédio moral: vertical descendente (praticado por superior hierárquico), vertical ascendente (praticado por subordinado ou grupo de subordinados), horizontal (entre colegas) e institucional (praticado pela própria organização). A ideia é evidenciar que condutas abusivas não podem ser toleradas (Pare) e apresentar atitudes corretas para cada situação (Repare).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A cartilha busca conscientizar o leitor com exemplos práticos de situações que configuram assédio moral, detalhando causas e consequências. Também são apresentadas medidas para prevenir e combater o assédio moral de forma a tornar o ambiente de trabalho mais colaborativo, próspero e saudável.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Acesse a cartilha <a href="http://www.tst.jus.br/documents/10157/55951/Cartilha+ass%C3%A9dio+moral/573490e3-a2dd-a598-d2a7-6d492e4b2457" target="_blank">aqui</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> Confira todos os <a href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLSAyE9HVlBfIX7EMM5SRRBr8rlMaD4K9K" target="_blank">vídeos</a> da campanha.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

TST e CSJT lançam cartilha e vídeos educativos de prevenção ao assédio moral

Neste Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (02), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (...

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RETIFICAÇÃO de Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXIFtM4gOSa4B1952FZxLYlWPUH4RorrDORcxdA7sv-oQICBV5QKVVLoGMkoIAfkjsjhD-KZi8JEsUnHeGDwR3aoID2WkSWynWHNSS5WgH7BrvnveM1STfRHvBqQX1rV7869k1OG3tpC8K/s1600/retificacao.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="381" data-original-width="678" height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXIFtM4gOSa4B1952FZxLYlWPUH4RorrDORcxdA7sv-oQICBV5QKVVLoGMkoIAfkjsjhD-KZi8JEsUnHeGDwR3aoID2WkSWynWHNSS5WgH7BrvnveM1STfRHvBqQX1rV7869k1OG3tpC8K/s400/retificacao.png" width="400" /></a></div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para comparecerem na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 08 de maio de 2019, com primeira chamada, às 14:00 horas, e segunda chamada, às 14:30 horas, no Tribunal do Júri do Fórum do Guará – Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, no Guará II, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3, Guará, Brasília/DF, próximo à Feira do Guará, cuja pauta segue abaixo:</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> 1) Informes gerais;</div> <div style="text-align: center;"> 2) Autorização para ingressar com ação judicial coletiva para reconhecimento da GAJ como vencimento básico com todas as suas consequências;</div> <div style="text-align: center;"> 3) Deliberação sobre a filiação ou não do SINDOJUS na Fesojus (Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil);</div> <div style="text-align: center;"> 4) Deliberação sobre a desistência ou não da ação judicial que pede a filiação do SINDOJUS na Fenajufe;</div> <div style="text-align: center;"> 5) Definição de comissão para pesquisa de imóvel a ser adquirido como sede do SINDOJUS e autorização para aquisição da melhor opção;</div> <div style="text-align: center;"> 6) Autorização para ajuizamento de ação coletiva com o objetivo de obter o pagamento/ressarcimento do auxílio-saude para o Oficial que não utilizar o plano de saúde do Tribunal.</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Brasília/DF, 30 de abril de 2019. </div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <b>SINDOJUS/DF</b></div>

RETIFICAÇÃO de Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CON...

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