Aprovação do Senado a um passo da sanção presidencial

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgS19s7298fPfo6ioRIdI5IcdPWyOGUhnI0vI2V5IZUU4f0yXoZzHituVDpn36LxcAPkw95rCx_8R9T86nH1rio4d1r_lgF3DSaKjYugZoidNa8cnss5Usv_xKG34RNTM8AbnOJXuciLv_yPORPTbq7RbuKj9OR_xqvhClTV3XjCmIXWnMIPhfKLbmudHuT/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-45.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgS19s7298fPfo6ioRIdI5IcdPWyOGUhnI0vI2V5IZUU4f0yXoZzHituVDpn36LxcAPkw95rCx_8R9T86nH1rio4d1r_lgF3DSaKjYugZoidNa8cnss5Usv_xKG34RNTM8AbnOJXuciLv_yPORPTbq7RbuKj9OR_xqvhClTV3XjCmIXWnMIPhfKLbmudHuT/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-45.jpg" width="256" /></a><br /><br /><div style="text-align: left;"><span style="font-family: arial;">Olá amigos! <br /><br />Conforme previsto, os projetos de lei 3084/2025 e 4750/2025 foram aprovados no Senado Federal. Agora seguem para a sanção presidencial e há acordo para aprovação, de forma que não deve haver qualquer surpresa. Mas seguiremos acompanhando até a promulgação. Com a publicação das leis, o novo valor do AQ deve começar a ser pago a partir da aprovação da LOA de 2026 e a primeira parcela do reajuste será pago a partir de julho de 2026. De outro lado, o veto 12/2025 (reconhecimento da atividade de risco no PL 4015/2023) não entrou na sessão do Congresso Nacional de amanhã. Continuaremos articulando para alcançar o melhor resultado também nessa pauta.</span></div></div><br /> <p></p>

Aprovação do Senado a um passo da sanção presidencial

Olá amigos! Conforme previsto, os projetos de lei 3084/2025 e 4750/2025 foram aprovados no Senado Federal. Agora seguem para a sanção presid...

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CCJ do Senado aprova novo AQ e recomposição dos servidores do Judiciário Federal.

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvpPjaSQE8F_0_xvPNGikN5QlepV54lpcE6QzYSZ3OBdaEtcPoj9AvWXtAZVFRQVN0wfoVw3uRx3RLZe2OBUvVsX-ObZay7_pPtL5hfcp5J6jUBBcHcoiPrdNKY3v2AxCcf6tFj8U-kYMf89glj8WY4DvFaX0jP6a8yEt843AdEbqHk5xDZG6zcG6EqqGx/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-43.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvpPjaSQE8F_0_xvPNGikN5QlepV54lpcE6QzYSZ3OBdaEtcPoj9AvWXtAZVFRQVN0wfoVw3uRx3RLZe2OBUvVsX-ObZay7_pPtL5hfcp5J6jUBBcHcoiPrdNKY3v2AxCcf6tFj8U-kYMf89glj8WY4DvFaX0jP6a8yEt843AdEbqHk5xDZG6zcG6EqqGx/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-43.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;">Nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou os relatórios favoráveis aos PLs 3084/2025 e 4750/2025, dois projetos centrais para a valorização das carreiras do Poder Judiciário da União e com impacto direto para os Oficiais de Justiça. A aprovação na CCJ confirma a constitucionalidade e a viabilidade das propostas e marca um avanço decisivo na tramitação, abrindo caminho para a aprovação definitiva no Senado.</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O PL 3084/2025 trata da atualização do Adicional de Qualificação (AQ), reorganizando as regras de reconhecimento por formação e desenvolvimento profissional. A proposta moderniza critérios ligados a titulações acadêmicas, certificações e capacitações. Já o PL 4750/2025 propõe recomposição remuneratória escalonada, com reajuste no vencimento básico em três etapas anuais e cumulativas de 8%, previstas para julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Com os pareceres aprovados na CCJ, a tramitação entra em uma fase ainda mais estratégica. Diante do regime de urgência aprovado, há chances de votação ainda hoje no Plenário do Senado e o SINDOJAF seguirá acompanhando.</div></div><p><br /> </p>

CCJ do Senado aprova novo AQ e recomposição dos servidores do Judiciário Federal.

Nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou os relatórios favoráveis...

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ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA SINDOJAF & UNIOFICIAIS/BR - 02 DEZEMBRO.

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj548ZezbIeqRDVJr3CqsAc-EQmVf_gXMnCKAe32QEVOEWn778p3BGI1WduA440dL9OjKFZBiBmspQsrmCXu45lWVU8wZ2JoEdvVpy7CGON85QReMxj9agLeMLHV3yuYYW52f2I9ZOaawXuW33AVh1xcRhpozeLnbiblRLXiRdhf6R-tY_B9U6E15gOi02u/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-39.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj548ZezbIeqRDVJr3CqsAc-EQmVf_gXMnCKAe32QEVOEWn778p3BGI1WduA440dL9OjKFZBiBmspQsrmCXu45lWVU8wZ2JoEdvVpy7CGON85QReMxj9agLeMLHV3yuYYW52f2I9ZOaawXuW33AVh1xcRhpozeLnbiblRLXiRdhf6R-tY_B9U6E15gOi02u/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-39.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;">EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDOJAF E DA UNIOFICIAIS/BR E DA ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA EXTRAORDINÁRIA DO SINDOJAF E DA UNIOFICIAIS/BR</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">O Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF e da Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UNIOFICIAIS/BR, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal e Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União associados de todo o país da UNIOFICIAIS/BR para participar da ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDOJAF E DA UNIOFICIAIS/BR E DA ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA EXTRAORDINÁRIA DO SINDOJAF E DA UNIOFICIAIS/BR, por videoconferência, a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2025, com primeira chamada, às 14:30 horas, e segunda chamada, às 15:00 horas, com acesso mediante link a ser disponibilizado posteriormente pelos canais de comunicação do sindicato/associação, cuja pauta segue abaixo:</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">1) Prestação de contas e relatório das atividades do exercício de 2024 do SINDOJAF;</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">2) Prestação de contas e relatório das atividades do exercício de 2024 da UNIOFICIAIS/BR;</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">3) Autorização para abertura de processo administrativo e/ou judicial para requerer aos Tribunais carteira de identidade funcional para os Oficiais de Justiça aposentados.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Brasília/DF, 14 de novembro de 2025.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Gerardo Alves Lima Filho</div><div class="separator" style="clear: both;">Diretor Presidente do SINDOJAF e da UNIOFICIAIS/BR</div></div>

ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA SINDOJAF & UNIOFICIAIS/BR - 02 DEZEMBRO.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDOJAF E DA UNIOFICIAIS/BR E DA ASSEMBLEIA GERAL CON...

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Adoecimento por sobrecarga motiva Ato Público por nomeações no TJDFT

<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUL8IPn0HBOI3w2Wa5osrAwyKXyBdqhPqMSI1_Z6czeeUagXM3hAT4TMf3q9kDbWNbi1PVreH8kWScfz_ff6M4QOvHwg5U6eaNKq9TTt0srWTh26346ixDyOh6zEbDkTDoTdjiSkkGVMaGI2biiYq4wpBdcaA2hA6X2FvFiJnyvS9c1x7ixfUj2-i3iywp/s4219/485.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUL8IPn0HBOI3w2Wa5osrAwyKXyBdqhPqMSI1_Z6czeeUagXM3hAT4TMf3q9kDbWNbi1PVreH8kWScfz_ff6M4QOvHwg5U6eaNKq9TTt0srWTh26346ixDyOh6zEbDkTDoTdjiSkkGVMaGI2biiYq4wpBdcaA2hA6X2FvFiJnyvS9c1x7ixfUj2-i3iywp/s320/485.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;">Mobilização acontece em 17 de novembro, das 14h30 às 17h, em frente ao Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, em Brasília (DF). O objetivo é sensibilizar a Administração do TJDFT para a nomeação urgente de novos Oficiais de Justiça, diante do quadro de excesso de trabalho, adoecimento e impacto direto na eficiência da prestação jurisdicional. </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Por que agora?</div><div class="separator" style="clear: both;">A iniciativa nasce do acúmulo de mandados e da redistribuição constante de tarefas, o que tem provocado sobrecarga e riscos à saúde dos profissionais que atuam nas ruas para materializar decisões judiciais. A categoria defende que recompor o efetivo é medida de saúde, segurança e celeridade processual. </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Programação do Ato (17/11/2025)</div><div class="separator" style="clear: both;">14h30 — Concentração e recepção: organização do espaço em frente ao Fórum, apoio de comunicação e carro de som. </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">14h45 — Exposição de dados técnicos: levantamento sobre déficit de Oficiais, comparativos de nomeações e efeitos na produtividade e saúde. </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">15h00 — Abertura oficial: saudação da Diretoria do SINDOJAF–UniOficiais/BR, apresentação dos objetivos e leitura de nota pública. </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">15h15 — Falas institucionais: Presidência; Assuntos Jurídicos (impactos jurídicos/administrativos); Comunicação (apelo público). </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">15h45 — Microfone aberto: relatos de campo sobre sobrecarga e adoecimento. </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">16h30 — Encerramento e encaminhamentos: síntese das reivindicações e entrega formal de documento ao TJDFT. </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Local: Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa — Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, Brasília-DF. </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Data e horário: 17/11/2025 (segunda-feira), 14h30–17h. </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Promoção: Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF). </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Estrutura: ato enxuto, com carro de som e apoio de comunicação; acesso a sanitários da estrutura interna do Tribunal. Público estimado: até 50 Oficiais. Duração prevista: 2h30. </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Chamada à participação<br /><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A categoria convoca os(as) Oficiais e apoiadores a comparecerem para dar visibilidade ao problema, compartilhar relatos e cobrar providências imediatas. A mensagem é clara: sem saúde não há Justiça,  nomear é proteger quem faz a decisão acontecer na ponta.</div></div><p><br /></p>

Adoecimento por sobrecarga motiva Ato Público por nomeações no TJDFT

  Mobilização acontece em 17 de novembro, das 14h30 às 17h, em frente ao Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, em Brasília (DF). O objetivo é...

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TOP 3 no Concurso Aurora de Ideias!

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiW4_GA5__Tx3fF_JbcF7AStI74tIsPq5rM1HlpmMZG9KKxKhZmilDu34EKQOp5Cw8eOTVSA6u3gWBQNIAnWWKR-asT2oIxeOFkUDJ2EdGJFW5Na77JnD5WGgneXOEcXIZFlMzg8N-0YGPzWki7e8LC1jW9r0i-xSX30hXl6axPuTjNxw3DV48baXB7Pn4/s1200/1000102921.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="799" data-original-width="1200" height="426" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiW4_GA5__Tx3fF_JbcF7AStI74tIsPq5rM1HlpmMZG9KKxKhZmilDu34EKQOp5Cw8eOTVSA6u3gWBQNIAnWWKR-asT2oIxeOFkUDJ2EdGJFW5Na77JnD5WGgneXOEcXIZFlMzg8N-0YGPzWki7e8LC1jW9r0i-xSX30hXl6axPuTjNxw3DV48baXB7Pn4/w640-h426/1000102921.jpg" width="640" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">O Oficial de Justiça Erismar Souza Freitas Filho, lotado na Central de Mandados do Fórum de São Sebastião/DF, conquistou o 3º lugar no Concurso Aurora de Ideias, promovido pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A proposta apresentada por Erismar — intitulada “Programa de Treinamento e Abordagem Empática e Não-Revitimização para Oficiais de Justiça” — propõe a criação de um programa de capacitação voltado à atuação humanizada dos Oficiais de Justiça em diligências que envolvem vítimas de violência doméstica, crianças, idosos e outros grupos vulneráveis.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">O projeto foi inscrito na categoria Serviços aos Cidadãos e tem como objetivo principal preparar os Oficiais de Justiça para o atendimento sensível, seguro e empático no cumprimento de mandados judiciais, especialmente em situações de alta carga emocional e risco. O programa prevê a realização de treinamentos práticos, com simulações e estudos de caso, ministrados por psicólogos, psicopedagogos e Oficiais de Justiça experientes, de forma a unir técnica e sensibilidade em campo</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Entre as habilidades que o projeto busca desenvolver estão a escuta ativa, a comunicação não violenta, a leitura corporal e a abordagem empática, de modo a evitar a revitimização das partes e fortalecer a confiança da população na Justiça. A proposta também está alinhada à Resolução CNJ nº 598/2024 e às diretrizes de linguagem simples e humanização defendidas pelo TJDFT</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Erismar ressaltou que o Oficial de Justiça é quem “leva a Justiça até o cidadão”, muitas vezes em locais de difícil acesso ou em situações de vulnerabilidade, e que essa realidade exige preparo técnico e emocional específico. Segundo ele, o treinamento proposto representa uma oportunidade de modernizar e valorizar a atuação da categoria, promovendo uma Justiça mais próxima, empática e eficaz.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">O Concurso Aurora de Ideias teve 43 propostas inscritas, e a iniciativa de Erismar ficou entre as três finalistas após votação popular e avaliação técnica. A cerimônia de premiação ocorreu no dia 30 de outubro, no Laboratório Aurora, com a presença do presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><b>Reconhecimento do SINDOJAF</b></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) parabeniza o Oficial de Justiça Erismar Souza Freitas Filho pela conquista e pelo brilhante trabalho apresentado no Concurso Aurora de Ideias.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">O SINDOJAF destaca que a proposta reafirma o papel essencial e humano dos Oficiais de Justiça, ao promover uma formação que une empatia, técnica e responsabilidade social. Iniciativas como essa fortalecem a imagem da categoria e demonstram que a inovação no serviço público nasce, sobretudo, da vivência e do compromisso diário de quem leva a Justiça até o cidadão.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><b>SINDOJAF — Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais</b></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><b>Oficiais de Justiça: compromisso, empatia e inovação a serviço da sociedade.</b></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><b><br /></b></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><b><br /></b></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><b><span style="font-size: large;"><span style="color: #20124d;">FOTELEÇA SUA CARREIRA:</span> <span style="color: #274e13;">FILIE-SE AO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS.</span></span></b></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><b><span style="font-size: large;"><span style="color: #274e13;"><br /></span></span></b></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><b><span style="color: #274e13;">FICHA DE FILIAÇÃO - <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">CLIQUE AQUI.</a></span></b></div></div>

TOP 3 no Concurso Aurora de Ideias!

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GAJ reconhecida como vencimento básico: vitória para os Oficiais de Justiça do TRT-5 e do TRT-7

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GAJ reconhecida como vencimento básico: vitória para os Oficiais de Justiça do TRT-5 e do TRT-7

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Projetos decisivos para a valorização dos servidores estão na pauta da Câmara!

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh8HIOn-A5gFudUka32EfSg2of1gbPTytGOQukzBw0wARqQ_AiYXO9Ra9e9nLQErY-161C-ZaZwqwLsTiV5mE2TAKU-nhYCFrr2iXt7UR0B5Jkna0cU-UUNaUH_nTroErmVVotRrD2k8M-1mzWPsm6HnNgSohUGTAleKpSgbirtkwzDMxTWlWlavFe9u8FX/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-31.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh8HIOn-A5gFudUka32EfSg2of1gbPTytGOQukzBw0wARqQ_AiYXO9Ra9e9nLQErY-161C-ZaZwqwLsTiV5mE2TAKU-nhYCFrr2iXt7UR0B5Jkna0cU-UUNaUH_nTroErmVVotRrD2k8M-1mzWPsm6HnNgSohUGTAleKpSgbirtkwzDMxTWlWlavFe9u8FX/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-31.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;">Projetos que tratam do reajuste e do adicional de qualificação dos servidores do Judiciário da União estão na pauta da Câmara nesta segunda (3)</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (SINDOJAF) acompanha e atua diretamente na tramitação dos projetos de lei nº 4.750/2025 e nº 3.084/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que estão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 3 de novembro.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">As proposições tratam, respectivamente, do reajuste salarial e da reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O PL 4.750/2025, sob relatoria do deputado Rafael Prudente (MDB/DF), recebeu parecer favorável à aprovação integral do texto encaminhado pelo STF. O projeto prevê reajuste linear de 25,97%, distribuído em três parcelas anuais de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. Segundo o relator, a recomposição visa preservar o poder aquisitivo dos servidores, observando critérios de responsabilidade fiscal e impacto orçamentário compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Já o PL 3.084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL/PE) — que também preside a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça —, propõe a atualização das regras do Adicional de Qualificação (AQ), instrumento que valoriza o aprimoramento técnico e acadêmico dos servidores. O parecer apresentado é igualmente favorável à aprovação do texto encaminhado pelo STF, reforçando a importância da formação continuada e da valorização profissional no âmbito do Judiciário da União.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">As duas matérias foram incluídas na pauta após acordo entre o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), e os relatores. Conforme o despacho da Mesa Diretora, os projetos constam como itens 21 e 22 da Sessão Deliberativa Extraordinária desta segunda-feira, o que indica a possibilidade de votação ainda hoje.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A expectativa é de que, aprovadas na Câmara, as propostas sigam para o Senado Federal, última etapa antes da sanção presidencial.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O SINDOJAF reafirma seu compromisso de atuar permanentemente na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e junto ao Poder Executivo para garantir a aprovação integral, a sanção sem vetos e a implementação efetiva das medidas de valorização dos servidores do Judiciário da União.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O sindicato seguirá acompanhando e mobilizando esforços em defesa dos Oficiais de Justiça Federais, assegurando que as conquistas sejam plenamente incorporadas e respeitadas pelos órgãos do Poder Judiciário da União.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">SINDOJAF — a voz dos Oficiais de Justiça Federais de todo o Brasil.</div></div><p><br /> </p>

Projetos decisivos para a valorização dos servidores estão na pauta da Câmara!

Projetos que tratam do reajuste e do adicional de qualificação dos servidores do Judiciário da União estão na pauta da Câmara nesta segunda ...

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SINDOJAF-UniOficiais/BR participa de Fórum do CNJ e defende recriação do cargo de Oficiais de Justiça; Fenajufe critica

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPm8zgxll6ZZybWEpOp3soehP46-5Vg5AzP_RReHxuY3hCz5TLn9ku-TTb74tO5wl2rZYEDb-fHFi37vPbkI4JY2VNRF3XajKgCFiS6zIzP_oB4xmP5i0W8npxoLKbdNgru6q2-FaZkMZe2S6o2IsKydgVSgyZz1-IADglu1mpNvVFPdjlpirLLpy6FbM_/s4219/468.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPm8zgxll6ZZybWEpOp3soehP46-5Vg5AzP_RReHxuY3hCz5TLn9ku-TTb74tO5wl2rZYEDb-fHFi37vPbkI4JY2VNRF3XajKgCFiS6zIzP_oB4xmP5i0W8npxoLKbdNgru6q2-FaZkMZe2S6o2IsKydgVSgyZz1-IADglu1mpNvVFPdjlpirLLpy6FbM_/s320/468.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O SINDOJAF-UniOficiais/BR, representado pelo seu Diretor-Presidente, Gerardo Lima, marcou presença na reunião do Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada nessa quarta-feira (29). Com uma postura firme e combativa, o representante da entidade defendeu os interesses dos Oficiais de Justiça e alertou para equívocos que podem comprometer a luta da categoria.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">*Reforma Administrativa fora do debate: oportunidade perdida*</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Logo no início da reunião, estava prevista a discussão sobre a Reforma Administrativa (PEC 38/2025). No entanto, a Fenajufe (federação nacional) e o Sindjus/DF solicitaram que o tema não fosse debatido no Fórum de Carreiras, alegando que esse espaço deveria focar apenas na reestruturação das carreiras. Embora representantes das administrações tenham sugerido ampliar o debate sobre a PEC 38/2025, a proposta foi contestada por essas entidades, sob o argumento de que o embate contra o desmonte do serviço público deveria ocorrer nos apenas no Congresso Nacional e nas ruas – ficando o Fórum restrito à discussão da reestruturação.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Para o SINDOJAF-UniOficiais/BR, essa decisão foi um equívoco grave. Ao barrar o debate sobre a Reforma Administrativa no âmbito do CNJ, perdeu-se a oportunidade de o Conselho emitir um posicionamento oficial contrário à Reforma. Isso seria de grande relevância política, especialmente diante da tramitação da PEC 38/2025, que ameaça retirar poderes do próprio CNJ. “Não podemos abdicar de nenhum espaço de luta contra essa Reforma. Silenciar o Fórum de Carreiras do CNJ sobre o tema foi um erro que pode custar caro”, alertou Gerardo Lima em tom crítico.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">*Avanços na reestruturação e defesa do cargo de Oficial de Justiça*</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Superada a controvérsia inicial, a reunião prosseguiu com avanços em pontos de consenso acerca da reestruturação da carreira (Lei nº 11.416/2006). Nesse contexto, o SINDOJAF-UniOficiais/BR defendeu enfaticamente a recriação do cargo de Oficial de Justiça no âmbito do Poder Judiciário da União. A entidade ressaltou a importância histórica dessa função – reconhecida no plano constitucional brasileiro desde a Constituição Imperial de 1824 – e destacou que ela está prevista em diversos diplomas legais, como os Códigos de Processo Civil (CPC) e Penal (CPP), a CLT e outras leis processuais, nas quais os atos externos são atribuídos explicitamente aos Oficiais de Justiça. Inclusive, houve destaque para o fato de que recentemente houve a aprovação no Congresso Nacional da Lei nº 15.134/2025, que reconhece a atividade de risco da categoria, e a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados da PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Gerardo argumentou que a retirada do cargo de Oficial de Justiça na estrutura federal (reduzido a mera especialidade de Analista desde o PCS 1 em 1996) representou um retrocesso. Para valorizar a carreira e impedir desvios de função, o sindicato propôs a criação (ou retorno) do cargo e da carreira de Oficial de Justiça no PJU, com o enquadramento automático dos atuais servidores ocupantes da especialidade de Execução de Mandados (Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) para o novo cargo. Essa medida resgataria o devido status dos Oficiais de Justiça, alinhando a carreira à previsão legal original e conferindo segurança jurídica às atribuições do cargo.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A proposta do SINDOJAF-UniOficiais/BR recebeu apoio imediato do conselheiro coordenador do Fórum (representante do CNJ) e também do Sindjus/DF, sindicato dos servidores do Judiciário no DF. Porém, de forma surpreendente e absurda, a Fenajufe posicionou-se contra a recriação do cargo. Tal oposição contraria flagrantemente as deliberações da própria base da Fenajufe: em seu 11º Congrejufe (congresso nacional das categorias por ela representadas), instância máxima deliberativa da federação, foi aprovada a orientação de “defender a volta do cargo de Oficial de Justiça”, conforme previsto nas páginas 71/72 e 106 do Relatório do referido Congrejufe (anexo). Ou seja, a Fenajufe descumpriu uma decisão peremptória de seu próprio congresso ao se opor a uma pauta que ela mesma deveria defender. Para piorar, a Fenajufe ainda postou um vídeo em seu instagram admitindo o fato e criticando a proposta do SINDOJAF-UniOficiais/BR, sob a justificativa de que os Oficiais de Justiça seriam mero segmento.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">*Cobrança de retratação e próximos passos*</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Diante desse descompasso entre o que a Fenajufe deliberou e o que vem praticando, o SINDOJAF-UniOficiais/BR cobra uma retratação da federação. É inadmissível que a Fenajufe desrespeite suas próprias resoluções, prejudicando a luta coletiva pela valorização dos Oficiais de Justiça. A entidade exige que a direção da Fenajufe honre as deliberações do 11º Congrejufe e passe a defender ativamente, no Fórum de Carreiras e em todas as instâncias, a recriação do cargo de Oficial de Justiça – transformando essa reivindicação em pauta unificada de consenso.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Como encaminhamento final da Reunião, ficou agendada uma nova Reunião Plenária do Fórum de Carreiras para o dia 24/11, às 13 horas, com a participação dos Diretores-Gerais dos tribunais. O SINDOJAF-UniOficiais/BR reafirma seu compromisso inabalável com a defesa firme dos Oficiais de Justiça. A entidade continuará atuando de forma combativa em todas as frentes, seja nos fóruns institucionais ou nas mobilizações de base, para garantir a restituição do cargo de Oficial de Justiça e a proteção dos direitos desses servidores essenciais à Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Brasília/DF, 30 de outubro de 2025.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Diretoria do SINDOJAF-UniOficiais/BR.</div></div><p><br /> </p>

SINDOJAF-UniOficiais/BR participa de Fórum do CNJ e defende recriação do cargo de Oficiais de Justiça; Fenajufe critica

O SINDOJAF-UniOficiais/BR, representado pelo seu Diretor-Presidente, Gerardo Lima, marcou presença na reunião do Fórum de Carreiras do Conse...

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Atualização automática anual da indenização de transporte com base no IPCA, a partir de janeiro de 2026.

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjrnierkm7c3i4uZ7ijv-a3sAbQJu7uw77MBnU1T4ieF8WwGPpVSMVM0Hyg8DSqen0yyucSeMOojENlsFavMfCX6KE_6o9rduv8ezrI6TNnHt-BWaxwKixfdJQ1_V_Oo89c-99cPzsuGeh2h3T2i1NGar1GnEkEeLOPdc8tY3rC7riXZa4WOVgpT6AoIlo/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-29.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjrnierkm7c3i4uZ7ijv-a3sAbQJu7uw77MBnU1T4ieF8WwGPpVSMVM0Hyg8DSqen0yyucSeMOojENlsFavMfCX6KE_6o9rduv8ezrI6TNnHt-BWaxwKixfdJQ1_V_Oo89c-99cPzsuGeh2h3T2i1NGar1GnEkEeLOPdc8tY3rC7riXZa4WOVgpT6AoIlo/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-29.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;">🚨 Conquista importante para os Oficiais de Justiça do TJDFT!</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Atendendo a pedido do SINDOJAF-UniOficiais/BR, o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) assinou hoje a Portaria Conjunta nº 84, de 06 de outubro de 2025, que altera a Portaria Conjunta nº 41/2025 para estabelecer a atualização automática anual da indenização de transporte com base no IPCA, a partir de janeiro de 2026.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">💰 Essa era uma demanda antiga do Sindicato e da Associação Nacional, visando evitar as perdas inflacionárias que historicamente comprometiam o valor real dessa verba indenizatória essencial ao desempenho das atividades externas dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">📈 Com esse precedente importante, o SINDOJAF-UniOficiais/BR apresentará novos requerimentos em outros Tribunais e Conselhos do Poder Judiciário da União, buscando garantir o mesmo direito aos colegas de todo o país.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">🙌 Agradecemos ao Presidente do TJDFT pela sensibilidade e pela atenção dedicada a esse tema, fundamental para a valorização e a dignidade do trabalho dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">👊 Seguimos firmes, com diálogo, estratégia e unidade, na luta pela valorização da categoria!</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">#OficiaisDeJustiça #UniOficiaisBR #SindojafDF #TJDFT #Valorização #Conquista #ServiçoPúblico #Justiça #IPCA #IndenizaçãoDeTransporte</div></div><p><br /> </p>

Atualização automática anual da indenização de transporte com base no IPCA, a partir de janeiro de 2026.

🚨 Conquista importante para os Oficiais de Justiça do TJDFT! Atendendo a pedido do SINDOJAF-UniOficiais/BR, o Presidente do Tribunal de Jus...

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Exposição "A Justiça pela lente do Oficial de Justiça" disponível no TJDFT até 28 de novembro de 2025.

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhs-ONC6kZMFbx0fosBAUOoD3yG5sBxIyHBadrBN3YJxS5u1GufVq2esj-1SbM7yaOKTr5iplYrGrW63-WOicsJo1heddBGI6YKpseY5EEcjZpYrJfcKxI-3cvktIPN8iqfp_C86-OWUFkIi4NlTRzX-ZX2-a8o0zLkOMSZPErvsYs2Gdip5hk6Wy21Ri1I/s4219/475.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhs-ONC6kZMFbx0fosBAUOoD3yG5sBxIyHBadrBN3YJxS5u1GufVq2esj-1SbM7yaOKTr5iplYrGrW63-WOicsJo1heddBGI6YKpseY5EEcjZpYrJfcKxI-3cvktIPN8iqfp_C86-OWUFkIi4NlTRzX-ZX2-a8o0zLkOMSZPErvsYs2Gdip5hk6Wy21Ri1I/s320/475.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br /></div><div>Entre ladeiras, portas e histórias, nasceu uma exposição que revela o olhar sensível e corajoso de quem caminha por todos os caminhos em nome da Justiça. <br /><br /></div><div>A mostra “A Justiça pela Lente do Oficial de Justiça” é mais do que um registro — é um testemunho. Cada fotografia enviada por nossos colegas carrega o peso e a beleza de um ofício que exige presença, empatia e coragem.<br /><br /></div><div>Agradecemos profundamente ao TJDFT, que abriu espaço para que essa exposição acontecesse com a dignidade que a categoria merece.<br /><br /></div><div>À Oficiala de Justiça Lucianna Campos, nossa eterna gratidão pela idealização, organização e entrega amorosa em cada detalhe, sua dedicação transformou uma ideia em uma experiência inesquecível.</div><div>E a todos os Oficiais e Oficialas de Justiça que compartilharam suas imagens, seus olhares e suas vivências: essa exposição é de vocês, e por vocês. 💛<br /><br /></div><div>Também deixamos nosso sincero agradecimento aos apoiadores como o UnoJus, que acreditaram na força simbólica dessa ação, porque apoiar um Oficial de Justiça é apoiar a ponte entre o direito e a vida real.</div><div>Cada clique, cada paisagem e cada história representam um Brasil que muitas vezes não se vê, mas que o olhar do Oficial insiste em mostrar.<br /><br /></div><div>É nessa entrega silenciosa, entre o dever e a humanidade, que nasce o verdadeiro sentido de servir. </div> <p></p>

Exposição "A Justiça pela lente do Oficial de Justiça" disponível no TJDFT até 28 de novembro de 2025.

Entre ladeiras, portas e histórias, nasceu uma exposição que revela o olhar sensível e corajoso de quem caminha por todos os caminhos em nom...

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Oficiala de Justiça é vítima de racismo e ameaças durante o cumprimento de mandado em Contagem (MG)

<p style="text-align: center;"> <img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1Ia_06v6Q3VISSC7X53qI2hW49quOeaLaNYIzo3aNIRX7eoX4B4yx6FxnHrWi2G0JHiw990Cnnv_VhznOrXilfzKBUlYWSkAk8VyV-9FKnP3hi55Ww-RNV28qDhAaR9ZaRvAWlCvpqNZKfNPJs8pPZpjz3H096j40bCykmAmYALc6pZj7_jHKGbbTnbOR/w400-h234/RACISMO%20OFICIALA%20DE%20JUSTI%C3%87A.jpg" /></p>📅 <em data-end="145" data-start="107">Contagem (MG), 21 de outubro de 2025</em><p></p><p data-end="428" data-start="149" style="text-align: justify;">Uma <strong data-end="222" data-start="153">Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)</strong> foi vítima de <strong data-end="265" data-start="237">racismo e ameaças graves</strong> na tarde da última segunda-feira (20/10), enquanto cumpria um <strong data-end="359" data-start="328">mandado de citação judicial</strong> na cidade de <strong data-end="385" data-start="373">Contagem</strong>, região metropolitana de Belo Horizonte.</p><p data-end="648" data-start="430" style="text-align: justify;">De acordo com o relato da servidora, ao se identificar e explicar ao destinatário a finalidade do ato judicial, o homem <strong data-end="595" data-start="550">passou a proferir ofensas de cunho racial</strong> e <strong data-end="620" data-start="598">ameaças explícitas</strong> à sua integridade física.</p><blockquote data-end="884" data-start="649"><p data-end="884" data-start="651" style="text-align: justify;">“Ele começou a dizer que na nação dele não havia lugar para pessoas negras. Logo depois, afirmou que iria me mandar para a terra dos ressuscitados e que começaria arrancando meus olhos”, relatou a Oficiala, abalada após o episódio.</p></blockquote><p data-end="1013" data-start="886" style="text-align: justify;">Assustada, a servidora <strong data-end="941" data-start="909">deixou o local imediatamente</strong>, abrigando-se em seu veículo por alguns minutos até se sentir segura.</p><hr data-end="1018" data-start="1015" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="1082" data-start="1020" style="text-align: justify;">⚖️ <strong data-end="1082" data-start="1027">Violência e racismo contra uma servidora da Justiça</strong></h3><p data-end="1513" data-start="1083" style="text-align: justify;">O caso evidencia mais uma vez os <strong data-end="1188" data-start="1116">riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais e Oficialas de Justiça</strong>, que atuam na linha de frente do <strong data-end="1260" data-start="1222">cumprimento das decisões judiciais</strong>. Além de hostilidades e ameaças, esses profissionais estão expostos a <strong data-end="1368" data-start="1331">violências físicas e psicológicas</strong> — agora agravadas por um episódio de <strong data-end="1417" data-start="1406">racismo</strong>, crime previsto na Constituição e na legislação penal como <strong data-end="1510" data-start="1477">inafiançável e imprescritível</strong>.</p><blockquote data-end="1729" data-start="1515"><p data-end="1729" data-start="1517" style="text-align: justify;">“O episódio é inaceitável e incompatível com qualquer sociedade que se pretenda justa e igualitária”, destacou o <strong data-end="1709" data-start="1630">Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (SINDOJUS-MG)</strong>, em nota pública.</p></blockquote><hr data-end="1734" data-start="1731" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="1790" data-start="1736" style="text-align: justify;">🧑‍⚖️ <strong data-end="1790" data-start="1746">Acompanhamento jurídico e apoio à vítima</strong></h3><p data-end="2156" data-start="1791" style="text-align: justify;">O <strong data-end="1808" data-start="1793">SINDOJUS-MG</strong> informou que <strong data-end="1887" data-start="1822">acompanha o caso de perto por meio de sua assessoria jurídica</strong>, que tomará <strong data-end="1961" data-start="1900">todas as medidas cabíveis para responsabilizar o agressor</strong>. A entidade também garantiu que a servidora <strong data-end="2066" data-start="2006">receberá acolhimento psicológico e suporte institucional</strong>, reafirmando o compromisso com a integridade e a dignidade dos servidores da categoria.</p><blockquote data-end="2402" data-start="2158"><p data-end="2402" data-start="2160" style="text-align: justify;">“O SINDOJUS-MG manifesta total solidariedade à servidora e repudia, de forma veemente, toda e qualquer prática de discriminação racial ou violência contra os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos”, afirmou a direção do sindicato.</p></blockquote><hr data-end="2407" data-start="2404" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="2460" data-start="2409" style="text-align: justify;">🚨 <strong data-end="2460" data-start="2416">Chamado por mais segurança institucional</strong></h3><p data-end="2699" data-start="2461" style="text-align: justify;">O episódio reacende a necessidade de <strong data-end="2582" data-start="2498">políticas públicas e institucionais voltadas à segurança dos Oficiais de Justiça</strong>, que diariamente executam mandados em <strong data-end="2672" data-start="2621">ambientes imprevisíveis e, muitas vezes, hostis</strong>, sem o suporte adequado.</p><p data-end="2903" data-start="2701" style="text-align: justify;">O sindicato reforçou que a defesa da categoria vai além de questões corporativas: trata-se da <strong data-end="2860" data-start="2795">proteção de quem garante a efetividade das decisões judiciais</strong> e o funcionamento do sistema de Justiça.</p><blockquote data-end="3104" data-start="2905"><p data-end="3104" data-start="2907" style="text-align: justify;">“Este fato reforça a urgência na implementação de medidas de segurança, pois os Oficiais de Justiça estão expostos a riscos constantes no cumprimento de suas atribuições”, concluiu o SINDOJUS-MG.</p></blockquote><hr data-end="3109" data-start="3106" style="text-align: justify;" /><p data-end="3368" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="3111"></p><div style="text-align: justify;">📎 <em data-end="3146" data-start="3114">Com informações do SINDOJUS-MG</em></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Oficiala de Justiça é vítima de racismo e ameaças durante o cumprimento de mandado em Contagem (MG)

  📅  Contagem (MG), 21 de outubro de 2025 Uma  Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)  foi vítima de  racismo e ...

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Câmara aprova aumento das penas de homicídio contra Oficiais de Justiça, agentes de segurança e seus familiares — punição pode chegar a 40 anos de prisão

<p> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCZ9IPmGtc6fe4GwPNYukzAc-mRdVY_V-N5Z00NvmVd7kMTuEBhCEx5XdFhdRSdmnEgXU2RiTZB8C0rJKX3dmTDxQ4WYg18mYZhlWJe3DsrlJTQgx0zcG6aKxSpV4SDmPVc9u1lQq5mJianyCz-P0pJ3-TRkYR9QwV98PMsoMZtquKur-vGVTBKIt8OtKU/s768/Afredo%20Gastar.jpg" style="text-align: center;"><img border="0" height="394" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCZ9IPmGtc6fe4GwPNYukzAc-mRdVY_V-N5Z00NvmVd7kMTuEBhCEx5XdFhdRSdmnEgXU2RiTZB8C0rJKX3dmTDxQ4WYg18mYZhlWJe3DsrlJTQgx0zcG6aKxSpV4SDmPVc9u1lQq5mJianyCz-P0pJ3-TRkYR9QwV98PMsoMZtquKur-vGVTBKIt8OtKU/w640-h394/Afredo%20Gastar.jpg" width="640" /></a></p><div style="text-align: center;">Deputado Afredo Gastar (União Brasil - AL)</div><div style="text-align: center;"><br /></div>📅 <em data-end="175" data-start="142">Brasília, 21 de outubro de 2025</em><p></p><p data-end="681" data-start="179" style="text-align: justify;">A <strong data-end="205" data-start="181">Câmara dos Deputados</strong> aprovou nesta terça-feira (21) o <strong data-end="270" data-start="239">Projeto de Lei nº 4176/2025</strong>, que <strong data-end="368" data-start="276">aumenta as penas de homicídio e lesão corporal contra agentes públicos e seus familiares</strong>, elevando a punição máxima para <strong data-end="422" data-start="401">40 anos de prisão</strong>. A proposta, de autoria do <strong data-end="496" data-start="450">deputado Coronel Ulysses (União Brasil–AC)</strong> e relatada pelo <strong data-end="558" data-start="513">deputado Alfredo Gaspar (União Brasil–AL)</strong>, será agora encaminhada ao <strong data-end="604" data-start="586">Senado Federal.</strong></p><p data-end="1024" data-start="683" style="text-align: justify;">O texto aprovado cria <strong data-end="809" data-start="705">um crime autônomo para homicídio cometido contra servidores públicos ligados à segurança e à Justiça</strong>, substituindo a atual qualificadora prevista no Código Penal. Segundo o relator, <strong data-end="969" data-start="891">a medida responde ao aumento de mortes e agressões contra agentes públicos</strong>, buscando dar “um recado claro ao crime organizado”.</p><blockquote data-end="1297" data-start="1026"><p data-end="1297" data-start="1028" style="text-align: justify;">“O cenário é desafiador e exige resposta adequada. A inexistência de tratamento penal condizente com a magnitude das condutas termina por encorajar os delinquentes e pode comprometer a atuação dos agentes estatais”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar durante a sessão.</p></blockquote><hr data-end="1302" data-start="1299" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="1339" data-start="1304" style="text-align: justify;">⚖️ <strong data-end="1339" data-start="1311">O que muda com o projeto</strong></h3><p data-end="1696" data-start="1340" style="text-align: justify;">Com a nova redação, o <strong data-end="1400" data-start="1362">homicídio contra agentes do Estado</strong> deixa de ter pena de <strong data-end="1438" data-start="1422">12 a 30 anos</strong> e passa a ser punido com <strong data-end="1492" data-start="1464">20 a 40 anos de reclusão</strong>. A ampliação abrange tanto <strong data-end="1574" data-start="1520">profissionais ativos quanto inativos e aposentados</strong>, além de <strong data-end="1643" data-start="1584">familiares até o terceiro grau, inclusive por afinidade</strong> (como sogros, noras, genros, enteados e cunhados).</p><p data-end="1751" data-start="1698" style="text-align: justify;">Entre os <strong data-end="1728" data-start="1707">grupos protegidos</strong> pela nova lei estão:</p><ul data-end="2435" data-start="1752"><li data-end="1873" data-start="1752"><p data-end="1873" data-start="1754" style="text-align: justify;">Integrantes das <strong data-end="1788" data-start="1770">Forças Armadas</strong>, <strong data-end="1820" data-start="1790">polícias civis e militares</strong>, <strong data-end="1845" data-start="1822">corpos de bombeiros</strong> e <strong data-end="1870" data-start="1848">guardas municipais</strong>;</p></li><li data-end="1949" data-start="1874"><p data-end="1949" data-start="1876" style="text-align: justify;">Servidores de <strong data-end="1925" data-start="1890">órgãos do sistema penitenciário</strong> e <strong data-end="1946" data-start="1928">socioeducativo</strong>;</p></li><li data-end="2039" data-start="1950"><p data-end="2039" data-start="1952" style="text-align: justify;">Membros de <strong data-end="2036" data-start="1963">institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação</strong>;</p></li><li data-end="2175" data-start="2040"><p data-end="2175" data-start="2042" style="text-align: justify;">Servidores da <strong data-end="2109" data-start="2056">Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)</strong>, <strong data-end="2149" data-start="2111">Secretarias Estaduais de Segurança</strong>, <strong data-end="2160" data-start="2151">Sedec</strong> e <strong data-end="2172" data-start="2163">Senad</strong>;</p></li><li data-end="2256" data-start="2176"><p data-end="2256" data-start="2178" style="text-align: justify;"><strong data-end="2201" data-start="2178">Agentes de trânsito</strong>, <strong data-end="2225" data-start="2203">guardas portuários</strong> e <strong data-end="2253" data-start="2228">polícias legislativas</strong>;</p></li><li data-end="2435" data-start="2257"><p data-end="2435" data-start="2259" style="text-align: justify;">Além de <strong data-end="2290" data-start="2267"><span style="color: #990000;">oficiais de Justiça</span></strong>, <strong data-end="2325" data-start="2292">membros do Ministério Público</strong>, <strong data-end="2349" data-start="2327">Defensoria Pública</strong>, <strong data-end="2372" data-start="2351">Advocacia Pública</strong> e <strong data-end="2395" data-start="2375">Poder Judiciário.<br /></strong></p></li></ul><hr data-end="2440" data-start="2437" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="2499" data-start="2442" style="text-align: justify;">🚨 <strong data-end="2499" data-start="2449">Lesão corporal também terá punições mais duras</strong></h3><p data-end="2706" data-start="2500" style="text-align: justify;">O texto aprovado também <strong data-end="2565" data-start="2524">endurece as penas para lesão corporal</strong> cometida contra agentes públicos e seus familiares. A pena atual, que vai de <strong data-end="2662" data-start="2643">3 meses a 1 ano</strong>, passará para <strong data-end="2703" data-start="2677">2 a 5 anos de reclusão</strong>.</p><p data-end="2764" data-start="2708" style="text-align: justify;">Nos casos mais graves, os aumentos são significativos:</p><ul data-end="3001" data-start="2765"><li data-end="2839" data-start="2765"><p data-end="2839" data-start="2767" style="text-align: justify;"><strong data-end="2783" data-start="2767">Lesão grave:</strong> de 1 ano e 4 meses–8 anos e 4 meses → <strong data-end="2836" data-start="2822">3 a 8 anos</strong>;</p></li><li data-end="2922" data-start="2840"><p data-end="2922" data-start="2842" style="text-align: justify;"><strong data-end="2863" data-start="2842">Lesão gravíssima:</strong> de 2 anos e 8 meses–13 anos e 4 meses → <strong data-end="2919" data-start="2904">4 a 12 anos</strong>;</p></li><li data-end="3001" data-start="2923"><p data-end="3001" data-start="2925" style="text-align: justify;"><strong data-end="2952" data-start="2925">Lesão seguida de morte:</strong> de 5 anos e 4 meses–20 anos → <strong data-end="2998" data-start="2983">8 a 20 anos</strong>.</p></li></ul><p data-end="3236" data-start="3003" style="text-align: justify;">Essas formas qualificadas passam a ser consideradas <strong data-end="3075" data-start="3055">crimes hediondos</strong>, impedindo benefícios como <strong data-end="3139" data-start="3103">anistia, graça, indulto e fiança</strong>, e impondo <strong data-end="3196" data-start="3151">regras mais rígidas de progressão de pena.<br /></strong></p><hr data-end="3241" data-start="3238" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="3291" data-start="3243" style="text-align: justify;">🧾 <strong data-end="3291" data-start="3250">Outras medidas do pacote de segurança</strong></h3><p data-end="3567" data-start="3292" style="text-align: justify;">A proposta faz parte de um <strong data-end="3426" data-start="3319">pacote de oito projetos elaborados pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp)</strong>, que visa <strong data-end="3481" data-start="3437">reforçar a proteção aos agentes públicos</strong> e <strong data-end="3527" data-start="3484">endurecer o combate ao crime organizado.</strong></p><p data-end="3616" data-start="3569" style="text-align: justify;">Entre as medidas correlatas aprovadas, estão:</p><ul data-end="4103" data-start="3617"><li data-end="3783" data-start="3617"><p data-end="3783" data-start="3619" style="text-align: justify;"><strong data-end="3681" data-start="3619">Restrições à liberação de presos em audiências de custódia</strong>, com a recomendação de conversão em prisão preventiva em casos de reincidência ou crimes violentos;</p></li><li data-end="3965" data-start="3784"><p data-end="3965" data-start="3786" style="text-align: justify;"><strong data-end="3829" data-start="3786">Criação do crime de “domínio de cidade”</strong>, com pena de <strong data-end="3859" data-start="3843">18 a 30 anos</strong> de prisão e agravantes quando houver uso de armamento pesado, explosivos ou tomada de prédios públicos;</p></li><li data-end="4103" data-start="3966"><p data-end="4103" data-start="3968" style="text-align: justify;"><strong data-end="4016" data-start="3968">Tipificação da extorsão por crime organizado</strong> e do uso de <strong data-end="4059" data-start="4029">pessoas como escudo humano</strong>, com penas que variam de <strong data-end="4100" data-start="4085">6 a 15 anos</strong>.</p></li></ul><hr data-end="4108" data-start="4105" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="4137" data-start="4110" style="text-align: justify;">🏛️ <strong data-end="4137" data-start="4118">Próximos passos</strong></h3><p data-end="4301" data-start="4138" style="text-align: justify;">Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para <strong data-end="4219" data-start="4190">análise no Senado Federal</strong>. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado à <strong data-end="4298" data-start="4275">sanção presidencial</strong>.</p><p data-end="4598" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="4303"></p><div style="text-align: justify;">📎 <em data-end="4376" data-start="4306">Com informações da Folha de S. Paulo e da Agência Câmara de Notícias</em></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Câmara aprova aumento das penas de homicídio contra Oficiais de Justiça, agentes de segurança e seus familiares — punição pode chegar a 40 anos de prisão

  Deputado Afredo Gastar (União Brasil - AL) 📅  Brasília, 21 de outubro de 2025 A  Câmara dos Deputados  aprovou nesta terça-feira (21) o  ...

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Projeto de Lei nº 4688/2025 inclui Oficiais de Justiça entre os agentes públicos com direito à proteção em situações de risco

<p> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW6Zug93NQAVS2CX7uLso7SturfvnSuShATrcDkzDVkIGCfcFA6lpHNM1GthZVkhPiL4_vIhQQCKLDDmzQ_LPsjAxxJFfe3XPM9e8Bvv-f2Bdn17_k42rfbB0DHBw2oATVg2ZfKA_NVWkVU6ZHrKQL94uzbLGlxC9T7vtd90k4z6egQsED5mGuxgUV90nt/s640/Delegado%20Bruno%20Lima%20-%20PP-SP.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="640" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW6Zug93NQAVS2CX7uLso7SturfvnSuShATrcDkzDVkIGCfcFA6lpHNM1GthZVkhPiL4_vIhQQCKLDDmzQ_LPsjAxxJFfe3XPM9e8Bvv-f2Bdn17_k42rfbB0DHBw2oATVg2ZfKA_NVWkVU6ZHrKQL94uzbLGlxC9T7vtd90k4z6egQsED5mGuxgUV90nt/w640-h480/Delegado%20Bruno%20Lima%20-%20PP-SP.jpg" width="640" /></a></p><br /><div style="text-align: justify;">O <strong data-end="209" data-start="178">Projeto de Lei nº 4688/2025</strong>, apresentado pelo <strong data-end="268" data-start="228">deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP)</strong><span data-end="268" data-start="228">, em 21/09/2025</span>, propõe garantir <strong data-end="380" data-start="286">proteção estatal a agentes públicos em situação de risco decorrente do exercício da função</strong> — incluindo, entre eles, os <strong data-end="432" data-start="409">Oficiais de Justiça.</strong></div><p></p><p data-end="843" data-start="474" style="text-align: justify;">A proposta busca assegurar medidas de segurança a servidores que enfrentam ameaças em razão de suas atividades profissionais, como magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, parlamentares e também os Oficiais de Justiça, cuja atuação envolve o cumprimento de ordens judiciais, muitas vezes em contextos de alta vulnerabilidade e exposição.</p><h3 data-end="888" data-start="845" style="text-align: justify;">🛡️ <strong data-end="886" data-start="853">Medidas de proteção previstas</strong></h3><p data-end="1144" data-start="889" style="text-align: justify;">O texto do projeto estabelece que, em caso de risco comprovado, o servidor poderá solicitar proteção ao <strong data-end="1038" data-start="993">Ministério da Justiça e Segurança Pública</strong>, que realizará uma avaliação técnica para definir as medidas adequadas. Entre as ações possíveis estão:</p><ul data-end="1456" data-start="1146"><li data-end="1203" data-start="1146"><p data-end="1203" data-start="1148" style="text-align: justify;">Acompanhamento por equipe de segurança especializada;</p></li><li data-end="1251" data-start="1204"><p data-end="1251" data-start="1206" style="text-align: justify;">Reforço na residência ou local de trabalho;</p></li><li data-end="1309" data-start="1252"><p data-end="1309" data-start="1254" style="text-align: justify;">Sigilo de informações pessoais em cadastros públicos;</p></li><li data-end="1360" data-start="1310"><p data-end="1360" data-start="1312" style="text-align: justify;">Fornecimento de veículos blindados ou escolta;</p></li><li data-end="1456" data-start="1361"><p data-end="1456" data-start="1363" style="text-align: justify;">Inclusão em programas federais de proteção existentes.</p></li></ul><p data-end="1609" data-start="1458" style="text-align: justify;">O <strong data-end="1483" data-start="1460">custeio das medidas</strong> será feito com recursos do próprio Ministério da Justiça, podendo ser complementado por convênios com Estados e Municípios.</p><h3 data-end="1648" data-start="1611" style="text-align: justify;">⚖️ <strong data-end="1646" data-start="1618">Contexto e justificativa</strong></h3><p data-end="2042" data-start="1649" style="text-align: justify;">Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca a crescente exposição de agentes públicos — especialmente aqueles envolvidos em atividades de enfrentamento ao crime organizado — e menciona episódios recentes de violência, como o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, <strong data-end="1966" data-start="1945">Ruy Ferraz Fontes</strong>, ocorrido em 15 de setembro de 2025.</p><p data-end="2268" data-start="2044" style="text-align: justify;">Segundo o texto, é “imprescindível que o Estado brasileiro ofereça instrumentos legais claros e eficazes para resguardar esses profissionais”, de modo a garantir que possam desempenhar suas funções sem medo de represálias.</p><h3 data-end="2299" data-start="2270" style="text-align: justify;">🏛️ <strong data-end="2297" data-start="2278">Próximos passos</strong></h3><p data-end="2621" data-start="2300" style="text-align: justify;">O PL 4688/2025 aguarda despacho da <strong data-end="2376" data-start="2335">Mesa Diretora da Câmara dos Deputados</strong> para início da tramitação nas comissões, devendo passar pela <strong data-end="2510" data-start="2438">Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)</strong>, <strong data-end="2555" data-start="2512">Comissão de Finanças e Tributação (CFT)</strong> e <strong data-end="2618" data-start="2558">Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)</strong>.</p><p data-end="2903" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="2623"></p><div style="text-align: justify;">📎 <em data-end="2685" data-start="2626"><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2562641" target="_blank">Com base no texto integral do Projeto de Lei nº 4688/2025</a></em></div><div style="text-align: justify;">📌 <strong data-end="2754" data-start="2691">InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil</strong></div><div style="text-align: justify;">➡️ Siga: <a class="decorated-link" data-end="2828" data-start="2766" href="https://www.instagram.com/infojus.oficial/" rel="noopener" target="_new">@infojus.oficial</a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Projeto de Lei nº 4688/2025 inclui Oficiais de Justiça entre os agentes públicos com direito à proteção em situações de risco

  O  Projeto de Lei nº 4688/2025 , apresentado pelo  deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP) , em 21/09/2025 , propõe garantir  proteção estata...

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