Queridos(as) Oficiais de Justiça,

Chegamos ao fim de 2025 com importantes conquistas para a nossa categoria. Foi um ano de muito trabalho, união e perseverança, que resultou em avanços significativos na valorização dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional. Nesse sentido, compartilhamos com vocês um breve balanço do que alcançamos neste ano e uma mensagem de esperança para o ano vindouro.

Avanços e Conquistas em 2025

 PEC 23/2023 aprovada na CCJC: Em setembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a PEC 23/2023. Essa Proposta de Emenda à Constituição reconhece o cargo de Oficial de Justiça como carreira típica de Estado e função essencial à Justiça, abrindo caminho para a inclusão de direitos como a aposentadoria especial da categoria. Essa vitória histórica eleva o status constitucional dos Oficiais de Justiça e reforça sua importância ao lado de outras funções essenciais, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
 Atuação no Fórum de Carreiras do CNJ: Tivemos participação ativa no Fórum Permanente de Gestão de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Retomamos debates cruciais para o futuro da categoria, em especial a defesa da recriação do cargo e da carreira próprios de Oficial de Justiça no âmbito do Poder Judiciário da União. Essa pauta visa valorizar nossa profissão e impedir desvios de função, fortalecendo a identidade do Oficial de Justiça na estrutura de carreiras. Nossa presença firme nesse Fórum demonstra nosso compromisso em buscar melhorias estruturais para os Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário.
 Modernização do Adicional de Qualificação (AQ): Em 2025, foi construída e aprovada a lei que moderniza as regras do Adicional de Qualificação dos servidores do Judiciário Federal. Essa mudança representa maior reconhecimento à capacitação contínua e à qualificação acadêmica e profissional dos Oficiais de Justiça. Embora a lei não tenha saído exatamente como queríamos, pois algumas de nossas propostas não foram plenamente atendidas, sua aprovação já é uma importante conquista rumo à valorização do conhecimento na carreira.
 Recomposição remuneratória: Também obtivemos a aprovação de uma recomposição salarial para os servidores do Poder Judiciário da União, beneficiando diretamente os Oficiais de Justiça. A lei sancionada garante um reajuste de 8% na remuneração a partir de julho de 2026, incidente sobre o vencimento básico. Contudo, houve veto presidencial às parcelas de reajuste previstas para 2027 e 2028. Mas não desanimamos!Seguiremos mobilizados para derrubar esse veto logo no início de 2026, a fim de assegurar a recomposição salarial integral que nossos colegas merecem. Vamos lutar no Congresso Nacional para restabelecer esses reajustes e cumprir o acordo aprovado pelo STF e pelo Parlamento.

Essas conquistas foram resultado de muito empenho coletivo. A união da nossa categoria, o trabalho incansável da nossa diretoria e a parceria com outras entidades (como UNOJUS, ASSOJAF/PR, AOJUS/DF, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG etc.) foram fundamentais para esses avanços. Cada Oficial de Justiça que participou, seja acompanhando votações, enviando mensagens de apoio ou contribuindo com ideias, fez parte dessas vitórias. Nossa união é nossa força, e 2025 provou mais uma vez o quanto somos capazes de alcançar juntos.

Desafios para 2026

Apesar dos progressos, sabemos que inúmeros desafios nos aguardam em 2026. Teremos um ano de intenso trabalho para transformar em realidade definitiva o que iniciamos em 2025. Entre as prioridades, está a tramitação da PEC 23/2023 na Comissão Especial e, posteriormente, no plenário da Câmara e do Senado, até sua promulgação. Vamos precisar manter e ampliar nossa mobilização para que essa PEC seja aprovada em todas as instâncias, consolidando na Constituição o reconhecimento do Oficial de Justiça como carreira típica de Estado.

Outro desafio imediato será a luta pela derrubada do veto presidencial aos reajustes de 2027 e 2028. A categoria unida, junto com nossos parceiros e parlamentares aliados, vai trabalhar firmemente no Congresso Nacional, já no retorno do recesso legislativo, para reverter esse veto e garantir a recomposição salarial completa para todos. Não mediremos esforços para que a justiça seja feita e os acordos sejam honrados.

Além disso, continuaremos engajados no Fórum de Carreiras e outros espaços de discussão, defendendo nossas pautas pendentes: a recriação do cargo próprio de Oficial de Justiça, nomeações de Oficiais de Justiça, melhorias nas condições de trabalho, mais investimentos em segurança e tecnologia para o cumprimento de mandados, e o aperfeiçoamento constante da nossa carreira. Sabemos que a modernização não pode significar perda de direitos nem descaracterização de nossas funções, por isso estaremos atentos e combativos contra qualquer proposta que represente retrocessos. Cada desafio será enfrentado com a mesma determinação e unidade que marcaram nossas ações em 2025.

Compromisso durante o recesso

Por fim, reforçamos que durante o recesso forense de fim de ano, o SINDOJAF e a UniOficiais/BR seguem trabalhando e atendendo todos os Oficiais de Justiça. Mesmo com a pausa nas atividades judiciais regulares, o sindicato permanece de prontidão. Nosso departamento jurídico estará à disposição para orientar e auxiliar especialmente os colegas que estiverem de plantão neste período de festas. Não hesitem em nos acionar em caso de necessidade – seja para esclarecimentos, defesa de direitos ou qualquer emergência. Estamos aqui para apoiar cada Oficial, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive nas férias coletivas.

Boas festas e Feliz 2026!

Encerramos este ano agradecendo a cada um de vocês pela confiança e pelo empenho demonstrado em nossa caminhada conjunta. Desejamos que todos possam aproveitar um excelente descanso neste final de ano ao lado de seus familiares e amigos. Boas Festas e um Feliz Natal, repleto de amor e harmonia. Que 2026 chegue trazendo muita paz, saúde, alegria e prosperidade para todos nós!

Renovamos nossa esperança de que o ano novo seja ainda melhor, com mais conquistas e reconhecimento para os Oficiais de Justiça. Seguiremos juntos, firmes e incansáveis na luta pelas melhorias que todos nós merecemos. Conte conosco – a união faz a força, e 2026 será mais um capítulo dessa história de sucesso construído coletivamente.

Diretoria do SINDOJAF e da UniOficiais/BR


 

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