Oficial de Justiça é mantido em cárcere privado no RS

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaYhB3NNOzIDQdkV58GL6AFETZAquxPED9yhLV3Bd433gFwNKW6J0tc4H7ueWQyr7M0jXHt1po0W0QSIMAlQTOA9bEXQZtQ3-SlmT5gd6U0e4pSY8JFvMkuSrabgX2TA_dr_qyyWGksczHtqdaeIjJzvXTLQ2n0882y5-ahrd08G0XjN1IuR2zCBcYJ5Uf/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-9.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaYhB3NNOzIDQdkV58GL6AFETZAquxPED9yhLV3Bd433gFwNKW6J0tc4H7ueWQyr7M0jXHt1po0W0QSIMAlQTOA9bEXQZtQ3-SlmT5gd6U0e4pSY8JFvMkuSrabgX2TA_dr_qyyWGksczHtqdaeIjJzvXTLQ2n0882y5-ahrd08G0XjN1IuR2zCBcYJ5Uf/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-9.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><b>Um Oficial de Justiça foi mantido em cárcere privado durante o cumprimento de um mandado judicial na cidade de Alvorada, no Rio Grande do Sul, no último dia 9 de outubro. <br /></b><br />O caso, divulgado pela imprensa jurídica, evidencia novamente os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções e a urgência de medidas de segurança mais efetivas. De acordo com as informações, o servidor da Justiça do Trabalho da 4ª Região foi até o endereço indicado para realizar uma citação quando foi impedido de concluir a diligência por um homem que alegava que a empresa citada não funcionava mais no local. Ao ser solicitado que comprovasse a informação, o indivíduo se recusou e passou a agir de forma agressiva, trancando o Oficial dentro do estabelecimento por alguns minutos, o que configura cárcere privado. O servidor acionou a Brigada Militar, mas antes da chegada da polícia o agressor abriu o portão, retirou o servidor à força do local e ainda reteve seus materiais de trabalho. Embora não tenha sofrido ferimentos físicos, o Oficial registrou ocorrência policial e o agressor foi conduzido à Delegacia de Pronto Atendimento de Alvorada, onde foi lavrado o flagrante.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">O Sindicato dos Oficiais de Justiça Federais UniOficiais manifestam sua solidariedade ao colega e repudiam veementemente qualquer ato de violência, intimidação ou obstrução ao cumprimento das ordens judiciais. O episódio reforça a vulnerabilidade a que os Oficiais de Justiça estão expostos e a necessidade de uma política de segurança institucional que garanta condições adequadas de trabalho. Cada diligência representa o cumprimento de uma decisão judicial em nome do Estado e da sociedade; portanto, agredir um Oficial de Justiça é atacar o próprio sistema de Justiça.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da categoria e cobra das autoridades competentes a adoção de medidas concretas de proteção aos servidores. É urgente a criação de protocolos de segurança específicos, com previsão de escolta policial em situações de risco e fornecimento de equipamentos de proteção e comunicação direta com as centrais judiciais.<br /><br />Também é fundamental o registro sistemático das ocorrências de violência para embasar políticas públicas e iniciativas legislativas que assegurem a integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">O caso de Alvorada não é um episódio isolado, mas um alerta sobre o cenário de insegurança enfrentado pela categoria em todo o país. O Sindicato continuará atuando de forma firme e constante para que os Oficiais de Justiça sejam reconhecidos, valorizados e protegidos, garantindo que o exercício dessa função essencial à Justiça seja realizado com dignidade, respeito e segurança.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"></div></div>

Oficial de Justiça é mantido em cárcere privado no RS

Um Oficial de Justiça foi mantido em cárcere privado durante o cumprimento de um mandado judicial na cidade de Alvorada, no Rio Grande do Su...

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Fenajufe e Sindjus/DF propõem reajustes menores para os Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5dDmJluCd9iw4JmOQFejiYRqSZJ_ldVoKz7c_kbsk9uQ-mYQlr4ClE3k6MdgKVptfbOJpD4X8yeOORWvOqfKNnPWNvRfvSMID6e3WQCKvqgjWb5-TKnhcxvoWLtGqJbym03Yz9URoyJW-gK4z0hQ7hQaNOZ_KEMW20BNq-78QCPcW9-cUqUYanLRIBAYv/s4219/432.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5dDmJluCd9iw4JmOQFejiYRqSZJ_ldVoKz7c_kbsk9uQ-mYQlr4ClE3k6MdgKVptfbOJpD4X8yeOORWvOqfKNnPWNvRfvSMID6e3WQCKvqgjWb5-TKnhcxvoWLtGqJbym03Yz9URoyJW-gK4z0hQ7hQaNOZ_KEMW20BNq-78QCPcW9-cUqUYanLRIBAYv/s320/432.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">O <b>SINDOJAF-UniOficiais/BR</b> participou, nesta quarta-feira (08/10), de mais uma reunião do <b>Fórum de Carreiras do Poder Judiciário da União</b>, que contou com a apresentação das propostas de reestruturação de carreiras elaboradas pela Fenajufe e pelo Sindjus/DF, acompanhadas dos respectivos impactos orçamentários, deixando claro que essas entidades não defendem os Oficiais de Justiça.<br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">Durante a reunião, ficou <b>evidente</b> que, mais uma vez, as propostas apresentadas por Fenajufe e Sindjus/DF são <b>prejudiciais</b> aos Oficiais de Justiça e Analistas, pois ambas as entidades propõem reajustes percentualmente muito maiores para os Técnicos, reduzindo significativamente a diferença entre as carreiras. Ressalte-se que nos termos da Lei nº 11.416/2006 os Oficiais de Justiça e Analistas desempenham tarefas de alta complexidade ao passo que Técnicos cumprem atividade de suporte técnico e administrativo, o que, de acordo com a Constituição Federal, impõe níveis remuneratórios distintos.<br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">No caso da Fenajufe, o cenário é ainda mais grave: a proposta prevê a implementação da reestruturação já a partir de 2027, ou seja, durante a vigência do reajuste linear de 8% ao ano até 2028, o que pode comprometer o acordo já firmado e prejudicar a isonomia na valorização de todos os cargos. Além disso, reduz a diferença remuneratória entre Técnicos e Analistas de 64/100 para 85/100, provocando enorme desequilíbrio em relação às carreiras dos demais Poderes e mais desvalorização para Oficiais de Justiça e Analistas.<br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">Já a proposta do Sindjus/DF propõe o início apenas em 2029, após o término da implementação dos reajustes atuais. Apesar disso, o impacto também é negativo, pois a diferença entre Técnicos e Analistas cairia de 64/100 para 70/100, igualmente prejudicando os Oficiais de Justiça e Analistas. Ademais, eles propõem reajustar a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e não o vencimento básico, o que distorce a estrutura remuneratória em detrimento dos Oficiais de Justiça.<br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">Apesar das divergências, a reunião avançou na discussão da minuta consensual de alteração da Lei nº 11.416/2006, que define as carreiras do Poder Judiciário da União. O Fórum deliberou pela continuidade dos debates, com nova reunião marcada para o dia 29 de outubro, às 10h, com a seguinte pauta:</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">1.<span style="white-space: pre;"> </span>Apresentação pelas administrações dos Tribunais de perspectivas sobre a reestruturação e manifestação sobre as propostas das entidades;</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">2.<span style="white-space: pre;"> </span>Debate sobre a Reforma Administrativa e eventuais adequações da reestruturação, com a participação de Conselheiros do CNJ oriundos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.<br /><br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;"><b>O SINDOJAF-UniOficiais/BR seguirá participando ativamente das discussões e reafirma seu compromisso com a defesa da isonomia, da valorização e da justa recomposição remuneratória para todos os cargos do Poder Judiciário da União, especialmente os Oficiais de Justiça, cuja atuação é essencial para a prestação jurisdicional e o funcionamento da Justiça em todo o país.</b></span></div></div><p><br /> </p>

Fenajufe e Sindjus/DF propõem reajustes menores para os Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

O SINDOJAF-UniOficiais/BR participou, nesta quarta-feira (08/10), de mais uma reunião do Fórum de Carreiras do Poder Judiciário da União , ...

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SINDOJAF-UniOficiais/BR e ASSOJAF-PR reúnem-se com JFPR e TRT9 para discutir implementação da Resolução 600/2024 e nomeação de Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigZtOP5Oo-gqdqK98pEv-ltYD6u-i5KD4-JtERFZV4rBseXHdunxmX2ZWBNfkotaqgfS6T2Pb7JRh1mqEhrjCk51f3TkudKFEfAoG9rjECPgGfzclYRe_FVWraKcM7J3tETdhH4OoZumsw9Sdq_4bS0EthGxQZBsWOpyVBwi8hCYoyjHPOfBgU4WDMJLDi/s4219/423.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigZtOP5Oo-gqdqK98pEv-ltYD6u-i5KD4-JtERFZV4rBseXHdunxmX2ZWBNfkotaqgfS6T2Pb7JRh1mqEhrjCk51f3TkudKFEfAoG9rjECPgGfzclYRe_FVWraKcM7J3tETdhH4OoZumsw9Sdq_4bS0EthGxQZBsWOpyVBwi8hCYoyjHPOfBgU4WDMJLDi/s320/423.jpg" width="256" /></a></div><p></p><p><span style="text-align: justify;">Encontros em Curitiba abordaram garantias de acesso a sistemas, capacitação, papel estratégico do oficial de justiça e nomeações.</span></p><p style="text-align: justify;">A diretoria do SINDOJAF, em conjunto com a ASSOJAF-PR, esteve em Curitiba nos dias 25 e 26 de setembro de 2025 para tratar da implementação da Resolução 600/2024 do CNJ, bem como de outros temas relevantes para a categoria, em reuniões com os dirigentes da Justiça Federal do Paraná (JFPR) e do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT9).</p><p style="text-align: justify;">Pauta principal: Resolução 600/2024 e nomeações</p><p style="text-align: justify;">A Resolução 600/2024 dispõe sobre a atuação dos oficiais de justiça na localização de pessoas e bens por meio de sistemas informatizados do Judiciário. Entre os pontos centrais discutidos estão:</p><p style="text-align: justify;">Reconhecimento da atividade de inteligência processual como atribuição do oficial de justiça; </p><p style="text-align: justify;">Acesso direto a sistemas eletrônicos como Sisbajud, Renajud, Infojud e Infoseg, respeitando os limites do mandado judicial; </p><p style="text-align: justify;">Necessidade de treinamento e capacitação para manuseio dessas tecnologias; </p><p style="text-align: justify;">Consolidação do oficial como agente estratégico na constatação de fatos, localização de bens e pessoas. </p><p style="text-align: justify;">Nomeações de novos servidores.</p><p style="text-align: justify;">Encontro com a Justiça Federal do Paraná</p><p style="text-align: justify;">No dia 25 de setembro, a equipe do SINDOJAF se reuniu com o juiz federal José Antônio Savaris, diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná, para verificar qual o grau de preparação da JFPR para implementar a Resolução 600. </p><p style="text-align: justify;">Durante o encontro, Savaris informou que uma comissão do TRF-4 já trabalha nos últimos detalhes para operacionalizar as exigências da norma. </p><p style="text-align: justify;">Também destacou que ainda em 2025 a JFPR pretende realizar um Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça, com cooperação da ASSOJAF-PR, para treinamento e alinhamento institucional. </p><p style="text-align: justify;">Ficou ainda de verificar a possibilidade de nomeações para atendimento das regiões com déficit de mão-de-obra.</p><p style="text-align: justify;">Reunião com o TRT9</p><p style="text-align: justify;">No dia seguinte (26/09), ocorreu o encontro com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho Desembargador Célio Horst Waldraff.</p><p style="text-align: justify;">O presidente do SINDOJAF enfatizou que um dos requisitos da Resolução 600 é justamente o oferecimento de capacitação pelos tribunais, e defendeu que os oficiais sejam envolvidos também na elaboração desse treinamento, para garantir efetividade real. </p><p style="text-align: justify;">Waldraff reconheceu o papel da Escola Judicial do TRT9 como instrumento para viabilizar esse processo e se comprometeu a dialogar internamente para viabilizar eventos de capacitação. </p><p style="text-align: justify;">O presidente também se comprometeu a verificar a situação dos locais com carência de pessoal para eventuais nomeações.</p><p style="text-align: justify;">Considerações finais:</p><p style="text-align: justify;">O SINDOJAF reforça que essas reuniões são passos estratégicos para assegurar que a Resolução 600/2024 seja efetivamente implementada, com participação ativa da categoria. O sindicato defende que apenas com capacitação qualificada, acesso aos sistemas e alinhamento institucional é possível que os oficiais de justiça atuem com segurança, eficácia e respaldo legal.</p><p style="text-align: justify;"><b>Continuaremos acompanhando o desenrolar dessas tratativas e cobrando compromisso dos tribunais.</b></p>

SINDOJAF-UniOficiais/BR e ASSOJAF-PR reúnem-se com JFPR e TRT9 para discutir implementação da Resolução 600/2024 e nomeação de Oficiais de Justiça

Encontros em Curitiba abordaram garantias de acesso a sistemas, capacitação, papel estratégico do oficial de justiça e nomeações. A diretori...

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<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAwWRtXhb93FRXsPEL-Fqaq90owJbTToLiRUYSNYJwJ8LfhYM_pSi7NDrY8koMsghbsLwqoJ5D5AE7-dYvnFimenwKwHmOPhkPm-MEm9Z4BBsPWN22unN_B5DfNOhSd6zMmY7SCpnclTQc_QPWMGDbE1UYiu2r9D8jM2qNiSEartmH0rZPlIcwlKAz10Sk/s4219/416.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAwWRtXhb93FRXsPEL-Fqaq90owJbTToLiRUYSNYJwJ8LfhYM_pSi7NDrY8koMsghbsLwqoJ5D5AE7-dYvnFimenwKwHmOPhkPm-MEm9Z4BBsPWN22unN_B5DfNOhSd6zMmY7SCpnclTQc_QPWMGDbE1UYiu2r9D8jM2qNiSEartmH0rZPlIcwlKAz10Sk/s320/416.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">PL 4750/2025 propõe reajuste linear para servidores do Judiciário e MPU</div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Projeto protocolado pelo STF no Congresso prevê três parcelas de 8% entre 2026 e 2028, em recomposição parcial das perdas acumuladas pela categoria.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com os presidentes dos tribunais superiores, protocolou no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que estabelece reajuste linear para os servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O texto altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Judiciário, e prevê reajuste em três parcelas sucessivas de 8%:</div><div class="separator" style="clear: both;">1ª parcela: a partir de julho de 2026</div><div class="separator" style="clear: both;">2ª parcela: a partir de julho de 2027</div><div class="separator" style="clear: both;">3ª parcela: a partir de julho de 2028</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">De acordo com a justificativa apresentada, a recomposição busca corrigir parte das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. Apenas entre fevereiro de 2019 e julho de 2025, a defasagem alcança 24,21%, com projeções de que o índice chegue a 31,36% até junho de 2026, mesmo após o reajuste concedido em 2023.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O PL foi assinado pelos presidentes do STF, CNJ, STJ, TSE, TST, STM e TJDFT, reforçando a legitimidade e a unidade institucional em torno da valorização das carreiras. A proposta também observa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e prevê implementação de forma sustentável nos exercícios de 2026 a 2028.</div><div class="separator" style="clear: both;">Segundo destacou o portal InfoJus Brasil em matéria publicada no dia 25 de setembro de 2025, além de apresentar os percentuais de reajuste, o projeto detalha os valores previstos para cargos como Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, além de funções comissionadas e cargos em comissão, já considerando os reajustes programados. O portal também informou que o projeto passará inicialmente pelas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir ao Senado (Fonte: InfoJus Brasil) </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O SINDOJAF ressalta que a proposta representa uma conquista parcial, fruto da mobilização das entidades representativas. Embora não elimine toda a defasagem acumulada, o PL 4750/2025 é um passo essencial na valorização da carreira, garantindo recomposição mínima e preservação da atratividade dos cargos. A entidade seguirá acompanhando a tramitação e atuando junto ao Congresso para assegurar a aprovação do texto.</div></div><p>Obs: Na postagem no Instagram @sindojaf dispomos os documentos. <br /> </p>

PL 4750/2025 propõe reajuste linear para servidores do Judiciário e MPU Projeto protocolado pelo STF no Congresso prevê três parcelas de 8% ...

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<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih-aMsMnRLUM5EwaqysnD_vc-3PFiv4epaUquZmjilRT5tbEoKFQpQYRZQWHeJt8mYeo9eJk1HgNQ3Oa1w-XsSiO0ZyPUdhc12QyhgPDu-P08jUDhaw8Aif461BOY3cB2j6on6YCn0Aw2pU7fn3VkK2pj364eDatz9s6-KygaDPHOEC5PD9x2Q-RpNIiSS/s4219/410.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih-aMsMnRLUM5EwaqysnD_vc-3PFiv4epaUquZmjilRT5tbEoKFQpQYRZQWHeJt8mYeo9eJk1HgNQ3Oa1w-XsSiO0ZyPUdhc12QyhgPDu-P08jUDhaw8Aif461BOY3cB2j6on6YCn0Aw2pU7fn3VkK2pj364eDatz9s6-KygaDPHOEC5PD9x2Q-RpNIiSS/s320/410.jpg" width="256" /></a><br /><br /></div><p></p><div><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div style="text-align: left;"><div>Justiça Federal suspende cobrança de IR sobre Benefício Especial de servidores que migraram para previdência complementar</div><div><br /></div><div>Decisão da 4ª Vara Federal Cível da SJDF atende pedido coletivo e garante alívio financeiro aos oficiais de justiça e demais servidores substituídos.</div><div><br /></div><div><br /></div><div>O Sindicato dos Oficiais de Justiça conseguiu uma importante vitória na defesa da categoria. A Justiça Federal da 1ª Região deferiu pedido liminar em ação coletiva ajuizada pelo SINDOJUS/DF, determinando à União (Fazenda Nacional) que se abstenha de efetuar a retenção ou cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os valores pagos a título de Benefício Especial.</div><div><br /></div><div>A decisão, assinada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, contempla os servidores substituídos que migraram para o Regime de Previdência Complementar, já aposentados ou que venham a se aposentar no curso da ação.</div><div><br /></div><div>Na decisão, o magistrado reconheceu que há plausibilidade jurídica na tese sustentada pelo sindicato, já que o caráter indenizatório/compensatório do Benefício Especial vem sendo reconhecido em decisões de diversos tribunais. Além disso, considerou o risco de dano à subsistência dos servidores, uma vez que os descontos de IRPF podem comprometer recursos de natureza alimentar, sendo incerta e dificultosa a restituição futura.</div><div><br /></div><div>Com base nesse entendimento, foi deferida a tutela de urgência, garantindo aos oficiais de justiça e demais substituídos o direito de receber integralmente os valores do Benefício Especial, sem a incidência do imposto, até decisão definitiva no processo.</div><div><br /></div><div>O SINDOJAF reforça seu compromisso de lutar pela preservação dos direitos da categoria e seguirá acompanhando de perto o andamento da ação.</div></div></div><p>Obs: Na postagem do Instagram @sindojaf dispomos a decisão.<br /> </p>

Justiça Federal suspende cobrança de IR sobre Benefício Especial de servidores que migraram para previdência complementar Decisão da 4ª Vara...

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VITÓRIA MAIS IMPORTANTE DA HISTÓRIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: APROVAÇÃO DA PEC 23/2023 NA CCJ

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUWlZhLKRWsvGCvdBqsU9DpQC8YbrLUdU64iB0Ehn6uHiFmAJ94yxQwrY-kv8qJ90-JLVgEKZCobwqC3rSWyIj-TQoDkRBGCRHr7Hde_HtUuYap4e-Hj-CxcgXLZB5AP7y_pbO_1nVLlxwSoPo9-kKJ7sE7zVqiXnzooliYBKu0jg6c6UHF2toMXWcDq5Y/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-20.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUWlZhLKRWsvGCvdBqsU9DpQC8YbrLUdU64iB0Ehn6uHiFmAJ94yxQwrY-kv8qJ90-JLVgEKZCobwqC3rSWyIj-TQoDkRBGCRHr7Hde_HtUuYap4e-Hj-CxcgXLZB5AP7y_pbO_1nVLlxwSoPo9-kKJ7sE7zVqiXnzooliYBKu0jg6c6UHF2toMXWcDq5Y/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-20.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Brasília, 10 de setembro de 2025 — Ontem foi um dia emocionante na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após um longo e profissional trabalho de articulação na Casa Legislativa, foi aprovada por unanimidade a admissibilidade da PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça, ao lado das carreiras mais valorizadas do país — magistratura, Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A PEC, de autoria do Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros 183 parlamentares signatários, inclui os Oficiais de Justiça no rol das Funções Essenciais à Justiça, como carreira típica de Estado, e prevê bacharelado em Direito obrigatório para o concurso para o cargo. O Relator, Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), apresentou parecer favorável e afirmou em seu voto:</div><div class="separator" style="clear: both;">“A proposta limita-se a incluir a carreira de oficial de Justiça como uma das funções essenciais à justiça, modelo que não vulnera o poder de reforma constitucional, especialmente porque a redação que se propõe já deveria ter sido incluída na gênese constitucional, em 1988, por ser medida da mais lídima justiça.” </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Discursos em Defesa dos Oficiais de Justiça</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Durante a sessão, diversos deputados destacaram a relevância da aprovação. A Deputada Érika Kokay (PT/DF) afirmou:</div><div class="separator" style="clear: both;">“Oficiais de Justiça são construtores da democracia, construtores do Estado Democrático de Direito e essenciais para as nossas vidas. (...) A Constituição vai assegurar essa essencialidade, essa valorização e aquilo que a população já sente todos os dias.” </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) declarou:</div><div class="separator" style="clear: both;">“No Rio de Janeiro, Oficial de Justiça não é carreira de alto risco, mas de altíssimo risco. (...) Precisamos valorizar e reconhecer esses profissionais que, muitas vezes, sofrem ameaças no cumprimento de mandados.” </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Já a Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) ressaltou:</div><div class="separator" style="clear: both;">“Os oficiais de justiça são, na verdade, aqueles que vão na ponta fazer justiça; se não chega a ordem judicial, ninguém nem sabe que existe processo. (...) Esta é uma temática que agrega e soma, e a Comissão Especial deverá votar rapidamente esta matéria.” </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Também se manifestaram em defesa da PEC os Deputados José Medeiros (PL/MT), que defendeu o porte de armas para a proteção dos Oficiais de Justiça, e Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), que apoiou a mobilização da categoria. </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Ainda o Presidente da CCJ, Deputado Paulo Azi (União/BA), demonstrou compromisso e consideração com a categoria, parabenizando a todos e ainda suspendendo por 5 minutos a sessão para registrar em foto o momento histórico da aprovação:</div><div class="separator" style="clear: both;">“Parabenizo todos os Oficiais de Justiça pela determinação e pela maneira ordeira com que se mobilizaram, o que propiciou que tivéssemos hoje, digamos assim, o início dessa trajetória. A gente sabe que a caminhada ainda será longa. Pelo menos aquilo que competia aos nobres Parlamentares da Comissão de Justiça foi feito. Espero que a luta de vocês tenha sucesso e que, em breve, nós possamos apreciar essa matéria no plenário da Casa.</div><div class="separator" style="clear: both;">Parabéns a todos vocês!” </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Agradecimentos e Próximos Passos</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas agradecem especialmente:</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Ao Deputado André Figueiredo (PDT/CE), autor da PEC;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Aos demais 183 signatários da proposta;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Ao Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), relator do parecer favorável;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Ao Deputado Paulo Azi (União/BA), presidente da CCJ, pelo compromisso cumprido de pautar e priorizar a votação da matéria;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Aos Deputados Rubens Pereira Júnior (PT/MA) e Chris Tonietto (PL/RJ), cujo acordo de procedimento incluiu expressamente a PEC 23 como uma das matérias a serem votadas de forma prioritária na reunião;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠As Deputadas Érika Kokay (PT/DF) e Chris Tonietto (PL/RJ), que debateram a matéria, ambas com discursos importantes pela valorização da categoria;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠A Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que encaminhou a orientação e depois ainda solicitou suspensão por 5 minutos da sessão para que os diversos Oficiais de Justiça presentes registrassem em foto com os parlamentares esse momento histórico;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠Aos Deputados Patrus Ananias (PT/MG), Domingos Neto (PSD/CE), Fernanda Pessoa (União/CE), Renilce Nicodemos (MDB/PA), Sargento Portugal (Podemos/RJ), Roberto Duarte (Republicanos/AC), Danilo Forte (União/CE), Félix Mendonça (PDT/BA), José Rocha (União/BA), Maria do Rosário (PT/RS), José Medeiros (PL/MT), Bia Kicis (PL/DF), Alfredo Gaspar (União/AL), Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), entre outros, pelos encaminhamentos de votação favorável, pedidos de pauta, ajuda nas articulações etc.;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠A todos os parlamentares que discursaram e encaminharam votos favoráveis, especialmente os coordenadores e líderes de bancada;</div><div class="separator" style="clear: both;">•⁠  ⁠E a todas as assessorias dos parlamentares que nos receberam e ajudaram durante toda essa caminhada.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A conquista foi também fruto da mobilização nacional dos Oficiais de Justiça, que acompanharam presencialmente e pelas redes sociais, além do trabalho conjunto das entidades representativas da categoria. Todos estão de parabéns!</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O passo dado é histórico, mas a jornada continua: já estamos trabalhando na articulação para a formação da Comissão Especial, que será responsável pela análise do mérito da PEC antes de sua apreciação no Plenário da Câmara.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Com união e determinação, seguiremos firmes até a aprovação definitiva da PEC 23/2023, para transformar de vez a história dos Oficiais de Justiça no Brasil!</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Instituto UNOJUS (composto por AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR)</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div></div><p><br /> </p>

VITÓRIA MAIS IMPORTANTE DA HISTÓRIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: APROVAÇÃO DA PEC 23/2023 NA CCJ

Brasília, 10 de setembro de 2025 — Ontem foi um dia emocionante na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputad...

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NOTA DE REPÚDIO À INICIATIVA DA ANATECJUS CONTRA O REAJUSTE LINEAR DOS SERVIDORES DO PJU

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1aRpNeZ1l2AEIs9s4ToYLPg7kS34GUHDoCrh3KqUI3KWdyNtizBQD5rRhHzgWhhPlBHVcknyynjXgXY2zwZ6y6AQTgpZ3zAmI37iYLVE06SKKL_fsvtdeP8337wjrkFBgMu47YHfRva_ynCmGZCIdTGcdGSwPB7iiBMAKmwM4u6GyPyCkKqtV2tIc9vp-/s4219/452.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1aRpNeZ1l2AEIs9s4ToYLPg7kS34GUHDoCrh3KqUI3KWdyNtizBQD5rRhHzgWhhPlBHVcknyynjXgXY2zwZ6y6AQTgpZ3zAmI37iYLVE06SKKL_fsvtdeP8337wjrkFBgMu47YHfRva_ynCmGZCIdTGcdGSwPB7iiBMAKmwM4u6GyPyCkKqtV2tIc9vp-/s320/452.jpg" width="256" /></a><br /></div><p></p><div><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div style="text-align: left;"><div> </div><div>As Diretorias do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e da União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público manifestar seu mais veemente repúdio à iniciativa da ANATECJUS de apresentar requerimento com o intuito de alterar ou dificultar a tramitação do reajuste linear no vencimento básico aprovado – por unanimidade – pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).</div><div> </div><div>Ressaltamos que tal reajuste foi construído de forma técnica, jurídica e orçamentariamente responsável, a partir de debate iniciado no âmbito do Fórum Permanente de Discussão da Carreira dos Servidores do CNJ, tendo sido acolhido por todos os órgãos do Judiciário e chancelado pelo STF. Inclusive, o Supremo atestou formalmente a viabilidade orçamentária da proposta (com análise de impacto financeiro e conformidade aos limites legais) e registrou que o modelo de reajuste segue parâmetro semelhante ao adotado nos demais Poderes da República. Trata-se, portanto, de uma medida legítima e necessária, conforme expresso no relatório e voto do Ministro Presidente Luís Roberto Barroso, evidenciando a correção e o acerto dessa recomposição salarial.</div><div> </div><div>E ainda que buscássemos índice maior para repor maior parte das perdas inflacionárias, reafirmamos nosso apoio ao reajuste linear aprovado, que se deu de forma equilibrada e transparente. O índice fixado será aplicado igualmente a todos os cargos, garantindo que a recomposição atinja todas as categorias de servidores do PJU de maneira isonômica.</div><div> </div><div>Essa linearidade – com 8% de reajuste em julho de 2026, 2027 e 2028 – foi inicialmente debatida e aprovada no Fórum de Carreira para o primeiro ano, justamente por ser a forma mais justa e objetiva de repor as perdas acumuladas. Vale lembrar que todos os servidores do PJU vêm sofrendo com anos de corrosão inflacionária e defasagem salarial; estudos técnicos do próprio STF indicaram perdas superiores a 24% do poder de compra mesmo após a última recomposição, o que evidencia a urgência da medida.</div><div> </div><div>Diante disso, o reajuste linear, além de plenamente viável, mostra-se orçamentariamente responsável e socialmente justo, restabelecendo em parte o poder aquisitivo e valorizando o conjunto do quadro funcional – sem privilegiar nenhuma categoria em detrimento de outra.</div><div> </div><div>Ao contrário, causa estranheza e indignação a tentativa da ANATECJUS de desestabilizar esse processo legítimo por meio de pleitos estritamente corporativistas, que ignoram o princípio da isonomia, comprometem a coesão interna das categorias e desconsideram o interesse coletivo de todos os servidores. O movimento da ANATECJUS – ao buscar interferir em uma decisão construída coletivamente e aprovada de forma unânime no STF – configura um ato isolado e temerário, que fragiliza a união dos servidores do Judiciário.</div><div> </div><div>Essa investida pretende obter tratamento privilegiado para uma parcela específica (os técnicos judiciários que a entidade representa), em detrimento das demais carreiras igualmente submetidas a anos de perdas inflacionárias. Rejeitamos veementemente esse tipo de iniciativa divisionista: todas as categorias integrantes do Poder Judiciário da União enfrentaram sacrifícios similares nos últimos anos, e qualquer benefício diferenciado para um único cargo, em prejuízo dos demais, é injusto e inaceitável.</div><div> </div><div>Importa salientar que os argumentos levantados pela ANATECJUS para contestar o reajuste não se sustentam frente aos fatos e às decisões oficiais. O relatório e o voto do relator, Ministro Barroso, contrapõem diretamente as alegações da referida associação. E o STF enfatizou em manifestação da Diretoria-Geral que “o reajuste deve ser aplicado de forma igual para todos os cargos, a fim de não ferir o princípio da isonomia”.</div><div> </div><div>Ou seja, a linearidade do reajuste respeita a isonomia no serviço público, garantindo que todos os servidores – sujeitos às mesmas perdas inflacionárias – sejam recompensados de forma equânime e simultânea. Ademais, o Ministro Barroso destacou que a recomposição salarial aprovada é fundamental para assegurar a valorização do Poder Judiciário enquanto instituição, lembrando que a carreira dos servidores sofreu apenas correções pontuais e insuficientes nos últimos 18 anos, acumulando uma grave defasagem em relação à inflação.</div><div> </div><div>Esses pronunciamentos deixam claro que o reajuste linear não apenas é juridicamente correto e constitucional, como também é a medida mais coerente com a justiça material entre os servidores – ao contrário da narrativa da ANATECJUS, que distorce o conceito de isonomia para justificar benefícios seletivos a um só grupo.</div><div> </div><div>Nesse sentido, enviamos Ofício ontem para o STF ressaltando diversos desses aspectos e rechaçando retóricas destituídas de base jurídica, como no seguinte trecho: “Inclusive, na comparação com cargos similares de outros Poderes os Analistas e Oficiais de Justiça se encontram em situação pior do que os Técnicos Judiciários cujas entidades buscam tratamento privilegiado. A diferença remuneratória entre as carreiras do Poder Judiciário segue parâmetros também utilizados pelos demais Poderes e que respeitam o art. 39, § 1º, da Constituição Federal, com os seguintes critérios: natureza, grau de responsabilidade e complexidade do cargo (os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça desempenham tarefas de elevado grau complexidade enquanto os Técnicos Judiciários desempenham tarefas de suporte técnico administrativo, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.416/2006); requisitos para investidura (os cargos de Analista Judiciário e de Oficial de Justiça exigem formação em áreas específicas de interesse do Poder Judiciário ao passo que o cargo de Técnico Judiciário impõe apenas – e recentemente – qualquer curso de nível superior); e peculiaridades dos cargos (os cargos de Analista e Oficiais de Justiça envolvem diversas especificidades que devem ser recompensadas, como elaboração de pareceres e laudos, risco na atividade etc.).”.</div><div> </div><div>Por fim, alertamos que o movimento encampado pela ANATECJUS contraria frontalmente a política de valorização conjunta dos servidores do Judiciário e compromete a credibilidade das tratativas estabelecidas no Fórum de Carreira. O reajuste linear em questão foi fruto de amplo diálogo e consenso entre diversas entidades e administrações, representando um avanço coletivo na luta por reposição salarial.</div><div> </div><div>Tentar retroceder esse avanço por meio de agendas paralelas e reivindicações sectárias constitui um retrocesso e um desserviço à categoria. Em vez de fortalecer a união necessária para conquistas futuras – como a continuidade das discussões sobre reestruturação justa da carreira em sentido amplo –, iniciativas dessa natureza aprofundam divisões internas e colocam em risco o equilíbrio construído nas negociações.</div><div> </div><div>Repudiamos, portanto, com firmeza qualquer tentativa de fragmentação das categorias do Judiciário e conclamamos todos os colegas servidores a permanecerem unidos em torno dos princípios da isonomia, coesão e interesse coletivo, que devem nortear a nossa caminhada. Somente com união e diálogo honesto será possível alcançar vitórias duradouras para todos, sem abrir espaço para privilégios de poucos ou quebra da paridade institucional.</div><div> </div><div>Brasília/DF, 03 de setembro de 2025.</div><div> </div><div>Diretorias do SINDOJAF e da UniOficiais/BR<br /></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjt0NQim5yR9GSYSfNavaM9u-9qqUOl1WjXynjyklgqrUWiG6L5X2m38L9890ovQjOuM8Rvc9T-MgXLlgpv-f7PXICCqFG7R6hHiFO1jpAJW-IOz1h_RaDYxeROVzMPqWMV3uPxZ7xoRL57hEvrvzpcCo8-MAqHnQ6Cq4A8-_WiPQiwNcuu4ErwAHDsr_gh/s4219/453.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjt0NQim5yR9GSYSfNavaM9u-9qqUOl1WjXynjyklgqrUWiG6L5X2m38L9890ovQjOuM8Rvc9T-MgXLlgpv-f7PXICCqFG7R6hHiFO1jpAJW-IOz1h_RaDYxeROVzMPqWMV3uPxZ7xoRL57hEvrvzpcCo8-MAqHnQ6Cq4A8-_WiPQiwNcuu4ErwAHDsr_gh/s320/453.jpg" width="256" /></a></div><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkgcdpabC_nF4pB6ADwVmj47Y25_0S60yMcCdeCXWsKhzP2ALy1WqBfmepZmFaGu2lQ6F9WOqYfk1DZxJSRsArT231MWZPmBjAUuFuuT-Tfilv0mEx2u6jsLkGgfUg85j7tVjwufS0XzXMPPOddhOEXcgOFSqUsOZxeia6in09Lu5lRdxrXbJdfZzYreSe/s4219/454.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkgcdpabC_nF4pB6ADwVmj47Y25_0S60yMcCdeCXWsKhzP2ALy1WqBfmepZmFaGu2lQ6F9WOqYfk1DZxJSRsArT231MWZPmBjAUuFuuT-Tfilv0mEx2u6jsLkGgfUg85j7tVjwufS0XzXMPPOddhOEXcgOFSqUsOZxeia6in09Lu5lRdxrXbJdfZzYreSe/s320/454.jpg" width="256" /></a><br /><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIGe9DScowg1EbLKNJpDvHgbOZorDSbjdXj3GNMoKR7d3Qnfy9RV6yODqzA71yMfiQezhHeFPZffJb0EwbZYm9VtFOuB3MuL-c-lv15jUA20h7iWvZJPQKtEXy8cfnUgQlWAtcBWdGaW5o4hHw6rbxXERk51hZDlLsBRVfY7cT9ZkcbQfS90t2n28UUhJZ/s4219/455.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIGe9DScowg1EbLKNJpDvHgbOZorDSbjdXj3GNMoKR7d3Qnfy9RV6yODqzA71yMfiQezhHeFPZffJb0EwbZYm9VtFOuB3MuL-c-lv15jUA20h7iWvZJPQKtEXy8cfnUgQlWAtcBWdGaW5o4hHw6rbxXERk51hZDlLsBRVfY7cT9ZkcbQfS90t2n28UUhJZ/s320/455.jpg" width="256" /></a></div><br /><br /><br /></div></div><p><br /> </p>

NOTA DE REPÚDIO À INICIATIVA DA ANATECJUS CONTRA O REAJUSTE LINEAR DOS SERVIDORES DO PJU

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Hoje é dia decisivo: STF aprova PCS na linha do SINDOJAF-UniOficiais/BR e Reunião do Fórum de Carreiras do CNJ debate reestruturação

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Essa decisão segue o parâmetro sugerido pelo SINDOJAF-UniOficiais/BR em ofício enviado a todos os Ministros e em reunião com o Ministro Fachin, vice-presidente do STF, ainda que com redução do índice e dilatação do prazo. Nosso pleito inicial era de três parcelas de 11% em 2025, 2026 e 2027.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Embora o reajuste aprovado esteja abaixo do ideal para repor as perdas inflacionárias, reconhecemos que a medida foi possível diante da conjuntura orçamentária, considerando que já tramitam:</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>o projeto de lei dos novos parâmetros do Adicional de Qualificação (AQ);</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>a aprovação do adicional de atividade penosa na Justiça Federal.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Ambas medidas também impactam o orçamento. Seguiremos, contudo, defendendo outras propostas essenciais para a categoria, como a incorporação da GAJ ao VB, a criação do adicional de permanência no cargo e outras formas de recomposição salarial.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Mesmo com as limitações, celebramos o fato de que nossas propostas influenciaram diretamente o STF para que fosse aprovado um projeto que garante isonomia entre os cargos, com reajuste linear e incidindo sobre o VB, ponto central de nossa defesa.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">⸻</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Fórum de Carreiras do CNJ: reestruturação das carreiras em debate</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">No mesmo dia, ocorreu a Reunião Ordinária do Fórum de Carreiras do CNJ, na qual o SINDOJAF-UniOficiais/BR apresentou propostas para a reestruturação das carreiras do Judiciário, a ser tratada de forma independente do reajuste linear.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Entre os pontos defendidos, destacamos:</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>1.<span style="white-space: pre;"> </span>Reajuste sempre linear e no VB – valorização isonômica dos cargos.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>2.<span style="white-space: pre;"> </span>Incorporação da GAJ no VB – correção de distorções já enfrentadas judicialmente.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>3.<span style="white-space: pre;"> </span>Adicional de Incentivo Funcional (ou de Permanência no Cargo) – valorização da permanência na carreira.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>4.<span style="white-space: pre;"> </span>Recriação do cargo de Oficial de Justiça – proteção da especialidade contra transformações.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>5.<span style="white-space: pre;"> </span>Vedação de designação de Oficiais ad hoc – exclusividade das atribuições aos Oficiais de Justiça.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>6.<span style="white-space: pre;"> </span>Recomposição anual da indenização de transporte – para que cubra efetivamente os custos reais.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>7.<span style="white-space: pre;"> </span>Remuneração pelos plantões de sobreaviso – fim da sobrecarga sem compensação.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Também reforçamos a necessidade de manter o bacharelado em Direito e a área jurídica como requisito para os Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Conclusão</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">O dia de hoje marca um avanço importante para os servidores do Judiciário. O PCS aprovado, ainda que aquém do desejado, reflete a luta da categoria e a capacidade de articulação do SINDOJAF-UniOficiais/BR em apresentar propostas consistentes e influenciar decisões no STF e no CNJ.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Seguiremos batalhando, passo a passo, para garantir a valorização dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores, com conquistas que, gradualmente, recuperam o poder aquisitivo e fortalecem nossas carreiras.</div></div>

Hoje é dia decisivo: STF aprova PCS na linha do SINDOJAF-UniOficiais/BR e Reunião do Fórum de Carreiras do CNJ debate reestruturação

Depois de inúmeros debates, articulações, reuniões, matérias e intensa atuação do SINDOJAF-UniOficiais/BR, o Supremo Tribunal Federal já alc...

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Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros visita UPPES em marco dos 80 anos da entidade com participação do vice-presidente do SINDOJAF/UNIOFICIAIS-BR, Denis Lopes.

<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgu7jVwROcRQv4duZNG9rDPa-aTVEhjrmxL1nUq92I1jfR0zTkgqSAOIWYcqk9LGSWovmydjHETG6GlMUFDveF3Q9_9eLXlHgDLCCaCsLgg47HEeYffVyLWm1jwgvl86_H6gedqXVvA351M3z5H-C1ODHjNCIl99XBg8jGMQg7Kgz5PwLC8deTZ0Mb4WPvR/s1280/WhatsApp%20Image%202025-08-25%20at%2013.02.48.jpeg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgu7jVwROcRQv4duZNG9rDPa-aTVEhjrmxL1nUq92I1jfR0zTkgqSAOIWYcqk9LGSWovmydjHETG6GlMUFDveF3Q9_9eLXlHgDLCCaCsLgg47HEeYffVyLWm1jwgvl86_H6gedqXVvA351M3z5H-C1ODHjNCIl99XBg8jGMQg7Kgz5PwLC8deTZ0Mb4WPvR/s320/WhatsApp%20Image%202025-08-25%20at%2013.02.48.jpeg" width="320" /></a><br /><br /></div><p></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="caret-color: rgb(0, 0, 0); font-size: 11pt; white-space-collapse: preserve;">Na segunda-feira, 25 de agosto de 2025, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, acompanhado por uma comitiva, realizou uma visita institucional à sede estadual da UPPES-Sindicato, em Niterói. A recepção foi feita pelo presidente da UPPES, professor Stelling, no Teatro Anaíta Custódio Cardoso, com a presença da diretoria executiva do sindicato.</span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div style="text-align: left;"><div style="text-align: justify;"><br /></div><span id="docs-internal-guid-d5842525-7fff-6775-4460-01402b49c9f8"><p dir="ltr" style="caret-color: rgb(0, 0, 0); line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">O presidente da UPPES destacou a visita como um momento de grande significado simbólico. Segundo ele, receber o presidente da Central Sindical representa o reconhecimento da luta da UPPES pelos direitos do trabalho e do trabalhador. Stelling lembrou ainda que a entidade completa 80 anos de atuação em 2025, mantendo-se firme na defesa do magistério público estadual fluminense, das famílias dos professores, dos alunos e, consequentemente, de toda a sociedade.</span></p><div style="text-align: justify;"><br /></div><p dir="ltr" style="caret-color: rgb(0, 0, 0); line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Em sua fala, Antônio Neto ressaltou a importância histórica da UPPES, afirmando que um sindicato não chega a oito décadas de existência por acaso, mas sim por conta da dedicação e do compromisso com a categoria e com a sociedade. Neto também relembrou a trajetória progressista da entidade, que já em 1958 discutia questões como o meio ambiente e, atualmente, aborda temas de vanguarda como a inteligência artificial. Para ele, esse compromisso com a atualização constante demonstra a qualidade do trabalho da UPPES e seu valor para todo o movimento sindical.</span></p><div style="text-align: justify;"><br /></div><p dir="ltr" style="caret-color: rgb(0, 0, 0); line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">A presidente estadual da CSB, Maria Bárbara da Costa, afirmou que o encontro fortalece a unidade do movimento sindical, sobretudo em tempos de desafios. Ela reforçou a necessidade de renovar o vínculo entre trabalhadores e sindicatos, destacando que essa aproximação é fundamental para uma “grande revolução” no campo sindical. Já o coordenador do Fórum Intersindical do Leste Fluminense, José Juvino, elogiou a liderança de Stelling e destacou as inovações implementadas pela UPPES, ressaltando a relevância da entidade no cenário fluminense.</span></p><div style="text-align: justify;"><br /></div><p dir="ltr" style="caret-color: rgb(0, 0, 0); line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Ao final da visita, Antônio Neto presenteou a UPPES com uma cópia de uma gravura de um painel mosaico dedicado por Pablo Picasso em 1955 à Federação Sindical Mundial, em homenagem ao décimo aniversário da entidade. O gesto simbolizou o reconhecimento à trajetória cultural e política da UPPES e reforçou o valor histórico da entidade para o movimento sindical.</span></p></span><br class="Apple-interchange-newline" style="caret-color: rgb(0, 0, 0);" /></div></div><p><br /></p>

Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros visita UPPES em marco dos 80 anos da entidade com participação do vice-presidente do SINDOJAF/UNIOFICIAIS-BR, Denis Lopes.

  Na segunda-feira, 25 de agosto de 2025, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, acompanhado por uma comiti...

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NOTA INFORMATIVA DO SINDOJAF-UniOficiais/BR

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvpq6uJh3cL9g9kT5i6Uw7wlY70V_z1pbbOi3jGrpPhV2acyj4jrJ9TbpbqoK7xFrrISmSXGDvuQiLpdEN091xZjsbcyBggq_OeqfmZV5vMRl0wVdC49Hzr2bLLkh3IL8Y2h9zb82uYndWZxeW24rYIUlky0JpbvM7vlBK0PM7croVfeMtTEu1emUlkevz/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-28.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvpq6uJh3cL9g9kT5i6Uw7wlY70V_z1pbbOi3jGrpPhV2acyj4jrJ9TbpbqoK7xFrrISmSXGDvuQiLpdEN091xZjsbcyBggq_OeqfmZV5vMRl0wVdC49Hzr2bLLkh3IL8Y2h9zb82uYndWZxeW24rYIUlky0JpbvM7vlBK0PM7croVfeMtTEu1emUlkevz/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-28.jpg" width="256" /></a></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Assunto: Indeferimento inicial do pedido de registro de alteração estatutária para expansão de base, interposição de recurso administrativo e prosseguimento da representação pelo SINDOJAF no DF e pela UniOficiais/BR em âmbito nacional</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Prezados(as) Oficiais de Justiça Federais,</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Informamos que, em uma interpretação equivocada da legislação e da jurisprudência aplicável, o Diretor do Departamento de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho proferiu decisão inicial indeferindo o pedido de registro de alteração estatutária do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF, destinado a expandir a base territorial de representação para âmbito nacional. Contudo, decisões semelhantes foram proferidas em processos anteriores de criação de diversos Sindicatos de Oficiais de Justiça Estaduais e depois foram reformadas, seja em grau de recurso administrativo, seja em processo judicial para conceder os devidos registros sindicais.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">O indeferimento, formalizado na Análise Técnica nº 4139 e despacho subsequente, baseou-se em três argumentos principais:</div><div class="separator" style="clear: both;">1. Não caracterização de categoria diferenciada, sob a alegação de tratar-se de cargo específico sem lei própria;</div><div class="separator" style="clear: both;">2. Falta de comprovação de que o jornal de grande circulação no qual foi publicado o edital de convocação possua tiragem nacional;</div><div class="separator" style="clear: both;">3. Ausência de indicação do local da assembleia e de assinaturas físicas na lista de presença.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Assim, iremos interpor o recurso cabível, nos termos do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, uma vez que os fundamentos apresentados são frágeis e não se sustentam juridicamente. Vejamos com profundidade a falta de cabimento de cada um dos argumentos apresentados.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">1) Categoria diferenciada:</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">A discussão não se aplica ao caso, pois o SINDOJAF já possui registro sindical há quase dez anos representando exclusivamente os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União, concedido pelo próprio Ministério do Trabalho. Trata-se apenas de estender a representação da mesma categoria situada no DF para âmbito nacional (a categoria é de âmbito nacional nos termos da Lei nº 11.416/2006). Ademais, há diversos registros sindicais concedidos a Sindicatos de Oficiais de Justiça Estaduais com situação jurídica idêntica, inclusive recentemente ao Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco. A jurisprudência trabalhista é consolidada no sentido de reconhecer a categoria diferenciada dos Oficiais de Justiça, diante dos desafios específicos inerentes à categoria e das peculiaridades das atribuições previstas na Lei nº 11.416/2006, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Consolidação das Leis do Trabalho etc. Acrescente-se que o STF possui entendimento pacífico no sentido de que a dissociação de sindicato não implica em violação à unicidade sindical, prevalecendo na espécie o princípio da especialidade. Analisemos a decisão do TST que concedeu o registro sindical para o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Mato Grosso:</div><div class="separator" style="clear: both;">“RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E AVALIADORES DO ESTADO DO MATO GROSSO - SINDOJUS-MT E SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINJUSMAT. DISSOCIAÇÃO SINDICAL. POSSIBILIDADE. Discute-se, no caso, o legítimo representante dos oficiais de justiça e avaliadores do Estado do Mato Grosso: se o sindicato específico - Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Mato Grosso - ou o sindicato geral - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, ambos de base estadual. O artigo 570 da CLT estabelece que os sindicatos serão constituídos, em geral, por categorias econômicas e profissionais específicas. O parágrafo único desse mesmo artigo, por outro lado, excepciona a aplicação da regra da especificidade, permitindo a formação de sindicato com a junção de categorias similares ou conexas, na hipótese em que determinada classe econômica ou profissional não consiga sindicalizar-se eficientemente pelo critério específico. O artigo 571 da CLT ainda prevê a possibilidade de as categorias formarem sindicatos específicos com a dissociação do sindicato principal. Isso significa que é possível a formação de um sindicato, por dissociação de categoria mais específica, numa mesma base territorial, observado o princípio da unicidade sindical previsto no artigo 8º, II, da Constituição Federal. Ressalta-se que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que a criação de um novo sindicato de categoria mais específica por dissociação ou por desdobramento não ofende o princípio da unicidade sindical. Nesse contexto e considerando ainda as informações trazidas pelo SINDOJUS-MT e pela FESOJUS-BR ao longo do processo, não impugnadas pelo SINJUSMAT, de que já existem 14 sindicatos de oficiais de justiça e avaliadores distribuídos nos Estados da Federação, com um percentual elevadíssimo de filiados, percebe-se a possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente, na esteira do que preconiza o art. 571 da CLT, sobretudo considerando certas particularidades das atividades dos oficiais de justiça e avaliadores, a demandarem pautas de reivindicações bem específicas. Com efeito, as dificuldades e adversidades enfrentadas pelos oficiais de justiça e avaliadores no desempenho de suas funções eminentemente externas exigem reivindicações específicas, que geralmente se revelam mais imprescindíveis para esses servidores do que pautas e reajustes gerais pleiteados pelos demais servidores do Judiciário. Pode-se citar, a título exemplificativo, os reajustes de verbas indenizatórias, como transporte e reembolso combustível; formas de remuneração e compensação monetária por cumprimento de mandados em plantões e recessos; diárias de deslocamento para cumprimento de mandados; segurança e medidas de prevenção, redução ou eliminação dos riscos cotidianos inerentes à sua atividade externa; aposentadoria especial; impactos do processo judicial eletrônico na carreira; entre outros. Esses interesses, por vezes, não encontram ressonância ou são deixados em segundo plano nas pautas dos sindicatos representativos do Judiciário em geral. Chega-se, até mesmo, a entrarem, algumas vezes, em conflito com interesses dos demais servidores, que exercem atividade interna, consoante se percebe, por exemplo, dos impactos gerados pelo processo judicial eletrônico na divisão e incumbência de tarefas necessárias para a execução de ordens judiciais, como pesquisas de penhora e elaboração de minutas e protocolos relativos a pedidos de bloqueio e desbloqueio de valores pelo BACENJUD, atribuições exequíveis internamente. Recurso de revista conhecido e provido.</div><div class="separator" style="clear: both;">(TST - RR: 346020185230007, Relator.: Jose Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 02/12/2020, 2ª Turma, Data de Publicação: 04/12/2020)”</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">2) Publicação em jornal de tiragem nacional:</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">O edital foi publicado na Folha de São Paulo, veículo de comunicação de conhecimento público e notório como de circulação nacional, sendo o jornal mais nacional do país, com tiragem em todos os Estados brasileiros. Já havíamos demonstrado isso, mas agora para não haver qualquer dúvida já estamos de posse e iremos juntar no recurso uma auditoria da Folha realizada pela conceituada BDO Brazil, demonstrando cabalmente a tiragem de âmbito nacional.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">3) Assembleia virtual e assinaturas eletrônicas:</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">A assembleia foi realizada de forma virtual, conforme autoriza a Portaria MTE nº 3.472/2023, com participação de Oficiais de Justiça de todo o Brasil, garantindo maior amplitude e democracia ao processo. Desse modo, não tem o menor cabimento pedir local de realização da assembleia na lista de presença, uma vez que a assembleia foi realizada virtualmente no país inteiro. Essa exigência não se coaduna obviamente com assembleias virtuais.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Do mesmo modo, as assinaturas foram coletadas de forma eletrônica e individualizada por login e senha, substituindo a assinatura física e garantindo autenticidade e identificação inequívoca dos participantes. Também não tem qualquer sentido em se exigir assinatura física em uma assembleia virtual com acesso restrito a login e senha específicos.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Feitos esses esclarecimentos com relação à regularidade do nosso pleito de expansão da base, digno de registro que a representação sindical do SINDOJAF segue normalmente no DF e para os outros Estados a representação prossegue regularmente pela Associação Nacional UniOficiais/BR. Nenhum Oficial de Justiça dependerá da representação dos sindicatos gerais e da Fenajufe.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a defesa da categoria e a determinação em assegurar o justo e merecido registro sindical em âmbito nacional, de forma a representar sindicalmente todos os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União no Brasil. O que mais importa nessa construção é a vontade da maioria dos Oficiais de Justiça já expressada em assembleia; o restante é burocracia do registro sindical que em breve será superada.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Brasília/DF, 12 de agosto de 2025.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Diretoria do SINDOJAF-UniOficiais/BR</div></div><p><br /> </p>

NOTA INFORMATIVA DO SINDOJAF-UniOficiais/BR

Assunto: Indeferimento inicial do pedido de registro de alteração estatutária para expansão de base, interposição de recurso administrativo ...

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Deputado André Figueiredo reforça apoio à valorização dos Oficiais de Justiça e articulação no Congresso Nacional

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLtANuDasbAd_WCBtiWXm6bQxBfza1RLOekfUDXm-O7gnZ4zjVaRIRsiUQQNoQRf5h6NxMdKwjPj0x9XVTqN_sJCqz9lU00w_8qwCWUzKTWdb6PjQkdJ9m8h2kou16LFkjMSRixBvldVkUBiUaR8FXMsNtFhGBxR3TkfDOa1-sLlrUOX9SeG_IzLwgbvaH/s4219/455.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLtANuDasbAd_WCBtiWXm6bQxBfza1RLOekfUDXm-O7gnZ4zjVaRIRsiUQQNoQRf5h6NxMdKwjPj0x9XVTqN_sJCqz9lU00w_8qwCWUzKTWdb6PjQkdJ9m8h2kou16LFkjMSRixBvldVkUBiUaR8FXMsNtFhGBxR3TkfDOa1-sLlrUOX9SeG_IzLwgbvaH/s320/455.jpg" width="256" /></a></div><br /><p></p><p>Na semana passada, nos reunimos com o Deputado André Figueiredo (PDT-CE), vice-líder da maioria no Congresso Nacional e autor da PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça. Nessa oportunidade, debatemos as estratégias para a aprovação dessa proposição legislativa fundamental para a valorização dos Oficiais de Justiça, para a derrubada do Veto 12/2025 ao PL 4015/2023 (reconhecimento do risco permanente da atividade dos Oficiais de Justiça) e para evitar retirada de direitos na Reforma Administrativa (o Deputado é membro titular do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa).</p><p><br /></p><p>O Deputado André é um dos parlamentares que mais trabalham há muitos anos pela valorização dos Oficiais de Justiça. Ele reiterou apoio integral às demandas dos Oficiais de Justiça e se comprometeu a realizar as articulações necessárias para o avanço dos temas de interesse da categoria! </p><p><br /></p><p>Agradecemos ao Deputado André Figueiredo por todo o apoio concedido para a nossa categoria há tantos anos! Como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, a contribuição dele é sempre valiosa para os Oficiais!</p><p><br /><br /><br /> </p>

Deputado André Figueiredo reforça apoio à valorização dos Oficiais de Justiça e articulação no Congresso Nacional

Na semana passada, nos reunimos com o Deputado André Figueiredo (PDT-CE), vice-líder da maioria no Congresso Nacional e autor da PEC 23/2023...

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Edital - Assembleia Geral Conjunta

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiK1L7Fmr-_UUla26qR-HzpozPnBmuH3dhRac6uWuWBVT_PQgpI8Rqxbo-FpRdhkHAks-AAB1Au5llF648JItI2pcGFVDoxikD9cD7x4f6gCllDnQd7pRhLF7J6UDtm5qaouVFKs6E0w9oFX92GO70I5kIl7gYxPf6BDiDNFClYMowd8h6QeIcwvAehV6m2/s6000/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-23.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="3375" data-original-width="6000" height="292" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiK1L7Fmr-_UUla26qR-HzpozPnBmuH3dhRac6uWuWBVT_PQgpI8Rqxbo-FpRdhkHAks-AAB1Au5llF648JItI2pcGFVDoxikD9cD7x4f6gCllDnQd7pRhLF7J6UDtm5qaouVFKs6E0w9oFX92GO70I5kIl7gYxPf6BDiDNFClYMowd8h6QeIcwvAehV6m2/w519-h292/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-23.jpg" width="519" /></a></div><br /><br />Acesse clicando no link abaixo: <br /><br /><a href="https://us02web.zoom.us/j/84703913497?pwd=aXDuBVRyC4tzeaNHv2BbJUKuwihnWj.1" target="_blank">EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONJUNTA</a><p></p><br /><p><br /></p>

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