Hoje é dia decisivo: STF aprova PCS na linha do SINDOJAF-UniOficiais/BR e Reunião do Fórum de Carreiras do CNJ debate reestruturação
Depois de inúmeros debates, articulações, reuniões, matérias e intensa atuação do SINDOJAF-UniOficiais/BR, o Supremo Tribunal Federal já alcançou maioria na sessão administrativa virtual em andamento para aprovar um novo Plano de Cargos e Salários (PCS).
O modelo aprovado prevê reajuste linear no vencimento básico (VB) em três parcelas de 8% a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. Essa decisão segue o parâmetro sugerido pelo SINDOJAF-UniOficiais/BR em ofício enviado a todos os Ministros e em reunião com o Ministro Fachin, vice-presidente do STF, ainda que com redução do índice e dilatação do prazo. Nosso pleito inicial era de três parcelas de 11% em 2025, 2026 e 2027.
Embora o reajuste aprovado esteja abaixo do ideal para repor as perdas inflacionárias, reconhecemos que a medida foi possível diante da conjuntura orçamentária, considerando que já tramitam:
• o projeto de lei dos novos parâmetros do Adicional de Qualificação (AQ);
• a aprovação do adicional de atividade penosa na Justiça Federal.
Ambas medidas também impactam o orçamento. Seguiremos, contudo, defendendo outras propostas essenciais para a categoria, como a incorporação da GAJ ao VB, a criação do adicional de permanência no cargo e outras formas de recomposição salarial.
Mesmo com as limitações, celebramos o fato de que nossas propostas influenciaram diretamente o STF para que fosse aprovado um projeto que garante isonomia entre os cargos, com reajuste linear e incidindo sobre o VB, ponto central de nossa defesa.
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Fórum de Carreiras do CNJ: reestruturação das carreiras em debate
No mesmo dia, ocorreu a Reunião Ordinária do Fórum de Carreiras do CNJ, na qual o SINDOJAF-UniOficiais/BR apresentou propostas para a reestruturação das carreiras do Judiciário, a ser tratada de forma independente do reajuste linear.
Entre os pontos defendidos, destacamos:
1. Reajuste sempre linear e no VB – valorização isonômica dos cargos.
2. Incorporação da GAJ no VB – correção de distorções já enfrentadas judicialmente.
3. Adicional de Incentivo Funcional (ou de Permanência no Cargo) – valorização da permanência na carreira.
4. Recriação do cargo de Oficial de Justiça – proteção da especialidade contra transformações.
5. Vedação de designação de Oficiais ad hoc – exclusividade das atribuições aos Oficiais de Justiça.
6. Recomposição anual da indenização de transporte – para que cubra efetivamente os custos reais.
7. Remuneração pelos plantões de sobreaviso – fim da sobrecarga sem compensação.
Também reforçamos a necessidade de manter o bacharelado em Direito e a área jurídica como requisito para os Oficiais de Justiça.
Conclusão
O dia de hoje marca um avanço importante para os servidores do Judiciário. O PCS aprovado, ainda que aquém do desejado, reflete a luta da categoria e a capacidade de articulação do SINDOJAF-UniOficiais/BR em apresentar propostas consistentes e influenciar decisões no STF e no CNJ.
Seguiremos batalhando, passo a passo, para garantir a valorização dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores, com conquistas que, gradualmente, recuperam o poder aquisitivo e fortalecem nossas carreiras.
