Projetos que tratam do reajuste e do adicional de qualificação dos servidores do Judiciário da União estão na pauta da Câmara nesta segunda (3)
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (SINDOJAF) acompanha e atua diretamente na tramitação dos projetos de lei nº 4.750/2025 e nº 3.084/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que estão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 3 de novembro.
As proposições tratam, respectivamente, do reajuste salarial e da reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
O PL 4.750/2025, sob relatoria do deputado Rafael Prudente (MDB/DF), recebeu parecer favorável à aprovação integral do texto encaminhado pelo STF. O projeto prevê reajuste linear de 25,97%, distribuído em três parcelas anuais de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. Segundo o relator, a recomposição visa preservar o poder aquisitivo dos servidores, observando critérios de responsabilidade fiscal e impacto orçamentário compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Já o PL 3.084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL/PE) — que também preside a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça —, propõe a atualização das regras do Adicional de Qualificação (AQ), instrumento que valoriza o aprimoramento técnico e acadêmico dos servidores. O parecer apresentado é igualmente favorável à aprovação do texto encaminhado pelo STF, reforçando a importância da formação continuada e da valorização profissional no âmbito do Judiciário da União.
As duas matérias foram incluídas na pauta após acordo entre o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), e os relatores. Conforme o despacho da Mesa Diretora, os projetos constam como itens 21 e 22 da Sessão Deliberativa Extraordinária desta segunda-feira, o que indica a possibilidade de votação ainda hoje.
A expectativa é de que, aprovadas na Câmara, as propostas sigam para o Senado Federal, última etapa antes da sanção presidencial.
O SINDOJAF reafirma seu compromisso de atuar permanentemente na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e junto ao Poder Executivo para garantir a aprovação integral, a sanção sem vetos e a implementação efetiva das medidas de valorização dos servidores do Judiciário da União.
O sindicato seguirá acompanhando e mobilizando esforços em defesa dos Oficiais de Justiça Federais, assegurando que as conquistas sejam plenamente incorporadas e respeitadas pelos órgãos do Poder Judiciário da União.
SINDOJAF — a voz dos Oficiais de Justiça Federais de todo o Brasil.
