TRF2 acolhe proposta para registro de violência contra Oficiais de Justiça e orienta Seções Judiciárias do RJ e do ES a acompanharem a implementação

<p><br /><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMfa-WFcRm17_oVCKtkMUe_ViXTdgQk1pvQXEhhDI0_y-X3Qxj66U4KW5fQtUpwlB7wmINd4Bzfp1Hdh-cvDtzyX7oojSGz3n-N5Jj8jUKQEJspSk8gwiQgUP738pzEn_9PMprj4ouYqOo2q0Ya51SZOovmbSRiPz3TjCaaQdi-vkv_fx4MrvdtPK4Zs7-/s4219/469.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMfa-WFcRm17_oVCKtkMUe_ViXTdgQk1pvQXEhhDI0_y-X3Qxj66U4KW5fQtUpwlB7wmINd4Bzfp1Hdh-cvDtzyX7oojSGz3n-N5Jj8jUKQEJspSk8gwiQgUP738pzEn_9PMprj4ouYqOo2q0Ya51SZOovmbSRiPz3TjCaaQdi-vkv_fx4MrvdtPK4Zs7-/s320/469.jpg" width="256" /></a></div><br /><p>O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acolheu a proposta apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI/TRF2), que visa à criação de um canal institucional para o registro de episódios de violência sofridos por Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições. A proposta é resultado de solicitação feita pela União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UNIOFICIAIS/BR), por intermédio da atuação de sua Diretora Regional Eliane Valadão (OJAF do TRF2), ao Conselho da Justiça Federal (CJF), e foi formalizada por meio do Despacho SEI nº 1104013, assinado pelo presidente do TRF2, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, no dia 17 de julho de 2025.</p><p>A medida prevê que os(as) Oficiais de Justiça Federais que forem vítimas de violência devem, além de registrar a ocorrência policial, comunicar o fato ao Gabinete de Segurança Institucional por meio do sistema SEI, com nível de acesso “Restrito”. A partir dessas comunicações, será criado um bloco interno para armazenamento das informações, permitindo a construção de um banco de dados sigiloso, que poderá ser compartilhado com as Comissões Permanentes de Segurança. O objetivo é subsidiar políticas institucionais de prevenção à violência e proteção à saúde dos servidores envolvidos .</p><p>Segundo o despacho, essa iniciativa se alinha à Resolução CJF nº 502/2018, que estabelece os princípios da Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, destacando a atuação preventiva e proativa para neutralizar ameaças e garantir a integridade dos servidores.</p><p>No dia 22 de julho de 2025, o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza, confirmou o recebimento da decisão e determinou o envio à Secretaria-Geral e à SAJ para ciência e providências.</p><p>A UNIOFICIAIS/BR e o SINDOJAF (Sindicato Nacional de Oficiais de Justiça Federais) destacam que a proposta do GSI foi muito importante porque realmente não há necessidade de desenvolvimento de novos sistemas tecnológicos, sendo operacionalmente viável com os recursos já disponíveis na Justiça Federal. No entanto, para que a medida seja efetiva, é essencial que todas as Seções e Subseções cumpram a orientação encaminhada pelo TRF2 e fiscalizem o andamento de sua implementação.</p><p>Reforçamos a importância de que cada Oficial de Justiça acompanhe a adoção da medida em sua localidade e cobre providências junto às administrações locais, garantindo que esse importante instrumento de proteção à categoria seja devidamente implantado e utilizado.</p><p>Ademais, continuaremos buscando que os demais TRFs sigam o bom exemplo do TRF2 no sentido de garantir mais segurança para os Oficiais de Justiça. Não podemos mais conviver com tanta violência sendo praticada contra os profissionais responsáveis pela materialização da Justiça no Brasil!<br /><br /></p><br /><br />

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Reajuste rebaixado escancara erros da representação sindical dos servidores do PJU

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A pauta girou em torno da definição do índice de reajuste e da primeira versão do texto sobre a reestruturação das carreiras (para este último tópico não houve tempo hábil para se iniciar). </p><p style="text-align: justify;">Logo no início da reunião, o Conselheiro Feliciano fez referência direta à audiência ocorrida ontem com os representantes do SINDOJAF-UniOficiais/BR, destacando que o encontro foi fundamental para corrigir pontos sensíveis da proposta anterior, como a manutenção da exigência do bacharelado em Direito para o cargo de Oficial de Justiça. </p><p style="text-align: justify;">Em seguida, passou-se à deliberação sobre o reajuste linear. O Conselheiro informou que havia sido construído um "consenso" entre a Fenajufe e o Sindjus/DF em torno da proposta de reajuste de 5% no Vencimento Básico (VB) e elevação da GAJ para 165%. A Fenajufe teve 10 minutos para se manifestar, momento em que três coordenadoras (Soraia, Sandra e Fernanda Lauria) defenderam a sobreposição salarial entre Técnicos e Analistas/Oficiais, mas disseram que iriam aceitar a proposta do reajuste linear, enquanto a quarta coordenadora (Denise) iniciou uma fala crítica sobre a proposta de reajuste linear e se estendeu até o tempo se esgotar. Os outros dois coordenadores da Fenajufe com direito a voto (Magnus e Eliana Leocádia) não puderam falar pelo encerramento do tempo. </p><p style="text-align: justify;">Na sequência, o Sindjus/DF também teve 10 minutos e seu presidente, Costa Neto, manteve a mesma linha argumentativa, insistindo na sobreposição entre cargos e defendendo a proposta acordada com a Fenajufe. </p><p style="text-align: justify;">A Diretora-Geral do STF, Fernanda Azambuja, esclareceu que a Administração havia inicialmente trabalhado com um reajuste de 5,71% no VB, mas, com ajustes no cronograma (transferindo o pagamento para 01/07/2026 e também postergando o AQ para a mesma data), tornou-se possível viabilizar 8% sobre o Vencimento Básico. Ela foi taxativa ao afirmar que essa era a contraproposta final da Administração, sem espaço para nova negociação. </p><p style="text-align: justify;">O Conselheiro Guilherme Feliciano submeteu as duas propostas à votação:</p><p style="text-align: justify;">• Proposta 1: 5% no VB + GAJ de 165% (sem orçamento nem anuência administrativa);</p><p style="text-align: justify;">• Proposta 2: 8% no VB (com orçamento e aval das Administrações). </p><p style="text-align: justify;">A votação revelou a fragilidade da representação sindical:</p><p style="text-align: justify;">• A Fenajufe registrou 3 votos a favor da proposta 1 (Soraia, Lauria e Sandra) e 3 abstenções (Magnus, Leocádia e Denise).</p><p style="text-align: justify;">• O Sindjus/DF somou 3 votos pela proposta 1 (Costa, Ednete e Cledo).</p><p style="text-align: justify;">• Após os votos das entidades, Magnus alterou seu voto de abstenção para aprovação da proposta 1, totalizando 7 votos sindicais favoráveis a ela.</p><p style="text-align: justify;">Do lado das Administrações, todos os 9 votos foram pela proposta 2 (8% no VB). Com isso, por 9 votos a 7, foi aprovada a proposta que será levada ao STF de 8% no VB. </p><p style="text-align: justify;">Ficou evidente a desarticulação, confusão e fragilidade das entidades sindicais. O Conselheiro Guilherme Feliciano ainda registrou que, se houvesse empate, ele votaria com a proposta do VB + GAJ. No entanto, com a vitória da proposta das Administrações, seu voto não foi necessário. Após tudo isso, a coordenadora Eliana Leocádia ainda tentou alterar seu voto, o que foi negado por já ter sido proclamado o resultado. </p><p style="text-align: justify;">❗ Uma representação sindical que fracassa </p><p style="text-align: justify;">O episódio de hoje expõe erros estratégicos e políticos profundos. A Fenajufe e o Sindjus/DF vêm insistindo em pautas como a sobreposição com redução da diferença salarial entre Técnicos e Analistas/Oficiais de Justiça, ignorando as consequências para a estrutura das carreiras e a segurança jurídica das remunerações. </p><p style="text-align: justify;">Ainda: nenhuma das quatro coordenadoras da Fenajufe que são Oficialas de Justiça foi autorizada a participar da reunião com direito a voto. A representação da Fenajufe foi composta por cinco Técnicos e um Analista – este último, ironicamente, um dos mais veementes defensores da sobreposição. Já o Sindjus/DF reiterou seu apoio à redução das diferenças remuneratórias entre Técnicos e Analistas/Oficiais de Justiça por meio da sobreposição de tabelas.</p><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;">Essa política de tensionamento artificial, baseada em promessas de transformação de Técnicos em Analistas sem concurso público, cria falsas expectativas, provoca divisão entre os cargos e tem levado a fracassos sucessivos nas negociações salariais. </p><p style="text-align: justify;">⚖️ Reajuste linear de verdade: só no vencimento básico </p><p style="text-align: justify;">O único aspecto positivo do resultado foi a preservação do reajuste no Vencimento Básico, que garante isonomia, segurança jurídica, base de cálculo para outras parcelas e real linearidade. </p><p style="text-align: justify;">A proposta de reajuste na GAJ – que sequer tinha previsão orçamentária – servia apenas para tentar reduzir o valor real da GAE/GAS/ATS, sem qualquer efeito relevante para os demais cargos/servidores que não possuem essas parcelas. </p><p style="text-align: justify;">🚨 Hora de mudar a estratégia </p><p style="text-align: justify;">Com a falta de força política e articulação, nem mesmo a proposta de VB + GAJ teria prosperado, repetindo o fiasco do projeto do Adicional de Qualificação (AQ), modificado pela Administração ao seu bel-prazer. </p><p style="text-align: justify;">É preciso romper com essa lógica de atuação sindical que aposta no divisionismo, no radicalismo e na desinformação. O caminho deve ser o da representação legítima, técnica e estratégica, que respeite e valorize todos os cargos de acordo com as suas particularidades. </p><p style="text-align: justify;">🔍 Seguiremos firmes </p><p style="text-align: justify;">O SINDOJAF-UniOficiais/BR reafirma seu compromisso com todos os servidores do PJU, sem distinções artificiais e sem promessas inviáveis. Ainda há espaço para atuar no STF e no Parlamento para mitigar os danos e buscar justiça remuneratória real para toda a categoria. </p><p style="text-align: justify;">Seguiremos com responsabilidade e estratégia. </p><p style="text-align: justify;">Brasília/DF, 09 de julho de 2025. </p><p style="text-align: justify;"><b>Diretoria do SINDOJAF-UniOficiais/BR</b></p>

Reajuste rebaixado escancara erros da representação sindical dos servidores do PJU

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SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com Conselheiro Guilherme Feliciano no CNJ para tratar da valorização de todos os servidores do PJU no Fórum de Carreiras

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJAWUlcyJ8HpRDqCSTyY29QgQfkux-vD-h1T5LtNNk2Q_nr5YWebQf97jQO3zprmH9fh1dasJ7iRThOiEXxQO7joFw-a2q5F2rqh5KwHiiCOkExVfY0FXl6e3P8yWw5JDhrR3Bn54TaJHVhXfXN0tJpjQObjpe5CGIyaG8H55XLhyqj4uQra90YLAOilHA/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-11.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJAWUlcyJ8HpRDqCSTyY29QgQfkux-vD-h1T5LtNNk2Q_nr5YWebQf97jQO3zprmH9fh1dasJ7iRThOiEXxQO7joFw-a2q5F2rqh5KwHiiCOkExVfY0FXl6e3P8yWw5JDhrR3Bn54TaJHVhXfXN0tJpjQObjpe5CGIyaG8H55XLhyqj4uQra90YLAOilHA/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-11.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Nesta terça-feira (08/07), o SINDOJAF-UniOficiais/BR esteve reunido com o Conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para apresentar e defender a seguinte pauta estratégica da categoria:</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">1️⃣ Reajuste linear em 2026 no maior percentual possível, preferencialmente no vencimento básico (VB);</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">2️⃣ Isonomia nos percentuais de reajuste entre todos os cargos na reestruturação, também preferencialmente no VB;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">3️⃣ Incorporação da GAJ ao VB;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">4️⃣ Manutenção do requisito de bacharelado em Direito para o cargo;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">5️⃣ Permanência dos Oficiais de Justiça na área jurídica;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">6️⃣ Recriação do cargo de Oficial de Justiça, de preferência em carreira própria;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">7️⃣ Vedação ao uso de Oficiais “ad hoc”, sem exceções;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">8️⃣ Recomposição anual obrigatória da Indenização de Transporte.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">👨‍⚖️ O Conselheiro foi muito receptivo às propostas e destacou que:</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">✔️ A definição do formato do reajuste linear ocorrerá na reunião de amanhã, mas entendeu perfeitamente nossa defesa de que seja concedido o maior índice possível e de que todo o reajuste incida no VB, uma vez que para ser linear de verdade deve reajustar a remuneração de todos os servidores no mesmo percentual (o que não ocorre obviamente com reajuste na GAJ) e os Oficiais de Justiça já estão amargando enorme prejuízo devido à perda do valor da GAE devido aos reajustes incidentes sobre a GAJ (que pulou desde 2006 de 50% para 140%};</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">✔️ A pauta da reestruturação não será fechada neste momento;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">✔️ A incorporação da GAJ ao VB foi considerada uma proposta razoável e pertinente;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">✔️ Corrigirá a proposta sobre o bacharelado em Direito, visto que seu gabinete ainda estava com a versão apresentada pela Fenajufe dentro do prazo, ou seja, a que retirava a exigência de bacharelado em Direito dos Oficiais de Justiça (a segunda proposta - de “correção” da primeira - não havia sido considerada porque foi apresentada intempestivamente);</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">✔️ Levará à reunião a proposta de recolocação dos Oficiais na área jurídica, desconsiderando a nova área de “execução judicial”;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">✔️ A recriação do cargo ainda não está em discussão, mas seguirá em pauta;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">✔️ A vedação ao “ad hoc” de forma absoluta é vista com preocupação quanto à viabilidade imediata, mas abusos podem e devem ser denunciados ao CNJ;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">✔️ A proposta de recomposição anual da Indenização de Transporte deve ser levada aos subgrupos do Fórum de Carreiras.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">📣 A reunião foi muito positiva e foi garantida a participação permanente do SINDOJAF-UniOficiais/BR nas próximas reuniões do Fórum de Carreiras.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">🔗 Seguimos firmes na luta por reconhecimento, valorização e respeito aos Oficiais de Justiça e a todos os demais servidores do Poder Judiciário!</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Brasília/DF, 08 de julho de 2025.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Diretoria do SINDOJAF-UniOficiais/BR</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">#OficiaisDeJustiça #CNJ #SINDOJAF #UniOficiais #ValorizaçãoJá #FórumDeCarreiras #JustiçaBrasileira </div></div><p></p><div style="text-align: justify;"><br /></div> <p></p>

SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com Conselheiro Guilherme Feliciano no CNJ para tratar da valorização de todos os servidores do PJU no Fórum de Carreiras

Nesta terça-feira (08/07), o SINDOJAF-UniOficiais/BR esteve reunido com o Conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum de Carreiras...

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A Essencialidade do Oficial de Justiça e a Defesa da Carreira do PJU.

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjB5GEJwF91QoHzqcXykWvZ-SirVgkz4o_cTZE-IiCXXp8V3dGiemRDgyCAVrhRZIu9gzg-v4m_o_g1w4JSjWOEeEf4NjHExBvxVQzJtJhSynWGLpgZR6-PMvFU0WILjOUxj6gmWkoqNjNZcwFioe-5K2NfnTXMdh1209HRHmxTMPYv3V1IRJNGL9VDakIG/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-8.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjB5GEJwF91QoHzqcXykWvZ-SirVgkz4o_cTZE-IiCXXp8V3dGiemRDgyCAVrhRZIu9gzg-v4m_o_g1w4JSjWOEeEf4NjHExBvxVQzJtJhSynWGLpgZR6-PMvFU0WILjOUxj6gmWkoqNjNZcwFioe-5K2NfnTXMdh1209HRHmxTMPYv3V1IRJNGL9VDakIG/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-8.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Paraná (Assojaf-PR), o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (SINDOJAF) e a União dos Oficiais de Justiça (Unioficiais/BR)  vêm a público registrar a vital importância do Oficial de Justiça para o funcionamento do Poder Judiciário e para a própria sociedade. É fundamental que o Oficial de Justiça possua a formação técnica provida pelo bacharelado em Direito para o cumprimento de mandados judiciais, pois a sua atuação envolve a prática de atos processuais que exigem conhecimento jurídico especializado.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Ao Oficial de Justiça cabe o cumprimento das ordens judiciais nos termos da lei, garantindo a efetividade da justiça. A Lei nº 11.416/2006 representou um avanço significativo ao determinar o bacharelado em Direito como requisito obrigatório para o provimento do cargo de Oficial de Justiça. Essa exigência não apenas qualifica a função, mas também consubstancia uma proteção à própria sociedade, assegurando que as determinações judiciais sejam executadas com a devida expertise e segurança jurídica.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Diante do cenário atual, o plano de reestruturação da carreira encaminhado pela FENAJUFE e SINDIJUS-DF, aprovado "de forma consensual" na reunião do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 18 de junho de 2025, causa estranheza e perplexidade. Há preocupações sobre a retirada da exigência do bacharelado em Direito e a alteração da área de atuação dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A ASSOJAF-PR em conjunto com o SINDOJAF e UniOficiais/BR denuncia essa proposta como um ataque frontal à carreira, visando remover os Oficiais da área jurídica e empurrá-los para uma nova área artificial de "execução judicial" que não exige formação jurídica. Essa mudança abrirá um precedente perigoso, permitindo que técnicos com formação genérica cumpram mandados, o que precariza e rebaixa a carreira e função dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A ASSOJAF-PR, reitera o posicionamento do SINDOJAF-UniOficiais/BR, considerando essa atuação da Fenajufe e de alguns sindicatos gerais como irresponsável e traiçoeira. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A Asssojaf-PR, o Sindojaf e UniOficiais entendem que um plano de estruturação de carreira adequado dos servidores do Poder Judiciário da União necessita incluir a carreira de Oficial de Justiça Federal, cargo de Oficial de Justiça Federal preenchido por bacharel em direito via concurso público de provas e títulos com atribuições definidas na estruturação além das atribuições já previstas nos códigos de processo e demais normas.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A Assojaf-PR, SINDOJAF e UniOficiais/BR irão denunciar essa atuação em todas as instâncias cabíveis, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a CONALIS do Ministério Público do Trabalho.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Não mediremos esforços para proteger os Oficiais de Justiça de alterações legislativas que deteriorem o cargo e a função de Oficial de Justiça, na certeza de que, ao final e ao cabo, estaremos protegendo a própria sociedade e a dignidade do trabalho realizado por esses profissionais.</div></div><p></p>

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ESCANDALO: Fenajufe e sindicatos genéricos propõem no CNJ a retirada do bacharelado em direito dos oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCLEikGQ9UHbSoa3CKyqpvxyJqBmzWAEZ0l0umow5sRjRh8PcvZDiBrsjsT3JnMbxnIroeEDUZdjWfHFwCfFzMQaDzCsc1O1yukky1UF6nFPVoMpmInHOPUC9n7fRcBTZabSXcou74tc781iCW3iAG_25BlFdkEaYFqSOPTjkF7-EHl6YuRf8PizLnAKSw/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-7.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCLEikGQ9UHbSoa3CKyqpvxyJqBmzWAEZ0l0umow5sRjRh8PcvZDiBrsjsT3JnMbxnIroeEDUZdjWfHFwCfFzMQaDzCsc1O1yukky1UF6nFPVoMpmInHOPUC9n7fRcBTZabSXcou74tc781iCW3iAG_25BlFdkEaYFqSOPTjkF7-EHl6YuRf8PizLnAKSw/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-7.jpg" width="256" /></a><br /><br /></div><div style="text-align: justify;">🛑 ESCÂNDALO: FENAJUFE E SINDICATOS GENÉRICOS PROPÕEM NO CNJ A RETIRADA DO BACHARELADO EM DIREITO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Após uma sequência de ataques contra os Oficiais de Justiça *e demais Analistas*— como a tentativa de equiparar nosso adicional de qualificação ao de técnicos e auxiliares, reajustes muito menores e outros absurdos — agora a FENAJUFE e os sindicatos genéricos foram ainda mais longe, *atacando frontalmente o cargo de Oficial de Justiça*.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para além da criação da possibilidade do “Oficial ad hoc” na lei, eles desvirtuaram a natureza do nosso cargo. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">💥 Apresentaram no Fórum de Carreiras do CNJ uma proposta oficial para RETIRAR a exigência do bacharelado em Direito para o cargo de Oficial de Justiça!</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">🔻 A manobra é clara: retiram os Oficiais da área jurídica e nos empurram para uma nova área artificial chamada “execução judicial”, onde não se exige formação jurídica.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">🔻 Isso abre um precedente perigoso já visto em tribunais estaduais: técnicos passando a exercer funções típicas dos Oficiais de Justiça, igualando formações e esvaziando atribuições.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">⸻</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">📄 CONFIRA O ABSURDO COM SEUS PRÓPRIOS OLHOS</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Trecho da proposta da FENAJUFE:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“V – área de execução judicial: compreendendo atribuições relacionadas com a execução de mandados, atos processuais de natureza externa, atividades de inteligência processual […], na forma estabelecida pela legislação processual […] e regulamentos.”</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 8º – §1º: “Além dos requisitos previstos neste artigo, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissional […] definidos em regulamento e edital de concurso.”</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Vejam a diferença em relação ao texto do art. 3, I, da Lei n. 11.416:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Art. 3º Os cargos efetivos das Carreiras referidas no art. 2º desta Lei são estruturados em Classes e Padrões, na forma do Anexo I desta Lei, de acordo com as seguintes áreas de atividade:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">I - área judiciária, compreendendo os serviços realizados *privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados*, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;”</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">💣 Ou seja: não é mais obrigatório o bacharelado em Direito!</div><div style="text-align: justify;">Abrem espaço para designações de técnicos com formação genérica para cumprir mandados, precarizando e rebaixando nossa carreira.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">⸻</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">❗ UMA TRAIÇÃO ESCANCARADA</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">📌 Todos sabem que os Oficiais de Justiça exercem uma função jurídica essencial, praticando atos processuais que exigem conhecimento técnico e jurídico especializado.</div><div style="text-align: justify;">📌 É por isso que a Lei 11.416/2006 exige o bacharelado em Direito — e a PEC 23/2023 propõe nosso reconhecimento como função essencial à Justiça, ao lado das principais carreiras jurídicas do país.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">⚠️ Retirar essa exigência é um ataque frontal à nossa dignidade profissional.</div><div style="text-align: justify;">É a prova definitiva de que a Fenajufe e os sindicatos genéricos não nos representam.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">⸻</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">⚖️ MEDIDAS JÁ ESTÃO EM CURSO</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF-UniOficiais/BR irá denunciar essa atuação irresponsável e traiçoeira por ofício:</div><div style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>No Supremo Tribunal Federal (STF);</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>No Conselho Nacional de Justiça (CNJ);</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>Na CONALIS do Ministério Público do Trabalho;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>E em todos os órgãos institucionais e legislativos competentes.</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">⸻</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">🚫 Não financie quem quer destruir sua carreira.</div><div style="text-align: justify;">✊ Fortaleça quem luta de verdade pelos Oficiais de Justiça!</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">🔹 Filie-se ao SINDOJAF-UniOficiais/BR.</div><div style="text-align: justify;">🔹 É hora de união total para salvarmos nosso cargo!</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília/DF, 02 de julho de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diretoria do SINDOJAF-UniOficiais/BR</div> <p></p>

ESCANDALO: Fenajufe e sindicatos genéricos propõem no CNJ a retirada do bacharelado em direito dos oficiais de Justiça

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STF aprova Adicional de Qualificação com riscos e distorções: Analistas e Oficiais de Justiça terão prejuízo vitalício

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiI_uVhD8Fv1uO1tFug69wwgQxUMDtzJjvx6WHI_mhkvBBWfDaIqUmQGOn1q6ZOmK8WQ7nRPefyhUsqyk6rs3vrGBNWlM4Kq7jQPp4-WHYgLMdSXWM12x7B5rupt94Vu4UK7v8k9zPm_01fl26wv5jOKdrSnjN0sFsakVnhoT3fWdQ5OGMMJHavFaPDcdc9/s4219/421.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiI_uVhD8Fv1uO1tFug69wwgQxUMDtzJjvx6WHI_mhkvBBWfDaIqUmQGOn1q6ZOmK8WQ7nRPefyhUsqyk6rs3vrGBNWlM4Kq7jQPp4-WHYgLMdSXWM12x7B5rupt94Vu4UK7v8k9zPm_01fl26wv5jOKdrSnjN0sFsakVnhoT3fWdQ5OGMMJHavFaPDcdc9/s320/421.jpg" width="256" /></a></div><br /><div><br /></div><div><br /></div><div style="text-align: justify;">A ANAJUS e o SINDOJAF-UniOficiais/BR vêm a público informar aos Analistas Judiciários e Oficiais de Justiça que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar o projeto de Adicional de Qualificação (AQ) no formato apresentado pelos Diretores-Gerais dos tribunais superiores — uma proposta marcada por graves problemas técnicos, jurídicos e de justiça remuneratória.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O texto aprovado apresenta os seguintes problemas estruturais:</div><div style="text-align: justify;">• Risco jurídico de inconstitucionalidade por atrelar o valor do AQ a parcela remuneratória de outro cargo (cargo comissionado CJ-1), o que fere a Constituição Federal em seu art. 37, XIII;</div><div style="text-align: justify;">• Insegurança jurídica e orçamentária pela vinculação a cargo em comissão, que não tem garantias de reajuste ou continuidade;</div><div style="text-align: justify;">• Desconsideração total dos aposentados, que, em clara situação de quebra de paridade, não poderão realizar novos cursos nem se beneficiar do reajuste do AQ;</div><div style="text-align: justify;">• Concessão de reajustes muito superiores para Técnicos e Auxiliares, provocando um desestímulo à carreira dos Analistas e Oficiais de Justiça, que exercem funções de alta complexidade com exigência de formação específica;</div><div style="text-align: justify;">• Desigualdade regional, já que servidores lotados nas Capitais, especialmente em Brasília, terão acesso facilitado a cursos de mestrado e doutorado, ampliando a concentração de vantagens em poucos centros;</div><div style="text-align: justify;">• Desconsideração completa dos três anos de debates no Fórum Permanente de Carreiras do CNJ, que dedicou tempo e energia para evitar os problemas jurídicos, como o que consta nesse projeto.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A proposta aprovada foi decorrência de uma atuação desastrada dos sindicatos mistos, que, ao insistirem na equiparação remuneratória entre Técnicos e Analistas, inviabilizaram a proposta técnica e equilibrada apresentada anteriormente pelo TJDFT, que vinculava o AQ ao vencimento básico do nível mais alto do cargo do servidor. O modelo do TJDFT era justo, aplicável e já contava com parecer técnico da Administração.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Entretanto, mesmo com todos esses problemas, diante da enorme defasagem salarial vivida por toda as respectivas categorias, a ANAJUS e o SINDOJAF-UniOficiais/BR não irão criar empecilhos para sua aprovação, mas tentarão dialogar pela melhoria do texto apresentado. Nesse contexto, é nosso dever alertar: com o modelo aprovado, Analistas e Oficiais de Justiça terão um prejuízo médio de quase R$ 1.400,00 por mês, vitalício, conforme tabela abaixo, pela perda de recursos que poderiam ser destinados a seus cargos pela proposta do TJDFT e que serão utilizados para majorar as remunerações dos Técnicos de acordo com a proposta do STF. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Inclusive, no meio dessa tentativa de equiparação indevida até os Técnicos saíram perdendo porque a proposta do TJDFT era quase R$ 300 maior por mês para eles do que a aprovada pelo STF. Está cada vez mais claro o prejuízo ocasionado a todos os cargos por essa tese absurda de construção do “carreirão” do Judiciário. Mês a mês até o fim da vida sentiremos os efeitos de uma atuação errática das entidades sindicais mistas. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">É chegada a hora de unir forças e fortalecer as entidades que verdadeiramente defendem os interesses dos cargos com atribuições de alta complexidade no Poder Judiciário. A ANAJUS e o SINDOJAF-UniOficiais/BR reafirmam seu compromisso com a valorização dos Analistas e Oficiais de Justiça, servidores que exercem funções estratégicas para o funcionamento do Poder Judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Se não houver mobilização, muito em breve veremos a criação do “carreirão” do Judiciário, com remunerações achatadas e uma perda irreversível de atratividade para as carreiras mais especializadas.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Filiem-se. Mobilizem-se. Ainda há tempo para mudar os rumos da história.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília/DF, 23 de junho de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ANAJUS e SINDOJAF-UniOficiais/BR</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ANAJUS  Link p associar-se</div><div style="text-align: justify;"><a href="https://anajus.org.br/associe-se/">https://anajus.org.br/associe-se/</a></div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF - Ficha de filiação - <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view?usp=drivesdk">https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view?usp=drivesdk</a></div><br /> <p></p>

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Congresso vota nesta terça (17) veto ao reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-tPFVbDD1QUmPF9y6G6cSi0P4VBJbdGaCBejV-gAlBh2OuUYQGsPDP6Nc8OH1KqOFVMsyAm3E0pSMJk-6o6ONlKG0Y_7H-H1YDL-in4ERjPGRN5vkFy3Tq1Wf3UxFsEbAKEjujCX9luQv1naFDs8IkJBzurh1OEPWPesGP2h1uWQZIne6JPGHDeE629rn/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-31.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-tPFVbDD1QUmPF9y6G6cSi0P4VBJbdGaCBejV-gAlBh2OuUYQGsPDP6Nc8OH1KqOFVMsyAm3E0pSMJk-6o6ONlKG0Y_7H-H1YDL-in4ERjPGRN5vkFy3Tq1Wf3UxFsEbAKEjujCX9luQv1naFDs8IkJBzurh1OEPWPesGP2h1uWQZIne6JPGHDeE629rn/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-31.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;">Prezados Oficiais de Justiça,</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Foi convocada para amanhã (17/06), às 12:00, uma sessão semipresencial do Congresso Nacional para apreciação dos vetos presidenciais, inclusive do Veto n. 12/2025 (reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça, magistratura, MP etc.) ao PL n. 4015/2023. O Veto 12/2025 é o item 60 da pauta. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Já intensificamos os contatos com os parlamentares solicitando a todos, principalmente aos líderes, a derrubada do veto. É muito importante que todos os Oficiais de Justiça participem da mobilização virtual e ajudem no contato com os parlamentares que conhecerem.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Estamos acompanhando as movimentações e para qualquer novidade avisaremos. Temos a convicção de que com muita união, com todo o trabalho realizado e com a mobilização dos Oficiais derrubaremos esse veto e conquistaremos finalmente o reconhecimento do risco permanente da nossa atividade. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Brasilia/DF, 16 de junho de 202</div><div class="separator" style="clear: both;">nstituto UNOJUS (integrado por AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR).</div></div>

Congresso vota nesta terça (17) veto ao reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça

Prezados Oficiais de Justiça, Foi convocada para amanhã (17/06), às 12:00, uma sessão semipresencial do Congresso Nacional para apreciação d...

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TCU propõe novo Plano de Cargos e Salários com reajuste escalonado até 2029

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUezToIQRwM9mqg4gTjq5hG9OUpFJGgg2oZ9-hwC9I_r_7fwNP3vyVVYxIa-sfR2VTbK4-hwl5MwXWaTwrp5OhvcBj1Lq-EylcEnwubkS1nXfck80d2lAILVuJ6vHoLO6BdHvjNMFFgOrQu37DINQ8mkKrwtouiGxdN8J25boVIbQXNbVF93MMxUGxmse4/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-29.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUezToIQRwM9mqg4gTjq5hG9OUpFJGgg2oZ9-hwC9I_r_7fwNP3vyVVYxIa-sfR2VTbK4-hwl5MwXWaTwrp5OhvcBj1Lq-EylcEnwubkS1nXfck80d2lAILVuJ6vHoLO6BdHvjNMFFgOrQu37DINQ8mkKrwtouiGxdN8J25boVIbQXNbVF93MMxUGxmse4/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-29.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Quarta (11/06), o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei que recebeu o número PL 2829/2025. A proposta altera a Lei nº 10.356/2001, que trata do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do TCU.</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Embora o cargo de Analista de Controle Externo tenha sido renomeado pela Lei nº 11.950/2009 como Auditor Federal de Controle Externo, a estrutura funcional do TCU permanece semelhante à do Poder Judiciário da União (Analista - agora Auditor, Técnico e Auxiliar), inclusive com 13 níveis de progressão — como ocorre nas carreiras do PJU. Mesmo com uma diferença salarial entre Técnicos e Analistas ainda maior do que a verificada no Judiciário, não se vê insurgência ou conflito interno entre os cargos, pois ambos são valorizados e bem remunerados.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">O TCU, órgão responsável pela análise técnica das contas públicas, dá exemplo de responsabilidade e coerência ao propor um PCS com vigência escalonada de 2026 a 2029, demonstrando que a Lei de Responsabilidade Fiscal não impede planos plurianuais que ultrapassem mandatos presidenciais, desde que bem fundamentados. Além disso, o reajuste está sendo concedido sobre o vencimento básico — o que valoriza de forma justa toda a estrutura remuneratória.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A principal lição que o TCU oferece ao PJU é que fazer o simples, com justiça e equilíbrio, é o caminho mais eficiente. Enquanto isso, a política da Fenajufe e dos sindicatos gerais de promover uma guerra fratricida entre Técnicos e Analistas, alimentando uma ilusão de equiparação salarial quase total, apenas enfraquece a unidade da categoria e nos aproxima do pior cenário: o da desvalorização coletiva.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Segue abaixo o PCS do TCU para reflexão.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Diretoria do SINDOJAF</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2524984" target="_blank">https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2524984</a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2934251&filename=PL%202829/2025" target="_blank">https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2934251&filename=PL%202829/2025</a></div></div>

TCU propõe novo Plano de Cargos e Salários com reajuste escalonado até 2029

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Veto ao PL 4015/2023 poderá entrar na pauta do Congresso Nacional

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMg1uZmCQf39rR1yoGC1sxf_V6e_FhWrKriwCufDMD2Tg4EvhNMUQZXUkFErag-pP4f8Kwdx8EVfg7gpAKDqWE9aSwpj3AK8iUvpwG99PSGPMYiAVIUjjuyja5S7OsDnKgEFBNzOgGn-I4FOWDZSrY6PHq0q6EHC8mygWgi_02fAbNmPzOOvQ0TiGuaz9g/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-28.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMg1uZmCQf39rR1yoGC1sxf_V6e_FhWrKriwCufDMD2Tg4EvhNMUQZXUkFErag-pP4f8Kwdx8EVfg7gpAKDqWE9aSwpj3AK8iUvpwG99PSGPMYiAVIUjjuyja5S7OsDnKgEFBNzOgGn-I4FOWDZSrY6PHq0q6EHC8mygWgi_02fAbNmPzOOvQ0TiGuaz9g/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-28.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;">Prezados Oficiais de Justiça,</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Diante de muitas dúvidas de colegas a respeito da tramitação do Veto nº 12/2025 referente ao PL nº 4015/2023, informamos que desde o dia 08/06/2025 ele passou a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluído na Ordem da Sessão do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. Contudo, a interpretação para esse sobrestamento tem sido flexibilizada na Casa no sentido de que apenas as sessões conjuntas do Congresso é que são sobrestadas, ou seja, no caso de ocorrerem sessões separadas não há sobrestamento.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Isso significa que na prática há vetos que demoram a ser apreciados, o que reforça a necessidade de articulação constante principalmente com os líderes do Congresso para tentar a construção de um acordo para a derrubada do veto 25, especialmente da parte referente ao reconhecimento da atividade de risco, e é nesse sentido que estamos trabalhando. A existência do acordo pode mudar a ordem de apreciação, tanto que há vetos ainda da época do governo Bolsonaro que não foram apreciados e outros mais recentes que já foram. Há aproximadamente 60 vetos aguardando apreciação.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">O Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, havia anunciado que convocaria uma sessão para o dia 17/06 para a apreciação dos vetos. Regimentalmente, a convocação ocorre para a terceira terça-feira do mês. No entanto, até o momento essa convocação não foi publicada (a previsão é de que sairia publicada no dia 23/05), de forma que se torna menos provável que ocorra nesse dia, especialmente porque alguns parlamentares não vêm a Brasília na semana que vem em virtude do feriado de Corpus Christi.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Ainda pelo Regimento, quando não ocorre sessão na terceira terça-feira do mês, há convocação para a sessão na terça-feira seguinte. Entretanto, nos bastidores do Congresso já se dá como certa a ausência dos parlamentares na semana seguinte devido ao São João.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Desse modo, seguimos acompanhando de perto e buscando convencimento dos parlamentares, especialmente dos líderes do Congresso Nacional, para a derrubada do veto 12/2025. Todavia, ainda não há data confirmada para sua apreciação. Assim que houver definição de data, avisaremos.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Brasília/DF, 11 de junho de 2025.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Instituto UNOJUS</div></div><p><br /> </p>

Veto ao PL 4015/2023 poderá entrar na pauta do Congresso Nacional

Prezados Oficiais de Justiça,   Diante de muitas dúvidas de colegas a respeito da tramitação do Veto nº 12/2025 referente ao PL nº 4015/2023...

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SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com novo Corregedor do TRF2

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRhyphenhyphenpHkAX-vMZhIYpRRV9i3Zt_9rXrTPxr3BAvnpeZT5QoWu5u7aFutl3Cc3O6ozGscDOO0IR0lQgVBWZcdAkz-8SsBLSWDAlL2w9e4SMSp6TW-PCiU_XJR_2cuoEAdnb69yG8Tpdcx97kxsv0glJCkd3-pMsXlwJpb2MDFtG3_Ra_jNHcfdJmhPJ_Ph7c/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-23.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRhyphenhyphenpHkAX-vMZhIYpRRV9i3Zt_9rXrTPxr3BAvnpeZT5QoWu5u7aFutl3Cc3O6ozGscDOO0IR0lQgVBWZcdAkz-8SsBLSWDAlL2w9e4SMSp6TW-PCiU_XJR_2cuoEAdnb69yG8Tpdcx97kxsv0glJCkd3-pMsXlwJpb2MDFtG3_Ra_jNHcfdJmhPJ_Ph7c/w512-h640/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-23.jpg" width="512" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="text-align: left;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="text-align: left;">Nesta terça-feira, dia 03/06/2025, foi realizada a primeira reunião do SINDOJAF (Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) e da UniOficiais/BR (União dos Oficiais de Justiça do Brasil) com o Corregedor da 2a. Região, Desembargador federal FIRLY NASCIMENTO FILHO, empossado no dia 07/04/2025.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Participaram da reunião o Corregedor, sua Chefe de Gabinete, Claudia Peeters Peres Conti,  o Vice-Presidente do SINDOJAF-UniOficiais/BR, Denis Lopes de Souza, e os Diretores Regionais Fabiana Alves de Castro, Roberto Peixoto e Eliene Valadão.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Durante o encontro, foram debatidas as seguintes pautas da categoria:</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">1) modificação do artigo 315 da Consolidação de Normas da Corregedoria, para previsão da suspensão do decurso do prazo para cumprimento dos mandados, durante as férias dos Oficiais de Justiça. Atualmente, a normativa não prevê tal suspensão e como os prazos passaram a ser contados em dias corridos, desde novembro de 2020, a suspensão do prazo durante as férias precisa estar prevista, a fim de se evitar retrabalho com a devolução dos mandados sem cumprimento.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">2) solicitação de treinamento e participação dos oficiais na regulamentação das novas atribuições,  previstas na Resolução 600 do CNJ. O TRF2 vem cumprindo a determinação do CNJ de cadastrar os Oficiais de Justiça nos sistemas de pesquisa, porém, o tema ainda não se encontra regulamentado pelo Tribunal, nem há informação de planejamento de curso para treinamento dos oficiais. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">3) pedido para que o Corregedor interceda junto à Administração do TRF2, no sentido de considerar a realização de concurso público ou aproveitamento de oficiais aprovados em outros concursos, a fim de nomear OJAFs, tendo em vista a diminuição do quadro, com sucessivas aposentadorias, envelhecimento do quadro, licenças médicas longas e vacâncias decorrentes de posse em outros concursos. Atualmente, a falta de nomeações tem sido motivo para remoções compulsórias e aumento da carga de trabalho e área geográfica de atuação, o que contribui ainda mais para ocorrência de licenças médicas entre os servidores. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Embora não estivesse prevista em pauta, mesmo esclarecendo que não seria de sua competência, o Corregedor ouviu a demanda apresentada pelo Vice-Presidente Denis Lopes acerca das dificuldades dos aposentados do TRF2 em adquirir identificação funcional de aposentados. A Chefe de Gabinete do Corregedor prontamente deu orientações indicando o setor responsável para resolver a questão. Tão logo sejam obtidas as informações corretas, o SINDOJAF irá comunicar aos oficiais aposentados sobre como proceder.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A reunião foi considerada bem positiva, com o Desembargador demonstrando abertura às demandas. O SINDOJAF-UniOficiais/BR reforça que esse é o início de um diálogo permanente com a Administração do TRF da 2a. Região, em busca da valorização e melhoria das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Diretorias do SINDOJAF e da UniOficiais/BR</div></div>

SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com novo Corregedor do TRF2

Nesta terça-feira, dia 03/06/2025, foi realizada a primeira reunião do SINDOJAF (Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Fede...

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