🛑 ESCÂNDALO: FENAJUFE E SINDICATOS GENÉRICOS PROPÕEM NO CNJ A RETIRADA DO BACHARELADO EM DIREITO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Após uma sequência de ataques contra os Oficiais de Justiça *e demais Analistas*— como a tentativa de equiparar nosso adicional de qualificação ao de técnicos e auxiliares, reajustes muito menores e outros absurdos — agora a FENAJUFE e os sindicatos genéricos foram ainda mais longe, *atacando frontalmente o cargo de Oficial de Justiça*.
Para além da criação da possibilidade do “Oficial ad hoc” na lei, eles desvirtuaram a natureza do nosso cargo.
💥 Apresentaram no Fórum de Carreiras do CNJ uma proposta oficial para RETIRAR a exigência do bacharelado em Direito para o cargo de Oficial de Justiça!
🔻 A manobra é clara: retiram os Oficiais da área jurídica e nos empurram para uma nova área artificial chamada “execução judicial”, onde não se exige formação jurídica.
🔻 Isso abre um precedente perigoso já visto em tribunais estaduais: técnicos passando a exercer funções típicas dos Oficiais de Justiça, igualando formações e esvaziando atribuições.
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📄 CONFIRA O ABSURDO COM SEUS PRÓPRIOS OLHOS
Trecho da proposta da FENAJUFE:
“V – área de execução judicial: compreendendo atribuições relacionadas com a execução de mandados, atos processuais de natureza externa, atividades de inteligência processual […], na forma estabelecida pela legislação processual […] e regulamentos.”
Art. 8º – §1º: “Além dos requisitos previstos neste artigo, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissional […] definidos em regulamento e edital de concurso.”
Vejam a diferença em relação ao texto do art. 3, I, da Lei n. 11.416:
“Art. 3º Os cargos efetivos das Carreiras referidas no art. 2º desta Lei são estruturados em Classes e Padrões, na forma do Anexo I desta Lei, de acordo com as seguintes áreas de atividade:
I - área judiciária, compreendendo os serviços realizados *privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados*, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;”
💣 Ou seja: não é mais obrigatório o bacharelado em Direito!
Abrem espaço para designações de técnicos com formação genérica para cumprir mandados, precarizando e rebaixando nossa carreira.
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❗ UMA TRAIÇÃO ESCANCARADA
📌 Todos sabem que os Oficiais de Justiça exercem uma função jurídica essencial, praticando atos processuais que exigem conhecimento técnico e jurídico especializado.
📌 É por isso que a Lei 11.416/2006 exige o bacharelado em Direito — e a PEC 23/2023 propõe nosso reconhecimento como função essencial à Justiça, ao lado das principais carreiras jurídicas do país.
⚠️ Retirar essa exigência é um ataque frontal à nossa dignidade profissional.
É a prova definitiva de que a Fenajufe e os sindicatos genéricos não nos representam.
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⚖️ MEDIDAS JÁ ESTÃO EM CURSO
O SINDOJAF-UniOficiais/BR irá denunciar essa atuação irresponsável e traiçoeira por ofício:
• No Supremo Tribunal Federal (STF);
• No Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Na CONALIS do Ministério Público do Trabalho;
• E em todos os órgãos institucionais e legislativos competentes.
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🚫 Não financie quem quer destruir sua carreira.
✊ Fortaleça quem luta de verdade pelos Oficiais de Justiça!
🔹 Filie-se ao SINDOJAF-UniOficiais/BR.
🔹 É hora de união total para salvarmos nosso cargo!
Brasília/DF, 02 de julho de 2025.
Diretoria do SINDOJAF-UniOficiais/BR
