SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com Conselheiro Guilherme Feliciano no CNJ para tratar da valorização de todos os servidores do PJU no Fórum de Carreiras

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJAWUlcyJ8HpRDqCSTyY29QgQfkux-vD-h1T5LtNNk2Q_nr5YWebQf97jQO3zprmH9fh1dasJ7iRThOiEXxQO7joFw-a2q5F2rqh5KwHiiCOkExVfY0FXl6e3P8yWw5JDhrR3Bn54TaJHVhXfXN0tJpjQObjpe5CGIyaG8H55XLhyqj4uQra90YLAOilHA/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-11.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJAWUlcyJ8HpRDqCSTyY29QgQfkux-vD-h1T5LtNNk2Q_nr5YWebQf97jQO3zprmH9fh1dasJ7iRThOiEXxQO7joFw-a2q5F2rqh5KwHiiCOkExVfY0FXl6e3P8yWw5JDhrR3Bn54TaJHVhXfXN0tJpjQObjpe5CGIyaG8H55XLhyqj4uQra90YLAOilHA/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-11.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Nesta terça-feira (08/07), o SINDOJAF-UniOficiais/BR esteve reunido com o Conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para apresentar e defender a seguinte pauta estratégica da categoria:</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">1️⃣ Reajuste linear em 2026 no maior percentual possível, preferencialmente no vencimento básico (VB);</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">2️⃣ Isonomia nos percentuais de reajuste entre todos os cargos na reestruturação, também preferencialmente no VB;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">3️⃣ Incorporação da GAJ ao VB;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">4️⃣ Manutenção do requisito de bacharelado em Direito para o cargo;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">5️⃣ Permanência dos Oficiais de Justiça na área jurídica;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">6️⃣ Recriação do cargo de Oficial de Justiça, de preferência em carreira própria;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">7️⃣ Vedação ao uso de Oficiais “ad hoc”, sem exceções;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">8️⃣ Recomposição anual obrigatória da Indenização de Transporte.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">👨‍⚖️ O Conselheiro foi muito receptivo às propostas e destacou que:</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">✔️ A definição do formato do reajuste linear ocorrerá na reunião de amanhã, mas entendeu perfeitamente nossa defesa de que seja concedido o maior índice possível e de que todo o reajuste incida no VB, uma vez que para ser linear de verdade deve reajustar a remuneração de todos os servidores no mesmo percentual (o que não ocorre obviamente com reajuste na GAJ) e os Oficiais de Justiça já estão amargando enorme prejuízo devido à perda do valor da GAE devido aos reajustes incidentes sobre a GAJ (que pulou desde 2006 de 50% para 140%};</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">✔️ A pauta da reestruturação não será fechada neste momento;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">✔️ A incorporação da GAJ ao VB foi considerada uma proposta razoável e pertinente;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">✔️ Corrigirá a proposta sobre o bacharelado em Direito, visto que seu gabinete ainda estava com a versão apresentada pela Fenajufe dentro do prazo, ou seja, a que retirava a exigência de bacharelado em Direito dos Oficiais de Justiça (a segunda proposta - de “correção” da primeira - não havia sido considerada porque foi apresentada intempestivamente);</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">✔️ Levará à reunião a proposta de recolocação dos Oficiais na área jurídica, desconsiderando a nova área de “execução judicial”;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">✔️ A recriação do cargo ainda não está em discussão, mas seguirá em pauta;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">✔️ A vedação ao “ad hoc” de forma absoluta é vista com preocupação quanto à viabilidade imediata, mas abusos podem e devem ser denunciados ao CNJ;</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">✔️ A proposta de recomposição anual da Indenização de Transporte deve ser levada aos subgrupos do Fórum de Carreiras.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">📣 A reunião foi muito positiva e foi garantida a participação permanente do SINDOJAF-UniOficiais/BR nas próximas reuniões do Fórum de Carreiras.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">🔗 Seguimos firmes na luta por reconhecimento, valorização e respeito aos Oficiais de Justiça e a todos os demais servidores do Poder Judiciário!</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Brasília/DF, 08 de julho de 2025.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Diretoria do SINDOJAF-UniOficiais/BR</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">#OficiaisDeJustiça #CNJ #SINDOJAF #UniOficiais #ValorizaçãoJá #FórumDeCarreiras #JustiçaBrasileira </div></div><p></p><div style="text-align: justify;"><br /></div> <p></p>

SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com Conselheiro Guilherme Feliciano no CNJ para tratar da valorização de todos os servidores do PJU no Fórum de Carreiras

Nesta terça-feira (08/07), o SINDOJAF-UniOficiais/BR esteve reunido com o Conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum de Carreiras...

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A Essencialidade do Oficial de Justiça e a Defesa da Carreira do PJU.

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjB5GEJwF91QoHzqcXykWvZ-SirVgkz4o_cTZE-IiCXXp8V3dGiemRDgyCAVrhRZIu9gzg-v4m_o_g1w4JSjWOEeEf4NjHExBvxVQzJtJhSynWGLpgZR6-PMvFU0WILjOUxj6gmWkoqNjNZcwFioe-5K2NfnTXMdh1209HRHmxTMPYv3V1IRJNGL9VDakIG/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-8.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjB5GEJwF91QoHzqcXykWvZ-SirVgkz4o_cTZE-IiCXXp8V3dGiemRDgyCAVrhRZIu9gzg-v4m_o_g1w4JSjWOEeEf4NjHExBvxVQzJtJhSynWGLpgZR6-PMvFU0WILjOUxj6gmWkoqNjNZcwFioe-5K2NfnTXMdh1209HRHmxTMPYv3V1IRJNGL9VDakIG/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-8.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Paraná (Assojaf-PR), o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (SINDOJAF) e a União dos Oficiais de Justiça (Unioficiais/BR)  vêm a público registrar a vital importância do Oficial de Justiça para o funcionamento do Poder Judiciário e para a própria sociedade. É fundamental que o Oficial de Justiça possua a formação técnica provida pelo bacharelado em Direito para o cumprimento de mandados judiciais, pois a sua atuação envolve a prática de atos processuais que exigem conhecimento jurídico especializado.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Ao Oficial de Justiça cabe o cumprimento das ordens judiciais nos termos da lei, garantindo a efetividade da justiça. A Lei nº 11.416/2006 representou um avanço significativo ao determinar o bacharelado em Direito como requisito obrigatório para o provimento do cargo de Oficial de Justiça. Essa exigência não apenas qualifica a função, mas também consubstancia uma proteção à própria sociedade, assegurando que as determinações judiciais sejam executadas com a devida expertise e segurança jurídica.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Diante do cenário atual, o plano de reestruturação da carreira encaminhado pela FENAJUFE e SINDIJUS-DF, aprovado "de forma consensual" na reunião do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 18 de junho de 2025, causa estranheza e perplexidade. Há preocupações sobre a retirada da exigência do bacharelado em Direito e a alteração da área de atuação dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A ASSOJAF-PR em conjunto com o SINDOJAF e UniOficiais/BR denuncia essa proposta como um ataque frontal à carreira, visando remover os Oficiais da área jurídica e empurrá-los para uma nova área artificial de "execução judicial" que não exige formação jurídica. Essa mudança abrirá um precedente perigoso, permitindo que técnicos com formação genérica cumpram mandados, o que precariza e rebaixa a carreira e função dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A ASSOJAF-PR, reitera o posicionamento do SINDOJAF-UniOficiais/BR, considerando essa atuação da Fenajufe e de alguns sindicatos gerais como irresponsável e traiçoeira. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A Asssojaf-PR, o Sindojaf e UniOficiais entendem que um plano de estruturação de carreira adequado dos servidores do Poder Judiciário da União necessita incluir a carreira de Oficial de Justiça Federal, cargo de Oficial de Justiça Federal preenchido por bacharel em direito via concurso público de provas e títulos com atribuições definidas na estruturação além das atribuições já previstas nos códigos de processo e demais normas.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A Assojaf-PR, SINDOJAF e UniOficiais/BR irão denunciar essa atuação em todas as instâncias cabíveis, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a CONALIS do Ministério Público do Trabalho.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Não mediremos esforços para proteger os Oficiais de Justiça de alterações legislativas que deteriorem o cargo e a função de Oficial de Justiça, na certeza de que, ao final e ao cabo, estaremos protegendo a própria sociedade e a dignidade do trabalho realizado por esses profissionais.</div></div><p></p>

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ESCANDALO: Fenajufe e sindicatos genéricos propõem no CNJ a retirada do bacharelado em direito dos oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCLEikGQ9UHbSoa3CKyqpvxyJqBmzWAEZ0l0umow5sRjRh8PcvZDiBrsjsT3JnMbxnIroeEDUZdjWfHFwCfFzMQaDzCsc1O1yukky1UF6nFPVoMpmInHOPUC9n7fRcBTZabSXcou74tc781iCW3iAG_25BlFdkEaYFqSOPTjkF7-EHl6YuRf8PizLnAKSw/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-7.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCLEikGQ9UHbSoa3CKyqpvxyJqBmzWAEZ0l0umow5sRjRh8PcvZDiBrsjsT3JnMbxnIroeEDUZdjWfHFwCfFzMQaDzCsc1O1yukky1UF6nFPVoMpmInHOPUC9n7fRcBTZabSXcou74tc781iCW3iAG_25BlFdkEaYFqSOPTjkF7-EHl6YuRf8PizLnAKSw/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-7.jpg" width="256" /></a><br /><br /></div><div style="text-align: justify;">🛑 ESCÂNDALO: FENAJUFE E SINDICATOS GENÉRICOS PROPÕEM NO CNJ A RETIRADA DO BACHARELADO EM DIREITO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Após uma sequência de ataques contra os Oficiais de Justiça *e demais Analistas*— como a tentativa de equiparar nosso adicional de qualificação ao de técnicos e auxiliares, reajustes muito menores e outros absurdos — agora a FENAJUFE e os sindicatos genéricos foram ainda mais longe, *atacando frontalmente o cargo de Oficial de Justiça*.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para além da criação da possibilidade do “Oficial ad hoc” na lei, eles desvirtuaram a natureza do nosso cargo. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">💥 Apresentaram no Fórum de Carreiras do CNJ uma proposta oficial para RETIRAR a exigência do bacharelado em Direito para o cargo de Oficial de Justiça!</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">🔻 A manobra é clara: retiram os Oficiais da área jurídica e nos empurram para uma nova área artificial chamada “execução judicial”, onde não se exige formação jurídica.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">🔻 Isso abre um precedente perigoso já visto em tribunais estaduais: técnicos passando a exercer funções típicas dos Oficiais de Justiça, igualando formações e esvaziando atribuições.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">⸻</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">📄 CONFIRA O ABSURDO COM SEUS PRÓPRIOS OLHOS</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Trecho da proposta da FENAJUFE:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“V – área de execução judicial: compreendendo atribuições relacionadas com a execução de mandados, atos processuais de natureza externa, atividades de inteligência processual […], na forma estabelecida pela legislação processual […] e regulamentos.”</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 8º – §1º: “Além dos requisitos previstos neste artigo, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissional […] definidos em regulamento e edital de concurso.”</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Vejam a diferença em relação ao texto do art. 3, I, da Lei n. 11.416:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Art. 3º Os cargos efetivos das Carreiras referidas no art. 2º desta Lei são estruturados em Classes e Padrões, na forma do Anexo I desta Lei, de acordo com as seguintes áreas de atividade:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">I - área judiciária, compreendendo os serviços realizados *privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados*, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;”</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">💣 Ou seja: não é mais obrigatório o bacharelado em Direito!</div><div style="text-align: justify;">Abrem espaço para designações de técnicos com formação genérica para cumprir mandados, precarizando e rebaixando nossa carreira.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">⸻</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">❗ UMA TRAIÇÃO ESCANCARADA</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">📌 Todos sabem que os Oficiais de Justiça exercem uma função jurídica essencial, praticando atos processuais que exigem conhecimento técnico e jurídico especializado.</div><div style="text-align: justify;">📌 É por isso que a Lei 11.416/2006 exige o bacharelado em Direito — e a PEC 23/2023 propõe nosso reconhecimento como função essencial à Justiça, ao lado das principais carreiras jurídicas do país.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">⚠️ Retirar essa exigência é um ataque frontal à nossa dignidade profissional.</div><div style="text-align: justify;">É a prova definitiva de que a Fenajufe e os sindicatos genéricos não nos representam.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">⸻</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">⚖️ MEDIDAS JÁ ESTÃO EM CURSO</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF-UniOficiais/BR irá denunciar essa atuação irresponsável e traiçoeira por ofício:</div><div style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>No Supremo Tribunal Federal (STF);</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>No Conselho Nacional de Justiça (CNJ);</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>Na CONALIS do Ministério Público do Trabalho;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>E em todos os órgãos institucionais e legislativos competentes.</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">⸻</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">🚫 Não financie quem quer destruir sua carreira.</div><div style="text-align: justify;">✊ Fortaleça quem luta de verdade pelos Oficiais de Justiça!</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">🔹 Filie-se ao SINDOJAF-UniOficiais/BR.</div><div style="text-align: justify;">🔹 É hora de união total para salvarmos nosso cargo!</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília/DF, 02 de julho de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diretoria do SINDOJAF-UniOficiais/BR</div> <p></p>

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STF aprova Adicional de Qualificação com riscos e distorções: Analistas e Oficiais de Justiça terão prejuízo vitalício

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiI_uVhD8Fv1uO1tFug69wwgQxUMDtzJjvx6WHI_mhkvBBWfDaIqUmQGOn1q6ZOmK8WQ7nRPefyhUsqyk6rs3vrGBNWlM4Kq7jQPp4-WHYgLMdSXWM12x7B5rupt94Vu4UK7v8k9zPm_01fl26wv5jOKdrSnjN0sFsakVnhoT3fWdQ5OGMMJHavFaPDcdc9/s4219/421.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiI_uVhD8Fv1uO1tFug69wwgQxUMDtzJjvx6WHI_mhkvBBWfDaIqUmQGOn1q6ZOmK8WQ7nRPefyhUsqyk6rs3vrGBNWlM4Kq7jQPp4-WHYgLMdSXWM12x7B5rupt94Vu4UK7v8k9zPm_01fl26wv5jOKdrSnjN0sFsakVnhoT3fWdQ5OGMMJHavFaPDcdc9/s320/421.jpg" width="256" /></a></div><br /><div><br /></div><div><br /></div><div style="text-align: justify;">A ANAJUS e o SINDOJAF-UniOficiais/BR vêm a público informar aos Analistas Judiciários e Oficiais de Justiça que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar o projeto de Adicional de Qualificação (AQ) no formato apresentado pelos Diretores-Gerais dos tribunais superiores — uma proposta marcada por graves problemas técnicos, jurídicos e de justiça remuneratória.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O texto aprovado apresenta os seguintes problemas estruturais:</div><div style="text-align: justify;">• Risco jurídico de inconstitucionalidade por atrelar o valor do AQ a parcela remuneratória de outro cargo (cargo comissionado CJ-1), o que fere a Constituição Federal em seu art. 37, XIII;</div><div style="text-align: justify;">• Insegurança jurídica e orçamentária pela vinculação a cargo em comissão, que não tem garantias de reajuste ou continuidade;</div><div style="text-align: justify;">• Desconsideração total dos aposentados, que, em clara situação de quebra de paridade, não poderão realizar novos cursos nem se beneficiar do reajuste do AQ;</div><div style="text-align: justify;">• Concessão de reajustes muito superiores para Técnicos e Auxiliares, provocando um desestímulo à carreira dos Analistas e Oficiais de Justiça, que exercem funções de alta complexidade com exigência de formação específica;</div><div style="text-align: justify;">• Desigualdade regional, já que servidores lotados nas Capitais, especialmente em Brasília, terão acesso facilitado a cursos de mestrado e doutorado, ampliando a concentração de vantagens em poucos centros;</div><div style="text-align: justify;">• Desconsideração completa dos três anos de debates no Fórum Permanente de Carreiras do CNJ, que dedicou tempo e energia para evitar os problemas jurídicos, como o que consta nesse projeto.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A proposta aprovada foi decorrência de uma atuação desastrada dos sindicatos mistos, que, ao insistirem na equiparação remuneratória entre Técnicos e Analistas, inviabilizaram a proposta técnica e equilibrada apresentada anteriormente pelo TJDFT, que vinculava o AQ ao vencimento básico do nível mais alto do cargo do servidor. O modelo do TJDFT era justo, aplicável e já contava com parecer técnico da Administração.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Entretanto, mesmo com todos esses problemas, diante da enorme defasagem salarial vivida por toda as respectivas categorias, a ANAJUS e o SINDOJAF-UniOficiais/BR não irão criar empecilhos para sua aprovação, mas tentarão dialogar pela melhoria do texto apresentado. Nesse contexto, é nosso dever alertar: com o modelo aprovado, Analistas e Oficiais de Justiça terão um prejuízo médio de quase R$ 1.400,00 por mês, vitalício, conforme tabela abaixo, pela perda de recursos que poderiam ser destinados a seus cargos pela proposta do TJDFT e que serão utilizados para majorar as remunerações dos Técnicos de acordo com a proposta do STF. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Inclusive, no meio dessa tentativa de equiparação indevida até os Técnicos saíram perdendo porque a proposta do TJDFT era quase R$ 300 maior por mês para eles do que a aprovada pelo STF. Está cada vez mais claro o prejuízo ocasionado a todos os cargos por essa tese absurda de construção do “carreirão” do Judiciário. Mês a mês até o fim da vida sentiremos os efeitos de uma atuação errática das entidades sindicais mistas. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">É chegada a hora de unir forças e fortalecer as entidades que verdadeiramente defendem os interesses dos cargos com atribuições de alta complexidade no Poder Judiciário. A ANAJUS e o SINDOJAF-UniOficiais/BR reafirmam seu compromisso com a valorização dos Analistas e Oficiais de Justiça, servidores que exercem funções estratégicas para o funcionamento do Poder Judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Se não houver mobilização, muito em breve veremos a criação do “carreirão” do Judiciário, com remunerações achatadas e uma perda irreversível de atratividade para as carreiras mais especializadas.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Filiem-se. Mobilizem-se. Ainda há tempo para mudar os rumos da história.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília/DF, 23 de junho de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ANAJUS e SINDOJAF-UniOficiais/BR</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ANAJUS  Link p associar-se</div><div style="text-align: justify;"><a href="https://anajus.org.br/associe-se/">https://anajus.org.br/associe-se/</a></div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF - Ficha de filiação - <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view?usp=drivesdk">https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view?usp=drivesdk</a></div><br /> <p></p>

STF aprova Adicional de Qualificação com riscos e distorções: Analistas e Oficiais de Justiça terão prejuízo vitalício

A ANAJUS e o SINDOJAF-UniOficiais/BR vêm a público informar aos Analistas Judiciários e Oficiais de Justiça que o Supremo Tribunal Federal (...

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Justiça reconhece direito de Oficiais de Justiça a cálculo ampliado da licença-prêmio em pecúnia

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Justiça reconhece direito de Oficiais de Justiça a cálculo ampliado da licença-prêmio em pecúnia

O SINDOJAF-UniOficiais/BR tem o orgulho de comunicar aos seus filiados/associados mais uma vitória judicial importante, fruto do trabalho in...

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Congresso vota nesta terça (17) veto ao reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça

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TCU propõe novo Plano de Cargos e Salários com reajuste escalonado até 2029

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TCU propõe novo Plano de Cargos e Salários com reajuste escalonado até 2029

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Veto ao PL 4015/2023 poderá entrar na pauta do Congresso Nacional

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Veto ao PL 4015/2023 poderá entrar na pauta do Congresso Nacional

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SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com novo Corregedor do TRF2

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRhyphenhyphenpHkAX-vMZhIYpRRV9i3Zt_9rXrTPxr3BAvnpeZT5QoWu5u7aFutl3Cc3O6ozGscDOO0IR0lQgVBWZcdAkz-8SsBLSWDAlL2w9e4SMSp6TW-PCiU_XJR_2cuoEAdnb69yG8Tpdcx97kxsv0glJCkd3-pMsXlwJpb2MDFtG3_Ra_jNHcfdJmhPJ_Ph7c/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-23.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRhyphenhyphenpHkAX-vMZhIYpRRV9i3Zt_9rXrTPxr3BAvnpeZT5QoWu5u7aFutl3Cc3O6ozGscDOO0IR0lQgVBWZcdAkz-8SsBLSWDAlL2w9e4SMSp6TW-PCiU_XJR_2cuoEAdnb69yG8Tpdcx97kxsv0glJCkd3-pMsXlwJpb2MDFtG3_Ra_jNHcfdJmhPJ_Ph7c/w512-h640/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-23.jpg" width="512" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="text-align: left;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span style="text-align: left;">Nesta terça-feira, dia 03/06/2025, foi realizada a primeira reunião do SINDOJAF (Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) e da UniOficiais/BR (União dos Oficiais de Justiça do Brasil) com o Corregedor da 2a. Região, Desembargador federal FIRLY NASCIMENTO FILHO, empossado no dia 07/04/2025.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Participaram da reunião o Corregedor, sua Chefe de Gabinete, Claudia Peeters Peres Conti,  o Vice-Presidente do SINDOJAF-UniOficiais/BR, Denis Lopes de Souza, e os Diretores Regionais Fabiana Alves de Castro, Roberto Peixoto e Eliene Valadão.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Durante o encontro, foram debatidas as seguintes pautas da categoria:</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">1) modificação do artigo 315 da Consolidação de Normas da Corregedoria, para previsão da suspensão do decurso do prazo para cumprimento dos mandados, durante as férias dos Oficiais de Justiça. Atualmente, a normativa não prevê tal suspensão e como os prazos passaram a ser contados em dias corridos, desde novembro de 2020, a suspensão do prazo durante as férias precisa estar prevista, a fim de se evitar retrabalho com a devolução dos mandados sem cumprimento.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">2) solicitação de treinamento e participação dos oficiais na regulamentação das novas atribuições,  previstas na Resolução 600 do CNJ. O TRF2 vem cumprindo a determinação do CNJ de cadastrar os Oficiais de Justiça nos sistemas de pesquisa, porém, o tema ainda não se encontra regulamentado pelo Tribunal, nem há informação de planejamento de curso para treinamento dos oficiais. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">3) pedido para que o Corregedor interceda junto à Administração do TRF2, no sentido de considerar a realização de concurso público ou aproveitamento de oficiais aprovados em outros concursos, a fim de nomear OJAFs, tendo em vista a diminuição do quadro, com sucessivas aposentadorias, envelhecimento do quadro, licenças médicas longas e vacâncias decorrentes de posse em outros concursos. Atualmente, a falta de nomeações tem sido motivo para remoções compulsórias e aumento da carga de trabalho e área geográfica de atuação, o que contribui ainda mais para ocorrência de licenças médicas entre os servidores. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Embora não estivesse prevista em pauta, mesmo esclarecendo que não seria de sua competência, o Corregedor ouviu a demanda apresentada pelo Vice-Presidente Denis Lopes acerca das dificuldades dos aposentados do TRF2 em adquirir identificação funcional de aposentados. A Chefe de Gabinete do Corregedor prontamente deu orientações indicando o setor responsável para resolver a questão. Tão logo sejam obtidas as informações corretas, o SINDOJAF irá comunicar aos oficiais aposentados sobre como proceder.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A reunião foi considerada bem positiva, com o Desembargador demonstrando abertura às demandas. O SINDOJAF-UniOficiais/BR reforça que esse é o início de um diálogo permanente com a Administração do TRF da 2a. Região, em busca da valorização e melhoria das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Diretorias do SINDOJAF e da UniOficiais/BR</div></div>

SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com novo Corregedor do TRF2

Nesta terça-feira, dia 03/06/2025, foi realizada a primeira reunião do SINDOJAF (Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Fede...

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Nota sobre a proposta de Adicional de Qualificação

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3bkQCXMZUcZ0mVheB4nrU_jNcZoz7bYM5uHLZwDuwFTDrDtOKaUs25IAjvBHsTHtWGNdOSyCm1hCu_YUSeL5Farw5CDJG1VO0XSunsyQixUGnvR-NH-uAp9PHhjrCjuRnJ47wm1Nu1UQrLQxzLv2JgiwOBnFaTrZNzfqau4aWn1obQB6Yau8mwxMKKhHW/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-22.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3bkQCXMZUcZ0mVheB4nrU_jNcZoz7bYM5uHLZwDuwFTDrDtOKaUs25IAjvBHsTHtWGNdOSyCm1hCu_YUSeL5Farw5CDJG1VO0XSunsyQixUGnvR-NH-uAp9PHhjrCjuRnJ47wm1Nu1UQrLQxzLv2JgiwOBnFaTrZNzfqau4aWn1obQB6Yau8mwxMKKhHW/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-22.jpg" width="256" /></a></div><div style="text-align: justify;">Proposta dos Diretores-Gerais para o Adicional de Qualificação decepciona por desconsiderar 3 anos de debates do Fórum de Carreiras do CNJ, incorrer em inconstitucionalidade e ser orçamentariamente inviável e prejudicial aos Analistas e Oficiais de Justiça. </div><p style="text-align: justify;">A ANAJUS, o SINDOJAF e a UniOficiais/BR vêm a público manifestar profunda decepção com a proposta apresentada pelos Diretores-Gerais dos Tribunais Superiores e Conselhos para o Adicional de Qualificação dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta anterior construída no Fórum de Carreiras caminhava em um bom sentido, apenas necessitando de correção com relação à base de cálculo, que deve ser o maior nível do cargo do servidor e não o C13 do Analista para todos os cargos (incluindo Técnicos e Auxiliares). Inclusive foi esse “detalhe” inserido por Fenajufe e Sindjus/DF que inviabilizou o pagamento do AQ até o momento pela inviabilidade orçamentária, além da clara inconstitucionalidade pela violação da vedação de vincular parcelas remuneratórias de cargos distintos expressamente prevista na Constituição Federal (art. 37, XIII).</p><p style="text-align: justify;">No entanto, ao invés de simplesmente realizar essa correção, os DGs resolveram desconsiderar todos os debates realizados ao longo dos últimos três anos no próprio Fórum, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, e desconsiderar também o histórico de quase 20 anos da própria Lei 11.416/2006. Criaram um novo critério chamado de VR (valor de referência) equivalente ao percentual de 6,5% do valor da CJ1 (cargo comissionado), acabaram com a possibilidade de cumulação (o nível mais alto absorve o mais baixo), reduziram a possibilidade de cômputo para apenas duas especializações (cada uma valendo 1 vez o VR) e colocaram valores superiores para quem tem mestrado (3,5 vezes o VR) ou doutorado (5 vezes o VR). </p><p style="text-align: justify;"> Inicialmente, importante ressaltar que essa vinculação entre cargos para fins de cálculo remuneratório (mesmo entre cargo efetivo e cargo comissionado) é vedada pela Constituição Federal, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. A proposta, portanto, incorre em flagrante inconstitucionalidade ao propor a vinculação remuneratória entre cargos distintos. E fica ainda pior do que a proposta originária porque vincula a um cargo fora das carreiras dos cargos efetivos, que por natureza é mais instável. </p><p style="text-align: justify;"> Além disso, a proposta repete o mesmo equívoco que levou à rejeição da proposta originária: sua inviabilidade orçamentária. Ao utilizar a mesma base de cálculo para todos os cargos, a proposta onera de forma desproporcional o orçamento do Poder Judiciário da União.</p><p style="text-align: justify;"> Acrescente-se ainda que a proposta é extremamente injusta com os Oficiais de Justiça e com os Analistas Judiciários. Isso porque concede reajuste com percentuais muito mais elevados para o adicional de qualificação de Auxiliares e Técnicos que realizam atividades de apoio administrativo, desprezando o desempenho de atribuições de alta complexidade realizado por Oficiais de Justiça e Analistas, conforme a dicção da própria Lei 11.416.</p><p style="text-align: justify;">Digno de registro ainda que a previsão de valores substancialmente maiores para quem tem mestrado e doutorado deixa de observar as dificuldades de servidores espalhados no país inteiro em realizar esse tipo de curso, especialmente levando em consideração que o Judiciário raramente concede licença nesse sentido. A aproximação dos percentuais de mestrado e doutorado com a cumulação de especializações se mostra um critério mais justo com colegas de todo o Brasil.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, não se pode esquecer a necessidade de se priorizar os recursos para reajuste no vencimento básico. O consumo do orçamento de forma desproporcional com o reajuste do AQ (com a mesma base de cálculo para todos os cargos) irá prejudicar os aposentados, que não terão mais possibilidade de realizar cursos para obtenção dos novos valores do adicional de qualificação. </p><p style="text-align: justify;"> Diante disso, a ANAJUS, o SINDOJAF e a UniOficiais/BR defendem a retomada da proposta anterior corrigindo apenas a base de cálculo para o maior nível do cargo do servidor, levando em consideração os debates amadurecidos ao longo dos últimos anos no âmbito do Fórum de Carreiras do CNJ. A regulamentação do Adicional de Qualificação deve obedecer aos princípios constitucionais da isonomia, da razoabilidade, da valorização do servidor público e da legalidade.</p><p style="text-align: justify;">Seguiremos firmes na defesa dos direitos e da valorização dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores do Poder Judiciário da União porque no final das contas essa proposta repleta de vícios não beneficia ninguém.</p><p style="text-align: justify;">Segue a proposta dos DGs para conhecimento. <a href="https://drive.google.com/file/d/1MuREuRjvF497iDaQWf4qAIn67ajwDtgC/view?usp=sharing" target="_blank">Ofício Circular N2GDG</a></p><p></p><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasilia/DF, 27 de maio de 2025.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Diretorias da ANAJUS e do SINDOJAF-UniOficiais/BR</p>

Nota sobre a proposta de Adicional de Qualificação

Proposta dos Diretores-Gerais para o Adicional de Qualificação decepciona por desconsiderar 3 anos de debates do Fórum de Carreiras do CNJ, ...

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Nota da CSB: Apoio à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei 4015/2023

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7bKMXKKbenSfNaY1Iq7GssrQOgkEVtH33Snm-6U4detr6AWgJgUqICoaVj3AwXxqoaJlSMUA3Dc1tPE8C3WDOpkm3CGpQ_ScnIu5zUoO_ZXVpCxJJkv7B5pCiLMUNc041lc0iqb9NR1q49Eb_VyadMCNDTy6OT-2mOfHQ6l4sY2aOHuWJQ-mjCiTSs-9-/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-21.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7bKMXKKbenSfNaY1Iq7GssrQOgkEVtH33Snm-6U4detr6AWgJgUqICoaVj3AwXxqoaJlSMUA3Dc1tPE8C3WDOpkm3CGpQ_ScnIu5zUoO_ZXVpCxJJkv7B5pCiLMUNc041lc0iqb9NR1q49Eb_VyadMCNDTy6OT-2mOfHQ6l4sY2aOHuWJQ-mjCiTSs-9-/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-21.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Atenção, Oficiais de Justiça!</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) manifesta seu total apoio à derrubada do veto presidencial nº 12/2025 ao PL 4015/2023, que reconhece o risco permanente das atividades desenvolvidas por servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e, em especial, dos Oficiais de Justiça. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">CSB Central dos Sindicatos Brasileiros</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">O projeto, aprovado por unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados, corrige uma injustiça histórica ao reconhecer a exposição constante desses profissionais a situações de violência e insegurança no exercício de suas funções – como o cumprimento de mandados de busca e apreensão, afastamento do lar por medidas protetivas, conduções coercitivas, fiscalização de prisões domiciliares, entre outros atos de elevado risco. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">CSB Central dos Sindicatos Brasileiros</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A justificativa do veto, baseada em suposta quebra de isonomia e insegurança jurídica, não se sustenta. O reconhecimento do risco permanente visa exatamente garantir segurança jurídica e proteção a quem vive diariamente sob ameaça, e não a equiparação com categorias que não enfrentam o mesmo nível de periculosidade. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">CSB Central dos Sindicatos Brasileiros</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A manutenção do veto representaria um grave retrocesso institucional e colocaria em risco a integridade física e psicológica de profissionais que garantem o cumprimento efetivo das decisões judiciais em todo o país. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">CSB Central dos Sindicatos Brasileiros</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">O Sindojaf se une à CSB nessa luta pela valorização e proteção dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">É hora de mobilização! Conclamamos todos os parlamentares – deputados e senadores – a votarem pela derrubada do veto, reafirmando o compromisso com a valorização dos trabalhadores e com a proteção de quem atua na linha de frente da Justiça brasileira. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">CSB Central dos Sindicatos Brasileiros</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Leia a nota completa da CSB: </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><a href="https://csb.org.br/opiniao/csb-apoia-derrubada-veto-projeto-de-lei-4015-2023">https://csb.org.br/opiniao/csb-apoia-derrubada-veto-projeto-de-lei-4015-2023</a></div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div></div><p> </p>

Nota da CSB: Apoio à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei 4015/2023

Atenção, Oficiais de Justiça! A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) manifesta seu total apoio à derrubada do veto presidencial nº 12/20...

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Nota de falecimento

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgl8PIOCFvPC6Jx-sTWzlOjphLJtazxJcB9NqHopVUDKGCoHPE38ZOX4Zpc_r0OScapCdrc8ezF6X9lsUOAxBZ0-T1qJ1XF31uVrb1u8jt1XEIpYA86CFJTl-pqk3vM9f5nuf9nRJYMcYGFaVdqbc1_Xyme79rDLD6xr_7tRIdmpzJVWl4ahuLM9CwXbNCE/s6000/SINDOJAF%20-%20CAPA%20REELS%20E%20STORIES-6.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="6000" data-original-width="3375" height="1139" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgl8PIOCFvPC6Jx-sTWzlOjphLJtazxJcB9NqHopVUDKGCoHPE38ZOX4Zpc_r0OScapCdrc8ezF6X9lsUOAxBZ0-T1qJ1XF31uVrb1u8jt1XEIpYA86CFJTl-pqk3vM9f5nuf9nRJYMcYGFaVdqbc1_Xyme79rDLD6xr_7tRIdmpzJVWl4ahuLM9CwXbNCE/w641-h1139/SINDOJAF%20-%20CAPA%20REELS%20E%20STORIES-6.jpg" width="641" /></a></div><br /> <p></p>

Nota de falecimento

 

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