SINDOJAF-UniOficiais/BR participa de Fórum do CNJ e defende recriação do cargo de Oficiais de Justiça; Fenajufe critica

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPm8zgxll6ZZybWEpOp3soehP46-5Vg5AzP_RReHxuY3hCz5TLn9ku-TTb74tO5wl2rZYEDb-fHFi37vPbkI4JY2VNRF3XajKgCFiS6zIzP_oB4xmP5i0W8npxoLKbdNgru6q2-FaZkMZe2S6o2IsKydgVSgyZz1-IADglu1mpNvVFPdjlpirLLpy6FbM_/s4219/468.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPm8zgxll6ZZybWEpOp3soehP46-5Vg5AzP_RReHxuY3hCz5TLn9ku-TTb74tO5wl2rZYEDb-fHFi37vPbkI4JY2VNRF3XajKgCFiS6zIzP_oB4xmP5i0W8npxoLKbdNgru6q2-FaZkMZe2S6o2IsKydgVSgyZz1-IADglu1mpNvVFPdjlpirLLpy6FbM_/s320/468.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O SINDOJAF-UniOficiais/BR, representado pelo seu Diretor-Presidente, Gerardo Lima, marcou presença na reunião do Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada nessa quarta-feira (29). Com uma postura firme e combativa, o representante da entidade defendeu os interesses dos Oficiais de Justiça e alertou para equívocos que podem comprometer a luta da categoria.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">*Reforma Administrativa fora do debate: oportunidade perdida*</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Logo no início da reunião, estava prevista a discussão sobre a Reforma Administrativa (PEC 38/2025). No entanto, a Fenajufe (federação nacional) e o Sindjus/DF solicitaram que o tema não fosse debatido no Fórum de Carreiras, alegando que esse espaço deveria focar apenas na reestruturação das carreiras. Embora representantes das administrações tenham sugerido ampliar o debate sobre a PEC 38/2025, a proposta foi contestada por essas entidades, sob o argumento de que o embate contra o desmonte do serviço público deveria ocorrer nos apenas no Congresso Nacional e nas ruas – ficando o Fórum restrito à discussão da reestruturação.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Para o SINDOJAF-UniOficiais/BR, essa decisão foi um equívoco grave. Ao barrar o debate sobre a Reforma Administrativa no âmbito do CNJ, perdeu-se a oportunidade de o Conselho emitir um posicionamento oficial contrário à Reforma. Isso seria de grande relevância política, especialmente diante da tramitação da PEC 38/2025, que ameaça retirar poderes do próprio CNJ. “Não podemos abdicar de nenhum espaço de luta contra essa Reforma. Silenciar o Fórum de Carreiras do CNJ sobre o tema foi um erro que pode custar caro”, alertou Gerardo Lima em tom crítico.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">*Avanços na reestruturação e defesa do cargo de Oficial de Justiça*</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Superada a controvérsia inicial, a reunião prosseguiu com avanços em pontos de consenso acerca da reestruturação da carreira (Lei nº 11.416/2006). Nesse contexto, o SINDOJAF-UniOficiais/BR defendeu enfaticamente a recriação do cargo de Oficial de Justiça no âmbito do Poder Judiciário da União. A entidade ressaltou a importância histórica dessa função – reconhecida no plano constitucional brasileiro desde a Constituição Imperial de 1824 – e destacou que ela está prevista em diversos diplomas legais, como os Códigos de Processo Civil (CPC) e Penal (CPP), a CLT e outras leis processuais, nas quais os atos externos são atribuídos explicitamente aos Oficiais de Justiça. Inclusive, houve destaque para o fato de que recentemente houve a aprovação no Congresso Nacional da Lei nº 15.134/2025, que reconhece a atividade de risco da categoria, e a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados da PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Gerardo argumentou que a retirada do cargo de Oficial de Justiça na estrutura federal (reduzido a mera especialidade de Analista desde o PCS 1 em 1996) representou um retrocesso. Para valorizar a carreira e impedir desvios de função, o sindicato propôs a criação (ou retorno) do cargo e da carreira de Oficial de Justiça no PJU, com o enquadramento automático dos atuais servidores ocupantes da especialidade de Execução de Mandados (Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) para o novo cargo. Essa medida resgataria o devido status dos Oficiais de Justiça, alinhando a carreira à previsão legal original e conferindo segurança jurídica às atribuições do cargo.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A proposta do SINDOJAF-UniOficiais/BR recebeu apoio imediato do conselheiro coordenador do Fórum (representante do CNJ) e também do Sindjus/DF, sindicato dos servidores do Judiciário no DF. Porém, de forma surpreendente e absurda, a Fenajufe posicionou-se contra a recriação do cargo. Tal oposição contraria flagrantemente as deliberações da própria base da Fenajufe: em seu 11º Congrejufe (congresso nacional das categorias por ela representadas), instância máxima deliberativa da federação, foi aprovada a orientação de “defender a volta do cargo de Oficial de Justiça”, conforme previsto nas páginas 71/72 e 106 do Relatório do referido Congrejufe (anexo). Ou seja, a Fenajufe descumpriu uma decisão peremptória de seu próprio congresso ao se opor a uma pauta que ela mesma deveria defender. Para piorar, a Fenajufe ainda postou um vídeo em seu instagram admitindo o fato e criticando a proposta do SINDOJAF-UniOficiais/BR, sob a justificativa de que os Oficiais de Justiça seriam mero segmento.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">*Cobrança de retratação e próximos passos*</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Diante desse descompasso entre o que a Fenajufe deliberou e o que vem praticando, o SINDOJAF-UniOficiais/BR cobra uma retratação da federação. É inadmissível que a Fenajufe desrespeite suas próprias resoluções, prejudicando a luta coletiva pela valorização dos Oficiais de Justiça. A entidade exige que a direção da Fenajufe honre as deliberações do 11º Congrejufe e passe a defender ativamente, no Fórum de Carreiras e em todas as instâncias, a recriação do cargo de Oficial de Justiça – transformando essa reivindicação em pauta unificada de consenso.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Como encaminhamento final da Reunião, ficou agendada uma nova Reunião Plenária do Fórum de Carreiras para o dia 24/11, às 13 horas, com a participação dos Diretores-Gerais dos tribunais. O SINDOJAF-UniOficiais/BR reafirma seu compromisso inabalável com a defesa firme dos Oficiais de Justiça. A entidade continuará atuando de forma combativa em todas as frentes, seja nos fóruns institucionais ou nas mobilizações de base, para garantir a restituição do cargo de Oficial de Justiça e a proteção dos direitos desses servidores essenciais à Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Brasília/DF, 30 de outubro de 2025.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Diretoria do SINDOJAF-UniOficiais/BR.</div></div><p><br /> </p>

SINDOJAF-UniOficiais/BR participa de Fórum do CNJ e defende recriação do cargo de Oficiais de Justiça; Fenajufe critica

O SINDOJAF-UniOficiais/BR, representado pelo seu Diretor-Presidente, Gerardo Lima, marcou presença na reunião do Fórum de Carreiras do Conse...

Leia mais »

Atualização automática anual da indenização de transporte com base no IPCA, a partir de janeiro de 2026.

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjrnierkm7c3i4uZ7ijv-a3sAbQJu7uw77MBnU1T4ieF8WwGPpVSMVM0Hyg8DSqen0yyucSeMOojENlsFavMfCX6KE_6o9rduv8ezrI6TNnHt-BWaxwKixfdJQ1_V_Oo89c-99cPzsuGeh2h3T2i1NGar1GnEkEeLOPdc8tY3rC7riXZa4WOVgpT6AoIlo/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-29.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjrnierkm7c3i4uZ7ijv-a3sAbQJu7uw77MBnU1T4ieF8WwGPpVSMVM0Hyg8DSqen0yyucSeMOojENlsFavMfCX6KE_6o9rduv8ezrI6TNnHt-BWaxwKixfdJQ1_V_Oo89c-99cPzsuGeh2h3T2i1NGar1GnEkEeLOPdc8tY3rC7riXZa4WOVgpT6AoIlo/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-29.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;">🚨 Conquista importante para os Oficiais de Justiça do TJDFT!</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Atendendo a pedido do SINDOJAF-UniOficiais/BR, o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) assinou hoje a Portaria Conjunta nº 84, de 06 de outubro de 2025, que altera a Portaria Conjunta nº 41/2025 para estabelecer a atualização automática anual da indenização de transporte com base no IPCA, a partir de janeiro de 2026.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">💰 Essa era uma demanda antiga do Sindicato e da Associação Nacional, visando evitar as perdas inflacionárias que historicamente comprometiam o valor real dessa verba indenizatória essencial ao desempenho das atividades externas dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">📈 Com esse precedente importante, o SINDOJAF-UniOficiais/BR apresentará novos requerimentos em outros Tribunais e Conselhos do Poder Judiciário da União, buscando garantir o mesmo direito aos colegas de todo o país.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">🙌 Agradecemos ao Presidente do TJDFT pela sensibilidade e pela atenção dedicada a esse tema, fundamental para a valorização e a dignidade do trabalho dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">👊 Seguimos firmes, com diálogo, estratégia e unidade, na luta pela valorização da categoria!</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">#OficiaisDeJustiça #UniOficiaisBR #SindojafDF #TJDFT #Valorização #Conquista #ServiçoPúblico #Justiça #IPCA #IndenizaçãoDeTransporte</div></div><p><br /> </p>

Atualização automática anual da indenização de transporte com base no IPCA, a partir de janeiro de 2026.

🚨 Conquista importante para os Oficiais de Justiça do TJDFT! Atendendo a pedido do SINDOJAF-UniOficiais/BR, o Presidente do Tribunal de Jus...

Leia mais »

Exposição "A Justiça pela lente do Oficial de Justiça" disponível no TJDFT até 28 de novembro de 2025.

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhs-ONC6kZMFbx0fosBAUOoD3yG5sBxIyHBadrBN3YJxS5u1GufVq2esj-1SbM7yaOKTr5iplYrGrW63-WOicsJo1heddBGI6YKpseY5EEcjZpYrJfcKxI-3cvktIPN8iqfp_C86-OWUFkIi4NlTRzX-ZX2-a8o0zLkOMSZPErvsYs2Gdip5hk6Wy21Ri1I/s4219/475.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhs-ONC6kZMFbx0fosBAUOoD3yG5sBxIyHBadrBN3YJxS5u1GufVq2esj-1SbM7yaOKTr5iplYrGrW63-WOicsJo1heddBGI6YKpseY5EEcjZpYrJfcKxI-3cvktIPN8iqfp_C86-OWUFkIi4NlTRzX-ZX2-a8o0zLkOMSZPErvsYs2Gdip5hk6Wy21Ri1I/s320/475.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br /></div><div>Entre ladeiras, portas e histórias, nasceu uma exposição que revela o olhar sensível e corajoso de quem caminha por todos os caminhos em nome da Justiça. <br /><br /></div><div>A mostra “A Justiça pela Lente do Oficial de Justiça” é mais do que um registro — é um testemunho. Cada fotografia enviada por nossos colegas carrega o peso e a beleza de um ofício que exige presença, empatia e coragem.<br /><br /></div><div>Agradecemos profundamente ao TJDFT, que abriu espaço para que essa exposição acontecesse com a dignidade que a categoria merece.<br /><br /></div><div>À Oficiala de Justiça Lucianna Campos, nossa eterna gratidão pela idealização, organização e entrega amorosa em cada detalhe, sua dedicação transformou uma ideia em uma experiência inesquecível.</div><div>E a todos os Oficiais e Oficialas de Justiça que compartilharam suas imagens, seus olhares e suas vivências: essa exposição é de vocês, e por vocês. 💛<br /><br /></div><div>Também deixamos nosso sincero agradecimento aos apoiadores como o UnoJus, que acreditaram na força simbólica dessa ação, porque apoiar um Oficial de Justiça é apoiar a ponte entre o direito e a vida real.</div><div>Cada clique, cada paisagem e cada história representam um Brasil que muitas vezes não se vê, mas que o olhar do Oficial insiste em mostrar.<br /><br /></div><div>É nessa entrega silenciosa, entre o dever e a humanidade, que nasce o verdadeiro sentido de servir. </div> <p></p>

Exposição "A Justiça pela lente do Oficial de Justiça" disponível no TJDFT até 28 de novembro de 2025.

Entre ladeiras, portas e histórias, nasceu uma exposição que revela o olhar sensível e corajoso de quem caminha por todos os caminhos em nom...

Leia mais »

Oficiala de Justiça é vítima de racismo e ameaças durante o cumprimento de mandado em Contagem (MG)

<p style="text-align: center;"> <img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1Ia_06v6Q3VISSC7X53qI2hW49quOeaLaNYIzo3aNIRX7eoX4B4yx6FxnHrWi2G0JHiw990Cnnv_VhznOrXilfzKBUlYWSkAk8VyV-9FKnP3hi55Ww-RNV28qDhAaR9ZaRvAWlCvpqNZKfNPJs8pPZpjz3H096j40bCykmAmYALc6pZj7_jHKGbbTnbOR/w400-h234/RACISMO%20OFICIALA%20DE%20JUSTI%C3%87A.jpg" /></p>📅 <em data-end="145" data-start="107">Contagem (MG), 21 de outubro de 2025</em><p></p><p data-end="428" data-start="149" style="text-align: justify;">Uma <strong data-end="222" data-start="153">Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)</strong> foi vítima de <strong data-end="265" data-start="237">racismo e ameaças graves</strong> na tarde da última segunda-feira (20/10), enquanto cumpria um <strong data-end="359" data-start="328">mandado de citação judicial</strong> na cidade de <strong data-end="385" data-start="373">Contagem</strong>, região metropolitana de Belo Horizonte.</p><p data-end="648" data-start="430" style="text-align: justify;">De acordo com o relato da servidora, ao se identificar e explicar ao destinatário a finalidade do ato judicial, o homem <strong data-end="595" data-start="550">passou a proferir ofensas de cunho racial</strong> e <strong data-end="620" data-start="598">ameaças explícitas</strong> à sua integridade física.</p><blockquote data-end="884" data-start="649"><p data-end="884" data-start="651" style="text-align: justify;">“Ele começou a dizer que na nação dele não havia lugar para pessoas negras. Logo depois, afirmou que iria me mandar para a terra dos ressuscitados e que começaria arrancando meus olhos”, relatou a Oficiala, abalada após o episódio.</p></blockquote><p data-end="1013" data-start="886" style="text-align: justify;">Assustada, a servidora <strong data-end="941" data-start="909">deixou o local imediatamente</strong>, abrigando-se em seu veículo por alguns minutos até se sentir segura.</p><hr data-end="1018" data-start="1015" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="1082" data-start="1020" style="text-align: justify;">⚖️ <strong data-end="1082" data-start="1027">Violência e racismo contra uma servidora da Justiça</strong></h3><p data-end="1513" data-start="1083" style="text-align: justify;">O caso evidencia mais uma vez os <strong data-end="1188" data-start="1116">riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais e Oficialas de Justiça</strong>, que atuam na linha de frente do <strong data-end="1260" data-start="1222">cumprimento das decisões judiciais</strong>. Além de hostilidades e ameaças, esses profissionais estão expostos a <strong data-end="1368" data-start="1331">violências físicas e psicológicas</strong> — agora agravadas por um episódio de <strong data-end="1417" data-start="1406">racismo</strong>, crime previsto na Constituição e na legislação penal como <strong data-end="1510" data-start="1477">inafiançável e imprescritível</strong>.</p><blockquote data-end="1729" data-start="1515"><p data-end="1729" data-start="1517" style="text-align: justify;">“O episódio é inaceitável e incompatível com qualquer sociedade que se pretenda justa e igualitária”, destacou o <strong data-end="1709" data-start="1630">Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (SINDOJUS-MG)</strong>, em nota pública.</p></blockquote><hr data-end="1734" data-start="1731" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="1790" data-start="1736" style="text-align: justify;">🧑‍⚖️ <strong data-end="1790" data-start="1746">Acompanhamento jurídico e apoio à vítima</strong></h3><p data-end="2156" data-start="1791" style="text-align: justify;">O <strong data-end="1808" data-start="1793">SINDOJUS-MG</strong> informou que <strong data-end="1887" data-start="1822">acompanha o caso de perto por meio de sua assessoria jurídica</strong>, que tomará <strong data-end="1961" data-start="1900">todas as medidas cabíveis para responsabilizar o agressor</strong>. A entidade também garantiu que a servidora <strong data-end="2066" data-start="2006">receberá acolhimento psicológico e suporte institucional</strong>, reafirmando o compromisso com a integridade e a dignidade dos servidores da categoria.</p><blockquote data-end="2402" data-start="2158"><p data-end="2402" data-start="2160" style="text-align: justify;">“O SINDOJUS-MG manifesta total solidariedade à servidora e repudia, de forma veemente, toda e qualquer prática de discriminação racial ou violência contra os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos”, afirmou a direção do sindicato.</p></blockquote><hr data-end="2407" data-start="2404" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="2460" data-start="2409" style="text-align: justify;">🚨 <strong data-end="2460" data-start="2416">Chamado por mais segurança institucional</strong></h3><p data-end="2699" data-start="2461" style="text-align: justify;">O episódio reacende a necessidade de <strong data-end="2582" data-start="2498">políticas públicas e institucionais voltadas à segurança dos Oficiais de Justiça</strong>, que diariamente executam mandados em <strong data-end="2672" data-start="2621">ambientes imprevisíveis e, muitas vezes, hostis</strong>, sem o suporte adequado.</p><p data-end="2903" data-start="2701" style="text-align: justify;">O sindicato reforçou que a defesa da categoria vai além de questões corporativas: trata-se da <strong data-end="2860" data-start="2795">proteção de quem garante a efetividade das decisões judiciais</strong> e o funcionamento do sistema de Justiça.</p><blockquote data-end="3104" data-start="2905"><p data-end="3104" data-start="2907" style="text-align: justify;">“Este fato reforça a urgência na implementação de medidas de segurança, pois os Oficiais de Justiça estão expostos a riscos constantes no cumprimento de suas atribuições”, concluiu o SINDOJUS-MG.</p></blockquote><hr data-end="3109" data-start="3106" style="text-align: justify;" /><p data-end="3368" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="3111"></p><div style="text-align: justify;">📎 <em data-end="3146" data-start="3114">Com informações do SINDOJUS-MG</em></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Oficiala de Justiça é vítima de racismo e ameaças durante o cumprimento de mandado em Contagem (MG)

  📅  Contagem (MG), 21 de outubro de 2025 Uma  Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)  foi vítima de  racismo e ...

Leia mais »

Câmara aprova aumento das penas de homicídio contra Oficiais de Justiça, agentes de segurança e seus familiares — punição pode chegar a 40 anos de prisão

<p> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCZ9IPmGtc6fe4GwPNYukzAc-mRdVY_V-N5Z00NvmVd7kMTuEBhCEx5XdFhdRSdmnEgXU2RiTZB8C0rJKX3dmTDxQ4WYg18mYZhlWJe3DsrlJTQgx0zcG6aKxSpV4SDmPVc9u1lQq5mJianyCz-P0pJ3-TRkYR9QwV98PMsoMZtquKur-vGVTBKIt8OtKU/s768/Afredo%20Gastar.jpg" style="text-align: center;"><img border="0" height="394" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCZ9IPmGtc6fe4GwPNYukzAc-mRdVY_V-N5Z00NvmVd7kMTuEBhCEx5XdFhdRSdmnEgXU2RiTZB8C0rJKX3dmTDxQ4WYg18mYZhlWJe3DsrlJTQgx0zcG6aKxSpV4SDmPVc9u1lQq5mJianyCz-P0pJ3-TRkYR9QwV98PMsoMZtquKur-vGVTBKIt8OtKU/w640-h394/Afredo%20Gastar.jpg" width="640" /></a></p><div style="text-align: center;">Deputado Afredo Gastar (União Brasil - AL)</div><div style="text-align: center;"><br /></div>📅 <em data-end="175" data-start="142">Brasília, 21 de outubro de 2025</em><p></p><p data-end="681" data-start="179" style="text-align: justify;">A <strong data-end="205" data-start="181">Câmara dos Deputados</strong> aprovou nesta terça-feira (21) o <strong data-end="270" data-start="239">Projeto de Lei nº 4176/2025</strong>, que <strong data-end="368" data-start="276">aumenta as penas de homicídio e lesão corporal contra agentes públicos e seus familiares</strong>, elevando a punição máxima para <strong data-end="422" data-start="401">40 anos de prisão</strong>. A proposta, de autoria do <strong data-end="496" data-start="450">deputado Coronel Ulysses (União Brasil–AC)</strong> e relatada pelo <strong data-end="558" data-start="513">deputado Alfredo Gaspar (União Brasil–AL)</strong>, será agora encaminhada ao <strong data-end="604" data-start="586">Senado Federal.</strong></p><p data-end="1024" data-start="683" style="text-align: justify;">O texto aprovado cria <strong data-end="809" data-start="705">um crime autônomo para homicídio cometido contra servidores públicos ligados à segurança e à Justiça</strong>, substituindo a atual qualificadora prevista no Código Penal. Segundo o relator, <strong data-end="969" data-start="891">a medida responde ao aumento de mortes e agressões contra agentes públicos</strong>, buscando dar “um recado claro ao crime organizado”.</p><blockquote data-end="1297" data-start="1026"><p data-end="1297" data-start="1028" style="text-align: justify;">“O cenário é desafiador e exige resposta adequada. A inexistência de tratamento penal condizente com a magnitude das condutas termina por encorajar os delinquentes e pode comprometer a atuação dos agentes estatais”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar durante a sessão.</p></blockquote><hr data-end="1302" data-start="1299" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="1339" data-start="1304" style="text-align: justify;">⚖️ <strong data-end="1339" data-start="1311">O que muda com o projeto</strong></h3><p data-end="1696" data-start="1340" style="text-align: justify;">Com a nova redação, o <strong data-end="1400" data-start="1362">homicídio contra agentes do Estado</strong> deixa de ter pena de <strong data-end="1438" data-start="1422">12 a 30 anos</strong> e passa a ser punido com <strong data-end="1492" data-start="1464">20 a 40 anos de reclusão</strong>. A ampliação abrange tanto <strong data-end="1574" data-start="1520">profissionais ativos quanto inativos e aposentados</strong>, além de <strong data-end="1643" data-start="1584">familiares até o terceiro grau, inclusive por afinidade</strong> (como sogros, noras, genros, enteados e cunhados).</p><p data-end="1751" data-start="1698" style="text-align: justify;">Entre os <strong data-end="1728" data-start="1707">grupos protegidos</strong> pela nova lei estão:</p><ul data-end="2435" data-start="1752"><li data-end="1873" data-start="1752"><p data-end="1873" data-start="1754" style="text-align: justify;">Integrantes das <strong data-end="1788" data-start="1770">Forças Armadas</strong>, <strong data-end="1820" data-start="1790">polícias civis e militares</strong>, <strong data-end="1845" data-start="1822">corpos de bombeiros</strong> e <strong data-end="1870" data-start="1848">guardas municipais</strong>;</p></li><li data-end="1949" data-start="1874"><p data-end="1949" data-start="1876" style="text-align: justify;">Servidores de <strong data-end="1925" data-start="1890">órgãos do sistema penitenciário</strong> e <strong data-end="1946" data-start="1928">socioeducativo</strong>;</p></li><li data-end="2039" data-start="1950"><p data-end="2039" data-start="1952" style="text-align: justify;">Membros de <strong data-end="2036" data-start="1963">institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação</strong>;</p></li><li data-end="2175" data-start="2040"><p data-end="2175" data-start="2042" style="text-align: justify;">Servidores da <strong data-end="2109" data-start="2056">Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)</strong>, <strong data-end="2149" data-start="2111">Secretarias Estaduais de Segurança</strong>, <strong data-end="2160" data-start="2151">Sedec</strong> e <strong data-end="2172" data-start="2163">Senad</strong>;</p></li><li data-end="2256" data-start="2176"><p data-end="2256" data-start="2178" style="text-align: justify;"><strong data-end="2201" data-start="2178">Agentes de trânsito</strong>, <strong data-end="2225" data-start="2203">guardas portuários</strong> e <strong data-end="2253" data-start="2228">polícias legislativas</strong>;</p></li><li data-end="2435" data-start="2257"><p data-end="2435" data-start="2259" style="text-align: justify;">Além de <strong data-end="2290" data-start="2267"><span style="color: #990000;">oficiais de Justiça</span></strong>, <strong data-end="2325" data-start="2292">membros do Ministério Público</strong>, <strong data-end="2349" data-start="2327">Defensoria Pública</strong>, <strong data-end="2372" data-start="2351">Advocacia Pública</strong> e <strong data-end="2395" data-start="2375">Poder Judiciário.<br /></strong></p></li></ul><hr data-end="2440" data-start="2437" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="2499" data-start="2442" style="text-align: justify;">🚨 <strong data-end="2499" data-start="2449">Lesão corporal também terá punições mais duras</strong></h3><p data-end="2706" data-start="2500" style="text-align: justify;">O texto aprovado também <strong data-end="2565" data-start="2524">endurece as penas para lesão corporal</strong> cometida contra agentes públicos e seus familiares. A pena atual, que vai de <strong data-end="2662" data-start="2643">3 meses a 1 ano</strong>, passará para <strong data-end="2703" data-start="2677">2 a 5 anos de reclusão</strong>.</p><p data-end="2764" data-start="2708" style="text-align: justify;">Nos casos mais graves, os aumentos são significativos:</p><ul data-end="3001" data-start="2765"><li data-end="2839" data-start="2765"><p data-end="2839" data-start="2767" style="text-align: justify;"><strong data-end="2783" data-start="2767">Lesão grave:</strong> de 1 ano e 4 meses–8 anos e 4 meses → <strong data-end="2836" data-start="2822">3 a 8 anos</strong>;</p></li><li data-end="2922" data-start="2840"><p data-end="2922" data-start="2842" style="text-align: justify;"><strong data-end="2863" data-start="2842">Lesão gravíssima:</strong> de 2 anos e 8 meses–13 anos e 4 meses → <strong data-end="2919" data-start="2904">4 a 12 anos</strong>;</p></li><li data-end="3001" data-start="2923"><p data-end="3001" data-start="2925" style="text-align: justify;"><strong data-end="2952" data-start="2925">Lesão seguida de morte:</strong> de 5 anos e 4 meses–20 anos → <strong data-end="2998" data-start="2983">8 a 20 anos</strong>.</p></li></ul><p data-end="3236" data-start="3003" style="text-align: justify;">Essas formas qualificadas passam a ser consideradas <strong data-end="3075" data-start="3055">crimes hediondos</strong>, impedindo benefícios como <strong data-end="3139" data-start="3103">anistia, graça, indulto e fiança</strong>, e impondo <strong data-end="3196" data-start="3151">regras mais rígidas de progressão de pena.<br /></strong></p><hr data-end="3241" data-start="3238" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="3291" data-start="3243" style="text-align: justify;">🧾 <strong data-end="3291" data-start="3250">Outras medidas do pacote de segurança</strong></h3><p data-end="3567" data-start="3292" style="text-align: justify;">A proposta faz parte de um <strong data-end="3426" data-start="3319">pacote de oito projetos elaborados pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp)</strong>, que visa <strong data-end="3481" data-start="3437">reforçar a proteção aos agentes públicos</strong> e <strong data-end="3527" data-start="3484">endurecer o combate ao crime organizado.</strong></p><p data-end="3616" data-start="3569" style="text-align: justify;">Entre as medidas correlatas aprovadas, estão:</p><ul data-end="4103" data-start="3617"><li data-end="3783" data-start="3617"><p data-end="3783" data-start="3619" style="text-align: justify;"><strong data-end="3681" data-start="3619">Restrições à liberação de presos em audiências de custódia</strong>, com a recomendação de conversão em prisão preventiva em casos de reincidência ou crimes violentos;</p></li><li data-end="3965" data-start="3784"><p data-end="3965" data-start="3786" style="text-align: justify;"><strong data-end="3829" data-start="3786">Criação do crime de “domínio de cidade”</strong>, com pena de <strong data-end="3859" data-start="3843">18 a 30 anos</strong> de prisão e agravantes quando houver uso de armamento pesado, explosivos ou tomada de prédios públicos;</p></li><li data-end="4103" data-start="3966"><p data-end="4103" data-start="3968" style="text-align: justify;"><strong data-end="4016" data-start="3968">Tipificação da extorsão por crime organizado</strong> e do uso de <strong data-end="4059" data-start="4029">pessoas como escudo humano</strong>, com penas que variam de <strong data-end="4100" data-start="4085">6 a 15 anos</strong>.</p></li></ul><hr data-end="4108" data-start="4105" style="text-align: justify;" /><h3 data-end="4137" data-start="4110" style="text-align: justify;">🏛️ <strong data-end="4137" data-start="4118">Próximos passos</strong></h3><p data-end="4301" data-start="4138" style="text-align: justify;">Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para <strong data-end="4219" data-start="4190">análise no Senado Federal</strong>. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado à <strong data-end="4298" data-start="4275">sanção presidencial</strong>.</p><p data-end="4598" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="4303"></p><div style="text-align: justify;">📎 <em data-end="4376" data-start="4306">Com informações da Folha de S. Paulo e da Agência Câmara de Notícias</em></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Câmara aprova aumento das penas de homicídio contra Oficiais de Justiça, agentes de segurança e seus familiares — punição pode chegar a 40 anos de prisão

  Deputado Afredo Gastar (União Brasil - AL) 📅  Brasília, 21 de outubro de 2025 A  Câmara dos Deputados  aprovou nesta terça-feira (21) o  ...

Leia mais »

Projeto de Lei nº 4688/2025 inclui Oficiais de Justiça entre os agentes públicos com direito à proteção em situações de risco

<p> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW6Zug93NQAVS2CX7uLso7SturfvnSuShATrcDkzDVkIGCfcFA6lpHNM1GthZVkhPiL4_vIhQQCKLDDmzQ_LPsjAxxJFfe3XPM9e8Bvv-f2Bdn17_k42rfbB0DHBw2oATVg2ZfKA_NVWkVU6ZHrKQL94uzbLGlxC9T7vtd90k4z6egQsED5mGuxgUV90nt/s640/Delegado%20Bruno%20Lima%20-%20PP-SP.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="640" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW6Zug93NQAVS2CX7uLso7SturfvnSuShATrcDkzDVkIGCfcFA6lpHNM1GthZVkhPiL4_vIhQQCKLDDmzQ_LPsjAxxJFfe3XPM9e8Bvv-f2Bdn17_k42rfbB0DHBw2oATVg2ZfKA_NVWkVU6ZHrKQL94uzbLGlxC9T7vtd90k4z6egQsED5mGuxgUV90nt/w640-h480/Delegado%20Bruno%20Lima%20-%20PP-SP.jpg" width="640" /></a></p><br /><div style="text-align: justify;">O <strong data-end="209" data-start="178">Projeto de Lei nº 4688/2025</strong>, apresentado pelo <strong data-end="268" data-start="228">deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP)</strong><span data-end="268" data-start="228">, em 21/09/2025</span>, propõe garantir <strong data-end="380" data-start="286">proteção estatal a agentes públicos em situação de risco decorrente do exercício da função</strong> — incluindo, entre eles, os <strong data-end="432" data-start="409">Oficiais de Justiça.</strong></div><p></p><p data-end="843" data-start="474" style="text-align: justify;">A proposta busca assegurar medidas de segurança a servidores que enfrentam ameaças em razão de suas atividades profissionais, como magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, parlamentares e também os Oficiais de Justiça, cuja atuação envolve o cumprimento de ordens judiciais, muitas vezes em contextos de alta vulnerabilidade e exposição.</p><h3 data-end="888" data-start="845" style="text-align: justify;">🛡️ <strong data-end="886" data-start="853">Medidas de proteção previstas</strong></h3><p data-end="1144" data-start="889" style="text-align: justify;">O texto do projeto estabelece que, em caso de risco comprovado, o servidor poderá solicitar proteção ao <strong data-end="1038" data-start="993">Ministério da Justiça e Segurança Pública</strong>, que realizará uma avaliação técnica para definir as medidas adequadas. Entre as ações possíveis estão:</p><ul data-end="1456" data-start="1146"><li data-end="1203" data-start="1146"><p data-end="1203" data-start="1148" style="text-align: justify;">Acompanhamento por equipe de segurança especializada;</p></li><li data-end="1251" data-start="1204"><p data-end="1251" data-start="1206" style="text-align: justify;">Reforço na residência ou local de trabalho;</p></li><li data-end="1309" data-start="1252"><p data-end="1309" data-start="1254" style="text-align: justify;">Sigilo de informações pessoais em cadastros públicos;</p></li><li data-end="1360" data-start="1310"><p data-end="1360" data-start="1312" style="text-align: justify;">Fornecimento de veículos blindados ou escolta;</p></li><li data-end="1456" data-start="1361"><p data-end="1456" data-start="1363" style="text-align: justify;">Inclusão em programas federais de proteção existentes.</p></li></ul><p data-end="1609" data-start="1458" style="text-align: justify;">O <strong data-end="1483" data-start="1460">custeio das medidas</strong> será feito com recursos do próprio Ministério da Justiça, podendo ser complementado por convênios com Estados e Municípios.</p><h3 data-end="1648" data-start="1611" style="text-align: justify;">⚖️ <strong data-end="1646" data-start="1618">Contexto e justificativa</strong></h3><p data-end="2042" data-start="1649" style="text-align: justify;">Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca a crescente exposição de agentes públicos — especialmente aqueles envolvidos em atividades de enfrentamento ao crime organizado — e menciona episódios recentes de violência, como o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, <strong data-end="1966" data-start="1945">Ruy Ferraz Fontes</strong>, ocorrido em 15 de setembro de 2025.</p><p data-end="2268" data-start="2044" style="text-align: justify;">Segundo o texto, é “imprescindível que o Estado brasileiro ofereça instrumentos legais claros e eficazes para resguardar esses profissionais”, de modo a garantir que possam desempenhar suas funções sem medo de represálias.</p><h3 data-end="2299" data-start="2270" style="text-align: justify;">🏛️ <strong data-end="2297" data-start="2278">Próximos passos</strong></h3><p data-end="2621" data-start="2300" style="text-align: justify;">O PL 4688/2025 aguarda despacho da <strong data-end="2376" data-start="2335">Mesa Diretora da Câmara dos Deputados</strong> para início da tramitação nas comissões, devendo passar pela <strong data-end="2510" data-start="2438">Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)</strong>, <strong data-end="2555" data-start="2512">Comissão de Finanças e Tributação (CFT)</strong> e <strong data-end="2618" data-start="2558">Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)</strong>.</p><p data-end="2903" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="2623"></p><div style="text-align: justify;">📎 <em data-end="2685" data-start="2626"><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2562641" target="_blank">Com base no texto integral do Projeto de Lei nº 4688/2025</a></em></div><div style="text-align: justify;">📌 <strong data-end="2754" data-start="2691">InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil</strong></div><div style="text-align: justify;">➡️ Siga: <a class="decorated-link" data-end="2828" data-start="2766" href="https://www.instagram.com/infojus.oficial/" rel="noopener" target="_new">@infojus.oficial</a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Projeto de Lei nº 4688/2025 inclui Oficiais de Justiça entre os agentes públicos com direito à proteção em situações de risco

  O  Projeto de Lei nº 4688/2025 , apresentado pelo  deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP) , em 21/09/2025 , propõe garantir  proteção estata...

Leia mais »

Vitória judicial garante manutenção da vantagem “opção” nas aposentadorias de Oficiais de Justiça filiados à UniOficiais/BR

<p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYq9_4kyjSnodIYrN4G559CbVkaz56w8Bek-_5Mjnd35t2TrOeylOM2baVjCg8WmYENN_2EhRUjLJapCfs8q39HRNuVHXlnBY9Z3c9q73Cc-DfMsldJfS8IkpM4q1mkNZ_d5dQfIWsrUB7BKckytMSvYz0_DZhAA6wHYKjG5ZHplbSaShA1NLYqWHLH1Q/s1800/SINDOJAF%20UNIOFICIAIS%20VIT%C3%93RIA%20JUDICIAL.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1800" data-original-width="1440" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYq9_4kyjSnodIYrN4G559CbVkaz56w8Bek-_5Mjnd35t2TrOeylOM2baVjCg8WmYENN_2EhRUjLJapCfs8q39HRNuVHXlnBY9Z3c9q73Cc-DfMsldJfS8IkpM4q1mkNZ_d5dQfIWsrUB7BKckytMSvYz0_DZhAA6wHYKjG5ZHplbSaShA1NLYqWHLH1Q/w512-h640/SINDOJAF%20UNIOFICIAIS%20VIT%C3%93RIA%20JUDICIAL.jpg" width="512" /></a></div><br />Uma decisão da<span style="text-align: justify;"> </span><strong data-end="220" data-start="147" style="text-align: justify;">16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF)</strong><span style="text-align: justify;"> </span><span style="text-align: justify;">reconheceu o direito dos</span><span style="text-align: justify;"> </span><strong data-end="295" data-start="246" style="text-align: justify;">Oficiais de Justiça filiados à UniOficiais/BR</strong><span style="text-align: justify;"> </span><span style="text-align: justify;">à manutenção da vantagem denominada</span><span style="text-align: justify;"> </span><strong data-end="343" data-start="332" style="text-align: justify;">“opção”</strong><span style="text-align: justify;">, prevista no</span><span style="text-align: justify;"> </span><strong data-end="392" data-start="357" style="text-align: justify;">artigo 193 da Lei nº 8.112/1990</strong><span style="text-align: justify;">, em suas aposentadorias — uma conquista histórica para a categoria.</span><p></p><p data-end="978" data-start="464" style="text-align: justify;">A sentença, proferida em <strong data-end="514" data-start="489">16 de outubro de 2025</strong> pelo <strong data-end="564" data-start="520">Juiz Federal Leonardo Tocchetto Pauperio</strong>, no <strong data-end="610" data-start="569">processo nº 1065218-69.2023.4.01.3400</strong>, garante que os servidores aposentados sob o entendimento do <strong data-end="734" data-start="672">Acórdão nº 2.076/2005 do Tribunal de Contas da União (TCU)</strong> tenham preservado o direito à vantagem e à <strong data-end="826" data-start="778">restituição de eventuais valores descontados</strong>, consolidando o reconhecimento da <strong data-end="907" data-start="861">segurança jurídica e da confiança legítima</strong> nas aposentadorias já concedidas. </p><h3 data-end="1028" data-start="980" style="text-align: justify;"><strong data-end="1028" data-start="984">Ação coletiva movida pela UniOficiais/BR</strong></h3><p data-end="1462" data-start="1030" style="text-align: justify;">A decisão é resultado da <strong data-end="1078" data-start="1055">ação civil coletiva</strong> proposta pela <strong data-end="1153" data-start="1093">União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR</strong>, com atuação do advogado <strong data-end="1216" data-start="1179">Russielton Sousa Barroso Cipriano</strong>, em face da <strong data-end="1246" data-start="1229">União Federal</strong>. A entidade buscava o reconhecimento de que o novo entendimento do TCU, fixado pelo <strong data-end="1356" data-start="1331">Acórdão nº 1.599/2019</strong>, não poderia retroagir para prejudicar servidores que se aposentaram com base no entendimento anterior.</p><p data-end="1708" data-start="1464" style="text-align: justify;">A sentença reconhece que os <strong data-end="1527" data-start="1492">Oficiais de Justiça aposentados</strong> sob as regras anteriores ao novo acórdão têm <strong data-end="1594" data-start="1573">direito adquirido</strong> à manutenção da rubrica “opção” e que a mudança posterior do TCU não poderia atingir situações já consolidadas.</p><blockquote data-end="2015" data-start="1709" style="text-align: justify;"><p data-end="2015" data-start="1711">“Impõe-se o reconhecimento do direito à aposentadoria mediante a incorporação da vantagem ‘opção’ apenas aos associados da parte autora que tiveram a aposentadoria concedida com fundamento na orientação do TCU firmada no Acórdão nº 2.076/2005”, afirma o magistrado. </p></blockquote><p style="text-align: justify;">Além disso, o juiz determinou que a <strong data-end="2111" data-start="2053">União restituísse os valores indevidamente descontados</strong>, conforme parâmetros do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (CJF), e fixou <strong data-end="2256" data-start="2201">honorários advocatícios em favor da entidade autora</strong>.</p><h3 data-end="2307" data-start="2261" style="text-align: justify;"><strong data-end="2307" data-start="2265">Relevância da decisão para a categoria</strong></h3><p data-end="2551" data-start="2309" style="text-align: justify;">A vitória é considerada <strong data-end="2365" data-start="2333">um marco jurídico importante</strong> na defesa dos direitos previdenciários dos Oficiais de Justiça, uma vez que <strong data-end="2548" data-start="2442">impede a aplicação retroativa de norma administrativa que restringia benefícios legalmente assegurados</strong>.</p><p data-end="2731" data-start="2553" style="text-align: justify;">O presidente da <strong data-end="2601" data-start="2569">UniOficiais/BR / Sindojaf</strong>, <strong data-end="2619" data-start="2603">Gerardo Lima</strong>, destacou que a decisão <strong data-end="2713" data-start="2644">fortalece a luta pela segurança jurídica e estabilidade funcional</strong> dos servidores:</p><blockquote data-end="2971" data-start="2732" style="text-align: justify;"><p data-end="2971" data-start="2734">“Essa sentença faz justiça com os Oficiais de Justiça que se aposentaram de boa-fé e segundo as regras vigentes à época. O Estado não pode mudar o entendimento depois de anos e retirar direitos já consolidados. É uma vitória de todos.”</p></blockquote><p data-end="3196" data-start="2973" style="text-align: justify;">A UniOficiais/BR reafirmou que continuará atuando <strong data-end="3119" data-start="3023">com firmeza e técnica jurídica na defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça em todo o país</strong>, reforçando o compromisso com a categoria e com a valorização da carreira.</p><p data-end="3196" data-start="2973" style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</p>

Vitória judicial garante manutenção da vantagem “opção” nas aposentadorias de Oficiais de Justiça filiados à UniOficiais/BR

Uma decisão da   16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF)   reconheceu o direito dos   Oficiais de Justiça fili...

Leia mais »

Atentado contra Oficial de Justiça no Pará.

<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0Y0KnAkdMzqnoP1srVTqiCsh8IL19XENbkHHRaDpaqYWUjFN9TpE5sq1K758G_tEiYNSR1LKOfK8biHreO3g-fe4GYflhblDNMqClGcsuvxqffISO66aGNc-oZWHvQIGcSqoTvFHFbtkQ5ElYmBM24kvdt4p4dGwCfAAc6iedh-BcogS6Rvm32huQ3_Zi/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-10.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0Y0KnAkdMzqnoP1srVTqiCsh8IL19XENbkHHRaDpaqYWUjFN9TpE5sq1K758G_tEiYNSR1LKOfK8biHreO3g-fe4GYflhblDNMqClGcsuvxqffISO66aGNc-oZWHvQIGcSqoTvFHFbtkQ5ElYmBM24kvdt4p4dGwCfAAc6iedh-BcogS6Rvm32huQ3_Zi/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-10.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><b>Um Oficial de Justiça foi alvo de disparos </b>enquanto cumpria mandados judiciais na zona rural de Ipixuna, no Pará, em mais um episódio que evidencia a gravidade dos riscos enfrentados diariamente pela categoria. O servidor, identificado como Matheus Rocha, estava acompanhado por agentes da Guarda Civil Municipal quando foi surpreendido pelos tiros, mas, felizmente, não sofreu ferimentos. O fato ocorreu na comunidade de Balalaica, uma área remota e de difícil acesso, o que reforça o cenário de vulnerabilidade em que muitos Oficiais de Justiça atuam, especialmente em regiões afastadas dos centros urbanos.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">Segundo informações divulgadas, o Oficial realizava diligências de rotina quando o grupo foi atacado. O caso foi registrado pelas autoridades locais, e a motivação do atentado ainda está sendo investigada. A situação, contudo, reacende um alerta nacional: os Oficiais de Justiça seguem expostos a graves riscos em campo, muitas vezes sem o suporte institucional e logístico necessário para garantir sua segurança durante o cumprimento das ordens judiciais.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><b>Manifestamos solidariedade ao colega do Pará e repudiamos veementemente o atentado.<br /></b><br />Destacamos que o episódio em Ipixuna não é um caso isolado, mas mais um reflexo da falta de estrutura e de políticas efetivas de proteção aos servidores responsáveis por fazer valer as decisões da Justiça em todas as regiões do país. O trabalho dos Oficiais de Justiça é uma das pontes mais diretas entre o Poder Judiciário e a sociedade, e a ausência de condições seguras para sua execução representa um risco para a própria efetividade da Justiça.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">O SINDOJAF/UniOficiais cobram das autoridades competentes medidas urgentes para garantir a integridade física e psicológica dos Oficiais, incluindo protocolos de segurança padronizados, escolta em áreas de risco, equipamentos de proteção e comunicação segura. Também reforçam a necessidade de um sistema nacional de registro de ocorrências que permita mapear e prevenir casos de violência contra a categoria.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">O Sindicato reafirma seu compromisso em continuar atuando de forma firme e coordenada para assegurar que os Oficiais de Justiça possam exercer suas funções com dignidade, respeito e segurança, e alertam que proteger quem cumpre a lei é uma forma de proteger a própria Justiça.</span></div><div><br /></div></div><p></p>

Atentado contra Oficial de Justiça no Pará.

  Um Oficial de Justiça foi alvo de disparos enquanto cumpria mandados judiciais na zona rural de Ipixuna, no Pará, em mais um episódio que ...

Leia mais »

Oficial de Justiça é mantido em cárcere privado no RS

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaYhB3NNOzIDQdkV58GL6AFETZAquxPED9yhLV3Bd433gFwNKW6J0tc4H7ueWQyr7M0jXHt1po0W0QSIMAlQTOA9bEXQZtQ3-SlmT5gd6U0e4pSY8JFvMkuSrabgX2TA_dr_qyyWGksczHtqdaeIjJzvXTLQ2n0882y5-ahrd08G0XjN1IuR2zCBcYJ5Uf/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-9.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaYhB3NNOzIDQdkV58GL6AFETZAquxPED9yhLV3Bd433gFwNKW6J0tc4H7ueWQyr7M0jXHt1po0W0QSIMAlQTOA9bEXQZtQ3-SlmT5gd6U0e4pSY8JFvMkuSrabgX2TA_dr_qyyWGksczHtqdaeIjJzvXTLQ2n0882y5-ahrd08G0XjN1IuR2zCBcYJ5Uf/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-9.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><b>Um Oficial de Justiça foi mantido em cárcere privado durante o cumprimento de um mandado judicial na cidade de Alvorada, no Rio Grande do Sul, no último dia 9 de outubro. <br /></b><br />O caso, divulgado pela imprensa jurídica, evidencia novamente os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções e a urgência de medidas de segurança mais efetivas. De acordo com as informações, o servidor da Justiça do Trabalho da 4ª Região foi até o endereço indicado para realizar uma citação quando foi impedido de concluir a diligência por um homem que alegava que a empresa citada não funcionava mais no local. Ao ser solicitado que comprovasse a informação, o indivíduo se recusou e passou a agir de forma agressiva, trancando o Oficial dentro do estabelecimento por alguns minutos, o que configura cárcere privado. O servidor acionou a Brigada Militar, mas antes da chegada da polícia o agressor abriu o portão, retirou o servidor à força do local e ainda reteve seus materiais de trabalho. Embora não tenha sofrido ferimentos físicos, o Oficial registrou ocorrência policial e o agressor foi conduzido à Delegacia de Pronto Atendimento de Alvorada, onde foi lavrado o flagrante.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">O Sindicato dos Oficiais de Justiça Federais UniOficiais manifestam sua solidariedade ao colega e repudiam veementemente qualquer ato de violência, intimidação ou obstrução ao cumprimento das ordens judiciais. O episódio reforça a vulnerabilidade a que os Oficiais de Justiça estão expostos e a necessidade de uma política de segurança institucional que garanta condições adequadas de trabalho. Cada diligência representa o cumprimento de uma decisão judicial em nome do Estado e da sociedade; portanto, agredir um Oficial de Justiça é atacar o próprio sistema de Justiça.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da categoria e cobra das autoridades competentes a adoção de medidas concretas de proteção aos servidores. É urgente a criação de protocolos de segurança específicos, com previsão de escolta policial em situações de risco e fornecimento de equipamentos de proteção e comunicação direta com as centrais judiciais.<br /><br />Também é fundamental o registro sistemático das ocorrências de violência para embasar políticas públicas e iniciativas legislativas que assegurem a integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: arial;">O caso de Alvorada não é um episódio isolado, mas um alerta sobre o cenário de insegurança enfrentado pela categoria em todo o país. O Sindicato continuará atuando de forma firme e constante para que os Oficiais de Justiça sejam reconhecidos, valorizados e protegidos, garantindo que o exercício dessa função essencial à Justiça seja realizado com dignidade, respeito e segurança.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"></div></div>

Oficial de Justiça é mantido em cárcere privado no RS

Um Oficial de Justiça foi mantido em cárcere privado durante o cumprimento de um mandado judicial na cidade de Alvorada, no Rio Grande do Su...

Leia mais »

Fenajufe e Sindjus/DF propõem reajustes menores para os Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5dDmJluCd9iw4JmOQFejiYRqSZJ_ldVoKz7c_kbsk9uQ-mYQlr4ClE3k6MdgKVptfbOJpD4X8yeOORWvOqfKNnPWNvRfvSMID6e3WQCKvqgjWb5-TKnhcxvoWLtGqJbym03Yz9URoyJW-gK4z0hQ7hQaNOZ_KEMW20BNq-78QCPcW9-cUqUYanLRIBAYv/s4219/432.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5dDmJluCd9iw4JmOQFejiYRqSZJ_ldVoKz7c_kbsk9uQ-mYQlr4ClE3k6MdgKVptfbOJpD4X8yeOORWvOqfKNnPWNvRfvSMID6e3WQCKvqgjWb5-TKnhcxvoWLtGqJbym03Yz9URoyJW-gK4z0hQ7hQaNOZ_KEMW20BNq-78QCPcW9-cUqUYanLRIBAYv/s320/432.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">O <b>SINDOJAF-UniOficiais/BR</b> participou, nesta quarta-feira (08/10), de mais uma reunião do <b>Fórum de Carreiras do Poder Judiciário da União</b>, que contou com a apresentação das propostas de reestruturação de carreiras elaboradas pela Fenajufe e pelo Sindjus/DF, acompanhadas dos respectivos impactos orçamentários, deixando claro que essas entidades não defendem os Oficiais de Justiça.<br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">Durante a reunião, ficou <b>evidente</b> que, mais uma vez, as propostas apresentadas por Fenajufe e Sindjus/DF são <b>prejudiciais</b> aos Oficiais de Justiça e Analistas, pois ambas as entidades propõem reajustes percentualmente muito maiores para os Técnicos, reduzindo significativamente a diferença entre as carreiras. Ressalte-se que nos termos da Lei nº 11.416/2006 os Oficiais de Justiça e Analistas desempenham tarefas de alta complexidade ao passo que Técnicos cumprem atividade de suporte técnico e administrativo, o que, de acordo com a Constituição Federal, impõe níveis remuneratórios distintos.<br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">No caso da Fenajufe, o cenário é ainda mais grave: a proposta prevê a implementação da reestruturação já a partir de 2027, ou seja, durante a vigência do reajuste linear de 8% ao ano até 2028, o que pode comprometer o acordo já firmado e prejudicar a isonomia na valorização de todos os cargos. Além disso, reduz a diferença remuneratória entre Técnicos e Analistas de 64/100 para 85/100, provocando enorme desequilíbrio em relação às carreiras dos demais Poderes e mais desvalorização para Oficiais de Justiça e Analistas.<br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">Já a proposta do Sindjus/DF propõe o início apenas em 2029, após o término da implementação dos reajustes atuais. Apesar disso, o impacto também é negativo, pois a diferença entre Técnicos e Analistas cairia de 64/100 para 70/100, igualmente prejudicando os Oficiais de Justiça e Analistas. Ademais, eles propõem reajustar a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e não o vencimento básico, o que distorce a estrutura remuneratória em detrimento dos Oficiais de Justiça.<br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">Apesar das divergências, a reunião avançou na discussão da minuta consensual de alteração da Lei nº 11.416/2006, que define as carreiras do Poder Judiciário da União. O Fórum deliberou pela continuidade dos debates, com nova reunião marcada para o dia 29 de outubro, às 10h, com a seguinte pauta:</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">1.<span style="white-space: pre;"> </span>Apresentação pelas administrações dos Tribunais de perspectivas sobre a reestruturação e manifestação sobre as propostas das entidades;</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;">2.<span style="white-space: pre;"> </span>Debate sobre a Reforma Administrativa e eventuais adequações da reestruturação, com a participação de Conselheiros do CNJ oriundos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.<br /><br /><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="font-family: helvetica;"><b>O SINDOJAF-UniOficiais/BR seguirá participando ativamente das discussões e reafirma seu compromisso com a defesa da isonomia, da valorização e da justa recomposição remuneratória para todos os cargos do Poder Judiciário da União, especialmente os Oficiais de Justiça, cuja atuação é essencial para a prestação jurisdicional e o funcionamento da Justiça em todo o país.</b></span></div></div><p><br /> </p>

Fenajufe e Sindjus/DF propõem reajustes menores para os Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

O SINDOJAF-UniOficiais/BR participou, nesta quarta-feira (08/10), de mais uma reunião do Fórum de Carreiras do Poder Judiciário da União , ...

Leia mais »

SINDOJAF-UniOficiais/BR e ASSOJAF-PR reúnem-se com JFPR e TRT9 para discutir implementação da Resolução 600/2024 e nomeação de Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigZtOP5Oo-gqdqK98pEv-ltYD6u-i5KD4-JtERFZV4rBseXHdunxmX2ZWBNfkotaqgfS6T2Pb7JRh1mqEhrjCk51f3TkudKFEfAoG9rjECPgGfzclYRe_FVWraKcM7J3tETdhH4OoZumsw9Sdq_4bS0EthGxQZBsWOpyVBwi8hCYoyjHPOfBgU4WDMJLDi/s4219/423.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigZtOP5Oo-gqdqK98pEv-ltYD6u-i5KD4-JtERFZV4rBseXHdunxmX2ZWBNfkotaqgfS6T2Pb7JRh1mqEhrjCk51f3TkudKFEfAoG9rjECPgGfzclYRe_FVWraKcM7J3tETdhH4OoZumsw9Sdq_4bS0EthGxQZBsWOpyVBwi8hCYoyjHPOfBgU4WDMJLDi/s320/423.jpg" width="256" /></a></div><p></p><p><span style="text-align: justify;">Encontros em Curitiba abordaram garantias de acesso a sistemas, capacitação, papel estratégico do oficial de justiça e nomeações.</span></p><p style="text-align: justify;">A diretoria do SINDOJAF, em conjunto com a ASSOJAF-PR, esteve em Curitiba nos dias 25 e 26 de setembro de 2025 para tratar da implementação da Resolução 600/2024 do CNJ, bem como de outros temas relevantes para a categoria, em reuniões com os dirigentes da Justiça Federal do Paraná (JFPR) e do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT9).</p><p style="text-align: justify;">Pauta principal: Resolução 600/2024 e nomeações</p><p style="text-align: justify;">A Resolução 600/2024 dispõe sobre a atuação dos oficiais de justiça na localização de pessoas e bens por meio de sistemas informatizados do Judiciário. Entre os pontos centrais discutidos estão:</p><p style="text-align: justify;">Reconhecimento da atividade de inteligência processual como atribuição do oficial de justiça; </p><p style="text-align: justify;">Acesso direto a sistemas eletrônicos como Sisbajud, Renajud, Infojud e Infoseg, respeitando os limites do mandado judicial; </p><p style="text-align: justify;">Necessidade de treinamento e capacitação para manuseio dessas tecnologias; </p><p style="text-align: justify;">Consolidação do oficial como agente estratégico na constatação de fatos, localização de bens e pessoas. </p><p style="text-align: justify;">Nomeações de novos servidores.</p><p style="text-align: justify;">Encontro com a Justiça Federal do Paraná</p><p style="text-align: justify;">No dia 25 de setembro, a equipe do SINDOJAF se reuniu com o juiz federal José Antônio Savaris, diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná, para verificar qual o grau de preparação da JFPR para implementar a Resolução 600. </p><p style="text-align: justify;">Durante o encontro, Savaris informou que uma comissão do TRF-4 já trabalha nos últimos detalhes para operacionalizar as exigências da norma. </p><p style="text-align: justify;">Também destacou que ainda em 2025 a JFPR pretende realizar um Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça, com cooperação da ASSOJAF-PR, para treinamento e alinhamento institucional. </p><p style="text-align: justify;">Ficou ainda de verificar a possibilidade de nomeações para atendimento das regiões com déficit de mão-de-obra.</p><p style="text-align: justify;">Reunião com o TRT9</p><p style="text-align: justify;">No dia seguinte (26/09), ocorreu o encontro com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho Desembargador Célio Horst Waldraff.</p><p style="text-align: justify;">O presidente do SINDOJAF enfatizou que um dos requisitos da Resolução 600 é justamente o oferecimento de capacitação pelos tribunais, e defendeu que os oficiais sejam envolvidos também na elaboração desse treinamento, para garantir efetividade real. </p><p style="text-align: justify;">Waldraff reconheceu o papel da Escola Judicial do TRT9 como instrumento para viabilizar esse processo e se comprometeu a dialogar internamente para viabilizar eventos de capacitação. </p><p style="text-align: justify;">O presidente também se comprometeu a verificar a situação dos locais com carência de pessoal para eventuais nomeações.</p><p style="text-align: justify;">Considerações finais:</p><p style="text-align: justify;">O SINDOJAF reforça que essas reuniões são passos estratégicos para assegurar que a Resolução 600/2024 seja efetivamente implementada, com participação ativa da categoria. O sindicato defende que apenas com capacitação qualificada, acesso aos sistemas e alinhamento institucional é possível que os oficiais de justiça atuem com segurança, eficácia e respaldo legal.</p><p style="text-align: justify;"><b>Continuaremos acompanhando o desenrolar dessas tratativas e cobrando compromisso dos tribunais.</b></p>

SINDOJAF-UniOficiais/BR e ASSOJAF-PR reúnem-se com JFPR e TRT9 para discutir implementação da Resolução 600/2024 e nomeação de Oficiais de Justiça

Encontros em Curitiba abordaram garantias de acesso a sistemas, capacitação, papel estratégico do oficial de justiça e nomeações. A diretori...

Leia mais »

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAwWRtXhb93FRXsPEL-Fqaq90owJbTToLiRUYSNYJwJ8LfhYM_pSi7NDrY8koMsghbsLwqoJ5D5AE7-dYvnFimenwKwHmOPhkPm-MEm9Z4BBsPWN22unN_B5DfNOhSd6zMmY7SCpnclTQc_QPWMGDbE1UYiu2r9D8jM2qNiSEartmH0rZPlIcwlKAz10Sk/s4219/416.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAwWRtXhb93FRXsPEL-Fqaq90owJbTToLiRUYSNYJwJ8LfhYM_pSi7NDrY8koMsghbsLwqoJ5D5AE7-dYvnFimenwKwHmOPhkPm-MEm9Z4BBsPWN22unN_B5DfNOhSd6zMmY7SCpnclTQc_QPWMGDbE1UYiu2r9D8jM2qNiSEartmH0rZPlIcwlKAz10Sk/s320/416.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">PL 4750/2025 propõe reajuste linear para servidores do Judiciário e MPU</div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Projeto protocolado pelo STF no Congresso prevê três parcelas de 8% entre 2026 e 2028, em recomposição parcial das perdas acumuladas pela categoria.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com os presidentes dos tribunais superiores, protocolou no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que estabelece reajuste linear para os servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O texto altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Judiciário, e prevê reajuste em três parcelas sucessivas de 8%:</div><div class="separator" style="clear: both;">1ª parcela: a partir de julho de 2026</div><div class="separator" style="clear: both;">2ª parcela: a partir de julho de 2027</div><div class="separator" style="clear: both;">3ª parcela: a partir de julho de 2028</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">De acordo com a justificativa apresentada, a recomposição busca corrigir parte das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. Apenas entre fevereiro de 2019 e julho de 2025, a defasagem alcança 24,21%, com projeções de que o índice chegue a 31,36% até junho de 2026, mesmo após o reajuste concedido em 2023.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O PL foi assinado pelos presidentes do STF, CNJ, STJ, TSE, TST, STM e TJDFT, reforçando a legitimidade e a unidade institucional em torno da valorização das carreiras. A proposta também observa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e prevê implementação de forma sustentável nos exercícios de 2026 a 2028.</div><div class="separator" style="clear: both;">Segundo destacou o portal InfoJus Brasil em matéria publicada no dia 25 de setembro de 2025, além de apresentar os percentuais de reajuste, o projeto detalha os valores previstos para cargos como Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, além de funções comissionadas e cargos em comissão, já considerando os reajustes programados. O portal também informou que o projeto passará inicialmente pelas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir ao Senado (Fonte: InfoJus Brasil) </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O SINDOJAF ressalta que a proposta representa uma conquista parcial, fruto da mobilização das entidades representativas. Embora não elimine toda a defasagem acumulada, o PL 4750/2025 é um passo essencial na valorização da carreira, garantindo recomposição mínima e preservação da atratividade dos cargos. A entidade seguirá acompanhando a tramitação e atuando junto ao Congresso para assegurar a aprovação do texto.</div></div><p>Obs: Na postagem no Instagram @sindojaf dispomos os documentos. <br /> </p>

PL 4750/2025 propõe reajuste linear para servidores do Judiciário e MPU Projeto protocolado pelo STF no Congresso prevê três parcelas de 8% ...

Leia mais »

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih-aMsMnRLUM5EwaqysnD_vc-3PFiv4epaUquZmjilRT5tbEoKFQpQYRZQWHeJt8mYeo9eJk1HgNQ3Oa1w-XsSiO0ZyPUdhc12QyhgPDu-P08jUDhaw8Aif461BOY3cB2j6on6YCn0Aw2pU7fn3VkK2pj364eDatz9s6-KygaDPHOEC5PD9x2Q-RpNIiSS/s4219/410.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih-aMsMnRLUM5EwaqysnD_vc-3PFiv4epaUquZmjilRT5tbEoKFQpQYRZQWHeJt8mYeo9eJk1HgNQ3Oa1w-XsSiO0ZyPUdhc12QyhgPDu-P08jUDhaw8Aif461BOY3cB2j6on6YCn0Aw2pU7fn3VkK2pj364eDatz9s6-KygaDPHOEC5PD9x2Q-RpNIiSS/s320/410.jpg" width="256" /></a><br /><br /></div><p></p><div><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div style="text-align: left;"><div>Justiça Federal suspende cobrança de IR sobre Benefício Especial de servidores que migraram para previdência complementar</div><div><br /></div><div>Decisão da 4ª Vara Federal Cível da SJDF atende pedido coletivo e garante alívio financeiro aos oficiais de justiça e demais servidores substituídos.</div><div><br /></div><div><br /></div><div>O Sindicato dos Oficiais de Justiça conseguiu uma importante vitória na defesa da categoria. A Justiça Federal da 1ª Região deferiu pedido liminar em ação coletiva ajuizada pelo SINDOJUS/DF, determinando à União (Fazenda Nacional) que se abstenha de efetuar a retenção ou cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os valores pagos a título de Benefício Especial.</div><div><br /></div><div>A decisão, assinada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, contempla os servidores substituídos que migraram para o Regime de Previdência Complementar, já aposentados ou que venham a se aposentar no curso da ação.</div><div><br /></div><div>Na decisão, o magistrado reconheceu que há plausibilidade jurídica na tese sustentada pelo sindicato, já que o caráter indenizatório/compensatório do Benefício Especial vem sendo reconhecido em decisões de diversos tribunais. Além disso, considerou o risco de dano à subsistência dos servidores, uma vez que os descontos de IRPF podem comprometer recursos de natureza alimentar, sendo incerta e dificultosa a restituição futura.</div><div><br /></div><div>Com base nesse entendimento, foi deferida a tutela de urgência, garantindo aos oficiais de justiça e demais substituídos o direito de receber integralmente os valores do Benefício Especial, sem a incidência do imposto, até decisão definitiva no processo.</div><div><br /></div><div>O SINDOJAF reforça seu compromisso de lutar pela preservação dos direitos da categoria e seguirá acompanhando de perto o andamento da ação.</div></div></div><p>Obs: Na postagem do Instagram @sindojaf dispomos a decisão.<br /> </p>

Justiça Federal suspende cobrança de IR sobre Benefício Especial de servidores que migraram para previdência complementar Decisão da 4ª Vara...

Leia mais »