Cerimônia do Concurso de Boas Práticas encerra a 13ª Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias/imagem20230922191417.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="460" data-original-width="700" height="210" src="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias/imagem20230922191417.jpg" width="320" /></a></div>O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) entregou, nesta sexta-feira (22), os prêmios da edição de 2023 durante o evento que foi realizado no auditório Ministro Coqueijo Costa, no Foro Trabalhista de Brasília. <p></p><p style="text-align: justify;">A Coordenadora de Juízo de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial, juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, explica que apesar da Semana da Execução ser um momento de intensificação do trabalho da execução. Pois o tribunal tem projetos trabalhados durante todo o ano, ou por anos, que culminam durante a Semana da Execução Trabalhista. O mais importante dessa Semana, de acordo com a juíza, “é a questão do olhar institucional, da gente parar, da gente refletir um pouco, trabalhar em prol desse momento final.” A magistrada conclui que o Concurso de Boas Práticas é a cereja do bolo, que é o momento que o tribunal compartilha iniciativas que farão a diferença na vida dos outros. </p><p style="text-align: justify;">Ressaltando a dificuldade de no primeiro grau se alcançar a efetividade da execução, com circunstâncias alheias ao empenho e ao esforço do tribunal, o desembargador João LuIs Rocha Sampaio diz que com a criatividade se alcança o avanço. O magistrado complementa que “não se pode ter medo de inovar, tem que ser ousado", e assim surgem as ideias agraciadas na premiação do Concurso de Boas Práticas. Inovação que tem como objetivo final entregar o direito ao cidadão por meio das verbas trabalhistas. </p><p style="text-align: justify;">O vice-presidente corregedor regional Ribamar Lima Júnior fala da importância singular de se premiar pessoas com iniciativas que contribuem para superar o grande gargalo que há no Poder Judiciário. A premiação fortalece as iniciativas, para que tenham prosseguimento, o desembargador frisa que "a justiça do trabalha lida com créditos de natureza alimentar e eu sempre tenho falado isso nas correições que realizo, da necessidade de termos uma efetividade, uma prestação jurisdicional que seja célere, de qualidade, mas essencialmente efetiva.” </p><p style="text-align: justify;"><b>Práticas premiadas </b></p><p style="text-align: justify;">Hudson de Queiroz Alves, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), ficou em primeiro lugar no concurso, com a prática denominada “Mineração de Dados - Algoritmo de Levenshtein”.  O servidor primeiro agradeceu a colocação, em especial ao diretor da 10ª Vara, Paulo Sérgio Ferreira Paiva, e ao juiz titular Márcio Roberto Brito, por terem lhe dado confiança e liberdade na iniciativa. Hudson esclarece que a prática permitiu o pagamento de processos de 1996, 1998, 2000, processos que viam se arrastando há muito tempo. O premiado conclui “hoje celebramos não apenas um prêmio, mas a cultura contínua de aprimoramento e busca incessante pela qualidade em nosso tribunal. Estamos moldando o futuro do nosso tribunal.” </p><p style="text-align: justify;">Em 2º lugar ficou a prática “Sistema automatizado de triagem de e-mails. Power Automate. Microsoft Office 365”, do juiz do Trabalho Fernando Gabriele Bernardes, da 9ª Vara de Brasília. A prática “Sanção desportiva. Clube de futebol. Justiça desportiva”, do juiz do Trabalho Marcos Ulhoa Dani, da 13ª Vara de Brasília, ficou em 3º lugar. </p><p style="text-align: justify;">O 4º lugar ficou com a prática "Programa de reconhecimento e incentivos para empresas conciliadoras”, de José Henrique Araújo de Oliveira, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, e o 5º lugar com a prática "Passo-a-passo da ferramenta Penhora online no cumprimento de mandados judiciais”, de Gabriel dos Santos Martins, da Seção de Pesquisa Patrimonial Básica (SCPPB).  </p><p style="text-align: justify;">“Banco de dados nacional de leilões”, de Nayara Aparecida Alves Fernandes, da SEXEC, ficou em 6º lugar, e "Potenciais grandes devedores. Identificação e tratamento. Celeridade”, de Marta Morgenthaler, também da SEXEC, ficou em 7º lugar. </p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRT-10</b></p>

Cerimônia do Concurso de Boas Práticas encerra a 13ª Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) entregou, nesta sexta-feira (22), os prêmios da edição de 2023 durante o evento que f...

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UniOficiais/Sindojus-DF participa do VII ENOJUS em São Paulo

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjY5uy-kDqYVBLLgKCnDoHdavA7BJVn_RUOCrQmCFnsmbYGSISMyqqKaNdDZ6JL4zwFcRHIdbyMmHa8VTXjSA707J7pV_v4SBxAiPnIkGqgBo2DOdk3nVXMSRnx4BmpRacRmjyqzECgG5kWY44aa3O-kBb5p1hIjYVUgOGv7-a_rLVBiIb0btPkOZonvVna/s1600/enojus23.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1282" data-original-width="1600" height="256" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjY5uy-kDqYVBLLgKCnDoHdavA7BJVn_RUOCrQmCFnsmbYGSISMyqqKaNdDZ6JL4zwFcRHIdbyMmHa8VTXjSA707J7pV_v4SBxAiPnIkGqgBo2DOdk3nVXMSRnx4BmpRacRmjyqzECgG5kWY44aa3O-kBb5p1hIjYVUgOGv7-a_rLVBiIb0btPkOZonvVna/s320/enojus23.jpg" width="320" /></a></div>A UniOficiais/Sindojus-DF participa, nesta quinta (21) e sexta-feira (22), do VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS), em São Paulo/SP.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Organizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) e pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), o evento acontece no Club Homs, na Avenida Paulista.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Entre os temas debatidos neste primeiro dia de Encontro, os participantes acompanharam o painel sobre a Inconstitucionalidade do PL 6209/19, que trata da Desjudicialização da Execução Civil, além de assédio moral, Judiciário e Modernidade, ética profissional e assédio institucional e os prós e contras da tecnologia e inovação para os Oficiais de Justiça.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Sindojus-DF está no evento representado pelos diretores Lucianna Campos, Edinaldo Gomes (Dino) e Bruno Chaves, além de diversos filiados.<o:p></o:p></p>

UniOficiais/Sindojus-DF participa do VII ENOJUS em São Paulo

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TJDFT publica portaria com nomeação de mais 12 Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaobIRokgitFYZ-wg36LoPzGYZa7rr8oW4_Eg8OiLpDib6iLnV6ExqKpSKpZM50i20i0PcutowBydjqL10UmLVp_TI-Dea9y0hEy210W9kS2d3Y6d3nDc8B4JJTNgi0eVU_jzaXJ9v96nVl10BFVTZq3L6t9CrIl92YnFauIL03hkz-XL2DRIQeASypGJA/s1000/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaobIRokgitFYZ-wg36LoPzGYZa7rr8oW4_Eg8OiLpDib6iLnV6ExqKpSKpZM50i20i0PcutowBydjqL10UmLVp_TI-Dea9y0hEy210W9kS2d3Y6d3nDc8B4JJTNgi0eVU_jzaXJ9v96nVl10BFVTZq3L6t9CrIl92YnFauIL03hkz-XL2DRIQeASypGJA/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div><br />O TJDFT nomeou mais 12 Oficiais de Justiça totalizando 32 convocados no concurso vigente. A ação atende pedido apresentado pelo SINDOJUS/DF e Aojus no Processo SEI 0026596/2023. Conforme informado anteriormente, as nomeações haviam sido autorizadas caso houvesse disponibilidade orçamentária, o que foi confirmado pelo Tribunal de Justiça.<p></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Ainda que o número seja insuficiente para suprir a carência de Oficiais de Justiça do TJDFT (que conta atualmente com 47 cargos vagos), trata-se de um quantitativo emergencial para amenizar a sobrecarga do quadro. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Sindojus e Aojus agradecem ao Presidente e ao Corregedor do Tribunal por terem a sensibilidade de prover esse quantitativo de cargos em um momento delicado e relevante de fechamento da proposta orçamentária e com demandas também apresentadas por diversos outros setores do Tribunal. Fica o nosso reconhecimento também aos juízes e servidores assessores da presidência e da corregedoria, que se disponibilizaram a ouvir e analisar detidamente as necessidades dos Oficiais de Justiça.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">No mais, as entidades parabenizam todos que participaram dessa importante conquista.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">"E assim continuaremos. Receberemos com muita satisfação os novos colegas, ao tempo em que permaneceremos mostrando a relevância da nomeação de mais Oficiais para garantir a efetiva prestação jurisdicional e evitar o adoecimento da categoria em virtude do excesso de trabalho", afirma o presidente Gerardo Lima. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Sindojus/DF informa que também busca mais nomeações de Oficiais de Justiça nos demais Tribunais do Poder Judiciario da União do país inteiro. "É fundamental demonstrar para todos que os Oficiais de Justica continuam sendo imprescindíveis para o Poder Judiciário e para toda a sociedade", finaliza Gerardo. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></p>

TJDFT publica portaria com nomeação de mais 12 Oficiais de Justiça

O TJDFT nomeou mais 12 Oficiais de Justiça totalizando 32 convocados no concurso vigente. A ação atende pedido apresentado pelo SINDOJUS/DF ...

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PL prevê que crimes cometidos contra Oficiais de Justiça terão aumento de pena

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2023/07/oficial-de-justica-em-diligencia-foto-luana-lima-sindojus-ce-scaled-e1690312350239.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="599" data-original-width="800" height="240" src="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2023/07/oficial-de-justica-em-diligencia-foto-luana-lima-sindojus-ce-scaled-e1690312350239.jpg" width="320" /></a></div><br />A inclusão da categoria, essencial ao Poder Judiciário, na “qualificadora do crime de homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública” foi apresentada através do Projeto de Lei n. 4303/2023, pelos deputados federais Coronel Meira, (PL-PE) coautor da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional e Alberto Fraga (PL –DF).<p></p><p style="text-align: justify;">Na prática, os autores desses crimes cometidos contra Oficiais de Justiça ou seus familiares, em decorrência do exercício da função terão aumento de pena de um a dois terços.</p><p style="text-align: justify;">“A inclusão desses profissionais na citada qualificadora é necessária para reconhecer a especificidade das ameaças e perigos que enfrentam no exercício de suas funções. A exposição a situações de conflito, resistência e até mesmo violência física é uma realidade constante para esses servidores públicos”, justificaram.</p><p style="text-align: justify;"><b>Medidas urgentes e adequadas</b></p><p style="text-align: justify;">Ambos destacaram ainda o quanto é fundamental que a legislação reconheça essa realidade e estabeleça medidas de proteção e punições adequadas para aqueles que cometem homicídios contra os Oficiais de Justiça ou seus familiares próximos em razão da condição profissional que desempenham, um papel crucial na efetivação das decisões judiciais, muitas vezes enfrentando situações de alta tensão em cumprimento de mandados.</p><p style="text-align: justify;">Entusiasta, apoiadora e parceira de primeira hora da Frente Parlamentar, a AFOJEBRA agradeceu por meio do seu presidente Mário Medeiros Neto, aos dois parlamentares por mais essa iniciativa: “O Coronel Meira é um grande parceiro dos Oficiais de Justiça e sempre que enxerga uma oportunidade, procura atender aos anseios por mais segurança, melhores condições de trabalho e de valorização da categoria”.</p><p style="text-align: justify;">Outro não foi o sentimento do Vice-presidente e diretor-legislativo da Associação, Joselito Bandeira, que destacou a importância da iniciativa, lembrando que os Oficiais de Justiça já conseguiram ser incluídos no rol dos agentes públicos tutelados pela Lei Antiterrorismos, no PL 443/2019, no qual este representante classista participou de audiência pública perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, na defesa da inclusão da categoria naquele PL, no que logrou êxito.</p><p style="text-align: justify;">“Essa é mais uma importante iniciativa legislativa que busca valorização e reconhecimento do Oficial de Justiça como importante agente público e profissional ocupante de carreira de estado e atividade de risco, e os Deputados Coronel Meira e Alberto Fraga têm se mostrado aliados de primeira hora da categoria, já tendo apresentado outros importantes Projeto de Lei e propostas de emenda relevantes para nós, Oficiais de Justiça” Concluiu o presidente do SINDOJUS-PB.</p><p style="text-align: justify;">O texto do Projeto de Lei prevê também a inserção dos agentes de trânsito e guardas municipais, que passam a fazer parte do grupo de categorias que inclui integrantes do sistema prisional e integrantes da Força Nacional de Segurança Pública.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: InfoJus Brasil</b></p>

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A inclusão da categoria, essencial ao Poder Judiciário, na “qualificadora do crime de homicídio cometido contra integrantes de órgãos de seg...

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Domicílio Judicial Eletrônico será implementado em toda a Justiça do Trabalho a partir deste mês

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.sintrajud.org.br/wp-content/uploads/2021/07/csjt.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://www.sintrajud.org.br/wp-content/uploads/2021/07/csjt.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div>A Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país vai implantar a integração de forma nacionalizada, a partir desta segunda-feira (11), à plataforma Domicílio Judicial Eletrônico. A ferramenta é uma solução que cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas.<p></p><p style="text-align: justify;">O Domicílio Judicial Eletrônico foi instituído pela Resolução CNJ 455/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e será implementado nacionalmente na Justiça do Trabalho na versão 2.9 do Processo Judicial Eletrônico (PJe).</p><p style="text-align: justify;"><b>Benefícios</b></p><p style="text-align: justify;">O principal benefício da ferramenta é que, ao se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, a parte que atua nos processos judiciais, especialmente pessoa jurídica, passa a ter um endereço eletrônico oficial. Com a integração ao PJe, esse endereço é identificado pelo sistema, resultando em maior agilidade na produção das comunicações processuais. Além disso, a validade desta  comunicação é aumentada, com a garantia de recebimento pelo destinatário.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com o secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, a ferramenta irá proporcionar benefícios para todos os agentes envolvidos. “Todo mundo sai ganhando com essa inovação, uma vez que garantirá maior segurança jurídica ao reduzir as dúvidas sobre a efetiva entrega da comunicação processual, maior agilidade na realização de atos do processo, além da redução de custos, especialmente com correios”, disse.</p><p style="text-align: justify;"><b>Etapas de implementação</b></p><p style="text-align: justify;">Na primeira etapa de implantação, o CNJ estipulou que somente pessoas jurídicas que sejam instituições financeiras podem se cadastrar no Domicílio Eletrônico, no entanto, o benefício vai ser ampliado para as demais PJs e pessoas físicas. Para acesso ao sistema, é necessário utilizar um certificado digital do tipo e-CNPJ.</p><p style="text-align: justify;">No PJe da Justiça do Trabalho, as comunicações processuais iniciarão com citações às pessoas jurídicas já cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico. Registrada a ciência no Domicílio, essa ação é refletida no PJe para fins de atualização do expediente emitido, dando continuidade ao andamento processual.</p>

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A Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país vai implantar a integração de forma nacionalizada, a partir desta segunda-f...

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UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento da senhora Maria Grêce Lima

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCa6mVUpfKfU2RGdjDVs3evBH51WhalRSlWTE2VhYEQnnS3PAeN0CbrdmJxukoRHcDEuzKZdOl9cMpZKp3Q_qMnoywmTiDb9iiV9M4h0ANSJm7CwUK7szK0ZdCrZozrzSkdFNrvBEK6yMIgecxX6z8bH5uEv78dV5DY4dTdnVhyDa31sqNTn5NNH4olbWY/s591/luto.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCa6mVUpfKfU2RGdjDVs3evBH51WhalRSlWTE2VhYEQnnS3PAeN0CbrdmJxukoRHcDEuzKZdOl9cMpZKp3Q_qMnoywmTiDb9iiV9M4h0ANSJm7CwUK7szK0ZdCrZozrzSkdFNrvBEK6yMIgecxX6z8bH5uEv78dV5DY4dTdnVhyDa31sqNTn5NNH4olbWY/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p><span style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento da senhora Maria Grêce Montenegro Lima, ocorrido na manhã desta sexta-feira (1º).</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Maria Grêce é mãe do presidente Gerardo Alves Lima.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O velório acontecerá a partir das 7 horas deste sábado (02), na capela D do Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador (BA), com missa e sepultamento agendados às 14:30h no mesmo local.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o ocorrido e envia condolências a todos os familiares da senhora Maria Grêce Montenegro Lima, em especial, ao presidente Gerardo Lima.<o:p></o:p></p>

UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento da senhora Maria Grêce Lima

A UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento da senhora Maria Grêce Montenegro Lima, ocorrido na manhã desta sexta-feira (1º). Maria Gr...

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Novo arcabouço fiscal entra em vigência e substitui teto dos gastos públicos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRqgF2o1Zv8adx994JW744svOiJSBKz8uihpu52sHi9T45cGGHrHJNfR_C3TWPsVwDZNRq5M3VGuKq81HzYHtGwPdyftulKuaL_J8jJZlD85fJoFVF9V69nHWxcAS6NIvTfR0PDS1yJOX4PO0E-oSZWpoM3sxnwUcnBZwlqbjnojO_eg2t7EETX5mOdQ4A/s622/contas.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="415" data-original-width="622" height="214" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRqgF2o1Zv8adx994JW744svOiJSBKz8uihpu52sHi9T45cGGHrHJNfR_C3TWPsVwDZNRq5M3VGuKq81HzYHtGwPdyftulKuaL_J8jJZlD85fJoFVF9V69nHWxcAS6NIvTfR0PDS1yJOX4PO0E-oSZWpoM3sxnwUcnBZwlqbjnojO_eg2t7EETX5mOdQ4A/s320/contas.jpg" width="320" /></a></div><br />Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31) o novo arcabouço fiscal brasileiro (lei complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União.<p></p><p style="text-align: justify;">As regras como um todo procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, havendo sobras, deverão ser usadas só em investimentos, buscando uma trajetória de sustentabilidade da dívida pública. A cada ano haverá limites na despesa primária reajustados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação. Se o patamar mínimo para a meta de resultado primário, a ser fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não for atingido, o governo deverá, obrigatoriamente, adotar medidas de contenção.</p><p style="text-align: justify;">A variação real dos limites da despesa primária a partir de 2024 será cumulativa da seguinte forma: 70% da variação real da receita, caso seja cumprida a meta de resultado primário do ano anterior ao da elaboração do orçamento; ou 50% do crescimento da despesa, se houver o descumprimento da meta de resultado primário nesse mesmo ano de referência. O resultado primário obtido poderá variar dentro da faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual (p.p.) do produto interno bruto (PIB) previsto no projeto da LDO, seja para baixo ou para cima. Assim, será considerada meta descumprida se o resultado primário nominal ficar abaixo da banda inferior dessa faixa.</p><p style="text-align: justify;">Por exemplo: para 2024 o projeto da LDO fixa uma meta de resultado primário igual a zero. O intervalo de tolerância calculado em valores nominais é de R$ 28,7 bilhões a menos (negativo) ou a mais, o que significa um PIB projetado próximo a R$ 11,5 trilhões em 2024. Se o governo tiver um déficit de R$ 30 bilhões em 2024, para 2026 poderá contar com 50% da variação real da receita, pois vale o resultado do ano anterior ao da elaboração do Orçamento. Nesse exemplo, já em 2025 o governo terá de aplicar medidas de contenção de gastos.</p><p style="text-align: justify;">Para evitar o engessamento das despesas, todo ano ela crescerá pelo menos 0,6% com base na variação da receita. Já o máximo de aumento será de 2,5%, mesmo que a aplicação dos 70% da variação da receita resulte em valor maior.</p><p style="text-align: justify;"><b>Limites nos gastos</b></p><p style="text-align: justify;">Para cada poder da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), mais o Ministério Público e a Defensoria Pública, o novo arcabouço determina o uso de limites globais de despesas a partir de 2024. Especificamente em 2024, o limite será igual às dotações constantes do orçamento de 2023, mais créditos adicionais vigentes antes da entrada em vigor do novo arcabouço, corrigido pela variação do IPCA e pelo crescimento real da despesa na regra-padrão.</p><p style="text-align: justify;">Após os primeiros quatro meses de 2024, ao estimar a receita primária do ano e compará-la em relação à realizada em 2023, o governo poderá usar a diferença de 70% do crescimento real da receita apurado dessa forma, menos o valor estipulado na LOA 2024, para o crescimento real da despesa. De qualquer forma, o valor será limitado a 2,5% do crescimento real da despesa. Mas se o montante ampliado da despesa calculado dessa forma for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025.</p><p style="text-align: justify;">De 2025 em diante, os limites de cada ano serão encontrados usando o limite do ano anterior corrigido pela inflação mais a variação real da receita, sempre obedecendo os limites inferior (0,6%) e superior (2,5%). O novo arcabouço também determina que, respeitada a soma dos limites individualizados, exceto ao do Poder Executivo, a LDO poderá prever uma compensação entre os limites dos demais Poderes, aumentando um e diminuindo o outro.</p><p style="text-align: justify;">Os limites individualizados de 2023, que servirão de referência para 2024, serão os da lei orçamentária já publicada e não poderão ser ultrapassados através da abertura de crédito suplementar ou especial. O cumprimento deverá considerar as despesas primárias pagas, incluídos restos a pagar pagos e outras operações que afetem o resultado primário.</p><p style="text-align: justify;">Para os orçamentos de 2024 em diante, o novo arcabouço prevê mecanismo semelhante ao usado atualmente de correção pelo IPCA. Assim, a proposta orçamentária deverá conter a inflação acumulada e apurada de julho do ano anterior a junho do ano de tramitação da proposta.</p><p style="text-align: justify;">Quando, no primeiro semestre do ano seguinte, sair a inflação apurada completa do ano anterior (12 meses), a diferença positiva entre o acumulado usado para fazer a lei e o efetivamente apurado poderá ser usado para ampliar o limite autorizado do Poder Executivo através de crédito suplementar. Mas a ampliação não contará para os limites de despesa primária dos exercícios seguintes, com exceção dos créditos abertos em 2024.</p><p style="text-align: justify;">Por alegadamente "contrariar o interesse público", foram vetados 2 artigos no arcabouço, em relação ao texto aprovado pelo Parlamento. Mas o Legislativo federal poderá derrubar esses vetos, em votações cuja data ainda será definida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).</p><p style="text-align: justify;">Foi vetado o trecho determinando que, na hipótese de limitação de empenho e pagamento prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de investimentos, no âmbito do Poder Executivo, poderiam ser reduzidas até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias. Para o governo, a regra contrariaria o interesse público por “ampliar a rigidez nos processos de gestão orçamentária, com impacto potencial sobre as despesas essenciais da União.”</p><p style="text-align: justify;">Também foi vetado o artigo que impede a LDO de tratar da exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Neste caso, o governo alega que a LDO é o diploma competente para gerir as metas de resultado fiscal e que a exclusão de despesa do cômputo da meta de resultado primário deve representar uma medida excepcional e, sendo assim, deve ter autorização expressa da LDO.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Senado</b></p>

Novo arcabouço fiscal entra em vigência e substitui teto dos gastos públicos

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31) o novo arcabouço fiscal brasileiro (lei complementar 200/2023), que substitui o anti...

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UniOficiais/Sindojus-DF participa de reunião no Ministério da Justiça para tratar sobre o Marco das Garantias

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhh1EI7NTTT7bFcEUwgQ5sdhn--8uuzk1hxZ8EQZ2IJhlQ_JAGRSTh5KF4cn7F-dPe313bMVDlWbeVuSGsf-EDijejbsy6QPkBDRq96nmgYiZOzheK2WPOdr3IVJDITGpyocUbNmuC0k8oLeKwMq2-KhlevMmJpfEIWtCLQnNrJEPqFig7o3H5ka0choZ72/s1280/ministeriodajusti%C3%A7a.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhh1EI7NTTT7bFcEUwgQ5sdhn--8uuzk1hxZ8EQZ2IJhlQ_JAGRSTh5KF4cn7F-dPe313bMVDlWbeVuSGsf-EDijejbsy6QPkBDRq96nmgYiZOzheK2WPOdr3IVJDITGpyocUbNmuC0k8oLeKwMq2-KhlevMmJpfEIWtCLQnNrJEPqFig7o3H5ka0choZ72/s320/ministeriodajusti%C3%A7a.jpeg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves participou, na última terça-feira (22), de uma reunião no Ministério da Justiça. Ao lado de dirigentes da Fesojus-BR e representantes sindicais de diversos estados, o objetivo foi tratar do PL 4188/2021, que trata do Marco das Garantias.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Os Oficiais foram recebidos pelo secretário Executivo de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz e abordaram o item incluído no projeto de lei referente à figura do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual.</p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

UniOficiais/Sindojus-DF participa de reunião no Ministério da Justiça para tratar sobre o Marco das Garantias

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves participou, na última terça-feira (22), de uma reunião no Ministério da Justiça. Ao la...

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Nota de Falecimento

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2sjN2FfdJsl4EJI-kzUPXY1RCs7G7bNfdqygK6YrBgQzXPzVDV6BVOy5Exq2JKUDhfDFRVGUmHpJ33A-zZNVwoHO_yu3B8-tj687ZVwRioSfivcETk2U1xi8yCgpczCQTDKEJZnkGCxSUbal0QPYJKxnr9bRCFQJeQHWL4mVPQ_qxF3Aewl4TVQWeBlgf/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2sjN2FfdJsl4EJI-kzUPXY1RCs7G7bNfdqygK6YrBgQzXPzVDV6BVOy5Exq2JKUDhfDFRVGUmHpJ33A-zZNVwoHO_yu3B8-tj687ZVwRioSfivcETk2U1xi8yCgpczCQTDKEJZnkGCxSUbal0QPYJKxnr9bRCFQJeQHWL4mVPQ_qxF3Aewl4TVQWeBlgf/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p><span style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento do senhor Luiz Gomes Filho, ocorrido nesta segunda-feira (28).</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Luiz é pai da Oficiala de Justiça Andréa Cecília. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O velório acontece a partir das 10 horas desta terça-feira (29) na Capela 3 do Cemitério Campo da Esperança, localizado na Asa Sul.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A diretoria lamenta o ocorrido e envia condolências a todos os amigos e familiares, em especial, à colega Andréa neste momento de tristeza e luto. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></p>

Nota de Falecimento

A UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento do senhor Luiz Gomes Filho, ocorrido nesta segunda-feira (28). Luiz é pai da ...

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PL 2342/22 será analisado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1x-sRCOqLxXklClVcBzvX3Dcpp48YwUUJPA6C5g092nNqRhcGBHptI37yCySdL2V6i8C6j7om-BUZdeFHJliLb5diLgrbCGx5nZu_4n2pDr8nfZiqAlGJw36zpBC_fhqNXEZ5f3-WGk9ps9SWDWFHTXP2GcmnQQJeToDZjWitlrw6vK_na3WlWixhxDm4/s763/camara_edsonsantos.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="607" data-original-width="763" height="255" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1x-sRCOqLxXklClVcBzvX3Dcpp48YwUUJPA6C5g092nNqRhcGBHptI37yCySdL2V6i8C6j7om-BUZdeFHJliLb5diLgrbCGx5nZu_4n2pDr8nfZiqAlGJw36zpBC_fhqNXEZ5f3-WGk9ps9SWDWFHTXP2GcmnQQJeToDZjWitlrw6vK_na3WlWixhxDm4/s320/camara_edsonsantos.jpg" width="320" /></a></div><br />O Plenário do Senado Federal analisa, em sessão marcada para às 16 horas desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 2342/2022, que trata da criação de cargos para o Conselho Nacional de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem, entre as emendas, a apresentada pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que garante a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, a matéria ainda garante a  não absorção de quintos/VPNI nas parcelas dos reajustes salariais dos servidores do Poder Judiciário da União.</p><p style="text-align: justify;">O projeto é o item nº 4 da pauta de votações desta terça-feira. Além disso, na quarta-feira (30), a Representação que trata do mesmo assunto volta à pauta de julgamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), após o pedido de retirada de pauta apresentado no último dia 16 de agosto.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF está atenta e acompanha as votações marcadas para essa semana, que podem colocar fim a um tema que aflige, desde 2019, Oficiais de Justiça de todo o Brasil.</p>

PL 2342/22 será analisado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira

O Plenário do Senado Federal analisa, em sessão marcada para às 16 horas desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 2342/2022, que trata da...

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CNJ abre novo prazo para participação no 2º Censo do Poder Judiciário

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/6.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="266" src="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/6.png" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reabriu o prazo para que mais integrantes da magistratura e servidores e servidoras de todos os segmentos do Judiciário participem do 2º Censo do Poder Judiciário. Os formulários estão disponíveis até o dia 22 de setembro, cujas respostas permitirão conhecer quem são os profissionais que atuam nos tribunais e conselhos de todo o país e mapear a realidade do dia a dia da Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Quase 70 mil pessoas, entre magistrados, magistradas, servidores e servidoras já responderam aos questionários elaborados pelo CNJ. O número representa cerca de 25% da força de trabalho efetiva da Justiça. A pesquisa vai orientar ações que permitam melhorar as condições de trabalho e a prestação de serviços à população.</p><p style="text-align: justify;"><b>Questionários</b></p><p style="text-align: justify;">Estão disponíveis dois questionários distintos: um para membros da magistratura e outro para servidores e servidoras. O preenchimento é individual, sigiloso e leva entre cinco e dez minutos. Para juízes e juízas, são 63 perguntas, enquanto servidores lidarão com 48 perguntas – ambos formulários são de questões objetivas, de múltipla escolha. O sigilo das informações e o cumprimento da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) estão garantidos.</p><p style="text-align: justify;">No levantamento voltado aos servidores e servidoras, são buscadas informações sobre o local em que o participante atua, dados funcionais, de formação escolar e pessoais. Também se pretende identificar o grau de satisfação do respondente com sua experiência profissional, relacionamento com colegas e superiores, além da sua opinião sobre a efetividade do trabalho que desempenha.</p><p style="text-align: justify;">O 1º Censo do Judiciário foi realizado há dez anos, contou com a adesão de 64% dos magistrados e 60% dos servidores do Poder Judiciário. A expectativa é que os dados sobre a composição do Judiciário sejam atualizados, de forma a conhecer como operam as instituições focadas em ampliar e melhorar a Justiça do país.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reabriu o prazo para que mais integrantes da magistratura e servidores e servidoras de todos os segment...

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UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento de Ivanice Sabino Correia

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSK4p1tfx3duHTH9hg0rDhUOiL-aaX8P_M2-Whem0qwag1IJDNy6DrAqQ9BHk8DzNjyCIQwjFNzUzZEHuF2M_0gAI4LgJxyNQPLrEb2Dg2aiorBIww5zogWcfqFoySi0HMhDnTnURgcwRFHwwtYjufqmEX18ehkL6sDiKd2fN1_HJscCKWWuC8cihN5XzV/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSK4p1tfx3duHTH9hg0rDhUOiL-aaX8P_M2-Whem0qwag1IJDNy6DrAqQ9BHk8DzNjyCIQwjFNzUzZEHuF2M_0gAI4LgJxyNQPLrEb2Dg2aiorBIww5zogWcfqFoySi0HMhDnTnURgcwRFHwwtYjufqmEX18ehkL6sDiKd2fN1_HJscCKWWuC8cihN5XzV/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br />A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento da senhora Ivanice Sabino Correia, ocorrido na noite desta quarta-feira (23).<p></p><p style="text-align: justify;">A senhora é mãe da Oficiala de Justiça Ivone Carmo.</p><p style="text-align: justify;">O velório ocorrerá nesta sexta-feira (25), das 9h às 12h, na capela da Paróquia Imaculada Conceição, Quadra 13 em Sobradinho.</p><p style="text-align: justify;">O corpo será cremado em sessão exclusiva para os familiares.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento e envia condolências a todos os amigos e familiares da senhora Ivanice Sabino, em especial à Oficiala Ivone, neste momento de tristeza e luto.</p>

UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento de Ivanice Sabino Correia

A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento da senhora Ivanice Sabino Correia, ocorrido na noite desta quarta-...

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Política de Atenção à Saúde de Servidores e Magistrados será tema de webinário do CNJ em setembro

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhRZdx-a-_4ugeDVwOVI6B9MmK1lnjSIINBYytF8XkJUuOHCjCmugfzPMTUIKGuLfQ8jpf1CzLoHYBC7WrLQyGPmwWiUdPp1tGGWCKHd7ITSIV_5aVNdMqdl1qz8h_MQekfQ3DxoPWSayyAb58PY_J-9xuMXTKcbXiTivYi5fNasCOi3C9efMGTkpKGr1_W/s699/cnj.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhRZdx-a-_4ugeDVwOVI6B9MmK1lnjSIINBYytF8XkJUuOHCjCmugfzPMTUIKGuLfQ8jpf1CzLoHYBC7WrLQyGPmwWiUdPp1tGGWCKHd7ITSIV_5aVNdMqdl1qz8h_MQekfQ3DxoPWSayyAb58PY_J-9xuMXTKcbXiTivYi5fNasCOi3C9efMGTkpKGr1_W/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no dia 11 de setembro, o 5º Webinário – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. As inscrições <a href="https://formularios.cnj.jus.br/5o-seminario-de-atencao-integral-a-saude-de-magistrados-e-servidores-do-poder-judiciario/" target="_blank">já estão abertas</a> e devem ser feitas até o dia 6 de setembro.</p><p style="text-align: justify;">Destinado a membros e servidores(as) do Judiciário, além da sociedade civil e interessados, o debate faz parte da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário (Resolução CNJ 207/2015), com o objetivo de zelar pelas condições de saúde de seus agentes públicos.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/5o-webinario-politica-de-atencao-integral-a-saude-15-08-2023.pdf" target="_blank">Confira a programação completa</a> e se inscreva!</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p>

Política de Atenção à Saúde de Servidores e Magistrados será tema de webinário do CNJ em setembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no dia 11 de setembro, o 5º Webinário – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e ...

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