O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF protocolou requerimentos administrativos em todos os tribunais do Poder Judiciário da União (PJU) solicitando a criação e a ampliação de políticas institucionais que garantam aos servidores — especialmente aos Oficiais de Justiça — acesso efetivo a cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado.
A iniciativa parte do reconhecimento de que a qualificação acadêmica avançada é estratégica para o aprimoramento da prestação jurisdicional, para a valorização profissional e para a modernização da administração pública. O pedido do sindicato busca assegurar que todos os Oficiais de Justiça, em qualquer região do país, tenham a oportunidade concreta de cursar especializações, mestrados e doutorados, preferencialmente gratuitos ou com subsídios, inclusive em modelo híbrido (presencial e telepresencial).
Experiências existentes e necessidade de ampliação
O SINDOJAF reconhece que alguns tribunais já possuem normas, bolsas ou parcerias com instituições de ensino superior que viabilizam cursos stricto sensu a servidores. Contudo, essas iniciativas ainda são pontuais e desiguais, concentradas em poucos órgãos e regiões.
Por isso, a entidade sindical defende a ampliação e a uniformização dessas políticas, de modo que o incentivo à formação acadêmica deixe de ser exceção e passe a integrar uma política nacional de gestão de pessoas no âmbito do PJU, alcançando todos os Oficiais de Justiça, independentemente do tribunal ou da localidade de lotação.
Fundamentos do pleito
No requerimento encaminhado aos tribunais, o SINDOJAF sustenta que:
- a formação em nível de mestrado e doutorado eleva a qualidade técnica, a eficiência e a inovação nos serviços judiciais;
- os custos elevados desses cursos excluem grande parte dos servidores, aprofundando desigualdades;
- a concentração de programas nas capitais dificulta o acesso de quem atua no interior ou em regiões remotas;
- experiências já existentes no Judiciário demonstram que parcerias institucionais são viáveis e exitosas.
Esses argumentos constam do requerimento administrativo utilizado como base para a atuação sindical
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Processos administrativos já numerados
Embora todos os tribunais do PJU já tenham recebido o requerimento do SINDOJAF, apenas alguns órgãos informaram à entidade sindical o número do processo administrativo correspondente. A seguir, a lista dos processos já oficialmente numerados, ressaltando-se que a ausência de numeração divulgada não significa inexistência de processo, mas apenas que o dado ainda não foi comunicado ao sindicato:
Justiça Federal
- TRF1 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
- TRF2 – PA nº 0026900-10.2025.4.02.8000
- TRF3 – PA nº 0041056-73.2025.4.03.8000
- TRF4 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
- TRF5 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
- TRF6 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
Justiça do Trabalho
- TRT1 – PROAD nº 22114/2025
- TRT2 – PROAD nº 64746/2025
- TRT3 – PROAD nº 39198/2025
- TRT4 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
- TRT5 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
- TRT6 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
- TRT7 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
- TRT8 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
- TRT9 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
- TRT10 – PA nº 0013415-34.2025.5.10.8000
- TRT11 – DP nº 16964/2025
- TRT12 – PROAD nº 18113/2025
- TRT13 – PA nº 104/2026
- TRT14 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
- TRT15 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
- TRT16 – SEI nº 9992/2025
- TRT17 – SEI nº 0001647-15.2025.5.17.0500
- TRT18 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
- TRT19 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
- TRT20 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
- TRT21 – PA nº 5861/2025
- TRT22 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
- TRT23 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
- TRT24 – Promoção de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
Tribunais Superiores e Conselhos
- TST – PA nº 6000234/2026-00 (manifestação sobre a Resolução Administrativa nº 2.753/2025)
- CJF – PA nº 0004625-26.2025.4.90.8000
- CSJT – PA nº 6027697/2025-00
- STM – PA nº 029677/25-00.199
Compromisso com a valorização da carreira.
Para o SINDOJAF, a consolidação de uma política nacional de incentivo à pós-graduação, ao mestrado e ao doutorado representa investimento direto na qualidade da Justiça e no fortalecimento institucional do Judiciário da União. A entidade seguirá acompanhando a tramitação dos processos administrativos e dialogando com os tribunais para que o pleito avance de forma concreta e alcance todos os Oficiais de Justiça federais do país.
UniOficias/Sindojaf: Oficiais de Justiça Federais