Prezados Oficiais de Justiça Federais de todo o Brasil,
Conforme edital abaixo, o SINDOJAF e a UniOficiais/BR irão realizar uma assembleia no dia 30/05/2025, às 14:30, em primeira chamada, e, às 15:00, em segunda chamada, para tratar de diversos temas de interesse da nossa categoria.
O primeiro item deliberativo da pauta diz respeito a uma proposta de prorrogação do mandato da diretoria/conselho fiscal do SINDOJAF por um ano para conclusão do processo de expansão da base do sindicato para âmbito nacional. A esse respeito, importante ressaltar que as eleições estavam previstas para a segunda quinzena de junho, contudo em duas das 10 ações judiciais movidas pelos Sindicatos Gerais vinculados à Fenajufe contra a consolidação do SINDOJAF houve decisão liminar determinando a suspensão provisória para análise das alegações (nas outras 8 ações a liminar foi negada e temos certeza de que em breve as duas concedidas serão revertidas). Diante dessa limitação, ficamos provisoriamente impossibilitados de realizar uma eleição nacional para o SINDOJAF. De outro lado, a realização de eleições apenas com participação de Oficiais do DF comprometeria a consolidação de um sindicato verdadeiramente nacional. Por essa razão, tendo em vista a excepcionalidade da situação e de acordo com a autorização do art. 59 do Estatuto, estamos levando para a assembleia a proposta da prorrogação do mandato da atual Diretoria e do Conselho Fiscal por um ano, com o objetivo de concluir o processo de expansão e realizar, em 2026, eleições com a participação democrática dos Oficiais de Justiça Federais de todo o Brasil.
Vale ressaltar, ademais, que como a atuação do SINDOJAF e da UniOficiais/BR é conjunta, os Oficiais filiados/associados continuam sendo defendidos em todas as suas demandas individuais e coletivas. Além disso, nossa atuação em prol da categoria continua a todo vapor e com muito mais resultados do que todas essas outras entidades que tentam impedir os Oficiais de Justiça de exercer sua liberdade sindical e escolher sua forma de organização sindical. Em pouco tempo as questões jurídicas estarão superadas e todos os Oficiais de Justiça Federais terão definitivamente um sindicato próprio para defender verdadeiramente os seus interesses.
No mesmo contexto, será submetida à Assembleia a proposta de prorrogação da licença classista do Diretor-Presidente do SINDOJAF, também por um ano, garantindo as condições necessárias para a continuidade do trabalho de articulação nacional e defesa da categoria.
Ainda, serão tratadas autorizações para ajuizamento de diversas demandas administrativas e judiciais pela UniOficiais/BR (o que tem sido exigido por alguns Tribunais): contra decisões recentes do TCU que ameaçam a manutenção das VPNIs decorrentes da incorporação dos quintos, inclusive nos casos de absorção com o reajuste ou com a GAE; ação para cobrança de adicional de insalubridade para todos os Oficiais Federais durante a pandemia; ação para incidência de abono de permanência para cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias; anulação de transformação de cargos de Oficial de Justiça em outros; adequação do auxílio-saúde na Justiça do Trabalho; reajuste da indenização de transporte; cobrança de pagamento integral da IT independentemente de relatório; reajuste do auxílio-alimentação; implantação do auxilio-nutrição para aposentados e pensionistas; regulamentação da Resolução 600 do CNJ; cobrança do pagamento do adicional de atividade penosa em todos os tribunais do Poder Judiciário da União; cobrança das horas de plantão e sobreaviso; todas medidas que visam preservar direitos legítimos dos Oficiais de Justiça.
Por fim, deliberaremos sobre a eleição de representantes para os congressos nacionais, momentos importantes de debate, formação e articulação com colegas de todo o país.
Trata-se de uma assembleia estratégica e essencial para o fortalecimento da nossa entidade e da nossa luta coletiva.
Contamos com a presença e participação ativa de todas e todos os colegas filiados!
Diretoria do SINDOJAF e da UniOficiais/BR
EDITAL:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDOJAF E DA UNIOFICIAIS/BR DE PRORROGAÇÃO DE MANDATO DA DIRETORIA/CONSELHO FISCAL E OUTROS TEMAS
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil, por meio do seu Diretor Presidente, convoca todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO filiados/associados para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante link de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia 30 de maio de 2025, às 14:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos filiados do SINDOJAF e da UniOficiais/BR; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 15:00 horas, com qualquer número de filiados/associados participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta:
1 - Informes Gerais:
2 - Prorrogação do mandato da atual diretoria/conselho fiscal do SINDOJAF pelo prazo de 1 ano para concluir processo de expansão de base;
3 - Prorrogação da licença classista do diretor presidente do SINDOJAF pelo prazo de 1 ano;
4 - Autorização para propositura de ação judicial pela UniOficiais/BR para impedir a absorção dos quintos na primeira parcela do reajuste;
5 - Autorização para propositura de ação judicial pela UniOficiais/BR para impedir a absorção dos quintos no caso de cumulação com a GAE;
6 - Autorização para propositura de ação judicial pela UniOficiais/BR para declaração e cobrança de adicional de insalubridade durante a pandemia;
7 - Autorização para propositura de ação judicial pela UniOficiais/BR para cobrança de incidência de abono permanência na gratificação natalina e do adicional de férias;
8 - Autorização para propositura de ação judicial pela UniOficiais/BR para anulação de atos administrativos de transformação de cargos de OJAF em outros cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e demais Tribunais do Poder Judiciário da União;
9 - Autorização para propositura de ação judicial pela UniOficiais/BR para adequação do Auxílio-Saúde na Justiça do Trabalho conforme determinado pelas Resoluções n. 495/2023 e 500/2023 do CNJ e Resolução nº 002/2008 do CJF;
10 - Autorização para ingressar com demanda administrativa ou judicial pela UniOficiais/BR para reajuste da indenização de transporte;
11 - Autorização para ingressar com demanda administrativa ou judicial pela UniOficiais/BR para pagamento integral da indenização de transporte independentemente de relatórios;
12 - Autorização para ingressar com demanda administrativa ou judicial pela UniOficiais/BR para reajuste de auxílio-alimentação;
13 - Autorização para ingressar com demanda administrativa ou judicial pela UniOficiais/BR para implantação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas;
14 - Autorização para ingressar com demanda administrativa ou judicial pela UniOficiais/BR para regulamentação da Resolução CNJ 600;
15 - Autorização para ingressar com demanda administrativa ou judicial pela UniOficiais/BR para cobrar adicional de atividade penosa em todos os Tribunais do Poder Judiciário da União;
16 - Autorização para ingressar com demanda administrativa ou judicial pela UniOficiais/BR para cobrança dos plantões e sobreavisos;
17 - Eleição de representantes para o Conojaf em SP de 27 a 29/8;
18 - Eleição de representantes para o Enojus no PR de 24 a 26/9.
Brasilia/DF, 22 de maio de 2025.
Gerardo Alves Lima Filho
Diretor Presidente do SINDOJAF e da UniOficiais/BR
