A UNIOFICIAIS protocolou, em 16 de abril do corrente ano,  requerimento junto ao TRF6 solicitando a criação de um ato normativo próprio para regulamentar a concessão de diárias aos Oficiais de Justiça da Seção Judiciária de Minas Gerais. Atualmente, esses servidores só têm direito ao benefício quando se deslocam a mais de 100 km da sede, mesmo que utilizem veículo próprio em regiões com condições precárias de trafegabilidade. Essa regra, herdada do TRF1, ignora a realidade da malha rodoviária mineira, considerada uma das piores do país, e impõe custos indevidos aos servidores. Outros tribunais já adotam distâncias menores como critério, como é o caso do TRF2 (60 km), TRF3 (70 km), TRF4 (60 km) e TRF5 (40 km). O pedido da entidade inclui o agendamento de reunião com a presidência, a criação de uma comissão para estudo técnico e a adoção de parâmetros mais justos e compatíveis com a realidade local, considerando os parâmetros menores de distância para ensejo de diárias em outros Tribunais Regionais Federais. O objetivo é garantir que o cumprimento das ordens judiciais ocorra com segurança, justiça e respeito ao trabalho dos Oficiais de Justiça.


 

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