Novo arcabouço fiscal entra em vigência e substitui teto dos gastos públicos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRqgF2o1Zv8adx994JW744svOiJSBKz8uihpu52sHi9T45cGGHrHJNfR_C3TWPsVwDZNRq5M3VGuKq81HzYHtGwPdyftulKuaL_J8jJZlD85fJoFVF9V69nHWxcAS6NIvTfR0PDS1yJOX4PO0E-oSZWpoM3sxnwUcnBZwlqbjnojO_eg2t7EETX5mOdQ4A/s622/contas.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="415" data-original-width="622" height="214" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRqgF2o1Zv8adx994JW744svOiJSBKz8uihpu52sHi9T45cGGHrHJNfR_C3TWPsVwDZNRq5M3VGuKq81HzYHtGwPdyftulKuaL_J8jJZlD85fJoFVF9V69nHWxcAS6NIvTfR0PDS1yJOX4PO0E-oSZWpoM3sxnwUcnBZwlqbjnojO_eg2t7EETX5mOdQ4A/s320/contas.jpg" width="320" /></a></div><br />Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31) o novo arcabouço fiscal brasileiro (lei complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União.<p></p><p style="text-align: justify;">As regras como um todo procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, havendo sobras, deverão ser usadas só em investimentos, buscando uma trajetória de sustentabilidade da dívida pública. A cada ano haverá limites na despesa primária reajustados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação. Se o patamar mínimo para a meta de resultado primário, a ser fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não for atingido, o governo deverá, obrigatoriamente, adotar medidas de contenção.</p><p style="text-align: justify;">A variação real dos limites da despesa primária a partir de 2024 será cumulativa da seguinte forma: 70% da variação real da receita, caso seja cumprida a meta de resultado primário do ano anterior ao da elaboração do orçamento; ou 50% do crescimento da despesa, se houver o descumprimento da meta de resultado primário nesse mesmo ano de referência. O resultado primário obtido poderá variar dentro da faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual (p.p.) do produto interno bruto (PIB) previsto no projeto da LDO, seja para baixo ou para cima. Assim, será considerada meta descumprida se o resultado primário nominal ficar abaixo da banda inferior dessa faixa.</p><p style="text-align: justify;">Por exemplo: para 2024 o projeto da LDO fixa uma meta de resultado primário igual a zero. O intervalo de tolerância calculado em valores nominais é de R$ 28,7 bilhões a menos (negativo) ou a mais, o que significa um PIB projetado próximo a R$ 11,5 trilhões em 2024. Se o governo tiver um déficit de R$ 30 bilhões em 2024, para 2026 poderá contar com 50% da variação real da receita, pois vale o resultado do ano anterior ao da elaboração do Orçamento. Nesse exemplo, já em 2025 o governo terá de aplicar medidas de contenção de gastos.</p><p style="text-align: justify;">Para evitar o engessamento das despesas, todo ano ela crescerá pelo menos 0,6% com base na variação da receita. Já o máximo de aumento será de 2,5%, mesmo que a aplicação dos 70% da variação da receita resulte em valor maior.</p><p style="text-align: justify;"><b>Limites nos gastos</b></p><p style="text-align: justify;">Para cada poder da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), mais o Ministério Público e a Defensoria Pública, o novo arcabouço determina o uso de limites globais de despesas a partir de 2024. Especificamente em 2024, o limite será igual às dotações constantes do orçamento de 2023, mais créditos adicionais vigentes antes da entrada em vigor do novo arcabouço, corrigido pela variação do IPCA e pelo crescimento real da despesa na regra-padrão.</p><p style="text-align: justify;">Após os primeiros quatro meses de 2024, ao estimar a receita primária do ano e compará-la em relação à realizada em 2023, o governo poderá usar a diferença de 70% do crescimento real da receita apurado dessa forma, menos o valor estipulado na LOA 2024, para o crescimento real da despesa. De qualquer forma, o valor será limitado a 2,5% do crescimento real da despesa. Mas se o montante ampliado da despesa calculado dessa forma for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025.</p><p style="text-align: justify;">De 2025 em diante, os limites de cada ano serão encontrados usando o limite do ano anterior corrigido pela inflação mais a variação real da receita, sempre obedecendo os limites inferior (0,6%) e superior (2,5%). O novo arcabouço também determina que, respeitada a soma dos limites individualizados, exceto ao do Poder Executivo, a LDO poderá prever uma compensação entre os limites dos demais Poderes, aumentando um e diminuindo o outro.</p><p style="text-align: justify;">Os limites individualizados de 2023, que servirão de referência para 2024, serão os da lei orçamentária já publicada e não poderão ser ultrapassados através da abertura de crédito suplementar ou especial. O cumprimento deverá considerar as despesas primárias pagas, incluídos restos a pagar pagos e outras operações que afetem o resultado primário.</p><p style="text-align: justify;">Para os orçamentos de 2024 em diante, o novo arcabouço prevê mecanismo semelhante ao usado atualmente de correção pelo IPCA. Assim, a proposta orçamentária deverá conter a inflação acumulada e apurada de julho do ano anterior a junho do ano de tramitação da proposta.</p><p style="text-align: justify;">Quando, no primeiro semestre do ano seguinte, sair a inflação apurada completa do ano anterior (12 meses), a diferença positiva entre o acumulado usado para fazer a lei e o efetivamente apurado poderá ser usado para ampliar o limite autorizado do Poder Executivo através de crédito suplementar. Mas a ampliação não contará para os limites de despesa primária dos exercícios seguintes, com exceção dos créditos abertos em 2024.</p><p style="text-align: justify;">Por alegadamente "contrariar o interesse público", foram vetados 2 artigos no arcabouço, em relação ao texto aprovado pelo Parlamento. Mas o Legislativo federal poderá derrubar esses vetos, em votações cuja data ainda será definida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).</p><p style="text-align: justify;">Foi vetado o trecho determinando que, na hipótese de limitação de empenho e pagamento prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de investimentos, no âmbito do Poder Executivo, poderiam ser reduzidas até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias. Para o governo, a regra contrariaria o interesse público por “ampliar a rigidez nos processos de gestão orçamentária, com impacto potencial sobre as despesas essenciais da União.”</p><p style="text-align: justify;">Também foi vetado o artigo que impede a LDO de tratar da exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Neste caso, o governo alega que a LDO é o diploma competente para gerir as metas de resultado fiscal e que a exclusão de despesa do cômputo da meta de resultado primário deve representar uma medida excepcional e, sendo assim, deve ter autorização expressa da LDO.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Senado</b></p>

Novo arcabouço fiscal entra em vigência e substitui teto dos gastos públicos

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31) o novo arcabouço fiscal brasileiro (lei complementar 200/2023), que substitui o anti...

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UniOficiais/Sindojus-DF participa de reunião no Ministério da Justiça para tratar sobre o Marco das Garantias

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhh1EI7NTTT7bFcEUwgQ5sdhn--8uuzk1hxZ8EQZ2IJhlQ_JAGRSTh5KF4cn7F-dPe313bMVDlWbeVuSGsf-EDijejbsy6QPkBDRq96nmgYiZOzheK2WPOdr3IVJDITGpyocUbNmuC0k8oLeKwMq2-KhlevMmJpfEIWtCLQnNrJEPqFig7o3H5ka0choZ72/s1280/ministeriodajusti%C3%A7a.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhh1EI7NTTT7bFcEUwgQ5sdhn--8uuzk1hxZ8EQZ2IJhlQ_JAGRSTh5KF4cn7F-dPe313bMVDlWbeVuSGsf-EDijejbsy6QPkBDRq96nmgYiZOzheK2WPOdr3IVJDITGpyocUbNmuC0k8oLeKwMq2-KhlevMmJpfEIWtCLQnNrJEPqFig7o3H5ka0choZ72/s320/ministeriodajusti%C3%A7a.jpeg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves participou, na última terça-feira (22), de uma reunião no Ministério da Justiça. Ao lado de dirigentes da Fesojus-BR e representantes sindicais de diversos estados, o objetivo foi tratar do PL 4188/2021, que trata do Marco das Garantias.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Os Oficiais foram recebidos pelo secretário Executivo de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz e abordaram o item incluído no projeto de lei referente à figura do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual.</p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

UniOficiais/Sindojus-DF participa de reunião no Ministério da Justiça para tratar sobre o Marco das Garantias

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves participou, na última terça-feira (22), de uma reunião no Ministério da Justiça. Ao la...

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Nota de Falecimento

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2sjN2FfdJsl4EJI-kzUPXY1RCs7G7bNfdqygK6YrBgQzXPzVDV6BVOy5Exq2JKUDhfDFRVGUmHpJ33A-zZNVwoHO_yu3B8-tj687ZVwRioSfivcETk2U1xi8yCgpczCQTDKEJZnkGCxSUbal0QPYJKxnr9bRCFQJeQHWL4mVPQ_qxF3Aewl4TVQWeBlgf/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2sjN2FfdJsl4EJI-kzUPXY1RCs7G7bNfdqygK6YrBgQzXPzVDV6BVOy5Exq2JKUDhfDFRVGUmHpJ33A-zZNVwoHO_yu3B8-tj687ZVwRioSfivcETk2U1xi8yCgpczCQTDKEJZnkGCxSUbal0QPYJKxnr9bRCFQJeQHWL4mVPQ_qxF3Aewl4TVQWeBlgf/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p><span style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento do senhor Luiz Gomes Filho, ocorrido nesta segunda-feira (28).</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Luiz é pai da Oficiala de Justiça Andréa Cecília. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O velório acontece a partir das 10 horas desta terça-feira (29) na Capela 3 do Cemitério Campo da Esperança, localizado na Asa Sul.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A diretoria lamenta o ocorrido e envia condolências a todos os amigos e familiares, em especial, à colega Andréa neste momento de tristeza e luto. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></p>

Nota de Falecimento

A UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento do senhor Luiz Gomes Filho, ocorrido nesta segunda-feira (28). Luiz é pai da ...

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PL 2342/22 será analisado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1x-sRCOqLxXklClVcBzvX3Dcpp48YwUUJPA6C5g092nNqRhcGBHptI37yCySdL2V6i8C6j7om-BUZdeFHJliLb5diLgrbCGx5nZu_4n2pDr8nfZiqAlGJw36zpBC_fhqNXEZ5f3-WGk9ps9SWDWFHTXP2GcmnQQJeToDZjWitlrw6vK_na3WlWixhxDm4/s763/camara_edsonsantos.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="607" data-original-width="763" height="255" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1x-sRCOqLxXklClVcBzvX3Dcpp48YwUUJPA6C5g092nNqRhcGBHptI37yCySdL2V6i8C6j7om-BUZdeFHJliLb5diLgrbCGx5nZu_4n2pDr8nfZiqAlGJw36zpBC_fhqNXEZ5f3-WGk9ps9SWDWFHTXP2GcmnQQJeToDZjWitlrw6vK_na3WlWixhxDm4/s320/camara_edsonsantos.jpg" width="320" /></a></div><br />O Plenário do Senado Federal analisa, em sessão marcada para às 16 horas desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 2342/2022, que trata da criação de cargos para o Conselho Nacional de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem, entre as emendas, a apresentada pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que garante a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, a matéria ainda garante a  não absorção de quintos/VPNI nas parcelas dos reajustes salariais dos servidores do Poder Judiciário da União.</p><p style="text-align: justify;">O projeto é o item nº 4 da pauta de votações desta terça-feira. Além disso, na quarta-feira (30), a Representação que trata do mesmo assunto volta à pauta de julgamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), após o pedido de retirada de pauta apresentado no último dia 16 de agosto.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF está atenta e acompanha as votações marcadas para essa semana, que podem colocar fim a um tema que aflige, desde 2019, Oficiais de Justiça de todo o Brasil.</p>

PL 2342/22 será analisado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira

O Plenário do Senado Federal analisa, em sessão marcada para às 16 horas desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 2342/2022, que trata da...

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CNJ abre novo prazo para participação no 2º Censo do Poder Judiciário

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/6.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="266" src="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/6.png" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reabriu o prazo para que mais integrantes da magistratura e servidores e servidoras de todos os segmentos do Judiciário participem do 2º Censo do Poder Judiciário. Os formulários estão disponíveis até o dia 22 de setembro, cujas respostas permitirão conhecer quem são os profissionais que atuam nos tribunais e conselhos de todo o país e mapear a realidade do dia a dia da Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Quase 70 mil pessoas, entre magistrados, magistradas, servidores e servidoras já responderam aos questionários elaborados pelo CNJ. O número representa cerca de 25% da força de trabalho efetiva da Justiça. A pesquisa vai orientar ações que permitam melhorar as condições de trabalho e a prestação de serviços à população.</p><p style="text-align: justify;"><b>Questionários</b></p><p style="text-align: justify;">Estão disponíveis dois questionários distintos: um para membros da magistratura e outro para servidores e servidoras. O preenchimento é individual, sigiloso e leva entre cinco e dez minutos. Para juízes e juízas, são 63 perguntas, enquanto servidores lidarão com 48 perguntas – ambos formulários são de questões objetivas, de múltipla escolha. O sigilo das informações e o cumprimento da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) estão garantidos.</p><p style="text-align: justify;">No levantamento voltado aos servidores e servidoras, são buscadas informações sobre o local em que o participante atua, dados funcionais, de formação escolar e pessoais. Também se pretende identificar o grau de satisfação do respondente com sua experiência profissional, relacionamento com colegas e superiores, além da sua opinião sobre a efetividade do trabalho que desempenha.</p><p style="text-align: justify;">O 1º Censo do Judiciário foi realizado há dez anos, contou com a adesão de 64% dos magistrados e 60% dos servidores do Poder Judiciário. A expectativa é que os dados sobre a composição do Judiciário sejam atualizados, de forma a conhecer como operam as instituições focadas em ampliar e melhorar a Justiça do país.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

CNJ abre novo prazo para participação no 2º Censo do Poder Judiciário

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UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento de Ivanice Sabino Correia

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSK4p1tfx3duHTH9hg0rDhUOiL-aaX8P_M2-Whem0qwag1IJDNy6DrAqQ9BHk8DzNjyCIQwjFNzUzZEHuF2M_0gAI4LgJxyNQPLrEb2Dg2aiorBIww5zogWcfqFoySi0HMhDnTnURgcwRFHwwtYjufqmEX18ehkL6sDiKd2fN1_HJscCKWWuC8cihN5XzV/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSK4p1tfx3duHTH9hg0rDhUOiL-aaX8P_M2-Whem0qwag1IJDNy6DrAqQ9BHk8DzNjyCIQwjFNzUzZEHuF2M_0gAI4LgJxyNQPLrEb2Dg2aiorBIww5zogWcfqFoySi0HMhDnTnURgcwRFHwwtYjufqmEX18ehkL6sDiKd2fN1_HJscCKWWuC8cihN5XzV/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br />A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento da senhora Ivanice Sabino Correia, ocorrido na noite desta quarta-feira (23).<p></p><p style="text-align: justify;">A senhora é mãe da Oficiala de Justiça Ivone Carmo.</p><p style="text-align: justify;">O velório ocorrerá nesta sexta-feira (25), das 9h às 12h, na capela da Paróquia Imaculada Conceição, Quadra 13 em Sobradinho.</p><p style="text-align: justify;">O corpo será cremado em sessão exclusiva para os familiares.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento e envia condolências a todos os amigos e familiares da senhora Ivanice Sabino, em especial à Oficiala Ivone, neste momento de tristeza e luto.</p>

UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento de Ivanice Sabino Correia

A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento da senhora Ivanice Sabino Correia, ocorrido na noite desta quarta-...

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Política de Atenção à Saúde de Servidores e Magistrados será tema de webinário do CNJ em setembro

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhRZdx-a-_4ugeDVwOVI6B9MmK1lnjSIINBYytF8XkJUuOHCjCmugfzPMTUIKGuLfQ8jpf1CzLoHYBC7WrLQyGPmwWiUdPp1tGGWCKHd7ITSIV_5aVNdMqdl1qz8h_MQekfQ3DxoPWSayyAb58PY_J-9xuMXTKcbXiTivYi5fNasCOi3C9efMGTkpKGr1_W/s699/cnj.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhRZdx-a-_4ugeDVwOVI6B9MmK1lnjSIINBYytF8XkJUuOHCjCmugfzPMTUIKGuLfQ8jpf1CzLoHYBC7WrLQyGPmwWiUdPp1tGGWCKHd7ITSIV_5aVNdMqdl1qz8h_MQekfQ3DxoPWSayyAb58PY_J-9xuMXTKcbXiTivYi5fNasCOi3C9efMGTkpKGr1_W/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no dia 11 de setembro, o 5º Webinário – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. As inscrições <a href="https://formularios.cnj.jus.br/5o-seminario-de-atencao-integral-a-saude-de-magistrados-e-servidores-do-poder-judiciario/" target="_blank">já estão abertas</a> e devem ser feitas até o dia 6 de setembro.</p><p style="text-align: justify;">Destinado a membros e servidores(as) do Judiciário, além da sociedade civil e interessados, o debate faz parte da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário (Resolução CNJ 207/2015), com o objetivo de zelar pelas condições de saúde de seus agentes públicos.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/5o-webinario-politica-de-atencao-integral-a-saude-15-08-2023.pdf" target="_blank">Confira a programação completa</a> e se inscreva!</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p>

Política de Atenção à Saúde de Servidores e Magistrados será tema de webinário do CNJ em setembro

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TRT-10 realiza em setembro a 3ª Semana Regional do Projeto Garimpo

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias/imagem20230815144048.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="460" data-original-width="700" height="210" src="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias/imagem20230815144048.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">Como ação integrante da XII Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região promove, de 12 a 18 de setembro de 2023, a 3ª Semana Regional do Projeto Garimpo. Instituído pelo Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01/2019, o projeto Garimpo consiste na operação de um software que identifica valores disponíveis em contas judiciais e recursais a partir de informações bancárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, cruzando-as com dados de processos que foram arquivados com numerário disponível.   </div><p></p><p style="text-align: justify;">A ferramenta localiza, em processos que já foram arquivados, alvarás não sacados por empresas, advogados, reclamantes ou peritos, que mesmo notificados não comparecem às Varas ou ao Tribunal. O objetivo é dar maior efetividade às execuções pelo uso desses valores remanescentes encontrados em contas judiciais e recursais com a destinação de saldos em favor de execuções pendentes contra o mesmo devedor inadimplente.</p><p style="text-align: justify;">Neste ano, o projeto prevê que as varas do trabalho e a Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial (SEXEC) devem identificar as contas judiciais associadas ao Sistema Garimpo com valores superiores a R$ 150,00 - priorizando as que tiverem os maiores valores - de 50 processos arquivados definitivamente por Vara do Trabalho e, ainda, liberarem valores em outros 20 processos referentes a depósitos judiciais em contas vinculadas do FGTS.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRT-10</b></p>

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Instituto UNOJUS realiza assembleia geral de prestação de contas e apresentação de relatório e programa anuais

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://tudocondo.com.br/assets/static/assembleia-geral-ordinaria-e-extraordinaria-no-condominio.38279bf.e3d3f495cd80b2e0513db09abe59522a.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="434" data-original-width="800" height="217" src="https://tudocondo.com.br/assets/static/assembleia-geral-ordinaria-e-extraordinaria-no-condominio.38279bf.e3d3f495cd80b2e0513db09abe59522a.jpg" width="400" /></a></div><br />Na tarde desta sexta-feira (18), os associados ao Instituto UNOJUS se reuniram em assembleia geral ordinária para apreciar as contas e os relatórios dos anos de 2021 e 2022 e o programa de 2023. Após a leitura do parecer do Conselho Fiscal, a assembleia aprovou à unanimidade as contas da Diretoria.<p></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Em seguida, houve a apresentação dos relatórios das atividades desenvolvidas em prol dos interesses dos Oficiais de Justiça junto ao Congresso Nacional. Postos em deliberação, a assembleia também aprovou os relatórios, à unanimidade.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Por fim, foi apresentado o programa da atuação do Instituto para o ano de 2023, oportunidade em que foram debatidas as diretrizes de atuação e os projetos prioritários para a categoria. Colocado em votação, o programa também foi aprovado à unanimidade. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Na assembleia ainda foram debatidas outras questões que envolvem os Oficiais de Justiça no que diz respeito às ações legislativas. “Tratou-se de uma tarde extremamente produtiva para aprofundamento do trabalho realizado e planejamento dos próximos passos para viabilizar um futuro valorizado para os Oficiais de Justiça”, avalia o presidente Gerardo Lima.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Vale ressaltar que a UniOficiais/Sindojus-DF é diretor-executivo do Instituo UNOJUS. <o:p></o:p></p>

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TJDFT atende pedido da UniOficiais/Sindojus-DF e Aojus para mais nomeações de Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgpjw0hmC3wwnBozzkUaC_TkDE2qPkLTZGNbrfoow_yKMwzaXv8w0yT8us8RK-uZ8vZ9CUDGPgmi4ttItF0TJeEtlEbQPnYP78IjdSqvylCc3S-L3203l8KiG_tv-drdVvQigHeotWmOKLZ5dGQE3tfugufHJQ0wb77EWwlXc8Hm3V6hiAb8leb56ea6uNA/s1528/TJDFT-cargos.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="850" data-original-width="1528" height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgpjw0hmC3wwnBozzkUaC_TkDE2qPkLTZGNbrfoow_yKMwzaXv8w0yT8us8RK-uZ8vZ9CUDGPgmi4ttItF0TJeEtlEbQPnYP78IjdSqvylCc3S-L3203l8KiG_tv-drdVvQigHeotWmOKLZ5dGQE3tfugufHJQ0wb77EWwlXc8Hm3V6hiAb8leb56ea6uNA/w400-h223/TJDFT-cargos.jpg" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O TJDFT deferiu o pedido de nomeação de mais Oficiais de Justiça apresentado pela UniOficiais/Sindojus-DF e pela Aojus/DF. Foram autorizadas a convocação e a nomeação de 12 candidatos aprovados no concurso (o que totaliza 26 no concurso vigente), condicionadas à viabilidade orçamentária para a imediata adoção da medida.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Ainda que esse número seja insuficiente para suprir a carência de Oficiais do TJDFT (que conta atualmente com 43 cargos vagos), trata-se de um quantitativo emergencial para amenizar um pouco da sobrecarga vivida pelos colegas da ativa. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF e a Aojus seguem tentando construir soluções, inclusive orçamentárias, no Tribunal e no Congresso Nacional, para viabilizar o preenchimento integral do quadro. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">No ensejo, as entidades agradecem ao Presidente e ao Corregedor do Tribunal por terem a sensibilidade de prover esse quantitativo de cargos em um momento delicado e relevante de fechamento da proposta orçamentária e com demandas também apresentadas por diversos outros setores do TJDFT. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Fica o nosso reconhecimento também aos juízes e servidores assessores da presidência e da corregedoria, que se disponibilizaram a ouvir e analisar detidamente as necessidades dos Oficiais de Justiça.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">No mais, Sindojus-DF e Aojus parabenizam a todos que participaram dessa importante conquista. Foi fundamental a união da categoria, por meio das entidades representativas, juntamente com os aprovados no concurso. <o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">"E assim continuaremos. Receberemos com muita satisfação os novos colegas, ao tempo em que permaneceremos mostrando a relevância da nomeação de mais Oficiais para garantir a efetiva prestação jurisdicional e evitar o adoecimento da categoria em virtude do excesso de trabalho", finaliza o presidente Gerardo Alves Lima. </p><div><br /></div>

TJDFT atende pedido da UniOficiais/Sindojus-DF e Aojus para mais nomeações de Oficiais de Justiça

O TJDFT deferiu o pedido de nomeação de mais Oficiais de Justiça apresentado pela UniOficiais/Sindojus-DF e pela Aojus/DF. Foram autorizadas...

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CCJ do Senado aprova PL 2342/22: texto dispõe sobre criação de funções comissionadas e cargos efetivos no CNJ, bem como importantes alterações na Lei 11.416/2006

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_2yzp8mw8vtNm4L4fZlt7GUD-cbN1W-O2PBB6kTmAfzg8xJeqjWBEL8LPdX1Qtfyo8jouxFsrgxKUwjSp_d2ZklFdUKP-0GBK0n8b_DCiQOvJWtQhsjFLsLk1-9Xk8V-A0PG7B7cHAh5jGnP-YHfWidIQkCVtpbUik3gr99NMr03upCjDqnXXNuXxwu75/s860/Senado_geraldomagela.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_2yzp8mw8vtNm4L4fZlt7GUD-cbN1W-O2PBB6kTmAfzg8xJeqjWBEL8LPdX1Qtfyo8jouxFsrgxKUwjSp_d2ZklFdUKP-0GBK0n8b_DCiQOvJWtQhsjFLsLk1-9Xk8V-A0PG7B7cHAh5jGnP-YHfWidIQkCVtpbUik3gr99NMr03upCjDqnXXNuXxwu75/s320/Senado_geraldomagela.jpg" width="320" /></a></div><br /> A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (16/08) o Projeto de Lei (PL) 2342/22. O texto dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no quadro de servidores do Conselho Nacional de Justiça, além de apresentar alterações importantes na Lei 11.416/2006 (que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciario da União)<p></p><p style="text-align: justify;">As questões mais relevantes para os Oficiais de Justiça consistem na: previsão de que são essenciais à atividade jurisdicional; garantia de manutenção da VPNI, inclusive as decorrentes de incorporação de quintos, vedada a redução, absorção ou compensação pelos reajustes da categoria; e previsão expressa da possibilidade de cumulação da VPNI decorrente de quintos pelo exercício de função comissionada de executante de mandados com a GAE. </p><p style="text-align: justify;">O PL foi aprovado sem mudanças, respeitando o texto antes votado na Câmara do Deputados. O PL agora segue com urgência para análise no Plenário da Casa.</p><p style="text-align: justify;">Seguimos acompanhando com a máxima atenção para que seja aprovado como se encontra por se tratar de projeto que atende pleitos extremamente relevantes e legítimos dos Oficiais de Justiça.</p>

CCJ do Senado aprova PL 2342/22: texto dispõe sobre criação de funções comissionadas e cargos efetivos no CNJ, bem como importantes alterações na Lei 11.416/2006

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (16/08) o Projeto de Lei (PL) 2342/22. O texto dispõe sobre a cri...

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Entidades representativas dos Oficiais de Justiça reúnem-se com a Presidência e Corregedoria do TJDFT para tratar sobre os Atos de Comunicação

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhbzn7PiCDTS0NdE8u8EGbVBaYVq4Zk8jJEF5CTxo4HRxJ3QM7vBLWwfAwbPz51lzgALfW3wzh3icpfCpvfmZ8BTqYWt0NGjGqgXoPOW2WsB0c_gA26ehKlnVfNKLI92RYDPtj3Pp4wb7W_4fYOYkrFu12ELCOBGJS_OBHobM5VU434ho1vtDXjYTe6IMLh/s1600/reuniaoTJDFT-cartadeportoalegre.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="738" data-original-width="1600" height="185" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhbzn7PiCDTS0NdE8u8EGbVBaYVq4Zk8jJEF5CTxo4HRxJ3QM7vBLWwfAwbPz51lzgALfW3wzh3icpfCpvfmZ8BTqYWt0NGjGqgXoPOW2WsB0c_gA26ehKlnVfNKLI92RYDPtj3Pp4wb7W_4fYOYkrFu12ELCOBGJS_OBHobM5VU434ho1vtDXjYTe6IMLh/w400-h185/reuniaoTJDFT-cartadeportoalegre.jpg" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O presidente do Sindojus-DF Gerardo Alves Lima, assim como o presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom e a vice-presidenta, Mariana Liria; e a presidente da Aojus/DF Liduina Maya e o presidente do Sindojus-DF Gerardo Alves Lima, reuniram-se, nesta quarta-feira (09), com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Desembargador José Cruz Macedo e o Corregedor, Desembargador Costa Carvalho.</p><p style="text-align: justify;">O objetivo foi debater a denominada “Carta de Porto Alegre”, documento elaborado no 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – CONSEPRE, que enfatiza como boa prática a utilização dos serviços dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual, recomendando aos Tribunais de Justiça que avaliem a conveniência e a oportunidade de sua efetivação.</p><p style="text-align: justify;">No início, os participantes destacaram a importância de garantir a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça para que esses servidores não fiquem sobrecarregados com as funções do cargo.</p><p style="text-align: justify;">A presidente da Aojus Liduina Maya ressaltou a preocupação com a Carta de Porto Alegre estar ligada ao não preenchimento do quadro de Oficiais de Justiça, reforçando a necessidade imediata de mais Oficiais diante do esgotamento físico e psíquico sofrido pelo segmento com a quantidade de diligências e metas a serem cumpridas. </p><p style="text-align: justify;">Segundo o Desembargador Presidente, a Administração tem trabalhado para que ocorram mais nomeações no Tribunal, com a possibilidade do provimento de aproximadamente 20 a 25% dos cargos vagos no TJDFT. Importante frisar que a nomeação de mais Oficiais de Justiça, ainda que sem recomposição total do quadro, irá amenizar a situação, porém ainda é pouco diante da defasagem do quadro, o que tem sobrecarregado os atuais servidores diante da alta demanda de mandados expedidos pela Corte.</p><p style="text-align: justify;">Durante as falas, os dirigentes enfatizaram a atuação contra a Desjudicialização da Execução Civil, ainda em tramitação no Senado Federal através do PL 6204/2019, apresentando um breve histórico da matéria que tem o objetivo de repassar funções do Poder Judiciário, afetas à execução, aos tabeliães.</p><p style="text-align: justify;">Sobre o tema, o Corregedor disse que não existe acordo nos tribunais, havendo resistência em relação ao PL 6204. No entanto, Dr. Costa Carvalho avaliou que passar os atos de comunicação desafogaria o trabalho dos Oficiais de Justiça. “Se der para tirar 10% [da demanda de trabalho] já ajudaria. Estamos preocupados em baixar o número de mandados dos Oficiais de Justiça”. Ainda de acordo com ele, todo o treinamento aos tabeliães seria repassado pelos Oficiais de Justiça, método que a Fenassojaf repudia veementemente e mantém a luta pela manutenção das funções no cumprimento dos mandados.</p><p style="text-align: justify;">O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima chamou a atenção para o fato de que os Oficiais de Justiça são os servidores que atuam com as ferramentas eletrônicas no TJDFT e que é preciso ampliar os recursos para que se tenha maior autonomia, já que a execução é o gargalo do Judiciário e são os Oficiais que possuem a expertise para trazer a efetividade na prestação jurisdicional. </p><p style="text-align: justify;">A vice-presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, destacou o trabalho das entidades representantes dos Oficiais de Justiça contra o projeto e a mobilização junto ao Congresso Nacional. A dirigente ainda explicou sobre a necessidade de maior debate e indicou, caso haja algum tipo de discussão no TJDFT sobre a questão dos atos de comunicação, que seria importante a participação das entidades representativas.</p><p style="text-align: justify;">Já o presidente João Paulo Zambom ressaltou a ameaça de privatização ao Judiciário, que iniciou com a precarização provocada pela Emenda Constitucional 95/2016, cortando gastos e investimentos e atingindo diretamente o jurisdicionado. “Este é o manual de privatização do serviço público: aumento da demanda, diminuição do quadro de servidores e de juízes. Chamamos todas as entidades de servidores públicos e de magistrados, assim como as administrações dos Tribunais, a trabalharmos juntos contra a precarização do serviço prestado ao cidadão”.</p><p style="text-align: justify;">Ao final, o presidente do Tribunal se disse aberto ao diálogo com as entidades e que a Fenassojaf e demais representações farão parte de qualquer medida que envolva o tema dos atos de comunicação.</p><p style="text-align: justify;">Além das entidades, as assessorias da presidência e da corregedoria também acompanharam a reunião.</p>

Entidades representativas dos Oficiais de Justiça reúnem-se com a Presidência e Corregedoria do TJDFT para tratar sobre os Atos de Comunicação

O presidente do Sindojus-DF Gerardo Alves Lima, assim como o presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom e a vice-presidenta, Mariana Liria;...

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Relator apresenta nesta terça-feira parecer da LDO

<p style="text-align: justify;"></p><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjp7PaONuQxB7jrCp8XQ4CdeDRO1mycsEkzS5cn3nSma44OPoKfWF_5rPeTVcA2hF6FtFj9YXGmaVpWCv-EME6QIHXwiuFseUGQq1gxg6FdUqZ2zlD6a7br0jeCejm1sodlP4JJO8LVC4X2VF9eibuR4b4UJQ8AbdnvzVRnJHPR9Hs6q0eDJnKsvsFxVRc4/s806/ldo2022.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="472" data-original-width="806" height="187" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjp7PaONuQxB7jrCp8XQ4CdeDRO1mycsEkzS5cn3nSma44OPoKfWF_5rPeTVcA2hF6FtFj9YXGmaVpWCv-EME6QIHXwiuFseUGQq1gxg6FdUqZ2zlD6a7br0jeCejm1sodlP4JJO8LVC4X2VF9eibuR4b4UJQ8AbdnvzVRnJHPR9Hs6q0eDJnKsvsFxVRc4/s320/ldo2022.jpg" width="320" /></a></div><br />O deputado Danilo Forte (União/CE) apresenta nesta terça-feira (08) o relatório preliminar ao projeto de </span></div><span class="termoglossario" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt;"><span contenteditable="false" data-original-title="Lei que orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte. Contém informações sobre as metas e prioridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público da União. Também define a meta fiscal para o ano seguinte. É elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional." data-placement="top" data-toggle="tooltip" id="4066" title="">Lei de Diretrizes Orçamentárias</span></span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt;"> (</span><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/953235-GOVERNO-ENCAMINHA-PROJETO-DA-LDO-DE-2024-AO-CONGRESSO" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt;">LDO — PLN 4/23</a><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt;">). A reunião da </span><span class="termoglossario" style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt;"><span contenteditable="false" data-original-title="Comissão de deputados e senadores responsável pela análise das propostas orçamentárias elaboradas pelo Executivo: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA)." data-placement="top" data-toggle="tooltip" id="4053" title="">Comissão Mista de Orçamento</span></span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt;"> (CMO) da Câmara está marcada para as 14 horas, no plenário 2.</span><p></p> <p style="text-align: justify;"></p><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt;">A LDO orienta a elaboração da </span></div><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span class="termoglossario"><span contenteditable="false" data-original-title="Comumente denominada orçamento, é a lei que contém a discriminação da receita e da despesa pública para o ano. É elaborada pelo Executivo e votada pelo Congresso Nacional." data-placement="top" data-toggle="tooltip" id="4123" title="">Lei Orçamentária Anual</span></span> (LOA). A matéria deveria ter sido aprovada pelo Congresso Nacional até 17 de julho, mas ainda <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/982576-LIRA-DIZ-QUE-NAO-HA-CONSENSO-SOBRE-MUDANCAS-DO-SENADO-NO-NOVO-ARCABOUCO-FISCAL">aguarda a definição da Câmara dos Deputados sobre o novo arcabouço fiscal</a> (PLP 93/23). Se o projeto não for votado até 31 de agosto — data-limite para que o Poder Executivo envie ao Parlamento a proposta da LOA —, as duas proposições poderão tramitar simultaneamente.<o:p></o:p></span><p></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias</b><o:p></o:p></span></p>

Relator apresenta nesta terça-feira parecer da LDO

O deputado Danilo Forte (União/CE) apresenta nesta terça-feira (08) o relatório preliminar ao projeto de  Lei de Diretrizes Orçamentárias (...

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