Oficiais de Justiça do TJDFT cumpriram quase 770 mil mandados em 2024, mas enfrentam sobrecarga de trabalho e falta de nomeações

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZPFILJ77y7UBDHie6trIQdY1xuMpU-09qsoMxTNOwuHsJNM-i-wjZTNXo7vK5aGuk3uO-9iIf3xDwBUTYAl2beWR7r6ODqTqxPaOOem9KP0xKXBkq2td-9NKgwqPamPhdFeZZV6XP7Muy_P4l3adoAhO227cJc56j4w5AVmQhYOtHXUtI4MY7EM4EGVo/s915/MANDADOS%20TJDFT.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="522" data-original-width="915" height="366" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZPFILJ77y7UBDHie6trIQdY1xuMpU-09qsoMxTNOwuHsJNM-i-wjZTNXo7vK5aGuk3uO-9iIf3xDwBUTYAl2beWR7r6ODqTqxPaOOem9KP0xKXBkq2td-9NKgwqPamPhdFeZZV6XP7Muy_P4l3adoAhO227cJc56j4w5AVmQhYOtHXUtI4MY7EM4EGVo/w640-h366/MANDADOS%20TJDFT.png" width="640" /></a></div><br />Os Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cumpriram um total de 768.754 mandados ao longo de 2024. O volume expressivo de cumprimento de ordens judiciais demonstra a essencialidade da categoria para a efetivação da Justiça. No entanto, a falta de nomeações e o aumento das demandas têm gerado sobrecarga e preocupação entre os profissionais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O mês com maior quantidade de mandados foi abril, com mais de 76 mil cumprimentos. Naquele período, o TJDFT contava com 514 Oficiais de Justiça na ativa, o que resultou em uma média de quase 170 mandados por servidor. Em julho, o quantitativo de Oficiais de Justiça caiu para 505, enquanto a distribuição de mandados alcançou 74.511, elevando a média para 173,43 mandados por Oficial de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A falta de nomeações tem sobrecarregado os profissionais, resultando em adoecimento e comprometendo a qualidade do serviço judiciário. Em janeiro de 2024, havia 515 Oficiais de Justiça ativos no TJDFT, mas o ano terminou com apenas 505. Além disso, vários servidores já cumprem os requisitos para aposentadoria e podem deixar o cargo a qualquer momento, agravando ainda mais o cenário e podendo levar a um colapso no cumprimento de mandados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Atualmente, o cargo de Oficial de Justiça lidera o ranking de cargos vagos no TJDFT, totalizando 59 postos não preenchidos. Apesar da existência de concurso público válido e de candidatos aprovados para a função, o tribunal tem priorizado a nomeação de técnicos e analistas judiciários, em detrimento dos Oficiais de Justiça, agravando a situação da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Outro fator que gera insatisfação entre os profissionais é a manutenção da indenização de transporte sem reajuste desde 2022. Apesar do aumento expressivo na quantidade de mandados cumpridos e da sobrecarga de trabalho, a administração do tribunal não atualizou o valor do benefício, o que impacta financeiramente a categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Embora os avanços tecnológicos tenham facilitado a expedição de mandados, o cumprimento dessas ordens continua sendo um desafio. As intimações eletrônicas demandam mais trabalho dos Oficiais de Justiça, que agora também precisam realizar ligações, enviar mensagens por aplicativos e e-mails, além de lidar com a resistência da população diante da crescente ocorrência de golpes utilizando meios digitais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ademais, a Resolução n.º 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adicionou novas atribuições aos Oficiais de Justiça, como a função de inteligência processual, que envolve a localização de bens e pessoas, além do esclarecimento de fatos relevantes para o processo. Essas novas funções aumentam ainda mais a carga de trabalho da categoria, sem a devida contrapartida em termos de estrutura e pessoal.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diante desse cenário, as entidades representativas dos Oficiais de Justiça têm alertado a administração do TJDFT sobre os riscos do adoecimento da categoria, os prejuízos financeiros e a iminência de um colapso no cumprimento de mandados. Caso a situação não seja revertida com medidas concretas, a população do Distrito Federal poderá enfrentar graves consequências na prestação jurisdicional.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF: <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">Filie-se e fortaleça nossa luta. Clique AQUI preencha a ficha e envie para o email ou WhatsApp do sindicato.</a></div>

Oficiais de Justiça do TJDFT cumpriram quase 770 mil mandados em 2024, mas enfrentam sobrecarga de trabalho e falta de nomeações

Os Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cumpriram um total de 768.754 mandados ao longo de 2...

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SINDOJAF participa de reunião com Conselheiro do CNJ para discutir representação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSC2YgU9AtBTnyGy1y_CYpC3xSH4083iHTHf5-T9cpmkEY2BJlcFDrELfN-FctkugK9fz9NXbHR0wv_xLwABoN6PLNBmQPUt4Cm4P31dwLO33dYH-AEDw8VlRJp4L4Oj5FLgUbAkksCpLe_hc23jLhX434mx4j-zd1ewV1uNiM_x5t0CIIFi1wF0YN6B4/s618/SINDOJAF%20CNJ.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="618" data-original-width="511" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSC2YgU9AtBTnyGy1y_CYpC3xSH4083iHTHf5-T9cpmkEY2BJlcFDrELfN-FctkugK9fz9NXbHR0wv_xLwABoN6PLNBmQPUt4Cm4P31dwLO33dYH-AEDw8VlRJp4L4Oj5FLgUbAkksCpLe_hc23jLhX434mx4j-zd1ewV1uNiM_x5t0CIIFi1wF0YN6B4/w331-h400/SINDOJAF%20CNJ.png" width="331" /></a></div><br />Na tarde desta quarta-feira (29/01), o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) esteve presente em uma importante reunião com o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Feliciano. O encontro, promovido pelo Instituto Unojus e suas entidades filiadas, teve como foco a representação dos Oficiais de Justiça no Fórum Permanente de Debate das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Participaram da reunião o presidente do SINDOJAF, Gerardo Alves Lima Filho, a presidente da AOJUS-DFTO, Liduina Maya, e um assessor do Instituto Unojus. A pauta do encontro incluiu temas cruciais para a categoria, como a falta de representação dos Oficiais de Justiça com voz e voto no Fórum, a necessidade de um reajuste linear emergencial, a designação de Oficiais para relatar temas pertinentes à carreira nos subgrupos do Fórum e a criação de um espaço similar para os servidores dos Poderes Judiciários Estaduais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Durante a reunião, foi relatado ao Conselheiro a coleta de um abaixo-assinado digital com quase 1.300 assinaturas, evidenciando o pleito da categoria pela participação com voz e voto no Fórum de Carreiras. Também foi destacada a recente criação do SINDOJAF, resultado de um movimento espontâneo de base que contou com a adesão de 1.500 Oficiais de Justiça em sua assembleia inaugural. Assim, a garantia de um assento no Fórum para o SINDOJAF é essencial, uma vez que é a única entidade sindical nacionalmente legitimada para representar os Oficiais de Justiça Federais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Outro ponto relevante discutido foi a necessidade de o Fórum encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um anteprojeto de lei que contemple um reajuste emergencial em percentual linear para todos os servidores do Poder Judiciário da União. O SINDOJAF defendeu que a recomposição salarial deve ser justa e igualitária, sem favorecimentos a grupos específicos, como proposto pela Fenajufe.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Quanto à relatoria dos temas nos subgrupos do Fórum, foi reforçada a importância de que Oficiais de Justiça sejam designados para manifestar-se sobre questões específicas da categoria, como a recriação do cargo de Oficial de Justiça e o reajuste anual da indenização de transporte, apresentados outrora em minuta de PCS pela UniOficiais/Sindojus-DF e Anastic. No entanto, até o momento, esses temas ainda não receberam a devida atenção por parte do Fórum.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Também foi debatida a possibilidade de criação de um Fórum específico para os servidores dos Tribunais de Justiça Estaduais. Os representantes do instituto enfatizaram a necessidade de um modelo que valorize os Oficiais de Justiça estaduais, garantindo atribuições e prerrogativas que melhorem a qualidade dos serviços prestados à população. Embora os Tribunais de Justiça tenham autonomia para tratar das suas carreiras, a atuação do CNJ pode contribuir para um aprimoramento mais uniforme dessas funções em todo o país.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Conselheiro Guilherme Feliciano mostrou-se receptivo às demandas apresentadas e afirmou que buscará soluções justas e efetivas no âmbito do Fórum de Carreiras. Ele também se comprometeu a examinar a viabilidade da criação de um espaço de debates para os servidores dos Judiciários Estaduais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF agradece a abertura ao diálogo e reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça em todas as instâncias, especialmente no Fórum de Carreiras do CNJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="color: #06047f;">PREZADOS OFICIAIS DE JUSTIÇA</span>, participe de sua entidade. Sindizalize-se! <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">Clique AQUI, preenche a ficha e envie para o SINDOJAF</a>.</b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Fonte: SINDOJAF</b></div>

SINDOJAF participa de reunião com Conselheiro do CNJ para discutir representação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

Na tarde desta quarta-feira (29/01), o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) esteve presente em uma importante reun...

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Convocação Assembleia

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhbekaV40TY9p5IhKIYY9LnlC4ca9KcdnKgZiioeYcF2UG3aypUeG6lczkcP8HtTIkK-PNEg8QpnJYhJIGmF3-BTIq-3517H8o61ZQB4Wpvy3HtiaQLmrP2OxpqSVE5iH0hcNb0mBdcx1pLvBa0CGmZ1sXh_4687ftjib9IdPqqfDnTQPl9NpJyjlbPAK7g/s4219/IMG_7878.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3376" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhbekaV40TY9p5IhKIYY9LnlC4ca9KcdnKgZiioeYcF2UG3aypUeG6lczkcP8HtTIkK-PNEg8QpnJYhJIGmF3-BTIq-3517H8o61ZQB4Wpvy3HtiaQLmrP2OxpqSVE5iH0hcNb0mBdcx1pLvBa0CGmZ1sXh_4687ftjib9IdPqqfDnTQPl9NpJyjlbPAK7g/w320-h400/IMG_7878.jpeg" width="320" /></a></div><br /> O SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS – SINDOJAF e a UNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – UNIOFICIAIS/BR convocam todos os OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO em todo o Brasil para participarem da continuação da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA do dia 23/01/2025, a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante link de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia 3 de fevereiro de 2025, às 16:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos filiados do SINDOJAF e da UniOficiais/BR; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 17:00 horas, com qualquer número de filiados participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta:<p></p><p><br /></p><p>I) Posição e providências relativas às atribuições de Inteligência Processual e Pesquisa Patrimonial;</p><p><br /></p><p>II) Providências para obtenção de uma indenização de transporte justa;</p><p><br /></p><p>III) Providências para obtenção de um pagamento por substituição e/ou gratificação por acúmulo de mandados;</p><p><br /></p><p>IV) Providências contra a proposta do governo de acabar com a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave acima de determinada remuneração;</p><p><br /></p><p>V) Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria.</p><p><br /></p><p>Brasília - DF, 27 de janeiro de 2025.</p><p><br /></p><p><br /></p><p>GERARDO ALVES LIMA FILHO</p><p>Diretor Presidente</p>

Convocação Assembleia

 O SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS – SINDOJAF e a UNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – UNIOFICIAIS/BR convocam todo...

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VITÓRIA DA UNIÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS: Justiça revoga liminar e SINDOJAF segue fortalecido

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOjspucgaP3cjpPs2hCbyjMLRFWXb34POkR-MDSoJnOdnjly2Ql0aTQcNnw_-tZo-vxfQuyPjBoshHYure3TiQMO9G7gzxUNG3lpuz0YCKXVV7O7rUMtK2j6blPAx-Pl0mQ7qCNTmg0v7O_dtye4BGYf1s3560tYiYe49XtPr-e6I5QNu3N8bvEY1mGpw/s1080/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(8).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOjspucgaP3cjpPs2hCbyjMLRFWXb34POkR-MDSoJnOdnjly2Ql0aTQcNnw_-tZo-vxfQuyPjBoshHYure3TiQMO9G7gzxUNG3lpuz0YCKXVV7O7rUMtK2j6blPAx-Pl0mQ7qCNTmg0v7O_dtye4BGYf1s3560tYiYe49XtPr-e6I5QNu3N8bvEY1mGpw/s320/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(8).png" width="320" /></a></div><br />Hoje, 26/01/2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) proferiu decisão que revogou a liminar anteriormente deferida contra o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf). A liminar havia sido concedida em ação anulatória movida pelo Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima), que questionava a validade da Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindojus-DF no dia 12 de dezembro de 2024. Na assembleia, foi deliberada a expansão da base territorial do sindicato para atuação em todo o país, criando o SINDOJAF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindissétima alegou que a assembleia não teria observado normas legais e regulamentares de validade, ingressando com a ação no dia 19 de dezembro de 2024 e obtendo a liminar em 11 de janeiro de 2025. Contudo, o Sindojus-DF/Sindojaf apresentou pedido de reconsideração, sustentando haver erro na distribuição do processo e apontando conexão com outra demanda em trâmite na 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em sua decisão, a juíza Patrícia Germano Pacífico, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu que a liminar havia sido inadequadamente concedida e declarou a prevenção da 15ª Vara para processar e julgar o caso. A magistrada também reafirmou que o processo deveria ser redistribuído, nos termos do art. 286, III do CPC.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Trecho da decisão:</b> “Certifico que o presente feito foi equivocadamente distribuído para esta Vara, assim como a tutela de urgência requerida fora inadequadamente proferida. Ante o exposto, REVOGO a tutela de urgência concedida, bem como acolho a distribuição por dependência ao processo nº 0001574–72.2024.5.10.0015, determinando sua redistribuição para a 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, nos termos do art. 286, III do CPC.”</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com a revogação da liminar, o processo de registro do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) junto ao Ministério do Trabalho poderá ter prosseguimento. A decisão reforça a autonomia e a liberdade sindical dos oficiais de Justiça Federais, que em ampla maioria e na maior assembleia da história dos servidores do Poder Judiciário da União, decidiram pela representação exclusiva de um sindicato próprio, especializado em suas demandas específicas.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Ataques à liberdade sindical: </b>A diretoria do sindicato alerta que há uma tentativa recorrente de sindicatos gerais de inviabilizar a criação do Sindojaf, mesmo sem atenderem às demandas específicas dos oficiais de Justiça. Segundo o sindicato, tais ações representam um ataque à liberdade sindical da categoria, que rejeita a representação por entidades que não possuem compromisso direto com o oficialato.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Decisão sobre competência: </b>Outro ponto relevante é que a 15ª Vara do Trabalho, em outras ações envolvendo o mesmo tema, já decidiu pela incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar a matéria, determinando a remessa dos processos para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A medida reforça a tese de que a questão deve ser tratada no âmbito adequado e com o devido respeito às normas processuais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os oficiais de Justiça reafirmam plena confiança na consolidação do Sindojaf como a entidade nacional destinada a representar exclusivamente os oficiais de Justiça federais, assegurando a defesa dos direitos e a promoção dos interesses da categoria em todo o território nacional.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF: União Nacional dos Oficiais de Justiça Federais do Brasil</div>

VITÓRIA DA UNIÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS: Justiça revoga liminar e SINDOJAF segue fortalecido

Hoje, 26/01/2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) proferiu decisão que revogou a liminar anteriormente deferida contr...

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Assembleia do Sindojaf delibera ações para regulamentação de inteligência processual e pesquisa patrimonial

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_fvlkm2oTnP3VYqWyni-SjWazPfZr7WEXNUSI5CxE2saZK_5tSCZ4DHKdDDLSorqXHPKDUBYPTmZb9NtziYNBdvufTj4XXFx4hhDrMEKGTqZYymc9gs70Wodt8H5kbYiKfjeuGCgft9Yq6JxMlmj1wQ4sFVs-P8Wu_3vXRzEoSYZgy6fmxDeir9NmHyU/s1080/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(1).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_fvlkm2oTnP3VYqWyni-SjWazPfZr7WEXNUSI5CxE2saZK_5tSCZ4DHKdDDLSorqXHPKDUBYPTmZb9NtziYNBdvufTj4XXFx4hhDrMEKGTqZYymc9gs70Wodt8H5kbYiKfjeuGCgft9Yq6JxMlmj1wQ4sFVs-P8Wu_3vXRzEoSYZgy6fmxDeir9NmHyU/s320/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(1).png" width="320" /></a></div><br />Em um marco histórico para os Oficiais de Justiça Federais, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) realizou, na última quinta-feira (23), assembleia geral extraordinária com a participação direta e democrática de seus filiados. O evento, realizado de forma virtual, reuniu Oficiais de Justiça Federais de todas as regiões do país e teve como foco principal a implementação das novas atribuições previstas na Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionadas à pesquisa patrimonial e à inteligência processual.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A assembleia foi aberta pelo presidente do SINDOJAF e da UniOficiais/BR, Gerardo Alves Lima Filho, às 15h, em segunda chamada, após verificação de quórum. Durante o encontro, os Oficiais de Justiça debateram exaustivamente as medidas necessárias para garantir que essas novas atribuições sejam implementadas de forma eficiente e com respeito à essência externa da função.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Providências Deliberadas</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A assembleia resultou em importantes deliberações para atuação junto aos tribunais do Poder Judiciário da União visando a regulamentação da Resolução 600/2024, incluindo:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Grupos de Trabalho</b>: Solicitação de criação de grupos de trabalho nos Tribunais do Poder Judiciário da União, com participação de Oficiais de Justiça, para regulamentar a Resolução 600 de acordo com a realidade de cada região.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Capacitação e Treinamento:</b> Realização de cursos de formação e treinamentos específicos antes da implementação das novas atribuições, garantindo que os Oficiais estejam preparados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Atribuições Externas:</b> Exigência de que as atividades de inteligência processual e pesquisa patrimonial sejam realizadas exclusivamente mediante expedição de mandados e com caráter externo, reforçando a natureza da função do Oficial de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Quadro Completo: </b>Cobrança pela recomposição dos quadros de Oficiais de Justiça antes da implementação das medidas, a fim de evitar sobrecarga de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Limites e Definições: </b>Delimitação clara das pesquisas patrimoniais que serão realizadas, diferenciando entre pesquisas básicas e avançadas, além da manutenção das atribuições tradicionais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Estratégia e Equipamentos: </b>Cobrança para que os tribunais forneçam os equipamentos necessários para a realização de pesquisas patrimoniais de forma remota e estruturada.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Planejamento Futuro</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O aprofundamento dos debates levou à necessidade de continuidade da discussão em assembleia agendada para o dia 3 de fevereiro. Entre as pautas pendentes, estarão:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><div><ul><li>A busca por uma contrapartida financeira em razão das novas atribuições, como o aumento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) de 35% para 50%, com alteração do nome para "Gratificação de Oficial de Justiça" ou "Gratificação de Risco".</li><li>Estabelecimento de um limite de mandados acima do qual as novas atribuições não serão aplicáveis.</li><li>Providências para obtenção de uma indenização de transporte justa;</li><li>Providências para obtenção de um pagamento por substituição e/ou gratificação por acúmulo de mandados;</li><li>Providências contra a proposta do governo de acabar com a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave acima de determinada remuneração;</li><li>Estudos para eventual expansão do aplicativo “SOL” (Sistema de Orientação à Locomoção) da Justiça Federal do DF, para todo o país, também em pauta, promete modernizar e facilitar as atividades diárias dos Oficiais, fortalecendo a categoria no cenário nacional.</li><li>Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria.</li></ul></div></div><div style="text-align: justify;"><b>Avanço na Representação</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A realização dessa assembleia reforça o compromisso do SINDOJAF com a representação dos Oficiais de Justiça Federais, consolidando seu papel como uma entidade nacional democrática e participativa. A Resolução 600/2024 do CNJ representa um desafio e uma oportunidade de avanço para a categoria, e as providências adotadas demonstram a capacidade de organização e planejamento dos Oficiais de Justiça Federais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A continuidade das discussões em fevereiro será fundamental para o aprimoramento das estratégias, reforçando a união da classe em busca de melhores condições de trabalho e uma regulamentação que respeite as especificidades do cargo.</div>

Assembleia do Sindojaf delibera ações para regulamentação de inteligência processual e pesquisa patrimonial

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Oficial de Justiça é ameaçada de morte ao cumprir mandado de intimação em Campo Grande

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-0BYpcmQ_oueL5qiZM1JnbEodC7kxKtZOjUsWNkYKViu_6aNz9VA5siJ_zLefnyeZgxkML1coU5jHNDxYjERoaLkvvcTVLhlP4P7iZ9-j4vjIRPVpwGRB2TwfIpPEiuFFtLBrIYIVz6BCV_6kAU5mTlK71MHtYHys6BgJda96tLmZBsriholTZjxC60w/s275/forum%20de%20cuiaba.jfif" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="183" data-original-width="275" height="183" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-0BYpcmQ_oueL5qiZM1JnbEodC7kxKtZOjUsWNkYKViu_6aNz9VA5siJ_zLefnyeZgxkML1coU5jHNDxYjERoaLkvvcTVLhlP4P7iZ9-j4vjIRPVpwGRB2TwfIpPEiuFFtLBrIYIVz6BCV_6kAU5mTlK71MHtYHys6BgJda96tLmZBsriholTZjxC60w/s1600/forum%20de%20cuiaba.jfif" width="275" /></a></div>Uma oficial de Justiça de 58 anos, procurou a 6º Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande nessa quarta-feira (22) para relatar um caso de ameaça contra a sua vida.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na sua versão, a servidora foi até um imóvel localizado no bairro Buriti, já no final da manhã, para cumprir um mandado de intimação judicial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">No momento da abordagem do réu, ele se revoltou com o comunicado e passou a ameaçar a oficial de Justiça de morte, além de ofendê-la.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A vítima contou que o homem gritou: “Vou meter uma bala na sua cara. Sai da minha casa, vou fechar o portão em cima de vocês”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ao deixar o local, a mulher foi até a delegacia de polícia da região e registro um boletim de ocorrência por desacato e ameaça. O caso será investigado.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">InfoJus: com informações do Portal Enfoque MS</div>

Oficial de Justiça é ameaçada de morte ao cumprir mandado de intimação em Campo Grande

Uma oficial de Justiça de 58 anos, procurou a 6º Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande nessa quarta-feira (22) para relatar um caso de ...

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Sindojaf e UniOficiais/BR atuam para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Federais

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikjrY6Bvl056s7M9aJNGPHGil66aDbvho20VP9PeRiMvh1aDh3B80_GDhlNUU2a6mMmi37bkvOu8f91_AqvJbOYkEU-Fsm7CnCHeeQwqQizsVZwX9uM7D1CJVOED0mkDxMyl4qKIAjGYeVGKh9BDyeoy39EKJ-ya4rMCjMHO3nrxH7vCJm7UaMSX7fi6s/s1080/Sindojaf%20atua%20para%20o%20Reajuste%20da%20Indeniza%C3%A7%C3%A3o%20de%20Transporte%20dos%20Oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20Federais.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikjrY6Bvl056s7M9aJNGPHGil66aDbvho20VP9PeRiMvh1aDh3B80_GDhlNUU2a6mMmi37bkvOu8f91_AqvJbOYkEU-Fsm7CnCHeeQwqQizsVZwX9uM7D1CJVOED0mkDxMyl4qKIAjGYeVGKh9BDyeoy39EKJ-ya4rMCjMHO3nrxH7vCJm7UaMSX7fi6s/w640-h640/Sindojaf%20atua%20para%20o%20Reajuste%20da%20Indeniza%C3%A7%C3%A3o%20de%20Transporte%20dos%20Oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20Federais.png" width="640" /></a></div><br />O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) têm intensificado seus esforços para garantir que todos os tribunais e conselhos do Poder Judiciário da União (PJU) atualizem os valores da indenização de transporte devida aos oficiais de Justiça Federais. A entidade ingressou com processos administrativos em diversos órgãos, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato e a associação nacional solicitam que o reajuste da indenização de transporte seja realizado nos mesmos termos do valor pago aos oficiais de Justiça do STF, fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e <b>com a devida atualização monetária a partir de julho de 2022</b>.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O valor da indenização de transporte dos oficiais de Justiça do STF foi estabelecido em julho de 2022, no montante de R$ 2.500,00. Essa decisão foi tomada no processo administrativo n.º 002009/2022, como resultado de uma iniciativa do Sindojus/DF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Ações e reuniões com administrações dos órgãos do PJU</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente do Sindojaf, Gerardo Lima, determinou ao departamento jurídico do sindicato que agende reuniões com as administrações dos órgãos do PJU para apresentar memoriais que busquem acelerar o processo de reajuste da indenização de transporte. A iniciativa visa garantir que as demandas dos oficiais de Justiça sejam ouvidas e tratadas com a devida celeridade, promovendo um avanço significativo na questão.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Projeto de Lei para reajuste anual da Indenização de Transporte</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além das ações administrativas e jurídicas, o Sindojaf também está trabalhando para a aprovação de um projeto de lei que estabeleça um reajuste anual e obrigatório para a indenização de transporte. Este projeto visa proporcionar maior segurança jurídica e garantias para os oficiais de Justiça Federais, evitando que os servidores arquem com despesas do próprio bolso para cumprir suas funções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O sindicato apoia a aprovação da Emenda 06, apresentada em maio de 2024 pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA), ao Projeto de Lei n.º 429/2024. Esta emenda propõe a recomposição anual obrigatória da indenização de transporte dos oficiais de Justiça com um índice igual ou superior ao índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O PL 429/2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, trata das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal, e a emenda é considerada de grande relevância para evitar o congelamento prolongado da indenização de transporte, o que resultaria em prejuízos significativos para os servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ademais, vale destacar que, no âmbito da Comissão de Carreira do CNJ, a UniOficiais e o Sindojus-DF também apresentaram, em 2024, uma minuta de PCS que contém um dispositivo prevendo a obrigatoriedade de correção anual da Indenização de Transporte. O tema aguarda a designação de um relator na Comissão de Carreira do CNJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindojaf segue firme na sua missão de defender os direitos e interesses dos oficiais de Justiça Federais, buscando garantir condições dignas para o exercício de suas funções essenciais ao Judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><b><div style="text-align: justify;"><b>Ainda não é filiado ao Sindojaf?</b></div></b><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Filie-se ao Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e tenha a maior rede de cobertura jurídica e de benefícios dos servidores do PJU.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para formalizar a sua filiação, basta preencher a <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">ficha (clique AQUI)</a> e enviar para o WhatsApp (61) 98595 9857 ou por e-mail: sindojusdf@gmail.com</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Sindojaf & UniOficiais</div>

Sindojaf e UniOficiais/BR atuam para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Federais

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiai...

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Sindojaf e UniOficiais debatem ações para os Oficiais de Justiça Federais em reunião conjunta

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj08iUlaufKZsDs-ZHpgFz8mh3TcrBNflfROFtYFo4VqyVYKnJkCvkLwtCdO21_rLmlGxqQL7efy5R1sCQ-Lx49LZVhGeSBhUkN_lGf-2fk99KCN8EHCRFwD8JrSK67SSg1d6OcrprsPqryQPbc3FS89f_FCLHjy63U2aKf3zQoo1m07-5SYz3DfPr6SoU/s1080/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj08iUlaufKZsDs-ZHpgFz8mh3TcrBNflfROFtYFo4VqyVYKnJkCvkLwtCdO21_rLmlGxqQL7efy5R1sCQ-Lx49LZVhGeSBhUkN_lGf-2fk99KCN8EHCRFwD8JrSK67SSg1d6OcrprsPqryQPbc3FS89f_FCLHjy63U2aKf3zQoo1m07-5SYz3DfPr6SoU/w400-h400/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px).png" width="400" /></a></div><br />Nesta sexta-feira, 17 de janeiro, a diretoria do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) realizou uma reunião conjunta com a União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) para discutir e implementar medidas essenciais em prol dos oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A reunião, conduzida pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho, começou com informes gerais, destacando a situação das ações propostas por sindicatos gerais que tentam restringir os direitos dos oficiais de Justiça Federais, bem como os processos administrativos e judiciais e as diversas iniciativas tomadas pelo SINDOJAF em defesa dos interesses da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Entre os temas abordados, destacaram-se:</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">• <b>Atribuições de Inteligência Processual e Pesquisa Patrimonial:</b> Debates sobre a necessidade de participação da categoria na regulamentação da resolução do CNJ, nomeação de novos oficiais de Justiça, qualificação e eventual compensação financeira. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">•<b> Indenização de Transporte Justa:</b> Discussões sobre a busca por uma compensação adequada para os custos de transporte enfrentados pelos profissionais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Pagamento de Substituição e Gratificação de Acúmulo de Mandados:</b> Propostas para assegurar o pagamento justo em situações de substituição ou acúmulo de mandados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Proposta do Governo para o Fim da Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doença Grave:</b> Análise da proposta de eliminar a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves com remuneração acima de determinado valor.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Esses pontos serão deliberados na Assembleia Geral do SINDOJAF/UniOficiais, marcada para o dia 23 de janeiro de 2025, a partir das 14h30. Os diretores levantaram informações e propostas para apresentar durante a assembleia.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ademais, a contratação de um novo jornalista para o sindicato e providências relativas à portaria do TJDFT sobre o selo para os oficiais de Justiça também foram temas de debate. Os diretores consideraram a portaria como uma forma de assédio institucional, criticando a premiação meramente simbólica e os prazos inadequados. O SINDOJAF/UniOficiais propõe modificações na portaria, sugerindo a uniformização dos prazos de acordo com as normas regulamentares do tribunal e a criação de uma premiação por produtividade, conforme permitido por resolução do Conselho Nacional de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Outros assuntos relevantes também foram discutidos e terão suas medidas implementadas nos próximos dias. O compromisso do SINDOJAF/UniOficiais em defender os direitos e interesses dos oficiais de Justiça Federais permanece firme e constante.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Sindojaf & UniOficiais</div>

Sindojaf e UniOficiais debatem ações para os Oficiais de Justiça Federais em reunião conjunta

Nesta sexta-feira, 17 de janeiro, a diretoria do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) realizou uma reunião conjunt...

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Assembleia Geral Extraordinária

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhDiIx3XplocY6z_t4l-Am12yokVc2kpe_eh35Q1Ovd-FzmTMrK9pk1Td6o1k2uoeb4W-mj1w-GFqZ-JM2iWhmH5fKDq3TqgdMAd2CUimpnGMP92HOFkoOdWBZFve-4cACNF8whz4IPbSl6SlE1n5b-oD2jIQqslIFiUgd2ixfMGwpuplBT9qVMFRaI3o/s2000/ASSEMBELIA%20GERAL%20(1).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2000" data-original-width="2000" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhDiIx3XplocY6z_t4l-Am12yokVc2kpe_eh35Q1Ovd-FzmTMrK9pk1Td6o1k2uoeb4W-mj1w-GFqZ-JM2iWhmH5fKDq3TqgdMAd2CUimpnGMP92HOFkoOdWBZFve-4cACNF8whz4IPbSl6SlE1n5b-oD2jIQqslIFiUgd2ixfMGwpuplBT9qVMFRaI3o/w640-h640/ASSEMBELIA%20GERAL%20(1).png" width="640" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div>O SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS – SINDOJAF e a UNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – UNIOFICIAIS/BR convocam todos os OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO em todo o Brasil para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante link de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia 23 de janeiro de 2025, às 14:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos filiados do SINDOJAF e da UniOficiais/BR; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 15:00 horas, com qualquer número de filiados participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">I) Posição e providências relativas às atribuições de Inteligência Processual e Pesquisa Patrimonial;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">II) Providências para obtenção de uma indenização de transporte justa;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">III) Providências para obtenção de um pagamento por substituição e/ou gratificação por acúmulo de mandados;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">IV) Providências contra a proposta do governo de acabar com a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave acima de determinada remuneração;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">V) Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília - DF, 16 de janeiro de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">GERARDO ALVES LIMA FILHO</div><div style="text-align: justify;">Diretor Presidente</div><br />

Assembleia Geral Extraordinária

O SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS – SINDOJAF e a UNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – UNIOFICIAIS/BR convocam todos...

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TRF5 nomeia 03 oficiais de Justiça para a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN)

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiir4dXqzU1zN99KUvZcVa5sheTmMrkSK_En65L-6r_IeKo4RQlvVbFEPtMm_2Ubt2SdamCBqEyJ1jyJ4YgSdjCl4qtpDLEyRLHaHOW5NfeoAg16-7OlhULo2LF95RrdyutJuwkkAygAh7NzZgcLrn9JoOgTXkmuR7Ns4oAnULIPDlMit83qjODX5Utico/s1320/Nomea%C3%A7%C3%A3o%20trf5.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1320" height="181" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiir4dXqzU1zN99KUvZcVa5sheTmMrkSK_En65L-6r_IeKo4RQlvVbFEPtMm_2Ubt2SdamCBqEyJ1jyJ4YgSdjCl4qtpDLEyRLHaHOW5NfeoAg16-7OlhULo2LF95RrdyutJuwkkAygAh7NzZgcLrn9JoOgTXkmuR7Ns4oAnULIPDlMit83qjODX5Utico/w400-h181/Nomea%C3%A7%C3%A3o%20trf5.png" width="400" /></a></div><br />Desde a publicação da homologação do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 2024, no último dia 23 de dezembro, até o momento, 98 servidores(as) foram nomeados(as) para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. As nomeações abrangem tanto a Sede do TRF5, em Recife-PE, quanto as Seções Judiciárias vinculadas (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). O maior número de nomeações foi para a Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), com 31 servidores(as). As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos dias 27/12/2024, 06 e 10/01/2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Dentre as nomeações, destacam-se três oficiais de Justiça Avaliadores Federais, nomeados para a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN). </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada, a critério do TRF5, uma única vez e por igual período.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindojaf e a UniOficiais tem atuado para assegurar a nomeação de novos oficiais de Justiça e a recomposição do quadro de oficiais de justiça no Poder Judiciário da União, buscando garantir que o quadro de profissionais esteja completo e apto a atender às demandas da justiça com eficiência e celeridade.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div>Sindojaf & UniOficiais: com informações do site InfoJus e do TRF5

TRF5 nomeia 03 oficiais de Justiça para a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN)

Desde a publicação da homologação do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 2024, no último dia 23 ...

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Sindojaf/UniOficiais atua em defesa dos cargos de Oficiais de Justiça no TRT da 1ª Região

<p><span style="text-align: justify;"><b>Mandado de Segurança Coletivo busca reverter transformação de cargos e garantir os direitos da categoria</b></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgImLWkxtcNunwe2v2jz903qk0DXLXNAVTiJLp1jhDYo5LKxKUPb8qEXwdjmPjHjChcCuBC40zg6fxerA0UnkyqCYfJpO4l86CuIhGEWrB_ONewweJW5illgIZGECjF_hpbhl0fa7cx9uRYxrWCsjiUH_eQPQV3J1vYQnxZOSN0JsjnmtUtObLsTbWPdQ/s1920/oficial%20de%20Justi%C3%A7a.webp" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1920" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgImLWkxtcNunwe2v2jz903qk0DXLXNAVTiJLp1jhDYo5LKxKUPb8qEXwdjmPjHjChcCuBC40zg6fxerA0UnkyqCYfJpO4l86CuIhGEWrB_ONewweJW5illgIZGECjF_hpbhl0fa7cx9uRYxrWCsjiUH_eQPQV3J1vYQnxZOSN0JsjnmtUtObLsTbWPdQ/w400-h225/oficial%20de%20Justi%C3%A7a.webp" width="400" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UNIOFICIAIS/BR) ingressou com um mandado de segurança coletivo no Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), buscando reverter a decisão que determinou a transformação de 20 cargos de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, para outros cargos. A medida foi tomada após a publicação da Portaria nº 7/2025, que concretizou a decisão do Órgão Especial em novembro de 2024.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão, que converteu 19 desses cargos em Analista Judiciário sem especialidade e um para Analista Judiciário com especialidade em Medicina Psiquiátrica, tem gerado preocupação na categoria. Segundo a UNIOFICIAIS/BR, a medida compromete a recomposição da força de trabalho, exacerbando a sobrecarga já enfrentada pelos Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Contexto e impactos da decisão</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão do TRT-1 vem em um contexto de sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça, agravada pela falta de reposição de servidores através de concurso público. Com a transformação dos cargos, a possibilidade de realizar concursos públicos para preencher as vagas foi suprimida, eliminando a chance de recompor a equipe de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UNIOFICIAIS/BR argumenta que a medida é ilegal e abusiva, pois foi implementada sem a participação ou o contraditório da categoria, desrespeitando os princípios da administração pública, como a moralidade e a eficiência. Além disso, a entidade ressalta a importância do cargo de Oficial de Justiça, fundamental para a execução das atividades judiciais, como citações, intimações, penhoras e outras ações que exigem conhecimento jurídico especializado.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>A importância do cargo de Oficial de Justiça</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça desempenham um papel essencial na concretização da justiça, sendo responsáveis por garantir a execução de mandados judiciais com segurança e eficiência. A extinção dos cargos não apenas compromete a qualidade do serviço prestado à sociedade, mas também viola a Constituição Federal, que prevê o ingresso em cargos públicos mediante concurso público.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UNIOFICIAIS/BR aponta que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é clara ao considerar inconstitucional a extinção de cargos efetivos sem a realização de concurso público, como explicitado na Súmula Vinculante nº 43. Além disso, em casos similares, o STF reafirmou a necessidade de preservar o concurso público como forma de acesso aos cargos públicos, assegurando a isonomia e a eficiência na administração pública.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Pedido liminar e expectativas</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">No pedido liminar, a UNIOFICIAIS/BR solicita a suspensão imediata da Portaria nº 7/2025, argumentando que a continuidade da medida pode resultar em danos irreparáveis à categoria e ao funcionamento do Judiciário. A entidade espera que o órgão competente reveja a decisão, garantindo a manutenção dos cargos e a realização de novos concursos públicos para recomposição da força de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A luta da UNIOFICIAIS/BR reflete o compromisso com a defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça e a busca por um Judiciário mais eficiente e justo para todos. A entidade permanece vigilante e atuante, buscando assegurar que os princípios constitucionais sejam respeitados e que a categoria tenha condições adequadas para o exercício de suas funções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Fórum de Carreiras do CNJ</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com o objetivo de prevenir a transformação dos cargos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs), o SINDOJAF/UNIOFICIAIS também atua junto à Comissão de Carreiras do CNJ para garantir que o PCS dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) inclua o cargo de Oficial de Justiça Federal como uma carreira específica.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Processo: 0100009-44.2025.5.01.0000</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: SINDOJAF/UNIOFICIAIS</div>

Sindojaf/UniOficiais atua em defesa dos cargos de Oficiais de Justiça no TRT da 1ª Região

Mandado de Segurança Coletivo busca reverter transformação de cargos e garantir os direitos da categoria A União dos Oficiais de Justiça do ...

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<p><span style="text-align: justify;">Durante o recesso, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamentos</span></p><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_WXAWW-BgVQAODorP7NAASoloXUaBWsp1iAWCM8vEObbJoMVJYgJVVoKBZjTjeljZ-vY7riwHPrsoCxSz0MEa_rzKQ0paevvDV2FKY8XmXGg0GI8DGBYxxK0NONvyBSH1iJSZC7BltuIE3BqM1nlTPS8am4R_jjfDlXX8rjM56hvEp9T_UQngZkSObWDm/s2048/estatua-justica-stf-2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1365" data-original-width="2048" height="426" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_WXAWW-BgVQAODorP7NAASoloXUaBWsp1iAWCM8vEObbJoMVJYgJVVoKBZjTjeljZ-vY7riwHPrsoCxSz0MEa_rzKQ0paevvDV2FKY8XmXGg0GI8DGBYxxK0NONvyBSH1iJSZC7BltuIE3BqM1nlTPS8am4R_jjfDlXX8rjM56hvEp9T_UQngZkSObWDm/w640-h426/estatua-justica-stf-2.jpg" width="640" /></a></div><div style="text-align: center;">Estátua Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF</div><div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O recesso forense do Poder Judiciário está chegando ao fim. Iniciado no dia 20 de dezembro de 2024, o intervalo do expediente para as celebrações de fim de ano acaba em 6 de janeiro de 2025. Com isso, as atividades serão retomadas na próxima terça-feira (7/1). Durante o recesso, os órgãos da Justiça funcionam em regime de plantão, atendendo somente casos urgentes.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os prazos processuais e a realização de audiências e sessões de julgamentos continuam suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil. Contudo, há exceções para prazos de processos penais e ações especiais da Lei de Locações.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O recesso foi estabelecido pela Lei 5.010/1966, que determinou que seriam considerados feriados para a Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. No caso dos Tribunais de Justiça dos Estados, é a Resolução 244 do CNJ que permite a adoção do mesmo período de folga.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Nos casos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a suspensão dos prazos processuais segue até 31 de janeiro. Nesse período, somente casos urgentes podem ser apresentados por meio eletrônico.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Assumiu o plantão da presidência do STF, na última quarta-feira (1/1), o ministro Edson Fachin, atual vice-presidente da Corte. Ele sucede o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que ficou no plantão entre os dias 20 e 31/12, e retorna a partir de 20 de janeiro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Dos demais ministros, seis seguem trabalhando: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Eles continuam ativos em decisões liminares, cautelares e tutelas de urgência nos processos em que sejam os relatores. Os outros três, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques, estão de férias.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">InfoJus: com informações do portal Jota Info</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

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UniOficiais/Sindojaf pleiteia reajuste de auxílio-alimentação e creche junto aos tribunais e conselhos

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVmYEPHmYIpwn9I6YlgCOLvrfe_jf0e1eSpIJ-UoLxRwIYEPucgByv7bs_RhAH-oxekxRlSi7vCJft5p_C5lGCw0FC2QfoQ3WMMuTZcDU58buVUOoqzCHuJTGHCfscflqMnIDebsC8oOYC0jEhp0UNru85e2r8RgP9GbOxFKVm9tqK0sfGKyQerbf_NeU/s1080/UniOficiaisSindojaf%20pleiteia%20reajuste%20de%20aux%C3%ADlio-alimenta%C3%A7%C3%A3o%20e%20creche%20junto%20aos%20tribunais%20e%20conselhos.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVmYEPHmYIpwn9I6YlgCOLvrfe_jf0e1eSpIJ-UoLxRwIYEPucgByv7bs_RhAH-oxekxRlSi7vCJft5p_C5lGCw0FC2QfoQ3WMMuTZcDU58buVUOoqzCHuJTGHCfscflqMnIDebsC8oOYC0jEhp0UNru85e2r8RgP9GbOxFKVm9tqK0sfGKyQerbf_NeU/w640-h640/UniOficiaisSindojaf%20pleiteia%20reajuste%20de%20aux%C3%ADlio-alimenta%C3%A7%C3%A3o%20e%20creche%20junto%20aos%20tribunais%20e%20conselhos.png" width="640" /></a></div><br />Em requerimento datado de 24/12/2024, a UniOficiais (União dos Oficiais de Justiça do Brasil) entidade representativa dos Oficiais de Justiça Federais, solicitou aos Tribunais e Conselhos Superiores do Poder Judiciário o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, de acordo com a reposição inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais destacou que os valores dos benefícios foram atualizados pela última vez em janeiro de 2024, conforme a Portaria Conjunta GP Nº 1, assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Atualmente, o auxílio-alimentação é de R$ 1.393,10, e o auxílio pré-escolar, de R$ 1.178,82.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Contudo, a entidade argumenta que, diante da inflação acumulada até novembro de 2024, registrada em 4,87% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores não atendem mais às necessidades dos servidores para os quais são destinados. O requerimento solicita, portanto, que os auxílios sejam corrigidos para R$ 1.460,94 (auxílio-alimentação) e R$ 1.236,22 (auxílio pré-escolar), garantindo a manutenção do poder de compra frente ao aumento dos custos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais reforça sua legitimidade para o pleito, amparada no artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, que autoriza entidades associativas a representar seus filiados judicial e extrajudicialmente. A entidade também cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidada no Recurso Extraordinário (RE) 612043, que reafirma a competência das associações civis para defender os interesses de seus associados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“A atualização dos valores é essencial para garantir um suporte adequado aos servidores, considerando o cenário de inflação.” afirmou Gerardo Alves Lima Filho, dirigente da UniOficiais, ao protocolar o requerimento em Brasília. Segundo ele, o reajuste não apenas resguarda direitos, mas também demonstra sensibilidade das instituições em relação às necessidades dos servidores do Judiciário. Trata-se de medida fundamental que objetiva auxiliar a manutenção da qualidade de vida dos servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">UniOficiais/Sindojaf</div>

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