UniOficiais obtém nova vitória judicial na cumulação da VPNI com a GAE

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXnBNWi9KYoftYw6BpzoZAgh6xK2am5Jo8O232Sh8tVN6nEHPGRbTWGS9NCzqgaQUIXCGbAb72RTPLKvyj2TMpfmZLEugRtb-gcTK8TL9qr2VNw00s8FUriFNygp53eK6-r2VBuYKBzQvc/s350/vpni.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="223" data-original-width="350" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXnBNWi9KYoftYw6BpzoZAgh6xK2am5Jo8O232Sh8tVN6nEHPGRbTWGS9NCzqgaQUIXCGbAb72RTPLKvyj2TMpfmZLEugRtb-gcTK8TL9qr2VNw00s8FUriFNygp53eK6-r2VBuYKBzQvc/s320/vpni.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais obteve uma importante decisão sobre a cumulação da VPNI e GAE, em um processo individual de uma Oficiala da Justiça Federal, com atuação por meio da assessoria jurídica da entidade. Referida colega percebia VPNI decorrente de incorporação de quintos pelo exercício de função comissionada e recebia normalmente a GAE por exercer o cargo de Oficiala de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">Não obstante, o Tribunal de Contas da União, sem razão, passou a apontar suposta impropriedade nesse pagamento. E o Tribunal indevidamente cortou a verba salarial da colega.</p><p style="text-align: justify;">No entanto, não há que se falar em recebimento de verbas com “bis in idem”, uma vez que a VPNI perde sua natureza originária e pode ser percebida cumulativamente com qualquer outra parcela salarial. Além disso, há clara incidência do instituto da decadência, tendo em vista que já se passaram mais de 5 anos desde que o direito foi concedido.</p><p style="text-align: justify;">Com este argumento, o juiz acatou o pedido e, na sentença, reconheceu o direito legítimo de receber cumulativamente a VPNI decorrente da incorporação dos quintos da função de executante de mandados com a GAE, anulou o ato que determinou a supressão da parcela salarial e condenou a União a restabelecer o pagamento, bem como devolver valores descontados com incidência de juros e correção monetária.</p><p style="text-align: justify;">“Trata-se de uma grande vitória não somente para a colega do processo individual, mas para todos os Oficiais que estão enfrentando situação semelhante. Seguimos trabalhando muito para proteger todos os colegas desses descontos arbitrários. Agradecemos à AFCTF Advogados pela competência e dedicação de sempre!”, finaliza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p><br /></p>

UniOficiais obtém nova vitória judicial na cumulação da VPNI com a GAE

A UniOficiais obteve uma importante decisão sobre a cumulação da VPNI e GAE, em um processo individual de uma Oficiala da Justiça Federal, c...

Leia mais »

Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista acontece no mês de setembro

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhK30a7frCShI51azIN4cgVOy9dtAoivils-M6JTba3WBj3A7qLiRPBSn3dkGqh8048_83SMh8rT_1Mvt6-rRKJQy-LoIwsW0toQ4SExM9p5SMyLE-3d8WPXOzqJRp6hpB7gtEzDFGcvQgx/s600/semanaexecucaotrab.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhK30a7frCShI51azIN4cgVOy9dtAoivils-M6JTba3WBj3A7qLiRPBSn3dkGqh8048_83SMh8rT_1Mvt6-rRKJQy-LoIwsW0toQ4SExM9p5SMyLE-3d8WPXOzqJRp6hpB7gtEzDFGcvQgx/s320/semanaexecucaotrab.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;"><br /></div><p style="text-align: justify;"><br /></p>O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, promovem, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De forma inédita, os dois eventos anuais serão realizados em conjunto pela Justiça do Trabalho com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que foi garantido em juízo.<br /><br />“Unificar os dois eventos garante a otimização das atividades, principalmente neste cenário de crise que ainda estamos vivenciando. Durante a semana, empresas e trabalhadores terão a oportunidade de encerrar seus processos, seja por meio da conciliação, seja pela execução. A ideia é atender o maior número de pessoas possível durante o evento e a Justiça do Trabalho empreenderá todos os esforços para garantir resultados expressivos”, pontuou a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi.<br /><br />Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a Semana Nacional propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia. Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, pessoas e empresas já planejam a retomada da normalidade e o início de um novo ciclo. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar essa nova fase sem pendências judiciais para quitar ou receber.<br /><br />Durante o período, magistrados, servidores e cooperadores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam em todo o país com mais audiências de conciliação, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, pautas especiais, entre outras ações. <br /><br />O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e membro do Conaproc, ministro Cláudio Brandão, conta que esse tipo de evento proporciona uma oportunidade importante, especialmente aos devedores que têm o desejo de quitar suas pendências judiciais, mas passam por dificuldades para solucionar a situação de uma vez por todas. “Muitas vezes o devedor quer pagar sua dívida, mas encontra dificuldades momentâneas para saldar. Para esse tipo de devedor, há soluções viáveis e negociáveis, além de pacíficas para as partes”, disse. “São essas iniciativas que mostram a importância da atuação da Justiça do Trabalho”, completou.<br /><br /><b>Fonte: CSJT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i><p></p>

Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista acontece no mês de setembro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o B...

Leia mais »

Sindojus sorteia cinco inscrições para o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP de setembro

<p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGDoRfFN960AJPklVoylYhACXK5MnqKN-efwEu0jDn7tu2ZJN3yq0g70ugdFEKm3LdoCU99YFDD77aXHymhes7UToi_fzFu6SR9ed0eYABe0zkJWwFZJEJZWwWygknL0GwD6_XZzjiQz8p/s400/conojaf.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="200" data-original-width="400" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGDoRfFN960AJPklVoylYhACXK5MnqKN-efwEu0jDn7tu2ZJN3yq0g70ugdFEKm3LdoCU99YFDD77aXHymhes7UToi_fzFu6SR9ed0eYABe0zkJWwFZJEJZWwWygknL0GwD6_XZzjiQz8p/s320/conojaf.jpg" width="320" /></a></div><br /><span style="text-align: justify;">O Sindojus-DF irá sortear cinco inscrições para a participação no 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).</span><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O evento é promovido pela Associação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenassojaf) e, neste ano de 2021, acontece de maneira virtual entre os dias 1 e 3 de setembro. Assim como nos anos anteriores, o objetivo é promover uma troca de informações e experiências entre Oficiais de Justiça de todo o país, por meio da realização de palestras, workshops e rodas de conversa. <a href="https://13conojaf.smartevents.com.br/" target="_blank">Veja AQUI a programação do evento</a><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Os associados que desejarem participar do sorteio devem entrar em contato com o Sindojus por meio do WhatsApp (61) 98595-9857. O sindicato informa que os Oficiais de Justiça filiados a entidades vinculadas à Fenassojaf não precisam participar do sorteio, uma vez que possuem isenção da taxa de inscrição para o evento.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para isso, basta entrar em contato com a associação da qual faça parte e solicitar o voucher para o benefício.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O sorteio para as inscrições acontece no dia 25 de agosto.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Sindojus sorteia cinco inscrições para o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP de setembro

O Sindojus-DF irá sortear cinco inscrições para a participação no 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJ...

Leia mais »

Mensagem da presidência do Sindojus sobre a extinção de cargos de Oficiais de Justiça no TJDFT

<p style="text-align: justify;"><b>TJDFT extingue 55 cargos de Oficiais de Justiça: a necessária luta pela preservação desse cargo tão imprescindível para a população</b></p><p style="text-align: justify;"> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPz28O-msYt0VXsrgFaTs6b9XrV5JtZFOG3mx4vNzpWdmf2Xu-uGQCNImCuwQ8Qa7j-RtUjBDdNi_zPKJeKnySWlN-11nMo2OJ2lTnYLtgZpj2BXBZ3HjBysfe_ZlWiadeZAbRnwRegXNa/s692/resolucaoTJDFTextincao.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="441" data-original-width="692" height="327" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPz28O-msYt0VXsrgFaTs6b9XrV5JtZFOG3mx4vNzpWdmf2Xu-uGQCNImCuwQ8Qa7j-RtUjBDdNi_zPKJeKnySWlN-11nMo2OJ2lTnYLtgZpj2BXBZ3HjBysfe_ZlWiadeZAbRnwRegXNa/w513-h327/resolucaoTJDFTextincao.jpg" width="513" /></a></div><br /><p></p><p style="text-align: justify;">Prezados(as) Oficiais(las) de Justiça,</p><p style="text-align: justify;">Hoje é um dia muito triste para a categoria. No dia Nacional de Paralisações contra a Reforma Administrativa (que é extremamente prejudicial à nossa categoria), foi publicada a Resolução nº 2 de 17 de agosto de 2021, do TJDFT, que transformou 55 cargos de Oficial de Justiça em Analista Judiciário sem especialidade. Em um processo administrativo de acesso restrito e sem consultar um único Oficial de Justiça, quanto mais suas entidades representativas, o Tribunal acabou com mais de 10% da categoria em atividade, apesar das diversas manifestações dos próprios órgãos da Corregedoria no sentido da necessidade urgente de nomeação de Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">E o que mais causa indignação é que as estatísticas publicadas pelo mesmo Tribunal demonstram que não houve qualquer redução na quantidade de mandados cumpridos pelos Oficiais que justificasse minimante a redução de um único Oficial. Isso sem falar nas milhares de execuções paradas pela falta de investimento do Tribunal em sistemas adequados e em qualificação, bem como por não conferir autonomia para o Oficial de Justiça, como ocorre em Tribunais premiados pelo Conselho Nacional de Justiça em virtude da solução efetiva das demandas. Como é racionalmente possível se falar em extinção de cargo de Oficial de Justiça se o grande problema do Judiciário no Brasil (diagnosticado em todos os relatórios do CNJ) é a dificuldade de solucionar as execuções e os Oficiais são exatamente os profissionais incumbidos pela lei para efetivar os direitos?</p><p style="text-align: justify;">Digno ainda de registro que durante a pandemia os Oficiais de Justiça permaneceram em atividade externa arriscando a própria vida e das suas famílias para que a prestação jurisdicional permanecesse sendo efetivada. Providenciamos EPIs, equipamentos e sistemas às nossas próprias expensas para viabilizar o trabalho porque nem isso o Tribunal conseguiu adequadamente. Ainda assim, muitos colegas adoeceram, alguns inclusive, infelizmente, vindo a óbito.</p><p style="text-align: justify;">E essa é a resposta que o Tribunal oferece para a categoria. Ao invés de nomear Oficiais para reduzir um pouco a sobrecarga que há anos assola a categoria, o Tribunal acaba com os cargos. Isso sem falar nos mais absurdos processos disciplinares abertos contra Oficiais, em procedimentos que lembram em muito períodos de regime ditatorial.</p><p style="text-align: justify;">Mas não iremos nos acovardar. Seguiremos batalhando com todas as nossas forças contra esses ataques ao cargo de Oficial de Justiça. Nossos advogados já estão preparando uma impugnação e vamos utilizar de todos os mecanismos para tentar anular referida Resolução.</p><p style="text-align: justify;">Contudo, infelizmente, a perseguição ao cargo de Oficial não está ocorrendo apenas no TJDFT. Outros diversos Tribunais Federais transformaram cargos de Oficial em outras especialidades e, nos Tribunais Estaduais, Sergipe, Paraná e Tocantins extinguiram o cargo, colocando servidores internos para cumprir mandados com função comissionada, em formato muito prejudicial aos direitos da população.</p><p style="text-align: justify;">Vivenciamos um momento extremamente delicado da nossa carreira e precisamos de grande união para superá-lo. Por isso, diversas entidades representativas de Oficiais do país (Assojaf/Go, Fesojus, SindiOficiais/ES, Sindojus/Ce, Sindojus/DF, Sindojus/Go, Sindojus/MG, Sindojus/Mt, Sindojus/Pi, Sindojus/SC, Sindojus/SP, entre outras que estão aderindo) se uniram por meio de um Instituto para dar suporte técnico à Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, que será lançada na próxima semana, no dia 26/08/2021.</p><p style="text-align: justify;">Temos expectativa de conseguir inserir o cargo de Oficial de Justiça na Constituição Federal a fim de protegê-lo dessas investidas dos Tribunais, que até por meio de Resolução extinguem nossos cargos. Também batalharemos por uma Lei Orgânica para os Oficiais de Justiça, com reconhecimento de que o cargo é típico de Estado e com as prerrogativas para o exercício adequado da atividade, nos moldes do que já possuem a magistratura, o ministério público, a advocacia pública e a defensoria pública. E buscaremos conquistar direitos que já deveriam ter sido reconhecidos há muito tempo, como um novo plano de cargos e salários que valorize verdadeiramente o Oficial, recomposição anual obrigatória da indenização de transporte, aposentadoria diferenciada pela atividade de risco, porte de arma, aquisição de veículo para o cumprimento de mandados com redução tributária etc. Precisamos de resultados efetivos e temos a convicção de que esse novo modelo de trabalho no Congresso Nacional irá viabilizar o nosso avanço. </p><p style="text-align: justify;">Mas para tanto precisaremos de muita união. Filie-se/associe-se nas entidades representativas de Oficiais de Justiça e participe das atividades. Também estimule sua entidade a participar da movimentação para dar suporte à Frente Parlamentar. </p><p style="text-align: justify;">Estamos nos profissionalizando cada vez mais e contamos com todos vocês! Não iremos permitir que extingam nosso cargo! Agora é questão de sobrevivência!</p><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><b>Brasília/DF, 18 de agosto de 2021. </b></p><p style="text-align: justify;"><b>Gerardo Alves Lima Filho<br /></b><b>Presidente da UniOficiais (SINDOJUS/DF)</b></p><div><br /></div>

Mensagem da presidência do Sindojus sobre a extinção de cargos de Oficiais de Justiça no TJDFT

TJDFT extingue 55 cargos de Oficiais de Justiça: a necessária luta pela preservação desse cargo tão imprescindível para a população   Prezad...

Leia mais »

Sindojus-DF manifesta apoio à Greve Nacional do dia 18 de agosto contra a Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwN2tt2XnkYYF5daQN3xN4uqjhwF8oswwpeSbQsRQ8NXxnJ2r4S0_7eVYT41vgfftWnI6x-Yhbn1tGc7_mzaLvTnaXNrvkFe7GQzPV76em_T9IC1w3y8LLtd8Stwd5469GDKPc7WbjFvvo/s1280/grevesindo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwN2tt2XnkYYF5daQN3xN4uqjhwF8oswwpeSbQsRQ8NXxnJ2r4S0_7eVYT41vgfftWnI6x-Yhbn1tGc7_mzaLvTnaXNrvkFe7GQzPV76em_T9IC1w3y8LLtd8Stwd5469GDKPc7WbjFvvo/s320/grevesindo.jpg" width="320" /></a></div><br />A diretoria do Sindojus-DF manifesta seu apoio à Greve Nacional do funcionalismo público marcada para esta quarta-feira (18). No Dia Nacional de Luta e Paralisação, servidores de todo o país irão paralisar as atividades em uma mobilização contra a aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32).<p></p><p style="text-align: justify;">A matéria tramita na Câmara dos Deputados e visa o desmonte do serviço público, com o fim dos concursos e possibilidade de substituição do servidor pelo comissionado apadrinhado, causando interferência na independência e compromisso do serviço público desenvolvido.</p><p style="text-align: justify;">Atos e mobilizações estão programados em todo o Brasil e o Sindojus recomenda a participação de todos os Oficiais de Justiça. No dia, é importante que o Oficial não cumpra qualquer mandado presencial ou remotamente.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF integra a luta pela valorização dos servidores e atua para barrar a Reforma Administrativa!</p><div><br /></div>

Sindojus-DF manifesta apoio à Greve Nacional do dia 18 de agosto contra a Reforma Administrativa

A diretoria do Sindojus-DF manifesta seu apoio à Greve Nacional do funcionalismo público marcada para esta quarta-feira (18). No Dia Naciona...

Leia mais »

Portal Migalhas disponibiliza estudo sobre a LGPD e o acesso a informação pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9P65SWGg7-Qj4Ypd7cuv9Ogpu6jlrCqas9svzj8q96BUl4eA1BmdFDnffzy1yw8OmWZEQeEKQOZF8lrCayvUqy7TmT9SdsxfhwLcl4ER6ZDDUhvlwsWWoMqnAj277QaRqQnDcpn1TDPn1/s900/mandado.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="558" data-original-width="900" height="198" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9P65SWGg7-Qj4Ypd7cuv9Ogpu6jlrCqas9svzj8q96BUl4eA1BmdFDnffzy1yw8OmWZEQeEKQOZF8lrCayvUqy7TmT9SdsxfhwLcl4ER6ZDDUhvlwsWWoMqnAj277QaRqQnDcpn1TDPn1/s320/mandado.jpg" width="320" /></a></div><br />O Portal Migalhas divulgou, na última quinta-feira (12), um estudo realizados pelas advogadas Sarah Janes e Daniela Mota sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o acesso à informação pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A publicação tem por base o Processo SEI 0001579-79.2021-SUMA, que trata sobre as diligências efetuadas em condomínios e edifícios residenciais. De acordo com elas, a consulta foi oportuna para discutir temas práticos presentes na vida dos Oficiais de Justiça.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Como se denota, os efeitos promovidos pela legislação brasileira e em especial os princípios e mandamentos contidos na Lei Geral de Proteção na vida condominial reforçam ainda mais a necessidade da adequação e implementação do programa de privacidade e proteção de dados nessas organizações sociais”, afirmam. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Segundo o texto, a viabilização e conscientização dos preceitos jurídicos de segurança da informação e de governança de todos envolvidos no processo de tratamento de dados pessoais será a confirmação do enraizamento dessa legislação na sociedade brasileira. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A íntegra da publicação está disponível em <a href="https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-edilicias/349937/lgpd-condominios-edilicios-e-informacao-pelos-oficiais-de-justica">https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-edilicias/349937/lgpd-condominios-edilicios-e-informacao-pelos-oficiais-de-justica</a>.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>

Portal Migalhas disponibiliza estudo sobre a LGPD e o acesso a informação pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados

O Portal Migalhas divulgou, na última quinta-feira (12), um estudo realizados pelas advogadas Sarah Janes e Daniela Mota sobre a Lei Geral d...

Leia mais »

Sindojus convoca Oficiais associados para Assembleia Geral virtual no dia 20 de agosto

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOPyATqo_UKPHKFL4XQDJ71v9YEOsLbtTm6gpMkLhc0OAJ8RpgjqRz7_ImwhkQF0FxGlWWKW-AooNYFJMeVgoiIhoY9EbuasaiWUkwAtw5RXn7TUm8HRcMLW1U7bOzTBLw29aqN_u9pqhX/s700/assembleiavirt.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="394" data-original-width="700" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOPyATqo_UKPHKFL4XQDJ71v9YEOsLbtTm6gpMkLhc0OAJ8RpgjqRz7_ImwhkQF0FxGlWWKW-AooNYFJMeVgoiIhoY9EbuasaiWUkwAtw5RXn7TUm8HRcMLW1U7bOzTBLw29aqN_u9pqhX/s320/assembleiavirt.jpg" width="320" /></a></div><br />O Sindojus-DF realiza, na próxima sexta-feira (20), Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre diversos temas de interesse dos Oficiais de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, a AGE acontece a partir das 14h (primeira chamada) e 14:15h (segunda convocação), por meio da plataforma Zoom. </p><p style="text-align: justify;">O link de acesso será encaminhado a todos os associados.</p><p style="text-align: justify;">Confira abaixo o Edital de Convocação:</p><p style="text-align: center;"><b><br />ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA</b></p><p style="text-align: center;"><b>EDITAL DE CONVOCAÇÃO</b></p><p style="text-align: center;"> </p><p style="text-align: center;">O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2021, com primeira chamada, às 14:00 horas, e segunda chamada, às 14:15 horas, em plataforma eletrônica com acesso mediante link disponibilizado posteriormente, cuja pauta segue abaixo:</p><p style="text-align: center;"> </p><p style="text-align: center;">1) Informes gerais;</p><p style="text-align: center;">2) Instituto União Nacional dos Oficiais de Justiça – Leon Prata Neto (UNOJUS);</p><p style="text-align: center;">3) PEC 32/2020 (Reforma Administrativa);</p><p style="text-align: center;">4) Alterações Estatutárias;</p><p style="text-align: center;">5) Criação de associação nacional;</p><p style="text-align: center;">6) Alteração das diárias dos diretores/conselheiros;</p><p style="text-align: center;">7) Outros assuntos correlatos.</p><p style="text-align: center;"> </p><p style="text-align: center;"><b>Brasília/DF, 13 de agosto de 2021.</b></p><p style="text-align: center;"><b> SINDOJUS/DF</b></p><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus convoca Oficiais associados para Assembleia Geral virtual no dia 20 de agosto

O Sindojus-DF realiza, na próxima sexta-feira (20), Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre diversos temas de interesse dos Ofi...

Leia mais »

CCJ aprova proposta que estabelece pagamento antecipado de transporte a Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s660/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="193" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2584/19, do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que obriga a Fazenda Pública a antecipar o pagamento das despesas com o transporte dos oficiais de justiça em diligências por ela requeridas em processos cíveis ou de execução fiscal.<p></p><p style="text-align: justify;">A proposta altera o Código de Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal. O relator, deputado Léo Moraes (Pode/RO), apresentou parecer favorável à proposta, com emenda que altera apenas a redação.</p><p style="text-align: justify;">“Não nos parece justo que os Oficiais de Justiça devam arcar com os custos necessários à execução de atos processuais, notadamente em face da numerosa quantidade de ações e execuções propostas pela Fazenda Pública, que, muitas vezes, só alcançam o seu término após um longo decurso de tempo”, afirma Moraes.</p><p style="text-align: justify;">O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias</b></p>

CCJ aprova proposta que estabelece pagamento antecipado de transporte a Oficiais de Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2584/19, do deputado Gustavo Frue...

Leia mais »

Tanque Cheio: Filiados ao Sindojus-DF podem usufruir dos benefícios da promoção a partir desta terça-feira

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjW5SOo-M1OhpIoTutqNjtRphbyk64tKUHvTv9KUmG_JMl78BTDePAFzoOSoOdHYyXhfCU5DbIqUJr7OANEFhNiw6lJhZ2G7F26Lrpxgi1mMK3BCnr8TeMA7pcbAvmDNNcHSOtxCAB2MO4/s1240/tanque.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1240" data-original-width="1240" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjW5SOo-M1OhpIoTutqNjtRphbyk64tKUHvTv9KUmG_JMl78BTDePAFzoOSoOdHYyXhfCU5DbIqUJr7OANEFhNiw6lJhZ2G7F26Lrpxgi1mMK3BCnr8TeMA7pcbAvmDNNcHSOtxCAB2MO4/s320/tanque.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF podem usufruir, a partir desta terça-feira (10), da Promoção Tanque Cheio do mês de agosto. Até o dia 31, os sindicalizados pagam o valor de R$ 5,44 no litro </span><span style="text-align: justify;">da gasolina comum e R$ 5,87 na aditivada. O Diesel pode ser adquirido por R$ 4,76.</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">Cada Oficial tem acesso a 40 litros de combustível enquanto durar o estoque em um total máximo de 120 litros por Oficial de Justiça filiado.</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">Para ter acesso ao benefício, o associado deve acessar o site legisclub.org.br e garantir o voucher. O pagamento total do combustível deve ser feito diretamente no posto credenciado, junto com o código do voucher. O valor promocional se aplica a qualquer forma de pagamento.</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">A promoção Tanque Cheio é uma parceria do Sindojus com o Legis Club Brasil. Outras informações podem ser obtidas em (61) 61 98595-9857.</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">Confira abaixo a relação de postos conveniados pela promoção Tanque Cheio:</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">POSTO UNB - ASA NORTE - GPS: https://goo.gl/maps/gDZ6HeD4TMCxvQa37</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">BR BELIZE SHN - BANDEIRA BR - SHN QD 02 BLOCO D PLL (atrás do edifício Manhattan) GPS: https://goo.gl/maps/vzpAoiPqWmP2</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">POSTO VERDE AMARELO - BANDEIRA BR - ASA NORTE SUPERQUADRA NORTE 311 GPS: https://goo.gl/maps/GfSLJ9gXNkA2</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">POSTO BR SQS 309 SUL - ASA SUL GPS: https://goo.gl/maps/SS2LhA2PX5M2</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">POSTO QS 09 RUA 123 LTS - AGUAS CLARAS GPS: https://goo.gl/maps/PuGBbNCK1XJK2dWS9</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">POSTO SPM SUL CONJUNTO C LOTE 8 - CANDANGOLÂNDIA GPS: https://goo.gl/maps/QKk3nLzYds5kiZfv9</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">POSTO DF-075 - Q02 - NÚCLEO BANDEIRANTE GPS: https://goo.gl/maps/HoL7DuEorNhahaUd8</span></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">POSTO QNN 22, PLL01, S/N - CEILÂNDIA GPS: https://goo.gl/maps/AysWs64fdUzD8sSLA</span></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><o:p></o:p></p>

Tanque Cheio: Filiados ao Sindojus-DF podem usufruir dos benefícios da promoção a partir desta terça-feira

Os Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF podem usufruir, a partir desta terça-feira (10), da Promoção Tanque Cheio do mês de agosto. A...

Leia mais »

Sindojus segue empenhado para impedir o desconto das alíquotas previdenciárias superiores a 11%

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1000/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">A diretoria do Sindojus-DF segue empenhada para impedir o desconto no contracheque dos valores da contribuição previdenciária que superaram a alíquota de 11% e deixaram de ser pagos desde a concessão da liminar anterior.</div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Em processo judicial, o sindicato argumenta que os Oficiais de Justiça sempre estiveram de boa-fé (o que foi reconhecido pelo próprio TJDFT) e a jurisprudência não permite devolução de verba alimentar nesses casos, que o processo ainda não foi julgado no mérito de forma que não tem sentido qualquer devolução agora, além de tantas outras questões.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Mas infelizmente o juiz ainda não apreciou nosso pedido de tutela de urgência. Assim, é provável que a próxima folha ainda seja divulgada com o mesmo desconto para devolução (sem juros nem atualização e sempre limitado à 10% da remuneração) dos valores que deixaram de ser cobrados da contribuição previdenciária com base nas alterações da Reforma da Previdência”, afirma o presidente Gerardo Lima.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O valor exato de devolução é individual e consta na parte inferior do contracheque, mas vale lembrar que ela ocorre em parcelas limitadas a 10% da remuneração. “Na pior das hipóteses, caso não seja concedida a liminar que estamos buscando, haverá mais 4 parcelas no limite de 10% da remuneração (mesmo valor do mês passado) e uma menor”, completa.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Sindojus ressalta que segue na batalha por um direito legítimo dos Oficiais de não se submeterem a uma elevação tão substancial da contribuição previdenciária instituída por uma Reforma da Previdência repleta de vícios de inconstitucionalidade. “Sabemos que, mesmo se tratando de um valor que sem a liminar teria sido descontado anteriormente de qualquer jeito e que a devolução está ocorrendo sem juros nem correção monetária, isso prejudica muito o planejamento financeiro. Por isso, seguimos fazendo de tudo para conseguir impedir esse desconto ilegal na folha dos Oficiais”, finaliza o presidente.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Sindojus segue empenhado para impedir o desconto das alíquotas previdenciárias superiores a 11%

A diretoria do Sindojus-DF segue empenhada para impedir o desconto no contracheque dos valores da contribuição previdenciária que superaram ...

Leia mais »

8 de agosto: Feliz Dia dos Pais!

<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh14gmpw1bb7jTuTxjkseBi22U7_bYC3ru-3x-8uPuUumP5dP7Mf-JKUTS71RqqUHCz3JuTyNfZuhakJAOKd8pDGLfBSINnWnR_t5vVQrX85mUpVeO9taLm_APiSmMXhPwIcR2XF7FySCzl/s1280/paisindo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1280" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh14gmpw1bb7jTuTxjkseBi22U7_bYC3ru-3x-8uPuUumP5dP7Mf-JKUTS71RqqUHCz3JuTyNfZuhakJAOKd8pDGLfBSINnWnR_t5vVQrX85mUpVeO9taLm_APiSmMXhPwIcR2XF7FySCzl/w400-h400/paisindo.jpg" width="400" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">FELIZ DIA DOS PAIS!</div><br /><p></p>

8 de agosto: Feliz Dia dos Pais!

  FELIZ DIA DOS PAIS!

Leia mais »

Entidades de Oficiais de Justiça de todo o país se reúnem para profissionalizar a atuação junto ao Congresso Nacional

<p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMG39kEkzF9qNBxQr-HupsxcrO2g226IjmGWDwkYJaMNI-T1uMYEpPFXzKZANc601ojn8-Q70SEt0D-YPU4jgJrKZaL1DRPDe4hIWndnnBOyBiYUyrltQlgZKnw_c_xszkbQzO_DdLmv1F/s1280/criacaoUNOJUS.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="718" data-original-width="1280" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMG39kEkzF9qNBxQr-HupsxcrO2g226IjmGWDwkYJaMNI-T1uMYEpPFXzKZANc601ojn8-Q70SEt0D-YPU4jgJrKZaL1DRPDe4hIWndnnBOyBiYUyrltQlgZKnw_c_xszkbQzO_DdLmv1F/w400-h225/criacaoUNOJUS.jpg" width="400" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;"><div>Na tarde desta terça-feira (03/08/2021), representantes de diversas entidades de Oficiais de Justiça se reuniram na Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados para criar o Instituto Nacional em defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto – UNOJUS a fim de promover estudos técnicos e organizar a agenda do setor a ser encaminhada para a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (que será criada nos próximos dias). Trata-se de iniciativa de grande relevância no sentido da profissionalização do encaminhamento das pautas dos Oficiais de Justiça para o Congresso Nacional, de forma a alcançar maior efetividade nas demandas da categoria. E o nome do Instituto foi uma justa homenagem para o Diretor Segundo Secretário da Fesojus, Leon Prata, que sempre batalhou pela categoria e faleceu de COVID-19 no mês passado.</div><div> </div><div>Nesse sentido, fundaram o Instituto as seguintes entidades: FESOJUS, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/DF, SINDIOFICIAIS/ES, SINDOJUS/GO, SINDOJUS/MG, SINDOJUS/MT, SINDOJUS/PI, SINDOJUS/SC SINDOJUS/SP. A agenda a ser encaminhada para a Frente Parlamentar será definida por todas essas entidades na Assembleia Geral. E a gestão cotidiana da entidade ficou sob a responsabilidade conjunta do SINDOJUS/DF e do SINDOJUS/CE.</div><div> </div><div>A percepção de todos é que a atuação que ocorreu até agora junto ao Congresso Nacional de forma desorganizada, com entidades diversas apresentando demandas para os parlamentares sem qualquer coordenação e sem um aprimoramento técnico não estava gerando os resultados desejados. Mesmo com todo o esforço de dirigentes de todo o país e com a legitimidade dos pleitos, os projetos dos Oficiais não estavam avançando.</div><div> </div><div>Assim, diante dos riscos iminentes da PEC 32 (Reforma Administrativa), mostrava-se necessária e urgente a criação de uma nova dinâmica de trabalho. Nesse contexto, é que surge o Instituto como um instrumento que irá facilitar o diálogo produtivo das entidades representativas dos Oficiais de Justiça com a sua Frente Parlamentar.</div><div> </div><div>Com isso, as demandas novas e antigas da categoria passam a ter muita mais chance de aprovação, como é o caso da inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal, da criação da lei orgânica com definição de atribuições exclusivas para o cargo a fim de valorizá-lo, novo plano de cargos e salários, aposentadoria diferenciada pela atividade de risco, recomposição da indenização de transporte, vacinação prioritária, adicional de periculosidade/insalubridade, aquisição de veículo com redução tributária, porte de arma, entre tantas outras. Naturalmente, haverá a escolha de atuação prioritária nos temas com maior chance de êxito de acordo com o cenário político, e a atuação das entidades continua sendo de grande relevância no contato com os parlamentares, mas agora com um trabalho coordenado e estratégico.</div><div> </div><div>Nessa empreitada, contaremos com a expertise do Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados, que já criou institutos semelhantes para outros setores. Com o auxílio de uma grande estrutura com experiência na consultoria legislativa, os Oficiais passam a ter muito mais força e capacidade de articulação. </div><div> </div><div>Todas as entidades representativas dos Oficiais que ainda não aderiram (sindicatos, associações, federações e até grupos de Oficiais), ficam convidadas a se associar também ao Instituto. O intuito é congregar o maior número de entidades para que a pauta do setor a ser encaminhada para a Frente Parlamentar contemple as necessidades da categoria no país inteiro. </div><div><br /></div><div>É o início de um grande projeto para que os pleitos justos e necessários dos Oficiais sejam finalmente atendidos e a categoria receba a importância que merece com base nas suas relevantes atribuições. A esperança se renova com uma estrutura de trabalho mais moderna e eficiente.</div></div>

Entidades de Oficiais de Justiça de todo o país se reúnem para profissionalizar a atuação junto ao Congresso Nacional

Na tarde desta terça-feira (03/08/2021), representantes de diversas entidades de Oficiais de Justiça se reuniram na Amin Ferraz, Coelho ...

Leia mais »

Estabilidade e Carreiras de Estado são tema de 18 emendas à Reforma Administrativa

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A estabilidade de servidores públicos e a definição de carreiras típicas de Estado são o tema de 18 das 45 emendas apresentadas na Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20). O vínculo de experiência, a jornada e remuneração de servidores, aposentadoria e previdência, concurso ou seleção, férias e licenças, cargos comissionados ou de liderança e assessoramento também são temas de emendas apresentadas ao projeto.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Ainda há a análise sobre avaliação de desempenho, desligamento ou perda de cargo e cooperação com empresas privadas, entre outros. Várias emendas tratam de carreiras específicas, incluindo Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Atualmente, os servidores que passaram em concurso público ganham estabilidade depois de três anos de exercício do cargo. Depois disso, eles só perdem a vaga se houver uma sentença judicial transitada em julgado, um processo administrativo ou pelo procedimento de avaliação periódica de desempenho. No entanto, a proposta do Executivo limita a estabilidade apenas a carreiras típicas de Estado, que seriam definidas depois por lei complementar.</p><p style="text-align: justify;">O relator da Reforma Administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), avisou que a lei sobre estabilidade e demissão de servidores será impessoal. "Não será dado a nenhum chefe de plantão o direito de demitir por seu gosto, por sua vontade exclusiva. Tem que ter a avaliação do usuário do serviço público, o que é fácil por meio da internet e da tecnologia", propôs.</p><p style="text-align: justify;">Arthur Maia ainda apontou para a necessidade de aprimorar os conceitos e critérios de avaliação dos funcionários públicos. "Não é razoável que a gente veja índices de analfabetismo funcional nas escolas brasileiras. Mas quando você fala em avaliar o professor, parece que você está jogando pedra na cruz", afirmou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Preocupação sobre Carreiras</b></p><p style="text-align: justify;">O deputado Rogério Correia (PT/MG) disse estar preocupado com a concepção do relator sobre o que seriam as carreiras de Estado. "Carreira exclusiva não tem nada a ver com estabilidade. Para o relator, professores e agentes de saúde não precisam de estabilidade. Isso me assusta. Trocar um professor não vai resolver o problema", criticou. "Assim, 80% dos servidores não vão ter estabilidade. Desmanchar a estabilidade terminaria com o serviço público, com a substituição pela iniciativa privada e precarização do trabalho."</p><p style="text-align: justify;">Rogério Correia ainda nota que, mesmo para as carreiras típicas de Estado, a demissão não será mais por decisão judicial transitada em julgado, mas por ordem judicial colegiada. "Acaba com a presunção de inocência do servidor público", lamentou. Ele ainda observa que, segundo o texto da PEC, a avaliação de desempenho poderia ser feita "na forma da lei", e não por lei complementar.</p><p style="text-align: justify;">"O governo poderia baixar uma medida provisória de demissão em massa, para fazer as contratações temporárias ou convênios com a iniciativa privada", teme.</p><p style="text-align: justify;">O deputado Tiago Mitraud (Novo/MG) nota que, desde o envio da PEC, a estabilidade tem sido o ponto mais discutido e polêmico. "Não podemos tratar a estabilidade como a bala de prata que vai resolver todos os problemas do serviço público no Brasil, mas cabe a nós aprimorar este instrumento" ponderou.</p><p style="text-align: justify;">O deputado Luis Miranda (DEM/DF) defendeu a estabilidade como meio de proteger os servidores de pressões políticas. Ele afirmou que seu irmão, o servidor concursado do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, foi atacado e ameaçado por apresentar denúncias de irregularidade na compra da vacina indiana Covaxin. "Se não fosse a estabilidade, certamente teria sido demitido", argumentou.</p><p style="text-align: justify;">Luis Miranda ainda defendeu que os cargos de chefia fossem limitados a funcionários de carreira. "Quem tem poder, manda, desmanda, humilha e coloca em xeque a vida da pessoa e de seus familiares e filhos. Que servidor público, sabendo que poderia perder o emprego, vai cumprir com suas obrigações?", questionou.</p><p style="text-align: justify;">Além da proteção contra perseguições políticas, entre os principais argumentos a favor da estabilidade estão a continuidade para implementar políticas públicas, a atração de profissionais qualificados, a manutenção da memória da organização e a igualdade no tratamento entre servidores. </p><div style="text-align: justify;"><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

Estabilidade e Carreiras de Estado são tema de 18 emendas à Reforma Administrativa

A estabilidade de servidores públicos e a definição de carreiras típicas de Estado são o tema de 18 das 45 emendas apresentadas na Comissão ...

Leia mais »