Cartório expede cumprimento de mandado de intimação para ofensor com coronavírus e ignora risco ao Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogdofrio.com.br/wp-content/uploads/2020/04/epi-coronavirus-mascara-1024x683.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="534" data-original-width="800" height="266" src="https://blogdofrio.com.br/wp-content/uploads/2020/04/epi-coronavirus-mascara-1024x683.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um mandado expedido pelo Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar, na última quarta-feira (1º), colocou uma Oficiala de Justiça ao risco evidente de contágio do novo coronavírus. </div> <div style="text-align: justify;"> Isso porque, na demanda relativa à medida protetiva de urgência, foi deferida, no último dia 23 de junho, medida de proibição de contato e de aproximação do ofensor. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na quarta-feira, o cartório expediu, em regime de plantão, o mandado para intimação do homem. Não obstante, o advogado da parte havia apresentado petição, na segunda-feira (29), que dava ciência de que o seu cliente estava infectado com coronavírus e que aquele não seria um momento adequado para a diligência, uma vez que colocaria a vida do Oficial de Justiça em risco. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Contudo, o Cartório ignorou completamente a informação e expediu o mandado sem qualquer aviso de precaução para o Oficial de Justiça”, informa o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com Gerardo, o caso só não expôs a Oficiala de Justiça “porque ela é extremamente diligente e consultou no processo as informações mais relevantes para a localização da parte, verificando a petição do advogado, razão pela qual realizou a intimação por whatsapp”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante deste caso de evidente risco, o sindicato irá apresentar demanda para que o Tribunal solicite os dados da Secretaria de Saúde e em todos os mandados cujo destinatário esteja com COVID-19 haja um aviso de precaução para os Oficiais de Justiça. “É inadmissível uma negligência dessa com a saúde e a vida de um Oficial de Justiça!”, ressalta Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda no que diz respeito às medidas de prevenção do TJDFT, no PA 0009234/2020, o Oficial de Justiça Cristiano Fructuoso demonstrou a expedição de mandados em desconformidade com as regras de prevenção ao contágio do coronavírus, gerando a constatação de que os cartórios têm adotado procedimentos que violavam a Portaria GC 47/2020. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Corregedoria determinou a expedição de Ofício-Circular às unidades judiciais para reforçar a orientação de que a distribuição de mandados para cumprimento em regime de urgência seja sempre precedida de decisão judicial que ateste a necessidade da medida.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Ademais, a Corregedoria deixou claro que os mandados distribuídos em desconformidade com essa regra podem ser devolvidos à Secretaria dos Juízos respectivos. Contudo, a Corregedoria advertiu que se o magistrado justificar a distribuição do mandado como urgente, não cabe ao Oficial questionar”, afirma o presidente do Sindojus-DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o sindicato, a decisão proferida pela Corregedoria representa grande avanço, tendo em vista a previsão expressa de devolução quando o Cartório distribui mandado ordinário como urgente. “Entretanto, não concordamos com a determinação de que o Oficial de Justiça não pode questionar a classificação conferida pelo magistrado. Ora, um mandado é urgente ou ordinário em virtude da natureza da matéria e não com base na autoridade que definir. Sabemos bem que isso abre margem para alguns abusarem, mas nós tomaremos providências caso ocorram procedimentos que coloquem em risco e a saúde dos Oficiais de Justiça”, finaliza Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Cartório expede cumprimento de mandado de intimação para ofensor com coronavírus e ignora risco ao Oficial de Justiça

Um mandado expedido pelo Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar, na última quarta-feira (1º), colocou um...

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Oficiais de Justiça registram mais três mortes pelo coronavírus no Brasil: Agora são 13 óbitos entre o oficialato

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s1600/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As entidades representativas de Oficiais de Justiça em todo o Brasil registraram outras três mortes, todas nesta quinta-feira (02), pelo novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A primeira vítima foi o Oficial do TJPA Oldeildo Marinho. Segundo informações do Sindojus-PA, o servidor estava internado há 70 dias na luta contra a Covid-19.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda nesta quinta-feira, o Oficial de Justiça do TJRN Ronaldo Luiz Diógenes Vieira também faleceu pelo vírus. Ele era lotado na comarca de Natal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O terceiro servidor que não resistiu, em menos de 24 horas, foi a Oficiala estadual de Alagoas, Cristiana de Medeiros Luna. Segundo o sindicato daquele estado, a colega era uma “profissional competente, amiga de todas as horas, alegria e disposição em pessoa. Essa era Cris Luna”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesse momento de dor, a diretoria do Sindojus-DF se solidariza com as famílias e os amigos dos Oficiais estaduais e externa votos de condolência pelas perdas lamentáveis. "É muito triste ver o sofrimento das famílias e amigos por essa doença que tem matado milhares de pessoas em todo o mundo. Que Deus conforte as famílias e conceda o descanso eterno para as vítimas dessa grande tragédia humana", pondera o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por tudo isso, o sindicato reitera a necessidade de que todos os Tribunais sigam adotando medidas de prevenção para proteger a saúde dos Oficiais de Justiça em virtude do risco de contaminação pela Covid-19 por força das particularidades da atividade. "No entanto, percebe-se facilmente que os Tribunais ainda estão longe de adotar todas as providências imprescindíveis para mitigar um pouco os riscos aos quais os Oficiais de Justiça estão submetidos", completa o presidente do Sindojus-DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Muitos ainda não disponibilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na quantidade e qualidade necessárias. Além disso, para uma atividade como a dos Oficiais de Justiça se mostra de grande relevância a testagem ampla e periódica à doença, "mas poucos Tribunais têm promovido programas de testagem da categoria. Outra medida que iremos demandar dos Tribunais consiste na inserção da informação nos mandados de destinatários da diligência que estejam com coronavírus".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o artigo 6º da Lei nº 13.979/2020 de combate ao coronavírus, deve haver o compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública de informações para a identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo vírus. Desse modo, os Tribunais podem solicitar a relação e disponibilizar para consulta pelos Oficiais ou inserir no mandado a observação sempre que o destinatário estiver cumprindo isolamento. "Não é razoável permanecer o procedimento de exposição dos Oficiais a um risco elevadíssimo sem saber se cada pessoa a ser citada ou intimada se encontra contaminada", ressalta Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com os três falecimentos registrados nesta última quinta-feira, sobe para 13 o número de Oficiais de Justiça vítimas da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Além deles, os Oficiais José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO) e Valter Campos de Almeida (TJSP) não sobreviveram ao contágio da doença.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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CNJ promove pesquisa sobre saúde mental de servidores e magistrados durante a pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://i.ytimg.com/vi/OG7NeH5vFE4/hqdefault.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="360" data-original-width="480" height="240" src="https://i.ytimg.com/vi/OG7NeH5vFE4/hqdefault.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza uma consulta para saber como anda a saúde mental de servidores e magistrados da Justiça brasileira diante do isolamento social causado pela pandemia da Covid-19. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A pesquisa também busca levantar as dificuldades que os servidores ou dependentes estão tendo para acesso aos serviços de saúde na fase da pandemia e identificar o nível de isolamento social e medidas de proteção adotados. Segundo o Conselho, com base nas respostas, será possível identificar possíveis fatores de risco à saúde mental dos trabalhadores do Judiciário e permitir que o CNJ avalie os impactos das medidas do trabalho remoto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A elaboração da pesquisa é uma ação do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário com o objetivo de traçar um panorama da situação dos servidores, buscando oferecer informações que poderão ajudar esses trabalhadores a enfrentar o atual momento. Atualmente, a Justiça conta com cerca de 243 mil servidores e 17 mil magistrados em atividade. Com base na Portaria nº 06/2016, o Comitê deve prever o monitoramento de iniciativas relacionadas à saúde dos magistrados e dos trabalhadores e propor ações ou procedimentos relativos à atenção integral à saúde.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O questionário da pesquisa é formado por 34 perguntas que não demandam mais de 10 minutos para serem respondidas. As perguntas estão relacionadas às condições que o servidor e o magistrado têm para desenvolver as atividades remotas; como avaliam o volume de trabalho recebido durante o período da quarentena; os sentimentos que têm vivenciado nesse período; seus hábitos; medos; o acúmulo de tarefas; e a responsabilidade por cuidados de crianças ou idosos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A participação é anônima, sigilosa e voluntária. Os resultados serão apresentados de forma agregada, sem possibilidade de identificação pessoal e será de acesso público no Portal do CNJ.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.cnj.jus.br/formularios/saude-mental-pandemia/" target="_blank">Clique Aqui para responder à pesquisa</a></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Ansiedade e depressão</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um levantamento feito em 2019 apontou que a ansiedade e depressão foram as principais doenças identificadas para a licença saúde de servidores e magistrados da Justiça brasileira. No Judiciário Federal, a Justiça do Trabalho apareceu com 10,4% dos afastamentos e a Justiça Federal com 9,9%. A Justiça Eleitoral foi responsável por 8,8%, os Tribunais Superiores tiveram 7,9% e a Justiça Militar 3,8%.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Décima Região lança campanha para reforçar orientações de prevenção ao coronavírus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200626192242.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="460" data-original-width="700" height="210" src="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200626192242.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) lança uma campanha institucional de prevenção, com recomendações de condutas e procedimentos para evitar a contaminação e disseminação da covid-19 entre os servidores, magistrados e jurisdicionados. A iniciativa é parte das ações planejadas pelo grupo de trabalho multidisciplinar criado pelo regional para estudar a melhor e a mais segura estratégia de retomada das atividades presenciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A campanha elaborada pelo Núcleo de Comunicação do Tribunal inclui diversas peças de divulgação, como vídeos animados, banners, totens, cartazes e ainda um e-book digital que reúne orientações específicas. O e-book é um guia que compila recomendações alinhadas com os procedimentos mais recentes e atualizados sobre prevenção, indicados por profissionais e organizações oficiais de saúde.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o TRT, o foco é orientar de forma fácil e objetiva o corpo funcional, para que hábitos de higiene, prevenção e segurança façam parte da rotina diária e sejam incorporados à cultura do regional pelo tempo que for necessário à garantia da saúde de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e usuários dos serviços da Justiça do Trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o presidente do TRT-10, desembargador Brasilino Santos Ramos, todos os esforços da Administração estão concentrados na gestão da crise do coronavírus e no planejamento de um retorno seguro às atividades, ainda que sem uma previsão de quando isso de fato ocorrerá. “Cerca de três meses depois que as atividades presenciais foram suspensas no Tribunal, a filosofia continua a mesma: estamos totalmente voltados para a saúde de todos nós. Esse é o bem maior que temos que proteger”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do regional destaca que a campanha é fundamental, neste momento, para oferecer o máximo de informações e, dessa forma, preparar o corpo funcional para um futuro retorno, da forma mais segura possível. “Os estudos desenvolvidos pelo grupo de trabalho são para garantir que, quando retornarmos, o faremos gradualmente, com calma, sem precipitação. É para isso que esses estudos estão sendo feitos, inclusive, com a ajuda de profissionais de fora do Tribunal e que possuem a expertise necessária para nos ajudar”, revelou o desembargador Brasilino Santos Ramos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Assista <a href="https://youtu.be/9-mznqtCXoI" target="_blank">AQUI</a> o primeiro vídeo da campanha de prevenção do TRT-10</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i> </div>

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O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) lança uma campanha institucional de prevenção, com recomendações de condutas e pro...

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TRF-1 estabelece teletrabalho até 2 de agosto e determina procedimentos para retorno gradual das atividades presenciais

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://img.pebmed.com.br/wp-content/uploads/2020/04/06151727/coronavirus-6.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="342" data-original-width="640" height="171" src="https://img.pebmed.com.br/wp-content/uploads/2020/04/06151727/coronavirus-6.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, nesta segunda-feira (29), a Resolução PRESI 10468182, que estabelece medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, observadas as ações necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus, e dá outras providências.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A publicação tem por base as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além, entre outras, a necessidade de assegurar as condições mínimas para a continuidade da atividade jurisdicional, “compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, agentes públicos, advogados e usuários em geral”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No normativo, o presidente do Regional, Desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, explica que o Tribunal realizou consulta ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, solicitando informações técnicas e sanitárias, e, ainda, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, à Procuradoria da Fazenda Nacional da 1ª Região, à Defensoria Pública da União, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Regional Federal e a todos os diretores de foro das Seções Judiciárias que integram a 1ª Região, solicitando sugestões, em âmbito nacional ou estadual, aplicáveis às unidades da Federação que integram a jurisdição do TRF 1ª Região, que possam vir a somar aos esforços da Justiça Federal da 1ª Região no sentido de manter a atividade jurisdicional, observadas as condições para a continuidade, sem prejuízo da saúde dos operadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neste sentido, o Desembargador Federal esclarece que o trabalho remoto segue mantido até o dia 2 de agosto e enfatiza que a retomada das atividades presenciais se dará de forma gradual e sistematizada, observada a implementação das regras de segurança sanitária como forma de prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio pelo novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Resolução, o restabelecimento das atividades presenciais será por etapas, com início preliminar em 3 de agosto, e se estenderá até 13 de setembro nas localidades em que forem constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O quantitativo máximo de pessoas na fase preliminar será de 25%, entre servidores, magistrados, estagiários e prestadores de serviço. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Conforme o Artigo 3º, ficam restabelecidos, no Tribunal, nas seções e subseções judiciárias da 1ª Região, a partir de 3 de agosto, os serviços jurisdicionais presenciais com a retomada integral dos prazos dos processos físicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto às medidas para os Oficiais de Justiça, o TRF-1 especifica que o retorno da movimentação dos autos se dará de maneira gradual, com limitações de publicação, intimação e carga a, no máximo, 50% das médias registradas antes da pandemia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O cumprimento dos mandados serão cumpridos por Oficiais que não estejam no grupo de risco, com a utilização de equipamentos de proteção, “desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados”. Perícias, entrevistas e avaliações serão feitas desde que observadas as regras de distanciamento social e redução de concentração de pessoas, além das medidas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/avisos/resolucao-prorroga-tele-trabalho-ate-o-dia-02-de-agosto-de-2020-e-estabelece-medidas-para-a-retomada-dos-servicos-jurisdicionais-e-administrativos-presenciais-no-ambito-da-justica-federal-da-1-regiao.htm" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra da Resolução PRESI 10468182 </a> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

TRF-1 estabelece teletrabalho até 2 de agosto e determina procedimentos para retorno gradual das atividades presenciais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, nesta segunda-feira (29), a Resolução PRESI 10468182, que estabelece medidas p...

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Sindojus-DF lamenta falecimento por Covid da mãe de diretores do sindicato dos Oficiais de MT

<div style="background-color: white; text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://sindojus-mt.nyc3.digitaloceanspaces.com/storage/webdisco/2020/06/29/560x420/631d903c687386865ffee3307a591518.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="560" height="204" src="https://sindojus-mt.nyc3.digitaloceanspaces.com/storage/webdisco/2020/06/29/560x420/631d903c687386865ffee3307a591518.jpg" width="320" /></a></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">O Sindojus-DF lamenta, com pesar, o falecimento da senhora Lúcia Ferreira de Souza, mãe dos diretores do sindicato dos Oficiais de Justiça do Mato Grosso (Sindojus-MT) Luiz Arthur e Paulo Sérgio.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">Lúcia completaria 79 anos de idade nesta terça-feira (30) e faleceu vítima do novo coronavírus. A senhora estava internada no Hospital Santa Rosa, em Cuiabá, desde a segunda-feira (22), e não resistiu ao contágio da doença.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">A diretoria do Sindojus-DF envia suas condolências a todos os familiares da senhora Lúcia Ferreira de Souza, em especial ao colegas Luiz Arthur e Paulo Sérgio.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><b>Foto: Sindojus-MT</b></span></span></div> </div>

Sindojus-DF lamenta falecimento por Covid da mãe de diretores do sindicato dos Oficiais de MT

O Sindojus-DF lamenta, com pesar, o falecimento da senhora Lúcia Ferreira de Souza, mãe dos diretores do sindicato dos Oficiais de Justi...

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Presidente do Sindojus-DF participa de reunião da comissão responsável pelo retorno do cumprimento dos mandados no TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://img.pebmed.com.br/wp-content/uploads/2020/04/06151727/coronavirus-6.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="342" data-original-width="640" height="171" src="https://img.pebmed.com.br/wp-content/uploads/2020/04/06151727/coronavirus-6.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde desta sexta-feira (26), da primeira reunião virtual da comissão instituída pelo TJDFT para tratar do retorno do prazo de cumprimento dos mandados ordinários. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além do Sindojus, os Oficiais de Justiça estiveram representados através do presidente da Aojus, Ivan Rodrigues. Pela Administração, participaram a Corregedora do TJDFT, Desembargadora Carmelita Brasil, os juízes Pedro Yung-Tay, Eduardo Rosas e Marilza Gebrim, e os servidores da Corregedoria (Gabinete, Secretaria-Geral, SEAMB e COAMA) Eduardo, Claiton, Lívia, Alexandre e Juliana.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Logo no início, a Administração do TJDFT explicou que, diante da atual situação da pandemia do coronavírus no Distrito Federal, o teletrabalho no Tribunal se estenderá até 31 de agosto, podendo ser prorrogado a depender dos números de contaminação na sociedade. Assim, a retomada do prazo para cumprimento dos mandados ordinários apenas pode ocorrer após essa data.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com isso, foi apresentada uma minuta de portaria contendo as condições para o retorno. “O ato normativo não tinha novidade e o único ponto que gerou polêmica foi o prazo para cumprimento dos mandados ordinários”, pondera o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com ele, os representantes do Tribunal propuseram no texto o prazo de 60 dias, a partir da publicação do normativo, para o cumprimento dos 48.650 mandados já distribuídos que possuem prazo suspenso. “No entanto, argumentamos que esse prazo é absolutamente insuficiente para quase de seis meses de mandados ordinários represados”, explica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os dirigentes das entidades dos Oficiais de Justiça destacaram que há uma demanda reprimida nos cartórios que ainda será distribuída quando houver retorno às atividades normais. “Acrescentamos que os Oficiais já estão com uma sobrecarga significativa devida aos quase 100 cargos vagos e o patamar máximo viável para colocar os mandados em dia seria de um acréscimo de 15% sobre a média normal do setor, ou seja, um Oficial de um setor que cumpre 100 mandados em uma situação ordinária, poderia cumprir um total de 115 mandados (já somando os mandados retidos com os novos mandados, sejam urgentes ou ordinários). A prioridade nesse momento é a preservação da saúde do Oficial de Justiça e não zerar o passivo dos mandados que não têm nenhuma urgência”, ressalta o presidente do Sindojus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;">  Na avaliação do sindicato, a fixação de um prazo não é adequado na atual situação da pandemia em que sequer chegou-se ao pico da doença no DF e no Brasil. Neste sentido, o Sindojus e Aojus apresentaram uma proposta, em etapas, para o retorno do cumprimento dos mandados, sendo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1ª Etapa – Manutenção do formato atual com o cumprimento apenas dos mandados urgentes até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas; </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 2ª Etapa – Retorno do cumprimento dos mandados ordinários somente no formato eletrônico até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas; </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 3ª Etapa – Retomada do cumprimento presencial apenas dos mandados de comunicação (e de avaliação caso o Tribunal autorize o cumprimento por pesquisas em sites de classificados e tabelas reconhecidas) até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas; </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 4ª Etapa – Retomada presencial do cumprimento dos mandados de constrição; </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 5ª Etapa – Retorno dos Oficiais do grupo de risco (e dos Oficiais com deficiência ou que possua dependente com algum tipo de deficiência que necessite dos cuidados do Oficial). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Importante destacar que as etapas estariam vinculadas a fatores como redução dos casos de contaminados e mortes, leitos de UTI disponíveis, grau de isolamento social, entre outros.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Diante da celeuma gerada na reunião sobre o prazo, essa questão será definida posteriormente”, diz Gerardo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto aos Oficiais integrantes do grupo de risco, pela minuta da Portaria, eles permaneceriam afastados até a pandemia ser controlada. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente do Sindojus-DF, o saldo da reunião foi muito positivo, já que os representantes dos Oficiais de Justiça puderam levar diretamente à Corregedora as necessidades e desafios da categoria durante a pandemia. “A Desembargadora Carmelita se mostrou receptiva e preocupada com a situação dos Oficiais. Em breve, deve ser marcada uma segunda reunião. Mas a Administração já deixou claro que essa minuta de Portaria é apenas uma proposta inicial e a retomada do trabalho presencial com o cumprimento dos mandados ordinários será exigida quando houver condições de saúde adequadas”, finaliza Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Presidente do Sindojus-DF participa de reunião da comissão responsável pelo retorno do cumprimento dos mandados no TJDFT

O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde desta sexta-feira (26), da primeira reunião virtual da comissão instituída ...

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TJDFT incentiva uso de aplicativos de mensagem para intimações durante a pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s1600/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s400/whatsapp.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a Corregedoria de Justiça do DF e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Distrito Federal - OAB/DF debateram, na última semana, por meio de videoconferência, a importância da ampliação do uso do aplicativo WhatsApp nas intimações judiciais. Diante da característica de instantaneidade no envio de mensagens, a ferramenta foi considerada peça fundamental para promover maior celeridade na tramitação dos processos e garantir, neste momento de pandemia da Covid-19, segurança a todas as partes envolvidas processo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O TJDFT já utiliza, com sucesso, a intimação via WhatsApp nos juizados especiais cíveis, criminais e da fazenda pública. A iniciativa também é adotada em algumas varas criminais, de família e até para intimar jurados. Nesse sentido, a 1ª Vice-Presidente, desembargadora Ana Maria Duarte Brito, destacou que “é preciso buscar alternativas para reduzir o número de correspondências emitidas e promover maior celeridade na prestação jurisdicional. A intimação via WhatsApp é muito mais ágil e, na atual circunstância, reduz a probabilidade de contágio pelo coronavírus”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Tribunal do DF, a ideia é permitir o uso do aplicativo de mensagens em todos os juízos, visto que, além de contribuir para a redução do tempo de tramitação dos processos, também gera benefícios em sustentabilidade e economia, com a redução de impressões e utilização de papel, e a preservação dos Oficiais de Justiça, que não precisam cumprir fisicamente as intimações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta está em consonância com o artigo 270 do novo CPC, que determina que as intimações devem ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Corregedora do TJDFT, desembargadora Carmelita Brasil, ressaltou que a pandemia fez apenas aumentar uma preocupação já existente na instituição. “A entrada na era digital já era uma realidade que vinha sendo implementada aos poucos. Agora, surgiu a necessidade de acelerar esse processo, inclusive com a realização de audiências virtuais”, ressaltou. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesse sentido, o Presidente da OAB/DF, Délio Lins, afirmou que o uso da ferramenta digital é parte do processo de evolução e modernização da prestação jurisdicional e que a entidade está alinhada ao poder público na divulgação do uso do WhatsApp como opção para intimação judicial. “Estamos na mesma sintonia do tribunal e vamos trabalhar para que haja maior conscientização da importância do uso do aplicativo não só por exigência do momento, mas por ser uma etapa essencial para melhorias futuras”, concluiu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TJDFT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Oficiais de Justiça cumprem mandado de imissão na posse no Hotel Nacional em Brasília

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEji_DqVhokBDkx-Af-7UibhCU3pG3l_GN53koY32lnMpcZ3A5g4sHigQY8cKUYfVLBFJyVm9ajwbO6zO9kH3j9LOBY0oipCIvxMl_GTwBvt9LAvPDEMxrEoPObThuBqJAJs__Y6mw677Wk/s320/Despejo+3.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="156" data-original-width="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEji_DqVhokBDkx-Af-7UibhCU3pG3l_GN53koY32lnMpcZ3A5g4sHigQY8cKUYfVLBFJyVm9ajwbO6zO9kH3j9LOBY0oipCIvxMl_GTwBvt9LAvPDEMxrEoPObThuBqJAJs__Y6mw677Wk/s320/Despejo+3.png" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiais de Justiça e a Polícia Militar cumpriram, nesta quarta-feira (24), mandado de imissão na posse no Hotel Nacional, em Brasília. Segundo o advogado da empresa que arrematou o leilão ocorrido em 2018, Saulo Mesquita, a medida foi necessária, pois os atuais administradores do hotel apresentaram resistência para entregar o prédio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Oficial de Justiça que cumpriu o mandado, as partes envolvidas no processo foram notificadas da decisão. Ao longo de toda a quarta-feira, os hóspedes foram transferidos para empreendimentos da empresa vencedora do leilão e o hotel foi fechado para reformas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pertencente à família Canhedo, o Hotel Nacional foi colocado à venda pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. O local entrou na massa falida da Petroforte Petróleo Ltda, que era credora das empresas de transporte aéreo e terrestre dos antigos proprietários do imóvel.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com publicação do Jornal Correio Braziliense, essa não é a primeira vez que os novos donos do espaço tentaram tomar posse do prédio, tendo resistência por parte dos antigos proprietários, com diversos recursos na Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na 1ª Vara de Precatórios do DF, a juíza recusou o pedido de prorrogação do prazo de desocupação voluntária do imóvel. Com o despacho, os Oficiais de Justiça cumpriram a determinação para dar posse do Hotel aos novos proprietários.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><br /> <b>Foto: InfojusBrasil</b></div> <div> <br /></div>

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Plenário do STF decide como inconstitucional redução de salários e jornada dos servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://imagens.ebc.com.br/p95kA2zSKaC5Vp2wdp1pvqCZflI=/1170x700/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/image/predio_stf_-_valter_campanto_-_agencia_brasil_1.jpg?itok=uvCY6rac" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="479" data-original-width="800" height="191" src="https://imagens.ebc.com.br/p95kA2zSKaC5Vp2wdp1pvqCZflI=/1170x700/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/image/predio_stf_-_valter_campanto_-_agencia_brasil_1.jpg?itok=uvCY6rac" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), por 7 a 4 votos, que a redução da jornada e de salário dos servidores públicos é inconstitucional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, o plenário do STF analisou a admissibilidade do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a redução da jornada e salários de servidores para que os órgãos se adequem aos limites da lei. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A análise da matéria, que tramita desde 2000, foi encerrada nesta quarta com o voto do ministro Celso de Mello, que apresentou divergência ao posicionamento do relator Alexandre de Morais e reafirmou a inconstitucionalidade da redução salarial. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por maioria, o Supremo aprovou a inconstitucionalidade da diminuição dos honorários e de jornada dos servidores públicos, de modo a obstar interpretação segundo a qual é possível reduzir os valores, função ou cargo que estiver provido.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na votação iniciada em 2019, já haviam se manifestado contra a redução salarial os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ministra Carmen Lúcia havia manifestado voto intermediário com a possibilidade de redução da carga horária, mas sem diminuição dos salários.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ficaram vencidos os votos do relator, ministro Alexandre de Morais, e dos ministros Dias Toffolli, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF está atento aos interesses dos servidores públicos e mantém o trabalho contra a retirada de direitos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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STF: Ministro Roberto Barroso dá aval para progressão da alíquota previdenciária dos servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/e85dc8782ce5e5ca53f9c1c66f068ace.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="355" data-original-width="512" height="221" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/e85dc8782ce5e5ca53f9c1c66f068ace.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (19), julgamento em plenário virtual das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam as modificações introduzidas pela Reforma da Previdência, promulgada por meio da Emenda Constitucional 103/2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As ADIs foram ajuizadas por associações representativas de servidores, da magistratura e do Ministério Público e avaliam a contribuição extraordinária e as alíquotas extraordinária e progressiva, bem como a estipulação sobre os parâmetros adotados para a definição das alíquotas aplicáveis. A ação 6254 discute tanto as regras de transição determinadas pela EC 103/2019, quanto a revogação daquelas que haviam sido estabelecidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005 e a possibilidade de anulação de aposentadorias já concedidas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As ações também levam em consideração o dispositivo que torna nula a aposentadoria que tenha sido ou que venha a ser concedida por Regime Próprio de Previdência Social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neste sentido, as entidades pedem, de forma imediata, a suspensão dos dispositivos que promovem as mudanças, prejudiciais para todos os servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Relator de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema, o ministro Roberto Barroso apresentou voto considerando constitucional a progressividade das alíquotas, mas restringiu a decisão apenas a essa questão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com ele, a Constituição Federal não pode abdicar da salvaguarda da sua própria identidade, assim como da preservação e promoção de valores e direitos fundamentais. No voto, Barroso explica que o escalonamento das alíquotas da contribuição previdenciária, de acordo com a capacidade contributiva dos servidores públicos, foi autorizado por emenda à Constituição, e não por simples diploma legal. “A progressividade, portanto, foi veiculada por normas de hierarquias diversas. A sua instituição por emenda constitucional não está infensa a controle de constitucionalidade, mas impõe, como visto, a violação a uma cláusula pétrea”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao final, o relator vota pela validade, vigência e eficiência da progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF acompanha o julgamento que acontece até a sexta-feira (26) em plenário virtual do Supremo Tribunal. Novas informações serão divulgadas posteriormente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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Sindojus-DF integra campanha da valorização do Oficial de Justiça da Fesojus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMzpcFgC2eqCN2ajxUCSosas-wgWzIS-pKVNg3TcK22ia4txVKiHyOjAZvMmdgkmaWB9aYFdWGEDDq9Xy6WEfwOLFACQ0HnexVShVcA72591SBBm6Z3iMPriM2EYtP6TJ2kDitfbsqRcIk/s1600/valorizaFesojus1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="600" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMzpcFgC2eqCN2ajxUCSosas-wgWzIS-pKVNg3TcK22ia4txVKiHyOjAZvMmdgkmaWB9aYFdWGEDDq9Xy6WEfwOLFACQ0HnexVShVcA72591SBBm6Z3iMPriM2EYtP6TJ2kDitfbsqRcIk/s400/valorizaFesojus1.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF integra a campanha da valorização do Oficial de Justiça, lançada pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “A Justiça Não Para, mesmo na Pandemia”, o objetivo de mostrar à sociedade a importância do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça em todo o Brasil que permanecem nas ruas para fazer valer os direitos dos cidadãos através das decisões judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante da relevância da ação, o Sindojus se junta à Fesojus e demais sindicatos para a mobilização em reconhecimento e valorização do Oficial de Justiça. O sindicato também tem promovido diversas outras ações com o intuito de demonstrar a importância do cargo para o dia a dia da sociedade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os cards produzidos através da campanha serão disponibilizados semanalmente nesta página eletrônica e demais redes sociais do Sindojus-DF.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

Sindojus-DF integra campanha da valorização do Oficial de Justiça da Fesojus

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Projeto amplia margem de crédito consignado durante pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.iep.rs.gov.br/uploads/noticiascontroller/58/upload20200429163839.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="800" height="240" src="https://www.iep.rs.gov.br/uploads/noticiascontroller/58/upload20200429163839.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei 2017/20 amplia de 35% para 40% a margem da remuneração ou do benefício de aposentadoria disponível para pagamento de parcelas em operações de crédito consignado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, a Lei de Benefícios da Previdência Social e a Lei do Crédito Consignado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A medida se ampara nos graves efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus”, afirmou o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM). “A ampliação da capacidade de crédito consignado assegura às famílias a linha menos onerosa disponível no mercado”, continuou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <br />

Projeto amplia margem de crédito consignado durante pandemia

O Projeto de Lei 2017/20 amplia de 35% para 40% a margem da remuneração ou do benefício de aposentadoria disponível para pagamento de par...

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