ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO
E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO DOS OFICIAIS
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil
e catorze, às dez horas em primeira convocação. E às dez horas e trinta minutos
em segunda convocação reuniram-se a categoria específica dos ocupantes do cargo
de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, ou seja, a categoria conhecida e denominada pela legislação
processual pátria como Oficial de Justiça, lista de presença em anexo, para a
Assembléia Geral de Fundação do SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL, realizada na Avenida dos
Alagados - Ginásio Poliesportivo de Santa Maria (área coberta), localizado na
Quadra Central 01, Área Especial, ao lado da Administração Regional, Santa
Maria/DF). O presidente da Comissão Pró-fundação do Sindicato dos
Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, oficial de Justiça Edinaldo
Gomes da Silva, declarou instalada a assembleia e deu início à sessão lendo o
Edital de Convocação publicado pela comissão no Diário Oficial da União do dia
catorze de abril do ano de dois mil e catorze (14/04/2014) e em jornal de grande
circulação local (Jornal de Brasília) no dia quinze de abril do ano de dois mil
e catorze (15/04/2014), em que foram convocados todos os ocupantes do cargo de
Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal a deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 – Discussão sobre a conveniência da aprovação da
fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, entidade
sindical para representar a categoria específica dos servidores ativos,
inativos (aposentados) e pensionistas ocupantes do cargo de Analista
Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
de todos os órgãos e tribunais do Poder Judiciário da União no Distrito
Federal, dissociando-se de quaisquer outros sindicatos que por ventura tenham
como objetivo representar a categoria genérica dos servidores do Poder
Judiciário da União no Distrito Federal; 2- Aprovação dos Estatutos Sociais; 3
- Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal; 4 – Filiação à Federação
Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS. Sendo lembrado a todos os presentes
que a proposta de Estatuto Social já fora disponibilizada para consulta de
todos na web e versões impressas da versão final foram distribuídas aos
presentes. Por votação unânime foi
escolhido para presidir a Assembleia o oficial de Justiça Edinaldo Gomes da
Silva que submeteu aos presentes o
nome do Sr. Josias Perez Maia, para secretariar os trabalhos o que foi aceito
por todos os presentes. O presidente
cumprimentou os oficiais de Justiça presentes e apresentou a necessidade de
criação de um sindicato que os representem, pois não existe no Distrito Federal
nenhum sindicato que represente exclusivamente a categoria dos oficiais de
Justiça. Seguindo a ordem do dia prevista no edital, foi aberta a possibilidade
de discussão do primeiro item, sendo concedidos cinco minutos, com
possibilidade de mais dois minutos para a defesa da fundação do sindicato
específico da categoria dos oficiais de Justiça e também o mesmo tempo para
quem quisesse falar contra. O oficial de
Justiça EDINALDO GOMES DA SILVA, na defesa da criação do sindicato, disse que o
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público
da União, tem representação muito ampla, alcançando além do Poder Judiciário da
União, também o Ministério Público da União. Por isso o Sindjus tem entre os
seus filiados, motoristas, seguranças, diretores de secretarias, telefonistas,
médicos, psicólogos, psiquiatras, oficiais de Justiça, entre outros. Isso é
prejudicial a todos, pois não é possível representar tantas categorias, aliás,
uma categoria pode ter interesse divergente e conflitante com a outra
representada pelo mesmo sindicato. Quando ao número dos oficiais de Justiça
presentes nesta Assembleia Geral convém destacar que todos foram convocados através
de publicações exigidas na lei, além disso foram feitos vários esforços para
que todos tivessem comparecido, incluindo telefonemas e convites através das
redes sociais. Quanto a presença dos membros da categoria na Assembleia de
Fundação do sindicato, o oficial informou que o Tribunal Regional da 17ª Região decidiu que
a criação do SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO –
SINDIOFICIAIS, ocorreu de forma regular e negou recurso do Sindijudicário/ES
(sindicato dos outros servidores do Judiciário) que pedia a nulidade da criação
do SINDIOFICIAIS por ter poucos oficiais de Justiça presentes na Asssembleia de
fundação. A seguir citou a íntegra da ementa do julgamento: “ASSEMBLEIA
GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL. REGULARIDADE. Não há quórum mínimo,
em segunda convocação, para constituição de entidade sindical. Deste modo,
comprovada a realização de assembleia para fundação de sindicato, mesmo que com
número menor de presentes do que os constantes na ata da assembleia, considera-se
regular sua constituição. (Processo n.º 0041600-98.2011.5.17.0007 /
TRT 17 - RECURSO ORDINÁRIO). O oficial
de Justiça Edinaldo Gomes da Silva ainda declarou que: Quanto a eventual
impugnação por outro sindicato isso não será óbice à criação do nosso
sindicato, pois não existe no âmbito do Distrito Federal outro sindicato que
represente os oficiais de Justiça. Por outro lado é permitida a criação de
sindicatos específicos de categorias que até então não tenha sindicato próprio.
No âmbito do Poder Executivo tem notado a criação de vários sindicatos
específicos de categorias diferentes até então representadas por sindicatos
genéricos, pois não se justifica a categoria dos professores, por exemplo,
ficar atrelada ao sindicato que representa os médicos, os garis ou agentes
administrativos, pois suas reivindicações podem ser muitos distintas e às vezes
conflitantes. Quanto aos oficiais de Justiça este direito é reconhecido pelo
próprio MTE, já que existe no Brasil seis estados (SP, PE, MG, PB, ES e CE) em
que o órgão do governo federal de controle e registro de entidades sindicais
expediu documentos (Cartas Sindicais) legitimando os sindicatos específicos de
Oficiais de Justiça. O Poder Judiciário tem dado amparo à nossa pretensão. Por
fim o oficial de Justiça citou a seguinte ementa do Supremo Tribunal Federal,
quando a possibilidade jurídica da criação de novos sindicatos: “É pacífica a
jurisprudência deste nosso Tribunal no sentido de que não implica ofensa ao
princípio da unidade sindical a criação de novo sindicato, por desdobramento de
sindicato preexistente, para representação de categoria profissional
específica, desde que respeitados os requisitos impostos pela legislação
trabalhista e atendida a abrangência territorial mínima estabelecida pela CF.”
(AI 609.989-AgR,
Rel. Min. Ayres Britto,
julgamento em 30-8-2011, Segunda Turma, DJE
de 17-10-2011.) Vide:
RE 202.097,
Rel. Min. Ilmar Galvão, julgamento em
16-5-2000, Primeira Turma, DJ de
4-8-2000; RMS 21.305,
Rel. Min. Marco Aurélio,
julgamento em 17-10-1991, Plenário, DJ de
29-11-1991.”. O oficial de Justiça
Sonival de Oliveira Costa, manifestou voto contrário à criação do sindicato por
entender que a divulgação junto à categoria tinha sido insuficiente. Não
havendo mais oficiais de Justiça para debater, o presidente colocou para
votação o item 1, ou seja, a Fundação do SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL, que representará a categoria específica dos servidores
ativos, inativos (aposentados) e pensionistas ocupantes do cargo de Analista
Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
de todos os órgãos e tribunais do Poder Judiciário da União no Distrito
Federal, dissociando-se de quaisquer outros sindicatos que por ventura tenham
como objetivo representar a categoria genérica dos servidores do Poder
Judiciário da União no Distrito Federal, que colocado em votação no plenário,
houve um voto contrário, sendo aprovada por maioria, a fundação do SINDICATO
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, sendo ainda aprovada a adoção da
sigla SINDOJUS/DF. Em seguida foi
colocado em discussão o item 2, qual seja: aprovação dos Estatutos Sociais. Foi
lembrado aos presentes que o projeto foi colocado à disposição de todos, via
web, e que a versão colocada em votação é a versão final cujas cópias todos os
presentes receberam ao chegar no local da assembleia geral de fundação. Após,
foi discutido artigo por artigo e, após votação, foi aprovado, por maioria de
votos, tendo uma abstenção, o Estatuto Social do Sindicato dos Oficiais de
Justiça do Distrito Federal. Após, foi
colocado em discussão e votação o item 3, qual seja: eleição e Posse da
Diretoria e Conselho Fiscal. Ficou decidido que a diretoria e conselho fiscal
terão mandatos provisórios e que serão convocadas novas eleições, conforme
previsto no estatuto aprovado, tendo início nesta data, 06 (seis) de maio de
2014 (dois mil e catorze) e com término em 11 (onze) de junho de 2014 (dois mil
e catorze). Para coordenar os trabalhos do processo eleitoral o presidente da
Assembleia propôs a formação de chapas para concorrerem à eleição. Após a
abertura das inscrições, foi inscrita uma única chapa composta por 07 (sete)
membros para a diretoria e 04 (quatro) do Conselho Fiscal, sendo 03 (três)
titulares e um suplente. O processo eleitoral ocorreu e a forma de votação
escolhida por todos foi voto aberto e verbal no plenário, sendo a única chapa
inscrita eleita por maioria de votos, tendo uma abstenção. Não havendo votos brancos ou nulos. No total,
conforme a lista de presença, participaram do processo eleitoral 12 (doze) membros
da categoria. Ao término da votação, foi proclamado o resultado da eleição da
primeira diretoria do sindicato dos oficiais de Justiça do Distrito Federal que
ficou assim composta: Diretor Presidente: BRUNO AMERICO CARNEIRO SANTOS -;
Diretor Vice-Presidente: YULE REIS MOTA, -; Diretor de
Planejamento e Finanças: -; Diretor de
Secretaria, Comunicação e imprensa: SHIRLEY MENDES ARAUJO GUIMARAES
GOMES, -;
Diretor Esportivo e Sócio-cultural: ADALMI FERNANDES CARNEIRO -;
Diretor Administrativo: JOSIAS
PEREZ MAIA -; Diretor Jurídico: EDINALDO
GOMES DA SILVA, ;.
Para o Conselho Fiscal foram eleitos
como titulares: ELIANE ABRAO OLIVEIRA, -;
FREDERICO LUCIANO ARAUJO FERRAZ JUNIOR, - e PRISCILA BATISTA BERTOLO, -.
E para Suplente do Conselho Fiscal: ALEXANDRE
BARBOSA DA CONCEIÇÃO, -. Assim sendo eleita e empossada neste ato, a primeira
diretoria e conselho fiscal do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito
Federal, que terá mandato provisório, com início nesta data, seis de maio de
dois mil e catorze (06/05/2014) e com término em dez de junho de dois mil e
catorze (10/06/2014). Os empossados prestaram o compromisso de cumprirem os Estatutos
Sociais e demais normas da entidade, trabalhando sempre para a valorização de
toda a categoria dos oficiais de Justiça.
Em seguida foi colocado em votação o item 4 do edital, ou seja, a
filiação da entidade à Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS.
Após discussão e votação foi rejeitada a filiação do Sindicato dos Oficiais de
Justiça do Distrito Federal à Federação Nacional dos Oficiais de Justiça –
FENOJUS, ficando tal deliberação para data posterior. Não havendo mais nada a ser tratado o
Presidente da entidade deu por encerrado os trabalhos, e eu, Josias Perez Maia,
já qualificado acima, que secretariei e lavrei a presente ata, que lida e
aprovada contem as assinaturas do Presidente, Secretário e do Advogado
constituído, e em separado segue a lista com as assinaturas dos presentes no
ato de constituição da entidade, sendo
respeitada a livre vontade de cada um em fundar uma entidade sindical
representativa da categoria dos oficiais de Justiça do Distrito Federal,
atualmente ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, de todos os tribunais e instâncias do
Poder Judiciário da União no Distrito Federal.
EDINALDO
GOMES DA SILVA
RG
- – CPF -
Presidente
da Assembleia de Fundação
JOSIAS
PEREZ MAIA
RG
- – CPF -
Secretário da Assembleia de Fundação
BRUNO AMÉRICO CARNEIRO SANTOS
RG - – CPF -
Diretor Presidente Eleito
EDIMAR GOMES DA SILVA
OAB/GO n.º 27.040
Diretoria Eleita e Conselho Fiscal:
BRUNO
AMERICO CARNEIRO SANTOS
Diretor Presidente
YULE REIS
MOTA
Diretor Vice-Presidente
FERNANDO
FERDINANDO NORONHA DE OLIVEIRA MILANEZ
Diretor de Planejamento e Finanças
SHIRLEY
MENDES ARAUJO GUIMARAES GOMES
Diretor de Secretaria, Comunicação e
imprensa
ADALMI
FERNANDES CARNEIRO
Diretor Esportivo e Sócio-cultural
JOSIAS PEREZ
MAIA
Diretor Administrativo
EDINALDO
GOMES DA SILVA
Diretor Jurídico
Conselho Fiscal – Titulares:
ELIANE
ABRAO OLIVEIRA
FREDERICO
LUCIANO ARAUJO FERRAZ JUNIOR
PRISCILA
BATISTA BERTOLO
Suplente – Conselho Fiscal:
ALEXANDRE BARBOSA DA CONCEIÇÃO
Parabens pela formação do SINDICATO
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