Nesta terça-feira, 9 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3554/2023, que assegura livre estacionamento, circulação e parada aos Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições, fortalecendo de forma decisiva as condições de trabalho da categoria e garantindo maior efetividade no cumprimento das ordens judiciais.
A medida representa mais uma grande vitória construída coletivamente pelos Oficiais de Justiça e pelas entidades representativas, entre elas o SINDOJAF, a UniOficiais/BR e o Instituto UNOJUS, que vêm atuando incansavelmente no Congresso Nacional para garantir segurança, autonomia e condições dignas de trabalho aos colegas que atuam na linha de frente da Justiça.
Reconhecimento ao relator, Deputado Stelio Dener
Registramos nosso especial agradecimento ao relator do projeto na CCJC, Deputado Stelio Dener (Republicanos/RR), pelo parecer favorável, pelo diálogo permanente e pelo apoio firme e contínuo que tem concedido às pautas dos Oficiais de Justiça ao longo de sua atuação parlamentar. Sua sensibilidade e compreensão da importância do nosso trabalho foram fundamentais para mais este avanço legislativo.
Próximos passos: agora no Senado Federal
Com a aprovação na CCJC, o PL 3554/2023 segue agora para análise do Senado Federal, onde continuaremos atuando para assegurar sua aprovação definitiva. A garantia de livre circulação e estacionamento não é privilégio: é instrumento indispensável para que os Oficiais de Justiça possam cumprir mandados com segurança, eficiência e celeridade, beneficiando toda a sociedade.
O SINDOJAF, a UniOficiais/BR e o UNOJUS continuarão trabalhando em conjunto para transformar em realidade cada conquista necessária à valorização da nossa categoria.
Seguimos firmes na luta!
