Nesta sexta-feira (19/12), último dia do ano judiciário, os servidores do Judiciário Federal receberam notícias de sentidos opostos. De um lado, foi sancionado integralmente o PL 3084/2025, que moderniza o Adicional de Qualificação (AQ), atualizando critérios e reconhecendo a importância da formação continuada para a eficiência da prestação jurisdicional. De outro, de forma inesperada e injustificada, houve veto parcial ao PL 4750/2025, frustrando a legítima expectativa de recomposição salarial construída ao longo de amplo e qualificado processo institucional.
A sanção do PL 3084/2025 representa um avanço relevante ao atualizar o AQ e adequá-lo às novas exigências de capacitação do Judiciário. Contudo, é preciso registrar que os critérios adotados resultaram em benefícios menores para os Oficiais de Justiça e Analistas, com impacto ainda mais sensível para os aposentados, o que exige acompanhamento e correções futuras para assegurar isonomia e justiça remuneratória entre as carreiras.
Já no que se refere ao PL 4750/2025, a expectativa era de sanção integral. O projeto foi construído no Fórum de Carreiras do CNJ, passou pelo crivo técnico do Supremo Tribunal Federal e foi aprovado pela quase totalidade do Congresso Nacional, refletindo consenso institucional e político em torno da necessidade de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. Ademais, reunião presencial recente entre o Presidente da República e o Presidente do STF não indicou qualquer possibilidade de veto, o que reforçou a confiança legítima dos servidores quanto à integralidade da sanção. A sanção se referiu às parcelas de 2027 e 2028.
Por isso, a aposição do veto parcial, sem justificativa plausível, no último dia do ano judiciário, causa profunda frustração e insegurança aos servidores, que há anos acumulam perdas inflacionárias e aguardam medidas concretas de valorização. O gesto contraria o diálogo institucional que marcou a tramitação do projeto e desconsidera o esforço coletivo empreendido para a construção de uma solução equilibrada e responsável.
Diante desse cenário, o SINDOJAF e a UniOficiais/BR reafirmam seu compromisso com a defesa intransigente dos servidores do Judiciário Federal. Envidaremos todos os esforços políticos e institucionais para a derrubada do veto, atuando junto ao Congresso Nacional e às demais instâncias competentes, com o objetivo de garantir a recomposição salarial e a valorização de quem sustenta, diariamente, o funcionamento da Justiça no Brasil.
A luta continua, com união, firmeza e responsabilidade.
Brasília/DF, 19 de dezembro de 2025.
Diretoria do SINDOJAF e da UniOficiais/BR
