SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCLEikGQ9UHbSoa3CKyqpvxyJqBmzWAEZ0l0umow5sRjRh8PcvZDiBrsjsT3JnMbxnIroeEDUZdjWfHFwCfFzMQaDzCsc1O1yukky1UF6nFPVoMpmInHOPUC9n7fRcBTZabSXcou74tc781iCW3iAG_25BlFdkEaYFqSOPTjkF7-EHl6YuRf8PizLnAKSw/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-7.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCLEikGQ9UHbSoa3CKyqpvxyJqBmzWAEZ0l0umow5sRjRh8PcvZDiBrsjsT3JnMbxnIroeEDUZdjWfHFwCfFzMQaDzCsc1O1yukky1UF6nFPVoMpmInHOPUC9n7fRcBTZabSXcou74tc781iCW3iAG_25BlFdkEaYFqSOPTjkF7-EHl6YuRf8PizLnAKSw/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-7.jpg" width="256" /></a><br /><br /></div><div>🛑 ESCÂNDALO: FENAJUFE E SINDICATOS GENÉRICOS PROPÕEM NO CNJ A RETIRADA DO BACHARELADO EM DIREITO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA</div><div><br /></div><div>Após uma sequência de ataques contra os Oficiais de Justiça *e demais Analistas*— como a tentativa de equiparar nosso adicional de qualificação ao de técnicos e auxiliares, reajustes muito menores e outros absurdos — agora a FENAJUFE e os sindicatos genéricos foram ainda mais longe, *atacando frontalmente o cargo de Oficial de Justiça*.</div><div><br /></div><div>Para além da criação da possibilidade do “Oficial ad hoc” na lei, eles desvirtuaram a natureza do nosso cargo. </div><div><br /></div><div>💥 Apresentaram no Fórum de Carreiras do CNJ uma proposta oficial para RETIRAR a exigência do bacharelado em Direito para o cargo de Oficial de Justiça!</div><div><br /></div><div>🔻 A manobra é clara: retiram os Oficiais da área jurídica e nos empurram para uma nova área artificial chamada “execução judicial”, onde não se exige formação jurídica.</div><div><br /></div><div>🔻 Isso abre um precedente perigoso já visto em tribunais estaduais: técnicos passando a exercer funções típicas dos Oficiais de Justiça, igualando formações e esvaziando atribuições.</div><div><br /></div><div>⸻</div><div><br /></div><div>📄 CONFIRA O ABSURDO COM SEUS PRÓPRIOS OLHOS</div><div><br /></div><div>Trecho da proposta da FENAJUFE:</div><div><br /></div><div>“V – área de execução judicial: compreendendo atribuições relacionadas com a execução de mandados, atos processuais de natureza externa, atividades de inteligência processual […], na forma estabelecida pela legislação processual […] e regulamentos.”</div><div><br /></div><div>Art. 8º – §1º: “Além dos requisitos previstos neste artigo, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissional […] definidos em regulamento e edital de concurso.”</div><div><br /></div><div>Vejam a diferença em relação ao texto do art. 3, I, da Lei n. 11.416:</div><div><br /></div><div>“Art. 3º Os cargos efetivos das Carreiras referidas no art. 2º desta Lei são estruturados em Classes e Padrões, na forma do Anexo I desta Lei, de acordo com as seguintes áreas de atividade:</div><div><br /></div><div>I - área judiciária, compreendendo os serviços realizados *privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados*, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;”</div><div><br /></div><div>💣 Ou seja: não é mais obrigatório o bacharelado em Direito!</div><div>Abrem espaço para designações de técnicos com formação genérica para cumprir mandados, precarizando e rebaixando nossa carreira.</div><div><br /></div><div>⸻</div><div><br /></div><div>❗ UMA TRAIÇÃO ESCANCARADA</div><div><br /></div><div>📌 Todos sabem que os Oficiais de Justiça exercem uma função jurídica essencial, praticando atos processuais que exigem conhecimento técnico e jurídico especializado.</div><div>📌 É por isso que a Lei 11.416/2006 exige o bacharelado em Direito — e a PEC 23/2023 propõe nosso reconhecimento como função essencial à Justiça, ao lado das principais carreiras jurídicas do país.</div><div><br /></div><div>⚠️ Retirar essa exigência é um ataque frontal à nossa dignidade profissional.</div><div>É a prova definitiva de que a Fenajufe e os sindicatos genéricos não nos representam.</div><div><br /></div><div>⸻</div><div><br /></div><div>⚖️ MEDIDAS JÁ ESTÃO EM CURSO</div><div><br /></div><div>O SINDOJAF-UniOficiais/BR irá denunciar essa atuação irresponsável e traiçoeira por ofício:</div><div><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>No Supremo Tribunal Federal (STF);</span></div><div><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>No Conselho Nacional de Justiça (CNJ);</span></div><div><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>Na CONALIS do Ministério Público do Trabalho;</span></div><div><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>E em todos os órgãos institucionais e legislativos competentes.</span></div><div><br /></div><div>⸻</div><div><br /></div><div>🚫 Não financie quem quer destruir sua carreira.</div><div>✊ Fortaleça quem luta de verdade pelos Oficiais de Justiça!</div><div><br /></div><div>🔹 Filie-se ao SINDOJAF-UniOficiais/BR.</div><div>🔹 É hora de união total para salvarmos nosso cargo!</div><div><br /></div><div>Brasília/DF, 02 de julho de 2025.</div><div><br /></div><div>Diretoria do SINDOJAF-UniOficiais/BR</div> <p></p>

🛑 ESCÂNDALO: FENAJUFE E SINDICATOS GENÉRICOS PROPÕEM NO CNJ A RETIRADA DO BACHARELADO EM DIREITO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA Após uma sequência...

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