A UniOficiais (sindicato/associação nacional) conquistou uma importante vitória para os Oficiais de Justiça no âmbito judicial. Através de sentenças favoráveis nos mandados de segurança coletivos do reconhecimento da Gratificação Judiciária (GAJ) como Vencimento Básico (VB), a entidade foi vencedora da ação em benefício dos Oficiais de Justiça dos Tribunais Regionais do Trabalho: 6 (PE), 9 (PR), 10 (DF/TO), 11 (RR/AM), 14 (RO/AC), 16 (MA) e 21 (RN).
Em algumas decisões,
o juiz federal da 16ª Vara da SJDF afirma o “inegável reconhecimento da GAJ
como gratificação inerente ao cargo, forçoso é reconhecê-la como parcela de
natureza jurídica de vencimento básico, pelo que merece prosperar a pretensão
autoral”.
Vale ressaltar que a UniOficiais já havia obtido sentenças
favoráveis em mandados de segurança coletivos da GAJ para os Oficiais do TRT-1
e do TRT-18, totalizando colegas beneficiados de 12 estados. Além disso, a
UniOficiais alcançou sentença favorável no mesmo tema em uma ação ordinária da
Associação Nacional (UniOficiais/BR), beneficiando associados de todo o país e,
em outra, do Sindicato (Sindojus/DF-UniOficiais), contemplando todos os
Oficiais filiados no DF.
Ademais, como as
sentenças acima dos TRTs se referem a mandados de segurança, quem se filiar
agora terá direito ao recebimento dos valores. “No final da próxima semana
iremos informar aos Tribunais a relação de filiados, incluindo os que
ingressarem nos próximos dias, e cobrar a execução provisória, uma vez que essa
é a regra geral no mandado de segurança. O juiz manteve a decisão que indeferiu
a liminar, com base no art. 7º, § 2º, da Lei do Mandado de Segurança, contudo
esse dispositivo foi declarado inconstitucional pelo STF na ADIN 4296, razão
pela qual deve ser autorizado o pagamento imediato dos valores a serem
acrescidos na remuneração”, afirma o presidente Gerardo Lima.
Gerardo enfatiza que “estamos
extremamente felizes pela obtenção de mais essa vitória tão significativa para
os Oficiais de Justiça! Nessa oportunidade, agradecemos e parabenizamos toda a
equipe do escritório Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados, que
não mediu esforços para obter mais essa conquista. A UniOficiais possui um dos
jurídicos mais vitoriosos do país e atende os Oficiais em todas as demandas
coletivas e individuais”, finaliza.
A UniOficiais convida todos os Oficiais de Justiça do
Poder Judiciário da União a se filiarem. Venha fazer parte desse
time vitorioso! Para integrar o quadro da UniOficiais basta preencher a
ficha de filiação e enviar para unioficiaisbrasil@gmail.com ou para o whatsapp
61-98595-9857.
