O SINDOJUS-DF, representado pelo seu Presidente, Bruno Américo, acompanhado da Diretora de Secretaria, Comunicação e Imprensa do sindicato, Claudia Cardim, estiveram reunidos com o Secretário Geral da Presidência do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto, no dia 24/06/2014. Nesse primeiro encontro, foi tratado um dos temas que o Oficialato mais anseia por mudanças no Tribunal de Justiça do DF – a Indenização de transporte.
Na oportunidade, o presidente do SINDOJUS-DF, demonstrou que a forma de cálculo da IT utilizada em outros Tribunais da União (Justiça do Trabalho e Justiça Federal) se dá na proporção de 1/20, e não de 1/30 como se procede no TJDFT. O cálculo baseado em 1/20 inclusive está consonância com o prazo Provimental de 20 dias para cumprimento dos mandados (dias corridos). Dessa forma, em atividade por pelo menos 20 dias, seguidos ou alternados dentro do mês de referência, o oficial de Justiça faz jus à indenização de transporte em seu valor integral. Há de se uniformizar a regra no âmbito do Poder Judiciário da União no Distrito Federal.
O SINDOJUS-DF comprovou, documentalmente, que o Tribunal de Justiça do DF já utilizou essa forma de cálculo (1/20) até o ano de 2000 e que, posteriormente, o regramento foi modificado trazendo prejuízo ao Oficialato. Além de passar nove anos sem obter qualquer reajuste na IT, os oficiais de Justiça do TJDFT passaram a ter o cálculo da referida indenização alicerçado em 30 dias, o que não condiz com a realidade de trabalho dos servidores, e que reflexamente exige 30 (trinta) dias de trabalho, sem descanso.
O SINDOJUS-DF argumentou que o cálculo da IT na base de 1/20, vem a ser justo e preserva o respeito à natureza jurídica do instituto da indenização de transporte. Bruno Américo entregou em mãos um Ofício ao Secretário Geral, que foi protocolizado e recebeu tratamento de processo administrativo sob o número 11.178/2014.
Veja a diferença de descontos com a aplicação dos normativos que já foram expedidos no âmbito do TJDFT:
NORMATIVO
|
DIAS DE AFASTAMENTO – DESCONTO EM R$
Considerando o afastamento iniciado em uma segunda-feira, com semanas de 5 dias úteis (desconsiderando feriados).
| |||
5
|
10
|
15
|
20
| |
|
20 dias corridos ou alternados
|
0,00
|
0,00
|
376,42
|
752,50
|
|
30 dias úteis
|
250,95
|
401,52
|
552,09
|
752,85
|
|
30 dias
|
250,95
|
501,90
|
752,85
|
1003,80
|
*Regra utilizada atualmente.
*Regra utilizada atualmente.
SindOJus-DF
Trabalhando por todos nós!
