Ocorreu hoje, 03/07/2014, Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos para debater o tema: “Súmula Vinculante 33 a luz dos Direitos Humanos”.
O SINDOJUS/DF esteve presente, acompanhando toda a audiência, representado pelo seu Diretor Administrativo, BRENER RODOVALHO SOUZA.
Foi debatida a aposentadoria especial para servidores públicos (com deficiência, oficiais de Justiça, agentes de segurança).
Ao final, o Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão, registrou os encaminhamentos:
1. Trabalho pela provação da PEC 54/2013
2. Apoiar a inclusão dos oficiais de Justiça e agentes de segurança no PL554/2010, para que tenham direito à aposentadoria especial e assim ampliar o direito à paridade e integralidade
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Publicado: Quinta, 03 Julho 2014 16:55
