Atento às dificuldades enfrentadas diariamente pelos Oficiais de Justiça, diante das atuais negativas de apoio policial solicitado ao CIADE ( 190 ), sob as justificativas de que: 1) é necessário constar na ordem judicial autorização expressa de requisição de força policial, inclusive às vezes exigindo a expressão "policial militar"; 2) é necessário se dirigir a um batalhão da polícia militar a fim de se "identificar" a veracidade da identidade do oficial de Justiça, entre outros; o SINDOJUS-DF esteve presente no dia 14 de julho de 2014 em proveitosa reunião com o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Coronel da PMDF Paulo Roberto B. Oliveira.
Na ocasião, o Diretor Presidente do SINDOJUS-DF, Bruno Américo, acompanhado de mais dois diretores da entidade, Kennedy Lopes de Oliveira e Claudia Cardim Leite, destacaram a importância da presença policial militar em ocasiões de risco à integridade física do Oficial de Justiça e demais envolvidos no cumprimento de ordens judiciais. Além disso, a presença do apoio policial é indispensável em algumas ocasiões para a garantia do exercício das funções do oficial de Justiça e da efetivação de diversas medidas judiciais. Diante disso, há uma premente necessidade de desburocratizar o atendimento via CIADE e agilizar o apoio ao oficial de Justiça.
Como alternativa de superar alguns dos problemas comumente alegados pelo CIADE, foi acordado o envio de listagem com dados funcionais dos oficiais de Justiça ao Secretário de Segurança, a fim de que no momento de atendimento possa ser conferida a identidade do oficial de Justiça, evitando a ocorrência de "trotes" e agilizando o apoio.
O SINDOJUS-DF elogiou a atuação da PMDF ao longo dos últimos anos junto ao Oficialato no Distrito Federal, encerrando-se a reunião com a entrega, ao ilustre Secretário de Segurança Pública do DF, de Ofício do SINDOJUS-DF, protocolado naquela Secretaria, solicitando a desburocratização do atendimento e sugerindo a criação de um canal direto de contato com a PMDF para atendimentos emergenciais.
O Secretário de Segurança informou que serão feitos ajustes nos procedimentos para que, dentro das possibilidades da PMDF, os oficiais de Justiça sejam apoiados nas diligências em caso de necessidade. O SINDOJUS-DF acompanhará as mudanças.
Publicado: Quinta, 17 Julho 2014 16:48
