União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Comitê do BacenJud melhora monitoramento de contas bloqueadas

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s1600/bacen.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="460" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSuIEXMFdOCG23lWOQQyx9rNmqs-UM4EqkL0XvBbY8xOX_7cTv6jAi7yv1qKvQxbCpETebKo_yuCXiPaPwLut6U5aaplTfzPHlbNGe45Mk-VepXSmypO-nSgrlH5RMObux4AiMZSh4Dt-n/s320/bacen.jpg" width="320" /></a></div>
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Medida aprovada pelo Comitê Gestor do Bacenjud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai aumentar a eficácia do sistema de penhora on-line para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Na prática, em situações de bloqueio de contas bancárias e de investimento para o pagamento de dívidas sentenciadas, as instituições financeiras terão de fazer, obrigatoriamente, o monitoramento de ativos do devedor durante todo o dia em que a conta estiver imobilizada (bloqueio intraday).</div>
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<br /></div>
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Em reunião nesta quarta-feira (12), os integrantes do comitê aprovaram uma nova redação para o § 4º do artigo 13 do regulamento do BacenJud versão 2.0, na parte da norma que trata das ordens judiciais e do bloqueio de valores.</div>
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<br /></div>
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Como a redação anterior vigente não deixava explícita essa obrigatoriedade, da pesquisa permanente de ativos do devedor, esse monitoramento não vinha sendo feito por todas as instituições financeiras.</div>
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<br /></div>
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No cumprimento das ordens judiciais de penhora on-line, alguns bancos, cooperativas de crédito, corretoras e distribuidoras de valores faziam esse monitoramento de forma regular durante o dia, assegurando o bloqueio de eventuais créditos na conta do devedor registrados ao longo do dia.</div>
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<br /></div>
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Já outras instituições financeiras faziam a varredura no início do dia, mas não mantinham o monitoramento, o que permitiria que devedores sacassem recursos mesmo com as contas em situação de penhora on-line.</div>
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<br /></div>
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Com a alteração aprovada pelo Comitê Gestor do Bacenjud, o § 4º do artigo 13 do regulamento do BacenJud passa a ter a seguinte redação: “§ 4º Cumprida a ordem judicial na forma do § 2º e não atingida a integralidade da penhora nela pretendida, sendo assim necessária a complementação (cumprimento parcial), a instituição financeira participante deverá manter a pesquisa de ativos do devedor durante todo o dia, até o horário limite para a emissão de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) do dia útil seguinte à ordem judicial ou até a satisfação integral do bloqueio, o que ocorrer primeiro. Neste período, permanecerão vedadas operações de débito (bloqueio intraday), porém permitidas amortizações de saldo devedor de quaisquer limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida etc.).”</div>
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<br /></div>
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Fazem parte do Comitê Gestor do Bacenjud o CNJ, Banco Central, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), representante das instituições financeiras, e a B3 (bolsa de valores).</div>
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<br /></div>
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<b>Maior efetividade</b></div>
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<br /></div>
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O coordenador do Comitê Gestor do Bacenjud 2.0 e conselheiro do CNJ, Luciano Frota, considera essa uma das mudanças que aumentam a efetividade do sistema na recuperação de valores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. A maior parte é formada por dívidas trabalhistas.</div>
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<br /></div>
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“A mudança vai impedir que algumas instituições financeiras interpretem de forma equivocada o regulamento e apliquem compulsoriamente o bloqueio intraday”, disse.</div>
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<br /></div>
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Para o conselheiro, a modificação vai resultar no aumento dos valores bloqueados nas contas bancárias e de investimento dos devedores. “Essa medida vai refletir na melhora da efetividade do BacenJud, evitando que haja movimentações nas contas no curso do dia sem a captura pelo sistema.”</div>
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<br /></div>
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A medida entra em vigor nos próximos dias, a partir da publicação da nova redação por parte do Banco Central. E os efeitos dessa alteração deverão ser observados nos valores recuperados ao longo do próximo ano.</div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: CNJ</b></div>
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<b><br /></b></div>
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Comitê do BacenJud melhora monitoramento de contas bloqueadas

Medida aprovada pelo Comitê Gestor do Bacenjud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai aumentar a eficácia do sistema de...

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14:10

CCJC aprova relatório sobre custas devidas à União na JF e exclui obrigatoriedade de reajuste anual da IT

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o relatório apresentado pelo deputado Sergio Zveiter (DEM/RJ) referente ao Projeto de Lei nº 5.827/2013, apensado com o PL 7.735/2017, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.</div>
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<br /></div>
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Dentre as medidas, o PL trata da Indenização de Transporte paga aos Oficiais da Justiça Federal. A matéria já havia sido analisada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), cujo relator André Figueiredo (PDT/CE) apresentou Substitutivo com a inclusão de um artigo que determinava o reajuste anual da IT pelo Conselho da Justiça Federal com base na variação do IPCA/IBGE ou outro que venha a substituí-lo. </div>
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<br /></div>
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No entanto, na sessão desta quarta-feira, o parecer aprovado apresenta uma subemenda substitutiva ao Substitutivo da CTASP, que retira a indicação do reajuste anual.</div>
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<br /></div>
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Segundo o Artigo 13 da subemenda, “a Indenização de Transporte, de que trata o art. 60 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, destina a ressarcir as despesas realizadas com a utilização do meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, será paga aos Oficiais de Justiça avaliadores da Justiça Federal de 1º e 2º graus, de acordo com os critérios fixados pelo Conselho da Justiça Federal, que fixará também o percentual correspondente”.</div>
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<br /></div>
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O Projeto de Lei segue para apreciação do plenário.</div>
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<br /></div>
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<a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/fa7e43b38d68aefa134640e7211787ea.pdf" target="_blank">Clique Aqui para acessar o relatório aprovado</a></div>
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<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

CCJC aprova relatório sobre custas devidas à União na JF e exclui obrigatoriedade de reajuste anual da IT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o relatório apresentado p...

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11:05

Juristas apresentam sugestões de mudanças na Legislação que regulamenta a Administração Pública

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj49U3IDJvyGQ4HMNCnkM-MQ_A8kJMcukP7bCFL8FwB-U6GF1nHhgaDXAHj6EMqDQ4Y1al9JJ7fdi-HDYzNrNjwqR0kd27OmmeC4FBha14ysKrD8cwQNw4hBItDv0oXcFb-KxEDwegkOegW/s1600/legislacao.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1059" data-original-width="1600" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj49U3IDJvyGQ4HMNCnkM-MQ_A8kJMcukP7bCFL8FwB-U6GF1nHhgaDXAHj6EMqDQ4Y1al9JJ7fdi-HDYzNrNjwqR0kd27OmmeC4FBha14ysKrD8cwQNw4hBItDv0oXcFb-KxEDwegkOegW/s320/legislacao.png" width="320" /></a></div>
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Uma comissão de juristas entregou, nesta quarta-feira (12), à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, um anteprojeto de lei que propõe mudanças na legislação relativa ao funcionamento da administração pública. A ideia é que a proposta se transforme futuramente em um Código de Direito Administrativo, reunindo normas que hoje estão espalhadas em diversas leis.</div>
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<br /></div>
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O grupo, instituído pela Comissão de Trabalho em junho, trabalhou entre agosto e novembro.</div>
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<br /></div>
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Segundo o professor Márcio Cammarosano, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que presidiu a comissão, o anteprojeto tem aproximadamente 60 artigos e trata de cinco grandes temas: regime jurídico, atos e processos administrativos, gestão pública, serviço público e controle da administração. “Controle interno, controle externo, inclusive pelo Judiciário, e controle social”, resumiu.</div>
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<br /></div>
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Ficaram de fora do anteprojeto licitações e contratos, tema que foi objeto de apreciação de uma outra comissão; além de disposições quanto à improbidade administrativa, bens públicos, agentes públicos e responsabilidade do Estado. Esses temas poderão ser tratados no próximo ano. Não houve tempo para abordá-los durante o prazo de funcionamento da comissão de juristas.</div>
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<b><br /></b></div>
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<b>Comissão especial</b></div>
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<b><br /></b></div>
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O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), recebeu o anteprojeto e disse que ele passará a tramitar. "Nós haveremos de subscrevê-lo para que ele tenha o seu devido trâmite. Faremos o devido acompanhamento. A intenção é de que seja instaurada uma comissão especial para tratar desse tema. É um tema muito importante, porque tratará da consolidação de toda a legislação esparsa que trata da administração pública", avaliou.</div>
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<br /></div>
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Depois de analisado por uma comissão especial, a proposta de um Código de Direito Administrativo deverá ser votada pelo Plenário da Câmara.</div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>
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<br /></div>

Juristas apresentam sugestões de mudanças na Legislação que regulamenta a Administração Pública

Uma comissão de juristas entregou, nesta quarta-feira (12), à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Depu...

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16:42

Fenassojaf e Assojaf/RS definem data e local do 12º CONOJAF

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGV89SQJx3LDjzMQ9vLsuS8r4cGDd4KQqqdlnIuy5c_XKnhyphenhyphenF3ERGWvqHE78sZHnZy_q4ZtUGmoKS93dhyphenhyphenZgrYkt8pbN6Ec_U4K8zj1lOe37MnxV_6TEYrGgHJrRI23IOnTGGz3jFSfpmF/s1600/gramado.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="600" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGV89SQJx3LDjzMQ9vLsuS8r4cGDd4KQqqdlnIuy5c_XKnhyphenhyphenF3ERGWvqHE78sZHnZy_q4ZtUGmoKS93dhyphenhyphenZgrYkt8pbN6Ec_U4K8zj1lOe37MnxV_6TEYrGgHJrRI23IOnTGGz3jFSfpmF/s320/gramado.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Fenassojaf e a Assojaf/RS já trabalham na realização do 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Conforme aprovado em Assembleia da Federação ocorrida no Piauí, além do CONOJAF, o Rio Grande do Sul também sediará o 2º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP).</div>
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<br /></div>
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Durante o 11º Congresso em Teresina, os participantes aprovaram a indicação da cidade de Gramado para ambos os eventos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.</div>
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<br /></div>
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Segundo as entidades, o 2º ENOJAP e o 12º CONOJAF acontecerão entre os dias 28 e 30 de agosto de 2019. “O Encontro dos Aposentados deve ter uma atividade na manhã do dia 28; e a abertura do ENOJAP e do CONOJAF será no período da noite desta mesma data”, explica a presidente da Assojaf/RS, Rosane Felhauer.</div>
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<br /></div>
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A mudança da data do Congresso, geralmente promovido no mês de setembro, se deve à grande procura por hospedagens em Gramado no feriado da Independência. “Gramado é essencialmente turística, com muita concorrência pelos hotéis para os mais diversos eventos e poucas opções com auditórios para mais de 300 pessoas”, completa Rosane.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Além das datas do Encontro de Aposentados e do Congresso Nacional, a entidade anfitriã também definiu o Hotel Serrazul para a realização dos eventos. Uma Agência de Turismo será contratada e deverá oferecer opções de hospedagens em Gramado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outras informações sobre o 2º ENOJAP e 12º CONOJAF serão divulgadas em breve. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<b>Fonte: Fenassojaf</b></div>
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<b><br /></b></div>

Fenassojaf e Assojaf/RS definem data e local do 12º CONOJAF

A Fenassojaf e a Assojaf/RS já trabalham na realização do 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). ...

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15:39

Comissão analisa relatório de MP que reabre prazo de adesão ao Fundo de Pensão dos servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZu2liDH5kYpkZZZ48tSq2pkH2M6aiFcKeohVNQA6pLAZ7Mxi1Dc0MzhegJrFPX5tlukm7UwrrHuYKV__yiD_C49qTF3jqYGtu5elhrXwqnbN4vOPcLUSmRBQ5auop8k4jRHzRy8PuB7YT/s1600/funpresp.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZu2liDH5kYpkZZZ48tSq2pkH2M6aiFcKeohVNQA6pLAZ7Mxi1Dc0MzhegJrFPX5tlukm7UwrrHuYKV__yiD_C49qTF3jqYGtu5elhrXwqnbN4vOPcLUSmRBQ5auop8k4jRHzRy8PuB7YT/s1600/funpresp.png" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 853/18 pode votar nesta terça-feira (11) o relatório sobre a proposição, que reabre o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores públicos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Relatada pela deputada Rosângela Gomes (PRB/RJ), a MP concede mais seis meses para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A comissão mista é presidida pelo senador Paulo Rocha (PT/PA).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O prazo original para adesão ao Funpresp terminou no dia 29 de julho. Com a medida provisória, os funcionários públicos terão até 29 de março de 2019 para migrar para o novo sistema. A MP determina que a mudança de regime previdenciário é irrevogável e irretratável.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Se aprovado no colegiado, o texto ainda terá que ser votado nos Plenários da Câmara e do Senado. A medida tramita em regime de urgência e seu prazo de vigência, já prorrogado, vai até 5 de março de 2019.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>
<br />
<div>
<br /></div>

Comissão analisa relatório de MP que reabre prazo de adesão ao Fundo de Pensão dos servidores públicos

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 853/18 pode votar nesta terça-feira (11) o relatório sobre a proposição, que reabre o pr...

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12:59

Projetos sobre Ceman e SAO-PJe desenvolvidos na 13ª Região serão utilizados em todo o Brasil

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5JyhTEaTB21wSnFkOF-voGodtxd_bFocnpRmnhPWq_h9Em9jAVv9ng_HMPC2ynUly_TKNjIRRoTKUUwer1mXL7rsA6SllGUWXXEbbGxoFNqIWG84-chu0vYhR8QYrgExfqjmEAMFVHadP/s1600/redes.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1132" data-original-width="1600" height="226" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5JyhTEaTB21wSnFkOF-voGodtxd_bFocnpRmnhPWq_h9Em9jAVv9ng_HMPC2ynUly_TKNjIRRoTKUUwer1mXL7rsA6SllGUWXXEbbGxoFNqIWG84-chu0vYhR8QYrgExfqjmEAMFVHadP/s320/redes.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Projetos desenvolvidos pelo TRT da 13ª Região serão utilizadas por Regionais em todo o país. A decisão foi anunciada durante a reunião do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, que aconteceu na sala de reuniões da presidência do TRT da Paraíba na última semana e que contou com a presença do juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador do Comitê Gestor Nacional PJe-JT, juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A reunião foi presidida pelo desembargador Leonardo Trajano, que é presidente da Comitê, e contou com a participação do juiz Luiz Evaristo Barbosa, do TRT de Minas Gerais (3ª Região), que é coordenador do Grupo Nacional de Negócios do PJe, bem como dos juízes Humberto Halison Barbosa de Carvalho (titular) e Silva e Lindinaldo Marinho (substituto) do TRT da Paraíba.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os projetos Central de Mandados e SAO-PJe foram desenvolvidos no Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação do PJe, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT13 (Setic), que tem a coordenação do servidor Bruno Rafael de Araújo Sales.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Projeto para todos os segmentos da Justiça</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O juiz Fabiano Pfeilsticker explicou que o CSJT fez uma descentralização do desenvolvimento do PJe-JT e está contando com a participação dos Regionais Trabalhistas e com o TST. “Para cada Regional foi distribuído um projeto, ou mais de um, como foi o caso da Paraíba, que recebeu dois projetos – Central de Mandados e SAO-PJe”, disse. Segundo ele, projetos de extrema importância, que já estavam em experiência na Paraíba, sendo muito bem-sucedidos e que despertou interesse do Brasil inteiro, “porque resolvemos trazer o SAO, que é um sistema satélite de uso facultativo, para ser uma ferramenta internalizada dentro do PJe”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o juiz auxiliar da presidência do TST, o projeto desenvolvido na Paraíba é uma experiência muito bem-sucedida. “Nós não conseguiríamos isso sem essa colaboração dos Regionais. Nós estamos negociando com o CNJ para levar esse módulo da Central de Mandados, não só para a Justiça do Trabalho, mas para as Justiças Comum, Eleitoral, Militar e Federal do Brasil inteiro”, disse.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O diretor da Setic, Rodrigo Cartaxo disse que essa foi a segunda reunião dos juízes do TST com o Comitê Regional do PJe-JT e a equipe de desenvolvimento do projeto. “Repassamos informações sobre os projetos SAO-PJe e Central de Mandados, que são sistemas totalmente desenvolvidos no TRT 13 e que serão incluídos no PJe nacionalmente”, disse. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do TRT da 13ª Região</i></div>
<br />

Projetos sobre Ceman e SAO-PJe desenvolvidos na 13ª Região serão utilizados em todo o Brasil

Projetos desenvolvidos pelo TRT da 13ª Região serão utilizadas por Regionais em todo o país. A decisão foi anunciada durante a reunião do...

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13:58

Dia da Justiça

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16:46

CCJC adia votação do livre estacionamento para Oficiais de Justiça

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A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei que trata do livre es...

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16:52

LDO 2019 veta reajuste de auxílios aos servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgF2jsce3hRZb-Rwgorvd9wq0NXNYvDlBTqIeTTiRtQBJE8qnHAFNMx6sJ5qgE_XE7GW5MXIWD5a395tbVrUDeEhRSmPZeLW_xxdsHBwCY0Vf5MJcMqV-tfcY0Xe44SDR07_KykUsIM_rKQ/s1600/ldo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="408" data-original-width="800" height="163" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgF2jsce3hRZb-Rwgorvd9wq0NXNYvDlBTqIeTTiRtQBJE8qnHAFNMx6sJ5qgE_XE7GW5MXIWD5a395tbVrUDeEhRSmPZeLW_xxdsHBwCY0Vf5MJcMqV-tfcY0Xe44SDR07_KykUsIM_rKQ/s320/ldo.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Lei 13.707/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências, veda o reajuste dos auxílios alimentação, refeição, moradia e a assistência pré-escolar para os servidores públicos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o Artigo 110, “fica vedado o reajuste, no exercício de 2019, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante a tramitação da PLDO/2019, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), apresentou emenda à proposta que autorizava o reajuste aos auxílios com percentual acima da variação, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, independentemente do valor per capita vigente pago pelo órgão ou entidade, dos poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de junho de 2018.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma outra emenda apresentada vedava o reajuste, no exercício de 2019, em percentual acima da variação no exercício de 2018, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2018.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No entanto, as emendas apresentadas com o objetivo de garantir o reajuste dos auxílios não lograram êxito, ficando vetada qualquer majoração em 2019.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

LDO 2019 veta reajuste de auxílios aos servidores

A Lei 13.707/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências, veda...

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10:51

Diretoria de Orçamento do CJF alega falta de recursos para reajuste da Indenização de Transporte

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal emitiu, no último dia 28 de novembro, parecer referente ao processo administrativo para o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça no qual alega insuficiência no orçamento para atender ao pedido.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O documento, assinado pela subsecretária de Programação Orçamentária e Financeira, Jaqueline Rollo Gregório; pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Marcelo Barros Marques; e pelo Diretor-Executivo de Planejamento e Orçamento, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, explica que “da análise do pedido para o cálculo da Indenização de Transporte, o Parecer nº CJF-PAR-2018/00447 da Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres observa já ter sugerido, em 2016, a proposta de considerar como base 20% do valor do veículo de serviço comum, constante do item III, Grupo "C", da Resolução CJF n. 72, de 26 de agosto de 2009, acrescido de 1.467 litros de gasolina, somado ao valor da manutenção anual do referido veículo e dividido por 11 meses". Desse modo, concluiu que "o valor da Indenização de Transporte seria de R$ 1.902,04, ultrapassando o valor atual da indenização que é de R$ 1.479,47”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ainda de acordo com o parecer, a Subsecretaria também propôs a realização de um cálculo simplificado da IT com base nos percentuais incidentes sobre o vencimento básico do cargo de Analista Judiciário Classe “A”, Padrão 1, no sentido de o valor da Indenização de Transporte corresponder a 40% do vencimento básico, o que importaria em R$ 2.001,75.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No entanto, conforme os responsáveis pelo orçamento, a IT paga aos Oficiais de Justiça concorre com as demais despesas correntes e que, no contexto atual, não há dotação orçamentária suficiente para suprir a referida demanda, sem comprometer demais obrigações de caráter continuado já compromissadas. Isso porque, com a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, foram impostos, para cada exercício financeiro, limites individualizados para pagamentos de despesas primárias, incluindo-se aquelas referentes aos restos a pagar, sendo vedada a abertura de crédito suplementar que amplie o montante total autorizado da despesa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Assim, em observância ao princípio da prudência, exige-se certo grau de precaução no exercício de julgamento de questões que ensejem aumento de despesa. Por outro lado, este Conselho não dispõe de reserva técnica capaz de cobrir o aumento indenizatório ora solicitado. Diante do exposto, esta Diretoria manifesta-se no sentido de que o aumento pretendido, ainda que justificável, seja sobrestado haja vista o cenário fiscal desfavorável, em especial pela necessidade da observância do teto das despesas primárias previsto na EC 95/2016, sem prejuízo de posterior reanálise da matéria”, finalizam os diretores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/91581d24b7ca8f8a6ff058d9a47436e6.pdf" target="_blank">Veja AQUI</a> o parecer emitido pela diretoria de Orçamento do CJF</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
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Diretoria de Orçamento do CJF alega falta de recursos para reajuste da Indenização de Transporte

A Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal emitiu, no último dia 28 de novembro, parecer referente ...

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16:47

Ejud10 oferece curso de formação de mediadores e conciliadores em janeiro de 2019

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAnIVuwdLkSZqH6gqayTncgXajCdtL0ARN2JFezcPIL9rCwCkfP25wWcEFBIqk07sKUAbBxAcPT_7Oo-kaBTKaqBxuZBR-9pNFDZa2Pkjz4lfm-GrGkuCIYfx4GPAvgsnDtZTl0rzclQq7/s1600/mediador.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="453" data-original-width="686" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAnIVuwdLkSZqH6gqayTncgXajCdtL0ARN2JFezcPIL9rCwCkfP25wWcEFBIqk07sKUAbBxAcPT_7Oo-kaBTKaqBxuZBR-9pNFDZa2Pkjz4lfm-GrGkuCIYfx4GPAvgsnDtZTl0rzclQq7/s320/mediador.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Já estão abertas as inscrições para o IV Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais  - Etapa I, que será realizado, de 14 a 18 de janeiro de 2019, das 8h30 às 17h30, no auditório Ministro Coqueijo Costa, no Foro Trabalhista de Brasília. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O objetivo é habilitar servidores para se tornarem conciliadores/mediadores de maneira a contribuírem com o aumento do índice de conciliação do regional na fase de conhecimento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O conteúdo programático abordará temas como a importância da cultura da paz no Poder Judiciário; o panorama atual; análise das Políticas Públicas de tratamento adequado dos conflitos de interesses; introdução ao processo de conciliação; problemática da comunicação e ferramentas para provocação de mudanças, entre outros.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A aula inaugural será uma palestra aberta ao público externo e aos servidores e magistrados que não estão inscritos nos cursos. A instrutoria do curso ficará a cargo da Juíza Roberta de Melo Carvalho e da servidora Marta Verli, ambas do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) do TRT da 10ª Região, entre outros magistrados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
São ofertadas 30 vagas. O curso têm 40 horas-aulas e a palestra 4 horas-aulas, ambos válidos para Adicional de Qualificação e Promoção. As inscrições ficam abertas no Portal da Escola Judicial até o dia 9 de janeiro. Os inscritos não precisam se inscrever na palestra.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<a href="https://escolajudicial.trt10.jus.br/index.php/eventos/meus-eventos.html" target="_blank">CLIQUE AQUI para se inscrever</a></div>
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<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TRT-10</i></div>
<div>
<br /></div>

Ejud10 oferece curso de formação de mediadores e conciliadores em janeiro de 2019

Já estão abertas as inscrições para o IV Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais - Etapa I, que será realizado, de 14 ...

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13:19

Projeto que garante livre estacionamento para Oficiais de Justiça está na pauta da CCJC desta terça-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiauLlogIaMOhklGizaG7MhbVBMbrP67PuI2anlXVRcffSF1iuu3Da2xvDEc1qbQ7_nqG5pe8NJXiyYZnqAGpAGNwZnOOil9CksZGG15DBZLd4MHZCDoUthEnAstY3pvT3buyYdDZwsmLB-/s1600/livreestacionamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="600" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiauLlogIaMOhklGizaG7MhbVBMbrP67PuI2anlXVRcffSF1iuu3Da2xvDEc1qbQ7_nqG5pe8NJXiyYZnqAGpAGNwZnOOil9CksZGG15DBZLd4MHZCDoUthEnAstY3pvT3buyYdDZwsmLB-/s320/livreestacionamento.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados poderá apreciar, nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei nº 6971/2006, que garante livre estacionamento aos carros de Oficiais de Justiça durante o exercício de suas atribuições e equipara veículos do sistema penitenciário aos da polícia e ambulâncias. A proposta altera o Código de Trânsito (Lei 9.503/97).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No relatório, o deputado Hildo Rocha (MDB/MA), afirma a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta, com a seguinte emenda:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 2º. O art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Art. 29. .......................................................... ..........................................</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
§ 3º Equiparam-se aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, previstos no inciso VIII, os veículos particulares dos oficiais de justiça, quando em diligência para o Poder Judiciário. (NR)”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o projeto, os Oficiais de Justiça que estiverem no cumprimento de mandados terão direito ao livre estacionamento, inclusive em vagas destinadas a veículos oficiais e carros de polícia. Em estacionamentos pagos, os Oficiais terão direito a estacionamento gratuito.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Sem rodízio –</b> Os veículos particulares também não estarão sujeitos às regras de rodízio existente em cidades como São Paulo. Importante ressaltar que esta norma valerá apenas para os períodos em que os Oficiais de Justiça estiverem cumprindo mandados judiciais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta também obriga os Oficiais a cadastrarem os veículos junto ao Departamento de Trânsito (Detran) do estado e utilizar uma placa afixada no painel dianteiro durante o período de serviço.<br /><br />A sessão da CCJC está convocada para às 14:30h desta terça-feira.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div>

Projeto que garante livre estacionamento para Oficiais de Justiça está na pauta da CCJC desta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados poderá apreciar, nesta terça-feira (04), o Projeto de L...

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16:37

Consulta pública do CNJ sobre metas nacionais reúne mais de 1.000 sugestões

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s1600/cnj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A consulta pública sobre a proposta de Metas Nacionais para 2019 promovida pelo Conselho Nacional de Justiça foi aberta à sociedade no período de 31 de outubro a 12 de novembro no portal do CNJ. No total, foram recebidas 1.093 manifestações durante o período. Essa é uma das etapas do processo de formulação das Metas Nacionais (Portaria CNJ n. 114/2016), realizada após análise preliminar do CNJ da proposta de metas de cada segmento de Justiça. O trabalho é coordenado pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A consulta foi estruturada por tribunal superior e segmento de Justiça, de modo que o participante escolheu opinar em um formulário completo, ou seja, com as metas de todos os segmentos e tribunais superiores, ou em formulários específicos de determinado segmento e tribunal superior.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A consulta foi aberta a qualquer pessoa e, para garantir a impessoalidade, foi necessário apenas a identificação do perfil (advocacia, magistratura, Ministério Público, servidor público do Poder Judiciário ou cidadão) e a unidade federativa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o CNJ, a maioria das respostas veio de servidores do Poder Judiciário e de cidadãos, totalizando 66,5% das sugestões enviadas. Entre as regiões do Brasil, Sul e Sudeste foram as regiões que mais opinaram.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com o resultado apurado, foi possível identificar que a sociedade aprovou as metas nos termos propostos na consulta pública, com o percentual mínimo de concordância com as metas de 70%. <a href="http://cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/12/3e08e88fdbc64e24b683aa53e2d902b9.pdf" target="_blank">Acesse aqui</a> o relatório final da consulta com os dados sobre cada uma das oito metas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Entre julho e agosto deste ano, os tribunais de todos os segmentos de Justiça realizaram atividades para garantir a participação dos cidadãos na escolha das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019”, afirmou Fabiana Andrade, diretora do DGE, sobre o esforço para que o processo de construção das metas nacionais seja, de fato, democrático.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No XII Encontro Nacional do poder Judiciário que acontece nesta segunda (03) e terça-feira (04) em Foz do Iguaçu-PR, as metas para o ano de 2019 serão votadas, definidas e apresentados para todo o Poder Judiciário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: CNJ</b></div>

Consulta pública do CNJ sobre metas nacionais reúne mais de 1.000 sugestões

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13:08

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