<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWOCj5AvbgDfKEqKYSspRCH9hIQPMCHqkrVq7yhXL9l_-t8Kzl7fM2ouSj8gpNDyNRojGiDLBN46r-BRUM9wUNNWhJUxJq1RKQSd9tMvDnsp7GJS0ypGo2EeFeqLmtpG1AR8MiS15cnj-sd9h6pjHrXSlZd4xOFB-31Y8TzQP7HDZdZD1HRZEkkUOX9ttI/s4219/300.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWOCj5AvbgDfKEqKYSspRCH9hIQPMCHqkrVq7yhXL9l_-t8Kzl7fM2ouSj8gpNDyNRojGiDLBN46r-BRUM9wUNNWhJUxJq1RKQSd9tMvDnsp7GJS0ypGo2EeFeqLmtpG1AR8MiS15cnj-sd9h6pjHrXSlZd4xOFB-31Y8TzQP7HDZdZD1HRZEkkUOX9ttI/s320/300.jpg" width="256" /></a></div><br /> SINDOJAF-UniOficiais/BR ganha ação de indenização para Oficiais de Justiça vítimas de assalto no cumprimento de mandados<p></p><p>Nesta segunda-feira (28/04/2025), o SINDOJAF e a UniOficiais/BR celebram uma importante conquista para a categoria: foi prolatada sentença condenando a União Federal ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a dois Oficiais de Justiça Federais, vítimas de assalto (acidente de trabalho) durante o cumprimento de mandados.</p><p>O processo foi movido pelos Oficiais de Justiça, representados pelos advogados do escritório Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados (AFCTF Advogados), responsável pelo atendimento dos filiados ao SINDOJAF e à UniOficiais/BR. Na decisão, o magistrado julgou procedente o pedido, reconhecendo o direito à reparação em razão do acidente sofrido no exercício da função.</p><p>A sentença destaca de forma especial o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 932, que estabelece:</p><p>“O artigo 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com o artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, sendo constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva, e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade.”</p><p>O magistrado reconheceu que a atividade desempenhada pelos Oficiais de Justiça expõe habitualmente seus executores a riscos especiais, sendo, portanto, aplicável a responsabilidade objetiva da União.</p><p>Parabenizamos os colegas Oficiais de Justiça envolvidos pela coragem de ingressar com a ação, fortalecendo a luta por mais segurança e melhores condições de trabalho para toda a categoria. Este é um marco que reforça a necessidade de medidas efetivas de proteção em todo o país.</p><p>Registramos também nosso agradecimento aos profissionais do AFCTF Advogados pela competência e dedicação, fundamentais para essa vitória. O escritório permanece à disposição dos filiados do SINDOJAF e da UniOficiais/BR para a defesa dos seus interesses em demandas individuais e coletivas, em todas as áreas do Direito.</p><p>Destacamos ainda o trabalho da ASSOJAF/SP, que atuou no processo administrativo para a concessão de licença por acidente em serviço decorrente desse mesmo episódio. Esse reconhecimento administrativo foi um importante elemento utilizado como fundamento na sentença judicial, demonstrando a importância da atuação conjunta entre as entidades representativas dos Oficiais de Justiça.</p><p>O SINDOJAF-UniOficiais/BR reafirma seu compromisso de seguir trabalhando em parceria com as Assojafs de todo o Brasil, com o objetivo de fortalecer a segurança, a valorização e a defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça. A atividade dos Oficiais de Justiça sempre envolveu risco permanente, e continuaremos atuando firmemente para garantir o reconhecimento e a proteção adequados a essa realidade.</p><p><a href="https://www.instagram.com/p/DJB8TemtIkK/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==">Sentença na íntegra</a><br /></p><p>Convidamos todos os Oficiais de Justiça a se filiarem ao SINDOJAF-UniOficiais/BR, entidade que verdadeiramente defende a categoria e conquista inúmeras vitórias em prol dos seus direitos e da valorização da carreira.</p><p>SINDOJAF e UniOficiais/BR — Em defesa dos Oficiais de Justiça!</p>

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<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYSBjYtSuXkzdFnLI5aW8yGnzeZTIV3a7KSaaiEe4TXhOJLX_flCn3rW3ND4_83rbVZMAG8MU4ODRoaJg1E0aZ80A4usbDh9DSImbVZ5s4CGnag4JtU7kaZmt6jwNhQrwlqa5PivQBZL4p0ntmAf157C7qlcr13O9QsGL67Y1c70bdRFhRH0wFoU9vcyVp/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-17.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYSBjYtSuXkzdFnLI5aW8yGnzeZTIV3a7KSaaiEe4TXhOJLX_flCn3rW3ND4_83rbVZMAG8MU4ODRoaJg1E0aZ80A4usbDh9DSImbVZ5s4CGnag4JtU7kaZmt6jwNhQrwlqa5PivQBZL4p0ntmAf157C7qlcr13O9QsGL67Y1c70bdRFhRH0wFoU9vcyVp/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-17.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><b>CONVITE</b></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">Hoje iremos participar desse evento das Centrais Sindicais uma vez que somos filiados à CSB. São temas mais gerais, mas é importante participarmos, especialmente porque um dos itens pelos quais eles estão trabalhando se refere à negociação coletiva no serviço público. Estaremos lá a partir das 9h. <br />Quem quiser ir será muito bem-vindo.</div><br /> <p></p>

CONVITE Hoje iremos participar desse evento das Centrais Sindicais uma vez que somos filiados à CSB. São temas mais gerais, mas é importante...

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<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7fOgqLsqyvA9x6ehurltyq4rkWplAEGx0OBaczr6vqEu0y75bPCzv-oiGQIYpaTEVDxAk1b-XWmPqV89xz3RXAvUdr4kX65EtD4ENd9Fy11T_MQ0s7gO2J2aWT6nfG4ckFJcpmv8zLT3kwvfvAr0ILIugBP3OgUs7RviryuX1pKIOxiT4SwCqOY3bLh0W/s1182/WhatsApp%20Image%202025-04-26%20at%2014.56.27%20(1).jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1182" data-original-width="1056" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7fOgqLsqyvA9x6ehurltyq4rkWplAEGx0OBaczr6vqEu0y75bPCzv-oiGQIYpaTEVDxAk1b-XWmPqV89xz3RXAvUdr4kX65EtD4ENd9Fy11T_MQ0s7gO2J2aWT6nfG4ckFJcpmv8zLT3kwvfvAr0ILIugBP3OgUs7RviryuX1pKIOxiT4SwCqOY3bLh0W/s320/WhatsApp%20Image%202025-04-26%20at%2014.56.27%20(1).jpeg" width="286" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;">SINDOJAF participa de Encontro Nacional da Executiva da CSB</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Entre os dias 24 e 26 de abril, o SINDOJAF esteve representado por cinco diretores – Andrea, Douglas, Fabiana, Gerardo e Roberto – no Encontro da Executiva Nacional da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O evento reuniu lideranças de diversas categorias para debater as questões mais relevantes do sindicalismo brasileiro, com palestras e discussões de alto nível. A CSB é uma das principais Centrais Sindicais do país, com caráter plural, suprapartidário e que congrega mais de mil entidades filiadas.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A participação no encontro foi de grande importância para a troca de experiências e para agregar novos conhecimentos, reforçando o compromisso do SINDOJAF com o aperfeiçoamento contínuo na luta em defesa dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">#SINDOJAF #UniOficiais #OficialdeJustiça #CSB #Sindicalismo #Luta #União</div></div><p><br /> </p>

SINDOJAF participa de Encontro Nacional da Executiva da CSB Entre os dias 24 e 26 de abril, o SINDOJAF esteve representado por cinco diretor...

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrs_HzVeezjwrhWAeUrj3PsJNjjqioxurInTx0SgmuTxcClVyHoQGuy-uRjr0ZPXrgxb5Exa_moxLBOj2SUgQwEvUXC0bSq0WhlBn6km0r89G3c1L7k1hjOXdoMKVQGYHavjJaCrZA6pZZU6GasvbDFiJlQ6H0-f4gyeL5OKlbSKYYnq49SRTwbntm-RW0/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-12.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrs_HzVeezjwrhWAeUrj3PsJNjjqioxurInTx0SgmuTxcClVyHoQGuy-uRjr0ZPXrgxb5Exa_moxLBOj2SUgQwEvUXC0bSq0WhlBn6km0r89G3c1L7k1hjOXdoMKVQGYHavjJaCrZA6pZZU6GasvbDFiJlQ6H0-f4gyeL5OKlbSKYYnq49SRTwbntm-RW0/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-12.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;">Brasília, 24 de abril de 2025</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Justiça se cumpre, não se constrange.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">SINDOJAF – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais</div><div class="separator" style="clear: both;">UniOficiais/BR – Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil</div></div><p><br /> </p>

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Brasília, 24 de abril de 2025 O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de...

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Homem e mulher são presos após atacarem Oficial de Justiça com pedradas durante reintegração de posse

<p> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBAy_AMJS3O4ewRY8ghgpw5_RZH-1Psk78NfDtloJ4nB6pzVXiK9RRdwLKvGJlRVULVcmMWwVDUKkijM5YCV-NMs7HOT5f4sd4A8OoNlg8S29B-bpNinzl0A7-PKVrtiEb8pzwMudb0izQXD_dMhRo8iPk5WFW68hvFOYl7yQT9B7fO6XqZPSWR1QbHfe-/s900/VIATURA%20PMSP.webp" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="506" data-original-width="900" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBAy_AMJS3O4ewRY8ghgpw5_RZH-1Psk78NfDtloJ4nB6pzVXiK9RRdwLKvGJlRVULVcmMWwVDUKkijM5YCV-NMs7HOT5f4sd4A8OoNlg8S29B-bpNinzl0A7-PKVrtiEb8pzwMudb0izQXD_dMhRo8iPk5WFW68hvFOYl7yQT9B7fO6XqZPSWR1QbHfe-/w640-h360/VIATURA%20PMSP.webp" width="640" /></a></p><div style="text-align: justify;"><br />Na manhã desta segunda-feira, 8 de abril de 2025, uma ação judicial no Jardim Urupês, em Pirassununga (SP), terminou em violência e na prisão de dois agressores. Um Oficial de Justiça e uma advogada foram atacados com pedradas durante o cumprimento de um mandado de reintegração de posse expedido pela 2ª Vara da Comarca de Pirassununga.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A Polícia Militar foi acionada via COPOM para prestar apoio à diligência na Rua Riachuelo. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram um cenário de tensão, com duas pessoas em evidente estado de agitação: o homem identificado como C.R.A. e a mulher M.C.F.A..</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">De acordo com o boletim de ocorrência, o Oficial de Justiça já havia dado voz de prisão à mulher antes mesmo da chegada da viatura. Ela resistiu à abordagem e dificultou o diálogo entre os envolvidos. A advogada que acompanhava o cumprimento do mandado relatou à PM ter sido agredida fisicamente momentos antes. O próprio Oficial de Justiça confirmou que ambos foram recebidos com hostilidade, sendo alvo de pedradas lançadas pelos moradores, o que motivou o pedido imediato de reforço policial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diante da gravidade dos fatos, os dois envolvidos foram algemados e encaminhados ao Pronto-Socorro local para exame de corpo de delito. Em seguida, foram levados à delegacia, onde a ocorrência foi registrada formalmente pelo Oficial de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A investigação vai apurar os crimes de agressão, resistência e desobediência, podendo haver novos desdobramentos judiciais nos próximos dias. A situação acende o alerta para os riscos enfrentados por profissionais que atuam em diligências judiciais e reforça a necessidade de garantir segurança e respeito no cumprimento das decisões judiciais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">InfoJus Brasil: <a href="https://pirassununguense.com.br/oficial-de-justica-e-advogada-sao-agredidos-com-pedradas-em-pirassununga-durante-cumprimento-de-mandado-de-reintegracao-pm-prende-agressores/" target="_blank">com informações do Portal Pirassununguense</a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Imagem: ilustração</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Homem e mulher são presos após atacarem Oficial de Justiça com pedradas durante reintegração de posse

  Na manhã desta segunda-feira, 8 de abril de 2025, uma ação judicial no Jardim Urupês, em Pirassununga (SP), terminou em violência e na pri...

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Vitória da Categoria: Câmara aprova PL 4015/2023 com reconhecimento de risco aos Oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><b><i>Vitória histórica é resultado da mobilização de entidades representativas e da presença dos oficiais nas galerias da Câmara</i></b></div><div style="text-align: justify;"><b><i><br /></i></b></div><div style="text-align: justify;"><b><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1riPLcklYNF21zb5Jlo4KQ2UTN9jJ_ZhhvjcDMH2aAVvBHLRUULXgV33uzsp2RgIfjYJXTNDziJ7yrPn0eoCr7LQBp9txuWCcEBsKj0cfTbcsZIodV5m8f-C0K0IAZe7TOJl945rxdeP5TP7S84voPYgoYI9gomN25aULNpIXWhlbtjg8k2mpk2YqDzg/s2200/Design%20sem%20nome%20(6).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2200" data-original-width="2000" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1riPLcklYNF21zb5Jlo4KQ2UTN9jJ_ZhhvjcDMH2aAVvBHLRUULXgV33uzsp2RgIfjYJXTNDziJ7yrPn0eoCr7LQBp9txuWCcEBsKj0cfTbcsZIodV5m8f-C0K0IAZe7TOJl945rxdeP5TP7S84voPYgoYI9gomN25aULNpIXWhlbtjg8k2mpk2YqDzg/w582-h640/Design%20sem%20nome%20(6).png" width="582" /></a></div></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em uma conquista histórica para os Oficiais de Justiça de todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco inerente ao exercício da função e amplia a proteção jurídica aos membros da categoria. A proposta segue agora para sanção presidencial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (SINDOJAF) acompanhou de perto toda a tramitação e esteve presente em Brasília durante a votação, ao lado do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (UNOJUS) e de um expressivo número de oficiais de Justiça filiados, que lotaram as galerias do Plenário da Câmara. A mobilização foi essencial para a aprovação do texto, que também contempla magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados públicos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com a nova redação aprovada, os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra oficiais de Justiça, quando motivados pelo exercício da função, passam a ser considerados qualificados, com penas mais severas. A proposta também amplia medidas de proteção pessoal e de segurança para os profissionais, incluindo sigilo de dados e possibilidade de escolta e apoio policial, quando necessário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da medida: “Incluir os oficiais de Justiça, os defensores públicos e os advogados públicos é uma maneira de igualar as carreiras e reconhecer a importância desses homens e mulheres ajudando em um Judiciário mais eficiente”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Já o relator da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a aprovação foi fruto da mobilização das categorias envolvidas: “A luta incessante dessas categorias é o que permitiu a aprovação da matéria”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para o SINDOJAF, a aprovação do PL 4015/2023 representa uma conquista coletiva e um marco no reconhecimento institucional da periculosidade enfrentada diariamente pelos oficiais de Justiça em suas atribuições. A entidade ressalta que continuará vigilante e atuante na defesa dos direitos e garantias da categoria, especialmente na etapa final de sanção presidencial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“A presença dos oficiais de Justiça em Brasília e nas galerias da Câmara dos Deputados foi um ato simbólico e concreto de resistência e luta. Essa vitória é de todos nós e mostra que a união da categoria e o trabalho incansável das entidades representativas fazem a diferença”, afirmou Gerardo Lima, presidente do SINDOJAF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A matéria aprovada também prevê que os crimes contra cônjuges e familiares de até terceiro grau dos oficiais de Justiça, quando motivados pela função exercida pelo servidor, serão tratados com o mesmo rigor. Além disso, os dados pessoais dos oficiais passam a ter proteção especial na Lei Geral de Proteção de Dados, com punições mais severas em caso de vazamento.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF agradece a todos os oficiais de Justiça que atenderam ao chamado da mobilização, ao UNOJUS pela parceria e aos parlamentares que compreenderam a importância dessa medida para o fortalecimento da Justiça e para a segurança dos seus operadores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Seguimos firmes na luta por mais valorização, reconhecimento e proteção aos Oficiais de Justiça!</b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="color: #073763;">SINDOJAF: </span><span style="color: #274e13;">SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS</span></b></div>

Vitória da Categoria: Câmara aprova PL 4015/2023 com reconhecimento de risco aos Oficiais de Justiça

Vitória histórica é resultado da mobilização de entidades representativas e da presença dos oficiais nas galerias da Câmara Em uma conquista...

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CSJT aprova reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça: Vitória da Atuação do SINDOJAF

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEha069A49BRwAWKoUydKu_OzQAh1yd9xVmcwmnmIII3wcG1oNUcmLIdSRR0jtkUf3mFKn0Ymw3DTaeQhMNRAN92Gae6Sk__EpVnkDJgkWdUbuxQOvvDsC-ueYS-gWYMOuhhAzv26R0JyklZpVhMWYYVKwJpuc1vi8dc7-eCt8j5-fsLLj1KHaZXMbYvgKw/s1452/it%20df.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1452" data-original-width="1200" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEha069A49BRwAWKoUydKu_OzQAh1yd9xVmcwmnmIII3wcG1oNUcmLIdSRR0jtkUf3mFKn0Ymw3DTaeQhMNRAN92Gae6Sk__EpVnkDJgkWdUbuxQOvvDsC-ueYS-gWYMOuhhAzv26R0JyklZpVhMWYYVKwJpuc1vi8dc7-eCt8j5-fsLLj1KHaZXMbYvgKw/w528-h640/it%20df.png" width="528" /></a></div><br />O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta segunda-feira (31), o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho. A decisão ocorreu de forma unânime e representa uma importante conquista para a categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O julgamento contou com a presença de diretores do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), incluindo o presidente Gerardo Lima, a vice-presidente Lucianna Campos, o diretor jurídico Edinaldo Gomes (Dino) e o advogado Dr. Russielton Cipriano, além da equipe representando o escritório Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores Advogados. A participação ativa do SINDOJAF/UNIOFICIAIS foi fundamental para a aprovação do reajuste.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O novo valor da indenização foi fixado em R$ 2.289,21, com vigência a partir de 1º de março de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na apresentação do voto, a conselheira relatora Márcia Andrea Farias da Silva mencionou o parecer da Assessoria de Gestão Orçamentária e os requerimentos apresentados pelas entidades. O documento confirmou a existência de disponibilidade orçamentária no atual Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) da Justiça do Trabalho que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, para conceder o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça para o valor mensal individual de R$ 2.289,21 no presente exercício financeiro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com essa decisão, fica garantida a isonomia com os Oficiais de Justiça da Justiça Federal, cujo reajuste foi concedido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e passou a vigorar em janeiro de 2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJAF segue firme na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e continuará atuando para garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento para a categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais</div>

CSJT aprova reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça: Vitória da Atuação do SINDOJAF

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta segunda-feira (31), o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficia...

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SINDOJAF se reúne com a Presidente do TRT/23 para tratar pautas importantes da categoria

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_R8SOWmBOWeUmCMXrjMO12Ui_zpl4rM6nM0ufZrpeEzolEqBd2WIhk54sCecq0KSVs2Flcse9Bk-d8hyphenhyphen233g8IR87W3zE-qCayD1oT0HSCVvd7KkkwwMO880rdAezu6h_lVA-D4s1z_WxmKk8l6ia9i-pmbUsu6q1lb-Aels0v9V7opLU7S5gvfCvOmV4/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-29.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_R8SOWmBOWeUmCMXrjMO12Ui_zpl4rM6nM0ufZrpeEzolEqBd2WIhk54sCecq0KSVs2Flcse9Bk-d8hyphenhyphen233g8IR87W3zE-qCayD1oT0HSCVvd7KkkwwMO880rdAezu6h_lVA-D4s1z_WxmKk8l6ia9i-pmbUsu6q1lb-Aels0v9V7opLU7S5gvfCvOmV4/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-29.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Na última quinta-feira (27), o SINDOJAF esteve reunido com a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco, para tratar de pautas prioritárias para os Oficiais de Justiça e servidores do TRT/23.</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Durante a reunião, destacamos a importância da isonomia no pagamento do auxílio-saúde, com o pleito de que o benefício aos servidores seja proporcional ao subsídio de juiz substituto, com acréscimos para servidores com mais de 50 anos, com doenças graves ou com deficiência.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Também abordamos a necessidade de deferimento dos pedidos de permuta, que são fundamentais para a organização pessoal e profissional dos servidores; a urgência na nomeação de novos Oficiais de Justiça; e a regulamentação da Resolução 600 do CNJ, defendendo a participação efetiva dos Oficiais nesse processo, com capacitação gradual e respeito à natureza externa da função.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A Desembargadora Presidente foi muito receptiva e junto com o Diretor-geral e o Secretário Judiciário explicou com detalhes a situação de todas as demandas apresentadas e o que está sendo feito para o atendimento. Com relação ao auxílio-saúde, a matéria aguarda julgamento no CSJT, mas além disso o Tribunal fará regionalmente o que for possível para atender as diretrizes do CNJ para garantir o valor mais elevado de auxílio-saúde. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Ainda acrescenteu que buscará realizar as nomeações dentro dos limites orçamentários possível. Da mesma forma, analisará com cautela os processos de permuta, de forma a atender as demandas dos servidores sem comprometer o interesse público. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Quanto à regulamentação das atribuições previstas na Resolução 600 do CNJ, a Presidente informou que realizará de forma gradual e criteriosa a implantação das medidas, promovendo em breve a capacitação adequada dos Oficiais. Também informou que irá levar em consideração as demandas apresentadas pelo SINDOJAF de ouvir os Oficiais em sua expertise para preservar o caráter de trabalho externo da atividade.  </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A reunião contou ainda com a importante participação da AOJUS/DF-TO e da ASSOJAF/PR, que contribuíram de forma relevante nas discussões.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Seguimos firmes na defesa dos direitos e valorização da nossa categoria!</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">#SINDOJAF #OficiaisDeJustiça #TRT23 #AuxílioSaúde #Resolução600 #ValorizaçãoDosServidores #AOJUS “ASSOJAFPR</div></div><p><br /> </p>

SINDOJAF se reúne com a Presidente do TRT/23 para tratar pautas importantes da categoria

Na última quinta-feira (27), o SINDOJAF esteve reunido com a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Desembargadora Adeni...

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<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrhLhxm_rA6RDwGpLGUCcnpEHVHzEjRdihUDLkiG9WaWVO9cwcCuIL96LIG8ibmQlt_v6NJpUkg7C4VjYkLbyP-QudowE2_eELPoVK_lFdHoFDaXplHRe6M1Z2if5gzKSkmXD5RwnEX38f2JejnkuDNHKnSCYF-oj75uqY6HKB3ZJDyKVWH6D13CR3mha8/s1600/WhatsApp%20Image%202025-03-27%20at%2022.03.12.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrhLhxm_rA6RDwGpLGUCcnpEHVHzEjRdihUDLkiG9WaWVO9cwcCuIL96LIG8ibmQlt_v6NJpUkg7C4VjYkLbyP-QudowE2_eELPoVK_lFdHoFDaXplHRe6M1Z2if5gzKSkmXD5RwnEX38f2JejnkuDNHKnSCYF-oj75uqY6HKB3ZJDyKVWH6D13CR3mha8/s320/WhatsApp%20Image%202025-03-27%20at%2022.03.12.jpeg" width="256" /></a></div><br /> Prezados Oficiais de Justiça,<p></p><p>Hoje tomamos conhecimento de uma decisão liminar tomada sem nos ouvir suspendendo provisoriamente o processo de ampliação da base do SINDOJUS/DF (SINDOJAF). Da mesma forma que ocorreu da outra vez, verificamos que os sindicatos gerais têm apresentado argumentos falsos que em uma primeira análise podem levar a decisões equivocadas, ainda que tenhamos obtido quase totalidade de decisões favoráveis em todos esses processos. </p><p>Assim, nossos advogados já verificaram uma série de razões para a reconsideração da decisão (que serão apresentados nos autos). Em breve o recurso será interposto e temos convicção de que iremos reverter novamente e o processo de continuação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais seguirá de vento em popa!</p><p>O processo de criação do sindicato observou rigorosamente todas as exigências legais e estatutárias e isso está sendo demonstrado em todas as demandas. Nas diversas decisões que indeferiram a pretensão deles restou clara a legalidade integral. </p><p>Para além da questão jurídica, não iremos permitir que a Fenajufe e os sindicatos gerais continuem segurando na “marra” os Oficiais de Justiça. Eles querem continuar alegando que representam os Oficiais para atuar contra os nossos interesses ao apresentar um PCS extremamente prejudicial e que não contempla nenhuma das demandas da nossa categoria, como reajuste linear, incorporação da GAJ no VB, recomposição anual obrigatória da IT, retorno do cargo próprio etc. </p><p><b>Quase 1.000 Oficiais de Justiça deram o recado na assembleia para todos ouvirem. Nossa categoria deliberou em assembleia democrática pela criação do SINDOJAF!</b></p><p>Portanto, os Oficiais podem ficar tranquilos. Apesar de toda a perseguição, em breve estaremos completamente libertos da Fenajufe e dos sindicatos gerais. A liberdade sindical dos Oficiais vai prevalecer! Justiça para os Oficiais! </p><p>Forte abraço a todos!</p><p>Diretoria do SINDOJUS/DF (SINDOJAF)</p>

 Prezados Oficiais de Justiça, Hoje tomamos conhecimento de uma decisão liminar tomada sem nos ouvir suspendendo provisoriamente o processo ...

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<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEihT3I5wAqClgGqQ7D7pvBglUYukeMKwL8eDMD7OD6LYXeYXhE6nV2ApwFd1GSmGZ59SUkrsiXBeSyewloAc0QpsGW1vLtClQorO5Rrp0KFCgZ-8b2hyphenhyphenhGevbb024Z8nkY7EroB2r5Uh9N6id6x2uapK9HG6d8Lm1F7Ji9Wlv2LjDlNCIHyaLeBGzxsqtxk/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-27.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEihT3I5wAqClgGqQ7D7pvBglUYukeMKwL8eDMD7OD6LYXeYXhE6nV2ApwFd1GSmGZ59SUkrsiXBeSyewloAc0QpsGW1vLtClQorO5Rrp0KFCgZ-8b2hyphenhyphenhGevbb024Z8nkY7EroB2r5Uh9N6id6x2uapK9HG6d8Lm1F7Ji9Wlv2LjDlNCIHyaLeBGzxsqtxk/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-27.jpg" width="256" /></a></div><br /> <p></p><span id="docs-internal-guid-dcf855dc-7fff-7514-9916-0eea9b69c6f4" style="caret-color: rgb(0, 0, 0);"><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"><br class="Apple-interchange-newline" /><b>25 de março – Dia Nacional dos Oficiais de Justiça</b></span><b><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"><br /></span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> </span></b></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Presença</span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">. </span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Coragem</span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">. </span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Comprometimento</span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">. Essas são marcas de quem escolhe, todos os dias, tornar efetiva a missão da Justiça.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Neste 25 de março, o SINDOJAF homenageia os </span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Oficiais e Oficialas de Justiça</span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">,  profissionais fundamentais para o funcionamento do Judiciário, que atuam com firmeza, técnica e sensibilidade em cada passo da concretização da Justiça.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Com preparo e responsabilidade, são eles que percorrem ruas, comunidades e áreas distantes, garantindo que decisões tomadas no âmbito da Justiça cheguem a quem realmente importa: </span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">a sociedade</span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">. Sua atuação exige equilíbrio diante de situações complexas e, muitas vezes, desafiadoras. Cada mandado cumprido é uma expressão concreta do direito em movimento.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Ser </span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Oficial de Justiça</span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> é estar presente onde a Justiça precisa se fazer visível. É transformar palavras em ações, e decisões em realidade. É ser elo direto entre o Judiciário e o cidadão, com ética, humanidade e </span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">bravura</span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">O SINDOJAF tem orgulho de representar essa categoria essencial, que contribui diariamente para que o sistema de Justiça funcione com integridade e alcance. Nossa luta permanente é por reconhecimento, valorização e segurança. Mas hoje, mais do que nunca, é dia de reverência.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">A todos os </span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Oficiais e Oficialas de Justiç</span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">a: vocês são </span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">força</span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">, </span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">presença</span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> e </span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">dignidade</span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">. São o passo que leva a Justiça adiante.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Parabéns pelo seu dia. O nosso </span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">respeito</span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> e </span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">admiração</span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> caminham com vocês.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"><br /></span><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Uma homenagem do SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais.</span></p></span><br class="Apple-interchange-newline" style="caret-color: rgb(0, 0, 0);" />

  25 de março – Dia Nacional dos Oficiais de Justiça   Presença . Coragem . Comprometimento . Essas são marcas de quem escolhe, todos os dia...

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<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9Eujog0ddgEcRC3nWJ5rodHH1C97hnl8GDUyDOruCR6wkfMt0waSszXy9Oilkw4VWpz_SnOLSkXwiLXgqIVjCtcs2uJwRWtLpyKZiZOfJGE76tvQdb2cmR4wi-DkSJsDy7oCoDkBhILABtwujFI5X1153exZ_Vvnhb-4HqXZGGzO2cIIJDOj_FQ4dU4Un/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-26.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9Eujog0ddgEcRC3nWJ5rodHH1C97hnl8GDUyDOruCR6wkfMt0waSszXy9Oilkw4VWpz_SnOLSkXwiLXgqIVjCtcs2uJwRWtLpyKZiZOfJGE76tvQdb2cmR4wi-DkSJsDy7oCoDkBhILABtwujFI5X1153exZ_Vvnhb-4HqXZGGzO2cIIJDOj_FQ4dU4Un/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-26.jpg" width="256" /></a></div><br /> Vitória importante para os Oficiais de Justiça!<p></p><p><br /></p><p>A UniOficiais/BR conquistou mais um avanço significativo para a categoria!</p><p><br /></p><p>Em recurso administrativo, o TRT da 2ª Região reconheceu o direito dos Oficiais de Justiça que cumprirem os requisitos para aposentadoria com base nas regras de transição anteriores à Reforma da Previdência (EC 103/2019) a receberem o abono de permanência.</p><p><br /></p><p>A decisão reafirma que, enquanto não for editada a lei regulamentadora prevista no art. 40, §19 da Constituição Federal, o direito ao abono de permanência está assegurado àqueles que optarem por continuar em atividade, mesmo já podendo se aposentar. Inclusive, os colegas que estiverem nessa condição também fazem jus ao retroativo desde o momento em que os requisitos foram cumpridos independentemente de requerimento prévio, conforme decidido pelo STF.</p><p><br /></p><p>Essa vitória já havia sido conquistada no TRT da 7ª Região e reforça o compromisso da UniOficiais/BR na defesa dos direitos da categoria, lutando agora pela extensão desse entendimento para todos os tribunais federais do país.</p><p><br /></p><p>Seguimos firmes na luta em defesa dos Oficiais de Justiça!</p><p><br /></p><p>#SINDOJAF #UniOficiaisBR #OficialDeJustiça #VitóriaDaCategoria #AbonoDePermanência #Previdência #JustiçaFederal #DireitosGarantidos </p>

 Vitória importante para os Oficiais de Justiça! A UniOficiais/BR conquistou mais um avanço significativo para a categoria! Em recurso admin...

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Homenagem merecida no Fórum do Gama/DF!

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibY7smKlhTwUXGjWn8N4kMwEOgo85djo8_073dkx57tKHrde2LZA9NU1I2nxtiLLmQB6VjGDkmtqM4h80eugjszsTXEOfUTtl3WiEsWQb3gOXw2R0xTi6pVzQchwNpmh5fUQrHmzKrelXtFJW3PGK_-5XuXpGaAtwUE65xydVmPKMCcctUpUGWc1DfoFDD/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-25.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibY7smKlhTwUXGjWn8N4kMwEOgo85djo8_073dkx57tKHrde2LZA9NU1I2nxtiLLmQB6VjGDkmtqM4h80eugjszsTXEOfUTtl3WiEsWQb3gOXw2R0xTi6pVzQchwNpmh5fUQrHmzKrelXtFJW3PGK_-5XuXpGaAtwUE65xydVmPKMCcctUpUGWc1DfoFDD/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-25.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><div class="separator" style="clear: both;">Na última sexta-feira (22), o SINDOJAF marcou presença no evento comemorativo da aposentadoria do Oficial de Justiça José Assunção Neto, realizado no Fórum do Gama/DF.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Com uma carreira marcada pela dedicação, compromisso e excelência no cumprimento de suas funções, o colega José Assunção deixa um legado de respeito e inspiração para toda a categoria.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Durante a solenidade, entregamos uma placa de homenagem em reconhecimento à sua trajetória exemplar como Oficial de Justiça Federal. Um momento de muita emoção, gratidão e celebração por tudo o que ele representou ao longo de sua atuação no Judiciário.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Desejamos uma nova fase repleta de realizações, saúde e alegrias!</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Parabéns, José Assunção! Você é orgulho para todos nós!</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">#SINDOJAF #OficialDeJustiça #Aposentadoria #Homenagem #JustiçaFederal #União #Reconhecimento</div></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><br /> <p></p>

Homenagem merecida no Fórum do Gama/DF!

Na última sexta-feira (22), o SINDOJAF marcou presença no evento comemorativo da aposentadoria do Oficial de Justiça José Assunção Neto, rea...

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Instituto Unojus e entidades filiadas intensificam articulação na Câmara dos Deputados pela pauta do PL 4015/2023

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcEY9s7k1qqfjKrRI880pvIKQVs9KGUqjNnvtpjfBAZRxfKVxwnyHZr9H1PV_XlxgYcZ1JVB7vwd6WQNsRw2EcNkvDthHUgay9CXRQEfpjQ7uEzdtSU_zuKq-_nW7yELa5EaSqAJXXVfXS4FlGNNAMsuEwby19IZhMn088H7OBE4fxs60oD4UM6CjayZDH/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-15.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcEY9s7k1qqfjKrRI880pvIKQVs9KGUqjNnvtpjfBAZRxfKVxwnyHZr9H1PV_XlxgYcZ1JVB7vwd6WQNsRw2EcNkvDthHUgay9CXRQEfpjQ7uEzdtSU_zuKq-_nW7yELa5EaSqAJXXVfXS4FlGNNAMsuEwby19IZhMn088H7OBE4fxs60oD4UM6CjayZDH/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-15.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><br /><p>Nesta terça-feira (18/03/2025), o Instituto Unojus e suas entidades filiadas (AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR) passaram o dia na Câmara dos Deputados trabalhando para confirmar a inclusão do Projeto de Lei 4015/2023 na pauta do dia 25/03. O objetivo também inclui a liberação do acesso pelos Oficiais de Justiça para o acompanhamento da votação nas galerias.</p><p><br /></p><p>Com esse propósito, foi apresentado requerimento ao Departamento de Polícia Legislativa e à 1ª Vice-presidência da Câmara, titularizada pelo Deputado Altineu Cortes (PL-RJ), que presidirá as sessões da próxima semana. O direcionamento do requerimento se deve à viagem do Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Japão, acompanhando o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para acordos comerciais na próxima semana. Contudo, a confirmação da pauta do PL 4015/2023 deverá ocorrer apenas na reunião do Colégio de Líderes, marcada para a manhã de quinta-feira.</p><p><br /></p><p>Paralelamente, a equipe do Unojus acompanhou de perto as negociações para definição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, que se estenderam até à noite. As comissões de maior interesse para os Oficiais de Justiça foram distribuídas da seguinte forma:</p><p><br /></p><p>- **Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)** - ficou com o União Brasil;</p><p>- **Comissão de Finanças e Tributação (CFT)** - ficou com o PT;</p><p>- **Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado** - ficou com o PL;</p><p>- **Comissão de Administração e Serviço Público** - ficou com o Avante.</p><p><br /></p><p>Os nomes serão indicados pelos partidos para a presidência das comissões até a manhã de amanhã (quarta-feira), quando serão oficialmente instaladas. A CCJC e a CFT terão suas eleições de presidente e vice-presidentes às 10h, enquanto a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Administração e Serviço Público farão suas eleições às 14h.</p><p><br /></p><p>O Instituto Unojus continuará acompanhando todas as movimentações para garantir o melhor andamento possível dos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça nas comissões.</p><p><br /></p><p>Outro ponto de atenção é a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), fundamental para viabilizar a nomeação dos aprovados nos concursos para Oficiais de Justiça. Amanhã (19/03), às 14h, haverá uma reunião com os líderes da Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo Deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), para debater o texto. Na quinta-feira (20/03), às 10h, ocorrerá a leitura do relatório pelo relator, Senador Ângelo Coronel (PSD-BA), com abertura do prazo para apresentação de destaques. Já na sexta-feira (21/03), às 10h, o texto será votado na Comissão. Mas ainda não está marcada a sessão do Congresso Nacional para votação do texto. </p><p><br /></p><p>Seguiremos atentos e mobilizados para garantir avanços nas pautas de interesse dos Oficiais de Justiça.</p>

Instituto Unojus e entidades filiadas intensificam articulação na Câmara dos Deputados pela pauta do PL 4015/2023

Nesta terça-feira (18/03/2025), o Instituto Unojus e suas entidades filiadas (AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e Uni...

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